| 31/05/2010 Servidor público: sem legislação, limites à greve seguirão jurisprudência O Ministério do Planejamento envia nos próximos dias à Advocacia Geral da União (AGU) a lista dos serviços públicos essenciais cujos funcionários estarão impedidos de fazer greve. De posse dessa listagem e da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu a paralisação em atividades essenciais do Estado, o governo tentará impor limites às greves do funcionalismo, que deveriam ter sido criados por uma lei específica. Nos quase oito anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns anteprojetos de lei de greve no setor público foram alinhavados, mas nunca passaram da Casa Civil. A caracterização dos serviços essenciais terá um alcance amplo e o trabalho do Planejamento é guiado por dois núcleos básicos: os serviços de atendimento à população sem os quais o direito lhe é sonegado – do atendimento hospitalar ao direito à atividade econômica; e as atividades sem as quais o bem ou o interesse público objeto daquele serviço deixa de ser preservado – fiscalizações tributárias, trabalho escravo e defesa da União junto ao Poder Judiciário, entre várias outras. "Estamos criando uma legislação a partir de uma jurisprudência que vem sanar as lacunas que o direito oferece", disse o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. Ele está seguro de que, hoje, "o modelo de greve que os sindicatos estavam acostumados a conduzir não tem mais guarida nos tribunais". A começar pelo pagamento integral dos dias parados. Primeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), há poucos anos, decidiu que na carência de uma lei que regulasse as paralisações dos funcionários públicos, estes seriam tratados com a lei de greve do setor privado. Outra decisão da Corte foi que os movimentos dos funcionários federais são julgados pelo STJ; dos servidores regionais, pelo TRF; e dos estaduais, pelos Tribunais de Justiça. Esse foi o passo inicial para acabar com a pulverização das ações movidas pelos sindicatos por todo o território nacional. Com a paralisação dos servidores do Ibama, no início de abril, a AGU entrou com ação no STJ contra essa greve. O STJ não declarou a paralisação ilegal, mas determinou o imediato retorno dos funcionários de áreas como fiscalização e licenciamento ambiental, consideradas essenciais pelo tribunal. Isso abriu o caminho para o Planejamento definir, em detalhes, as características e conteúdos dos serviços essenciais. Na lista da Seplan, categorias armadas – como a Polícia Federal – estarão proibidas de entrar em greve, impedimento, aliás, que prevalece em todos os países desenvolvidos. Em greve há mais de dois meses por causa da suspensão do pagamento da URP (Unidade de Referência de Preços, índice de 1987), os funcionários da Universidade de Brasília, em reunião no Tribunal Regional Federal (TRF), na quarta-feira, ouviram do juiz relator do caso, Reginaldo Márcio Pereira, que os funcionários do Hospital Universitário (HUB), principalmente da maternidade, teriam que retornar ao trabalho. O juiz não considerou suficiente a manutenção de 30% dos servidores no hospital, em mais uma indicação do Judiciário de que serviços essenciais não podem parar. Segundo o advogado-geral da União, a partir da lista que o Ministério do Planejamento enviar, cada ministério deverá "designar as suas atividades essenciais" e "evidentemente, a greve no setor público será mais limitada, pois há nele mais atividades essenciais do que no setor privado". Segundo Adams, "ao contrário do setor privado, onde os grevistas se voltam contra o patrão, na administração pública a paralisação se volta contra a população". Em declaração recente, ele condenou severamente a indicação de greve dos funcionários da Justiça Eleitoral para pressionar o Congresso a votar mais um reajuste, desta vez de 56% em média, para os servidores de todo o Judiciário. "Greve na Justiça Eleitoral? Para inviabilizar as eleições? Isso é um absurdo", disse ele. O movimento, lembra Adams, "é um direito de manifestação legítimo, mas quando se torna prejudicial à sociedade, ele é inconcebível". No Judiciário, informou, o salários médio, acrescido das gratificações, é de R$ 15 mil. "Ninguém lá está morrendo de fome", comentou. Atualmente estão em greve várias categorias profissionais da administração federal: os servidores do Serviço de Patrimônio da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da área do trabalho e previdência e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já haviam anunciado que entrariam em greve, mas a decisão do STJ e as iniciativas da AGU, acredita, parecem ter esfriado o movimento. Lula, que primeiro incentivou, mas no fim desistiu de patrocinar uma lei de greve para o setor público, deu aval para a AGU agir com maior dureza, agora. Afinal, todos já receberam aumentos salariais bastante generosos. Mesmo com a inflação de um dígito, para os servidores, os aumentos dos últimos anos se assemelham às correções salariais dos tempos da hiperinflação. Fonte: [Valor Econômico, Claudia Safatle] e [Andes-SN]. Delegações se preparam para os Congressos da Conlutas e da Classe Trabalhadora Delegações e preparam para os congressos que acontecem dias 3, 4, 5 e 6 de junho em Santos (SP). O 2º Congresso Nacional da Conlutas e o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora já estão na reta final de preparação. Os delegados e delegadas já começam a arrumar as malas, em meio a lutas e mobilizações, para participar de dois eventos que nortearão a organização de uma parcela dos trabalhadores do Brasil. Para o 2º Congresso Nacional da Conlutas foram realizadas 767 assembléias. São 2 mil participantes de 389 entidades inscritas. O evento acontece nesta semana, nos dias 3 e 4 de junho, em Santos (SP). Já o Congresso da Nacional da Classe Trabalhadora conta com a inscrição de 499 entidades inscritas, 962 assembléias realizadas e a presença de 3 mil participantes. A data marcada são os dias 5 e 6 de junho, no mesmo local do Congresso da Conlutas. Com a representatividade de cerca de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de norte a sul do país, os delegados e delegadas eleitos (as) decidirão a unificação de diversas entidades e organizações em uma nova organização sindical, popular e estudantil no Brasil que esteja à frente das lutas dos trabalhadores, estudantes e oprimidos. Independência de classe – Este Congresso representa também um contraponto à Conferência realizada neste 1º de junho principalmente pelas cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CGTB) que apóiam o Governo Lula. Estas centrais representam o movimento sindical que foi domesticado, abrindo mão da defesa dos interesses dos trabalhadores para apoiar as medidas e participar do governo. Os congressos da Conlutas e da Classe Trabalhadora vão expressar um setor importante do movimento sindical e popular, que embora minoritário, tem conquistado muita força nas lutas que os trabalhadores brasileiros vêm protagonizando nos últimos sete anos. A proposta é o fortalecimento de um movimento sindical e popular independente dos governos, dos patrões e do Estado, e também sem o controle dos partidos políticos.
