| 27/12/2010 'Livro Azul' está disponível na internet Documento com recomendações geradas pela 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) foi lançado na última quarta-feira, dia 22. Publicação começará a ser distribuída nesta segunda-feira (27/12) Lançado oficialmente na semana passada, o "Livro Azul" começou a ser distribuído nesta segunda-feira, dia 27, durante a cerimônia de inauguração da sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma versão eletrônica do "Livro Azul" pode ser baixada no site do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Inauguração Com a inauguração de sua sede, o CNPq poderá concentrar suas atividades em um único local, depois de 30 anos trabalhando em três prédios dispersos. O edifício tem sistema de informática totalmente reformulado, salas de reuniões e de videoconferências, auditório, restaurante e lanchonete. O novo endereço do CNPq é SHIS QI 1, lote B, Lago Sul, Brasília. A nova sede do CNPq terá como primeira atividade abrigar a última reunião do CCT em 2010. Está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O CCT funciona como um órgão de assessoramento à Presidência da República. Na pauta da reunião está a apresentação do relatório do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI 2007-2010). Fonte: Ass. de Comunic. do MCT, 27/12/2010. Governo institui Estratégia Nacional de Educação Financeira O governo federal publicou na última quinta-feira, no Diário Oficial da União um decreto instituindo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). O objetivo é promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. Entre as diretrizes da Enef estão a atuação permanente em âmbito nacional, gratuidade das ações de educação financeira, prevalência do interesse público, atuação por meio de informação, formação e orientação, centralização da gestão e descentralização da execução das atividades, formação de parcerias com órgãos, entidades públicas e instituição privadas, e avaliação e revisão periódicas e permanentes. A execução da Enef é instituída no âmbito do Ministério da Fazenda e do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef). A Enef será composta por um diretor do Banco Central do Brasil, pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, superintendente da Superintendência de Seguros Privados, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, secretário-executivo do Ministério da Educação, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, secretário-executivo do Ministério da Justiça e por quatro representantes da sociedade civil. O Conef será presidido, a cada período de seis meses, em regime de rodízio e na ordem a seguir, pelo representante do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, da Superintendência de Seguros Privados e do Ministério da Fazenda. O comitê também poderá criar grupos de trabalho, por prazo determinado, destinados ao exame de assuntos específicos, bem como comissões permanentes, de atividades especializadas, para dar-lhe suporte técnico, integrados por representantes dos órgãos e entidades que dele participam. De acordo com o decreto, compete ao Confe promover a Enef por meio da elaboração de planos, programas e ações e estabelecer metas para o planejamento, financiamento, execução, avaliação e revisão da Enef. Fonte: Terra, Educação. |
| 23/12/2010 Salário e carreira de professores são prioridades, diz Haddad Ministro da Educação afirma que a pasta terá uma participação mais ativa na questão dos docentes no governo Dilma Rousseff O Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff deverá ter uma participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, diz o ministro Fernando Haddad. Em entrevista à Folha, ele defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e disse que o ideal é ter mais de uma prova por ano: Fonte: Folha de S. Paulo. |
| 21/12/2010 MPF move ação contra 20 docentes da Unifesp Investigados pelo TCU desde 2003, professores teriam quebrado regime de dedicação exclusiva e causado prejuízo de R$ 1,4 milhão O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Eles são acusados de desobedecer o regime de dedicação exclusiva da instituição, exercendo atividades remuneradas que não são autorizadas por contrato – como atender em consultórios particulares e dar aula em outras universidades. O MPF calcula que, ao todo, o prejuízo causado pelos professores seja de R$ 1,4 milhão. Para exercer as atividades remuneradas fora do regime acadêmico, nenhum dos professores teria solicitado uma prévia autorização da Unifesp. O Tribunal de Contas da União investiga a conduta dos professores desde 2003. Nessas ações, consta que 9 dos 20 docentes também se dedicaram "à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais", atividades proibidas pelo Estatuto do Servidor Público Federal. Como pena pela violação, os procuradores da República Sergio Suiama e Sônia Maria Curvelo sugerem que os docentes sejam condenados a ressarcir o dano financeiro à instituição. Além disso, devem perder seus cargos, ter os direitos políticos suspensos por até dez anos, pagar multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e ser proibidos de trabalhar em cargos públicos por dez anos. Por meio de nota, a Unifesp afirmou que desde que foi notificada pelo TCU, em 2003, tem descontado nos holerites dos docentes as quantias indevidas. O texto também afirma que o TCU mandou interromper esses descontos, solicitando à universidade que "apurasse as situações em processos administrativos específicos". A mesma orientação foi dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A Unifesp diz que existem processos administrativos disciplinares em andamento para a apuração das denúncias e que a instituição "não pode ser responsabilizada por atos pessoais de seus servidores". A universidade também se coloca à disposição para esclarecimentos. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, os docentes devem cumprir o que está no contrato. "Se foi firmado que o regime é de dedicação exclusiva, isso deve ser cumprido." O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo não comentaram o assunto. O CFM afirma esperar o resultado das apurações e que, no momento, não há nenhum processo aberto junto ao conselho sobre o tema. O Cremesp diz não conhecer o processo e que, por se tratar de questões administrativas e não ligadas ao exercício da Medicina, não se manifesta. Fonte: O Estado de S. Paulo, Mariana Mandelli. |
