ADUR solicita nova audiência de conciliação com UFRRJ para garantir a conversão do tempo especial de insalubridade em tempo comum para fins de aposentadoria
Após inúmeras reuniões, Assessoria Jurídica do sindicato acionou Poder Judiciário, mas relatório apresentado pela UFRRJ no processo judicial é, mais uma vez, inconclusivo, frustrando a expectativa de dezenas de docentes que confiaram na proposta apresentada
Desde 2022, a ADUR, junto com diversos professores e professoras, busca incansavelmente garantir o direito dos docentes que trabalham ou trabalharam sujeitos a condições especiais prejudiciais à saúde ao recebimento do adicional de insalubridade e à conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria.
Tais movimentos foram necessários diante de recorrentes impasses da Universidade na análise de pedidos de insalubridade de novos professores, bem como dos pedidos de conversão de tempo para aposentadoria, direito esse assegurado pelo Supremo Tribunal Federal a todos servidores públicos que trabalham expostos a agentes prejudiciais à saúde.
Após mais de um ano e várias reuniões com a Reitoria, sem avanços concretos na produção dos laudos necessários por parte da Universidade, não restou alternativa à categoria senão buscar o Poder Judiciário. Em março deste ano, a ADUR deu início a uma ação judicial para garantir o direito dos docentes à conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria.
Em junho, durante audiência de conciliação, perante o Juiz, a Reitoria assumiu o compromisso de realizar a avaliação ambiental qualitativa dos locais de trabalho como forma de viabilizar a análise do tempo especial. Contudo, o relatório apresentado pela UFRRJ no processo judicial é, mais uma vez, inconclusivo, sem qualquer tipo de descrição ou detalhamento da análise qualitativa que deveria ter sido realizada, frustrando a expectativa de dezenas de docentes que confiaram na proposta apresentada.
A Assessoria Jurídica da ADUR já se manifestou sobre os documentos, que, infelizmente, não se mostram suficientes para atender o compromisso assumido pela Universidade, e solicitou uma nova audiência de conciliação. Esperamos que, com a disposição da UFRRJ em solucionar esse impasse, problema este que não se repete na grande maioria das Universidades Federais, o direito daqueles professores que trabalham e/ou trabalharam expostos a condições prejudiciais à saúde por anos seja finalmente garantido.
O documento da Assessoria Jurídica da ADUR está disponível neste link.
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