A leitura de Gaudêncio Frigotto é fundamental para entender o que está por trás da implantação das escolas civico-militares
20 de maio de 2022
Imprensa da ADUR-RJ
Afinal, o que é uma escola sem partido? O que quer dizer essa bandeira política que o presidente Jair Bolsonaro repete à exaustão? Para além de uma análise, embora correta, mas superficial, que aponta para o caráter autoritário do chefe de Estado brasileiro e sua cruzada contra a Educação, o especialista Gaudêncio Frigotto entende que, ao tratar do tema, é preciso compreender que o projeto está intrinsecamente associado ao neoliberalismo do século 21, teoria de pensamento macroeconômica que tornou-se dominante a partir dos anos 1980, com a queda do Muro de Berlim, o declínio do socialismo e a ascensão de líderes como Margareth Tatcher e Ronald Regan.
Na publicação “ESCOLA ‘SEM’ PARTIDO, a Esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira”, Gaudêncio Frigotto explica que “o ato de educar, como mediação complexa da formação humana, que é alvo do conservadorismo das elites empresariais e de grupos político-religiosos por intermédio de seus intelectuais e parlamentares comprometidos com o atraso em termos inquisitoriais”. Ele aponta que, a partir do Escola Sem Partido, estudantes são estimulados a “se tornarem delatores”. Isto porque incomoda aos setores conservadores do país que o ato de educar seja um “confronto de visões de mundo, de concepções científicas e de métodos pedagógicos”, assim como a capacidade de desenvolver uma leitura crítica da sociedade.
O especialista entende que, para a manutenção deste sistema cada vez mais irracional, “produziu-se paulatinamente a anulação do poder político dos Estados nacionais, transferindo o verdadeiro governo do mundo para os grandes grupos econômicos, hegemonizados pelo capital financeiro, e para os organismos internacionais que o os representam, mormente a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial”. Essa característica do capitalismo moderno tornou possível a estruturação de “um poder sem sociedade”, ou, como analistas têm caracterizado, um Estado de exceção permanente, comandado pelos bancos centrais e ministérios de economia, os quais definem as medidas que garantem o lucro. Um poder que se afirma no plano cultural e jurídico respaldado pela força de um Estado cada vez mais policial.
Para Gaudêncio Frigotto, os Estados modernos sofrem com a profunda dominação da hegemonia de poder do império norte-americano. “As grandes redes privadas de televisão e de informação, monopólios de poucos grupos, imputam os valores de consumo das economias centrais e do seu estilo de vida. Uma cultura mediada pelo dinheiro, pela pedagogia do medo e da violência, que é exposta on-line. Mas, sobretudo, uma mídia que manipula a opinião pública com a produção sistemática das versões da realidade, versões que interessam a quem essa mídia representa e da qual é parte: o capital”. Neste sentido, ele aponta que a manutenção de um sistema social, cada vez mais desigual e excludente, acontece em nome de salvaguardar o lucro de minorias, e só pode sustentar-se pela manipulação ideológica das massas, pelo monopólio da mídia empresarial, e pela pedagogia do medo e da violência.
Por estes motivos, é possível compreender porque a Escola Sem Partido revelou-se a maior bandeira do bolsonarismo. Sob a ideologia da neutralidade do conhecimento e da redução do papel da escola pública de apenas instruir, esconde-se a privatização do pensamento e a tese de que é apenas válida a interpretação dada pela ciência da classe detentora do capital. Curiosamente, na semana em que este texto foi escrito, o colunista Pedro Dória, do O Globo, publicou um artigo defendendo o entendimento de que a ciência é universal, pois as leis físicas da natureza, assim como as características dos humanos, são iguais em todas as partes do mundo.
Gaudêncio, em sua análise, critica justamente esta linha de pensamento. “Se o conhecimento científico tem como fim entender quais as determinações que produzem os fenômenos da natureza e os sociais, em sociedades cindidas em classes sociais com interesses conflitantes e antagônicos, as concepções de natureza e sociedade e de ser humano, os métodos de aprendê-las e os resultados que daí advêm não são neutros e, portanto, são políticos”. O Escola sem Partido,na visão do autor, expressa o epílogo de um processo que quer “estatuir uma lei que define o que é ciência e conhecimentos válidos, e que os professores só podem seguir a cartilha das conclusões e interpretações da ciência oficial, uma ciência supostamente não neutra”.
Para ele, o projeto, em última análise, tem o propósito de formar alunos em consumidores. “A função docente no ato de ensinar tem implícito o ato de educar. Trata-se de, pelo confronto de visões de mundo, de concepções científicas e de métodos pedagógicos, desenvolver a capacidade de ler criticamente a realidade e constituírem-se sujeitos autônomos. A pedagogia da confiança e do diálogo crítico é substituída pelo estabelecimento de uma nova função: estimular os alunos e seus pais a se tornarem delatores”, completou. A essa análise brilhante acerca do Escola Sem Partido, soma-se o fato de que Educação no Brasil está sob ataques desde que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito. Um levantamento do Observatório do Conhecimento sobre o orçamento das universidades aponta que as perdas acumuladas com cortes orçamentários, desde 2015, chegaram a R$ 83 bilhões, em 2021. A informação faz parte dos dados do Balanço Anual do Orçamento do Conhecimento – 2021, divulgado em 16 de maio. O estudo aponta, também, que com os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional para 2022, o número pode chegar próximo dos R$ 100 bilhões.
A ADURJ denuncia há anos o caráter predatório deste governo com o sistema educacional brasileiro, vítima de programas para a privatização – como o Future-se – e de um processo de desmonte cujo objetivo é impecavelmente retratado pela análise de Gaudêncio Frigotto na obra: “ESCOLA ‘SEM’ PARTIDO, a Esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira”.
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