A aliança de Bolsonaro com o Centrão: um preço alto para se manter no poder
Reportagem da Semana
26 de fevereiro de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Em 2018, a corrida eleitoral pela presidência do Brasil foi marcada pela polarização com discurso da extrema-direita fascista carregado da retórica da moral e dos bons costumes e do distanciamento da política tradicional. Durante sua campanha, Jair Bolsonaro conseguiu vender a própria imagem como um “outsider” da velha política, se posicionando contra o sistema, mesmo sendo um deputado do chamado “baixo clero” há quase 30 anos.
Bolsonaro foi eleito presidente da República pregando que não faria alianças por interesses com os representantes da política tradicional – o conhecido esquema “toma-lá-dá-cá”, ou seja, a troca de cargos e emendas por apoio dos parlamentares em votações – para ter governabilidade no Congresso Nacional. Antes de ser eleito, o presidente, inclusive, chegou a dar declarações afirmando que o Centrão, bloco de partidos que engloba cerca de 200 dos 513 parlamentares, seria “o que há de pior” na política brasileira.
No entanto, nos dois primeiros anos de seu mandato, Bolsonaro atendeu a todos os tipos de negociação com o grupo de parlamentares do Centrão: cedeu cargos e órgãos do alto escalão do Executivo, reabriu ministérios e criou secretarias para alocar nomes e aliados da velha política, liberou bilhões de reais do orçamento federal em emendas parlamentares, etc. O objetivo do presidente sempre foi claro: exercer influência na hora de aprovar os projetos de seu interesse e vetar as possibilidades de abertura de um processo de impeachment contra si mesmo.
Com suas práticas antidemocráticas, ataques diretos aos outros poderes, e ameaças de golpe político-militar, Bolsonaro encontrou alguns contrapesos no Supremo Tribunal Federal e no Congresso e foi obrigado a agir de forma mais moderada. O então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ter mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro na própria mesa – 21 deles com referências à gestão criminosa de Bolsonaro diante da pandemia de COVID-19 – e, apesar de ameaçar, não tirou nenhum da gaveta durante seu mandato.
Como a aprovação de um impeachment exige a votação favorável de 342 deputados em um total de 513, a disputa das narrativas políticas tornaram o chefe do Executivo refém dos parlamentares, a ponto de negociar seus interesses de acordo com o preço determinado pelo Centrão.
Vitórias condicionais do governo nas eleições do Legislativo
Com o fim do mandato da presidência de Rodrigo Maia na Câmara e de Davi Alcolumbre no Senado em fevereiro de 2021, Bolsonaro fez mais acordos para colocar aliados políticos na presidência das Casas Legislativas. O apoio declarado às candidaturas que foram vitoriosas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) indicam a aproximação definitiva do presidente com a ala mais tradicional da velha política brasileira em troca da segurança para conclusão de seu mandato e tentativa de reeleição em 2022.
Mesmo diante da crise política, econômica e sanitária, Pacheco já deu declarações afirmando ser contra a eventual abertura de um processo de impeachment, mas que a atribuição cabe à Câmara dos Deputados. Enquanto isso, Lira, investigado por receber propina, réu no STF por suspeita de integrar uma organização criminosa e acusado de violência doméstica pela ex-mulher, se posiciona contra a abertura de uma CPI para investigar a condução da pandemia pelo governo federal e não se mostra como um entrave ao andamento da pauta de costumes do Executivo, principalmente se tratando de projetos como a ampliação do acesso armamentista à população.
Depois de tantas negociações para consolidar estas alianças, Bolsonaro espera ter garantias de que nenhum dos novos líderes do Congresso ousariam ameaçar as pautas de interesses do governo. Apesar de Lira e Pacheco seguirem um alinhamento com a agenda de reformas e privatizações da equipe econômica de Paulo Guedes, especialistas políticos indicam que não há um direcionamento definitivo e que aprovar os projetos governistas e manter a boa relação entre os Poderes pode custar muito caro para o Planalto.
O caso Daniel Silveira e as articulações políticas do Centrão
A crise da democracia brasileira atingiu um nível mais alto com a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). No dia 16 de fevereiro, um mandado do ministro do STF Alexandre de Moraes prendeu o parlamentar em flagrante e, no dia seguinte, o plenário da Corte manteve, por unanimidade, a prisão do deputado. Silveira é alvo de dois inquéritos no Supremo, um por participar de manifestações antidemocráticas e outro por disseminar fake news.
O deputado, aliado de Bolsonaro, é ex-policial militar do Rio de Janeiro, investigado por uma série de transgressões como faltas, mau comportamento e gravação de vídeos ofensivos. Daniel ficou conhecido nas eleições de 2018 quando, durante um evento de campanha, quebrou uma placa com o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março do mesmo ano.
Silveira publicou um vídeo de quase 20 minutos, no qual, fez ataques e acusações aos ministros do STF, utilizando linguagem de baixo calão e ofensas pessoais contra os juízes da Corte; incentivou o fechamento do Congresso e do Supremo, defendeu a utilização dos recursos e medidas mais violentos da ditadura militar, como o AI-5, e ameaçou até agredir os membros do Judiciário.
Pelo foro privilegiado de parlamentar, a decisão sobre a prisão de Silveira precisava ser referendada na Câmara dos Deputados. No dia 19 de fevereiro, em um aceno do Centrão a Bolsonaro para evitar o desgaste com o Supremo, por 364 votos a 130, a Câmara aprovou a permanência do deputado em regime fechado. O presidente não se manifestou sobre o caso de Silveira.
Após a decisão, o presidente da Casa, Arthur Lira, criou um grupo para regulamentar os artigos da Constituição sobre a imunidade dos parlamentares. Como uma reação ao ocorrido com Silveira, membros do Centrão começaram a articular a votação de projetos na Câmara para dificultar e restringir a prisão de parlamentares. A chamada PEC da Imunidade, protocolada no dia 24 de fevereiro, é uma tentativa de impedir que parlamentares sejam afastados dos cargos ou presos por ordem de um único ministro do Supremo, enfraquecendo os poderes da Corte.
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