Momento de lutas No Brasil, há meses a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) vem lutando, junto com a Conlutas, em defesa de um reajuste digno para os aposentados e pelo fim do fator previdenciário. É uma luta árdua. Apesar de duas vitórias importantes, a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora quem decidirá se sanciona ou veta os 7,72% aos aposentados é o presidente da República, Lula. O mesmo presidente que acabou de emprestar R$ 286 milhões ao FMI para que o governo aplique um plano de arrocho na Grécia que entre outros ataques retira direitos históricos dos aposentados gregos, como a aposentadoria por tempo de contribuição e o 13º e 14º aos aposentados que recebem mais de 2 mil euros por mês. Os ataques também são ferrenhos contra os servidores públicos federais, que lutam em diversas partes do mundo contra o congelamento ou redução salarial. Assim como vem acontecendo no Brasil, onde o governo Lula quer congelar por dez anos os salários dos servidores públicos. Os dois congressos, da Conlutas e da Classe Trabalhadora, têm tarefas grandiosas para a luta dos trabalhadores. Por isso, aguardamos a presença de cada um dos delegados e delegadas eleitos, observadores e convidados. Já no dia 7 de junho haverá um Encontro Internacional de entidades que estarão presentes ao encontro. Assim como serão temas dos congressos, esse encontro também discutirá a retirada das tropas militares da Organização das Nações Unidas (ONU), comandadas pelo Brasil, como a luta dos trabalhadores europeus contra a crise e o ataque de Israel ao comboio de ajuda à Palestina. Fonte: [Conlutas] e [Andes-SN] |
| 28/05/2010 Congresso da Classe Trabalhadora vai definir a criação de nova central Nos dias 5 e 6 de junho, a cidade de Santos, no litoral Paulista, será sede do Congresso da Classe Trabalhadora (CONCLAT). O evento vai marcar a fundação de uma nova central de trabalhadores.
Na esfera política serão debatidos a reforma agrária e urbana, a defesa do serviço público e de seus servidores. Além de críticas ao modelo de gestão econômica do governo Lula e a defesa do rompimento com o FMI e o não pagamento da dívida externa. O Congresso da Classe Trabalhadora é uma resolução do Seminário de Reorganização Sindical, ocorrido em novembro na cidade de São Paulo, na sede do Sindicato dos Bancários, onde representantes de diversos setores sindicais decidiram pela unificação dos trabalhadores em uma única e nova central. A ruptura com a CUT devido ao apoio ao governo Lula levantou a necessidade de se criar uma alternativa para a classe trabalhadora e aos movimentos populares que são contrários a diversas ações do governo. O Conclat será o marco da criação da nova central. Fonte: Andes-SN. |
| 25/05/2010 Andes-SN precisa ampliar Comunicação Sindicatos precisam compreender o papel da Comunicação como instrumento de disputa da hegemonia, alertam palestrantes Entre 21 e 23 de maio, ocorreu em Brasília o III Encontro Nacional de Comunicação do Andes-SN. Um dos pontos altos do evento, ainda no primeiro dia, foi o debate sobre “Disputa da hegemonia: o papel da imprensa” com o jornalista José Arbex Jr. e o escritor Vito Gianotti (do Núcleo Piratininga de Comunicação). José Arbex foi direto ao ponto: lamentou o tratamento secundário que a Comunicação recebe no meio sindical. De acordo com ele, a sociedade brasileira está inserida em um Estado de exceção e são os meios de comunicação de massa que dão uma “aparência de democracia para esse país”. Além disso, a mídia comercial exerce um poder de sedução que chega a atrapalhar as mobilizações. O jornalista, que também é professor da PUC-SP, deu como exemplo um diálogo que teve com uma moradora de comunidade do Rio de Janeiro, durante uma palestra sobre rádios comunitárias. A senhora lhe perguntou, naquela ocasião, se sabia qual a maior dificuldade para discussão dos problemas locais. Arbex tentou três respostas: polícia, narcotráfico ou milícia. Diante de três negativas, ouviu o seguinte: “É a novela das oito. Não existe reunião da comunidade enquanto estiver passando novela das oito”. “Estamos sentindo que somos informados, mas estamos recebendo desinformação”, criticou o palestrante. “E isso é mais grave quando vemos a relação que o Estado tem com a nação”, completou. Arbex fez um breve histórico da exclusão que a maior parte da população sempre experimentou desde a descoberta do país: escravidão dos negros, massacre dos povos primitivos, completamente alijados de qualquer direito, passando por uma República que conseguiu ser mais conservadora que a monarquia absolutista, no ponto de vista dele. A situação permanece assim – e até piora em alguns aspectos – nos anos seguintes. Com a modernização conservadora de Getúlio Vargas, nos anos 30, os anos JK dirigidos por transnacionais e a ditadura militar de 64, não se constitui minimamente o que se poderia chamar de democracia: “O que tem a mídia a ver com isso? Absolutamente tudo”, atacou Arbex. “Para não ficar muito no passado, a Rede Globo foi criada pela ditadura militar, em 1965, para constituir um imaginário de um país unificado, feliz, respeitoso das leis, cortês, de cidadãos pacatos. E a Rede Globo cumpriu plenamente o seu papel”, disse. “Isso ficou claramente estabelecido em 1970: em plena ditadura, nunca se torturou tanto, nunca se matou tanto. No entanto, você ligava a TV e era ‘Todos juntos, vamos/pra frente, Brasil’...”, disse. Arbex lembrou que, na Europa, existem rigorosas legislações para limitar, por exemplo, a propaganda dirigida ao público infantil, algo que é absolutamente liberado no Brasil: “Se você tenta discutir isso, vai ser chamado de ‘Chávez’, ‘cubano’, ‘ Ahmadinejad’. Aqui no Brasil ficou tão comum que ninguém nota”, observou. Para ele, não entender o papel dos meios de comunicação é não entender o que foi Joseph Goebbels (ministro da propaganda nazista). “E a esquerda é incapaz de fazer esse debate. O verdadeiro intelectual desse país são os meios de massa, a Rede Globo em especial. O caminho é muito árduo”, disse. Apesar da conjuntura desfavorável, o professor da PUC-SP fez questão de dizer que não está tudo acabado: “Não tem nada terminado. Está começando. É só ver o que está acontecendo no mundo”, disse. Arbex se refere à crise vivida pela Europa: “Quem poderia prever há cinco meses que o euro estaria no limiar de uma crise monumental?”, questionou. De acordo com ele, a história não é estática e a esquerda tem urgência de aprimorar sua Comunicação “para os embates que estão se avizinhando”: “Na PUC, sou chefe do Departamento de Jornalismo. Mais da metade dos meus alunos vai para a imprensa contra-hegemônica. É uma atividade permanente”, contou. Escritor cobra aumento dos gastos sindicais com Comunicação O escritor Vito Gianotti corroborou as palavras de José Arbex Jr. e cobrou mais investimento dos sindicatos em Comunicação: “O objetivo da ação sindical não é fazer Comunicação. Ela é um meio para levar as pessoas pra ação. Para mim, mais da metade do dinheiro do sindicato deveria ser gasto em Comunicação”, observou. O palestrante também criticou a Rede Globo e se utilizou da novela recém-acabada “Viver a Vida” como exemplo: “Essa novela acabou com qualquer respeito aos negros. Quem diz não sou eu, mas o Joel Zito Araújo, cineasta e roteirista”, disse. Pela primeira vez, haveria uma protagonista negra numa telenovela. E, em determinado momento, a personagem de Taís Araújo apanha de joelhos de uma mulher branca. Outro personagem negro da novela, o Bené, que optou por sair da vida de crimes, foi assassinado na favela: “Qual a mensagem? Não tem saída para o negro. Onde é que tem isso, na bíblia? Quem manda essas mensagens é a Globo, para 50 milhões de pessoas”, criticou. “Com quais instrumentos estamos combatendo a Rede Globo? Tem o Brasil de Fato, que é mais uma revista em papel jornal. Tem a Carta Capital, a Caros Amigos...”, disse. “Temos que ter uma Comunicação muito forte pra disputar a hegemonia”, completou. Dicionário de Politiquês Vito Gianotti também fez no III Encontro de Comunicação o lançamento de seu mais novo livro: “Dicionário de Politiquês”: “A linguagem é uma ferramenta essencial para transmitir uma política. Temos que espalhar essa proposta: falando e escrevendo. A constatação que nós fazemos é que temos dificuldade para nos entendermos. Temos que evitar o ‘informatiquês’, o ‘jurisdiquês’, o ‘economês’... Não é rebaixar a linguagem, não é melhorar... é traduzir. Esse livro é uma ferramenta”, acrescentou. Campanha em favor da Escola Nacional Florestan Fernandes Ao fim de sua exposição, o jornalista José Arbex divulgou uma campanha em favor da manutenção da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), idealizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e construído por meio do trabalho voluntário de 1.115 militantes dos diversos movimentos sociais brasileiros. A ENFF passa por dificuldades e precisa de aproximadamente R$ 100 mil por mês para seu funcionamento. Foi criada uma associação dos amigos da instituição, em dezembro do ano passado, para conseguir R$ 20 de cada associado. Mais informações em http://amigosenff.org.br. Fonte: Kelvin Melo, Adufrj Seção Sindical. |
| 20/05/2010 Senado aprova reajuste de 7,7% a aposentados
Câmara já havia aprovado índice de 7,7% retroativo a janeiro. O Senado manteve nesta quarta-feira (19) o reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário, que haviam sido aprovados pela Câmara no início do mês. A proposta inicial do governo, que foi enviada por meio de medida provisória ao Congresso, era de um reajuste de 6,14%, retroativos a janeiro. O reajuste de 7,7% representa um gasto extra de R$ 1,7 bilhão em relação à proposta original. Apesar da aprovação, o projeto deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já havia dito que o presidente vetaria um reajuste "exorbitante". Segundo ele, a Previdência não suportaria o reajuste de 7,7%. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) no entanto, já havia dito que a diferença de R$ 600 milhões entre os 7% que o governo admite pagar e os 7,7% aprovado pela Câmara é “irrelevante”. Fator previdenciário Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigar o empregado a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos para o cálculo do benefício: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. O fator afeta o benefício dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição. A aposentadoria é calculada da seguinte forma: o valor dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador é multiplicado pelo fator previdenciário. No caso dos trabalhadores que começaram a contribuir antes de 28 de novembro de 1999, valem os 80% maiores salários desde julho de 1994. O cidadão pode consultar o fator previdenciário de acordo com sua idade e tempo de contribuição em tabela fornecida pela Previdência. Hoje, o fator previdenciário para alguém de 50 anos que se aposenta com 30 anos de contribuição, por exemplo, é de 0,513 – o que significa que o cidadão recebe, com o fator, pouco mais da metade do que receberia caso o fator não fosse aplicado. No caso das aposentadorias por idade, a aplicação do fator é opcional, ou seja, ele só é usado se aumentar o valor do benefício do cidadão. Fonte: G1, Eduardo Bresciani. Brasil é julgado na Corte Interamericana por crimes contra os direitos humanos Guerrilha do Araguaia e Lei da Anistia são pontos delicados para justiça brasileira SAN JOSÉ - A Corte Interamericana de Direitos Humanos abrirá nesta quinta-feira, 20, uma audiência contra o Brasil para julgar crimes cometidos pelas forças de segurança da ditadura militar (1964-1985), cujos autores foram beneficiados pela polêmica lei de anistia, segundo informações da agência de notícias AFP. Fonte: Estadão. |
