Os servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para conseguirem a aposentadoria especial. As condições especiais para concessão foram estabelecidas na Instrução Normativa (IN) nº 1, da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), publicada ontem no Diário Oficial da União. 

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, a definição das regras por meio da IN foi necessária como forma de atender aos diversos mandados do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão aos servidores o direito de terem seus pedidos de aposentadoria especial analisados. 

A IN determina que o reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais pelos regimes próprios dependerá de comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente, não ocasional nem intermitente, nessas condições. Também não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente. 

• Instrução Normativa Nº 1 (D.O.U.)

Fonte: J. Extra, 27/7/10.

Entrevista: Dirigente do Andes-SN analisa resultados da reunião da CSP-Conlutas 

Ao final da primeira reunião da Coordenação Nacional da Central Sindical e Popular fundada no Conclat (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora), em Santos (SP), no início de junho, a reportagem da Adufrj Seção Sindical entrevistou o professor Francisco Miraglia, da USP, encarregado de Relações Sindicais do Andes-SN. 

Jornal da Adufrj - O militante do Andes-SN entende o que ocorre aqui. Mas para o professor que não acompanha o assunto, qual a importância de o Sindicato Nacional estar agregado a esta nova entidade?

Francisco Miraglia – Desde que o Andes foi fundado – e na época (em 1981), era Associação, pois servidor público não tinha direito de sindicalização -, teve como direção a defesa dos interesses gerais e específicos dos trabalhadores de educação superior, nos setores público e privado. Mas sempre tivemos a compreensão de que esses interesses, como educação pública e gratuita, salários e condições dignas de trabalho, não podem ser separados das condições gerais de funcionamento da sociedade. Então, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa tem influência direta nas nossas reivindicações. 

JAD - E o que o Andes-SN defendeu aqui e vai defender nesta nova central, no processo de reorganização da classe trabalhadora?

FM – Uma organização que seja democrática, construída a partir da base, que reflita as posições das diversas categorias e que se consolidem em propostas concretas de luta que façam melhorar a condição dos trabalhadores em geral. 

JAD – Qual a avaliação que o senhor faz dessa primeira reunião da nova central?

FM – A reunião foi produtiva, mas, por outro lado, sobraram questões complexas de luta e de organização para a Secretaria Executiva Nacional, a Coordenação Nacional e o próximo Congresso (instâncias da nova central). Não se trata de uma simples substituição de um organismo pelo outro, na medida em que era uma entidade sindical (no caso, a Conlutas) e agora envolve movimentos sindicais e populares. Outra questão importante é que será feito um esforço de repactuação das forças que deixaram o Conclat, sempre respeitando a estrutura de discussão a partir da base. 

JAD – E por que os representantes do Andes-SN nesta reunião se abstiveram na votação do nome da central?

FM – Não é que não houvesse posição. A diretoria, majoritariamente, teria uma preferência. A questão é que, quando terminou o Conclat de Santos, o material de discussão do Conad (Conselho de Seções Sindicais do Andes-SN, realizado em Fortaleza, entre os dias 24 e 27 de junho) já estava inteiramente distribuído. Várias assembleias já haviam eleito seus delegados. Seria artificial, dada a prática que defendemos, tomar uma decisão de diretoria que não tivesse passado por esta instância plenária nacional do Sindicato, embasada em discussão das assembleias de base. 

JAD – Durante essa reunião no Rio de Janeiro, alguns avaliaram que a reorganização da classe trabalhadora saiu perdendo de 1 a 0 do Conclat, com a retirada de alguns setores do Congresso; outros afirmaram que aquele evento representou uma vitória por goleada. Qual a avaliação que o senhor faz desse processo?

FM - Estamos num processo de construção complexo e será importante se formos bem-sucedidos. Há problemas para resolver, naturais em uma construção deste tipo, de organização e unidade na luta. Não considero bem como um jogo; este é um projeto de trabalho. Não estamos ganhando, nem perdendo, estamos fazendo o que precisa ser feito.

Fonte: [Adufrj Seção Sindical] e [Andes-SN].

Os delegados presentes a 1ª Reunião da Coordenação Nacional da Central Sindical e Popular fundada no Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat definiram a composição da sua Secretaria Executiva Permanente, a forma de construção de seu regimento e estatuto, além do plano de lutas para o próximo semestre, entre outras providências. Também aprovaram a resolução apresentada pela Secretaria Executiva Provisória da Nova Central de se fazer todo o esforço possível para a repactuação com os setores que abandonaram o Conclat, realizado em Santos (SP), nos dias 5 e 6/6. 

Após discussão polêmica, foi deliberado, por maioria de votos, que a entidade passará a se chamar Central Sindical e Popular (CSP) -Conlutas. O ANDES-SN, que participou da reunião representado por cinco delegados e cerca de dez observadores, se absteve da votação. De acordo com declaração de voto da presidente, Marina Barbosa Pinto, a questão não foi discutida nas instâncias coletivas da entidade e, por isso, a delegação do Sindicato Nacional não poderia definir posição. 

De acordo com o encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Francisco Miraglia, o sindicato docente manteve os dois representantes na Secretaria Executiva Permanente da nova central, que já participavam da Secretaria Provisória: a presidente da entidade e o encarregado de Relações Sindicais. Passou a ocupar também uma cadeira no Conselho Fiscal, formado por três membros. O representante do ANDES-SN neste Conselho será o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josevaldo Pessoa da Cunha. 

No total, a Secretaria Executiva Permanente contará com 27 membros e sete suplentes. “Os delegados deliberaram pela ampliação dos movimentos sociais e populares na Secretaria Executiva Permanente e pela criação de uma Secretaria Operativa dos Movimentos Populares e de Luta”, explicou Miraglia. 

Estatuto

Segundo o encarregado de Relações Sindicais, foi aprovada a proposta do ANDES-SN de que a Coordenação Nacional, reunida no Rio, deliberasse um Estatuto enxuto, deixando as definições mais profundas para o Congresso da Central, a ser convocado o mais breve possível, com o objetivo de garantir espaço e tempo para discussão ampla pela base da Central de questões organizativas e de natureza da entidade. 

O poder para deliberar acerca desse primeiro estatuto foi delegado à Coordenação Nacional pelo Congresso de Fundação da Central, em Santos. Daqui em diante, apenas o Congresso da Central poderá decidir acerca do estatuto. “Como parte das disposições transitórias desse estatuto enxuto, aprovado no Rio, o próximo Congresso poderá, excepcionalmente, modificar o estatuto da Central por cinquenta por cento dos votos mais um. Depois disso, só com um quórum de dois terços, método análogo ao que foi utilizado para a Constituição Brasileira”, esclareceu Miraglia. 

Ainda conforme ele, a Secretaria Executiva Nacional elaborará regimento interno para poder operar, que será submetido à apreciação da próxima reunião da Coordenação Nacional. 

Calendário de Lutas

10/8 foi escolhido como Dia de Lutas para deflagrar o processo de mobilização estabelecido pela CSP/Conlutas para o próximo semestre. A data deverá ser marcada por várias atividades, em todo o país. “Vamos indicar que as Seções Sindicais promovam atividades para marcar o dia, como, por exemplo, as aulas inaugurais do semestre letivo”, disse a presidente do ANDES-SN. 

O Plano de Lutas aprovado na reunião prevê os seguintes eixos: aumento real dos salários; redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salários, derrubada do veto do presidente Lula ao fim do fator previdenciário, defesa dos serviços públicos e direitos sociais da população, não à criminalização e violência policial contra os movimentos sociais, direito pleno de greve e luta por terra, trabalho e moradia.

Fonte: Andes-SN.

Já se encontra disponível na página do ANDES-SN a minuta do projeto de lei do governo federal sobre estruturação de carreira docente de nível superior federal, apresentado pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva Ferreira, após reunião com representantes da diretoria do ANDES-SN, na quarta-feira (21/7).

Confira aqui

Conforme o secretário, o governo poderá enviar o PL ao Congresso Nacional, após as eleições presidenciais, atendidas certas condições. Ele esclareceu que alguns aspectos do PL sobre carreira docente ainda estão sendo estudados, mas explicou que a margem para alterações é pequena.

Confira a matéria

Fonte: ANDES-SN.

O chamado pacote da autonomia universitária, implementado esta semana pelo governo federal, afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal. Essa é a avaliação preliminar feita pelo ANDES-SN sobre a Medida Provisória 435/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19/7), durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes Andifes. 

Autonomia sem garantia de verbas não é autonomia. Sem contar que o governo, ao invés de agir no sentido de dar um basta à relação perniciosa estabelecida entre as universidades públicas e as fundações privadas, preferiu fazer mais um atentado ao fundamento republicano da separação entre as esferas pública e privada, dando um fio de legalidade a uma relação que é estruturalmente espúria e fonte de corrupção. Além disso, merece destaque o fato do governo se utilizar do expediente da Medida Provisória para assunto que não inspira urgência, aviltando o fundamento desse tipo de medida legislativa, analisa o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch. 

Confira aqui o chamado 'pacote da autonomia'

Assistência estudantil

Para o membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais GTPE e 2º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti, os atos legais do governo incluídos no chamado pacote da autonomia universitária podem ser enquadrados em duas categorias distintas: a de assistência estudantil e a de gestão administrativa e financeira das Ifes. 

