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Confira o quadro com resultados das AGs
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO 2004 |
COMUNICADOS DO CNG |
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Universidade
Pública, Direito de Todos:
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| 29/10/2004 Reunião com presidente Lula dá novas perspectivas à autonomia das Ifes
A autonomia, uma luta histórica da Andifes, é condição principal para a
expansão e modernização do ensino público superior no país, Os dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reunidos por meio da Andifes, participaram de uma audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã de ontem (27), em Brasília.
O pronunciamento da presidente da Andifes, reitora Ana
Lúcia Gazzola, foi acompanhado atentamente pelo presidente e pelos ministros
da Educação, Tarso Genro, da Casa Civil, José Dirceu, e da Previdência
Social, Amir Lando, que também estavam presentes na reunião. Fonte: Ass. de Imprensa do MEC. |
| 28/10/2004 Lula promete a reitores apoio à autonomia universitária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, em reunião com representantes de 55 Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior), que apóia a autonomia das universidades. À audiência, no Palácio do Planalto, estiveram presentes os ministros da Educação, Tarso Genro, da Previdência Social, Amir Lando, e da Casa Civil, José Dirceu. Este foi o segundo encontro de Lula com os representantes universitários desde que tomou posse --a primeira foi em agosto. A reitora e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior), Ana Lúcia Gazzola, foi à reunião justamente com o objetivo de destacar a importância da autonomia universitária, bandeira da entidade. Sobre o tema, Lula defendeu a ampliação do número de campi avançados e se disse aberto ao diálogo com os reitores. "Somos parceiros. Estou disposto a ouvir, a reconhecer erros e a mudar de opinião", disse o presidente. Ana Lúcia também insistiu na necessidade de um financiamento específico para as Ifes. Ela lembrou ao presidente o papel das universidades públicas como responsáveis pela quase totalidade da pesquisa cientifica que se realiza no país. "Nossa proposta é que o governo trate a questão da autonomia em várias etapas. Que, em novembro, não leve ao Congresso uma lei orgânica, mas um instrumento legal que elimine todos os entraves normativos, restaurando, assim, um patamar de autonomia de gestão", disse. A proposta sobre a autonomia universitária feita pela Andifes foi divulgada em junho deste ano e entregue a Tarso Genro. Segundo Ana Lúcia, "não há como se pensar qualquer projeto de reforma do ensino superior sem garantir autonomia para as Ifes". A presidente da Andifes afirma que há controles centrais desnecessários nas leis e regulamentações, muitas vezes contraditórias, que dificultam o cotidiano das instituições. Fonte: Folha de S. Paulo. O Reitor Jader Nunes, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), declarou estar muito confiante na implementação da autonomia universitária na gestão do atual Governo Federal. Ele participou, ontem, de uma audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que recebeu um documento oficial da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) solicitando a diminuição dos "entraves normativos à autonomia das universidades". De acordo com Jader, que é presidente da comissão de autonomia da Andifes, o encontro foi muito proveitoso, uma vez que o chefe do executivo se mostrou bastante receptivo à proposta apresentada pelos dirigentes das universidades. "Estes encontros estão sendo bastante interessantes e tendem a se tornar periódicos. Ele (Lula) nos recebeu com bastante entusiasmo, o que é bom para os nossos objetivos", declarou. Segundo ele, uma das principais necessidades atualmente é a de desburocratizar a atuação das universidades, sendo esta a principal proposta da autonomia universitária. "Atualmente, para realizarmos um concurso público, mesmo sendo com recursos próprios e com toda o processo sob nossa responsabilidade, temos que pedir autorização para dois ministérios. Cadê a autonomia das universidades?", questiona. O reitor da UFPB faz parte de uma comissão (composta também pelos reitores Osvaldo Duarte Filho, da Universidade Federal de São Carlos - SP e Paulo Jorge Sarkis, da Universidade Federal de Santa Maria - RS) que estuda proposta para implantação da autonomia universitária em todo o país. Fonte: Correio da Paraíba |
| 26/10/2004 ANDES-SN contesta criação do Proifes
MANIFESTO PELA