| 17/05/2010 ANDES-SN cumpre desafio de organizar eleições nacionais para sua nova diretoria O ANDES-SN conseguiu, mais uma vez, cumprir satisfatoriamente o desafio de organizar uma eleição nacional sem o registro de nenhuma espécie de problema. Fonte: Andes-SN. |
| 14/05/2010 Chapa 1 é eleita para a diretoria do ANDES-SN com 90,99% dos votos A Chapa 1 – ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA foi eleita para a diretoria do Sindicato Nacional docente com 90,99% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas de todo o país, nos dias 11 e 12/5. Do total de 10,836 votantes, 9.860 votaram na chapa única; 701, em branco (6,41%); e 275, nulos (2,54%). A presidente eleita, Marina Barbosa Pinto, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – Aduff Seção Sindical, assume o cargo pela segunda vez. Ela também foi presidente do ANDES-SN, gestão 2004-2006. Para o cargo de secretário-geral, foi eleito Márcio Antônio de Oliveira, da Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Apesjf Seção Sindical, que também já foi presidente do Sindicato, biênio 1992-1994. O cargo de 1º tesoureiro será ocupado por Helvio Mariano, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – Adunicentro Seção Sindical. Helvio é o 2º vice-presidente da Secretaria Regional Sul, encarregado de Relações Internacionais e membro do Coletivo de Comunicação da atual diretoria. Outros 80 docentes ligados a instituições de ensino superior de todas as regiões do país compõem o grupo que dirigirá o Sindicato Nacional no biênio 2010-2012, época em que o ANDES-SN irá comemorar seus 30 anos de fundação.
Homologação A Chapa 2 – ANDES PARA OS PROFESSORES apresentou apenas 67 dos 83 nomes necessários para compor a nominata. Destes, 12 eram candidatos a secretarias regionais diferentes da base territorial das Seções Sindicais as quais estão vinculados. Além disso, 16 dos termos de compromisso entregues não eram originais ou não apresentavam documentos para comprovação da autenticidade. Sua homologação, portanto, foi rejeitada por unanimidade.
Posse Fonte: ANDES-SN, Najla Passos. |
| 13/05/2010 ANDES-SN comemora vitória contra PLP-549 e conclama mais mobilização Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP rejeitaram por unanimidade, nesta quarta-feira (12/5), o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de escolas e hospitais. A rejeição à matéria foi proposta pelo deputado relator, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que já havia se comprometido com representantes do ANDES-SN e de outras categorias de servidores públicos a apresentar parecer contrário à matéria. O PLP, entretanto, agora segue para análise de outras comissões e, se aprovado, irá a plenário. “Obtivemos uma importante vitória mais ainda não vencemos a guerra. Precisamos continuar firmes com nossas mobilizações e protestos contra esse projeto que só trará prejuízos para a parcela da sociedade brasileira que depende de serviços públicos de qualidade”, afirma o 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago. De acordo com ele, a rejeição unânime ao projeto é resultado direto da mobilização dos trabalhadores que, organizados pela Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos – Cnesf e pela central sindical Conlutas, empreenderam marchas, protestos, panfletagens e outras ações para convencer o parlamento da inviabilidade do projeto. “Só em 2009, o governo Lula destinou 35,57% do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida pública, e apenas 4,64% para a Saúde e 2,88% para a Educação. Portanto, não são os gastos com a folha de pagamento dos servidores que impedem o país de crescer e oferecer serviços públicos de qualidade à população”, avalia ele.
Tramitação tumultuada Em seguida, foi remetido à Câmara para ser analisado a toque de caixa, conforme orientação do governo Lula, com a classificação de PLP 549/09. Mesmo tendo sido rejeitado pela Ctasp, o projeto ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação - CFT e de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, para então seguir para o plenário.
Protagonismo dos
trabalhadores No dia 15/4, dois mil servidores atenderam ao chamado da Cnesf e tomaram a Esplanada dos Ministérios em protesto contra o PLP 549/09. Na ocasião, o deputado Busato, se comprometeu a atender à reivindicação dos servidores e se posicionar contrário à matéria. Em entrevista ao ANDES-SN, ele afirmou que as contribuições encaminhadas ao seu gabinete pelos docentes do Sindicato Nacional foram fundamentais para auxiliá-lo a tomar aquela posição. “Os professores do ensino superior me visitaram e demonstraram que a aprovação deste projeto vai impedir a abertura de novas universidades, cursos e será contra a própria educação”, afirmou à época. A Cnesf agrega entidade sindicais como o ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Assibge-SN, Condisef, Unafisco, Asfoc Sindical, Sinasempu e a central Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado. Fonte: ANDES-SN, Najla Passos, 13/05/2010. MPF instaura inquérito para apurar repasse do governo para presidente do Proifes
Conforme as denúncias tornadas públicas pelo ANDES-SN no
ano passado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP repassou
à Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, até abril daquele ano,
mediante Termo de Cooperação, R$ 370 mil para a elaboração de estudos para
reestruturação de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos
federais, incluindo os docentes.
Entre os pesquisadores da UFSCar contemplados com os
recursos públicos, estava o presidente do Proifes, Gil Vicente, que já
recebeu R$ 24.794,55, de acordo com os dados disponibilizados no Portal da
Transparência do governo federal.
