Reitoria expõe Programa de reformulação apresentado pelo MEC, que prevê a gestão das IFE através de organizações sociais, “transferências” de patrimônio e privatização
Em reunião solicitada pela Diretoria da ADUR-RJ, Reitoria expõe Programa de reformulação apresentado pelo MEC, que prevê a gestão das IFE através de organizações sociais, “transferências” de patrimônio e privatização
O Ministério da Educação convocou reitores e representantes das Universidades Federais para uma reunião, na terça-feira (16), de apresentação do “Future-se” (Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras). O programa, assim denominado, foi apresentado pelo ministro Abraham Weintraub como uma reformulação para “libertação” das instituições. Na quarta-feira (17), o MEC lançou oficialmente o “Future-se” em um encontro aberto à imprensa.
Em reunião na UFRRJ na quinta-feira (18), solicitada pela Diretoria da ADUR-RJ, o vice-reitor da Universidade, Professor Luiz Carlos de Oliveira Lima, apresentou aos representantes docentes da diretoria da ADUR-RJ, da regional do ANDES-SN, e do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) a estrutura do programa que a reitoria tinha tomado conhecimento. Com a presença dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis, de Assuntos Financeiros, de Graduação e Planejamento da Universidade, foram discutidos os possíveis desdobramentos e ameaças à autonomia universitária com a implantação do “Future-se”.
As medidas do programa contém a chamada “naming rights”, que é a cessão por venda ou aluguel de espaços e serviços dentro das universidades para empresas privadas. Além disso, também incluem mecanismos de controle pelas Organizações Sociais, criação de fundos patrimoniais (endowment), competições entre departamentos e premiações por recursos. De um total de R$102,6 bilhões em recursos previstos com o projeto para as universidades, menos da metade são oriundos do financiamento público.
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o novo programa tem como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”. No entanto, na prática, a medida pode alterar a natureza jurídica das instituições. Dessa maneira, é retirada do Governo Federal a responsabilidade orçamentária com a Educação Superior, e parte substancial da gestão das IFE seria transferida para gestores de organizações sociais, ameaçando a autonomia das instituições e obrigando-as a buscar captação de recursos na iniciativa privada.
O governo lançou uma consulta pública para que as instituições federais se organizem internamente e elaborem sugestões, críticas e propostas para encaminhar ao MEC. No entanto, a consulta funcionará apenas por um período de 5 semanas a partir do seu lançamento, o que foi estrategicamente proposto, uma vez que no período de recesso letivo há um esvaziamento nas instituições. Após o fim da consulta, o MEC pretende entregar ao Congresso um projeto de mudança legislativa.
Mais Notícias
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada. E agora?
Postado em 20/12/2024
A greve de alguns setores do serviço público federal, dentre eles a educação, teve conquistas importantes, na negociação com o … leia mais
ADUR em trabalho remoto nas próximas duas semanas
Postado em 20/12/2024
💻 Para garantir o descanso de fim de ano sem prejudicar o atendimento aos docentes, a ADUR irá funcionar remotamente … leia mais
Colégio Eleitoral da UFRRJ define lista tríplice para reitor e vice-reitor que será encaminhada ao Ministério da Educação
Postado em 20/12/2024
A Comissão de Organização da Consulta Pública para Reitoria da UFRRJ cumpriu ontem sua última missão oficial: apresentar o resultado … leia mais
A importância de votar a LOA e garantir o cumprimento do acordo
Postado em 18/12/2024
18 dezembro de 2024 Comunicação da ADUR O Governo Federal informou na última segunda-feira (16) que editará uma Medida Provisória … leia mais
Retrospectiva ADUR 2024
Postado em 17/12/2024
Confira as principais atividades do sindicato no primeiro ano da gestão “ADUR somos nós”. A versão impressa da Retrospectiva 2024 … leia mais
Maria Lúcia Werneck Vianna
Postado em 17/12/2024
É com profundo pesar que a ADUR comunica o falecimento de Maria Lúcia Werneck Vianna. Professora do Instituto de Economia … leia mais
Nota da Chapa 1 – Todas as Vozes reconhecendo o resultado e a legitimidade do processo da Consulta
Postado em 16/12/2024
A Comissão de Organização da Consulta para a Reitoria da UFRRJ amplia a divulgação da importante nota da Chapa 1 … leia mais
ADUR vê prisão do general Braga Netto como um divisor de águas na retomada da democracia
Postado em 14/12/2024
14 dezembro de 2024 Comunicação da ADUR Por sua tradição democrática e de defesa intransigente dos direitos humanos no país, … leia mais
Nota Oficial
Postado em 14/12/2024
A Comissão de Organização da Consulta Pública para a Reitoria 2025-2029, vem manifestar que todos os procedimentos previstos no Regimento … leia mais
Adur alerta para tentativa de vários golpes pelo WhatsApp
Postado em 13/12/2024
13 dezembro de 2024 Comunicação da ADUR A Adur foi informada sobre as várias tentativas de golpe via WhatsApp pelos … leia mais