Em relação à assistência estudantil, na qual se insere o Decreto 7234/2010, que cria do Programa Nacional de Assistência Estudantil Pnaes, Tonegutti vê avanços. São ações reivindicadas pela comunidade universitária, em especial pelos estudantes, e que fazem parte do Plano de Lutas do ANDES-SN desde sua fundação, esclarece. 

Segundo ele, as Ifes já implementam algumas ações nesta linha, em maior ou menor grau, conforme as condições e meios disponíveis. Nos parece que o Pnaes visa articular essas ações em nível nacional podendo contribuir como veículo de articulação da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, afirma ele, ressaltando que, infelizmente, estas ações tem sido constrangidas pela falta de recursos e da infra-estrutura. 

Para o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Luís Mauro Sampaio Magalhães, a principal falha do decreto encontra-se justamente na falta de previsão orçamentária e de infra-estrutura, o que acabou o comprometendo por inteiro. O Decreto 7234/2010 parece mais um programa de intenções, já que não prevê recursos orçamentários e nem melhorias na estrutura das Ifes para que, de fato, sejam desenvolvidas as ações de democratização da permanência dos jovens nas universidades, redução das taxas de evasão e promoção da inclusão social pela educação, destaca ele. 

Fundações privadas

As críticas do ANDES-SN ao pacote da autonomia são mais duras no que tange ao aspecto da gestão administrativa e financeira das Ifes, em que se inserem a MP 435 e os Decretos 7232 e 7233. A MP 435 é um ato de negação da autonomia universitária, desconsiderando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal, pois em grande parte trata de legalizar as relações das Ifes com suas fundações privadas ditas de apoio, propiciando levar ao campo privado muitas das ações que deveriam ser efetivadas no campo público, resume Tonegutti. 

Para explicar este movimento, o membro da coordenação do GTPE resgata o Acórdão nº 2731/2008 publicado pelo Tribunal de Contas da União TCU no final de 2008, que resultou da constatação de uma série de ilegalidades nas relações entre as universidades públicas e as fundações privadas a elas associadas. O Acórdão, que previa uma série de recomendações a serem cumpridas pelas Ifes, pelo Ministério da Educação - MEC e pelas agências de fomento, impactou no gerenciamento das instituições, alavancando um grande movimento político por mudanças na legislação, protagonizado por governo, reitores e gestores de fundações. 

Assim, num contexto no qual as políticas governamentais são majoritariamente formuladas dentro da lógica da não ampliação da estrutura estatal nas áreas sociais, e, portanto, da valorização das relações ou das parcerias público-privado, já se poderia esperar que a opção política do atual governo federal estivesse situada no aprofundamento deste movimento, na esfera do ensino superior público, como está bastante evidente nas questões relativas à legalização e regulamentação de vários aspectos, antes a descoberto, da relação IFES fundações, esclarece. 

O 2º vice-presidente do ANDES-SN reforça que a MP 435, ao invés de criar condições para que as Ifes assumam de fato a autonomia prevista pela Constituição, opta por delimitar recursos, formas de atuação e gerenciamento, entre outros aspectos da gestão.

Portanto, faz o movimento contrário ao necessário para garantir a verdadeira autonomia, analisa. 

Ele destaca ainda, no âmbito da MP, as modificações impingidas a alguns artigos da Lei 8958/1994, que criam ainda mais possibilidades de atuação para as fundações privadas ligadas as Ifes. A MP passa a permitir, por exemplo, que as fundações concedam bolsas para estudantes de pós-graduação e abre a possibilidade de convênios entre essas fundações e as agências de fomento (Capes, CNPq e Finep), o que é uma situação nova e complicada, já que as universidades é que deveriam gerir toda a sua política de concessão de bolsas, acrescenta. 

Luis Mauro ressalta, ainda, que a MP mantém a possibilidade das fundações concederem bolsas de ensino, pesquisa e extensão para os servidores da Ifes, de acordo com os parâmetros a serem fixados em regulamento. A MP não diz que regulamento é esse e nem mesmo quem será responsável por fixá-lo. 

Gerenciamento de pessoal

O Decreto 7232/2010, que trata do gerenciamento do quadro de servidores técnico-administrativos e seus quantitativos nas Ifes, cria, na prática, um dispositivo para o gerenciamento do pessoal técnico-administrativo parecido com o do chamado banco de professores equivalentes. A autonomia se restringe, assim, à autorização de repor eventuais vagas existentes, sob a vigilância zelosa do MEC e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, diz Tonegutti. 

Para Luís Mauro, os atos do governo jogam com dois aspectos preocupantes no que tange à política de pessoal. Ao mesmo tempo em que impedem a ampliação do quadro administrativo, o pacote da autonomia amplia a perspectiva de gerenciamento de pessoal via fundações de apoio, ou seja, demarca as delimitações de autonomia no campo da esfera pública, mas a abre completamente na esfera privada. 

Gerenciamento de recursos

Já o Decreto 7233/2010 traz, na opinião de Tonegutti, um importante mecanismo de preservação dos recursos financeiros das IFES, que deixam de, por obrigação legal, serem recolhidos ao tesouro nacional ao final de cada exercício. Este ponto positivo é, entretanto, acompanhado de uma série de medidas que disciplinam a elaboração e execução orçamentária na IFES, mas o faz reforçando os mecanismos de controle central, pelo MEC e pelo MP, explica. 

Luiz Mauro avalia que o decreto estabelece uma liberdade bastante ampla para a utilização dos recursos próprios das universidades, que são os recursos arrecadados por cada Ifes por meio de doações, convênios etc, inclusive vias as fundações ditas de apoio.

Esses recursos não precisam ser devolvidos à União no final de cada exercício financeiro e podem ser empregados da forma que a instituição definir. 

Entretanto, ele vê limitações à autonomia das Ifes em relação aos recursos repassados pela União, que passam a ser distribuídos a partir de uma matriz baseada em critérios basicamente produtivistas, a exemplo dos que gerem os repasses das verbas provenientes do programa de expansão universitária do governo federal, o Reuni. 

De acordo com ele, o decreto também prevê a constituição de uma comissão paritária, formadas por reitores e representantes do MEC, responsável pela distribuição dos recursos orçamentários, a partir dos parâmetros já impostos pela matriz produtivista. O MEC já vem tentando legalizar essa matriz, por meio de sua inclusão no substitutivo do relator da comissão Especial da Reforma universitária na Câmara, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Veja aqui a matéria sobre o substitutivo da Reforma Universitária. 

Fonte: ANDES-SN, Najla Passos, 21/7.

Nova Central Sindical e Popular realiza reunião neste fim de semana

A Central Sindical e Popular fundada no Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat realiza, neste final de semana, no Rio de Janeiro (RJ), a primeira reunião da sua Coordenação Nacional. A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, o 2º vice-presidente, Luís Mauro Sampaio Magalhães, a 1ª vice-presidente da Regional Norte II, Sandra Moreira, o 1º vice-presidente da Regional Nordeste II, Josivaldo Cunha e o 1º vice-presidente da Regional São Paulo, Francisco Miraglia, representarão o Sindicato Nacional como delegados. Além deles, participam diversos observadores da diretoria e das Seções Sindicais.

Na sexta-feira (23), os trabalhos começarão às 9h, com a abertura do credenciamento. Neste dia, será discutida a conjuntura nacional, internacional e o plano de ação. A tarde será tomada por um debate sobre os desafios políticos e organizativos do movimento popular. Estará garantido um tempo para os informes das entidades sobre os processos de lutas mais importantes. A plenária se encerrará às 18h.

No sábado, a reunião começa às 9h. Haverá uma discussão sobre o balanço do Conclat. Logo após, haverá o debate sobre o processo de reorganização da classe trabalhadora. Às 15h ocorrerá à plenária deliberativa sobre Estatuto, para os seus devidos ajustes antes de ser encaminhado para registro. Vale ressaltar que, a realização deste ponto, foi deliberada na plenária final do Conclat. Os textos que serão discutidos na reunião foram amplamente divulgados na rede e constam no site da Conlutas. Haverá, neste dia, após o término dos trabalhos, reuniões setoriais.

No domingo (25), último dia da reunião, os trabalhos seguem com a votação das resoluções e moções, com previsão de encerramento para as 12h.

O local da reunião será o Sindsprev-RJ, que fica na Rua Joaquim Silva, 98-A, Lapa, Rio de Janeiro.

Pauta da reunião da Coordenação Nacional

6ª feira – 23 de julho

9h – Abertura do credenciamento
Debate sobre conjuntura nacional e internacional e plano de ação
Observação: Será garantido um tempo para os informes das entidades sobre os processos de luta mais importantes
13h – Almoço
15h – Debate sobre os movimentos populares e as lutas da classe trabalhadora
18h – Encerramento da plenária/reuniões setoriais para discussão dos planos de lutas

Sábado – 24 de julho

9h – Apresentação do relatório do Conclat
10h - Debate sobre o processo de reorganização da classe trabalhadora: Conclat e desdobramentos
13h – almoço/término do credenciamento
15h – Plenária deliberativa sobre Estatutos
18h – encerramento da plenária/reuniões setoriais para discussão dos planos de lutas

Domingo – 25 de julho

9h– Plenária para votação das Resoluções e moções
12h – Encerramento

Após a realização da reunião da Coordenação Nacional ocorrerá uma plenária com as entidades filiadas à Conlutas para prestação de contas e discussão do processo de transição para a Nova Central.

Fonte: Andes-SN. Com informações da Conlutas.

Após se reunir com representantes da diretoria do ANDES-SN, nesta quarta-feira (21/7), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou cópia da minuta do Projeto de Lei - PL sobre estruturação de carreira docente de nível superior federal.