No dia 22/4/2009, o ANDES-SN encaminhou pedidos de
esclarecimentos sobre tal convênio ao ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, e ao reitor da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar,
Targino de Araújo Filho. Como não obteve respostas, encaminhou, em seguida,
as denúncias ao MPF.
O Ministério Público, entretanto, decidiu pelo arquivamento
do processo, alegando que, se houvesse crime, seria de competência do
Ministério Público do Trabalho - MPT apurar, já que “estritamente sob o
ponto de vista do patrimônio público”, não se vislumbravam irregularidades”.
De acordo com esse primeiro parecer do MP, Gil é vinculado à UFSCar e,
portanto, pode receber pelo serviço prestado ao governo e, se houve prática
anti-sindical no repasse, a responsabilidade pela apuração não seria daquele
órgão específico.
Com base na premissa de que se o dinheiro público é
utilizado para interferir na organização dos trabalhadores haveria no mínimo
um desvio de finalidade, a assessoria jurídica do ANDES-SN recorreu da
decisão de arquivamento. Segundo despacho do procurador da República Paulo
Roberto Galvão de Carvalho, de 15/4/2010, as denúncias serão averiguadas por
meio do inquérito civil e também serão comunicadas ao MPT, para que o órgão
também tome as providências cabíveis.
O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, avalia que a
instauração do inquérito demonstra que o Sindicato Nacional acertou ao tomar
a iniciativa de publicizar essas denúncias, assim como a de acionar os
órgãos competentes para esclarecer “esses atos oficiais que podem ter sido
objeto da motivação fraudulenta de recompensar posturas e práticas
anti-sindicais por parte daqueles que têm se arvorado em ‘negociadores’ da
categoria”.
Segundo ele, a instauração do inquérito demonstra também que as informações reiteradamente veiculadas pelo Proifes de que a representação em trâmite no MPF havia sido arquivada são inverídicas.
Confira os documentos encaminhados ao ANDES-SN pelo MPF Fonte: ANDES-SN, Najla Passos. PLP 549/09 é rejeitado na Câmara por unanimidade
O Projeto de Lei Complementar nº 549/09 que tentou reduzir
gastos na Administração Pública
foi rejeitado hoje (12/5) na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público (CTASP) por unanimidade. Os deputados
apoiaram o parecer contrário feito pelo relator, o deputado Luiz Carlos
Busato (PTB/RS). O PLP 549/09 de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR), Roseana Sarney (PMDB/MA), Ideli Salvatti (PT/SC) e Valdir Raupp (PMDB/RO), teve como proposição original o PLS 611/2007. Tentava acrescentar novos artigos a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº101/2000) para limitar às despesas com pessoal, construção, ampliação ou reformas na Administração Pública, além de impor redução de recursos da União na área social. Foi apreciado e aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Econômicos que sugeriu a alteração dos artigos 71 e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal para que as despesas com obras e construção de sedes da administração pública fosse limitada a 25% das despesas com o pessoal a partir do exercício financeiro de 2008 e o aumento com os encargos sociais ficasse em 2,5% ao ano. Foi recebido na Câmara em dezembro de 2009. Além da CTASP, o projeto foi despachado para a Comissão de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. No dia 5 de maio, o deputado Luiz Carlos Busato, relator do projeto na CTASP, apresentou o parecer contrário. Fonte: ANDES-SN Servidores obtêm 1ª vitória em Brasília contra congelamento salarial Os servidores federais em luta obtiveram importante vitória nesta quarta-feira (12/5). Em Brasília, sob pressão da categoria, deputados da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), rejeitaram o PLP 549/2009, que propõe congelar os salários do funcionalismo por dez anos. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta. Esta importante conquista da categoria foi alcançada diante de muita luta. Manifestações ocorrem em todo país contra o projeto de lei. Em Brasília, no dia 15 de abril, uma grande passeata reuniu cerca de 2 mil servidores e todos estes esforços comprovam que a mobilização é a resposta contra medidas do governo que retiram diretos. Nesta quarta-feira também houve mobilização em São Paulo e em Brasília pela rejeição da proposta de congelamento salarial. O representante da Conlutas, Paulo Barela, que está em Brasilia, disse que este é um importante passo para a categoria. “Vamos agora para uma segunda etapa do processo, no qual o projeto será enviado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para ser apreciado por um novo relator”, salientou Barela, dizendo que as mobilizações devem continuar. Isto significa que apesar da vitória desta quarta-feira (12/5), os servidores não podem achar que agora essa luta está mais fácil, porque ao governo não interessa dar aumento salarial aos servidores e ele vai pressionar os parlamentares. Portanto, o êxito só acontecerá caso a Comissão de Tributação também rejeite o congelamento salarial. "Por isso precisamos intensificar as mobilizações. Em São Paulo vamos preparar um grande dia de luta na próxima quarta-feira [19]. Não vamos permitir que o governo Lula congele nossos salários enquanto empresta dinheiro para o FMI (Fundo Monetário Internacional)", denuncia Barela. A politica de congelamento de salários dos servidores segue a cartilha neoliberal do FMI para resolver a crise econômica mundial. Não é à toa que os servidores vêm sendo fortemente atacados em países europeus, como Grécia, Espanha e outros. E não é só o congelamento de dez anos de salários, há também o projeto de lei para demissão por insuficiência de desempenho, o desmantelamento das conquistas do Regime Jurídico Único e a restrição ao direito de greve. Fonte: Conlutas |
| 11/05/2010 COTA DA DISCÓRDIA Proposta para a adoção de cotas na UFRJ será votada por Conselho Universitário e divide estudantes e professores Seis anos após ser abandonada, a discussão sobre uma política de ações afirmativas na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) volta à pauta do dia. Uma proposta de resolução apresentada por Marcelo Paixão, professor do Instituto de Economia, pede a adoção de um sistema de acesso diferenciado e já foi aprovada por comissões do Conselho Universitário (Consuni). Em breve, a proposta será levada ao plenário desse mesmo fórum, formado por representantes de docentes, funcionários e estudantes, e, se aprovada, passará a valer já para o vestibular 2011. Fonte: O Globo. |