UNIDADE DO MOVIMENTO DOCENTE Nos últimos 23 anos, tornou-se impossível pensar a trajetória das Instituições de Ensino Superior no Brasil sem mencionar o papel do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que, até 1988 era a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. Um papel de protagonista, ao lado das entidades representativas dos estudantes, servidores técnico-administrativos e de diversas associações científicas, nas jornadas em defesa de uma proposta de Universidade, efetivamente Pública, Gratuita, Autônoma, de Qualidade e Socialmente Referenciada, compromissos mais do que bandeiras e palavras de ordem, como se pode constatar pela ação que a então Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior empreendeu para finalmente inscrever na Constituição de 1988 os artigos que definem a Autonomia universitária; a gratuidade em todos os níveis do ensino público, definido como direito dos cidadãos; e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (referência para o padrão unitário de qualidade que defendemos). Ou, ainda, no que tange às instituições estaduais, pela inclusão de propostas semelhantes nas Constituições estaduais e pela implementação de garantias para a autonomia universitária antes inexistentes. Nos anos 90, essas jornadas em defesa de nosso projeto de Universidade e educação públicas tiveram continuidade, na formulação de propostas e empenho para a aprovação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que acabou por ser definida em bases muito diferentes pelo Senado. Ou nas bem sucedidas lutas para evitar que o desmanche neoliberal atingisse mais duramente as Universidades Públicas nessa década, como nas diversas tentativas de cerceamento da autonomia universitária, por meio de projetos de “regulamentação” do art. 207 da Constituição, ou na proposta de transformação das Instituições Federais em “organizações sociais” e de contratação de seus professores e técnico-administrativos pelo regime da CLT (apelidado de “emprego público”). Desde a sua criação como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, em 1981, o ANDES-SN constituiu-se também na mais importante trincheira de defesa das condições salariais e de trabalho dos docentes. Por meio das mobilizações empreendidas por seus filiados, foram garantidas conquistas como os planos de carreira para os professores representados pela entidade; a isonomia entre os docentes de instituições federais antes definidas como autárquicas e fundacionais; os regimes de dedicação integral ou exclusiva; os planos de capacitação, entre diversas outras. Por isso, quando a Constituição de 1988 reconheceu o direito de sindicalização do funcionalismo público, os docentes representados pela então ANDES decidiram-se pela sua transformação em Sindicato Nacional, reconhecendo-se, nas suas especificidades decorrentes do labor universitário, como trabalhadores e sujeitos de direitos. A forma de sindicato era, portanto, necessária à representação de seus interesses e defesa de seus direitos e projetos para a Universidade e a sociedade. Mas, não de qualquer sindicato. Cientes dos limites da estrutura sindical oficial no Brasil, os docentes buscaram contorná-los e rompê-los em diversos aspectos, a começar pelo modelo original entre nós de Sindicato Nacional. O que se complementa pela inovação por meio da organização por locais de trabalho - as seções sindicais -, garantia principal para o exercício da mais ampla democracia na vida interna de um sindicato, que tem nas assembléias gerais de base e nos Congressos anuais, estes constituídos por representações proporcionais ao número de associados das seções sindicais, suas instâncias máximas de deliberação. Um Sindicato Nacional que inscreve em todas as suas normas e tem praticado ao longo de sua história o princípio da autonomia em relação aos partidos políticos, ao Estado e às administrações universitárias. Que se sustenta unicamente pela contribuição voluntária de seus sindicalizados, rejeitando o imposto sindical. Que não aceita a fragmentação da categoria docente, insistindo na representação unificada dos professores das instituições de ensino superior nos setores federal, estadual e particular, pois entende que só a unidade – construída pelas bases –, nos torna suficientemente fortes para defender nosso projeto de Universidade, que inclui a dignidade de uma carreira única docente. Estes elementos nos ajudam a compreender porque o ANDES-SN alcançou a representatividade que hoje o sustenta, com 71 mil sindicalizados em todo o país e 105 seções sindicais organizadas. Hoje, o sentido público, a