Confira as fotos da reunião

Conforme o secretário, o governo pdoerá enviar o PL ao Congresso Nacional, após as eleições presidenciais, atendidas certas condições. “Este projeto é uma medida complementar ao pacote da autonomia, assinado pelo presidente Lula esta semana”, explicou Duvanier. (Ver matéria sobre ‘pacote da autonomia’).

Histórico
A reunião entre os representantes dos docentes e do MP foi garantida durante a audiência com o ministro Paulo Bernardo, no último dia 8/7, quando ele anunciou que não enviaria mais ao Congresso os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais, em função da grande pressão exercida por algumas categorias que extrapolavam as possibilidades orçamentárias do ministério.

Na ocasião, os representantes do ANDES-SN solicitaram que as discussões de questões estruturais, como é o caso da carreira, não fossem interrompidas em função do período eleitoral e solicitaram a abertura de negociações efetivas sobre o tema. O ministro concordou com a sugestão e prometeu convocá-los em breve para uma reunião com sua equipe. (Ver matéria)

Reivindicações
Na reunião desta quarta-feira, os representantes da diretoria do ANDES-SN cobraram espaço para que a discussão sobre carreira seja feita sem sobressaltos e sem ser confundida com o debate sobre política salarial. “Desde 2009 que o ANDES-SN protocolou sua pauta de reivindicação salarial neste Ministério e ainda não obtemos resposta”, registrou a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto.
 
Ela cobrou que o secretário apresentasse o projeto de lei do governo, que sinalizasse quais são os recursos orçamentários previstos para sustentar a proposta e que esclarecesse se o PL reforça a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de garantir os direitos na transposição, especialmente para os aposentados.

A presidente do ANDES-SN lembrou ao secretário que, em função do sindicato ser organizado pela base, constrói a democracia a partir da discussão coletiva. Portanto, a conduta será a de levar o PL ao conhecimento da base para, a partir daí, poder avaliá-lo. Cobrou o agendamento de nova reunião para que o conteúdo da proposta possa ser debatido.

O secretário de Recursos Humanos afirmou que o governo considera as discussões sobre campanhas salariais dos servidores encerradas, já que a negociação foi por três anos. Ele esclareceu que alguns aspectos do PL sobre carreira docente ainda estão sendo estudados, mas explicou que a margem para alterações é pequena. “Não podemos criar impacto financeiro no orçamento e nem espaço para judicialização. A eventual repercussão financeira deverá ficar restrita à margem do crescimento vegetativo da folha de pessoal de um ano para outro. Temos que respeitar a questão ética perante o próximo governo.”

O secretário informou que trabalha com a criação de uma nova classe, a de Professor Sênior, cujo último nível seria equivalente ao da classe do Professor Titular, mas que ainda não tem os critérios de acesso definidos. “A idéia é que essa classe seja acessada no futuro, para garantir que não tenha impactos imediatos no orçamento. Além disso, o ingresso passará a ocorrer somente no início da carreira”.

Ele complementou que o PL cria duas novas remunerações para os docentes: as gratificações para coordenadores de cursos e de preceptorias para docentes que atuam nos hospitais universitários.

Em relação à questão dos aposentados, Duvanier afirmou que o debate precisa ser feito à luz da realidade. “É preciso afastar essa idéia de que o docente que se aposentou continua na carreira”, antecipou.

Agenda
Ao final da reunião, os representantes agendaram um novo encontro para o dia 24/8 e Duvanier entregou cópia da minuta do projeto de lei aos presentes.

Fonte: ANDES-SN.

Duas normas publicadas nesta terça-feira (20/7) no Diário Oficial permitem às instituições de ensino superior repor técnicos e servidores sem autorização prévia do governo federal e uso de restos orçamentários do exercício anterior

O governo federal publicou, nesta terça-feira (20/7), dois decretos presidenciais que dão mais liberdade para a gestão das universidades federais. 

O decreto 7233, de 19 de julho, permite a utilização de recursos restantes do ano anterior, até então proibido. Isso permite às universidade remanejarem verbas não gastas em um exercício para outro e aproveitar excedentes e superávits. 

Já o decreto 7232, da mesma data, permite a reposição do atual quadro de técnicos e servidores sem autorização prévia do Executivo. Ou seja, quando um funcionário de instituição federal de ensino superior se aposentar ou pedir exoneração do cargo, a universidade não precisa mais aguardar ordem do Ministério da Educação para repor o cargo. Bastará abrir novo concurso. 

Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19/7), durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes). 

Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. 

"Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas", disse Lula aos reitores. 

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. 

"A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo", disse o ministro. 

Haddad afirmou que o governo está "indo ao limite do que a legislação permite" para oferecer maior autonomia às universidades. "Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições", disse. 

"A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior", explicou o ministro. 

Assistência estudantil 

Outro decreto, o de número 7234, de 19 de julho de 2010, regulamenta o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cujo objetivo é diminuir a taxa de evasão nas universidades. Entre as medidas previstas, a serem executadas pelas Ifes, estão o provimento de creches, alimentação, saúde, moradia, cultura e apoio pedagógico. De acordo com o decreto, serão beneficiados prioritariamente os estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Fonte: Ass. de Imprensa do MEC e Ag. Brasil.

Medida Provisória resolve impasse de fundações

Governo federal oferece solução para as restrições ao funcionamento das fundações de apoio à pesquisa das ICTs, impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2008

A MP 495/2010 foi assinada nesta segunda-feira, dia 19 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia após reunião com representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O texto, com força de lei, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 20: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/2010. 

Conforme adiantado pelo "JC e-mail" em 25 de junho, as alterações na Lei 8.958/1994 - que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior (Ifes) e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio - valerão para todas as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas, de qualquer esfera de governo. A MP foi elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em diálogo com outras pastas. 

A nova legislação, no entanto, não possui a abrangência do anteprojeto de MP elaborado pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), apresentado ao presidente Lula antes da abertura solene da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), no fim de maio, em Brasília. 

Segundo a MP 495, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as demais "agências financeiras oficiais de fomento" estão autorizadas a firmar convênios e contratos com as Ifes e ICTs. Aí estão incluídos o apoio à pesquisa científica e tecnológica, e a gestão administrativa e financeira dos projetos. 

Além de alterar a Lei 8.958/1994, a MP 495 muda a redação da Lei de Inovação (10.973/2004), para esclarecer as definições de "ICT" e de "instituição de apoio". 

Também foram incluídos na MP mecanismos para aumentar a transparência na atuação das fundações. A Lei 8.958/1994 foi acrescida do Artigo 4º-A, segundo o qual as fundações estão obrigadas a publicar na internet uma série de informações, como relatórios semestrais da execução dos contratos. 

Com a inclusão do Artigo 4º-B na mesma lei, também está autorizada a concessão de bolsas por parte das fundações, para alunos de graduação e pós-graduação vinculados a projetos de pesquisa apoiados. Servidores das Ifes e ICTs também poderão receber bolsas de ensino, pesquisa e extensão nos projetos. 

Restrições 

Em sua Sessão Plenária de 26 de maio passado, o TCU fixou até 31 de dezembro o prazo para cumprimento do subitem 9.4.1 do Acórdão 2.731/2008, que determina a proibição a repasses de verbas federais "com objetivos de fomento à pesquisa científica ou tecnológica, diretamente para fundações de apoio a Ifes (instituições federais de ensino superior)". 

O acórdão de 2008, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, analisa a atuação das fundações de apoio à pesquisa das universidades federais à luz Lei 8.958/1994. Segundo a interpretação do TCU, a lei de 1994 não autorizaria as fundações a administrarem recursos repassados por agências de fomento. 

Apesar das restrições, em março do ano passado, por solicitação do MCT e do MEC, o TCU havia concedido 360 dias para início do cumprimento da determinação do item 9.4.1 do Acórdão 2.731/2008. O prazo, dado para que as Ifes pudessem se adequar às novas regras, terminou em 26 de março último. 

Nesse mesmo dia, foi publicado no Diário Oficial da União o Acórdão 1.255/2010 do TCU, que analisa contas do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e estende as restrições impostas pela norma de 2008 a todas as ICTs públicas, em todas as esferas de governo, e não apenas às Ifes. Em maio, conforme o Acórdão 2.035/2010, o TCU também daria prazo de 360 dias para o cumprimento do Acórdão 1.255/2010. 

Ou seja, até a edição da MP 495/2010, nesta terça-feira, dia 20, as restrições impostas pelos Acórdãos 2.731/2008 e 1.255/2010 estavam suspensas, mas apenas temporariamente. Ao fazer mudanças na Lei 8.958/1994, a MP resolve as restrições a todas as ICTs, em todas as esferas. 

Proposta 

No mesmo dia em que o TCU ofereceu mais prazo para as Ifes cumprirem o acórdão de 2008, durante a 4ª CNCTI, os presidentes da SBPC, Marco Antonio Raupp, e da ABC, Jacob Palis Jr., entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de MP para criar um regime jurídico especial para a realização de licitações e estabelecimento de contratos por ICTs e agências de fomento. Em 8 de junho, Raupp teve uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tratar do anteprojeto. 

A proposta buscava autorizar as instituições a efetuar suas compras e contratações com base em regulamento próprio, elaborado de acordo com as normas da administração pública, e não mais pela Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), considerada um entrave à pesquisa no Brasil. Dessa forma, ela resolveria as restrições impostas pelo TCU e daria um passo além na desburocratização das atividades científicas. 

