Proposta que será votada em maio, com o apoio do ministério, prevê que instituições
sejam avaliadas pela primeira vez 

As universidades federais, pela primeira vez, terão que cumprir metas de qualidade para manterem o título ou poderão ser rebaixadas a centros universitários e ter menor autonomia para abrir cursos, por exemplo. O título de universidade dá liberdade para a instituição se expandir, mas exige dela investimentos em pesquisa como contrapartida.

As mudanças constam de resolução que será votada em maio pelo Conselho Nacional de Educação. Há consenso sobre a inclusão das federais no sistema de credenciamento e a exigência, para as atuais universidades, de manterem ao menos três programas de mestrado e um de doutorado.

No setor privado, muitas universidades ostentam esse título sem cumprir exigências em vigor, como ter 1/3 dos docentes atuando em dedicação exclusiva -45% desrespeitam essa exigência, segundo o Censo da Educação Superior 2008 (último disponível). O MEC diz que começou a cobrar essas instituições e que pode puni-las.

No caso das novas exigências da resolução que será votada pelo CNE, estudo feito pelo conselheiro Edson Nunes com base em dados da Capes (órgão do MEC) mostra que 59% das particulares e 15% das federais não se enquadrariam hoje na regra de ter ao menos um doutorado e três mestrados.

Já em relação às federais, a nova resolução quer limitar a prática de criar instituições e chamá-las de universidades sem que estejam preparadas para isso. A prática foi utilizada por vários governos. No de Lula, das 13 universidades criadas, seis hoje não cumprem a determinação de ter ao menos um doutorado e três mestrados.

A resolução faz uma diferenciação entre as universidades já existentes e as que ainda buscam obter este título. Para as novas, a exigência inicial será maior: dois doutorados e quatro mestrados. Entre as já existentes, será dado um prazo, ainda não estipulado, para se adequar a todas as normas.

As novas regras deixarão de fora as universidades estaduais, que respondem a conselhos estaduais de educação, e não ao nacional. Metade delas, segundo Nunes, hoje não estaria adequada às exigências de um doutorado e três mestrados.

Mesmo com a resolução, ainda segundo o conselheiro, continuará havendo discrepância entre as universidades no país, sem haver diferenciação das instituições intensivas em pesquisa daquelas cuja prioridade é o ensino de graduação.

Ministério não espera novas regras para agir, diz secretária

Na avaliação da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari, o estabelecimento de parâmetros mínimos de qualidade, vinculados ao processo de credenciamento e recredenciamento das universidades, reforçará a necessidade de se investir em programas de pós-graduação, mesmo que não seja barato nem lucrativo.

Ela afirma, no entanto, que o ministério não está parado esperando as novas regras entrarem em vigor para agir. "Já pegamos a lista de todas as universidades e centros que estavam abaixo do patamar mínimo de docentes em dedicação exclusiva e os notificamos. Eles tiveram prazo para se adequar. Desde então, já expedimos 11 medidas cautelares impedindo a abertura de vagas ou cursos."

Edson Nunes, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que realizou um estudo sobre o cumprimento das exigências pelas universidades, foi um dos maiores defensores da inclusão das federais no processo de credenciamento.

Ele lamenta, no entanto, que a discussão sobre o que se espera das universidades tenha, em sua visão, ficado praticamente restrita ao estabelecimento de alguns indicadores mínimos.

Líderes de instituições públicas e privadas pedem mais discussão

A Andifes (entidade que reúne reitores de federais) diz que sempre foi favorável à avaliação do ensino superior, mas, segundo seu secretário-executivo, Gustavo Balduíno, é preciso considerar as diferenças com o setor privado.

"O mantenedor de uma universidade federal é o próprio governo. Antes de descredenciá-la, ele precisa prover os meios para que sejam alcançados os indicadores mínimos."

Ele argumenta também que as novas regras deixarão de fora parcela importante do setor público: as universidades estaduais. "Várias delas teriam dificuldade para alcançar os indicadores em debate."

Gabriel Mario Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior, quer ampliar a discussão. "O que se debate é a visão clássica de um modelo de universidade em que pesquisa e extensão precisam estar associadas ao ensino."

