ADUR ingressa com ação judicial coletiva para assegurar direito à insalubridade
Na última quarta-feira aconteceu uma reunião entre Diretoria da ADUR, Assessoria Jurídica e um grupo de docentes da UFRRJ diretamente impactados por questões relacionadas à insalubridade. O encontro debateu a ação judicial coletiva que o sindicato está movendo.
Professoras e professores que reconhecidamente atuam em atividades insalubres têm o direito de converter este período trabalhado em condições insalubres em tempo total de contribuição para fins de aposentadoria. Além disso, quando os docentes já possuem condições de se aposentar, eles têm direito ao abono permanência. No entanto, a universidade não tem deliberado favoravelmente à esta conversão.
A ADUR, juntamente com a Assessoria Jurídica do sindicato, realizou inúmeras reuniões com a Reitoria da UFRRJ, com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) e com a Procuradoria da universidade para tratar do assunto. A ADUR também participou integralmente do debate sobre o tema em reuniões do Conselho Universitário, na formação de comissões, etc.
Esgotados os esforços de diálogo com a reitoria para tratar da questão, o sindicato entrou, na última quinta-feira, dia 7 de março, com uma Ação Civil Pública. A Assessoria Jurídica do sindicato explica que “o escritório ingressou com a ação civil pública em face da UFRRJ, pleiteando que a Universidade proceda com a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT dos docentes que exercem suas atividades em condições danosas à saúde. O processo solicita, ainda, que os Laudos Técnicos Ambientais que concederam os adicionais ocupacionais aos docentes sejam ratificados, já que não ocorreram mudanças nas condições de trabalho”.
A ação recebeu o nº 5013825-14.2024.4.02.5101 e está tramitando na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No momento, aguarda decisão quanto aos pedidos de tutela em caráter liminar e de audiência de conciliação. O processo indica o interesse do sindicato em negociar com a universidade, e a previsão é de que o resultado desta ação colabore para resolver questões internas.
Confira a nota da Assessoria Jurídica da ADUR sobre a ação no site do sindicato. Nota_Ação_Conversão_Atividade_Especial_Comum_Abono
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