| 31/03/2010 Aposentados e pensionistas do Executivo federal terão que passar por atualização cadastral Brasília - Para não perder os benefícios, os aposentados e pensionistas que recebem proventos e pensões com recursos do Tesouro Nacional, a partir de agora terão que atualizar as informações pessoais anualmente na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A iniciativa é para controlar a folha de pagamento processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). Dentre as medidas do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje (30) no Diário Oficial da União, uma prevê que os beneficiários terão que comparecer pessoalmente ou enviar ao local de atualização um representante legal. No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser realizada por meio de procuração. Nesse caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas por meio de atestado médico ou declaração. Para os aposentados e pensionistas que não realizarem a atualização de dados cadastrais até a data limite, será expedida correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício. Fonte: Ag. Brasil, 30/3/10. |
| 29/03/2010 Nota Técnica sobre a segurança jurídica da desfiliação do ANDES-SN Manifestação da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN - AJN a propósito da “Nota Técnica sobre a segurança jurídica da desfiliação do ANDES-SN”, divulgada pela diretoria da ADURN-S.Sind. A propósito da “Nota Técnica sobre a segurança jurídica da desfiliação do ANDES-SN”, veiculada pela ADURN-Seção Sindical, em seu sítio na rede mundial de computadores, vimos prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Nos termos do artigo 8º, III, da Constituição, apenas os sindicatos detêm a legitimidade ampla para atuar como substituto processual na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria que representa. 2. E conforme entendimento dos Tribunais Superiores brasileiros, o registro dos sindicatos no Ministério do Trabalho e Emprego é requisito indispensável para a defesa dos trabalhadores em juízo, por constituir-se no meio eficaz para a verificação do princípio da unicidade sindical. 3. No âmbito da categoria dos docentes das instituições de ensino superior, tendo em vista o restabelecimento do registro sindical em 4.5.09, o ANDES-SINDICATO NACIONAL é detentor único dessa prerrogativa. 4. Por outro lado, as seções sindicais, por se constituírem em parte integrante do ANDES-SINDICATO NACIONAL, gozam também, no âmbito de sua jurisdição, dessa prerrogativa sindical. 5. Lembrando sempre que é incorreto afirmar, justamente por esse motivo (integração ao ANDES-SINDICATO NACIONAL), a possibilidade de desfiliação de seção sindical, mas apenas a possibilidade de revogação de sua homologação enquanto seção sindical do ANDES SINDICATO NACIONAL. 6. Assim, caso a ADURN-Seção Sindical venha desvincular-se do ANDES-SINDICATO NACIONAL, ela perderá essa prerrogativa sindical, passando a atuar tão-somente como uma associação. 7. Nesse caso, não há mais que se falar em substituição processual, mas sim em representação processual, que sempre demanda autorização expressa de seus filiados para uma ação judicial. Isto determina, a patente limitação da amplitude de sua atuação, que se restringe a seus filiados, e não a categoria como um todo. 8. Quanto aos processos em curso, ao contrário do que afirmado pela ADURN-Seção Sindical, por intermédio dos advogados que a assessoraram, a nossa experiência tem demonstrado que a perda da natureza sindical certamente poderá representar prejuízos ao bom andamento processual e, por conseqüência, aos direitos dos docentes. 9. Respeitamos a liberdade de organização. Todavia para que os trabalhadores possam fazer isso da forma que melhor atenda seus interesses, defendemos que, além do respeito às disposições legais, estatutárias e regimentais em vigor, as informações sejam prestadas de forma correta, para que decisões equivocadas não sejam tomadas.