| 10/05/2010 Lula pede que ministros endureçam com servidores em greve
Ministro e dirigente ‘não é sindicalista’, disse Lula a Paulo Bernardo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta segunda-feira (10) mais de dez ministros do governo e dirigentes de órgãos públicos para pedir que eles endureçam com servidores em greves. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano. Segundo ele, o presidente pediu ainda que os ministros controlem o tempo de duração das greves e descontem os dias parados dos funcionários. O governo também tentará na Justiça declarar as greves ilegais. “A reunião foi para dizer que ministro e dirigente não é sindicalista e, portanto, não tem que ficar defendendo greve. Não temos condições de fazer aumentos salariais adicionais em 2010”, disse Paulo Bernardo. De acordo com o ministro, cerca de 500 funcionários de seis órgãos da administração pública federal estão em greve neste momento. “Estamos arguindo ilegalidade na Justiça e há determinação para descontar os dias parados. O presidente pediu que houvesse controle disso e que descontasse as horas paradas”, afirmou. Ele também criticou a postura de membros do governo que, em ano eleitoral, apoiam greves promovidas por seus próprios funcionários. “Algumas vezes ministros ou dirigentes manifestam aos funcionários apoio às reivindicações e a gente fica numa situação difícil.”. Segundo Bernardo, é “natural” que os movimentos por reajustes ganhem força quando se aproxima a data em que a legislação eleitoral veda aumentos salariais. “É natural isso. Como tem o período eleitoral, que é 1º de julho, que proíbe reajustes, é normal que haja pressão maior. O que não é normal é nós cedermos”, disse. Reajuste de aposentados O ministro disse ainda que Lula citou, durante a reunião, a questão do reajuste para aposentados que ganham acima de um salário mínimo como um exemplo de que em ano eleitoral “é preciso ter cuidado”. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada reajuste de 7,7% para aposentadorias acima do mínimo. O governo tenta reverter a decisão no Senado para aprovar aumento de até 7%. “Lula mencionou apenas para exemplificar que é preciso ter cuidado. Lembrou que temos um acordo com centrais sindicais [de reajuste de 6,14%]. Se ele não for votado, provavelmente [reajuste maior] vai ser vetado”, disse. Segundo Paulo Bernardo, o governo não vai fazer “nenhuma irresponsabilidade” porque não quer deixar “dívidas” para o sucessor. Fonte: G1, Nathalia Passarinho. Conlutas conclama luta pelos 7,7% dos aposentados e fim do Fator Previdenciário Fortalecer as mobilizações em Brasília pelos 7,7% de reajuste e pelo fim do Fator Previdenciário. É necessário derrotar a política de veto do Governo Lula e recuperar salários, aposentadorias e pensões Os aposentados protagonizaram uma grande vitória na última terça-feira (4/5) com a aprovação na Câmara dos Deputados do reajuste de 7,7% e o fim do Fator Previdenciário. Segundo um dos coordenadores da Conlutas, Luis Carlos Prates, o Mancha, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o líder do governo, Candido Vacarezza, insistiu diversas vezes que o governo não aceitaria nenhum reajuste superior a 7%, apesar de seu objetivo ser mesmo 6,14%. “Mas os aposentados não desistiram”, disse Mancha. “Por volta de 15h, do lado de fora do Congresso, em frente a Catedral de Brasília, mais de 500 aposentados iniciavam uma marcha até o plenário da Câmara”, comentou. Vieram aposentados e pensionistas interior de SP, Minas Gerais, de Goiás e das redondezas de Brasília para pressionar os deputados. Intensificar mobilização - Mas essa vitória ainda é parcial. A votação irá ao Senado na próxima semana e o presidente Lula ameaça vetar se o reajuste e o fim do fator também forem aprovados pelos senadores. Por isso, é necessário ampliar a mobilização em defesa da luta dos aposentados. A Cobap está convocando manifestações para a próxima terça-feira (11/5), em Brasília e, mais uma vez, a Conlutas se fará presente. Se desde o início a nossa entidade participou dessa luta, agora, neste momento decisivo, irá intensificar a participação. Na passeata da semana passada, liderada pela Cobap, houve forte presença da Conlutas, da Força Sindical, da NCST e diversos parlamentares. Precisamos fortalecer a mobilização na próxima semana. Mas não basta participar da mobilização em Brasília, a Conlutas orienta a que todas as entidades filiadas incorporem esse tema em seus materiais impressos, debatam o assunto em todos os locais de trabalho e imediatamente incluam esse assunto nas assembléias que estão ocorrendo para a eleição dos delegados (as) para os congressos da Conlutas e da Classe Trabalhadora. Além do reajuste, a luta pelo fim do Fator Previdenciário, imposto pelo governo FHC e sustentado pelos mais de sete anos de governo Lula, tem sido uma de nossas bandeiras constantes em atos, mobilizações, manifestos, debates e inúmeras outras iniciativas. A Conlutas entende que essa medida ataca profundamente o conjunto da classe trabalhadora brasileira. Agora é hora de unidade com todas as centrais e movimentos sociais. Vamos exigir que não se negocie nada abaixo dos 7,7%. A Conlutas acredita ainda que é possível sim reajustar as aposentadorias e pensões emergencialmente em 9,14% retroativo a janeiro deste ano, como foi o reajuste do salário mínimo. A reação do presidente Lula dizendo que vetará esse reajuste só comprova que este governo está ao lado dos interesses imperialistas contra os trabalhadores. Seus planos não são diferentes dos planos econômicos, como o da Grécia, que arrocham os salários dos trabalhadores e dos aposentados. Diga não ao veto de Lula! (Com informações de nota da Secretaria Executiva Nacional e de Luis Carlos Prates, o Mancha) Fonte: Conlutas Erro técnico 'cria' 2 índices em reajuste de aposentados A Câmara tenta resolver um impasse na votação, semana passada, da medida provisória de