ADUR em defesa das docentes servidoras públicas!
Duas professoras de Instituições Federais de Ensino Superior estão com seus cargos como servidoras públicas ameaçados diante de decisões injustas e arbitrárias.
Jacyara Paiva (ex-vice-presidenta da Adufes SSind e 2ª secretária da Regional Leste do ANDES-SN) é vítima de uma manifestação da Procuradoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) publicada no dia 28 de dezembro de 2023, indicando sua exoneração. A decisão está relacionada a um processo movido pela docente para ingresso na Instituição.
Após o processo correr em todas as instâncias, em 2021 a Justiça decidiu que cabia à Ufes o poder de exonerar ou não a professora, o que não foi feito. A retomada do processo indicando a exoneração da docente acontece agora sem qualquer justificativa plausível, o que pode ser configurado como perseguição política à uma dirigente sindical.
Já Êmy Virgínia Oliveira da Costa, docente do IFCE teve sua demissão julgada e assinada pelo Reitor Substituto do Instituto no dia 5 de janeiro de 2024. O Processo Administrativo Disciplinar que orientou a demissão da servidora teve como tema a antecipação das aulas realizada pela docente para frequentar as aulas de seu curso de Doutorado.
Êmy já havia solicitado autorização para adequar suas atividades de trabalho, pedido que foi deferido pelo seu colegiado de curso, além de comunicado e autorizado pela CPPD e pela coordenação de curso. Seguindo os procedimentos já orientados e com anuência do Colegiado, a professora Êmy enviou novo pedido de autorização à Gestão para antecipar suas aulas e se ausentar do país. Todavia, o processo não foi respondido (nem autorizado e nem negado) pela instituição a tempo da data da viagem, sendo respondido dois anos depois, por incitação da própria Comissão responsável pelo Processo Administrativo (PAD).
Além de todos os avisos e procedimentos adequados, a professora também registrou em seus Diários, no Sistema de Informação do IFCE, todas as aulas ministradas e manteve, cotidianamente, contato com demais docentes do curso e estudantes. Mesmo assim, a Reitoria do IFCE decidiu que a docente não deve mais ser servidora pública, após quase 20 anos de dedicação à educação pública – mais de 7 deles no IFCE. Além disso, Êmy é a primeira professora trans do IFCE, um agravante na perseguição à docente.
A ADUR manifesta solidariedade e apoio às professoras e reafirma a defesa das servidoras e servidores públicos deste país.
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