O Enem com “a cara do governo Bolsonaro”: censura, desigualdade de acesso e aumento da evasão estudantil
19 de novembro de 2021
Reportagem da Semana
Imprensa ADUR-RJ
Por Larissa Guedes
A última edição do Enem, ocorrida em janeiro de 2021 durante um dos momentos mais críticos da pandemia, teve o patamar mais alto de abstenção, atingindo mais de 50% de ausências em ambos os dias de realização da prova. Imagem: reprodução Agência Brasil de Comunicação (EBC).
A edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, terá o primeiro dia de provas no próximo domingo, 21 de novembro, e o segundo, no final de semana seguinte, no dia 28. Por conta de medidas estabelecidas pelo governo Bolsonaro, a edição de 2021 do Enem já se configura como a que tem o menor número de inscritos em um período de 16 anos, somando pouco mais de 3 milhões de candidatos.
A queda na adesão, que não era tão baixa desde 2005, é apontada por especialistas e educadores como uma consequência direta da política instituída pelo governo Bolsonaro de não permitir a isenção do pagamento da taxa da prova para os inscritos – mesmo os estudantes de rede pública e de baixa renda – que não declararam o motivo de suas ausências na edição de 2020 do Exame, ocorrida em janeiro de 2021. A mesma edição alcançou um patamar recorde de mais de 50% de abstenção, quando o Brasil passava por um dos piores momentos da pandemia de COVID-19.
Ainda no mês de setembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal votou em maioria determinando a reabertura do prazo para que fossem feitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem, que atualmente tem o valor de 85 reais. Os ministros da Corte justificaram a decisão em decorrência da pandemia, que não apenas dificultou a presença dos candidatos nos locais de prova por receio de contaminação pelo coronavírus, mas prejudicou imensamente o aprendizado e a preparação de grande parte dos estudantes, especialmente os que ficaram longos períodos sem aula ou sem ferramentas de acesso às aulas em formato remoto.
A docente do Departamento de Ciências Fisiológicas e Pró-Reitora de Graduação da UFRRJ, Nídia Majerowicz, aponta que a abstenção recorde no Enem 2020 foi obviamente causada pela escolha de aplicação do exame em um momento de agravamento da segunda onda da pandemia. Com relação à edição de 2021, ela chama atenção para o fato de que a redução do número de inscritos é um sinal de maior exclusão para estudantes pobres, pretos, pardos e indígenas.
“Isto representa um retrocesso nas políticas de inclusão social, promovendo a desigualdade no acesso às vagas da UFRRJ e demais Instituições de Ensino Superior Federais. Considerando que sempre existe um percentual de candidatos que não comparece, teremos um quantitativo de candidatos reduzido, o que pode aumentar o índice de vagas não ocupadas nos cursos de graduação em 2021”, indica a pró-reitora.
A professora Nídia considera alto o nível de gravidade das medidas tomadas pelo governo federal e explica que elas podem impactar negativamente as mudanças que ocorreram dentro da UFRRJ após a implantação de políticas de ampliação do acesso aos cursos de graduação em instituições federais.
“A situação do ENEM vem sendo preocupante nestes últimos anos por vários motivos. O que se observa é o desmonte progressivo de uma política pública exitosa para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. O ENEM, associado ao SiSU, representou um mecanismo eficiente de inclusão dos egressos do ensino médio público, antes mesmo da política de cotas, instituída a partir de 2012. Já no primeiro ano de adoção do ENEM/SISU pela UFRRJ, no acesso aos cursos de graduação de 2010, 59% dos ingressantes na UFRRJ eram egressos de escolas públicas, enquanto, no ano anterior, quando o acesso tinha sido por concurso vestibular tradicional, apenas de 23,3 % eram provenientes de escolas públicas”, aponta ela.
Segundo a professora Nídia, com as políticas estabelecidas pelo governo Bolsonaro, que caminham no oposto de um Brasil desenvolvido socioeconomicamente com justiça social, as previsões são de aumento da evasão na educação superior, com mais trancamentos e abandono dos cursos.
“É um movimento que está resultando em milhões de desempregados e subempregados, concentrador de renda, privilegiando o sistema financeiro nacional e transnacional, de entrega do patrimônio público ao interesse privado e das riquezas naturais aos grandes grupos transnacionais. Um crescimento galopante da miséria e da desestruturação dos serviços que atendem aos direitos básicos das pessoas. Estas políticas promovem o aumento da desigualdade no acesso aos cursos superiores públicos e na permanência dos atuais estudantes devido aos cortes nas bolsas e nos recursos da assistência estudantil, além do empobrecimento das famílias, o que gera instabilidade financeira e emocional nos discentes”, elucida.