Segundo ele, há várias universidades com vocação para formar quadros para o mercado de trabalho. "Nessas instituições, as exigências são menores, pois nem sempre o melhor professor é aquele que tem mais títulos acadêmicos."

Fonte: Folha de S. Paulo, Antonio Góis, 26/4/2010

A transição necessária da pós-graduação brasileira

"O sistema atual de avaliação e apoio à pós-graduação no Brasil precisa ser alterado no sentido de reduzir a centralização e estimular a autonomia e a diversificação dos diversos programas e objetivos"

• Íntegra...

Fonte: SBPC..

Remuneração variável é novidade entre as instituições privadas

Uma das maiores instituições de ensino superior do país, a carioca Estácio distribuiu na sexta-feira (16/4) bônus por resultado para 1,6 mil professores, de um total de 8 mil docentes. Apesar de ser uma prática já bastante disseminada entre executivos, a remuneração variável é novidade nas faculdades e é mais um reflexo da profissionalização por qual vem passando o setor de ensino superior.

• Íntegra...

Fonte: V. Econômico.

Manter a luta “por uma única linha no contracheque” e reivindicar o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 549/09, que congela os salários dos servidores públicos federais por dez anos.  Estes são os principais eixos da proposta para a Campanha Salarial 2010, aprovada pelos docentes que participaram da reunião do Setor das Federais, nos dias 16 e 17/4, em Brasília, no auditório da sede do ANDES-SN.

Agora, a proposta seguirá para apreciação da base da categoria de todas as regiões do país, por meio das assembléias gerais que serão realizadas pelas Seções Sindicais do ANDES-SN. As assembléias gerais deverão definir também às pautas locais dos docentes de cada instituição federal de ensino superior.

Pela proposta aprovada na reunião do Setor, os docentes deverão reafirmar os pontos da pauta de reivindicações de 2009, que já se encontra protocolada no governo federal, atualizando as tabelas remuneratórias propostas e incluindo a luta contra o PLP-549/09.

A atualização das tabelas será solicitada ao GT Verbas do ANDES-SN. Já a luta pelo arquivamento do projeto de lei que prejudica os serviços públicos deverá ser empreendida em conjunto com as demais entidades que fazem parte da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – CNESF.

Como uma das formas de luta contra o PLP-549/09, os docentes propõem a construção de um abaixo-assinado que seja trabalhado na base da CNESF, exigindo o arquivamento do PLP-549/09.

Na pauta específica da categoria, eles reivindicam ainda que o governo federal, atendendo à vinculação constitucional de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino público, aplique um índice nunca menor do que 18% da receita líquida resultante de impostos e contribuições do seu orçamento.

Fonte: ANDES-SN.

Ato Público em Brasília resulta em promessas de recusa do Projeto 549 na Câmara dos Deputados

A Esplanada dos Ministérios foi palco de mais uma luta em defesa do serviço público. Desta vez, cerca de 2 mil pessoas participaram do evento nesta quinta-feira (15/4) coordenado pela Confederação Nacional das Entidades de Servidores Públicos - CNESF. Diversos manifestantes de várias entidades deram voz às reivindicações contra os projetos que ameaçam o serviço público como os congelamentos de salários, impedimento de novos concurso e extinção de contribuições financeiras que garantem o funcionamento do serviço público.

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Em meio a Esplanada dos Ministérios, que teve seu trânsito desviado devido à reunião dos membros dos países do Bric - Brasil, China, Rússia e Índia - no Itamaraty, os  servidores da educação, saúde, justiça, meio ambiente e estudantes de diversos estados pediram passagem com bandeiras, faixas, apitos, cornetas e voz e seguiram em caravana até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o do Desenvolvimento Social.  No local, representantes de inúmeras entidades expuseram aos manifestantes e ao povo que passou pela Esplanada os problemas e lutas relacionados ao serviço público.

O evento também contou com a presença de deputados federais que aceitaram o convite das entidades como Luciana Genro (PSOL-RS), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Luiz Carlos Bussato (PDT-RS), relator do PLP 549/2009. Segunda a deputada, em 2009, os juros e amortização da dívida consumiram cerca de R$ 300 bilhões que o país pagou de juros aos especuladores, banqueiros e os que ganham comprando títulos da dívida pública. “A luta contra o PLP 549 precisa ser de todos os servidores públicos e trabalhadores porque ele é prejudicial aos que dependem dos recursos públicos para exercer seu trabalho”. Apesar da aprovação do PLP 549 pelo Senado, a deputada garante que, na Câmara dos Deputados, ele será barrado. “Nós vamos buscar o apoio das demais bancadas que têm compromisso com os servidores públicos, independentemente do partido a que estão vinculadas”.

