PEC 300 aprofunda reforma Trabalhista
Tramita no Congresso desde 2016 a PEC 300 que aprofunda a reforma Trabalhista
Mais uma ameaça aos direitos trabalhistas tramita no Congresso Nacional e pretende aprofundar os ataques aos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º da Constituição Federal, que traz 34 leis trabalhistas. A medida encontra-se, neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação.
PEC busca ampliar jornada de trabalho
De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), a PEC prevê, entre outras mudanças, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas. A proposta também reduz o aviso prévio de 90 para 30 dias e defende a manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado. Além disso, diminui de 2 anos para 3 meses o prazo para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.
O relatório do deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) é pela admissibilidade da PEC. Em sua justificativa, o relator afirma que a PEC busca “superar o anacronismo das regras trabalhistas brasileiras, dentro do mesmo espírito que norteou a edição da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que ficou conhecida como ‘Reforma Trabalhista’”. Faria afirma que a proposta aumenta o número de empregos e garantirá “algum grau de segurança jurídica a empresários e empregadores perante a Justiça do Trabalho”.
Caso seja aprovada, a PEC será encaminhada para comissão especial para análise do mérito. Depois, a proposta será votada em 2 turnos no plenário da Câmara, que exige para chancela quórum de 3/5 ou 308 votos favoráveis em cada turno de votação.
Ataques aos direitos
Em julho de 2017, foi sancionada a reforma Trabalhista com a justificativa de combater o desemprego e a crise econômica no Brasil. O projeto foi proposto pelo então presidente da República Michel Temer, em 2016. Meses antes, era aprovada também a lei das terceirizações (Nº 13.429), que dispõe sobre o trabalho temporário. Já no primeiro dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou a MP 870, que, entre outros ataques, extinguiu o ministério do Trabalho. As atribuições da pasta foram distribuídas entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania.
Com informações do Diap. Imagem de EBC.
Mais Notícias Movimentos
🔉 ⚠️ O SINTUR-RJ e ADUR-RJ convidam os TAES e professores (as) para participar da 28ª edição dos atos do Grito dos Excluídos e das Excluídas
Postado em 06/09/2022
Sob o eixo “Brasil: 200 anos de (In)dependência. Para quem?”. O objetivo é reverberar a voz dos que não foram … leia mais
ADUR participa da CONAPE
Postado em 15/07/2022
📍 Começou hoje, em Natal, a segunda edição da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) deste ano, que tem como … leia mais
IX JURA na UFRRJ
Postado em 24/06/2022
Todos os anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupa as universidades e Instituições de Ensino Superior do … leia mais
Presidenta da ADUR participa de live sobre mulheres sindicalistas
Postado em 22/06/2022
🗣️ A professora do Departamento de Ciências Sociais da UFRRJ e presidenta da ADUR, Elisa Guaraná irá participar, amanhã, partir … leia mais
Debate “Desafios da Carreira Docente”: dia 27/05 na UFRJ!
Postado em 24/05/2022
24 de maio de 2022 📍Nesta sexta-feira agora, dia 27 de maio, a partir das 10h, acontecerá no campus da … leia mais
#MulheresNoSindicalismo
Postado em 06/05/2022
05 de abril de 2022 Imprensa ADUR-RJ 📢✊ A participação de mulheres docentes e pesquisadoras no 40º Congresso do … leia mais
FASE comemora 60 anos debatendo a retomada do Brasil
Postado em 04/05/2022
Entre os dias 27 e 29 de abril aconteceram as atividades de comemoração do 60 anos da Federação de Órgãos … leia mais
1º de maio foi marcado pela luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras contra Bolsonaro
Postado em 03/05/2022
ADUR e outras seções sindicais somaram na mobilização no Rio de Janeiro 3 de maio de 2022 Imprensa ADUR-RJ … leia mais
1º de maio: ato da classe trabalhadora!
Postado em 29/04/2022
O domingo, 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, será marcado por atos de rua em … leia mais
ADUR parabeniza 60 anos da FASE
Postado em 28/04/2022
Fundada em 1961, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, está celebrando 60 anos com encontros … leia mais