A edição da medida provisória n° 520/2010 (MP 520), no último dia do segundo mandato do Presidente Lula, representa um retrocesso nos serviços essenciais providos pelo poder público, trazendo à baila, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado. A manutenção da flexibilização das relações de trabalho – com a terceirização nas universidades, por meio das fundações ditas “de apoio” (de direito privado); com as empresas de terceirização e, agora, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. (EBSERH) – aprofunda as contradições existentes na formatação adotada pelo governo para o Estado brasileiro.

Os movimentos sociais e, em particular, as entidades sindicais estão atentos a esse processo. Não pode ser secundarizado o papel que a universidade pública brasileira cumpre na transformação social, no desenvolvimento e na soberania do país, pelo fato de que tal papel encontra-se intrinsecamente relacionado com o modelo de Estado. A precarização resultante do processo de terceirização fere o direito da(o) cidadã(o) brasileira(o), por constituir-se, com muita frequência, em canal de corrupção, clientelismo, nepotismo, e de rebaixamento da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Além disso, questiona-se a opção do governo de repassar recursos públicos para a iniciativa privada, inclusive sem fiscalização dos órgãos de controle.

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Fonte: Andes-SN, 29/01.

Comissão especial sobre reforma universitária pode ser recriada na nova legislatura

Parlamentares estudam a possibilidade de recriar a Comissão Especial da Reforma Universitária (PLs 4212/04, 7200/06 e outros) na próxima legislatura, que terá início em 1º de fevereiro. A atual comissão foi criada em 2006 para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País.

O relatório final, elaborado pelo deputado Jorginho Maluly, do Democratas paulista, não foi votado no ano passado, e a comissão será extinta. O parlamentar não foi reeleito.

Além disso, não houve consenso sobre o texto de Maluly – um substitutivo a 19 projetos que tramitavam em conjunto. O relatório tratou basicamente da autonomia das instituições federais de ensino superior e dos hospitais universitários.

O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, afirma que o substitutivo já pode estar obsoleto por causa de algumas medidas que entraram em vigor por iniciativa do governo.

Coimbra afirmou que irá discutir a viabilidade ou não da recriação do colegiado com os autores dos diversos projetos que foram analisados pela comissão.

"Ao retornar no dia 1º, nós vamos conversar com os autores. Existe um debate sobre se algumas iniciativas do Executivo já estão superando alguns temas da proposta, e o que ficaria de fora para a gente avaliar se fazemos o desarquivamento dos processos, e reconstituímos, com a indicação de novos membros da comissão, e estabelecemos novos prazos. Mas isso será avaliado a partir da posse dos novos deputados."

O ponto mais polêmico no texto de Maluly foi a mudança na forma de reposição dos servidores das universidades federais. O relator propôs que a contratação de professores e de funcionários da área técnico-administrativa para repor as vagas ociosas fosse autorizada de uma vez só, conforme a necessidade de cada instituição.

Segundo o parlamentar, a burocracia faz com que a substituição de um professor numa universidade federal demore de três a quatro meses, porque o documento deve ser analisado pelos ministérios da Educação, do Planejamento e pela própria universidade.

Entretanto, a sugestão gerou desconfiança entre alguns parlamentares, que consideraram que o texto não define como se daria a substituição.

Também o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – o Andes – criticou o texto de Maluly. O vice-presidente da instituição, Luiz Henrique Schuch, afirmou que, se for reapresentado como está, o Andes irá pedir sua rejeição.

"Nós manifestamos, inclusive oficialmente, ao próprio deputado Jorginho Maluly e às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, o nosso posicionamento contrário ao prosseguimento deste substitutivo - aquele conjunto de projetos que estavam no escopo de discussão da comissão especial da chamada reforma universitária, porque, em primeiro lugar, não contempla o tema reforma universitária em hipótese nenhuma, e nós achamos desproposital que se faça um movimento desse tamanho simplesmente para tentar colar na lei maior da educação (a LDB) três ou quatro programas de governo que são variáveis, que são passíveis de mudanças numa conjuntura, que não têm sentido estarem colocadas na lei maior da educação."

