Assembleia Geral da ADUR encaminha as eleições biênio 2023-2025, debate carreira docente e campanha salarial
21 de setembro de 2023
Comunicação da ADUR
No último dia 13 de setembro aconteceu mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR. A atividade foi realizada em Seropédica (sede da ADUR), em Nova Iguaçu (auditório da pós-graduação) e no CPDA (Centro do RJ).
O encontro debateu 1) Eleição para Diretoria e Conselho de representantes, 2) Carreira docente: casos de insalubridade, reposicionamento, progressões e promoções, 3) Campanha salarial dos Servidores Públicos Federais, 4) Informes.
No ponto de pauta sobre as eleições para Diretoria e Conselho de Representantes da ADUR foi referendada pelos professores e professoras presentes a regulamentação da substituição dos docentes ocupantes de cargos eletivos do sindicato. O Conselho de Representantes deliberou sobre a regulamentação, que consta no art. 12 do Regimento Interno da Seção Sindical, em reunião extraordinária, no dia 6 de setembro.
A medida discutida no Conselho de Representantes e levada para ser referendada em Assembleia Geral visou regulamentar e garantir a substituição de docentes em cargos eletivos do sindicato. O artigo 12 do Estatuto da ADUR prevê a substituição de integrantes da diretoria que se afastam antes de finalizar o mandato, mas não aponta como seria feito o procedimento. Os suplentes substituirão apenas os cargos de 2º vice-presidente, 2º tesoureiro e 2º secretário em caso de afastamento.
Ainda sobre as eleições para Conselho de Representantes e Diretoria da ADUR, a Assembleia aprovou o edital proposto pelo CR e definiu a Comissão Eleitoral que irá gerir o processo. O professor Marcos Cardoso Rodriguez e as professoras professoras Maria do Rosário Rôxo e Salomé Ferreira Almeida são titulares e Clarice Menezes e Débora Franco Lerrer são suplentes.
Em seguida a Assembleia debateu carreira docente. A diretoria informou que foi discutida no GT Carreira, no Conselho de Representantes e em Assembleia uma proposta de regulamentação, tendo em vista os inúmeros problemas causados pelas normas internas de progressão adotada pela Universidade. A interpretação da UFRRJ sobre progressões gerou perdas e atrasos nos processos dos docentes. A proposta foi apresentada à reitoria da UFRRJ duas vezes, mas até o momento não houve retorno no diálogo entre a ADUR e a PROGEP.
Após o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a reconhecer que a Lei 12.772/12 garante a concessão da progressão do docente pelo interstício declaratório, a PROGEP anunciou que passará a encaminhar as progressões múltiplas dos docentes, e manterá o interstício declaratório, isto é, de 24 meses trabalhados.
A partir disso, a Diretoria da ADUR defende que a Universidade, de forma emergencial, acate todos os processos de progressão múltiplas que estão em curso, inclusive os que estão retidos em alguma instância, e dê celeridade ao processo. Sugere também que daqui em diante, sejam acatados todos os interstícios de acordo com a portaria de origem “aniversário”, independente da data do relatório da Comissão de Avaliação.
Como encaminhamentos da Assembleia, a Diretoria solicita que a UFRRJ faça um levantamento sobre os efeitos das mudanças de interstícios na carreira docente nos últimos cinco anos. E também recomenda que a Universidade organize uma força tarefa, pois a ADUR convocará todos os associados que se sentiram prejudicados com as mudanças a fazerem valer seus direitos.
A regulamentação da carga horária também foi discutida na Assembleia Geral. A Diretoria informou que pediu um parecer à Assessoria Jurídica do sindicato, já que a discussão sobre o assunto foi reapresentada em reunião da CPPD. O parecer produzido pelo jurídico defende o atual regimento aprovado pela Universidade, com previsão de 8h de trabalho na graduação e pós-graduação (até 4h) e 50% de redução na carga horária para cargos de chefia e coordenação.
Já sobre a insalubridade, a Diretoria comunicou que o tema foi discutido com a reitoria em pelo menos duas reuniões, e que a UFRRJ não tem garantido os direitos de todos os docentes que trabalham em condições que podem comprometer sua segurança e integridade.
Docentes podem converter o tempo que trabalharam em condições de insalubridade em tempo de aposentadoria. Para isso, é necessário que seja reconhecido que o professor e a professora trabalham nessas condições. A Universidade não tem acatado o direito à conversão, que é garantido pelo STF, com a alegação de que faltam técnicos para realizar o procedimento.
Em reunião com a reitoria, a ADUR demandou que fosse contratado serviço técnico externo para fazer o trabalho, mas a exigência não foi acatada até o presente momento pela Administração Central.
Além disso, existem situações de desigualdade no reconhecimento da insalubridade na UFRRJ, em que professores nas mesmas condições de trabalho insalubre não têm recebido igual reconhecimento. Nesse sentido, o encaminhamento proposto durante a Assembleia é que a ADUR encaminhe ações judiciais dos casos que não forem sanados, e que se necessário, contrate uma empresa especializada para fazer avaliação paralela de insalubridade.
No último ponto de pauta foi debatida a campanha salarial e as dificuldades de mobilização da categoria. Foi proposto intensificar ações de mobilização e sugerido que a Regional RJ do ANDES realize reuniões com deputados e deputadas federais do Rio de Janeiro, para sensibilizá-los na defesa do orçamento para a recomposição salarial dos servidores públicos federais.
Nos informes gerais foram apresentadas as atividades realizadas pela Regional RJ do ANDES-SN, o comunicado da Diretoria sobre a aprovação do CONSUNI da construção da sub-sede da ADUR no Instituto Multidisciplinar e a assinatura do contrato com a empresa Gympass.
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