Já o deputado Luiz Carlos Bussato (PDT-RS), relator do PLP 549, afirmou que vai recusar o projeto. “O fato de nós termos a vontade não é suficiente, eu preciso da ajuda de vocês, precisamos que o movimento continue”. Ele solicita aos manifestantes que enviem suas reivindicações até o prazo de fechamento do relatório, previsto para o dia 5 de maio, e que façam uma visita para o presidente da Comissão que vai votar o relatório, para pedir a inclusão do projeto para ser votado no dia 12 de maio. “Algumas entidades divulgaram em sites de que sou a favor do projeto e contra o servidor, mas isso é mentira e vou demonstrar isso ao entregar o relatório no dia 5 de maio.

O coordenador da Conlutas, José Maria de Almeida, disse que, apesar do governo federal afirmar para a sociedade de que a crise econômica acabou, o próprio projeto é um reflexo da tentativa do governo diminuir os impactos da crise. “O governo não hesita em retirar o dinheiro de políticas públicas para socorrer bancos e empresas”. 

Os funcionários da Universidade de Brasília – UnB, que permanecem em greve, decidiram participar do Ato Público. Para Rodrigo Dantas, do Comando Unificado de Greve, a participação no ato é mais uma medida de apoio e a tentativa de fazer voz aos apelos dos funcionários e servidores da educação do país. “Nós temos a compreensão do momento histórico que vivemos e dos ataques que virão por meio de projetos como o que restringe o direito de greve, o que propõe o congelamento de salários, entre outros. No entanto, se sairmos vitoriosos da Greve na UnB, ela nos dará força e experiência de que a greve unificada dos três segmentos é o melhor caminho para se seguir”.  

O representante do ANDES-SN, Hélio Cabral, agradeceu o empenho das entidades que construíram o ato e daqueles que deram apoio. “Nós, do ANDES-SN, acreditamos na luta unificada e vamos conseguir barra o PLP 549”. 

Congresso Nacional

No final do ato, cerca de 150 pessoas, representantes e lideranças de diversas entidades seguiram para o Congresso Nacional, para o fechamento do evento. No auditório Nereu Ramos, receberam a visita de mais deputados que confirmaram seu repúdio ao PLP 549, como o deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Ele disse acreditar que proposta do projeto vai de encontro com o anseio dos servidores. “Além de ser contrário, por trás pode está também o desmonte do serviço público”. Um requerimento foi encaminhado pelo deputado à Câmara dos Deputados para a retirada e o arquivamento do PLP 549. “Muitos dos deputados ainda não estão ciente desse projeto, mas à medida que vão se interando, há uma sentimento de preocupação e desaprovação por parte dos parlamentares. Ele tem tudo para não prosperar na Câmara dos Deputados”. Ele divulgou também que há uma mobilização de alguns deputados junto ao presidente Lula para a recolocação de vários servidores afastados durante o governo Collor.

O relator do PLP 549, Luiz Carlos Bussato, reforçou, no auditório Nereu Ramos, sua posição e apelo aos manifestantes para que continuem a luta. Em entrevista ao ANDES-SN, ele afirma que foram os servidores da educação que mais o sensibilizaram sobre os resultados que a aprovação do projeto pode causar. “Os professores do ensino superior me visitaram e demonstraram que a aprovação deste projeto vai impedir a abertura de novas universidades, cursos e será contra a própria educação”. 

Na finalização do ato no Congresso, o representante da Fasubra Sindical alertou aos manifestantes que há movimentos para reavivar um PLP que tenta institui a privatização dos hospitais universitários. “As lutas podem ser distintas, mas calendário é único e estamos lutando contra o relógio para impedir o PLP 549. Temos que estar prontos para o dia 5 de maio. Cada entidade deve se unir na fileira em favor do serviço público”. 

