Ato no Ministério do Planejamento lançou campanha contra a EC 95 na última quinta-feira (7)
Servidores preparam mobilização para o dia 19
Cerca de três meses após receber representantes sindicais do conjunto do funcionalismo público federal, pela primeira e única vez até aqui no atual governo, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão voltou a ser pressionado por servidores e entidades sindicais nacionais sediadas em Brasília na manhã desta quinta-feira (7).
Os trabalhadores se concentraram a partir das 10 horas da manhã em frente à sede do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, na atividade que marcou no Distrito Federal o dia nacional de mobilização da categoria, convocado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais).
O principal objetivo da atividade era pressionar o governo a receber a categoria, após três meses de uma promessa de início de um processo de reuniões em torno da pauta de reivindicações apresentada pela categoria e até agora não cumprida pelo governo Michel Temer (MDB).
Ato pela revogação da EC 95
A movimentação em Brasília teve ainda ato simbólico de lançamento da campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95. A atividade também defendeu a redução e o congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, a Petrobras cem por cento estatal e sob controle dos trabalhadores, a suspensão da privatização da Eletrobras e da venda da Embraer para o capital estrangeiro.
A EC 95 foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2016, em meio a um protesto reprimido com violência pelas forças de segurança na capital federal. A mudança constitucional engessou o orçamento da União com relação a recursos destinados aos serviços públicos e às políticas sociais – que ficam congelados por 20 anos, com permissão apenas para que sejam corrigidos com base nos índices oficiais da inflação.
Para o dia nacional de protestos do funcionalismo, estavam previstos atos atos nos estados – em geral pulverizados em pequenas manifestações nas proximidades das instituições e dos órgãos públicos – e paralisações de 24 horas em alguns setores, principalmente entre técnicos administrativos das universidades federais e o conjunto dos servidores de institutos e colégios federais de ensino básico e profissionalizante.
Caravana dia 19
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) esteve representada na reunião do Fonasefe, que ocorreu na noite da quarta-feira (6), em Brasília, e definiu detalhes das atividades na capital federal.
A reunião definiu ainda a construção de atividades de mobilização ao longo da primeira quinzena de junho nos estados, culminando com um novo dia de protestos em Brasília em 19 de junho, com caravanas dos estados à capital federal. A proposta aprovada é que haja um ato pela manhã e manifestação, à tarde, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de cobrar dos ministros, entre outros pontos, uma decisão que assegure, na prática, o direito à data-base.
O STF marcou para o dia seguinte o possível julgamento da ação que cobra indenização pelo não cumprimenton por parte do Executivo da revisão anual dos salários. Antes dessa data, as assessorias jurídicas das entidades se reúnem em 12 de junho e, no dia seguinte, haverá uma nova reunião do Fonasefe para tratar da manifestação em Brasília da semana seguinte.
“Apesar dos problemas de preparação, organização e participação, os atos cumpriram um papel embrionário de mobilização para cobrar resposta à pauta protocolada em janeiro deste ano. Fizemos dois atos, um no bloco onde fica o ministro e outro no bloco onde trabalha o secretário. Mais uma vez o ministro se recusou a receber os servidores, por isso a convocatória para no dia 19 de junho fazermos um ato maior, dando continuidade à cobrança de retorno das negociações, a denúncia do caráter deletério e nocivo da Emenda Constitucional 95 e, na parte da tarde, um ato específico em frente ao Supremo para cobrar decisão favorável no julgamento do processo da revisão geral anual”, informa Adilson Rodrigues, da coordenação da federação e que participou da reunião do Fonasefe e das manifestações de ontem.
Por Hélcio Duarte Filho, via Sintrajud
Fonte: CSP-Conlutas
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