reajuste das aposentadorias pagas pela Previdência Social. Foi descoberto um erro que deixou o texto aprovado com os dois índices: 7%, como foi negociado pelo relator e líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e 7,7%, de acordo com a emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Sem saber o que fazer, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não enviou a MP para votação no Senado. O texto de Vaccarezza fixa o índice de 7% de correção no artigo que dá a regra geral do projeto e o mesmo índice na tabela anexa, que trata da proporcionalidade de índices de acordo com o mês da aposentadoria. A emenda do deputado Paulinho alterou apenas a tabela anexa com os índices que definem a proporcionalidade de acordo com o início do pagamento do benefício, mantendo o artigo geral com os 7% de reajuste. A assessoria jurídica da Câmara tenta responder as duas questões. Se é possível aplicar o reajuste como está o texto e, se for possível, qual o índice que vale - o da regra geral (caput do projeto) ou o do anexo. Ficou clara na votação a intenção do plenário em aprovar o índice maior, mas isso não é garantia de que não haverá polêmica. O erro ainda poderá ser corrigido no Senado, mas, caso prevaleça o atual texto aprovado, politicamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em uma situação mais confortável para um eventual veto. Ele pode argumentar que houve um erro técnico. Fonte: Ag. Estado, Denise Madueño. |
| 07/05/2010 ELEIÇÕES ANDES-SN: Confira a entrevista com a candidata à presidência Nos dias 11 e 12/5, o ANDES-SN realiza eleição para escolha da sua diretoria para o biênio 2010-2012. Cada um dos 62 mil professores aptos a votar neste pleito deve procurar a sua Seção Sindical para se certificar quanto aos horários e locais de votação. Embora duas chapas tenham se inscrito durante o 29º Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém (PA), de 26/1 a 1/2, apenas a Chapa 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA cumpriu, no prazo determinado pelo Regimento Eleitoral, as etapas necessárias à homologação da chapa. De acordo com o Regimento Eleitoral, podem votar os docentes sindicalizados ao ANDES-SN até 10/2 e que estavam com suas contribuições em dia até o dia 15/3. Os docentes sindicalizados via Seções Sindicais reorganizadas poderão votar desde que tenham se recadastrado até 10/2. Fonte: ANDES-SN/ Adur-RJ Seção Sindical |
| 06/05/2010 Servidores públicos obtêm primeira vitória contra projeto que congela salários
O
deputado Luiz Carlos Busato, relator do PLP 549/09, recomenda rejeição
integral O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou aos demais membros da Comissão de Trabalho, Administração e Servido Público – Ctasp, nesta quarta-feira (5/5), seu relatório final sobre o PLP 549/09, recomendando a rejeição integral do projeto que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos. O relatório deverá ser votado na próxima quarta-feira (12/5). Os servidores públicos federais que acompanhavam a reunião da Ctasp consideraram a atitude do deputado uma vitória para o movimento sindical que, organizado pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – Cnesf, realizou uma série de atos, manifestações e protestos contra o PLP 549/09. A Cnesf agrega entidades como ANDES-SN, Assibge-SN, Fasubra Sindical, Fenasps, Sinasefe, Sinasempu, Asfoc Sindical e a central sindical Conlutas, dentre outras. Avaliações “A importante manifestação do dia 15/4, com a participação de mais de dois mil servidores na Esplanada dos Ministérios, foi o marco desse processo de mobilização dos trabalhadores, que forçou até mesmo o relator do projeto na Câmara a se manifestar publicamente contra o congelamento dos salários”, avaliou o representante da Conlutas, Paulo Barela, que acompanhou a reunião da Ctasp. Para o diretor do ANDES-SN, Hélio Cabral, O deputado Luiz Carlos Busato cumpriu o compromisso assumido com os servidores públicos durante o ato do dia 15/4, quando ele anunciou, em meio ao protesto, que rejeitaria o projeto. “Na terça-feira (4/5), em reunião com representantes da Cnesf, o deputado Busato e o presidente da Ctasp, Alex Canziani, confirmaram o posicionamento contrário ao PLP e anteciparam cópia do relatório aos representantes da Cnesf”, acrescentou. Intensificação da luta Preocupados com o fato de que o parecer do relator e o compromisso do presidente da Ctasp não sejam suficientes para impedir que os demais membros da comissão aprovem a matéria, a Cnesf irá convocar os servidores públicos das diferentes categorias que representa para uma nova caravana à Brasília. O objetivo é realizar nova manifestação na Câmara dos Deputados, no dia previsto para votação do projeto. Conforme Barela, “a idéia é tomar a Comissão com faixas e cartazes, exercendo a pressão pelo voto de todos os parlamentares. “É mais uma dura batalha que o funcionalismo público federal vai ter que vencer para derrotar de vez o plano de Lula/PT de congelamento salarial”, afirma. O sindicalista lembra que o governo Lula já tentou impor projeto semelhante (o PLP-001/08), na época do lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC e não conseguiu, sobretudo pela reação do funcionalismo. “O PLP 549/09, aprovado pelo Senado no final de 2009, é a válvula de escape que o governo buscava para impor o congelamento salarial e a destruição dos serviços públicos, como medida preventiva a uma nova arremetida na crise econômica”, complementa ele. Saiba mais sobre o PLP 549/09:
Carta aos
Parlamentares:
“Projeto de Lei 549/2010: crime contra a população e
congelamento par a o funcionalismo” Fonte: Andes-SN, Najla Passos. |