Presente à reunião entre Raupp, Palis Jr. e o presidente Lula, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, reconheceu que o anteprojeto das duas entidades seria uma solução mais abrangente. Segundo Rezende, o presidente Lula entregou ao MCT a tarefa de trabalhar no anteprojeto. 

"Passei para o meu chefe de gabinete e pedi para examinar com cuidado", disse o ministro, em entrevista ao "JC" durante a 4ª CNCTI. "Temos que ver se realmente [a proposta] é factível, se tudo o que está lá pode ser feito, se não contraria outros preceitos maiores", completou Rezende, cerca de dois meses atrás.

Fonte: SBPC, JC-Email.

Cerca de 40 representantes de 27 Seções Sindicais de universidades públicas federais se reuniram neste último final de semana, em Brasília, para debater carreira docente. No evento que reuniu o Setor das Federais e o Grupo de Trabalho sobre Carreira – GT Carreira, os docentes discutiram roteiro e metodologia para construção de um projeto de carreira, a partir da participação direta das bases da categoria. Definiram também como será a intervenção do Sindicato Nacional na reunião convocada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para tratar do tema, na próxima quarta-feira (21/7).

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“A carreira é estratégica para a existência da universidade pública de qualidade e para garantia de direitos dos docentes. Por isso, na história do ANDES-SN, sempre foi um tema central, em torno do qual foram obtidas importantes conquistas. Entretanto, a reforma neoliberal do Estado em curso promove a reestruturação das carreiras do serviço público, com sistemática retirada de direitos. É neste contexto que o atual governo anuncia sua intenção de acelerar a reestruturação da carreira docente, para além das medidas que já alteram, na prática, a sua conformação original”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto.

De acordo com ela, a carreira em vigência possui lacunas que, somadas a série de deturpações que lhe foram sendo impingidas nas duas últimas décadas, enfraquecem o potencial desejado de valorização do trabalho docente. “É por isso que o Setor das Federais, em reunião conjunta com o GT Carreira, elaborou roteiro e cronograma de ações para intensificar o processo de discussão na base acerca de uma proposta de carreira que atenda aos interesses da categoria e seja adequada à atual realidade das universidades”, explicou.

Construção democrática
Na reunião, os docentes definiram que as Seções Sindicais e a diretoria do ANDES-SN irão articular ações coordenadas de mobilização da base para discussão do tema carreira, a partir de um roteiro já elaborado para subsidiar os debates.  As assembléias que tratarão dos dois primeiros temas acordados (pressupostos sobre o ambiente em que o trabalho docente deve ser exercido e fatores que devem incidir no desenvolvimento do docente na carreira) devem ocorrer até 11 e 12/9, quando haverá nova reunião conjunta do Setor das Federais e GT Carreira. Confira aqui o relatório completo da reunião, com o roteiro e o cronograma para discussão com as bases.

Conforme definições tomadas durante a reunião, as Seções Sindicais deverão promover debates, seminários, encontros, e outros eventos para discutir a carreira com a base da categoria. Terão, também, o compromisso de distribuir e divulgar o material que será produzido nacionalmente para subsidiar o debate. Deverão, ainda, visitar as unidades e sub-unidades dos campi universitários e estabelecer agenda específica com seguimentos sensíveis da categoria, como os professores recém contratados, os professores dos novos campi e os aposentados, além de realizar audiências com os reitores para tratar do tema.

Às Secretarias Regionais do ANDES-SN caberá a responsabilidade pelo estabelecimento de uma rede de contatos e a distribuição dos materiais produzidos nacionalmente nos locais em que as Seções Sindicais apresentarem dificuldades para fazê-lo. A diretoria do ANDES-SN deverá coordenar os trabalhos, organizar as reuniões e eventos necessários para tratar do tema nacionalmente, convocar o Comando Nacional de Mobilização quando necessário, produzir textos de análise, material de divulgação e cartilha e participar diretamente dos eventos regionais.

Interlocução com o MP
A diretoria do ANDES-SN participará da reunião convocada pelo MP na próxima quarta-feira (21/7), com a incumbência de defender que o novo projeto de carreira dos docentes das instituições federais de ensino superior seja construído a partir dos pressupostos aprovados pelo 55º CONAD, realizado em Fortaleza, de 24 a 27/6. A reunião foi convocada a partir da reivindicação da diretoria do ANDES-SN, feita durante reunião com o ministro Paulo Bernardes, no dia 8/7, de que o processo de negociação efetiva de questões estruturais como carreira não fosse interrompido em função do período eleitoral. (Ver matéria)

Na audiência, os representantes do movimento docente solicitarão as propostas do governo e questionarão que compromissos ele pode sustentar em torno delas. Os diretores procurarão, ainda, firmar um cronograma de reuniões, ampliar o espaço para negociações das deliberações tomadas pelo Movimento Docente e estabelecer as medidas que poderão ser tomadas em benefício da categoria ainda este ano. “Iremos defender que a carreira docente seja tratada como um todo, e não com remendos”, esclareceu a presidente do ANDES-SN.

Agenda
A próxima reunião do Setor dos Federais ficou marcada para 21 e 22/8, conforme deliberação do 55º CONAD, para discutir a negociação com o governo, a campanha 2011, balanço sobre o debate de carreira e outros assuntos. Caso seja necessário, a data dessa reunião poderá ser antecipada.

Fonte: ANDES-SN, Najla Passos.

Portaria publicada nesta sexta-feira, dia 16 de julho, no Diário Oficial da União muda as regras para concessão

As mudanças foram feitas pela Portaria Conjunta nº 1 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq). Segue vedado o recebimento simultâneo de bolsas provenientes de agências públicas de fomento. 

• Íntegra...

Fonte: Ass. de Imprensa da Capes.

A polêmica sobre as cotas como instrumento para acesso, permanência e democratização da universidade brasileira é o tema da 46ª edição da revista Universidade e Sociedade, lançada durante o 55º CONAD do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6.

Veja aqui a revista

“Esta é uma edição diferenciada porque o assunto em foco foi pautado pela instância deliberativa máxima do sindicato, o seu 29º Congresso, realizado em janeiro deste ano, em Belém. Isso demonstra a importância que a discussão sobre as cotas no acesso ao Ensino Superior assumiu, nos últimos anos, no âmbito do movimento docente”, afirma Lighia Horodynski Matsuhigue, da editoria executiva da publicação. 

São doze textos que trazem abordagens complementares, embora todos eles advoguem a favor da necessidade de introdução de uma política afirmativa para seguimentos que ainda sofre muita exclusão. “Não conseguimos nenhum texto contrário às cotas”, justificou Lighia.  

Dois textos discutem a questão das políticas afirmativas de viés racial dentro da perspectiva marxista. As cotas são dissecadas a partir de dados e números que permeiam os artigos apresentados na sequência, revelando elementos imprescindíveis ao debate sério sobre o tema.  

Outros três artigos analisam e apontam os resultados de experiências práticas de adoção de cotas: dois deles falam sobre a experiência da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, e o outro sobre a da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Completa o conjunto um artigo do professor Kabengele Munanga sobre a relação entre as cotas e o multiculturalismo na escola. 

Debates contemporâneos

A revista Universidade e Sociedade, lançada semestralmente pelo ANDES-SN com o objetivo de constituir um fórum de debates sobre temas como a educação superior brasileira e a organização sindical no Brasil e no mundo, é organizada em torno de um tema específico, mas também possui a seção “Debates Contemporâneos”, que procura dar conta de apresentar outros assuntos. 

Nesta edição, os textos abordam a nova etapa da hegemonia neoliberal do governo Lula, o papel da polícia na manutenção da nova ordem social e a luta pela homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.  

Na sequência, a resenha “Colômbia: Um Estado Terrorista?”, do professor Waldir José Rampinelli, atualiza o debate sobre o país, advogando a visão de que lá se vive uma ditadura perfeita, a despeito da organização de eleições periódicas.  

Para finalizar o eixo temático da edição, a revista reproduz, a partir de versões originais cedidas pela Biblioteca Brasiliana da Universidade de São Paulo – USP, duas poesias de Castro Alves, datadas do final do século XIX, que permitem uma emersão no clima reinante na época da abolição da escravatura no Brasil.  

Para adquirir a revista Universidade e Sociedade, encaminhar solicitação para andesregsp@uol.com.br.

Fonte: Andes-SN.

Com o plenário lotado, a comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14/7) o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a redução gradual da cobrança.

• Veja as fotos

De acordo com o parecer, o servidor passará a pagar 80% da contribuição aos 61 anos. A cada ano, o valor será 20% menor, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público. Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

Agora, o substitutivo à PEC 555/06 segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.

Tramitação conturbada
Antes de votar o parecer do relator substituto, a comissão especial rejeitou, sob os aplausos dos presentes, o parecer do deputado relator, Luiz Alberto (PT-BA), que estabelecia uma outra forma de reduzir gradualmente a cobrança.

Conforme este parecer, aos 61 anos, o servidor passaria a pagar 90% do total da contribuição. Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória.

Deliberação docente
Durante o 55º CONAD do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a27/7, os docentes deliberaram a prioridade da luta pela aprovação da PEC 555/06, em conjunto com as demais organizações de trabalhadores ativos e aposentados.

O movimento docente reforçou a importância da PEC eliminar a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

De acordo com o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, o Sindicato Nacional enviará para análise da categoria o parecer aprovado, já que este difere do que estava proposto na PEC original: isenção total para todos os aposentados e pensionistas, e não apenas após os 65 anos.