Luiz Henrique Schuch também declarou que o texto apresentado não enfrentou o que considera uma "distorção absurda" do ensino superior: que 90% dessas faculdades e universidades estejam concentrados nas mãos da iniciativa privada.

• Ouça aqui a matéria.  

Fonte: [Rádio Câmara], [Andes-SN].

Capes deve descredenciar cursos com avaliação ruim

Presidente do órgão diz que programas de pós-graduação regulares precisam melhorar desempenho: "Ou muda ou vai fechar"

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela pós-graduação, vai exigir mais qualidade dos mestrados e doutorados no país. Cursos que recebem nota 3 na avaliação trienal da Capes – pontuação mínima, hoje, para continuar funcionando – deverão ser fechados, caso não consigam melhorar seu desempenho.

O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, diz que as novas regras serão definidas até março. Ele defende o descredenciamento de mestrados e doutorados que tirem nota 3, considerada regular, em três avaliações trienais consecutivas – portanto, num período de nove anos. Hoje, a Capes descredencia de imediato cursos que recebam notas 1 e 2. A escala vai até 7.

- Ou muda ou vai fechar – diz Guimarães, convencido de que uma boa pós-graduação não pode ficar estagnada. – O certo é que o curso comece com 3 e vá a 7.

Levantamento realizado pela Capes mostra que 141 programas de pós-graduação obtiveram sempre nota 3 nas últimas três avaliações, divulgadas em 2004, 2007 e 2010. Quando um programa reúne mestrado e doutorado, ele recebe uma nota única, válida para ambos. Estão nessa lista 14 programas de instituições do Rio de Janeiro, sendo dois da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), um da Universidade Federal Fluminense (UFF) e três do Instituto Militar de Engenharia (IME).

Universidades prestigiadas como a USP (Universidade de São Paulo), a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e a Universidade de Brasília (UnB) também estão na lista. Se for considerada somente a última avaliação, estão lá a UFRJ, a Uerj, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Guimarães quer passar um pente-fino nos 141 cursos aprovados com nota mínima nas últimas três avaliações. A ideia é que comissões de especialistas façam inspeções nos próximos meses, indicando à Capes quais providências devem ser tomadas – o que poderia até incluir a antecipação da próxima avaliação para fins de descredenciamento. Segundo ele, as visitas devem começar pelas instituições mais prestigiadas, pois elas deveriam dar o exemplo.

- Não se justifica que uma instituição como a USP, a Unicamp ou a UFRJ tenha um curso 3. Alguma coisa está errada – afirmou o presidente da Capes.

Os novos critérios serão discutidos pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, que reúne representantes de 46 áreas do conhecimento e terá nova composição em março. Para Guimarães, há mestrados e doutorados de boa qualidade que perdem fôlego e acabam caindo nas avaliações. Outros recebem a nota mínima 3 no ato de criação e não progridem.

Nos dois casos, segundo ele, há falhas da instituição. Guimarães diz que é compreensível que universidades sem tradição de pós-graduação tenham cursos com nota mínima. Isso vale para instituições novas ou que só criaram cursos de doutorado nos últimos anos. Mas ele não vê desculpa no caso de universidades prestigiadas, sobretudo em áreas do conhecimento com tradição de pesquisa:

- Ter um curso 3 na Física só é desculpável se for em instituição nascente. Passou uma avaliação, duas, três cinco, a culpa já é da instituição.

A última avaliação trienal mostrou, porém, que mesmo instituições de ponta têm cursos reprovados com notas 1 e 2. Em 2010, a Capes descredenciou 61 programas (2% do total avaliado), alguns deles oferecidos por USP, Unicamp, Unifesp, Uerj, UFF, PUC-Rio e Fiocruz.

A Capes quer mexer também na avaliação dos cursos de ponta, que recebem repetidas vezes notas 6 e 7 – consideradas muito boas em nível internacional. Guimarães defende que esses programas de mestrado e doutorado sejam avaliados a cada cinco e não mais três anos. Nas últimas três avaliações, 168 programas obtiveram notas 6 e 7, sendo que 44 só receberam 7 – oito deles do Rio.