| 17/12/2010 Projeto que congela salário de servidor voltará à pauta da Câmara em 2011 Durante a última sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do ano, realizada na última quarta-feira (15/12), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 – que congela os salários dos servidores públicos federais por dez anos – foi obstruída pela base do governo na Câmara. A bancada pediu verificação de quórum no momento da votação da ata da reunião anterior, quando os parlamentares do PT se declararam em obstrução (ou seja, ausentes) e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Segundo a relatora do projeto, a deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS), a manobra foi feita para impedir a votação de maneira a não comprometer os deputados da base do governo, que caso votassem a favor do PLP teriam grande desgaste junto aos servidores públicos. “A bancada do PT, por ter relação próxima com os servidores, não queria derrubar o PLP, mas também não quis se desgastar com o governo. Então foi mais cômodo obstruir a votação”, avalia. Agora, o Projeto só poderá ser votado em 2011, quando a base governista estará mais numerosa. O parecer contrário ao Projeto de Lei, elaborado pela relatora, será descartado, e escolhido o novo relator na Comissão de Finanças no início da próxima legislatura. “Como não fui reeleita, o próximo presidente da Comissão de Finanças vai nomear um novo relator. Acredito que o fato de ter havido um relatório contrário fortalece a luta para o ano que vem, mas não resolve. Então a mobilização deve ser inicialmente em torno de que se nomeie um relator que esteja ao lado dos servidores e do serviço público”, aponta a deputada. Caso o governo aprove um requerimento de urgência, o PLP poderá ir direto ao Plenário já no início de fevereiro de 2011 e, se aprovado, encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Para Luciana Genro, a mobilização dos servidores e da sociedade em geral é fundamental nesse momento. “A população estará atenta ao andamento do Projeto”. O PLP é considerado uma ameaça aos servidores e aos serviços públicos brasileiros, uma vez que pretende paralisar investimentos no setor até 2019. O projeto impõe que o aumento das despesas limite-se ao reajuste com base na inflação do ano anterior somado a 2,5% do aumento da folha de pagamento – o que não comporta nem o crescimento vegetativo da folha de pessoal – comprometendo reajustes e contratação de novos servidores. Histórico do Projeto Proposto originalmente pelo governo federal como o PLP 001/07, o PLP 549/09 é vinculado ao pacote de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foi aprovado no Senado em dezembro de 2009 e, na sequência, enviado à Câmara para análise. Em maio deste ano, parlamentares da Comissão e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) acataram o parecer do então relator Luis Carlos Busato e rejeitaram o projeto, que continua tramitando na CFT e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para então seguir para o plenário. Fonte: Andes-SN, Maria Mello. Dilma mantém ministro da Educação (...) Fernando Haddad (...) permanece no cargo Na quinta-feira (16/12), a presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou a permanência de Fernando Haddad no ministério da Educação (...). A permanência de Haddad foi defendida pelo presidente Lula mesmo após as falhas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Fonte: JC-email. ANDES-SN apresenta diretrizes sobre Carreira na última reunião com governo Lula
O secretário-geral do
ANDES-SN, Márcio Antônio de Oliveira, propôs que governo e movimento docente
estabelecessem o compromisso de que, já nos primeiros meses do próximo ano,
o processo entre em fase conclusiva. Márcio ressaltou que o Sindicato
Nacional, embora tenha oficializado em documento os pontos que considera
importante na formulação da carreira, mantém a disposição de continuar a
negociação. “Esta é a nossa contribuição para viabilizar um acordo que possa
contemplar ambas as partes”, afirmou.
A diretora acrescentou
que, em função dos cenários previstos para o próximo período, acredita que
será possível aprimorar a minuta de projeto já apresentado pelo governo,
desde que as mudanças não impliquem em mais impacto financeiro. “A minuta
apresentada pelo governo é uma manifestação concreta dos nossos limites. Ela
é fruto de muitas negociações e foi melhorada em função das discussões já
travadas. As mudanças até podem parecer tímidas para os servidores, mas para
nós são resultados de um grande esforço”. Marcela admitiu que a reivindicação é polêmica e, ao contrário de outras, não será absorvida pelo governo. “Não temos condições orçamentárias de suportar o impacto de enquadramento dos aposentados e acreditamos que não podemos deixar de beneficiar os novos, que estão na carreira, por causa do inativos”, resumiu.
