Professores da UFRRJ paralisados no dia 15 de maio pela educação
Professores da UFRRJ paralisados no dia 15 de maio pela educação
A assembleia da ADUR aprovou, por unanimidade, a paralisação das atividades no dia 15 de maio em resposta aos ataques à educação pública. Os(as) docentes decidiram parar, aderindo ao movimento em todo o país contra os cortes na educação e ciência e tecnologia, contra a Reforma da Previdência e se na construção da Greve Geral marcada para 14 de junho.
Para o dia 15, está marcado um ato público que sairá da Candelária rumo à Central do Brasil. Também foi aprovada participação da ADUR na atividade Educação na Praça, que irá acontecer no mesmo dia pela manhã, na Praça XV. Várias outras instituições de ensino também irão participar da ação.
A assembleia que deliberou a atividade aconteceu no dia 7 de maio, e teve como pauta: 1) Conjuntura e encaminhamentos, Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Contra a PEC da Previdência, Greve Geral; e 2) Condições de trabalho e ataques às IFES. Na abertura dos trabalhos, foi solicitada a inclusão de um ponto de pauta em Outros Assuntos, a respeito de uma questão que estava ocorrendo no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, o que foi acatado pela plenária.
A Diretoria repassou informes da reunião conjunta do Setor das Federais e das Estaduais ocorrida no dias 4 e 5 de maio, em Brasília. A reunião debateu principalmente a paralisação do dia 15 e a Medida Provisória 873. Sobre a MP, foi informado que a ADUR, assim como diversas Seções sindicais do ANDES-SN continuam ameaçadas de perda das contribuições devido ao corte de repasse pelo Governo, como ocorrido no mês passado na ADUFF e outras Seções. Os relatos no Setor da IFES mostram dificuldades também para a mudança para recolhimento bancário. No caso da ADUR, esta possibilidade dificulta ainda mais o acesso do sindicato à contribuição dos seus associados.
Ainda sobre a paralisação do dia 15, foram repassados informes da reunião que ocorreu no dia 06/05 na Regional do ANDES-SN e, no mesmo dia, da plenária com entidades da Educação na sede do SINPRO. Foi dado o informe da Comissão de Mobilização da ADUR que se reuniu na parte da manhã do dia 07/05, que fez alguns encaminhamentos para a assembleia, dentre eles a construção de uma assembleia comunitária e de um panfleto contra o estrangulamento do ensino público.
Além da paralisação no dia 15 de maio, os principais encaminhamentos do debate de conjuntura foram:
– Pautar, na próxima assembleia da ADUR, 1) Estado de Greve; 2) Avaliação do dia 15; 3) Calendário para Greve Geral. A assembleia irá acontecer no dia 27 de maio, com primeira chamada para 12h e terceira chamada para 13h;
– Que seja levado aos órgãos da universidade o pedido de supressão desse dia no calendário acadêmico da universidade e do colégio técnico;
– A participação da ADUR na atividade Educação na Praça, que irá acontecer na Praça XV, dia 15 de maio pela manhã;
– Que a ADUR irá disponibilizar ônibus pela manhã e pela tarde para o ato do dia 15.
A comissão de mobilização está responsável por encaminhar a participação da ADUR na atividade Educação na Praça. Na assembleia, alguns professores foram incorporados à comissão.
Em seguida foi solicitada à Mesa a antecipação do ponto de Outros Assuntos, a respeito de uma questão que estava ocorrendo no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, o que foi acatado pela plenária. Ao iniciar a discussão do ponto, foi informado que estava ocorrendo um problema no processo eleitoral para a escolha do próximo diretor do ICSA. Professores do Instituto presentes na assembleia leram uma nota que denuncia ações antidemocráticas no encaminhamento da consulta à comunidade para as eleições para a nova Diretoria do Instituto. A Assembleia da ADUR aprovou, com duas abstenções, a nota lida (reproduzida abaixo). A Diretoria da ADUR-RJ discordou do método encaminhado, não votou favorável aprovação do texto e fez, durante o processo de votação, uma declaração de voto, expressando a sua posição: “A Diretoria não faz nenhuma apreciação ou julgamento sobre o mérito da questão trazida pelos professores, mas não votará favorável, pois discorda da forma e do método, que podem levar esta Assembleia a emitir um julgamento sem se permitir o contraditório, o que não se coaduna com a norma democrática e nem com o que sempre foi praticado pela nossa entidade. O ponto não constava da convocação da assembleia, o que já impede, a princípio, o amplo conhecimento do debate, de todos que eventualmente estivessem envolvidos.”