Fonte: O Globo, Demétrio Weber.

Cerca de cem pessoas, integrantes de entidades sindicais e movimentos sociais nacionais, estaduais e municipais que representam os trabalhadores dos setores público e privado, se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (27/1) para debater e organizar ações em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores e da aposentadoria em 2011. Entre as entidades presentes na atividade, estiveram ANDES-SN, CSP-Conlutas, Intersindical e MTST, entre outras.

Durante a manhã, as intervenções dos participantes convergiram para a compreensão de que a união entre entidades representadas no encontro criará mais e melhores condições para o enfrentamento a questões centrais que atingem a população brasileira. Para tanto, foram definidos pontos comuns de intervenção a partir da discussão feita pelas entidades em novembro passado, e traçada uma agenda unificada de ações.

Os pontos-chave da pauta levantada na última reunião de 2010 se mantêm, mas foram acrescidos das deliberações oriundas da reunião das entidades nacionais dos servidores públicos federais, ocorrida nesta terça (26/1).

As entidades tornaram consenso o dia 16/2 como dia unitário de luta,  que cobrará a reversão de medidas que atentam contra a classe trabalhadora. “É preciso saber assimilar as questões gerais e específicas de cada categoria e de cada setor, com a clareza de que são reivindicações que se combinam e que vão construir com responsabilidade política a unidade de ação, para que todos tenham suas bandeiras e construções contempladas. Que isso sirva com pontapé inicial para fortalecer a luta nacional que se inicia e que vai se enraizar nos estados”, avalia a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto. 

Leia abaixo os eixos que ordenam a luta central das entidades:

- Salário mínimo: os deputados e senadores desta casa decidiram dar aos seus salários 63% de reajuste. Diante desta liberalidade e a falta de critério de índices igualitários, queremos um reajuste substancial concedido também ao salário mínimo, buscando justiça social no país, com uma melhor distribuição de renda;

- Serviço e servidores públicos: Não aceitamos cortes no orçamento da saúde, educação e outras políticas públicas de interesse do povo brasileiro. É preciso aumentar os investimentos nestas áreas. Não aceitamos o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais (PL 549) e, ao mesmo tempo, exigimos o cumprimento dos acordos feitos anteriormente com estes trabalhadores. O que deve acabar é o superávit primário, recursos públicos destinados a pagar juros aos bancos;

- Aposentadoria: Não aceitamos a diminuição da contribuição das empresas para o financiamento da previdência social. Queremos a recomposição do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – quando foram concedidas e o mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias; o fim do fator previdenciário e o fim da alta programada;

- Direitos dos trabalhadores: Não aceitamos a flexibilização, diminuição ou eliminação dos direitos dos trabalhadores, tenha o nome de “desoneração da folha de salários”, “prevalência do negociado sobre o legislado” ou outro qualquer. Queremos a ampliação dos direitos da nossa classe, com o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho;

- Tabela do imposto de renda: Queremos a correção imediata da tabela de desconto do imposto de renda;

- Socorro às vítimas das enchentes: O povo pobre não pode continuar sendo penalizado. Queremos a liberação de todos os recursos necessários para a atenção às vítimas e a reconstrução das áreas atingidas, garantia de salário e emprego e um plano de obras públicas com prioridade de contratação dos atingidos que estejam desempregados. Somos contra as remoções violentas e exigimos a responsabilização e apuração dos agentes responsáveis que burlam a lei, que degradam a natureza e o meio ambiente.

Fonte: Andes-SN, 27/1/11.

Aproximadamente 50 dirigentes de dez entidades nacionais dos servidores públicos federais se reuniram nesta quarta-feira (26/1), na sede da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), em Brasília, para definir eixos e ações da campanha unificada da categoria em 2011.