Participação do MEC “Essa proposta visa contemplar as exigências formalizadas pelo Acórdão do TCU e está prevista no que nós chamamos de Agenda da Autonomia. É uma construção coletiva que envolve MP, MEC, TCU, CGU, MPU a também a Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, formada pelos reitores, que enfrentam muitos problemas de gestão que nós tentamos resolver com este projeto”, destacou. Fonte: Andes-SN, 16/12/10. |
| 16/12/2010 Dados da Educação desmentem balanço Documento diz que matrículas e qualidade do ensino médio subiram, o que diverge de informações do próprio MEC O balanço oficial do governo Lula afirma, no item "educação", que houve "considerável aumento da matrícula" e "melhoria de qualidade no ensino médio". Dados oficiais do próprio Ministério da Educação, porém, divergem dessas conclusões. Segundo o Censo Escolar, o número de alunos no ensino médio vem caindo: 9,1 milhões em 2003; 8,9 milhões em 2006; e 7,9 milhões em 2009 (último disponível). Além disso, a qualidade nessa etapa está praticamente estagnada. O Ideb, indicador federal que vai de 0 a 10, mostra que o ensino médio do país foi de 3,4 em 2005 para 3,6 em 2009. O balanço também cita a aplicação do Pisa, exame que avalia o nível de aprendizagem de jovens de vários países. Entre os piores do mundo, os resultados do Brasil não são apontados no texto. O balanço, subdividido em seis volumes e que trata da macroeconomia ao combate à corrupção, ignora o maior escândalo de corrupção no governo: o mensalão. No capítulo, são informadas várias ações investigativas do governo, entre elas as operações Sanguessuga e Vampiros, que foram feitas em ministérios. Mas as ações de investigação nos contratos de publicidade e nos Correios, que originaram a crise, foram ignoradas. No capítulo econômico, o balanço destaca a expansão da renda, do emprego e do crédito, mas reconhece que a inflação e o deficit nas transações de bens e serviços com o exterior se elevaram no final da administração. Na área energética, o governo ressaltou que foi feito um novo modelo de comercialização para o setor e houve a retomada do planejamento energético, o que assegurou a oferta de energia ao longo do mandato. Sempre desprezada ou tratada por Lula como "entrave" ao progresso, a área ambiental acabou se tornando um dos setores em que seu governo teve mais a mostrar. A maior conquista mencionada no balanço de governo é a redução de 53% na taxa de desmatamento. As derrotas, porém, foram esquecidas. O governo federal não menciona o decreto do ano passado que permite a destruição da maior parte das cavernas do Brasil ou o adiamento da obrigação de fornecimento de diesel mais limpo. Sobre a Política Externa, há referência ao acordo nuclear do Irã, selado com Brasil e Turquia. Porém o desfecho é omitido: o acordo não foi aprovado pela ONU. Fonte: Folha de S. Paulo. |
| 15/12/2010 Criado Fórum Nacional de Educação
Novo
órgão será permanente e terá a finalidade de coordenar as conferências
nacionais de educação (Conae), O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi instituído em portaria publicada nesta quarta-feira, dia 15, no Diário Oficial da União. Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o órgão ainda terá a função de promover a articulação entre os fóruns de educação dos estados e municípios. No trabalho de coordenação, o FNE deverá "convocar, planejar e coordenar a realização" as próximas edições da Conae. O novo órgão terá também a missão de elaborar regimentos internos, tanto para si quanto para a Conae. O trabalho de acompanhamento da implementação das deliberações saídas da Conae inclui o monitoramento da tramitação, no Congresso Nacional, de projetos legislativos relativos à política nacional de educação e do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto da portaria diz que um dos objetivos do fórum é permitir a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento da política educacional. Dessa forma, o FNE será composto por representantes de 34 órgãos e entidades. Estão contemplados diversos órgãos de governo e do legislativo, bem como entidades representativas de universidades, professores, estudantes, sindicatos, movimentos sociais e do empresariado. Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do ministro da Educação. Em alguns casos, os representantes serão indicados por suas entidades e órgãos. O FNE terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente a cada seis meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre. Leia a íntegra da portaria em: <http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15/12/2010&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=232>. Governo anuncia Plano de Educação com 20 metas para atingir até 2020
Uma
das principais metas é chegar a investimento de 7% do PIB. O novo Plano Nacional de Educação foi entregue na manhã desta quarta-feira (15) pelo ministro da Educação Fernando Haddad ao presidente Lula em Brasília. O plano traz 20 metas a serem cumpridas pelo país entre 2011 e 2020. O número é bem menor do que as 295 do plano atual, que vigorou entre 2001 e 2010. O plano deve ser encaminhado ao Congresso por Lula ainda nesta quarta. Uma das principais metas, que será essencial para que as outras aconteçam, é a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Hoje, o investimento é de 5%. O aumento dos investimentos foi uma das promessas de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, que disse pretender chegar aos 7% até 2014. Duas das metas mais desafiadoras, segundo o conselheiro do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, são as relacionadas à oferta de creche e ao aumento de matrículas no ensino superior. O atendimento de 50% das crianças de 3 anos na educação infantil já deveria ter sido alcançado, de acordo com Ramos, mas o custo das creches é bem mais alto do que dos outros ciclos da educação. Atualmente, entre 18% e 20% das crianças de 3 anos são atendidas, segundo Ramos. No ensino superior, o atendimento das pessoas de 18 a 24 anos é de 13,9% e precisa ser aumentado para 33%. "Isso esbarra na qualidade da educação básica", segundo