Assembleia da ADUR debate progressão docente, regulação sobre adimplência do Plano de Saúde Unimed, reajuste salarial, entre outros
Aconteceu no dia 9 de março mais uma Assembleia Geral Simultânea da ADUR, na sede do sindicato, em Seropédica e no auditório da pós-graduação do IM, em Nova Iguaçu.
Em pauta estavam: 1) Progressão; 2) Negociação Salarial; 3) Informes do GTPE – Regulamento da Graduação; 4) Obras; 5) Abertura de mesa de assembleia no município do RJ, no CPDA, com apoio dos conselheiros (as); 6) Unimed.
No primeiro ponto de pauta, sobre as progressões docentes, foram apresentadas e debatidas as dificuldades e os obstáculos que os professores têm enfrentado ao entrar com os processos. Após reuniões do CEPE, o Grupo de Trabalho em Carreira e a Diretoria do sindicato elaboraram, com o apoio técnico da Assessoria Jurídica, uma proposta de regulamentação que trata exclusivamente das progressões e promoções. O objetivo é adequar os procedimentos das progressões e promoções às leis que regem a carreira docente.
O documento proposto possui dois aspectos principais: define que as progressões sejam avaliadas em processos separados e que possam ser feitas em sequência (para evitar perdas financeiras), respeitando a normativa legal de que após cinco anos elas prescrevem; e também que a data do interstício deve ser definida, seguindo a lei, pelo prazo de 24 meses de atuação. Desta forma, a data deixa de ser definida pela Comissão, como tem acontecido atualmente. A Assembleia aprovou o documento, que será encaminhado à Reitoria para ser debatido no CEPE. Confira o documento no link a seguir: Oficio Reitoria deliberação sobre progressões e promoções
No ponto de pauta sobre a negociação salarial em curso para os servidores públicos federais, foi feito um informe das últimas rodadas de negociação. Em síntese, o Fórum dos Sindicatos de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entidade que representa o funcionalismo público nas negociações, rejeitou a proposta oferecida pelo governo, de 7,8% e mantiveram a reivindicação de reposição dos 26,9%, valor que corresponde às perdas ocorridas durante o governo Bolsonaro.
Após duas datas adiadas pelo governo, dia 10 de março aconteceu mais uma rodada de negociação. O Ministério da Gestão propôs um reajuste emergencial de 9% e recomposição de todos os benefícios. Agora, as entidades representativas irão decidir sobre a oferta.
Como a mesa ainda não havia ocorrido, a Assembleia da ADUR aprovou encaminhamentos que indicam posicionamentos essenciais durante as negociações, entre eles está o acordo com a linha que está sendo tomada, até o momento, pelo Fonasefe; a preocupação de que o valor básico se aproxime o máximo possível das perdas salariais ocorridas durante o governo Bolsonaro; que o governo assuma o compromisso de complementar o reajuste em janeiro de 2024, assegurando o mínimo de 26,9% de aumento; que a reposição da perda inflacionária seja estendida a todos os benefícios, e não apenas ao auxílio alimentação, como foi oferecido pelo Governo inicialmente; e também que se mantenha a reivindicação de revogação dos decretos, instruções normativas, portarias e projetos que atacam a categoria.
O terceiro ponto de pauta começou com o informe do Grupo de Trabalho em Política Educacional (GTPE) da ADUR, que analisou o documento debatido no CEPE que propõe a regulamentação da graduação. O GTPE avaliou que o documento possui incongruências e lacunas basilares e que, portanto, precisa ser reescrito. A partir disso, a proposta do grupo, debatida e aprovada na Assembleia é de que a ADUR se posicione pela retirada do documento da pauta do CEPE. Também foram aprovados os encaminhamentos de que o GTPE organize uma reunião ampla, em formato de seminário nos três campi, para discutir especificamente a regulamentação da graduação; e que a ADUR solicite à reitoria a realização de Audiências Públicas nos campi da UFRRJ, para debater a medida com toda a comunidade acadêmica.
Professoras do IM participam da Assembleia Simultânea
No ponto de pauta sobre as obras de expansão da sede da ADUR e de construção da sub-sede no Instituto Multidisciplinar, foi feito o informe sobre o andamento das obras. No caso da sede, já foi construída a casa de ferramentas, o espaço dos funcionários e está sendo finalizada a construção do Centro de Memória da ADUR. O próximo passo será a obra do novo quiosque. No caso da construção da sub-sede no IM, a ADUR aguarda o posicionamento final do Conselho de Campus (Concamp) sobre a localização do espaço.
Respondendo à demanda dos docentes da base, os professores aprovaram a possibilidade de realização de mesas de Assembleia da ADUR no município do Rio, no CPDA. Também foi aprovado que todas as mesas descentralizadas da Assembleia possam ser conduzidas por professores filiados, sob a coordenação da Diretoria, que conduz os trabalhos na sede.
No ponto de pauta sobre a Unimed, a Comissão de Saúde apresentou levantamento de casos de inadimplência no pagamento dos planos. Como trata-se de um plano coletivo, a ADUR paga integralmente à Unimed e, só depois, é restituída pelos associados. Portanto, os casos não chegam diretamente à Unimed, o prejuízo financeiro fica com a ADUR, o que coloca a entidade em insegurança jurídica.
Para solucionar a questão, a Comissão Saúde propôs uma regulamentação de adimplência e que possa utilizar o Fundo Maronci para negociar as dívidas dos associados com a ADUR. Lembrando que o Fundo Maronci foi criado em 2021 com a proposta de atender as demandas específicas do pagamento do plano de saúde.
A Assembleia aprovou a proposta de regulação da adimplência dos usuários do Plano de Saúde da ADUR. Os pontos principais indicam que caso o associado fique inadimplente por 30 dias, a ADUR entrará em contato para notificar a situação. Caso o sindicato não tenha retorno, em até 60 dias será encaminhado o cancelamento do plano do associado. Em caso de negociação da dívida, o cancelamento pode ser revertido em até 20 dias.
Ainda sobre o plano de saúde Unimed foi discutido a grande quantidade de reclamações, sobretudo a demora nas liberações para procedimentos. A Unimed enviou à diretoria da Adur um documento com um compromisso de melhoria no atendimento até o final de março. Leia aqui o Ofício Unimed.
Nos Assuntos Gerais, foi aprovada a participação da ADUR na mobilização e no ato do Dia Nacional pela Revogação do Novo Ensino Médio. Também foi informado que a ADUR está enviando esforços junto à Reitoria da UFRRJ para reivindicar a isenção da cobrança na Praça de Pedágio Viúva Graça, na entrada da Via Dutra. Seguindo normas legais, quem possui residência permanente ou exerce atividades profissionais permanentes no município em que se localiza a praça de cobrança de pedágio pode ser isento da cobrança. A isenção vigorou até a mudança de concessionária que presta o serviço.
Assessoria Jurídica tirou dúvidas sobre progressões e insalubridade
Antes da Assembleia, utilizando a estrutura da atividade simultânea, aconteceu mais um Encontro com a Assessoria Jurídica da ADUR. Os advogados do sindicato apresentaram as últimas normativas e orientaram os professores que tenham casos parecidos como proceder. O mais importante foi a indicação aos docentes que precisem cumprir os procedimentos de progressão ou que tenham tido o direito de insalubridade retirado, procurarem a Assessoria Jurídica.
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