NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN EM DEFESA DO DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL À(O)S TRABALHADORE(A)S PAUPERIZADO(A)S DO BRASIL
A Diretoria do ANDES-SN vem a público defender o direito ao auxílio emergencial à(o)s trabalhadore(a)s pauperizado(a)s do Brasil. Grande parte da classe trabalhadora brasileira ficou desprovida de seus já precários rendimentos, a partir da paralisação de atividades econômicas consideradas não-essenciais, em decorrência da política de isolamento social como medida necessária de contenção da pandemia da Covid-19.
Como medida emergencial, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal, no início do mês de abril, um auxílio na ordem de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200 (a ser pago durante três meses, em parcelas de iguais valores), para trabalhadore(a)s informais, autônomo(a)s, MEI (microempreendedores individuais) e contribuintes da Previdência contemplado(a)s pelas regras estabelecidas em lei.
É importante frisar que, além desse valor estar muito longe de atender às necessidades desse(a)s trabalhadore(a)s (abaixo do salário mínimo de R$ 1.045,00, e muito aquém do valor estimado por estudos como sendo o mínimo necessário para atender gastos básicos de uma família), o seu acesso pelo(a)s beneficiário(a)s tem sido muito difícil, por conta da burocratização imposta pelo governo através da Caixa Econômica Federal, além de expor a classe trabalhadora aos riscos de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), conforme têm mostrado notícias sobre aglomerações nas filas para a retirada do benefício.
O governo federal, que recentemente afastou qualquer possibilidade de aumento do valor do auxílio ou na quantidade de meses em que fará o repasse, optou por colocar nas costas de trabalhadoras e trabalhadores do país os custos do capital diante da crise. Assim, reforça sua política genocida de jogar com as vidas da classe trabalhadora brasileira, já altamente precarizada e exposta aos riscos da pandemia pela falta de investimento público no SUS, somados ao fato da inexistência de condições sanitárias adequadas em muitas regiões do país.
Faz-se necessário lembrar que, além de já dispor de tecnologia social que poderia desburocratizar o acesso aos benefícios por parte da classe trabalhadora, o Estado brasileiro é capaz de garantir políticas de renda mínima muito mais satisfatórias nesse momento de crise, a partir de medidas como a revogação do chamado “Teto dos Gatos” (aumentando os recursos disponíveis para os serviços públicos), a suspensão do pagamento da Dívida Pública (o que poderia reverter em R$ 2,84 bilhões por dia), bem como taxar as grandes fortunas e tributar lucros e dividendos, (gerando cerca de R$ 3 bilhões por dia). Portanto, colocar o povo brasileiro diante da fome ou da doença é questão de vontade política. A classe trabalhadora não deve pagar pela crise!
O ANDES-SN reafirma seu compromisso com a classe trabalhadora e, assim, reivindica a facilitação do acesso ao auxílio emergencial, com aumento no seu valor e a extensão da sua cobertura pelo período em que durarem as graves consequências da pandemia! Em defesa da vida! Em defesa dos serviços públicos de qualidade! Pela revogação da EC-95!
Brasília (DF), 28 de abril de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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