qualidade e o horizonte de direitos representado pelas Universidades Públicas que temos, reconhecidos os seus limites, se vêem mais que nunca ameaçados pelas propostas de (contra)reforma universitária em implementação pelo governo. As tentativas de construção de um sindicalismo autônomo e democrático são ameaçadas por uma proposta de (contra)reforma sindical que, se implementada, centralizará as entidades de base pelas cúpulas das centrais sindicais e abrirá caminho para a mais ampla retirada de direitos trabalhistas. Um governo eleito pelos que esperavam mudanças, não apenas mantém e aprofunda as políticas anteriores, como se esforça para atrelar e controlar os movimentos sociais, atraindo-os para a órbita institucional e reduzindo sua margem de autonomia até convertê-los em simples base de apoio para suas propostas. É nesse contexto que emerge, tendo por articuladores os militantes do ANDES-SN que perderam as últimas eleições para a diretoria nacional do sindicato, a proposta de criação de uma entidade – de nome PROIFES – que se propõe, entre outros objetivos, a “representar política, econômica, cultural e socialmente os interesses e os anseios dos professores das IFES associados”. Trata-se, pelo que se depreende da leitura da sua proposta de estatuto, da tentativa de criação de uma entidade paralela ao Sindicato Nacional, restrita aos docentes das Instituições Federais. Uma antecipação do tipo de construção fraticida que poderá surgir, caso seja aprovada a (contra) reforma sindical. A quem servirá essa proposta? Com certeza servirá aos intentos de seus fundadores, de se arvorarem representantes de um conjunto de docentes, com certeza reduzido, pois a natureza da entidade (dada a conhecer por seu estatuto) começa a ser divulgada apenas alguns dias antes de um encontro nacional que deverá fundá-la e eleger uma diretoria, com amplas prerrogativas e mandato de três anos! Teatro armado, script pronto, mas platéia vazia. Vazia de legitimidade e representatividade docente, mas ocupada por outros interessados: todos os adversários do projeto de Universidade defendido pelo ANDES-SN, e pelos que se opõem ao seu exemplo histórico de sindicalismo autônomo, democrático e combativo. Neste momento, com particular ênfase, o PROIFES interessaria ao governo em seu intuito de realizar a (contra)reforma universitária e por isso a proposta de criação desta entidade teria sido discutida com o Ministério da Educação antes de ser apresentada aos docentes. Interessaria também à direção majoritária da Central Única dos Trabalhadores, intersindical que ajudamos a construir e à qual nos encontramos filiados, setores que apoiaram os propositores do PROIFES em suas tentativas frustradas de dirigir o Sindicato Nacional; que enxergam no ANDES-SN um obstáculo às suas pretensões de centralizar pelo alto a representação sindical dos docentes e converter as entidades em linhas auxiliares das propostas governamentais. Sabemos que a imensa maioria dos docentes não concordará com essa manobra para fragmentar o movimento docente. Muito menos se sentirão representados por uma diretoria de entidade autoproclamada, que se compromete a realizar “consultas eletrônicas” (convocadas por e-mails e conduzidas em poucos dias) e a realizar encontros anuais que “só ocorrerão se houver disponibilidade financeira”, como afirmam seu estatuto. Será essa a democracia do século XXI? Por mais artificial que o PROIFES possa ser, cabe-nos contestar mais essa tentativa de fragilizar a representação coletiva e organizada dos professores universitários. Foram mais de duas décadas de enfrentamentos, da ditadura militar à ditadura do mercado, para construir uma entidade sindical nacional representativa, autônoma, democrática que não apenas tem sido fundamental em todos os movimentos de defesa dos docentes e da Universidade Pública, mas que também se constituiu em referência para todos que batalham por um sindicalismo verdadeiramente novo no Brasil. Não se permitirá que um tal patrimônio seja posto em risco para alimentar a gana por aparelhos de setores derrotados nos espaços democráticos, ou as investidas de qualquer governo contra a Universidade Pública, ou mesmo os projetos de um sindicalismo heterônomo e conformado à ordem de alguns dirigentes sindicais. Conclamamos todos a fortalecer o Sindicato, a persistir na busca de sua unidade e, pelo exercício democrático da ação, do debate e da reflexão, a manter o ANDES-SN na defesa intransigente dos direitos históricos dos trabalhadores, com o conjunto de entidades que lutam pela liberdade e independência de organização sindical.
