Opinião da Semana #8: Fortuna em offshore: Enquanto lucra, Guedes lava as mãos para o Brasil
Opinião da Semana #8
7 de outubro de 2021
Imprensa ADUR-RJ
Apegar-se aos detalhes da letra fria da lei é o refugo daqueles que entendem a Justiça como um serviço particular para garantir seus privilégios. O sociólogo Jessé Souza, em sua obra “A Elite do Atraso”, explica de modo objetivo como a população mais rica no Brasil, desde a escravidão, manteve seus privilégios a partir de uma interpretação pessoal da Lei brasileira, colocando-a para servir aos seus interesses. Nesta semana, tivemos um exemplo nítido desta prática: o envolvimento de Paulo Guedes e Roberto Campos no escândalo do Pandora Papers.
O esquema foi revelado após uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Eles publicaram documentos provando que cerca de 330 políticos de 90 países utilizam empresas offshore secretas para esconder dinheiro em paraísos fiscais. Entre os citados, o ministro da Economia do Brasil e o presidente do Banco Central. Fossem representantes do governo de outro país, como do Reino Unido ou da Alemanha, estaríamos discutindo quando ambos apresentariam suas respectivas renúncias, pois é exatamente isso o que essas democracias estão fazendo. Mas, no Brasil, a discussão é, tragicamente, o que diz exatamente no texto da Lei.
Portanto, sejamos sucintos: o ministro da Economia do Brasil faturou milhões de dólares apostando contra a moeda de seu país e jogando contra a economia nacional, da qual ele supostamente deveria cuidar. O conflito de interesses é ululante, latente. Em julho deste ano, conforme reportagem da revista “Isto é”, um economista questionou Paulo Guedes durante um evento da CNI sobre a tributação para brasileiros que detinham contas em empresas offshore. O ministro não apenas rejeitou a idéia, como retirou do PL do Imposto de Renda, semanas depois, o artigo que instituiria a tributação de recursos de brasileiros em paraísos fiscais.
Ou seja, Paulo Guedes, ciente de sua fortuna no exterior, defendeu há alguns meses que o Estado deveria legislar de acordo com os interesses de uma minoria da qual ele mesmo faz parte. Em seguida, agiu como ministro para proteger sua fortuna pessoal. Se isso não for uma clara utilização do aparelho estatal para benefício próprio, o que mais seria? Desde 2019, para cada vez que o real se desvalorizou ante ao dólar, com duros reflexos na inflação do país, Guedes e Campos inflaram suas contas “escondidas”. Enquanto o Brasil perdia, eles ganhavam. Enquanto o país perecia na crise, com a volta da Fome assolando 19 milhões de brasileiros, Guedes e Campos lucravam. Enquanto parte do país está horrorizado com as imagens de pessoas se juntando para comer carcaças na caçamba de um caminhão, a elite brasileira decidiu discutir o que dizia a letra fria da lei.
Confrontados com as denúncias do Pandora Papers, Guedes e Campos divulgaram notas dizendo que abriram as empresas de forma legal, e que no campo jurídico, não há de errado em suas atitudes. Não se falou em moral, ética ou respeito. De prontidão, a imprensa abraçou esta tese, seja por empatia ideológica, seja porque os donos dos principais grupos de comunicação também fazem uso de paraísos fiscais. Colunistas de alguns jornais, como no O Globo e no Estado de São Paulo, chegaram inclusive a justificar o depósito de dinheiro em contas offshore em razão da carga tributária brasileira. Liberais mais “ousados”, em artigos no Valor Econômico, escreveram que essa seria uma das principais razões para não aumentar a tributação dos mais ricos: a fuga de capital seria irrefreável e uma consequência pragmática, como ação e reação.
Constatado nas pesquisas, o derretimento progressivo da popularidade de Jair Bolsonaro, sobretudo na classe média e entre os mais escolarizados, é um alento para aquele que olha para o cenário do pleito de 2022. A sensação de que a derrota do atual presidente é uma questão de tempo pode, contudo, ser uma avaliação precipitada do quadro geral, principalmente se levarmos em conta a blindagem de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o guru do mercado financeiro. Após três anos de Bolsonarismo e todas as conseqüências de seu despreparo e inabilidade como líder, o noticiário do país ainda se curva ao verdadeiro caráter deste governo: o neoliberalismo privatizante que desmontou o Estado nacional e acabou com todas as conquistas sociais dos últimos vinte anos.
Quando pensamos nisso, é mais fácil entender que não é apenas Paulo Guedes que odeia pobres em Miami e filhos de porteiros nas universidades. O escândalo do Pandora Papers, no fim das contas, revelou mais sobre o Brasil do que sobre as intenções de nosso ministro da Economia. Para o país que normalizou a presença de um genocida na Presidência da República, um ex-juiz corrupto que ameaça ser candidato ao Palácio do Planalto, e 600 mil mortos por uma doença que poderia ter sido combatida de modo minimamente civilizado, os vexatórios esquemas de Guedes e Campos serão apenas mais um detalhe para incluirmos nos livros de história.
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