A capitalização da Eletrobras: entre o apagão e o mito da privatização da energia
Reportagem da Semana
25 de junho de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Por João Pedro Werneck e Larissa Guedes
A Eletrobras é responsável por 31% da geração e 47% da distribuição de energia elétrica no país. Imagem: Senado Federal.
Na última segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação, passa a ter início o processo de capitalização da estatal, no qual o governo federal, que tem atualmente 51,82% das ações, reduzirá sua participação no capital da empresa, emitindo novas ações com oferta a investidores privados. A medida garante o direito do governo ao chamado golden share, ou seja, direito de veto em decisões importantes referentes à Eletrobras.
No entanto, o cenário de privatização da estatal, não agradou nem os setores da direita liberal, que ficaram insatisfeitos com o projeto. Diante da ampla rejeição ao texto que privatiza o setor de energia no Brasil, o governo Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda apostam na medida como uma última cartada de aceno aos setores do mercado financeiro e aos investidores internacionais. Porém, o ministro da economia está tão desgastado entre os parlamentares que passou a celebrar, literalmente, qualquer vitória, qualquer projeto para que ele possa contabilizar como uma medida aprovada. E como é comum nesta gestão, se der errado, o argumento é culpabilizar os adversários políticos e a Câmara dos Deputados, e muito provavelmente a esquerda progressista, como Guedes costuma fazer ao defender a Constituição de Pinochet no Chile.
Bolsonaro, ainda que se faça de desentendido quanto à economia, será o responsável por sancionar o Projeto de Lei. Essa assinatura não poderá ser atribuída aos “fatores externos” que fogem do “controle do Guedes”, e o Brasil, com ela, será obrigado a construir termelétricas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A maioria das localidades onde as usinas térmicas serão instaladas não conta com reservas de gás ou infraestrutura de transporte, o que representará custo bilionário na construção de gasodutos. Esse custo, claro, é do Estado. A iniciativa privada no Brasil gosta e tem apreço por gerir e vender. Historicamente, são avessos a investir na estrutura do país.
A privatização da Eletrobras é uma repetição da história que temos visto nos últimos 30 anos, desde a consolidação do neoliberalismo como teoria econômica dominante no mundo, em especial após as eleições de Regan e Thatcher: o Estado constrói, os empresários administram. Ao longo do governo Lula, os ventos mudaram, e o Brasil investiu na geração de energia tendo em vista o potencial hidrográfico do país. Com o “Luz para Todos”, o Estado levou energia para praticamente todas as residências do Brasil, tendo sido um dos maiores programas dos governos petistas e razão pela qual o PT é muito forte no Norte e no Nordeste. Agora que a energia chegou a estas localidades, agora que é momento de faturar sobre o serviço, a iniciativa privada aparece interessada.
O que vem por aí com a privatização da Eletrobrás é uma revisão da história econômica do Brasil nos últimos 30 anos. Dado o aparato para produção de energia pronto e em funcionamento, concede-se o direito de lucrar sobre ele à iniciativa privada. Assim foi feito nos transportes, no sistema de saneamento básico, nas refinarias da Petrobras, e em todo e qualquer empreendimento que, uma vez pronto, necessite apenas gerar caixa. Neste aspecto, Paulo Guedes é um especialista: sucatear para privatizar; se valer do economês para ludibriar uma população que se acostumou a associar estatais com trocas de favores políticos. O governo de Bolsonaro aposta nisso e não tem vergonha nenhuma em dar fim às conquistas petistas apenas para dizer: “o que o PT fez não está mais lá. Agora é obra de Jair Messias Bolsonaro”.
Para Guedes, o Estado deve servir ao capital, desconsiderando as possibilidades reais de aumentos no custo das contas de energia elétrica, que podem agravar seriamente a situação financeira da população brasileira diante da crise econômica, que conta com quase 15 milhões de trabalhadores desempregados.
Brasil em crise: consequências graves da gestão econômica caótica de Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Imagem: Folha PE.
Faltando apenas um ano para o fim do governo Bolsonaro e o arauto do neoliberalismo com Paulo Guedes, a impressão é que os liberais foram esquecidos pela gestão que prometeu profundas mudanças na administração do Estado brasileiro. Pelo o que foi feito por meio de decretos, e, a duras penas, após muita negociação com interesses financeiros no Congresso, Bolsonaro faz um governo apenas para o núcleo duro de seu eleitorado, o chamado nicho ideológico. Para esses, decerto uma parcela ávida por soluções imediatas para problemas complexos, o presidente faz decretos e os joga para a plateia. Ele aumentou a quantidade de armas permitidas por cidadão, tentou criminalizar o PT, o comunismo, os professores, a imprensa e todo e qualquer progressista no Brasil.
A estratégia faz sucesso na medida em que solidifica o apoio popular de Bolsonaro na casa dos 25%, um partida razoável tendo em vista qualquer cenário eleitoral. O presidente, porém, precisa fazer valer o casamento que propôs ainda durante a campanha de 2018: a aliança entre o liberalismo de Guedes e o conservadorismo reacionário bolsonarista. Até agora, passados três anos de governo, os liberais não avançaram nada. Apesar das tentativas de Guedes de vender o Brasil a preço de banana, sua gestão foi muito mais uma continuidade ao programa de Henrique Meirelles, herdado do governo de Michel Temer, do que de fato uma proposta que tenha saído do escritório dos Chicago’s boys. De lá, quando muito, muda-se uma vírgula ou outra no sistema financeiro do Brasil, o clube dos banqueiros. No mais, são ataques a servidores e instituições públicas com vistas a sucatear o Estado.
Dada a inabilidade política do presidente, a inoperância de seus aliados na Câmara, e a prepotência do Ministro da Economia, os planos de Paulo Guedes para a economia brasileira não saem do papel. O Future-se, programa pensado para a educação ainda na gestão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi um fracasso. O SUS, que também estava para ser fatiado para iniciativa privada, só ganhou sobrevida, apesar dos cortes de recursos, com a chegada da pandemia. A Petrobras, Bolsonaro vetou porque a ideia aborreceu os militares e foi aconselhado a não fazer isso. O BNDS, por sua vez, ainda segue lá, apesar das ameaças. E chegada da tecnologia de 5G está extremamente atrasada. Para não dizermos que Guedes não fez absolutamente nada do que prometeu, ele segue vendendo refinarias estratégicas para investidores estrangeiros por preços irrisórios. Diante dos consecutivos fracassos, e da necessidade de apresentar “qualquer coisa” ao eleitorado liberal de Bolsonaro (que já ameaça deixá-lo) antes da eleição de 2022, o governo brasileiro aposta na privatização da Eletrobrás.
O argumento apresentado pela base governista é que a conta de energia pode (ou não) baixar de preço. Além disso, dizem eles, a iniciativa privada pode (ou não) alocar recursos com mais eficiência, apesar de ninguém conseguir de fato explicar como isso deve acontecer. Recentemente, em entrevista ao portal InfoMoney, o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, foi enfático: “Assusta… Vemos números de toda natureza, e para meu pesar, números do Ministério de Minas e Energia, com uma cartilha tentando justificar o que ele entendeu que seria uma diminuição da ordem de 6% da tarifa…”, disse Sales, argumentando que a expectativa do governo sobre o impacto tarifário é baseada em “sofismas, que não vão se materializar”.
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