| 05/05/2010 Aposentados conseguem aprovação de 7,72% de aumento na Câmara dos Deputados Aposentados e pensionistas em manifestação nesta terça (4 /5) no Congresso Nacional assistiram a aprovação do reajuste 7,72% para aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Além dele, os trabalhadores inativos do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vinculados ao regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conquistaram a extinção do fator previdenciário a partir de 2011. O relator da MP 475, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), delimitava um reajuste de 7% que corresponde a 80% da variação do PIB do país mais a inflação. Já o Executivo defendia um aumento de 6,14%, equivalente a 50% do Produto Interno Bruto. O texto da MP aprovado nesta terça, frustrou as estimativas do governo e fixou em 7,72 % o aumento. Criado para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é a base de cálculo os trabalhadores formais e do serviço público regidos pela CLT. O valor é calculado a partir da média dos maiores salários de contribuição, numa relação de oito maiores salários para cada dez salários de contribuição. Uma multiplicação é feita a partir do valor desta média com o fator previdenciário, calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. O relator da MP 475/ 09 e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), delimitava um reajuste de 7% que corresponde a 80% da variação do PIB do país mais a inflação. Já o Executivo defendia um aumento de 6,14%, equivalente a 50% do Produto Interno Bruto. O texto da MP aprovado nesta terça, frustrou as estimativas do governo e fixou em 7,72 % o aumento. A proposta agora vai para o Senado e pode ainda ser sancionada ou vetada pelo presidente da República. Fonte: Andes-SN. |
| 04/05/2010 ANDES-SN impugna pedidos de sindicatos filiados ao Proifes O ANDES-SN protocolou na última quarta feira, dia 28 de abril, no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, impugnações aos pedidos de registro sindical de três entidades filiadas ao Proifes, que pretendem ser reconhecidas como sindicatos locais: "APUBH-Sindicato", "ADUFRGS Sindical" e "APUFSC-Sindical". No entendimento do ANDES-SN, além das graves irregularidades no processo de criação dessas entidades, os pedidos devem ser arquivados tendo em vista o que prevê a legislação em vigor diante da legitimidade e regularidade do Sindicato Nacional para representar os docentes das Instituições de Ensino Superior Públicas, em conformidade com o ato ministerial que restabeleceu seu registro sindical em junho de 2009. AGU defende ato de Lupi A esse propósito merece destaque a manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego, vinculada à Advocacia Geral da União - AGU, em defesa da regularidade do ato do Ministro do Trabalho, que restabeleceu o registro sindical do ANDES-SN. Na peça, incorporada no Mandado de Segurança nº 14.690, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a AGU se contrapõe aos principais argumentos do PROIFES (impetrante) com os seguintes fundamentos: (a) ilegitimidade ativa para impetração do mandado de segurança, tendo em vista que o PROIFES não possui registro sindical, o que se faz necessário para que a provocação judicial possa subsistir; (b) o entendimento de que não teria havido a ofensa alegada pelo impetrante à legislação que estabelece o prazo decadencial de cinco anos para anulação de atos administrativos, uma vez que não houve anulação de ato anterior (o da suspensão irregular do registro sindical do ANDES-SN), mas sim a prática de novo ato, o que não incide na hipótese legal mencionada; (c) que o deferimento de parcela menor da representação pretendida pelo ANDES-SN não foi diversa do solicitado pela entidade diante do trâmite judicial em curso onde se discute a representação do setor privado e, por fim, (d) que não teria também havido desrespeito ao previsto no art. 25, da Portaria 186, de 10 de abril de 2008, uma vez que a hipótese ali prevista que exige modificação estatutária quando houver "exclusão de categoria ou base territorial da entidade sindical" não se conforma ao ocorrido com o ANDES-SN, que continua justamente a buscar o reconhecimento do seu direito a representação tanto dos docentes em Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas, conforme já transitado em julgado a seu favor nos tribunais superiores (STJ e STF) nos anos 90. Fonte: Andes-SN. |
| 03/05/2010 Aposentados protestam nesta terça por reajuste e contra fator previdenciário Aposentados de todo o país realizam uma manifestação em defesa do reajuste salarial e contra o fator previdenciário, nesta terça-feira (4/5), a partir das 15 horas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). O governo Lula apresentou projeto de lei que prevê recomposição de 6,14% para a categoria, que exige que a reposição seja equiparada à aplicada ao salário-mínimo, ou seja, de 9,62%. O ANDES-SN, demais entidades que representam os aposentados e centrais que defendem a causa realizarão atividades no Congresso Nacional desde a manhã, já que a expectativa é que o projeto seja votado no Plenário durante o final da tarde. Outras lutas No protesto, os aposentados se posicionarão contrários a outros projetos de lei que atingem direitos dos funcionários públicos e prejudicam a prestação de um serviço público de qualidade para a população brasileira, como o PLP-549/09, que congela salários por dez anos. Fonte: Andes-SN. |
| 01/05/2010 Mobilização: Aposentados lutam no Congresso contra projetos que retiram direitos O Grupo de Trabalho de Seguridade Social – GTSS do ANDES-SN promove, no dia 4/5, atividade política de visitação aos parlamentares do Congresso Nacional, em cumprimento à deliberação do 29º Congresso, realizado em Belém (PA), de 26/1 a 1/2, e à programação aprovada pela Diretoria do Sindicato Nacional. A atividade visa obter apoio à tramitação de matérias legislativas que afetam aos interesses dos aposentados, bem como denunciar os ataques que esse segmento docente vêm sofrendo por parte do governo, expressos em medidas relativas a salário, a alterações na Carreira e a fragilização e quebra dos princípios da isonomia e paridade, estabelecendo diferenciações entre os docentes dos diversos níveis de ensino e entre ativos e aposentados. No dia 3/5, às 18 horas, será realizada um reunião, na sede do ANDES-SN, para a preparação da atividade. “Esta mobilização ganha maior importância em função da gravidade deste momento, no qual o Governo sinaliza com o congelamento dos salários dos servidores públicos por 10 anos e resiste ao cumprimento do Mandado de Injunção 880, prejudicando aqueles servidores que fizeram jus à aposentadoria especial”, afirma a 3ª secretária do ANDES-SN, Cláudia Durans. Fonte: Andes-SN, 30/4. |
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