A rachadinha de Bolsonaro: um negócio de família
Reportagem da Semana
9 de julho de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Por Larissa Guedes
Da esquerda para a direita: Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Imagem: Reprodução BBC News.
Na última segunda-feira, 5 de julho, o portal UOL divulgou gravações inéditas em três reportagens e também em um novo podcast, o “UOL Investiga: A vida secreta de Jair”, que mostram o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro em esquemas de rachadinha que aconteciam em seu gabinete enquanto era deputado federal durante os seus anos de mandato (1991-2018).
As gravações são da ex-cunhada de Bolsonaro, Andrea Valle, irmã de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda esposa do presidente e mãe do seu quarto filho, Jair Renan. Nos áudios divulgados, Andrea afirma que o irmão dela, André Siqueira Valle, que foi assessor no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, entre dezembro de 2006 e outubro de 2007, foi demitido do cargo porque se recusou a repassar o valor definido de quase 90% do próprio salário para o esquema de corrupção.
Em um dos trechos das gravações, a ex-cunhada de Bolsonaro diz: “O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, ele devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim, até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'”.
Entre 1991 e 2018, 18 familiares de Ana Cristina Siqueira Valle foram empregados no gabinete de Bolsonaro no Congresso Nacional. O irmão dela citado nos áudios, André, também trabalhou no gabinete do filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, entre agosto de 2001 e fevereiro de 2005 e de fevereiro a novembro de 2006.
Andrea confirmou também que foi funcionária fantasma no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), ela recebeu R$ 674,9 mil, entre 2008 e 2018, quando foi exonerada. Do total, ela sacou 98%, ou seja, R$ 663,6 mil.
Além disso, Andrea ainda revelou que no gabinete de Flávio, não apenas o então assessor Fabrício Queiroz era responsável por organizar o esquema das rachadinhas, mas também o coronel da reserva do Exército, Guilherme dos Santos Hudson, ex-colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que é tio de Andrea e Ana Cristina. O chamado “tio Hudson” foi assessor no gabinete de Flávio entre junho e agosto de 2018.
Nas gravações divulgadas pelas reportagens do portal UOL, Andrea afirmou que sabe de “muita coisa” que poderia “ferrar com a vida” de Jair e Flávio Bolsonaro, e da própria irmã, Ana Cristina.
O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef – dono da casa em Atibaia (SP), onde Fabrício Queiroz estava escondido quando foi preso pela Polícia Civil em junho de 2020 – negou que houve participação do presidente nos esquemas de rachadinha e que a denúncia é uma “antecipação da campanha de eleitoral de 2022” que visa “ferir a honra do presidente e de sua família”.
Ainda na segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, chamada CPI da Rachadinha, no Senado para apurar o envolvimento de Bolsonaro no esquema de corrupção das rachadinhas nos seus anos de mandato como deputado federal. Para que a abertura da CPI da Rachadinha seja aprovada, ela precisa da assinatura de apoio de 27 parlamentares.
O corrupção no histórico familiar e as tentativas de desmonte das investigações contra Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro almoçam com Fabrício Queiroz (blusa preta) e outros aliados. Imagem: Reprodução Estadão.
A rachadinha é um esquema ilegal de confisco e entrega de uma parte ou da totalidade dos salários de assessores dos gabinetes dos parlamentares para algum agente que seja parte responsável do esquema para transferir o valor a terceiros. Outra prática comum nos esquemas de rachadinha é a contratação dos chamados “funcionários fantasmas”. Nesse caso, o assessor nem chega a exercer o cargo para o qual foi contratado e o seu salário é transferido para o agente que o nomeou.
O clã Bolsonaro já foi acusado de realizar ambas as práticas: um dos casos mais relevantes já citados, foi o de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), atual senador da República e filho do presidente e de seu ex-assessor, policial militar aposentado, e amigo pessoal da família, Fabrício Queiroz, que operava o esquema da rachadinha enquanto Flávio era deputado estadual na Alerj.