Estes são os
princípios do ANDES-SN. Por eles continuaremos a luta: por um Sindicato que
represente todos os docentes das Instituições de Ensino Superior, sem
divisões, objetivando a construção de uma universidade que seja para o
Brasil emancipadora, transformadora e criadora de uma nova sociedade.
Brasília, 26 de
outubro de 2004
Profª Marina Barbosa
Pinto |
| 19/10/2004 Tarso quer ouvir MST para mudar universidades O ministro da Educação, Tarso Genro, reuniu-se ontem em São Paulo com líderes dos principais movimentos sociais do País para convocá-los a participar do projeto de Reforma Universitária. A idéia, segundo o ministro, é "conectar essa reforma com os movimentos sociais reais" e fazer dela parte de um projeto nacional de desenvolvimento, em que a modernização do ensino superior seja democrática e inclusiva. A ajuda desses movimentos será, na visão de Tarso, anunciar o papel que a universidade pública tem no processo de "recoesão social" do Brasil, além de funcionarem como representantes da sociedade dentro da reforma, evitando restringir o projeto ao meio acadêmico e estudantil. "Essa vinculação não significa rebaixar a qualidade da reforma, pelo contrário, é fazer uma elevação conectada com a sociedade", completa. "Se os movimentos sociais não pautarem sua visão de inclusão na educação, essa reforma perderá o seu sentido mobilizador e democrático", sustenta, lembrando que a legitimidade dos movimentos sociais foi reforçada com a eleição do presidente Lula.
Reivindicações
Mesmo satisfeitos com a iniciativa de Tarso, os representantes foram quase unânimes em afirmar que a política econômica do governo atrapalha o andamento da reforma: "Essa é uma questão crucial e, onde houver um microfone e um trombone, nós vamos reclamar dessa política econômica", diz Stédile. O ministro respondeu às críticas dizendo que "um projeto estratégico de qualificação na educação é um elemento de sustentação para modelos mais inclusivo, em termos educacionais e sociais". Tranqüilo, explicou que "não poderia fazer juízo sobre a posição deles, porque seria injusto como parceiro de discussão". Fonte: O Estado de S.Paulo Críticas à reforma dominam discussões na universidade "Que universidade o Brasil quer?", questiona o cartaz na parede. A resposta, que tem estreita ligação com a reforma universitária, ainda não é consenso entre a comunidade acadêmica. O polêmico assunto é o tema principal da VII Semana de Mobilização Científica (Semoc), que acontece até sexta-feira no campus da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). O resultado do debate foi o mesmo que vem se repetindo em outros do gênero: não se chega a um denominador comum, que apóie ou contraponha a reforma proposta pelo governo federal. As críticas se repetem, como a da Parceria Público-Privada (PPP), no caso das universidades públicas; a "compra de vagas" em universidades privadas, com vistas à inclusão no ensino superior de maior parcela da população; a implementação de alguns pontos da reforma através de medidas provisórias (MPs), entre outros temas. A discussão é salutar, mas fica a pergunta: até que ponto as universidades têm poder de fogo para mudar alguma coisa junto ao governo federal, se ainda não há entendimento dentro do próprio âmbito acadêmico? Participaram dos debates, no auditório do campus de Pituaçu, os reitores da Ucsal, José Carlos Almeida da Silva, e da Unifacs, Manoel Barros Sobrinho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Luchesi, o representante do DCE da Ucsal, Anderson Cerqueira, a professora Maria Lia do Perpétuo Socorro, e a pró-reitora Maria Julieta. Os reitores da Ufba, Uneb e demais universidades públicas foram convidados, mas não compareceram. Divergências - Estudantes e professores têm sido os primeiros a bradar contra o modelo de reforma universitária apresentada pelo governo. A presidente do Sindicato dos Professores Universitários, Maria Lia do Perpétuo Socorro, disse que este é o momento de explicitar as divergências, para a reconstrução de uma universidade que contemple os pilares básicos da pesquisa, ensino e extensão. "Do modo como tem sido implementada, via medidas provisórias, distorce o ensino público no País", apontou. O reitor da Universidade de Salvador (Unifacs), Manoel Barros Sobrinho, por sua vez, defende que é preciso aumentar a população com nível superior no País. O número de pessoas com graduação, na faixa etária entre 18 e 24 anos, diz ele, não chega a 15%.; enquanto que em países da Europa esse percentual chega a 50%. "Essa defasagem só poderá mudar se o Brasil expandir a população do ensino superior e instituições universitárias. Isso não poderá ser feito só no âmbito das universidades públicas". O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Luchesi, acredita que uma reforma universitária justa, antes de mais nada, tem que refletir a paridade na distribuição de recursos nas regiões do País.
