INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020
No dia 26 de março foi publicado no Diario Oficial da União a Instrução Normativa n°28 do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências. O texto da Instrução Normativa pode ser acessado neste link.
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