Violência policial interrompe o futuro de jovens das comunidades e expõe a falta de políticas públicas de segurança
15 de agosto de 2023
Comunicação da ADUR
Mais duas mortes ocorridas no sábado, 12 de agosto, envolvendo uma criança e um adolescente, ampliaram para 16 vítimas fatais a tenebrosa lista de jovens mortos no Rio de Janeiro neste ano, como decorrência de inconsequentes e desastrosas ações policiais, comandadas pela força militar do Estado. Esses dados são ainda mais perturbadores quando se sabe que essas ocorrências se repetem com assustadora frequência e se concentram nas comunidades da cidade, envolvendo a população de pobres, negros e à margem das camadas mais favorecidas da sociedade.
Das crianças mortas em 2023 com até 14 anos, 12 foram vítimas de balas perdidas, e se somam ao número de jovens intencionalmente alvejados pela polícia. Os fatos não deixam dúvidas. A menina Eloah da Silva Santos, de cinco anos, morta no sábado, brincava dentro de sua casa, na zona norte, quando foi atingida no peito por disparo de ama de fogo.
Antes dela, no mesmo dia, Wendell Eduardo, de 17 anos, levou um tiro depois de sair de um baile funk, por volta de 7h30, quando estava na garupa de uma motocicleta. O disparo ocorreu durante esquema de segurança montado pelo 17º BPM, da Ilha do Governador, para a inauguração da UPA Pediátrica do bairro, em que era esperada a presença do governador Cláudio Castro (PL). De acordo com a polícia, os ocupantes da moto furaram um bloqueio e Wendell portava uma pistola, que disparou contra os PMs. Já segundo testemunhas, o jovem, ao ver os policiais, desceu da moto, levantou os braços e se rendeu, e mesmo assim foi baleado.
Depois da morte do adolescente, os moradores da comunidade do Dendê, também conhecida como Cova da Onça, iniciaram uma manifestação, que foi reprimida a tiros por policiais militares. No tiroteio, Eloah foi alvejada em sua residência, exatamente no espaço onde deveria estar segura e protegida.
Se juntam as essas atrocidades o caso do jovem Thiago Menezes, de apenas 13 anos, que morreu com pelo menos cinco tiros na entrada da Cidade de Deus. Segundo relatos da família que foram confirmados por testemunhas, Thiago passava de moto quando os policiais atiraram. A tia de Thiago, contou que não estava tendo operação na hora do assassinato do jovem. Apenas rumores de que teria ação policial na favela. O rapaz estava do outro lado da comunidade de moto com amigos, e quando o pai soube dos rumores da operação policial, alertou para que o rapaz voltasse para casa. Na entrada, Thiago foi recebido por disparos pelos policiais.
O mais novo capítulo desse roteiro de homicídios de moradores de comunidades está longe de se configurar em casos isolados, mas indica uma prática quase sistemática. Desde seu primeiro mandato, o governador Cláudio Castro tem sido responsável por operações absolutamente sangrentas, muitas delas envolvendo pessoas inocentes. Em razão do cargo que ocupa, é protagonista de três das cinco operações mais letais da história do Estado. Entre elas, a do Jacarezinho, em 2021, que deixou 28 mortos e se tornou a maior chacina do Rio de Janeiro, a do Complexo do Alemão, em 2022, que deixou 18 mortos, e a da Vila Cruzeiro, já neste ano, com 24 mortos.
As autoridades do país não ficam alheias a essa verdadeira licença para matar no Estado do Rio de Janeiro, embora o fenômeno também ocorra, em proporções diferentes, nos estados da Bahia e de São Paulo, que igualmente apresentam indicadores temerosos nesse campo. Em recente visita à capital fluminense, e diante do próprio Cláudio Castro, o presidente Lula exortou a polícia a saber diferenciar as pessoas que vivem nas comunidades, onde muitos têm curso superior, são estudantes e a maioria é formada por trabalhadores. “Não dá para achar que todo indivíduo que está na rua aqui é bandido. O povo preto, pobre, da periferia tem que ser tratado com todo respeito”, afirmou.
Em outra frente, após as duas mortes que vitimaram os dois menores no Rio de Janeiro, no sábado, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião com representante das ouvidorias de policias dos estados envolvidos nessas ações violentas para tratar dessasocorrências. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também deve participar desse grupo de discussão, segundo o Ministério.
Mas e o Estado do Rio de Janeiro, como pretende lidar com a questão de segurança pública num lugar onde diariamente vidas são colocas em risco ou tragicamente interrompidas, finalizando o futuro que tinham pela frente e flagelando famílias? A resposta chega a ser vergonhosa e passa longe de uma solução minimamente de caráter social, como seria de se esperar da principal autoridade local.
O governador anunciou a construção de um “muro de segurança” para dividir a Linha Vermelha, trecho de entrada para a capital de quem vem do aeroporto do Galeão, do Complexo da Maré, e assim proteger quem faz o percurso. Com 30 centímetros de espessura, o muro nada mais é do que uma obra para acentuar a política de segregação na cidade, além de inaugurar uma modalidade de “apartheid carioca”.
Não se trata, no entanto, de uma novidade para a população. Em 2016, durante os Jogos Olímpicos, painéis foram colocados para camuflar a existência de comunidades e preservar o Rio turístico, como se apenas a parcela considerada nobre dos cariocas existisse no município, em função do seu poder aquisitivo.
Em mais esse ostensivo ato contra princípios básicos de cidadania e direitos humanos, e que desconsidera o ponto central – as repetidas ações armadas contra as comunidades –, a ADUR-RJ se posiciona contra uma política de Estado que não é capaz de enxergar a existência de milhares de pessoas que nada tem a ver com a violência e criminalidade em seu entorno. Não se trata de ignorar as milícias ou o tráfico, infelizmente infiltrados nas comunidades, mas de não confundir esses fenômenos, que merecem sim a repressão policial, das famílias que tentam viver de forma honesta e pacífica, criando filhos que precisam ter seu futuro preservado.
Políticas de segurança pública precisam ser desenvolvidas a partir de gestões modernas e estruturadas, com definição de prioridades, inteligência, equipamentos adequados e equipes treinadas para exercer suas funções e missão, que é proteger a sociedade. O extermínio de vidas humanas, de forma indiscriminada, não é apenas a solução mais simples e rasa, mas a mais abominável e perversa.
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