Os recursos e financiamentos escoam para as universidades do
Sudeste do País. "Eu ouço falar tudo isso, mas ainda não tenho minha opinião, porque não estou por dentro o suficiente, aliás como muitos estudantes que eu converso", assegura.
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14/10/2004 O número de brasileiros que freqüentam curso superior cresceu 11,7% no ano passado. A quantidade de professores também aumentou: são 11,5% a mais que em 2002. Apesar disso, a oferta de vagas nas faculdades e universidades estatais encolheu 4,8%. O Censo da Educação Superior de 2003, divulgado ontem pelo ministro Tarso Genro e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traçou o perfil das instituições públicas e particulares e foi o primeiro a refletir o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Três milhões e novecentas mil pessoas estavam matriculadas nas 1.859 unidades de ensino superior em 2003. Assim como nos anos anteriores, a quantidade de instituições privadas é muito maior: 1.652, contra apenas 207 públicas. Em 2002, havia 195 estatais e 1.442 faculdades e universidades particulares. Segundo o levantamento, o número de vagas oferecidas no ano passado foi maior que o de alunos egressos do ensino médio. Enquanto os vestibulares e outros processos de seleção ofereceram dois milhões de vagas, 1,88 milhão de alunos concluíram o ciclo básico da educação. Fato inédito na história do censo. Nas instituições privadas, 42,2% das vagas não foram preenchidas, número 439% vezes maior que há cinco anos. ‘‘Essa ociosidade é escandalosa. Milhões de jovens querem freqüentar o ensino superior, mas não conseguem porque não podem pagar pelos cursos. É preciso estimular mais políticas educacionais que abram espaços para os estudantes nessas instituições privadas’’, disse Tarso Genro. Para o ministro, o fundo de financiamento deve ser expandido. Outra saída, segundo Tarso, é a ampliação de programas como o Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas integrais e parciais a alunos carentes e egressos da rede pública. Pelo programa, que vigora por medida provisória, as instituições classificadas como filantrópicas devem destinar 20% de suas receitas brutas às bolsas. Em compensação, as instituições têm isenção fiscal. O diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do MEC/Inep, Dilvo Ristoff, ressaltou que, sem políticas voltadas à população de baixa renda, será muito difícil atingir a meta de 40% de brasileiros matriculados em cursos superiores até 2011. Segundo o presidente do Inep, Eliezer Pacheco, dificilmente o país vai conseguir alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevêem investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, esse índice é de 4%. Fonte: Correio Braziliense e ANDES-SN. |
| 07/10/2004 Andifes quer antecipar autonomia universitária Uma das principais preocupações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é a necessidade de as universidades terem liberdade para a contratação de funcionários. A presidente da Andifes, reitora Ana Lúcia Gazolla, sugeriu ao ministro da Educação, Tarso Genro, durante reunião nesta semana, a criação de leis que possam agilizar o processo de autonomia das instituições. "Estamos propondo que a reforma seja feita em etapas. Primeiro, um instrumento legal que tire todos os entraves autoritários, burocráticos, contraditórios que têm dificultado enormemente o cotidiano", explicou. A intenção da Andifes é convencer o Ministério da Educação (MEC) a antecipar a definição da autonomia universitária, uma das etapas de maior importância do projeto de reforma universitária, que está sendo discutido, atualmente, com toda a sociedade. A data marcada pelo MEC para conclusão do processo de consulta seria até novembro. O ministério pretende, então, condensar todas as discussões numa lei orgânica que deverá orientar a regulação e expansão do ensino superior. A presidente da Andifes acredita que a superação desses entraves burocráticos facilitará o dia-a-dia das universidades, inclusive a decisão de