Ramos. O Programa Universidade Para Todos (ProUni) também deverá ter maior abrangência, na avaliação do Todos pela Educação. O plano prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%. Ainda com relação ao ensino superior, o plano prevê a elevação da qualidade com o aumento dos mestres e doutores para um mínimo de 75% do corpo docente, sendo 35% doutores. O plano também quer elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) para atingir titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Professor A valorização do professor, colocada como prioridade pelo ministro Haddad, aparece ao menos em quatro metas. Uma delas prevê a aproximação do rendimento médio do profissional com mais de onze anos de escolaridade de profissionais de escolaridade equivalente. Outra meta fala em garantir que todos os professores da educação básica tenham formação superior em curso de licenciatura. O plano prevê formar 50% dos professores da educação básica em pós-graduação e assegurar, em dois anos, a existência de planos de carreira. Com relação aos diretores de escola, o plano pretende garantir por lei a nomeação comissionada vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Analfabetos O plano prevê ainda a erradicação do analfabetismo absoluto até 2020 e a redução em 50% do analfabetismo funcional, quando a pessoa lê e escreve, mas não entende. No ano passado, a taxa de analfabetismo funcional foi de 9,7% da população, um total de 14,1 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deverá passar para 93,5% até 2015. Outra meta é elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos para chegar a 12 anos de estudo para populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, além de igualar a escolaridade média entre negros e não negros. Educação profissional A formação para o trabalho é colocada como uma das diretrizes do plano. Uma das metas prevê que 25% das matrículas de educação de jovens e adultos sejam oferecidas de forma integrada com a educação profissional. O plano também pretende duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. Educação básica Na educação básica, uma das metas é oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. As crianças deverão ser alfabetizadas até, no máximo, 8 anos de idade. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o plano prevê médias de 6, nos anos iniciais do ensino fundamental, 5,5, nos anos finais, e 5,2 no ensino médio em 2020. O plano pretende ainda universalizar a educação de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação na rede regular entre os 4 e 17 anos. O plano prevê, por fim, a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária. O ensino fundamental de nove anos deverá ser universalizado para a população de 6 a 14 anos. Fonte: G1, Fernanda Nogueira, 15/12/10. |
| 14/12/2010 Plano de Educação adia promessa de Dilma Meta de investir 7% do PIB no setor, bandeira de campanha da presidente eleita, só deve ser alcançada em 2020 Uma das principais promessas de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff - elevar o investimento em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país em um ano) para 7% -, só deverá ser obtida em 2020, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) a ser lançado quarta-feira em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer na segunda-feira (13/12), no programa de rádio "Café com o presidente", que essa meta é "ambiciosa". O ministro da Educação, Fernando Haddad, cotado para permanecer no cargo no governo Dilma, disse que esse patamar de investimento é atingido por pouquíssimos países do mundo. Ele afirmou que as outras 19 metas do PNE são as que realmente interessam e que o número, em relação ao PIB, terá de ser relativizado. Fonte: O Globo. Pagamento da dívida prejudica investimentos nos serviços públicos brasileiros O vilão das contas públicas não é o gasto com o custeio dos servidores, como costuma propagar o governo para justificar as chamadas medidas de austeridade fiscal, mas sim o pagamento da dívida pública. Em 2009, o gasto com pessoal e encargos sociais foi de R$165 bilhões, enquanto o montante destinado ao pagamento da dívida foi de R$ 380 bilhões, já descontando as despesas com refinanciamento. A denuncia é do economista Rodrigo Ávila, do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que proferiu a palestra “O estado brasileiro no atual estágio de acumulação capitalista”, na abertura do Seminário da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – Cnesf, realizado em Brasília, de 10 a 12/12. Participaram do evento 117 delegados, de 14 entidades. Fonte: Andes-SN.
Opinião: Universidade pública e autônoma A universidade pública e gratuita é a forma de garantir a autonomia na produção e na socialização do conhecimento crítico Pensar a universidade brasileira hoje significa entender o papel histórico da educação superior em um país capitalista dependente como o Brasil. O Ensino Superior em nosso país foi criado para atender, inicialmente, aos interesses da coroa portuguesa e, posteriormente, aos interesses estadunidenses, por meio da transplantação de conhecimentos. Desde a gênese da universidade, um elemento político é constitutivo do dilema educacional brasileiro: a necessidade de expansão do acesso à educação. Essa necessidade, entretanto, caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, cuja expansão começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes, como denunciava Anísio Teixeira. Com o desenvolvimento do capitalismo em nosso país, a expansão do acesso à educação passou a ser uma exigência do próprio capital, seja para produzir força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas, seja para difusão da concepção de mundo dominante. Esse processo foi historicamente confrontado pela pressão de professores e estudantes, com o intuito de destruir a monopolização do conhecimento pelas classes dominantes e pela democratização interna das universidades. Fonte: Andes-SN. Banco Mundial diz que Brasil precisa melhorar qualificação de professores Brasília – Para melhorar a qualidade da educação na próxima década, o Brasil precisa atrair para a carreira docentes os jovens mais talentosos do ensino médio, garantindo profissionais mais qualificados nas salas de aula. É o que aponta um estudo divulgado hoje (13) pelo do Banco Mundial. Entretanto, diz a instituição, nos últimos anos cresceram muitos os gastos com professores no país, sem um retorno desse investimento. Fonte: Ag. Brasil. |