Em seguida, no ponto de pauta sobre condições de trabalho e ataques às IFES o debate circulou principalmente sobre a implementação do sistema SIGAA na UFRRJ. Foi informado que a ADUR irá solicitar da Pró-reitoria de Graduação esclarecimento sobre as regras e preenchimento do SIGAA. Também foi constituída uma comissão de professores para analisar o sistema e debater possíveis encaminhamentos para o assunto.
Diretoria da ADUR-RJ
Seropédica, 7 de maio de 2019.
Caros colegas,
A Assembleia Geral da ADUR vem a público endossar repúdio à condução da consulta informal à Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
O debate eleitoral e a disputa eleitoral, em qualquer esfera, são um exercício de democracia. A construção de uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada depende que realizemos esse exercício, em todas as suas esferas.
Infelizmente, além de toda a conjuntura de ataque à universidade pública e à democracia, temos sido obrigados a vivenciar a marginalização da participação na consulta pública para os cargos de diretor e vice-diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA). No dia 11 de abril (quinta-feira), a comissão eleitoral enviou, por e-mail, aos conselheiros do CONSUNI o edital da consulta para que ele fosse deliberado por e-mail, fato que por si só chama atenção dado a impossibilidade de presencialmente haver debates e construção de sínteses. O prazo final para contestações, dado pela Comissão, estendeu-se até 12 de abril de 2019 (sexta-feira).
Mesmo com todas as dúvidas e contestações que surgiram, as quais ficaram sem respostas, a comissão divulgou o edital na página de Facebook do ICSA e, por e-mail, a uma parte do Conselho de Unidade do ICSA. Dessa forma, o prazo estipulado, pela Comissão Eleitoral, para inscrição de chapas foi de apenas 6 (SEIS) dias, indo de 12 de abril (sexta-feira) a 18 de abril (quinta-feira).
Além desse prazo exíguo, foi exigido das chapas, no ato da inscrição, um plano de ação com um planejamento estratégico situacional. Aqui, ressalta-se que especialistas no campo da Administração, Administração Pública e Gestão tanto da UFRRJ quanto de fora desta universidade indicam que o marco teórico que sustenta tal elemento eletivo às candidaturas sequer poderia ser elaborado com um prazo inferior a seis meses. Ou seja, tais elementos indicam que apenas quem possui acesso aos dados do ICSA, assim como costume de acessá-los e dominá-los, por si só, teria dada vantagem na elaboração do documento.
A divulgação da chapa inscrita ocorreu, conforme cronograma do edital, no dia 23/04 (terça- feira) – feriado estadual incorporado pelo Calendário Oficial da UFRRJ. Ressalta-se: a única chapa que conseguiu se inscrever é formada pelo atual diretor e atual vice-diretor do ICSA. Mesmo após ter divulgado a chapa inscrita, a comissão solicitou, via mensagem em rede social, que aqueles que desejassem prorrogação da inscrição de chapas, manifestassem-se por e-mail.
Além desses acintes a uma universidade democrática e plural, cumpre ressaltar outros problemas relacionados com o edital e/ou advindos do posicionamento da Comissão Eleitoral:
(1) O processo eleitoral se iniciou muito tarde, aberto pelo diretor em reunião de CONSUNI em abril de 2019. Até a realização desta reunião, as respostas dados aos questionamentos realizados sobre a duração da portaria do diretor atual sempre foram evasivas ou imprecisas;
(2) Na reunião citada, quem falou que seria voto paritário para as 3 categorias foi o diretor do instituto, presidente do CONSUNI, não havendo manifestação por parte da comissão. Ressalta- se que o mesmo diretor levantou questão em um espaço informal de discussões, página do CEPE no Facebook, causando ainda mais preocupação ao indicar modelos paritários que sequer foram discutidos anteriormente nos espaços formais do ICSA;
(3) Aprovação por e-mail do edital: Em reunião informal, ‘para tirar dúvidas’, realizada no dia 17 de abril, chamada pela comissão eleitoral, necessária após as conversas descompassadas e desencontradas em torno da proporcionalidade entre os segmentos, a comissão colocou que foi um erro enviar o edital para ser aprovado por e-mail, porque isso nem mesmo seria necessário, visto a comissão eleitoral ser soberana. Ora, essa informação está contrária ao próprio estatuto e regimento da Rural.