contratar professores e funcionários. "Se isso não for resolvido, a autonomia fica com um grande discurso, mas que na prática não tem efeito", argumentou a reitora. Ela informou que também levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Ana Lúcia Gazolla, é preciso chegar a um acordo sobre o que será feito para expandir o número de vagas nas universidades e, para isso, será necessário planejar os instrumentos e metas parciais a fim de atingir metas de médio e longo prazo. "Essa é a nossa prosposta: metas de expansão, mantendo a qualidade e aumentando a inclusão", concluiu. Fonte: Agência Brasil. ANDES distribui cartilha do GTPE na Câmara Convidada para participar hoje (7/10) de uma reunião no Núcleo de Educação do PT na Câmara dos Deputados, cuja pauta era a discussão da MP 213/04 (ProUni) com o relator, deputado Irineu Colombo (PT/PR), a diretoria do ANDES-SN marcou presença: distribuiu entre os participantes a cartilha do GTPE “A Contra-Reforma da Educação Superior – Uma análise do ANDES-SN das principais iniciativas do Governo de Lula da Silva”. As professoras Zenilde e Ibiraci, que representavam o Sindicato Nacional na reunião, explicaram que essa foi a maneira encontrada para reafirmar a posição do ANDES-SN. “Destacamos o pensamento do Sindicato com a entrega da cartilha”, afirmaram as docentes. Fonte: ANDES-SN Grupo de trabalho discutirá a substituição da GED Os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão propuseram ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) a criação de um grupo de trabalho constituído de representantes dos ministérios e de entidades ligadas à educação para tratar do aperfeiçoamento da estrutura salarial, do novo sistema de avaliação que deverá substituir a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e da carreira dos docentes, além da extinção definitiva da GED e a paridade entre ativos, aposentados e instituidores de pensão. O ministro da Educação, Tarso Genro, solicitou ao Andes e à Andifes a indicação de dois titulares para representá-los no grupo de trabalho, que será coordenado pelo MEC e deve ser constituído num prazo de até 180 dias após a publicação da Medida Provisória (MP) de número 208/2004, publicada em 20 de agosto deste ano. A MP 208/2004, que reajustou os valores da GED, retirou o caráter produtivista da gratificação, demanda histórica da categoria, criou um novo teto de 175 pontos e uma limitação que impede sua aplicação a fim de que todos os professores ativos recebam 140 pontos. Assim, o dispositivo impede a competição entre os docentes. “Mesmo não tendo fechado o acordo com o Andes depois de doze rodadas de negociação, o governo, devido ao respeito que tem pelos professores, reajustou os valores da categoria. Todos os docentes terão reajuste acima da inflação, que implica percentual geral entre 10,15% e 34,91%, sendo que, em média, os professores receberão valores reajustados em 18% retroativos ao mês de maio”, explicou o subsecretário de assuntos administrativos do MEC, Sylvio Pétrus. Aposentados – Na busca pela isonomia, o governo garantiu, também, o aumento de 84 para 91 pontos a todos os docentes aposentados, diminuindo, assim, a disparidade entre ativos, aposentados e instituidores de pensão. A mudança implica gastos adicionais de R$ 372 milhões, em 2004, e de R$ 538 milhões, em 2005. Os proventos de agosto já foram pagos com o acréscimo referente ao reajuste. Os valores retroativos de maio a julho serão pagos já na folha do mês de setembro. O ministro da Educação, Tarso Genro, frisou que o MEC tem a função de ser tanto mediador quanto representante do governo. “Porque representamos, temos de falar com sinceridade para os professores, assim como falamos para os funcionários. Falar com responsabilidade daquilo que o governo pode pagar, daquilo que o governo pode cumprir. E que lhes permita, como dirigentes sindicais, chegar a sua categoria e dizer que obtiveram avanços e vitórias. Mas dentro da realidade do governo”. Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, o prazo de 180 dias para a constituição do grupo de trabalho coincide com o tempo previsto na MP para a busca de alternativas à GED. Fonte: MEC. |