A interferência política de Bolsonaro no Enem: censura aos servidores de carreira do Inep gera debandada em massa do órgão
Manifestação ocorrida no dia 4 de novembro contra a gestão do atual presidente do Inep, Danilo Dupas, as censuras, interferências e assédio moral sofridos pelos servidores da autarquia. Imagem: reprodução Jornal Metrópoles.
Na última segunda-feira, dia 15 de novembro, em um evento nos Emirados Árabes Unidos, Bolsonaro deu uma declaração pública sobre o Enem, afirmando que a edição de 2021 do exame começaria a ter, de fato, “a cara do governo”. De acordo com o presidente, a prova será “algo voltado para o aprendizado”, sem a presença de “questões absurdas do passado”.
A fala de Bolsonaro aconteceu após a debandada de 37 funcionários públicos de carreira do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que é o órgão responsável pela elaboração das provas do Enem, na semana anterior. Os servidores pediram demissão justificando que sofreram pressões graves, assédio moral e censura na elaboração das questões do exame. De acordo uma entrevista dos funcionários exonerados ao Estadão, o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, determinava que a prova não poderia ter perguntas consideradas inadequadas pelo governo.
Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, os servidores denunciaram que a censura era direcionada para questões do Enem que envolvessem contextos sociopolíticos e socioeconômicos do Brasil. Na mesma entrevista, eles também alegaram “fragilidade técnica e administrativa” na atual gestão do órgão.
Segundo o Portal G1, desde 2019 foi criada uma comissão dentro do Inep para revisar de maneira “transversal” as questões do Enem e “verificar a pertinência com a realidade social” das perguntas. Já em 2021, a Folha de São Paulo revelou que o Ministério da Educação tinha intenções de criar uma comissão permanente para revisar de forma ideológica o exame anualmente. No entanto, com a divulgação da informação para a imprensa, o plano não teve êxito.
Para Nídia Majerowicz, essa movimentação representa mais uma iniciativa de caráter fascista do governo de Bolsonaro.
“[O presidente] e seus ministros desprezam a ciência de modo amplo e as humanidades de modo contundente, passando pelo terraplanismo e o criacionismo, negando a teoria da evolução e fatos históricos, incentivando a violência e propagando a intolerância na sociedade. (…) E é isto que está em jogo nas investidas do governo dentro do INEP, exercer este controle ideológico avesso à ciência e propagador do fundamentalismo religioso e de versões falsas da história e da dinâmica social. Essa é a cara do governo e esta atitude do presidente, a meu ver, fere princípios constitucionais, numa tentativa de se apropriar de algo que não pertence a governos. Trata-se de uma política pública do Estado brasileiro”, considera a pró-reitora de graduação da UFRRJ.
Na quarta, 17, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, compareceu em uma sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de exoneração em massa. Em sua fala, Milton negou as acusações de interferência ideológica na prova e afirmou que o Enem teria a cara do governo “no sentido de competência, honestidade e seriedade”. O presidente do Inep, Danilo Dupas, compareceu em uma sessão no Senado e declarou que não teve acesso prévio às provas do Enem 2021 e também que não houve interferência de Bolsonaro.
Tanto o ministro quanto Bolsonaro tentam atribuir os pedidos de exoneração dos servidores a uma questão de interesse financeiro: de acordo com eles, os funcionários saíram por conta de uma falta de acordo no recebimento da chamada Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC). A acusação foi desmentida pela representação da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), que estava presente na mesma sessão que Dupas no Senado e afirmou que os servidores do Inep vivem em um “clima de desconfiança” com a atual gestão do órgão, denunciando a “falta de autonomia e isonomia da autarquia”.
A professora Nídia coloca em discussão o importante alinhamento da defesa dos servidores do Inep diante dos ataques do governo federal com a defesa da educação pública, da ciência e da pesquisa brasileiras.
“(…) Está em curso um avanço do fundamentalismo religioso e do pensamento de extrema-direita sobre o Estado Brasileiro, em suas diferentes esferas. As escolas cívico-militares, o desinvestimento em ciência e tecnologia, o corte drástico que estamos vendo nas bolsas da graduação com falta de recursos para os grupos PET, PIBID, Residência Pedagógica são exemplos do que estamos vivenciando e fazem parte desta política de terra arrasada. Temos que apoiar e valorizar a bravura dos servidores técnicos do Inep, altamente qualificados, que estão denunciando esta calamidade e defendendo o caráter republicano do funcionamento daquela Instituição”, declara ela.
Nesta quinta, 18, a Comissão de Educação do Senado aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para monitorar e apurar constantemente os acontecimentos relacionados à situação da interferência no Inep. De acordo com o site da Agência Senado, o GT será composto por quatro senadores e coordenado pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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