| 13/12/2010 Plano Nacional de Educação vai ao Congresso na quarta-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Plano Nacional de Educação (PNE) será enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira, dia 15 Lula tratou do Plano Nacional de Educação (PNE) no programa semanal "Café com o Presidente", nesta segunda-feira, dia 13. "Estaremos deixando público o compromisso do governo brasileiro até 2020", disse Lula. O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou do programa. Entidades da área educacional já haviam pedido urgência na divulgação do texto. Uma carta foi enviada ao Ministério da Educação (MEC) e à Presidência da República para que o projeto fosse encaminhado ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, que deve começar nesta semana, logo que for votado o Orçamento de 2011. O atual PNE vigora até 31 de dezembro. Lula lembrou que o novo PNE não deve ser visto como um programa de governo, uma vez que tem a duração de dez anos. "O que é importante é que as metas são ambiciosas", disse, ao citar a previsão de chegar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) investidos em educação até 2020. "[A qualidade da educação] é um desafio para a futura presidenta do Brasil, a companheira Dilma Rousseff. É um desafio para quem for escolhido por ela para ser ministro da Educação", afirmou. Lula destacou os investimentos em educação superior feitos nos últimos oito anos, mas avaliou que é preciso, a partir de agora, "mais ousadia" no ensino fundamental. Valorização do professor Em sua participação no programa de rádio ao lado do presidente Lula, Haddad afirmou que a valorização do professor será o eixo central do novo PNE. Segundo o ministro da Educação, o texto terá metas para cada etapa da educação, desde a infantil até a profissional. Mas, segundo ele, a próxima década precisa ser do professor. "O professor brasileiro ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior, e nós queremos encurtar essa distância para que a carreira do magistério não perca talentos para as demais profissões", disse. O ministro lembrou que, na semana passada, dados do Programa Internacional de Avaliação Estudantil (Pisa) indicaram que o Brasil foi o terceiro país avaliado que mais evoluiu na qualidade da educação – ficando atrás de Luxemburgo e do Chile. Para Haddad, o estudo demonstra que a educação brasileira está "no rumo certo", crescendo em quantidade, mas também em qualidade. "Agora, trata-se de acelerar o passo", concluiu. Fonte: [Ag. Brasil], [JC-email]. |
| 10/12/2010 Mestrado e doutorado terão duas mil novas bolsas CNPq anuncia duas mil novas bolsas de mestrado e doutorado com vigência a partir de março de 2011. A medida representa um incremento de cerca de 10% O CNPq anunciou nesta sexta-feira (10/12) que, no próximo ano, serão concedidas duas mil novas bolsas para mestrado e doutorado. A medida representa um aumento de 10% no número de auxílios nessas modalidades, já que, atualmente, 19.765 estudantes são beneficiados. No total, o CNPq concede mais de 93 mil bolsas em várias modalidades, apoiando desde jovens pesquisadores com bolsas de Iniciação Científica até pesquisadores altamente qualificados, com a modalidade Produtividade em Pesquisa. As novas bolsas serão concedidas aos cursos em forma de cotas. Vários critérios foram estabelecidos pelo CNPq para a distribuição das cotas, como o conceito do curso junto à Capes, o desenvolvimento de atividades em consonância com as diretrizes do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), número de alunos sem bolsa e sem vínculo empregatício e localização regional. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão um mínimo de cotas garantidas, como parte de uma política governamental de diminuir as desigualdades regionais em ciência e tecnologia. Os alunos interessados devem solicitar as bolsas dessas modalidades diretamente nas coordenações dos cursos em suas instituições, não ao CNPq. A duração da bolsa de mestrado é de até 24 meses e a de doutorado até 48 meses, improrrogáveis. Alguns requisitos são exigidos dos candidatos à bolsa, como estar regularmente matriculado no curso de pós-graduação beneficiário de bolsas, dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa, não ser aposentado, e não receber remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, exceto quando exercer atividades relacionadas ao ensino e a pesquisa e desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso, com a anuência do orientador. Mais informações sobre bolsas em: <http://www.cnpq.br/normas/rn_06_017_anexo4.htm>. Fonte: Ass. de Comunicação do CNPq. |
| 09/12/2010 ANDES-SN promove reunião extraordinária para discutir reestruturação da carreira Nesta terça-feira (7/12), a diretoria do ANDES-SN enviou convite às seções sindicais do setor das IFES que se reunirão no Seminário Nacional da CNESF (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), na capital federal, para uma reunião extraordinária com o intuito de aprofundar informes sobre a reunião realizada com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e traçar os possíveis cenários para a estruturação da carreira docente. A reunião acontece na próxima sexta-feira (10/12), das 14h às 17h, na sede do ANDES-SN, em Brasília. Durante a audiência com o MPOG, ocorrida em 2/12, o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva, apresentou à diretoria do ANDES-SN uma nova versão da proposta de carreira docente do governo federal. A versão atualizada mantém a mesma estrutura da proposta anterior, divulgada em julho deste ano, e não contempla as sugestões apresentadas pelo movimento docente - que deliberou sobre o tema em assembléias de base e em reuniões nacionais da categoria.