| 06/10/2004 Reitores dizem que parecer põe reforma em risco A Andifes entregou ontem ao ministro Tarso Genro (Educação) carta na qual afirma que o parecer da AGU (Advocacia Geral da União) "pode inviabilizar" a reforma universitária. A medida, que garante a transferência para universidades federais de militares transferidos ou seus dependentes, fere a autonomia universidades federais, diz o texto. Os reitores das instituições de ensino e a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior) tiveram ontem uma audiência com o ministro. No texto, a entidade diz que "procedimentos como os que criam a reserva de vagas nas universidades públicas para militares e seus dependentes transferidos, independentemente da escola de origem, dificultam a negociação da reforma [universitária]". Segundo a carta, essas medidas "podem perturbar ou mesmo inviabilizar" o processo. O ministro, durante a audiência, solicitou que a entidade faça, em conjunto com pesquisadores e professores, um "parecer" sobre o entendimento que o setor tem do assunto, para que o texto possa ser confrontado com o "parecer jurídico" da AGU. Tarso também disse que o assunto deve ser tratado no encontro das universidades federais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontecerá em 15 dias.
Federais abrirão 6 mil vagas para professores O governo federal abrirá três concursos, somando 6 mil vagas para professores das universidades federais até o fim de 2005. O primeiro, para 2.500 docentes, deve ser aberto nos próximos dois meses. A previsão do MEC é realizar outro concurso - para mil vagas - em março e o último, para as restantes 2.500, no fim do ano que vem. "Foi uma boa negociação com a equipe econômica. Pedimos 5 mil vagas imediatamente e obtivemos 6 mil em dois anos. Foi um bom resultado", disse o ministro Tarso Genro. O MEC pretende ainda fazer concurso para os funcionários técnico-administrativos. Mas ainda não estão definidas quantas serão as vagas. A possibilidade é que haja concurso para pelo menos 2 mil nos hospitais universitários. A divisão das vagas entre as universidades ainda será discutida entre o MEC e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nos próximos dias, os reitores deverão apresentar ao ministério uma lista das necessidades de cada instituição. A intenção é usar essas vagas tanto para repor aposentadorias quanto para contratar pessoal para a expansão das universidades, em cursos noturnos, por exemplo. O anúncio do ministro, feito durante uma reunião com os reitores das 56 instituições federais, agradou aos dirigentes, mas não conteve as queixas. Ana Lúcia Gazzolla, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Andifes, disse que as 6 mil vagas vão ajudar, mas estão longe de resolver o problema. "Mas ninguém pode esperar que uma política de degradação do pessoal das universidades seja instantaneamente resolvida." Estimativas da Andifes apontam para uma necessidade atual de 12 mil novos professores, sem contar os que devem se aposentar este ano e ao longo de 2005. A média tem sido de mais de 2 mil aposentadorias por ano nas federais. Cefets - Os Centros Federais de Ensino Técnico (Cefets) foram transformados pelo MEC em instituições de ensino superior. Com a mudança, os 34 Cefets passarão a fazer parte da rede federal de ensino superior e poderão ter acesso aos fundos setoriais de pesquisa do governo federal e também às políticas de fomento à pós-graduação. O ministério também anunciou o aumento do orçamento dos Cefets em 35%, passando dos R$ 120 milhões previstos este ano para cerca de R$ 160 milhões em 2005. Fonte: O Estado de S.Paulo |
| 04/10/2004 Universidades negociam com MEC a criação de novas vagas