Fonte:  ANDES-SN, Cássia Relva.

Resolução foi publicada no Diário Oficial desta quinta (15). Outros adereços também foram proibidos.

A Secretaria municipal de Educação proibiu o “uso de adereços que expressem insinuações sexuais” nas escolas públicas do Rio. A polêmica “pulseirinha do sexo” está incluída nesta lista, de acordo com a assessoria de imprensa.

A resolução, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), também proíbe diversos outros itens em sala de aula, como boné, celular ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico portátil. Ainda de acordo com o texto, o descumprimento pode acarretar em apreensão do objeto por até dois dias.

Segundo a Secretaria municipal de Educação, a proibição é válida não só para a "pulseirinha do sexo", mas para quaisquer adereços com conotação sexual, como camisetas e bonés.

Também não é permitido, segundo o artigo 22 da resolução, “qualquer comportamento de agressão física, verbal ou eletrônica a aluno, professor, funcionário da Unidade ou demais representantes da comunidade escolar”.

Pulserinha polêmica

Em março, uma adolescente de 13 anos foi estuprada em Londrina (PR) e, segundo a polícia, o crime teria sido motivado pelo uso dessas pulseiras.

A “brincadeira” das pulseiras funciona da seguinte forma: uma menina coloca diversas pulseiras de silicone coloridas no braço e um jovem tenta arrebentar um dos adereços. Cada cor representa um “carinho”, que vai desde um abraço até a prática de sexo. Quem arrebentar receberá a “prenda” da dona da pulseira.

Fonte: G1,RJ.

Confira as orientações para escolha dos delegados das Seções Sindicais do ANDES-SN para o Congresso da Classe Trabalhadora, que será realizado de 3 a 6/6:

- Das assembléias -

Para a realização das assembleias é preciso seguir rigorosamente os critérios estabelecidos para os dois Congressos, a saber:

- As assembleias para escolha de delegados, da base do Andes-SN, devem ser realizadas no período de 1º de abril a 12 de maio de 2010.

- A realização da assembleia deve ser comunicada à Coordenação do Congresso com 10 (dez) dias de antecedência e ser amplamente divulgada na base da categoria.

- o Andes-SN comunicará a realização das assembleias para a organização dos congressos. As Seções Sindicais devem comunicar a data de realização da assembléia, para a Secretaria do Andes-SN até o dia 02 de maio, a fim de que a divulgação seja feita no site dos congressos;

- o calendário das assembleias será divulgado na internet a fim de garantir o amplo acesso de todos os interessados;

 - a Coordenação dos Congressos enviará representantes para acompanhar as assembléias.

- Sobre a eleição de delegados -

Será eleito 01 (um) delegado a cada 05 (cinco) presentes na assembleia, respeitado o limite máximo de delegados por Seção Sindical, que é o mesmo utilizado para a participação da base nos congressos do Andes-SN.

- As teses do Congresso da Classe Trabalhadora já estão disponíveis no site <http://congressodaclassetrabalhadora.org>. Elas são fundamentais para o debate nas assembleias. A coordenação irá enviar um CD com todos os documentos para o Andes-SN, com as teses e colaborações.

- As listas com os nomes dos delegados, bem como as cópias da lista de presença específica para o Congresso da Classe Trabalhadora, deverão ser enviadas para a Secretaria do Andes-SN, no máximo até o dia 13 de maio de 2010 (quinta-feira), para que seja feito o cadastramento das delegações das Seções Sindicais, uma vez que é necessário lançar todos os nomes nos sites dos congressos e gerar os boletos para o pagamento das taxas de inscrição.

- As listas citadas acima estarão disponíveis no site <http://congressodaclassetrabalhadora.org>.

Caso contrário, utilize papel timbrado da Seção Sindical.