Professores universitários apresentarão contribuições ao Seminário da CNESF O Seminário da CNESF acontece entre 10 e 12/12, também na capital federal, e terá como eixo central o tema “O Estado brasileiro no atual estágio de acumulação do capital”. De acordo com a vice-presidente da Secretaria Regional Norte II do ANDES-SN, Sandra Moreira, os professores universitários vão defender no Seminário a unificação da luta dos servidores públicos federais durante a Campanha Salarial 2011. “Na reunião do Setor das Federais, elaboramos um texto para ser levado ao seminário da CNESF como contribuição ao debate”, explicou ela. Eles apontarão também para a construção da luta conjunta dos servidores públicos para 2011 com base nos temas relativos a política salarial, aposentadoria, organização sindical, luta no âmbito legislativo e fortalecimento da organização da CNESF. Fonte: Andes-SN. |
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| 08/12/2010 Próximo PNE terá meta de investimento de 7% do PIB Plano Nacional de Educação deverá ser lançado nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) vai fixar uma meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Essa foi a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) à Casa Civil. De acordo com o ministro Fernando Haddad, o plano será lançado nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, começa a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Fonte: Ag. Brasil. |
| 07/12/2010 Para continuar avanço, investimento no professor tem que ser prioridade, diz Haddad Além do investimento nos docentes – tanto na formação quanto na remuneração – ministro destaca a necessidade de ampliação da pré-escola As conquistas em educação alcançadas pelo Brasil na última década, apontadas pelos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) divulgados nesta terça-feira (7), dependem de investimentos estratégicos para seguir avançando. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a valorização do professor deve ser um dos focos de ação nos próximos anos. Fonte: Ag. Brasil. Servidores retomam pressão contra PLP 549/09 A deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) apresentou, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, um parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos federais por dez anos. A matéria pode ser votada a qualquer momento na CFT, que realizará mais duas sessões ainda neste ano. A expectativa da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) – que reúne entidades sindicais como o ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Assibge-SN, Condsef, Unafisco e a central Conlutas – é de que os deputados da Comissão acompanhem o voto da deputada (que também é a relatora da pauta) e rejeitem o projeto por unanimidade. O PLP é considerado uma ameaça aos servidores e aos serviços públicos brasileiros, uma vez que pretende paralisar investimentos no setor até 2019. O projeto impõe que o aumento das despesas limite-se ao reajuste com base na inflação do ano anterior somado a 2,5% do aumento da folha de pagamento – o que não comporta nem o crescimento vegetativo da folha de pessoal - comprometendo reajustes e contratação de novos servidores.As entidades se articulam, agora, para promover intensa mobilização junto aos parlamentares, em Brasília, e conscientizá-los da urgência em impedir o andamento do projeto. Se aprovado na CFT e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o PLP irá a plenário. Mobilização
é fundamental Em entrevista ao ANDES/SN, ele ressaltou que as contribuições enviadas ao seu gabinete pelo Sindicato Nacional foram de fundamental importância para que ele se posicionasse em relação ao tema. “Os professores do ensino superior me visitaram e demonstraram que a aprovação deste projeto vai impedir a abertura de novas universidades, cursos e será contra a própria educação”, afirmou, à época. Histórico
do PLP 549/09 Em maio deste ano, parlamentares da Comissão e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) acataram o parecer do relator Busato e rejeitaram o projeto, que continua tramitando na CFT e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para então seguir para o plenário. Fonte: Andes-SN, Maria Mello. Diretor e jornalistas do ANDES-SN participam do Curso de Comunicação do NPC Às vésperas de debater o Plano de Comunicação do ANDES-SN com representantes da base da categoria docente, o 1º vice-presidente e encarregado de Comunicação do Sindicato Nacional, Luiz Henrique Schuch, e jornalistas da entidade e das suas Seções Sindicais participaram do 16º Curso Anual de Comunicação Popular e Sindical do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC, de 24 a 28/11, no Rio de Janeiro. O curso é considerado o mais importante evento sobre comunicação sindical do Brasil. Este ano, o evento reuniu 300 jornalistas, comunicadores, diretores sindicais e intelectuais para discutir o tema “O poder da Mídia no Século 21 – Teoria, prática e experiências”. Além de representantes dos principais sindicatos e movimentos populares brasileiros, também participaram convidados como o jornalista argentino Martin Granovisk, do jornal alternativo Pagina 12, e o escritor e ativista paquistanês Tariq Ali, conhecido mundialmente pela sua crítica ferrenha ao imperialismo norte-americano. “Considerando que o ANDES-SN se prepara para debater seu Plano Geral de Comunicação, pautado para o 30º Congresso, foi importante observar que a minuta construída pela Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes – GTCA dialogo com os pontos mais destacados durante o curso anual do NPC”, afirma Luiz Henrique Schuch. A minuta do Plano de Comunicação do ANDES-SN, feita pelo GTCA com base em debates e seminários realizados durante todo este ano, foi aperfeiçoado pela diretoria do Sindicato Nacional e consta como proposição da diretoria no Caderno de Textos O 30º Congresso, que será realizado em Uberlândia, de 14 a 20 de fevereiro de 2011.
Para disputar valores
e projetos Segundo ela, o curso ajudou a compreender a importância da comunicação sindical e popular como instrumento de disputa de valores e projetos de sociedade, não só para a base da categoria, mas para toda a sociedade. “Por isso, a comunicação do sindicato não pode apenas restringir-se às pautas específicas, mas também precisa cumprir o papel de unificar uma posição dos trabalhadores sobre diversos assuntos e fatos”. Luciana avalia que as questões levantadas pelo curso ajudarão em diversos aspectos do seu trabalho cotidiano, “desde à forma dos materiais e das informações – uma forma que dialogue com os trabalhadores –, até a preocupação com a escolha da pauta, que deve incluir também questões de relevância na conjuntura”. Para ela, “os jornalistas e comunicadores que participaram do curso saíram muito mais fortalecidos para a defesa de uma comunicação social que esteja de acordo com a perspectiva de novos valores, da construção de uma nova sociedade”.