Fonte: Andes-SN. Com informações do Portal da Câmara.

Reforma Universitária: ANDES-SN critica substitutivo do relator

Representantes da diretoria do ANDES-SN protocolaram na tarde desta terça-feira (13/7), no gabinete do relator da Comissão Especial da Reforma Universitária, Deputado Jorginho Maluly, documento contendo as críticas do Movimento Docente ao relatório apresentado em substituição aos 16 projetos da Reforma Universitária, divulgado pelo deputado no dia 7/7.

De forma geral, os docentes elogiam o fato do substitutivo excluir propostas oriundas dos setores mercantis, mas avaliam que erra ao tentar impingir à Lei de Diretrizes e Bases – LDB da Educação regras que contemplam muito mais políticas de governo que, em função disso, oscilam de acordo com a conjuntura, e já são normatizadas por atos do executivo.

Dentre os pontos inconsistentes do substitutivo, os docentes apontam, em primeiro lugar, a falta de garantia de financiamento público para as universidades federais. O substitutivo mantém o Artigo 55 da LDB, que é bastante genérico.

Outro problema detectado é a utilização do conceito de “professor equivalente”, que não só fere a autonomia universitária, ao preestabelecer e direcionar as formas de contratação, mas também permite a substituição dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva por docentes em regime de tempo parcial.

Os docentes questionam também o fato do substitutivo não estender as estratégias de inclusão e assistência estudantil aos estudantes dos institutos federais.

Criticam, ainda mais duramente, a afronta à autonomia universitária contida na proposta de reformulação das Leis de Diretrizes e Bases – LDB da Educação, que impõe a presença de 70% de docentes na composição dos órgãos colegiados das instituições de ensino superior.

“O grande mérito do substitutivo do deputado Jorginho Maluly talvez seja justamente o que ele não tratou, pois considerando o conjunto das propostas constantes da Reforma Universitária e a correlação de forças e interesses multifacetários, em particular dos setores privatistas, existia um potencial visível de retrocesso nas políticas da educação pública brasileira”, afirma o 2º vice-presidente da Secretaria Regional Sul do ANDES-SN, Cláudio Antônio Tonegutti.

• Confira o documento

Leia Mais:

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• Reforma Universitária: parecer ainda não divulgado poderá ser votado na quarta

• Confira aqui artigo da professora Lighia B. Horodynski-Matsushigue, em parceria com o também professor da USP, Otaviano Helene, publicado pela Caros Amigos Online e pelo Jornal da  Ciência, da SBPC.

Fonte: ANDES-SN.

CARTA DE FORTALEZA

&

DISCURSO DA PROFESSORA MARINA BARBOSA PINTO, NA PLENÁRIA DE ABERTURA DO 55º CONAD

Fonte: ANDES-SN.

A Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no CONCLAT divulgou nota condenando as declarações do presidente Lula que desrespeitam o direito de greve e atacam grevistas e sindicatos dos trabalhadores. Confira: 

Em discurso reacionário, Lula desrespeita o direito de greve e ataca grevistas e sindicatos dos trabalhadores

No último dia 16 de junho, a Agência Brasil divulgou declaração em que o Presidente Lula faz duras críticas aos movimentos grevistas, da mesma forma que um dia os patrões e os militares fizeram a ele e aos movimentos de luta da época da ditadura militar. O fato aconteceu durante mais uma das muitas solenidades eleitoreiras para a sua candidata Dilma Roussef.

Nossa central, fundada recentemente na cidade de Santos-SP, em um Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que reuniu mais de 3 mil delegados e delegadas de todo o país, representando cerca de 3 milhões de trabalhadores, defende intransigentemente o pleno direito de greve e se posiciona frontalmente contra essas declarações, de conteúdo fascista e reacionária. Entendemos que a greve é uma decisão soberana dos trabalhadores e cabe somente a eles a decisão do momento de sua deflagração, duração e método de funcionamento.

Segundo o veículo de comunicação, Lula disse que as greves de hoje viraram “uma coisa maluca”. Veja abaixo o que o Presidente, que no passado comandou várias greves metalúrgicas, disse sobre as greves:

“Hoje, mudou esse negócio de greve. Agora, não precisa mais fazer greve. No meu tempo, fazia passeata de milhares de pessoas para o governo poder ter medo. Hoje, eles contratam primeiro um cara para colocar faixa, aí vai um cara na frente e enche de faixa. Depois, contrata um cara com uma corneta, como essas vuvuzelas da África do Sul, para tocar o dia inteiro, e também um cara para soltar foguete de três em três horas. Parece aquela meninada avisando para o narcotráfico correr nas favelas. Virou uma coisa maluca.”

“Quer ver alguém aprender a fazer greve é ele perder os dias. Fiz greve na minha vida inteira e fiz as maiores. Fazia assembléia com cem mil trabalhadores e nunca pedi para reivindicar os dias parados. Greve é guerra e não férias. Se o cara faz greve e recebe os dias parados, os domingos e ainda vai reivindicar hora extra, que diabo de greve é essa?”

“Foi com essa responsabilidade que me transformei em um importante dirigente sindical do país porque tinha coragem de começar uma greve e muito mais de terminá-la. Agora está cheio de gente que decreta greve e não tem coragem de mandar parar a greve. Aí não é liderança.”

Corte de ponto, demissão ou até mesmo a ameaça desse tipo de coisa em meio ao desenrolar de um movimento reivindicatório, são mecanismos de repressão às lutas. A declaração do presidente Lula defende explicitamente o corte de ponto de grevistas. Daí pra defender a demissão dos trabalhadores que fazem greve, não está muito distante. O pior, isso vindo de um presidente da República oriundo do movimento sindical, eleito pela maioria dos trabalhadores, e que se vale da autoridade que tem por ter sido sindicalista, para atacar os que lutam em defesa de seus empregos, salários, direitos e condições de trabalho.

A declaração do presidente Lula é inadmissível. O recurso da greve é um direito legítimo dos trabalhadores, garantido na Constituição Brasileira. As greves acontecem devido à intransigência dos patrões e dos governos que se negam a atender as reivindicações dos trabalhadores. Nenhum trabalhador faz greve porque gosta ou por folia – para ter férias. Declarar isso é um desrespeito aos movimentos e com a própria história do presidente sindicalista. Lula mostra mais uma vez de que lado está, ou seja, a serviço da elite patronal, dos ricos e poderosos banqueiros, latifundiários e grandes empresários.  

-   Em defesa do pleno direito de greve

-   Contra a repressão e criminalização das greves e dos movimentos sociais

-   Todo apoio às lutas dos trabalhadores 

Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no CONCLAT

Fonte: [Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no CONCLAT] e [Andes-SN].

O governo Lula não enviará ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8/7), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias.

De acordo com o ministro, a decisão se deve ao fato de que várias categorias não conseguiram fechar acordo com o governo federal e, algumas delas, inclusive, radicalizaram a mobilização para reivindicar não apenas mudanças nas carreiras, mas também ganhos salariais, como é o caso do Judiciário, do Ministério Público da União –MPU e da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente, dentre outras.

“Se nós acatássemos as mudanças reivindicadas para uma categoria, teríamos também que aceitar as das demais, o que acarretaria um impacto muito grande para o orçamento. Só a implantação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU implicaria em cerca de R$ 7,5 bilhões. A questão dos servidores e docentes da UnB também é complicada, porque não há chances deles garantirem na Justiça a manutenção do pagamento da URP”, afirmou Paulo Bernardo.

O secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, acrescentou que o governo possui impedimento legal para aumentar gastos este ano, em função das eleições, e impedimento ético para aumentar em 2011, quando outro governo assumirá. “Nós vínhamos tentando estabelecer negociações sobre carreira com as categorias, mas este processo culminou em uma enxurrada de pressões sobre o governo. Essas conversas não configuraram acordos propriamente ditos, mas podem ser transformadas em um memorial para o próximo governo dar seguimento às negociações”.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lamentou as dificuldades verificadas historicamente nos processos de discussão sobre carreira dos servidores públicos. “A desconstituição da Mesa Nacional de Negociações Permanente foi um retrocesso e a rejeição, por parte do governo, da possibilidade de avançar na discussão a respeito das Diretrizes dos Planos de Carreira impediu que o debate sobre cada uma das carreiras ocorresse num ambiente de transparência e voltado a atingir os pressupostos de uma política de pessoal pactuada”.

Ele reafirmou a improbidade de tratar reajuste salarial e reestruturação de carreira como se fosse a mesma coisa e ponderou que, apesar do ANDES-SN não concordar com o teor das alterações que vinham sendo sinalizadas pelo governo, acha importante que o processo de negociação efetiva não seja interrompido em função do período eleitoral. “A negociação sobre o DPC e a negociação sobre a reestruturação da carreira são estruturais nas relações do governo com o sindicato que representa a categoria e por isso não há justificativa para ser interrompida pela alternância de gestão dos governantes”.

O representante do ANDES-SN citou ainda a discrepância dos salários pagos aos professores das instituições de ensino superior em relação a outras carreiras do serviço público federal, como é o caso dos funcionários da área de Ciência e Tecnologia. Ele criticou também a evidente desorganização imposta à malha salarial, que resultou em graves prejuízos para os aposentados, e a falta de isonomia no tratamento do governo destinado às carreiras dos docentes do ensino superior e do ensino básico e tecnológico. 