Rodrigo Peres Torelly
Shigueru Sumida Fonte: Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN. |
| 19/03/2010 Servidores Federais: Reajuste garantido Rio - O reajuste salarial de 660 mil servidores federais previsto para vigorar a partir de 1º de julho está garantido, apesar do corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento 2010, anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Aquilo que foi negociado com os servidores, e aprovado pelo Congresso Nacional, vai ser pago normalmente. Já está nessa conta. Tudo o mais vai ter de ser discutido com visão restritiva”, disse Bernardo. O bloqueio de verbas foi necessário para que o governo cumpra a meta de superávit primário — economia para pagar juros da dívida pública. Segundo Paulo Bernardo, houve queda de R$ 17,7 bilhões na receita líquida e aumento de R$ 1,4 bilhão nas despesas obrigatórias. Além dos reajustes do funcionalismo federal, estão preservados todos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos projetos prioritários nas áreas de Saúde e Educação, do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o Ministério do Planejamento, receberão o próximo aumento salarial 380.308 servidores da antiga Medida Provisória (MP) 441; 91.308 servidores da MP 440; e os 187.472 restantes da MP 431. As três MPs aperfeiçoaram 129 carreiras e 22 planos especiais de cargos. Fonte: O Dia, "Coluna do Servidor", Alessandra Horto. Servidores Públicos Federais se reúnem com relator do PLP-549/09 Representantes dos servidores públicos federais se reuniram, na quarta-feira (17/3), com deputado Luiz Carlos Buzato (PTB-RS), que será o relator do Projeto de Lei Complementar nº 549/09. O PL, já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, congela os gastos dos órgãos federais com folha de pessoal por dez anos. A 1ª vice-presidente da Secretaria Regional Sul do ANDES-SN, Bartira Silveira Grandi, o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – Sinasempu, Laércio Bernardes dos Reis, e os demais servidores públicos presentes à reunião explicaram ao deputado o quanto o PLP-549/09, se aprovado, poderá prejudicar a categoria e, consequentemente, afetar a qualidade da prestação dos servidos públicos à sociedade brasileira. Plenária dos SPF Bartira relatou ao deputado que, na Plenária dos Servidores Públicos Federais, realizada no domingo passado, com a presença de mais de 150 delegados de dez entidades representativas da categoria, a luta contra o PLP-549/09 foi apontada como uma das principais bandeiras para 2010. “Se aprovado, este projeto impedirá qualquer perspectiva de reajuste salarial para os servidores por dez anos, já que os limites orçamentários propostos para os próximos anos são inferiores ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, esclareceu. Impedirá, ainda conforme ela, a contratação de novos servidores e limitará até mesmo a execução de obras como reformas em escolas e hospitais, já que não considera o crescimento da população e o conseqüente aumento da demanda por serviços públicos. Compromisso O deputado afirmou que ainda não havia se inteirado do teor do projeto para o qual acabava de ser designado relator, mas se comprometeu a analisar com atenção os documentos encaminhados pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – CNESF. O representando do Sinasempu se prontificou a encaminhar ao deputado uma nota técnica produzida pela CNESF com a avaliação da categoria sobre o PLP-549/09, para auxiliá-lo a formular a análise que resultará no seu parecer de relator. De acordo com ele, o documento será enviado ao gabinete do deputado na próxima semana. Fonte: Andes-SN. MEC atrasa salário de professores do Universidade Aberta Os cerca de 20 mil tutores e professores da Universidade Aberta do Brasil, principal programa do governo federal para formar professores da educação básica, não receberam nenhum pagamento neste ano. Estão atrasadas as bolsas de janeiro e fevereiro. Nesta semana, entraram em greve tutores de dois cursos da Universidade Federal de Santa Catarina. Cerca de 400 alunos não conseguem tirar dúvidas e não têm os trabalhos corrigidos. O programa oferece cursos a distância, numa parceria do governo Lula com as universidades. A bolsa dos tutores, que auxiliam os estudantes, é de R$ 600 ao mês. Os docentes, responsáveis pelo conteúdo das disciplinas, ganham de R$ 900 a R$ 1.200. O programa conta com cerca de 320 mil alunos. O Ministério da Educação diz que o atraso ocorreu devido a dificuldades burocráticas - houve demora para a transferência de recursos entre órgãos do governo. O pagamento deve ser feito semana que vem. "Qualquer atraso é ruim, porque pode trazer desestímulo aos profissionais", diz o diretor de Educação a Distância da Capes (órgão do MEC responsável pelo programa), Celso Costa. "Trabalhamos para regularizar a situação rapidamente." Tutora da Universidade Federal de Santa Catarina, Camila Silva, 24, afirma que está dependendo do dinheiro dos pais para pagar o aluguel. "Tem colega meu que já está atrás de empréstimo no banco." O diretor da Capes diz que o atraso não deve se repetir, pois todos procedimentos burocráticos da instituição passarão a ser feitos dentro da Capes, sem passar em outras instâncias. Criada em 2006, a Universidade Aberta do Brasil oferece curso superior a professores da educação básica que não possuem diploma ou atuam fora de sua formação original. Segundo o Ministério da Educação, faltam 246 mil professores no país; 300 mil não são formados na área que trabalham. Além de pedagogia e licenciatura, a Universidade Aberta do Brasil conta também com cursos como administração e biblioteconomia. Fonte: Folha de S. Paulo, Fábio Takahashi. |