Pausa para reflexão e
aprendizagem O jornalista sentiu falta de uma maior participação dos dirigentes das seções sindicais do ANDES-SN. “Fundamental seria se os jornalistas e dirigentes sindicais participassem da iniciativa com maior frequência. Como muito se falou no curso, ainda há um grande grupo nos sindicatos e movimentos sociais que encara Comunicação como ‘gasto’, ao invés de ‘investimento’. Aliás, o que mais me incomoda no meio sindical, por mais que exista uma carga afetiva na expressão, é chamarem nossos informativos produzidos com muito esforço de ‘jornaizinhos’”, afirma. De acordo com ele, a sua Seção Sindical investiu na participação de dois jornalistas e duas estagiárias no curso do NPC, o que todos consideraram um ganho para a comunicação da Adufrj-SSind. “Todos elogiaram as muitas mesas de debate. Eu gostei bastante da que falou sobre a relação entre a mídia e as Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs, até mesmo pelo impacto da situação vivida no Rio de Janeiro, na semana de realização do curso; e outra que tratou da influência dos megaeventos (Copa e Olimpíadas) na cidade. O que isso significará para centenas de comunidades empobrecidas ameaçadas por truculentas remoções (violência que terá a concordância da mídia comercial) certamente vai motivar muitas reportagens do nosso jornal”. Fonte: Andes-SN. Brasil melhora média, mas fica entre piores em ranking de ensino da OCDE
Exame avalia conhecimentos de leitura, matemática e ciências. Apesar de registrar melhora na educação, o Brasil segue entre os piores colocados em ranking internacional de ensino, divulgado nesta terça-feira (7). O país ficou com a 53ª colocação entre 65 países no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Fonte: G1. |
| 06/12/2010 Grupo ligado a órgão da UnB é condenado Processo envolve suposto esquema de desvio de verbas públicas da Finatec, fundação de apoio à universidade A Justiça condenou um professor da UnB (Universidade de Brasília), dois empresários e um sociólogo a penas que chegam a dez anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O processo envolve suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da Finatec, uma das principais fundações de apoio à UnB. Foram condenados o professor de engenharia Antônio Manoel Dias Henriques, que presidiu a Finatec, o empresário Luis Antonio Lima (dono da Intercorp e da Camarero & Camarero Consultoria Empresarial), a mulher dele, Flavia Maria Camarero, e o sociólogo Eduardo Grin, sócio do casal. Todos podem recorrer da sentença em liberdade. A Justiça determinou, porém, que a pena seja cumprida em regime fechado. O caso corre em segredo de Justiça. A sentença, da 3ª Vara Criminal, afirma que "os réus tiveram aumento patrimonial ilícito". Por isso, foi determinada a perda de bens do grupo em favor da União. Segundo a denúncia do Ministério Público, a Finatec era contratada pelas prefeituras e depois subcontratava a Intercorp. Era uma forma de driblar a necessidade de licitação e permitir que a empresa privada recebesse recursos públicos. Ainda conforme a Promotoria, a Intercorp recebeu cerca de R$ 28 milhões da Finatec. Além da suposta fraude na contratação direta, os serviços não eram realizados, tese negada pelos acusados. A maior parte do dinheiro iria para contas bancárias de Lima -outra parte teria sido usada na compra de imóveis. O advogado que assumiu o caso afirma que não houve crime de lavagem de dinheiro, já que os valores foram depositados nas contas deles próprios, e defende que o caso deveria ser apreciado pela Justiça Federal, e não estadual, pois envolve uma instituição ligada à União e o caso foi investigado pela Controladoria-Geral da União. O defensor do professor da UnB afirma que seu cliente comprovou a origem de todos seus bens. A Finatec foi protagonista do escândalo da compra de mobília, que culminou com a acusação do ex-reitor da UnB Timothy Mulholland por improbidade administrativa. Ele foi inocentado no mês passado pela Justiça Federal, e o Ministério Público recorreu. Além de Mulholland, também foi inocentado Érico Paulo Weidle, decano da administração da UnB. O caso vai agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Fonte: Folha de S. Paulo, 5/12/10. Sem o fator previdenciário, benefício tem valor integral Ação que derrubou o redutor abre caminho para um novo cálculo da aposentadoria do INSS A decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo que determinou a retirada do fator previdenciário do cálculo do benefício de um segurado do INSS abre precedentes para que outros aposentados tenham a oportunidade de recuperar as perdas que tiveram no ato da aposentadoria por tempo de contribuição. Sem o redutor, o cálculo do benefício passa a ser feito a partir da média salarial, segundo a sentença. É o que as centrais sindicais sempre defenderam. Para se ter ideia do que essa mudança representa, uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição que tem média salarial de R$ 1 mil hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado à remuneração. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Cai quase à metade do salário que o INSS tinha como referência para os descontos. Sem o fator, ela ficaria com essa média integral: R$ 1 mil. Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.467,40), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria cairia para R$ 2.495,84. Sem fator, ele fica com o teto. Para conhecer a média salarial a que tem direito, o segurado pode fazer simulação diretamente no site do INSS: <www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380>. Pela Lei 9.876, que criou o fator, para os casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a média salarial é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição por todo o período contributivo (desde 1994). A média aritmética simples é a soma de todos os salários dividida pelo número de meses em que a pessoa contribuiu. Então, se alguém trabalhou por 35 anos, são 455 meses (contando o 13º salário). Como nos últimos 40 anos houve períodos de inflação e muitas alterações da moeda, o melhor é fazer esse cálculo no simulador do INSS, que corrige automaticamente a diferença. Decisão pode ser revista pelo Supremo Cabe recurso do INSS contra a decisão do juiz Marcos Orione da Vara Previdenciária de São Paulo. Segundo o especialista Marco Anflor, se o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o mecanismo do fator pode ser mantido. “Não é porque ele é lesivo que é inconstitucional. O Supremo tende a manter o fator, que é adotado em padrão semelhante para aposentadorias da previdência privada. Há outras formas de se excluir o fator do cálculo”, opina o consultor do Portal Assessor Previdenciário <www.assessorprevidenciario.com.br>. A Força Sindical distribuiu comunicado em que apoia a decisão: “Acabar com o fator sempre foi a meta da Força Sindical que, indignada, assiste, há anos, trabalhadores sendo submetidos a este sistema injusto que corta 50% do benefício”. Fonte: O Dia, Luciene Braga, 4/12. |
| 03/12/2010 Nova versão do projeto de Carreira do governo não contempla sugestões docentes O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, apresentou à diretoria do ANDES-SN, nesta quinta-feira (2/12), uma nova versão da proposta de carreira docente do governo federal, em audiência realizada no final da tarde. A nova versão mantém a mesma estrutura da proposta anterior, divulgada em julho deste ano, e não contempla as sugestões apresentadas pelo movimento docente que, organizado pelo ANDES-SN, deliberou sobre o tema em assembléias de base e em reuniões nacionais da categoria. De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto, o governo insiste em desconsiderar a carreira única e em desprezar os aposentados, ao contrário do que é defendido pela entidade. “O secretário deixou claro que, na visão do governo, a carreira única não procede. Ele disse que há, no máximo, a possibilidade de um acompanhamento entre as carreiras de nível superior e do ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT. Duvanier também foi bastante explícito quanto à condição do aposentado: a nova carreira só valerá para os docentes da ativa”, resume ela. Problemas já identificados Marina Barbosa Pinto acrescenta que, de imediato, a diretoria do Sindicato Nacional já identificou outros problemas na nova versão apresentada pelo governo, como a manutenção da nomeclatura atual, com a instituição da nova classe de Professor Sênior no final da tabela, após a de Professor Associado. A proposta prevê o enquadramento dos professores nesta nova classe até o nível 2, tendo como regra para acessar cada nível um total específico de anos como doutor. No geral, a regra para progressão passa a respeitar o Artigo 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que prevê oito horas/aulas como referência. Entretanto, o governo acrescenta, como fator de aceleração da progressão, a necessidade de que o professor ministre oito horas/aulas especificamente na graduação. Em relação à Dedicação Exclusiva, a proposta inclui uma nova “exceção”: a percepção de gratificações para encargo de curso e concurso. Teto Salarial A nova versão também aproxima o teto salarial dos docentes do já previsto na carreira de Ciência & Tecnologia. Proposta construída pelos docentes Os diretores do ANDES-SN apresentaram ao secretário de Recursos Humanos a proposta de carreira docente construída pela base da categoria neste último semestre, e que se encontra no Caderno de Textos do próximo Congresso do Sindicato Nacional, em que será pauta para deliberação. O secretário de Recursos Humanos do MP, porém, foi incisivo ao afirmar que a negociação tomará como base a proposta do governo. Segundo ele, outra proposta ate poderá ser apresentada, mas não servirá como base. Duvanier esclareceu ainda que o governo não admite a idéia da carreira única e de paridade entre ativos e aposentados. “O ANDES-SN reafirmou a necessidade de que o governo estabeleça uma negociação de fato e que a proposta do movimento não seja desconsiderada”, acrescentou Marina. Tramitação alterada O governo afirmou na audiência que reviu sua proposta inicial e não irá mais aproveitar a janela legislativa deste ano para encaminhar as propostas de alteração nas carreiras dos servidores públicos. Segundo Duvanier, a mudança se baseia no fato de que um novo governo se inicia, há limites orçamentários e o Congresso Nacional conta com 48% de renovação. Ainda de acordo com ele, o governo irá trabalhar com duas vertentes. No caso dos acordos fechados e assinados, irá enviá-los ao Congresso Nacional nos primeiros dias da nova legislatura. No caso das categorias que não chegarem a um acordo, mas alcançarem pontos consensuais, toda a negociação em curso será detalhada em um memorial que será repassado ao novo governo, com o caráter de “Medidas de compromisso do governo Lula”. Nova reunião Os diretores do ANDES-SN insistiram na abertura efetiva de negociação, cobraram novamente a presença dos representantes do Ministério da Educação na mesa de negociação e, mais uma vez, reivindicaram os dados necessários para cálculo do impacto orçamentário das mudanças propostas para a carreira docente. O secretário, então, deixou pré-agendada uma nova reunião com o ANDES-SN para ocorrer entre os dias 13 e 15/12, em horário e local a serem confirmados, e se comprometeu a enviar imediatamente os dados solicitados por meio eletrônico. A diretoria do ANDES-SN já iniciou a análise da proposta e divulgará, em breve, calendário para discussão e definição de ação com a base da categoria. Fonte: Andes-SN, Najla Passos, 2/12. |
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