O ministro Paulo Bernardo concordou com o representante do ANDES-SN de que as tratativas acerca do tema devam ser mantidas. “Podemos seguir conversando sobre o que é estrutural e até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso em novembro, desde que ele que não repercuta em impacto financeiro no orçamento, só contenha o que for acordado e tenha o aval da equipe do governo que for eleito”.

Duvanier Paiva complementou que irá seguir estabelecendo um calendário de negociações com as entidades, uma agenda para tratamento de conflitos, sem descartar a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso após novembro, nas condições que o ministro antecipou.

Fonte: Andes-SN, 8/7.

Quatro dias após a diretoria do ANDES-SN reivindicar ao governo que estabeleça um processo efetivo de negociação sobre carreira docente, o Sindicato Nacional foi convidado a participar de uma reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Paulo Bernardo.

Conforme o ofício encaminhado ao ANDES-SN, o objetivo da reunião é tratar de questões relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Federal. A reunião foi agendada para esta quinta-feira (8/7), às 11 horas. O ANDES-SN será representado pelo seu secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, pelo seu 1º vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, e pelo seu 1º tesoureiro, Hélvio Mariano.

Reivindicações do ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN protocolou, no dia 1/7, um documento no MP e outro na Casa Civil solicitando ao governo que não altere o projeto de carreira dos professores das universidades federais sem antes discutir o tema com o Sindicato Nacional e sem respeitar os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.

No documento, a diretoria do ANDES-SN esclarece que estes princípios foram reafirmados pelo plenário do 55º CONAD, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6. Entre eles está a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade ente ensino, pesquisa e extensão, e a valorização da Dedicação Exclusiva, entendida como o regime de trabalho preferencial dos docentes.

Os princípios defendidos pelo Sindicato Nacional contemplam, também, a isonomia salarial, que implica na incorporação das gratificações; a paridade e integralidade na aposentadoria; a garantia de transposição dos docentes aposentados para a posição correspondente na nova carreira; e a garantia de desenvolvimento na carreira dissociada de avaliação produtivista.

Debates no CONAD

A notícia de que o governo prepara um projeto de lei com o propósito de alterar a carreira dos professores das instituições de ensino superior, à revelia da discussão acumulada pelo movimento docente, foi objeto de diversos debates e deliberações durante o 55º CONAD.

Na véspera do evento, foi realizado um seminário para discutir o tema. O 2º secretário do ANDES-SN e professor da Universidade de São Paulo – USP, César Minto, fez um resgate das marcas que o ANDES-SN conseguiu impingir à legislação brasileira, nos seus 30 anos de luta em favor da universidade pública e da categoria docente, e apresentou pressupostos que devem ser considerados para a consolidação do projeto de carreira.

Para ele, é imperativa a recuperação da idéia de isonomia salarial, a consideração das diversidades naturais de um país continental, a desvinculação das expectativas de ganho salarial das mudanças na carreira, o combate a introdução de mecanismos de avaliação produtivista e a luta constante pela democratização e humanização da vida acadêmica.

O professor defendeu também a independência da carreira da estrutura de cargos de gestão universitária, a garantia de condições mínimas de trabalho, a paridade de remuneração e direitos entre docentes na ativa e aposentados e destinação de mais verbas públicas para a educação.

O tema carreira também permeou os debates nos grupos mistos e plenário do CONAD. Ao final do evento, foi aprovada uma agenda de discussão e mobilização da categoria, que inclui uma reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18/7, uma rodada de assembléias gerais em todo o país entre os dias 2 e 19/8 e nova reunião do Setor das IFES para os dias 21 e 22/8.

Inflexões anunciadas

A preocupação do ANDES-SN com possíveis alterações na carreira remonta à campanha salarial de 2008, quando o Sindicato Nacional, por decisão das assembléias de base da categoria, se negou a assinar os acordos propostos, visto que já identificava a tentativa do governo de empreender uma inflexão na carreira, em sentido contrário aos pressupostos defendidos pelo movimento docente.

Inflexão esta que, conforme análise do Sindicato, o governo parece querer aprofundar agora, atacando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, discriminando os aposentados, desqualificando a titulação e o regime de Dedicação Exclusiva – DE e condicionando o desenvolvimento da carreira à avaliação produtivista, além de sua postura recorrente de distanciar o tratamento dado à carreira dos docentes do 3º grau do destinado à carreira dos docentes do ensino básico e tecnológico.

Fonte: Andes-SN, 7/7.

Substitutivo se restringe às IFES e votação da Reforma Universitária é adiada

A votação do substitutivo do relator da Reforma Universitária, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira (7/7), foi adiada para a semana que vem, em função de diversas dúvidas suscitadas pelos deputados membros da Comissão Especial da Reforma Universitária, que só tomaram conhecimento do teor do documento durante a sessão legislativa.

“A intenção da mesa diretora era votar o relatório ainda hoje. Felizmente, isso não ocorreu. Ao invés de prever recursos para a garantia da autonomia universitária, o projeto apenas diz, genericamente, que a União vai assegurar ‘recursos suficientes’. Além do mais, o projeto pretende institucionalizar o chamado “Banco de Professores Equivalentes”, tantas vezes questionado pelo ANDES-SN”, avaliou o 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Luiz Henrique Schuch, que acompanhou a reunião.

Restrição evidente

De acordo com Schuch, o substitutivo apresentado pelo relator para os 16 projetos em tramitação na Câmara que tratam da Reforma Universitária se restringe à alteração de três artigos da Lei de Diretrizes e Bases – LDB da Educação e diz respeito apenas às universidades federais.

Durante a reunião, o deputado se desculpou por restringir seu parecer apenas a esse aspecto. Segundo Maluly, ou ele tomava essa atitude ou inviabilizava o debate em função do tamanho das divergências ideológicas envolvidas na discussão do tema.

No final dos debates, os deputados fizeram acordo para colocar o relatório em votação na próxima quarta-feira (15/7).

Fonte: Andes-SN, 7/7.

AVISO!

Informamos que o Assessor Jurídico da ADUR-RJ, Dr. Marcelo Chalréo, estará na sede da seção sindical no próximo dia 14/7 (quarta-feira), a partir das 10h.

Autonomia universitária é definida como pauta principal da reunião dos reitores com Lula          

Dirigentes das instituições federais de ensino superior (Ifes) reúnem-se com o presidente no próximo dia 19 de julho 

A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na semana passada, para definir a pauta da reunião dos reitores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agendada para o próximo dia 19.

Participaram da reunião o presidente da Andifes Edward Madureira Brasil (UFG), o 1º vice-presidente João Luiz Martins (Ufop), o 2º vice-presidente Alvaro Toubes Prata (UFSC), o suplente da diretoria Targino de Araújo Filho (UFSCar), a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder (UFMT) e o reitor José Geraldo de Sousa Júnior (UnB).

Na visão da Andifes, a principal pauta a ser tratada com o presidente é a autonomia universitária. Depois de cerca de um ano de discussões entre MEC e Andifes, uma série de medidas em relação ao tema foi formulada, para dar mais agilidade, autonomia e transparência à gestão das universidades. Porém, segundo o presidente da Andifes, a tramitação destes documentos preocupa.

O ministro da Educação Fernando Haddad assegurou que o tema é de conhecimento do presidente Lula, que está disposto a assinar as medidas. Ele afirmou que a idéia é assinar o decreto da autonomia na reunião do dia 19. "Posso garantir a vocês que vai sair o decreto da autonomia. Eu conheço o Lula, ele não deixa a Presidência sem assinar isso", atestou Haddad.

O decreto altera dispositivos referentes à gestão financeira e orçamentária das universidades federais permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos não empenhados de um ano fiscal para o seguinte e o remanejamento de recursos entre rubricas das instituições. Ainda estaria incluído o banco de técnicos-administrativos equivalentes, instrumento que daria maior agilidade à reposição de técnicos, quando da vacância de cargos.

Além do decreto da autonomia, também será pauta da reunião com o presidente Lula a assinatura de uma medida provisória e de um decreto que disciplinam o relacionamento das universidades com as fundações de apoio à pesquisa, documentos também já discutidos entre MEC e Andifes.

Para acertar todas as questões, o ministro marcou audiência com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) João Bernardo. Nos próximos dias 7 e 14 de julho, o ministro também receberá o presidente da Andifes Edward Madureira Brasil para acompanhamento das tratativas.

Hospitais universitários

Outra preocupação dos reitores já levada ao conhecimento do Presidente Lula, assim como a pauta da autonomia, é a situação dos Hospitais Universitários. Depois da reunião com a Andifes em 2009, o presidente instituiu o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), cujo decreto de regulamentação foi publicado nesta terça-feira (6/7).

Haddad se comprometeu a também discutir este assunto no MPOG. O presidente da Andifes reiterou ao ministro da Educação que a entidade está disposta a participar das negociações. "A Andifes está de prontidão, é só acionar", ressaltou Edward Madureira Brasil.

Fonte: Ass. de Imp. da Andifes.

Os dois foram condenados também pela Justiça Federal. Cada um foi multado em cerca de R$ 150 mil. A condenação no TCU é terminativa. Na Justiça Federal, em primeira instância

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o reitor César Borges, da UFPel, e o médico Alípio Coelho, professor da universidade. O Tribunal considerou a conduta de ambos irregular nos termos do processo movido por ação civil pública do Ministério Público Federal em Pelotas. Além da condenação do TCU, Borges e Coelho foram condenados – no mesmo caso – na Justiça Federal, em primeira instância, por improbidade administrativa.

