Carta Aberta da Diretoria da ADUR-RJ para toda Comunidade Universitária
Companheiro(a)s,
Estamos passando por um processo extremamente difícil decorrente da pandemia do Coronavírus. A despeito de todas as dificuldades e incertezas que esta crise sanitária e humanitária tem trazido à tona, precisamos seguir enfrentando a de cunho econômico e político, dada a irresponsabilidade do governo federal – com declarações minimizando a Covid-19 e ironizando os milhares de mortes contabilizadas. Além disso, temos sido alvos sistemáticos da presidência com seus arroubos autoritários e de ataques à classe trabalhadora, em especial aos servidores públicos. Não bastasse o desgoverno no âmbito do Ministério da Saúde, ainda enfrentamos o inominável ministro da Educação que tem trabalhado de forma incansável contra a ciência e o ensino público federal.
Em função do necessário isolamento social, calendários de aula foram suspensos. O Ministério da Economia promulgou a Instrução Normativa no 28 de 25 de março de 2020, estabelecendo orientações ao serviço público para o “afastamento das atividades presenciais” ou “executando suas atividades remotamente” – que acabou por empurrar a regulamentação do trabalho remoto a servidores federais, desconsiderando que as atividades nas IFES envolvem o tripé ensino, pesquisa e extensão, não se resumem a ensino e que os professores não escolheram não dar aula. Os docentes passaram a ter uma carga de trabalho distinta, que se comprova ainda mais desgastante por toda a necessária alteração nos processos de trabalho decorrentes do formato remoto. Além das várias tarefas a cumprir em função de tais alterações e todo envolvimento político e social da universidade em projetos de extensão e pesquisa correlatos à Covid-19, ainda se encontram sobrecarregados por pelo trabalho doméstico não-remunerado.
Em nossa Universidade, a IN-28 foi regulamentada através das Portarias 1283/2020 e 1287/2020 – em substituição à sua primeira versão 1209/2020, contra a qual a ADUR se colocou de forma veemente. Após esta ação incisiva da ADUR, reviram-se exigências como cumprimento de Metas de produtividade e o foco na dimensão individual e não coletiva deste trabalho. Importante relembrar que ADUR entrou com ação judicial contra a implementação da IN-28; foi solicitada em reunião do Andes Nacional uma reunião com as assessorias jurídicas das Seções Sindicais, para trocas e acúmulos sobre a regulamentação do Trabalho remoto e as ações contra a IN-28 na reunião de março, o que ainda não se concretizou. No mesmo sentido, foi solicitada uma rodada com as informações sobre tais temas em âmbito nacional, ainda sem resposta. No bojo deste contexto, o memorando circular da PROGEP n. 322/2020 de 18 de maio, estabelece e informa corte de direitos dos servidores da UFRRJ a partir da folha de abril, justamente diante dos termos da IN-28. Nesse sentido, a Diretoria da ADUR encaminhará solicitação de esclarecimentos e a revisão do corte desses direitos dos seus docentes.
A vida acima do lucro!
Não à redução ou ao congelamento salarial!
Em defesa dos serviços públicos!
Pelo adiamento do ENEM!
Seropédica, 21 de maio de 2020.
Diretoria da ADUR-RJ
Resistência e Luta na Pluralidade
(Biênio 2019-2021)
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