Durante a atividade, as entidades firmaram uma pauta comum para as lutas dos servidores no próximo período, que inclui:

- Posição contrária a qualquer reforma que retire direitos dos servidores públicos;
- Institucionalização da negociação coletiva dos servidores públicos federais com direito irrestrito a greve;
- Retirada de Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Lei (PLs) e decretos que atacam servidores e degradam o serviço público;
- Concretização de acordos firmados e não cumpridos;
- Paridade entre ativos e aposentados;
- Estabelecimento do dia 1º de maio como data-base dos servidores públicos federais;
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

No encontro, foi aprovada ainda a realização de um ato público em Brasília no dia 16/2, que marcará o lançamento da campanha 2011 e cobrará a reversão de medidas que atentam contra o serviço público e os servidores, como a MP 520. Nos dias 17 e 18/2, está prevista a realização, também na capital federal, de reuniões setoriais e de uma reunião ampliada dos servidores públicos.

Além disso, ficou definido o período entre 21 de fevereiro e 18 de março para a realização de atos referentes à campanha salarial nos estados. Novas atividades em Brasília foram sinalizadas para o período de 24 a 26 de março.

Embora a data do ato público coincida com a de realização do 30º Congresso do ANDES-SN, a entidade garantirá uma representação da direção na atividade.

Fonte: Andes-SN.

30º Congresso: Seções sindicais têm até dia 11 para fazer credenciamento prévio

As seções sindicais que já realizaram assembleia e definiram as suas delegações para o 30º Congresso do ANDES-SN têm até o dia 11 de fevereiro de 2011 para requererem o credenciamento prévio.

Para isso, é preciso enviar a ata da assembleia geral (assinada) e a lista de presença para a Secretaria do ANDES-SN, em Brasília. A partir desta data, o credenciamento só será efetivado no próprio Congresso.

Nos dias 14 (das 9h às 12h e das 14h às 18h) e 15 de fevereiro (das 9h às 12h), um representante de cada delegação deverá comparecer à Secretaria do evento para confirmar a presença do(s) delegado(s) e do(s) observador(es).

Nesta terça-feira, (25/1), terminou o prazo para envio de textos para o Anexo ao Caderno do 30º Congresso.

Clique aqui e confira mais informações sobre o 30º Congresso do ANDES-SN, que acontece entre os dias 14 e 20 do próximo mês no campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).   

Fonte: Andes-SN.

Andifes quer maior envolvimento das universidades federais com as políticas públicas 

Segundo Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das metas principais da entidade para 2011 é acompanhar e debater o Plano Nacional de Educação 

Em entrevista ao Portal da Andifes, o presidente da entidade e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, apresenta as metas para 2011, ressalta a importância do Programa Reuni e alerta sobre a necessidade de recomposição dos quadros de técnicos-administrativos.

Ele ressalta que é preciso aumentar o envolvimento das Ifes com a formulação de políticas públicas de interesse do país.

"As universidades federais, por meio da Andifes, podem colaborar com políticas públicas, naturalmente na educação, mas também na saúde, na agricultura, no transporte, na produção de energia, na cadeia de petróleo e gás, em inúmeras áreas", afirma.

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Fonte: Andifes.

Malvina Tuttman foi nomeada nesta terça-feira (18/1) 

O convite para assumir a presidência do Inep já havia sido feito há duas semanas, mas Malvina Tuttman só esperava assumir o cargo no início de fevereiro. Ontem, foi surpreendida com a nomeação no Diário Oficial. "Saí da Urca reitora e cheguei ao Centro presidente do Inep", brincou a pedagoga que, desde 2004, estava à frente da UniRio, uma das primeiras universidades a aderirem ao Enem.  

Leia entrevista:  

- Sua nomeação está relacionada às falhas no Sisu?
Uma coisa não está ligada à outra. A saída do professor Joaquim Neto não está vinculada às questões vinculadas ao Enem. O convite já tinha sido feito anteriormente, e eu também já havia dado minha resposta afirmativa ao ministro Fernando Haddad.  

- Está a par dos problemas?
Já tenho conhecimento. Reunida com todas as equipes do Inep, muito competentes, nós vamos ter o aprofundamento dessas questões.  