Após as eleições de 2018, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou a identificação de movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz que eram incompatíveis com a sua renda enquanto assessor parlamentar. Segundo relatório do órgão que revelou a rachadinha, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O Ministério Público estima que Flávio recebeu mais de R$ 6 milhões desse esquema.
Pouco antes do esquema vir a público, ainda em 2018, Flávio demitiu Queiroz e o então deputado federal Jair Bolsonaro, demitiu a filha de Queiroz, Nathália Queiroz, do cargo de assessora do seu gabinete no Congresso. Nathália ocupou o cargo entre dezembro de 2016 e outubro de 2018, cujo salário era de R$ 10 mil por mês e foi acusada de ser parte do esquema de funcionários fantasmas que repassavam o salário, uma vez que ela atuava como personal trainer no Rio de Janeiro no mesmo período que deveria estar no gabinete de Bolsonaro em Brasília.
O site The Intercept Brasil revelou, em reportagem de março de 2019, documentos exclusivos obtidos via Lei de Acesso à Informação, que mostram que Nathália sequer tinha crachá de funcionária do gabinete parlamentar, nem vaga de garagem no prédio e seu nome nem mesmo constava nos registros de visitantes da Câmara dos Deputados.
Em 2020, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais dos envolvidos nas rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro. No momento, o caso aguarda julgamento, sem data prevista, no Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, Bolsonaro age para enfraquecer os mecanismos de investigação, como o Coaf, que vem sofrendo com o desmonte dos seus recursos e verbas por articulação do governo federal, que congelou quase R$ 7 milhões do orçamento que seriam destinados à modernização do órgão.
Outras investigações contra Bolsonaro: entre corrupção, prevaricação e crimes contra a humanidade
Bolsonaro fazendo propaganda de medicamento sem comprovação científica contra a COVID-19. Imagem: Reprodução Congresso em Foco.
Em meio à pandemia de COVID-19 que já matou 530 mil brasileiros, além do caso das rachadinhas, outros casos envolvendo Bolsonaro com esquemas de corrupção também vieram à tona nas últimas semanas: o caso das compras superfaturadas de 20 milhões de doses da vacina Covaxin que nunca chegaram ao Brasil e o caso do pedido de propina de 1 dólar por dose por parte de funcionários do governo na negociação de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca.
A última Reportagem da Semana da ADUR abordou com maior detalhamento os desdobramentos dos casos que estão sendo investigados pelos senadores na CPI da Covid. Ambos os casos de irregularidades na compra de imunizantes são graves, mas o caso da Covaxin, pelo qual o presidente é alvo em um inquérito no Supremo Tribunal Federal, o atinge diretamente e pode comprometer a continuidade de seu mandato ao enquadrá-lo em uma acusação penal pelo crime de prevaricação, ou seja, quando um funcionário público, propositalmente, atrasa ou deixa de fazer algo visando interesses próprios.
Jair Bolsonaro ainda é investigado em um outro inquérito do STF desde abril de 2020, quando o ex-juiz e então ministro da Justiça de seu governo, Sérgio Moro, pediu demissão do cargo acusando o presidente de tentativa de interferência política na Polícia Federal.
Além disso, Bolsonaro também já foi denunciado e é investigado formalmente pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por violações contra o meio ambiente e os povos indígenas, “que constituem crimes contra a humanidade”. Senadores da CPI da Covid têm discutido a possibilidade de denunciar o presidente também por conta da gestão desastrosa da pandemia, acusando a estratégia do governo de gerar um contágio deliberado da população pelo coronavírus visando a chamada imunidade de rebanho.
Desde o final de maio de 2021, organizações sociais, movimentos políticos, estudantis, sindicais e membros da sociedade civil têm organizado manifestações populares de rua em todo o Brasil pedindo #ForaBolsonaro, denunciando os crimes cometidos pelo presidente e sua gestão, exigindo a aceleração da vacinação no país e o retorno do auxílio emergencial com um valor digno durante a pandemia.
No dia 30 de junho, partidos políticos, parlamentares e organizações da sociedade civil se juntaram para protocolar um super pedido de impeachment contra Bolsonaro unificando argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara que atribuem 23 crimes de responsabilidade ao presidente.
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