Deverão ser entregues no ato do cadastramento para os congressos:

- a lista com o nome dos delegados por Seção Sindical;

- cópia da lista de presença da assembléia geral que elegeu os delegados;

- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

- Na última reunião da coordenação Nacional da CONLUTAS ficaram estabelecidos os seguintes valores de taxa de inscrição POR DELEGADO:

Segmento

II Congresso da Conlutas Congresso da Classe Trabalhadora 
Sindicatos, Federações, associações sindicais
R$ 270,00
R$ 380,00
R$ 650,00
Oposições sindicais e/ou minorias
R$ 180,00
R$ 320,00
R$ 500,00
Movimentos populares/opressões/ME
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 350,00

- O Andes-SN ao cadastrar os delegados de uma Seção Sindical, seja no Congresso da Conlutas, seja no Congresso da Classe Trabalhadora, irá fazê-lo colocando o nome da Seção Sindical tendo à frente a sigla do Sindicato Nacional. (Exemplo: ANDES-SN / Adunesp). Assim serão gerados os boletos bancários para que cada Seção Sindical efetue o pagamento das taxas de inscrição nos Congressos;

- Serão gerados e enviados para as Seções Sindicais, dois boletos:

1) do Congresso da Conlutas: no valor de R$ 270,00 por delegado;

2) do Congresso da Classe Trabalhadora, no valor de R$ 380,00 por delegado.

- O pagamento das taxas de inscrição do(s) delegado(s) deve ser feito até o dia 20 de maio de 2010. O não pagamento impedirá a participação da delegação da Seção Sindical nos congressos.

É fundamental que sejam seguidos os procedimentos e as datas estabelecidas para que tenhamos a delegação do Andes-SN completa nestes dois eventos.

Havendo necessidade de outros esclarecimentos, entre em contato com a Secretaria do Andes-SN que buscará as informações e as repassará aos interessados.

Cabe salientar que o site do CONCLAT também possui várias informações importantes que podem contribuir para a compreensão dos companheiros. <http://congressodaclassetrabalhadora.org>.

Fonte: Andes-SN, 8/4/2010.

A mobilização será contra os Projetos que pretendem congelar salários dos servidores públicos
e impedir a realização de novos concursos, além de diminuir os gastos
e as contribuições para o setor público

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos – CNESF realiza no próximo dia 15 de abril, a partir das 9 horas, uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 549/2009, do PLP 248 e da PEC 341, que vão resultar na diminuição de gastos no setor público com o congelamento de salários dos servidores por dez anos e a suspensão de novos concursos, gerando a redução de serviços prestados à população.

Se forem aprovados os projetos, o governo fará um corte de 25% das verbas orçamentárias destinadas aos serviços do setor público. O PLP 549/09 quer congelar no período entre 2010 a 2019 o gasto com os salários dos servidores, permitindo apenas a reposição da inflação ou de acordo com a taxa de crescimento do PIB. Desta forma, o órgão que ultrapassar o limite fixado vai ficar impedido de criar cargos e funções, realizar mudanças de carreiras, concede reajustes ou adequar remuneração a qualquer título entre outros impedimentos.

Além do PLP 549, outro projeto em tramitação – PLP 248 – quer regulamentar os artigos 41° (inciso III, parágrafo 1°) e 247° da Constituição Federal que tratam da avaliação de desempenho dos servidores de carreiras exclusivas tais como Defensor Público da União, Procurador, Advogado e Assistente Jurídico dos órgãos vinculados à Advocacia Geral da União, Policial Federal, Diplomata, Policial Civil federal e Agente Fiscal federal Fiscalização do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Analista e Técnico de Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnicos de Planejamento e critérios para perda do cargo em casos de ineficiência. Se aprovadas pelo Congresso, as emendas podem sofrer nova interpretação do Executivo que pode sancionar a autorização por dispensa por insuficiência de desempenho, não para as carreiras exclusivas, mas estender para todos os servidores.

Já a PEC 341/09 do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), quer retirar texto da Constituição os direitos e garantias relacionados aos direitos sociais de trabalhadores, servidores públicos e regras sobre a previdência pública para ambos. Para conter os gastos públicos a PEC 233/08 prevê a eliminação de tributos como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que tem como faturamento a receita bruta mensal da venda de bens e serviços ou o total das receitas de pessoa jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de desonerar as contribuições previdências sobre a folha de pagamento, resultando na dimuinuição dos benefícios do INSS.

Programação

A Marcha em desefa dos servidores e do serviço público começa às 9h em frente a Catedral, vai passar pela Esplanada dos Ministérios e terminar com um ato público dentro do Congresso Nacional. Entidades de vários estados já confirmaram caravanas.

Fonte: ANDES-SN.

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