- O desafio é maior diante dos problemas no Enem?
Não, isso não o torna maior. O Inep é grandioso por si só. Questões que acontecem no decorrer das ações que o Inep desenvolve fazem parte de um cotidiano, são questões que têm que ser conhecidas, têm que ser analisadas e tomadas providências cabíveis para superá-las. Mas não são questões isoladas que se tornam o desafio do Inep. O desafio do Inep é contribuir para o avanço da educação no país.  

- A senhora já tem alguma proposta?
Nesse momento, estou assumindo a presidência do Inep e vou ter reuniões fundamentais com o ministro Fernando Haddad. Terei satisfação de estar possivelmente junto com o ministro apresentando propostas.  

- Qual o objetivo de sua primeira reunião (ontem) com representantes do consórcio que realiza o Enem e da gráfica que imprime a prova?
O encontro foi para fazer uma avaliação geral com os parceiros responsáveis pela aplicação do Enem, para que pudéssemos ouvir os aspectos positivos e os aspectos limitadores, para uma tomada de decisão imediata em relação às questões que envolvem a aplicação do Enem.

Fonte: O Globo.

Ações na Justiça pedem suspensão de seleção de federais pela nota do Enem     

Após problemas, MPF e Defensoria tentam bloquear acesso até esclarecimento sobre resultados da prova do Enem e da redação

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará moveu ação civil pública para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar 83.125 estudantes para instituições de ensino superior, sejam suspensas até que os candidatos tenham acesso às folhas de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará e em Pernambuco também pediram a interrupção do funcionamento do Sisu. Até o fim da noite de terça-feira, o Estado tentou acessar o sistema, sem sucesso. Segundo o MEC, 1 milhão de inscrições foram feitas até as 19h20.

A sucessão de falhas no site foi a gota d"água que levou à queda do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), José Joaquim Soares Neto. A reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Malvina Tânia Tuttman, assumirá o cargo (mais informações nesta página). O Inep é o órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem.

Desde a divulgação das notas do exame, na sexta-feira, candidatos reclamam da dificuldade em acessar os sistemas do MEC. Com a abertura das inscrições no Sisu, no domingo, as queixas se intensificaram. Estudantes relatam que o site não reconhece a senha, trava ou traz mensagens de erro. Na segunda-feira, alunos que entravam na página podiam ver dados de outros inscritos.

Candidatos questionam a correção das provas e da redação. No boletim de alguns aparece um traço no lugar das notas e a redação consta como anulada. Uma ordem judicial prorrogou para as 23h59 de amanhã o fim do prazo de inscrições no Sisu.

Procurada por Renata Galvão, de 18 anos, que não consegue se inscrever porque teve a redação anulada e está sem nota nas provas do dia 7 de novembro, a DPU em São Paulo ingressou com ação para pedir vistas do espelho das folhas de respostas. Após passar o fim de semana no telefone tentando falar com atendentes do 0800 do Inep, Renata foi incentivada pelo pai a recorrer à DPU.

"Tenho certeza de que preenchi tudo certo. Espero pelo menos um esclarecimento", diz. A defensora Beatriz Oliveira pediu prioridade na análise do pedido. "Se for constatado erro do MEC, vou pedir recorreção da prova e reserva da vaga da Renata na universidade em que ela pretende estudar."

No Ceará, o defensor Carlos Henrique Gondim ajuizou ação civil pública e aguarda a avaliação de liminar por parte da 7.ª Vara da Justiça Federal. Ele questiona o edital, que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas das provas.

Também no Ceará, o MPF pediu na terça-feira a suspensão do Sisu e exigiu que o MEC abra um site para que os candidatos acessem o espelho das folhas de respostas. O pedido do procurador Oscar Costa Filho integrará ação civil pública na qual requere a anulação do Enem. A questão aguarda decisão judicial. "Dependendo do resultado, o aluno pode se defender individualmente. Mas, dependendo da dimensão dos erros, podemos ter mais um motivo para anular o Enem", diz ele.