A juíza Marta Cunha condenou o reitor Borges a pagar uma multa no valor equivalente a 10 vezes seu salário (cerca de R$ 150 mil); já Alípio foi condenado a pagar multa de 15 vezes o valor do seu salário de professor, o que deve chegar também a cerca de R$ 150 mil. Borges e Alípio foram defendidos pelo advogado Fabrício Matielo, professor da UFPel.

O reitor foi condenado por permitir, com parceria de Alípio, o funcionamento, em instalações da UFPel, de uma clínica de hemodiálise privada, da Santa Casa de Misericórdia de Pelota, e que antes pertencia a Alípio.

Por seu envolvimento, o provedor da Santa Casa, Roberto Lamas, foi multado pela Justiça Federal, em primeira instância, em R$ 30 mil. Na prática, Borges aceitou dentro de uma repartição pública um negócio privado, que inclusive passou a remunerar Alípio Coelho duas vezes, com salário da UFPel e como diretor da Clínica de Hemodiálise.

Além da multa aplicada pela Justiça Federal, o TCU também multou César Borges em R$ 5 mil e Alípio em R$ 10 mil, quantia a ser recolhida ao Tesouro. O valor desta multa é irrisório, o menos importante na condenação.

O TCU foi além.

Deu prazo de seis meses para que o reitor (UFPel e Hospital Escola) rescinda o convênio "indevido" (sic) com a Santa Casa, "tomando medidas para proteger pacientes que utilizam os serviços, sob pena de multa, visto que já houve irregularidades na utilização da área destinada à nefrologia, implantada no Centro de Pesquisa em Saúde Dr. Amílcar Gigante.

O TCU determinou ainda que Cesar Borges utilize os "meios legais" para a implantar serviço de hemodiálise, com devida análise das instâncias da Universidade, incluindo o CEPE. Diz o TCU: "No caso de não implantar serviço próprio, deverá ser considerado concessão onerosa, sendo necessário o ressarcimento à UFPEL da utilização de estrutura e equipamentos públicos por entidades privadas, bem como da amortização do investimento realizado na implantação do serviço".

O TCU determinou ainda que a UFPel:

- Adote medidas para obter ressarcimento da Santa Casa pela utilização, por esta, do espaço do serviço de hemodiálise dentro da UFPel.

- Que se apure a conduta de Alípio Coelho (Matrícula Siape nº 0420679), em face da ocupação de gerência de empresa privada enquanto servidor da UFPel, passível de pena de demissão (...) considerando sua condição de sócio-administrador da empresa Clínica de Doenças Renais Ltda. – CDR, CNPJ 87.696.258/0001-52, segundo consta do cadastro da Receita Federal, bem como da provável incompatibilidade da jornada de trabalho integral com o exercício de outras atividades, considerando a jornada de trabalho de 40 horas semanais na UFPel e a função correspondente a CD-4 no período de 13/1/2005 a 10/4/2008, período em que era sócio-gerente da CDR, possuía vínculo empregatício com a Santa Casa e era responsável técnico pelos serviços de terapia renal prestados nessa, constituindo possível afronta ao art. 29 do Decreto 94.664/87 e ao art. 1º, §5º, da Lei 8.168, de 16 de j aneiro de 1991 (que transformou as funções de confiança em Cargos de Direção e Função Gratificada), que estabelecem a obrigatoriedade de regime de tempo integral para o exercício das funções de confiança. 

• Íntegra do processo ...   (Ministério Público Federal)

• Veja também: ENTENDA O CASO ...   (site amigosdepelotas.com)

Diretoria do ANDES-SN solicita negociação efetiva sobre Carreira

A diretoria do ANDES-SN solicitou aos ministros Paulo Bernardo Silva (do Planejamento, Orçamento e Gestão) e Erenice Alves Guerra (da Casa Civil) que o governo não altere o projeto de carreira dos professores das universidades federais sem antes estabelecer um processo efetivo de negociação com o Sindicato Nacional e sem respeitar os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.

Nos documentos encaminhados aos representantes do governo, na quinta-feira (1/7), a diretoria do ANDES-SN destaca, como princípios defendidos pelo Sindicato Nacional, a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade ente ensino, pesquisa e extensão; a valorização da Dedicação Exclusiva, entendida como o regime de trabalho preferencial dos docentes; e a Isonomia Salarial, em valor integral correspondente a cada posição na carreira, o que implica na incorporação das gratificações.

Ressalta, também, a paridade e integralidade na aposentadoria; a garantia de transposição dos docentes aposentados, com enquadramento na “nova carreira” que corresponda à posição relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria; e o desenvolvimento na carreira dissociada de avaliação produtivista.

Assinado pela presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, o documento esclarece ainda que todos esses princípios foram reafirmados pela plenária do 55º CONAD, o Conselho Nacional do Sindicato, reunido de 24 a 27/6, em Fortaleza (CE).

Deixa claro também que, conforme o entendimento dos docentes, “reveste-se da maior gravidade a ameaça de que sejam tomadas iniciativas unilaterais do governo a respeito deste tema tão intimamente associado à qualidade da Universidade Pública e sobre o qual o movimento docente tanto tem se debruçado”.

Fonte: Andes-SN.

ANDES-SN e Andifes estabelecem interlocução sobre pautas comuns

Representantes das diretorias do ANDES-SN e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior – Andifes avaliaram, durante reunião realizada na quinta-feira (1/7), que as recentes contratações de novos docentes para as universidades federais não foram suficientes para suprir a demanda já existente e garantir a qualidade do ensino com a abertura de novas vagas, em função do REUNI.

“Essas contratações não repõem o passivo já existentes”, ponderou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, com o aval dos reitores presentes.

A reunião foi solicitada pelo ANDES-SN, na quarta-feira (31/6), com o objetivo de estabelecer a interlocução entre as duas entidades, que acabaram de empossar novas diretorias.

Da parte do ANDES-SN, além da presidente, participou o 1º vice-presidente e encarregado de Imprensa e Divulgação, Luiz Henrique Schuch. Pela Andifes, participaram o presidente, Edward Madureira Brasil (reitor da UFGO), o 1º vice-presidente, João Luiz Martins (UFOP), o 2º vice-presidente, Alvaro Prata (UFSC), Targino de Araújo Filho (UFSCar) e o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduino.

A reunião começou com as devidas apresentações. Os representantes do ANDES-SN informaram sobre a posse da nova diretoria e reafirmaram o compromisso com a defesa da universidade pública e com a valorização do trabalho docente, conforme pressupostos definidos pelo 55º CONAD.

Os representantes dos reitores afirmaram que, embora respeitem a independência política entre as entidades, consideram importante que temas decisivos para as universidades sejam melhores discutidos entre os dois fóruns.

REUNI

Os representantes do ANDES-SN apresentaram a avaliação que o movimento docente faz do programa de expansão implantado pelo governo federal. Também informaram aos reitores sobre a existência de observadores do REUNI em várias universidades, destacando aspectos relacionados às condições do processo de expansão e sobre suas repercussões para o trabalho docente e qualidade dos cursos.

Outras pautas

O ANDES-SN também solicitou que seja pautada uma discussão entre as entidades sobre a pesquisa, o papel dos órgãos de fomento e as repercussões para o trabalho docente. Registrou ainda a importância de debater o orçamento das instituições federais de ensino superior, com destaque para Orçamento de Custeio e Capital - OCC e para o papel das fundações.

De acordo com Luiz Henrique Schuch, os reitores afirmaram disposição para manter a interlocução entre as entidades, além de desenvolver estudos e levantamento de dados pertinentes às pautas de interesse mútuo.

Fonte: Andes-SN.

Adur-RJ convoca ato público contra aterro sanitário em Seropédica (RJ)

Por Aline Pereira
Adur-RJ

A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Adur-RJ S.Sind, professores da Universidade Rural, pesquisadores da Embrapa, membros do CREA-RJ e a sociedade civil de Seropédica têm se organizado, através do Fórum de Mobilização, para expressar repúdio à instalação de um aterro sanitário no município. No próximo dia 8 de Julho (quinta-feira), a partir das 8h, haverá um ATO PÚBLICO em frente ao campus da UFRRJ (Portão Principal).

Caso seja instalado na região, há sério risco de crime ambiental, pois, o aterro sanitário estará sobre a área de recarga do Aquífero Piranema (reservatório natural de água potável). Impedirá o crescimento e o desenvolvimento da cidade, colocando em risco a qualidade de vida e a saúde de seus moradores.

Professores da Universidade Rural e pesquisadores da Embrapa já produziram diversos relatórios, com estudos especializados, que denunciam a gravidade desta construção para os habitantes de Seropédica e das regiões vizinhas. Mas, as autoridades do Estado do Rio de Janeiro têm fechado os olhos para todas as denúncias sobre os riscos desta construção.

Fonte: [Adur-RJ] e [Andes-SN].

Em clima de disposição para enfrentar os desafios impostos pela conjuntura, os docentes que participaram do 55º CONAD do ANDES-SN atualizaram o plano de lutas da categoria, fixando como objetivos centrais a defesa o Sindicato Nacional e da educação pública de qualidade, a valorização do trabalho docente e a contribuição para o processo de reorganização da classe trabalhadora. “Aprovamos resoluções que fortalecem nosso Sindicato e saímos deste CONAD mais preparados para as lutas”, avaliou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto.