(4) Estranhamente, o primeiro artigo do edital divulgado em 12 de abril, no mesmo dia em que iniciou a inscrição das chapas, afirma que o mesmo foi aprovado em reunião extraordinária do CONSUNI, realizada em 12 de abril. Essa reunião nunca ocorreu, tampouco existiu convocação, sendo a errata apenas liberada por e-mail no dia 2 de maio de 2019.
(5) Na versão do edital apresentada no dia 12 de abril para divulgação, não consta fórmula de cálculo nem informação se o resultado será apurado sobre votantes ou sobre eleitorado.
(6) Na reunião ‘para tirar dúvidas’, realizada no dia 17 de abril, a comissão, após ser questionada sobre a necessidade de correção dos erros do edital, apontados durante essa reunião, concordou em enviar uma versão corrigida do edital (Errata). Isso não ocorreu e o prazo de inscrição se encerrou dia 18/4.
(7) O membro discente da Comissão eleitoral não assinou a versão do Edital que foi divulgada no dia 12 de abril, mesmo dia em que se iniciou a inscrição de chapas. E divulgou nota à comunidade, informando: “Tendo em vista que muitos posicionamentos que coloquei enquanto membro da comissão e discente foram diminuídos, o fato de ter sido totalmente excluído das discussões da comissão com o CONSUNI, e que a ação antidemocrática que levantei para a discussão interna da comissão foi marcada para ser discutida depois de um e- mail já ter sido encaminhado á comunidade acadêmica como uma posição da comissão, comunico a minha saída da comissão eleitoral. Manifesto meu descontentamento geral com a forma como o processo eleitoral está ocorrendo e saliento que não quero meu nome associado à mais nada nesse processo.”
(8) Na data de 02 de maio, a Comissão eleitoral cumpriu o estabelecido no edital e divulgou o Plano de trabalho com o planejamento estratégico situacional (PES) da única chapa inscrita, formada pelo atual diretor e pelo atual vice-diretor do ICSA. Vale ressaltar que professores haviam solicitado, no dia 24 de abril, a divulgação desse documento.
(9) No mesmo e-mail que divulgou a documentação mencionada no ponto 8 desta nota, a comissão eleitoral divulgou uma nota, finalmente corrigindo todos os erros crassos presentes no edital. Porém, cumpre destacar que o prazo para inscrição de chapas já havia encerrado em 18 de abril.
(10) Jamais houve qualquer divulgação impressa junto aos espaços frequentados pela comunidade do ICSA, desde cartazes que pudessem divulgar as chamadas nos murais dos departamentos, coordenações, etc.
(11) Chama atenção a ausência de estímulo por parte da comunidade discente do ICSA, sobretudo quando se leva em consideração o fato de que nem as representações de centros e diretórios souberam do que ocorria, tampouco os alunos de cursos na modalidade EAD.
Não podemos ser coniventes com um processo eleitoral colocado nessas condições. E por isso lançamos essa nota de repúdio e de esclarecimento à comunidade acadêmica da UFRRJ para que saibam que o que está a suceder no ICSA não tem a anuência de parte de sua comunidade. Não foi possível a ocorrência de debate e disputa eleitoral, indicando que os princípios democráticos que poderiam vir a orientar o processo de consulta informal já estavam prejudicados pela ausência de estímulo à participação e aos princípios que sustentam a institucionalidade da UFRRJ. A história deverá saber de qual lado estivemos diante desse acinte a uma universidade democrática e plural.
“Que tempos são esses
Em que temos de defender o óbvio?”
(Bertold Brecht)
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