No final da tarde, o MPF em Pernambuco ajuizou ação pública na 5.ª Vara Federal com pedido de antecipação da tutela contra o MEC e o Inep, para que eles sejam obrigados a conceder esses direitos. Requer também prazo mínimo de dois dias úteis para que quem se sentir prejudicado possa entrar com recurso.

Para o MPF-PE, o edital ofende os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia. O MPF também requer que os órgãos considerem como provisórios os resultados divulgados antes da abertura de prazo para recurso. Na ação, é solicitado que as inscrições para o Sisu e o ProUni sejam interrompidas até a divulgação do resultado definitivo do Enem.

O MEC anunciou uma reestruturação de suas secretarias. A regulamentação dos cursos superiores deixa de ser atribuição da Secretaria de Ensino Superior e passa a ter um setor específico, nas mãos do professor Luiz Fernando Massoneto, da Universidade de São Paulo. Outra secretaria foi montada para cuidar das relações do ministério com Estados e municípios. Seu titular será o ex-deputado federal Carlos Abicalil.

As alterações incluem a nomeação de Luiz Cláudio Costa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa, para a Secretaria de Ensino Superior. As Secretarias de Educação Especial e de Educação a Distância serão extintas.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Carlos Lordelo e Felipe Mortara.

O ministro Fernando Haddad confirmou nesta terça-feira (18/1) a nova equipe que vai compor o ministério

Malvina Tuttman, reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), assumirá a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no lugar de Joaquim Soares Neto, que pediu demissão em dezembro.

O novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) é o professor Luiz Cláudio Costa, reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

O MEC terá novas secretarias. Uma delas, destinada a cuidar especificamente da questão da regulação dos cursos superiores. O primeiro titular será o professor Luís Fernando Massonetto, da Universidade de São Paulo (USP).

A outra secretaria terá a responsabilidade de intensificar as relações com as redes municipais e estaduais de educação. O comando ficará com o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT).

A nova titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) será a professora Cláudia Dutra, ex-secretária de Educação Especial. A Secretaria de Educação Especial (Seesp) será incorporada à Secad.

Já a Secretaria de Educação a Distância (Seed) será extinta e suas atribuições serão repassadas para a Secretaria de Educação Básica (SEB), cuja titular é Maria do Pilar Lacerda, mantida no cargo.

Permanecem ainda nos cargos Eliezer Pacheco, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Jorge Guimarães, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes); Daniel Balaban, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e José Henrique Paim Fernandes, da Secretaria-Executiva.

Fonte: Ass. de Comun. do MEC.

Índice Geral de Curso (IGC) considera a qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação. Dados foram divulgados nesta quinta-feira, 13 de janeiro

Apenas 25 instituições de ensino superior obtiveram nota 5 no IGC (Índice Geral de Curso), que considera a qualidade dos cursos de graduação e dos de pós-graduação. Elas representam 1,39% das 1.793 faculdades, centros universitários e universidades que conseguiram conceito final – o que depende da participação dos seus estudantes no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

A escala do IGC vai de 1 a 5 – instituições que obtiverem notas 1 e 2 ficam sob supervisão do MEC. Caso não consigam sanar as deficiências, elas podem ter diminuído o número de vagas oferecidas ou, em último caso, ter suspenso o recredenciamento de seus cursos.

Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (13) pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia responsável pelo levantamento. A divulgação era esperada para o segundo semestre do ano passado.

Maioria passa "raspando"

Apenas 124 instituições ficaram com IGC 4 – elas representam 6,92% dos cursos com avaliação.

Ao se analisar a distribuição de notas, a maioria das instituições passam "raspando" – 945 instituições ficaram com nota 3, o que representa mais da metade deles 52,70%.

Devem ficar sob supervisão do MEC 699 instituições. Parte delas (12) obteve nota 1 e outro grupo, nota 2 (687).

Sem conceito

Por algum motivo – mais comumente por causa da falta de massa de alunos realizando o Enade –, 344 insituições ficaram sem conceito na avaliação do triênio 2007/2009. Elas representam 16,10% do total de cursos que deveriam ser avaliados.