• Confira as fotos do 55º CONAD

Realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6, o 55º CONAD reuniu 42 delegados e 100 observadores de 49 Seções Sindicais e da Diretoria do Sindicato Nacional, empossada durante a abertura do evento. Já na Plenária de Instalação, na quinta-feira (24/6) os delegados demonstraram o grau de confiança que depositam na direção que assumiu a condução do Sindicato ao aprovarem, por unanimidade, a proposta apresentada pela Diretoria para alteração da pauta e do calendário do evento. Com isso, suprimiram a discussão do tema Políticas Sociais, focando os debates e deliberações no Plano de Lutas. 

“Construímos coletivamente uma vitória neste CONAD, principalmente porque fizemos o debate aprofundado nos grupos com o objetivo de priorizar a definição de ações para atualizar o Plano de Lutas, nos armando para responder aos desafios neste segundo semestre. Essa decisão se pautou na compreensão de que a atual conjuntura está marcada pelo avanço da ofensiva capitalista com recrudescimento da exploração do trabalho e da retirada de direitos dos trabalhadores”, avaliou a presidente do ANDES-SN, na Plenária de Encerramento, no domingo (27/6).

Fortalecimento do ANDES-SN
As propostas discutidas durante o CONAD apontam para a urgente necessidade de ampliação da base da categoria, por meio do aumento do número de sindicalizações e da criação de novas Seções Sindicais nas universidades recém implantadas.

Para isso, os delegados deliberaram a realização, ainda no segundo semestre deste ano, de uma reunião intersetorial para organizar um conjunto de ações unificadas, que  possam alavancar a mobilização dos docentes em defesa da concepção de Sindicato Nacional, na luta pela valorização do trabalho docente e da educação pública. 

“Nos nossos debates, destacamos a urgente necessidade de definir ações de reaproximação do ANDES-SN com a categoria, priorizando aquelas que nos permitam estar mais presentes nas universidades, dando maior visibilidade ao Sindicato e, com isso, poder responder às necessidades imediatas dos professores, sem encerrá-las em si, mas produzindo condições de dimensioná-las no desafio de fortalecer o projeto de educação pública e de valorização do trabalho docente, e fortalecer também a luta mais geral dos trabalhadores”, destacou Marina Barbosa.

Divisionismo
O plenário deliberou diversas ações nos campos político e jurídico, com o propósito de assegurar a defesa do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro, mantendo a mobilização e rechaçando as tentativas do governo e de setores por ele cooptados de promover a fragmentação da base da categoria. 

Os docentes continuarão lutando para que o ANDES-SN recupere a representação plena dos professores das instituições de ensino superior, já que o registro sindical, restabelecido no ano passado foi dirigido à representação daqueles que atuam no campo das instituições de ensino superior públicas.

Lutarão, também, para que o governo não conceda registro sindical para outras entidades divisionistas que se arvoram a representar os docentes do ensino superior no território brasileiro. No caso de registro já concedido, o ANDES-SN empreenderá ações nos campos político e jurídico para a reversão dos procedimentos que ferem o princípio da unicidade sindical vigente.

Privatização da educação
O CONAD reafirmou a continuidade da sua luta contra a privatização da educação, por meio, principalmente, do combate à atuação das fundações privadas ditas de apoio. Afirmou, também, a manutenção do embate pela ampliação do financiamento público da educação, com destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, de acordo com a proposta do Plano Nacional de Educação – PNE da Sociedade Brasileira. 
 
Ainda no campo da educação, os professores aprovaram diversas medidas de denúncia e combate à reforma universitária do governo, em tramite no Congresso Nacional, à expansão desqualificada promovida pelo REUNI e à transferência de verbas públicas para o sistema privado de ensino, por meio de programas como o Prouni.

Em relação aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF, os delegados decidiram denunciar à sociedade sua utilização para o favorecimento de pesquisas do tipo instrumental, direcionadas apenas aos interesses empresariais. Este mecanismo permite ao governo impulsionar um tipo de expansão sem qualidade, quando se exime de aplicar os recursos públicos necessários, tranferindo a sobrevivência financeira dos institutos à captação por meio da chamada “prestação de serviços”.

O plenário deliberou a organização de eventos, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe, para discutir estatuto, Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, projeto pedagógico e gestão institucional, com ênfase na necessidade de criação de colegiados democraticamente constituídos para cada instituição e campus, incentivando à organização sindical. Decidiram também analisar as implicações relativas à formação acadêmica proporcionada pelos IF.

Ensino à distância
Os delegados e observadores avaliaram que o ensino à distância – EAD é utilizado pelos governos como estratégia para expandir o acesso às universidades, sem garantir a necessária qualidade da educação ofertada, reduzindo investimentos, conforme determinam os ditos organismos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários do ensino.

Para mudar este quadro, decidiram dar continuidade à luta pela revogação do Decreto nº 6.303/07, acompanhar e analisar a expansão do ensino superior por meio da EAD nas instituições públicas e privadas e levantar dados sobre oferta de cursos, matrículas, número de ingressantes e concluintes, dentre outros, para elaboração de um diagnóstico.

Carreira docente
A intenção anunciada pelo governo de reestruturar a carreira dos docentes das instituições federais de ensino superior sem discuti-la com o ANDES-SN soou como uma ameaça e foi repudiada pelos delegados do CONAD, que reafirmaram os princípios defendidos historicamente pelo Sindicato Nacional para embasá-la.

Dentre estes princípios, está a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão para a garantia de um padrão unitário de qualidade; a isonomia salarial em valor integral, correspondente a cada posição da carreira; a paridade e integralidade na aposentadoria; e a garantia de transposição dos docentes aposentados, com enquadramento na nova carreira que corresponda à posição relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria, de acordo com as resoluções do 29º Congresso do ANDES-SN.

Dedicação exclusiva
Outro princípio reafirmado para embasar as discussões acerca da carreira docente foi o da valorização da Dedicação Exclusiva - DE. O plenário se posicionou contrário às iniciativas governamentais que descaracterizam o Regime de Trabalho de DE, reafirmando-o como regime de trabalho preferencial do docente, pressuposto para o desenvolvimento de um projeto de universidade socialmente referenciada.

Em relação à política salarial, o 55º CONAD apostou na continuidade da luta travada pela incorporação das gratificações. “Vamos continuar defendendo o mote de apenas uma linha no contracheque”, conforme resumiu a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto.

Para construir o debate e mobilizar a categoria para a implementação dessas ações, definiu a realização de uma reunião conjunta do Setor das IFES com o Grupo de Trabalho sobre Carreira, nos dias 16 e 17/7, dar seguimento a elaboração de um projeto para reformulação da carreira docente, a produção de material para análise e mobilização da base, além de cronograma de ações de enfrentamento.

Reorganização da classe trabalhadora
Após aprofundar os debates sobre a importância do processo de reorganização da classe trabalhadora, os docentes referendaram a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista – Central Sindical e Popular, fundada no Congresso da Classe Trabalhadora – Conclat, realizado em Santos – SP, no início de junho.

Os professores também deliberaram que a intervenção do Sindicato Nacional no processo mantenha os princípios aprovados no 29º Congresso, realizado em Belém (PA), apontando para a construção de uma central classista, autônoma e independente de partidos políticos, governos e patrões.

O CONAD aprovou, ainda, a necessidade do movimento docente seguir contribuido para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros, procurando atuar para solucionar a crise que se expressou em Santos, quando da fundação da central.

Fonte: ANDES-SN.

Moções aprovadas reafirmam caráter classista e internacionalista do ANDES-SN

A plenária final do 55º CONAD, realizado em Fortaleza (CE), aprovou dez diferentes moções que reafirmam o caráter classista e internacionalista do ANDES-SN.

Em âmbito internacional foram aprovadas moções de apoio aos servidores públicos e trabalhadores na Grécia, que permanecem em greve geral contra a destruição do serviço público, a redução de salários e demissões naquele país, e em apoio à luta do povo palestino, repudiando o ataque de Israel à embarcação de voluntários que levava ajuda humanitária para a população palestina, na Faixa de Gaza.

• Confira as fotos do 55º CONAD

Também foram aprovadas moções de apoio aos movimentos de greve dos funcionários técnicos administrativos das Universidades do Estado de São  Paulo e da Universidade de Brasília - UNB, que, em suas respectivas esferas, permanecem em defesa da universidade pública e de melhores condições de vida e trabalho, resistindo aos governos e reitorias destas instituições de ensino superior.

Foram repudiadas as ações antidemocráticas, perseguições e precarizações  do trabalho docente realizadas pelas reitorias da Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, Universidade Federal do Piauí - UFPI e Universidade Federal Fluminense - UFF, as quais afetam diretamente a comunidade universitária, e em especial aos docentes.

Além destas, foram aprovadas moções de apoio à Escola Nacional Florestan Fernandez, construída e mantida por movimentos sociais; de repúdio ao governo federal, pelo abandono do Hospital Universitário da UFRJ, e ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA-RJ, por atender aos interesses da iniciativa privada e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na autorização da construção do aterro sanitário no Município de Seropédica (RJ), que traz danos ambientais e sociais à população local.

Os delegados do 55º Conad também declararam solidariedade à luta dos docentes das universidades estaduais do Ceará, que reivindicam  concursos públicos e equiparação salarial entre efetivos e substitutos, e ao povo dos Estados de Alagoas e Pernambuco, que pela omissão de seus governos, estão sofrendo com os efeitos das enchentes.

(Colaborou Livino Neto)

Fonte: ANDES-SN.

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