Nota técnica do DIEESE sobre a Reforma da Previdência e análise dos impactos das reformas em outros países
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) emitiu, este mês, uma nota técnica sobre a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, a PEC da Reforma da Previdência. O texto pode ser conferido aqui: NOTA TEC DIEESE: REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
“Privatização da Previdência”:Veja o que aconteceu no resto do mundo.
De 1981 a 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios (figura 1). Quatorze países são da América Latina: Chile (primeiro a privatizar em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); Outros quatorze são da Europa do Leste e da antiga União Soviética – Hungria e Cazaquistão (1998),Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); E mais dois países da África – Nigéria (2004) e Gana (2010).
Até 2018, dezoito países fizeram a re-reforma, revertendo total ou parcialmente a privatização da sua previdência social: República Bolivariana da Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Estado Plurinacional da Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Federação da Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017) (Figura 1). A grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas.
Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se
afirmar que o experimento da privatização fracassou.
Lições Aprendidas ao Longo de Três Décadas de Privatização da Previdência A privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões foi apresentada como uma solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência. No entanto, a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática:
(a) As taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram: os defensores da privatização argumentaram que as contas individuais obrigatórias teriam maior rentabilidade e, assim, melhoraria o cumprimento das obrigações e aumentaria a propensão para contribuir.
Porém, a maioria dos países registrou uma diminuição nas taxas de cobertura dos regimes contributivos. Na Argentina, as taxas de cobertura caíram mais de 20 por cento. O similar foi observado no Chile, Hungria, Cazaquistão e México; enquanto em outros países como Bolívia, Polônia e Uruguai, a cobertura se estagnou.
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Fonte: Escritório Internacional do Trabalho
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