Algumas universidades públicas de renome como a USP (Universidade de São Paulo) não aderem ao Enade. Há diversos grupos de movimento estudantil que também são contra a avaliação.

Confira as instituições com nota 5:

- Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
- Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
- Universidade Federal de Lavras (Ufla)
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
- Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
- Centro Universitário Municipal de São José (USJ)
- Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp)
- Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP)
- Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
- Instituto Militar de Engenharia (IME)
- Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje)
- Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG)
- Faculdade de Economia e Finanças (Ibmec)
- Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper)
- Faculdade de Administração de Empresas (Facamp)
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape)
- Escola de Direito de São Paulo (Direito GV)
- Escola de Economia de São Paulo (Eesp)
- Faculdade de Odontologia São Leopoldo
- Faculdade Fucape
- Escola Brasileira de Economia e Finanças

Fonte: UOL Educação, Karina Yamamoto, 13/1/11.

O governo federal segue legitimando privatizações nas universidades públicas por meio de fundações privadas. Em 31/12/2010, último dia do ano, o Diário Oficial da União publicou decreto (nº 7423) que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações privadas de apoio. A medida prevê regras para a atuação das fundações, condicionando seu uso a objetivos de desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico.

Segundo o texto – assinado pelo ex-presidente Lula e pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad – as fundações terão seu funcionamento dependente da aprovação dos órgãos colegiados das universidades e de um credenciamento nos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e Educação (MEC). O registro das fundações será válido por dois anos, e sua atuação em projetos de desenvolvimento institucional para a melhoria de infra-estrutura deverá “limitar-se às obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos especificamente relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica”.

De acordo com Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, a medida revela uma opção política grave: a tentativa de construir um “véu de legalidade” para as práticas estruturalmente inconstitucionais. “Em outras oportunidades já foram anunciados mecanismos de controle como paliativo para justificar a convivência com esta excrescência, que não deram certo. Ao induzir via de burla para o princípio da legalidade nas universidades públicas, o MEC volta a se comprometer com escândalos como o das lixeiras do reitor da UnB e do Detran/Ufsn do Rio Grande do Sul, operados por entes privados que teriam sido criados, ironicamente, para apoiar as instituições públicas”, aponta.

Mera coincidência?

Também no último dia de 2010, uma medida provisória (MP 520) instituiu a nova “estatal” na área de Educação e Saúde, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O ato – divulgado no apagar das luzes do último mandato do ex-presidente Lula – atribui à empresa (uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio) a gestão dos hospitais federais do país, englobando execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde. Na avaliação de entidades sindicais ligadas à educação, a instituição da “estatal” sinaliza o intuito do governo federal em transferir para as mãos da iniciativa privada a responsabilidade sobre os hospitais universitários brasileiros.

“Não pode ser casual que no mesmo momento, último dia do ano e término do mandato presidencial, tenha sido editada a MP 520, criando uma Empresa para a qual serão fatalmente ‘empurrados’ os Hospitais Universitários, e o Decreto 7423, legitimando a privatização por dentro das universidades públicas federais por meio das fundações privadas ditas de apoio – instrumentos legais originados no MEC”, pontua Schuch.  

Ainda de acordo com o dirigente, a mistura entre o público e o privado nas instituições públicas responsáveis pela execução de políticas sociais fundamentais como saúde e educação continuará trazendo prejuízos, “sobretudo para a parcela da população brasileira que mais precisa e sendo fonte de desvios e corrupção, como lamentavelmente tem sido tantas vezes noticiado”.

• Veja abaixo Decreto nº 7.423

Fonte: Andes-SN.

Na última sexta-feira (31/12), uma medida provisória (MP 520) instituiu a nova “estatal” na área de Educação e Saúde, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O ato – divulgado no apagar das luzes do último mandato do ex-presidente Lula – atribui à empresa (uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio) a gestão dos hospitais federais do país, englobando execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde. A medida passa a ter vigência imediata, embora ainda precise ser aprovada no Congresso. A empresa, vinculada ao Ministério da Educação, terá seu capital formado por ações pertencentes à União e a integralização será feita com recursos do orçamento público.