As instituições foram pegas de surpresa quando essa obrigatoriedade passou a vigorar entre os dias 23 e 30 de setembro, por força de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A medida foi suspensa liminarmente na quinta-feira, pela Justiça Federal de São Paulo, mas abriu a polêmica sobre a necessidade de ampliação das vagas oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior. O assunto será discutido esta semana pelo ministro da Educação, Tarso Genro, e pela presidente da Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola. "Se a liminar for cassada ou, ao fim do processo, a Justiça decidir que devemos matricular transferidos de escolas particulares, a questão persistirá: não teremos como acomodar os vestibulandos e os transferidos’’, alerta Ana Gazzola. O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Nelson Maculan, acredita que, nessa hipótese, serão ameaçados os vestibulares mais concorridos e com maior demanda social. ‘‘Os cursos mais ameaçados são Direito, Administração e Medicina, especialmente nas federais das cidades que mais recebem militares transferidos, como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro’’, enumera. Apesar dos transferidos serem distribuídos por vários semestres, a demanda extra ameaça os vestibulandos: as universidades ficariam superlotadas. ‘‘Não podemos interromper cursos pela metade. Então o jeito será impedir novos acessos, em quantos cursos e por quanto tempo se fizer necessário, cancelando vestibulares’’, avalia o decano de Graduação da UnB, Ivan Camargo. Essa não é uma preocupação apenas da Universidade de Brasília. Todas as instituições federais do país preparam relatórios a serem entregues à Andifes nos próximos dias, medindo o impacto que a obrigatoriedade de matrículas de militares transferidos também de entidades privadas representará, caso a medida seja mantida futuramente. O documento servirá para embasar a negociação entre Andifes e MEC. Também dará subsídios à ação civil pública que é preparada por procuradores da República em Brasília e São Paulo para derrubar definitivamente a obrigatoriedade. ‘‘A liminar que suspendeu os efeitos do parecer da AGU foi concedida porque entramos com uma ação cautelar, a fim de impedir o cancelamento de vestibulares, como ocorreu com o de Direito na UnB’’, explica o procurador da República em São Paulo, Luiz Fernando Gaspar Costa. ‘‘Agora temos 30 dias para apresentar a ação civil pública definitiva.’’
Enquanto isso, a AGU
ainda pode recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo, suspendendo
a liminar para reestabelecer os efeitos do parecer emitido pelo órgão. Mas o
assunto ainda é estudado pela equipe da AGU. Quem pleiteava uma vaga, por
transferência, também pode recorrer à Justiça por conta própria. Entre
janeiro e agosto de 2004, 70 alunos que apresentaram pedidos de admissão na
UnB por conta de transferências obrigatórias entraram com mandados de
segurança contra a instituição. Desses, 53 conseguiram na Justiça o direito
de serem matriculados. A maior parte (42) estudava anteriormente numa
instituição de ensino superior particular. Mais professores Universidades e MEC reconhecem que o aumento na oferta de vagas está diretamente ligado à contratação de mais professores. O ministro Tarso Genro anunciou concurso público, em 2005, para todas as federais do país — o número de vagas a serem preenchidas será anunciado semana que vem. Na UnB, a situação é crítica. Cada um dos 1,3 mil docentes da instituição respondem, em média, por 20 alunos — a média nacional é de 10 alunos por professor. A universidade também precisa substituir 400 profissionais que morreram ou se aposentaram, além dos requisitados para órgãos como o Ministério da Justiça, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. ‘‘Não temos como dizer não a essas requisições, que nunca vêm acompanhadas de autorização para substituições’’, reclama o decano Ivan. Aumentar o número de vagas significa demanda extra por materiais, equipamentos, laboratórios e salas de aula. ‘‘Isso já está garantido no orçamento de 2005, que representa um aumento de mais de R$ 3 bilhões no que foi investido no ensino superior esse ano’’, garantiu o ministro Tarso Genro. Fonte: Correio Braziliense |
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