A ADUR-RJ obteve uma liminar favorável aos docentes no processo que trata da isenção na cobrança do pedágio Viúva Graça. A decisão retoma a gratuidade nos termos que vigorava anteriormente. Vitória do sindicato!
Para isto, o docente precisa enviar para o e-mail isentos@ecoriominas.com.br os seguintes documentos:
- – Ficha disponibilizada pela EcoRioMinas assinada com firma reconhecida em cartório ou assinatura por certificado digital ICP/Brasil;
- – Documento atualizado do veículo;
- – Documento pessoal do solicitante RG/CNH;
- – Comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses) em nome próprio ou de parente de 1° grau (necessário comprovar o vínculo de parentesco);
- – Declaração atualizada emitida em papel timbrado e que ateste a veracidade das informações sob as penas da lei, devidamente assinada por servidor competente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que comprove o vínculo do solicitante como docente da Instituição;
- – Últimos três contracheques emitidos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Cumprindo os requisitos para isenção, o docente será cadastrado no sistema e após a comunicação da aprovação da documentação pela concessionária haverá a liberação na cabine.
A isenção precisará ser renovada com periodicidade anual (data base fixa março de cada ano).