Na avaliação de entidades sindicais ligadas à educação, a instituição da “estatal” sinaliza o intuito do governo federal em transferir para as mãos da iniciativa privada a responsabilidade sobre os hospitais universitários brasileiros. Segundo Sônia Lucio, 2ª vice-presidente da Regional Rio do ANDES-SN, é fácil encontrar na peça elementos que denotam seu caráter privatista. “A MP prevê regimes de trabalho temporários e celetistas em vez de realizar concursos e assegurar recursos. Os bens materiais e trabalhadores das Universidades são transferíveis para as mãos da empresa, esvaziando o patrimônio público”, avalia. Além disso, a empresa está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, subordinando o dinheiro dos trabalhadores ao mercado financeiro.

Sonia aponta, ainda, que embora à primeira vista possa significar a resolução dos problemas relacionados à legalização da contratação de trabalhadores terceirizados em hospitais federais, a empresa deverá se pautar por conceitos empresariais de produtividade e flexibilidade, sobretudo no que tange aos recursos humanos.

“Pão e água”

A nova empresa segue a linha privatista do antigo modelo de Fundação Estatal de Direito Privado, o PLP-92, de 2007, barrado em grande medida graças à mobilização do movimento sindical. O projeto previa a criação de uma nova forma jurídico-institucional que permitiria a privatização de serviços essenciais nas áreas da saúde, assistência social, educação, pesquisa, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. A principal diferença entre os modelos de Fundação e de Empresa é a menor sujeição a licitações por parte das Empresas.

Em agosto de 2007, o então secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, admitiu o objetivo do projeto em reduzir o papel do Estado na garantia constitucional do financiamento de serviços públicos. “O governo precisa assegurar contrapartida pelo menos para o básico, isto é, 'o pão e a água'. A geléia, a manteiga, o queijo e a fruta dependem do desempenho da instituição, de sua capacidade de captar mais recursos, inclusive no próprio governo”, afirmou, à época, em entrevista.

“A resistência dos movimentos sociais à proposta das fundações foi fundamental para barrar o projeto. Esperamos que agora sejam constituídos processos de fortalecimento da mobilização dos servidores no sentido de impedir mais essa medida que retira direitos da classe trabalhadora", completa a docente.

• Leia a íntegra da MP 520, D. O. U. de 31/12/2010...

Fonte: Andes-SN, 5/1/11.

Autonomia das universidades, aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e melhoria do ensino médio são questões urgentes, segundo especialistas 

O ministro da Educação Fernando Haddad continua no cargo no governo da presidente Dilma Rousseff. Apesar de aprovado por reitores de universidades e especialistas em educação, eles apontam como principais desafios para Haddad, nessa próxima gestão, a melhoria do ensino médio e dos sistemas de avaliação e garantia da autonomia universitária.

• Íntegra...

Ass. de Comun. da UnB, 3/1/11.

''Precisamos investir em qualidade''

Um dos ministros do governo Lula mantidos no cargo, Fernando Haddad fala de seus planos para a Educação

• Íntegra...

Fonte: O Estadão.

Publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro, o decreto 7.423 trata das relações entre as instituições federais de ensino superior (Ifes) e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio 

Mais detalhado que o anterior (5.205/2004), o decreto 7.423 dispõe sobre o registro e credenciamento da instituição como fundação de apoio, o relacionamento com a instituição apoiada, a concessão de bolsas, os contratos e convênios e o acompanhamento e controle da execução dos contratos, entre outros pontos.

De acordo com o texto do decreto, a fundação registrada e credenciada como fundação de apoio visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica, criando condições mais propícias a que as instituições apoiadas estabeleçam relações com o ambiente externo.

A medida considera como desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material e laboratorial, que levem à melhoria mensurável das condições das Ifes e demais ICTs, para o cumprimento eficiente e eficaz de sua missão.

Ainda segundo o decreto, a atuação da fundação de apoio em projetos de desenvolvimento institucional para a melhoria de infra-estrutura deverá limitar-se às obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos especificamente relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica.

Fonte: Planalto.

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