| 15/03/2010 Congresso de Unficação; prazo para entrega da teses é prorrogado até 26/3 O prazo de entrega de teses foi prorrogado do dia 15 para o dia 26 de março O programa e a concepção da nova organização estão entre os temas fundamentais do Congresso de Unificação que acontecerá nos dias 5 e 6 de junho, em Santos. Os seminários realizados em 2009 conjuntamente pelas entidades que convocam o Congresso apontaram uma estratégia classista e socialista para a nova organização, com princípios de total independência diante do Estado e dos governos burgueses e de autonomia frente aos partidos políticos. Esses acordos são a base para o processo de unificação. Mas ainda persistem diferenças muito importantes, que serão definidas pelo voto dos delegados do movimento sindical e popular, fortalecendo assim a democracia operária desde a fundação da nova organização. O congresso definirá a polêmica sobre o perfil da nova organização. A posição majoritária na Conlutas é a defesa do perfil sindical e popular, com a participação dos movimentos de luta contra as opressões e do movimento estudantil, com poder de decisão. Outros setores, como a Intersindical, defendem uma central com a participação essencialmente do movimento sindical, abrindo espaço no máximo ao movimento popular. Será definido também o funcionamento da nova organização e a formação da sua direção. A proposta da Conlutas é apresentar ao Congresso a experiência que tem sido feita na entidade de um funcionamento baseado na democracia operária, cujas decisões se dão em fóruns de corrência periódica, com a participação de representantes eleitos pelas entidades de base. Fonte: Conlutas e Andes-SN. |
| 12/03/2010 Sisu deve reabrir em maio para preencher vagas do segundo semestre O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) deve ser reaberto em maio para preencher as vagas do segundo semestre nas instituições federais. A seleção seria feita com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Enem 2009. A promoção de uma nova chamada de estudantes pelo Sisu dependerá do interesse das universidades em utilizar novamente o sistema. Na próxima semana, o ministro Fernando Haddad terá uma reunião com os reitores para confirmar a data e a maneira como será feita a nova classificação. Na última quinta-feira, a pró-reitora de ensino e graduação da Unirio, Loreine Hermida da Silva e Silva, já tinha afirmado que a universidade pretendia utilizar o Sisu como única forma de ingresso, tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre: - Na Unirio, o Sisu será a única forma de ingresso. Vamos terminar o processo de seleção para o primeiro semestre hoje e vamos ver como usaremos a lista de espera para o segundo - disse Loreine. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que assim como a Unirio usou o Enem como fase única, também pretende usar o sistema do MEC para preencher as 3.450 vagas nos dois semestres. Nídia Majerowicz, pró-reitora de ensino e graduação, defende a escolha: - Percebemos que não haveria tempo para dois exames e fizemos a chamada integral para os dois semestres, colocando todas as vagas à disposição. Não há diferença, pois sempre fizemos apenas um processo seletivo para os dois períodos. Último dia para matrícula é nesta sexta Os candidatos que foram convocados na terceira chamada do Sisu têm até esta sexta-feira para se matricular nas universidades que aderiram ao sistema. A lista de documentos necessários pode ser consultada no site das instituições ou no portal do Sisu. O prazo limite para os estudantes que não foram chamados se inscreverem na lista de espera também termina nesta sexta. Fonte: O Globo. Professores da UnB mantêm paralisação; categoria participa de assembleia na terça Os professores da UnB (Universidade de Brasília) vão manter a paralisação até a próxima terça-feira (16), mesmo diante da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) de determinar a continuidade do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP). Eles iniciaram a mobilização na última terça-feira (9), para assegurar o recebimento do benefício, cujo corte foi determinado pelo Ministério do Planejamento no ano passado. Na quinta (11), o TRF da 1ª Região determinou que a universidade continue pagando a URP aos funcionários da instituição até que haja uma decisão da Corte sobre o processo. Essa parcela representa 26,05% dos vencimentos dos servidores. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, afirmou que a diretoria deve se reunir na próxima segunda-feira (15) e que uma assembleia da categoria já foi marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h30. Só aí, segundo ele, os professores vão definir se mantêm a paralisação. "O fato de o TRF estar reforçando a nossa tese não é garantia de que eles [a UnB] vão cumprir a lei. Há o receio de que não haja cumprimento", disse. Segundo Balbino, há até mesmo a possibilidade de a greve ser mantida até o dia em que a folha de pagamento dos servidores sair. "Queremos fazer cumprir a decisão judicial", afirmou. A Justiça de primeiro grau, em caráter de antecipação de tutela, havia determinado o pagamento. Em seguida, foi prolatada sentença em que se decidiu pela improcedência do pedido. O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) recorreu e solicitou que os efeitos negativos da sentença ficassem suspensos até decisão do TRF da 1ª Região. Segundo nota divulgada pelo tribunal, ficou estabelecido que se mantenha a íntegra da decisão judicial de primeiro grau até que o processo seja julgado definitivamente. A desembargadora Neuza Maria Alves ordenou ainda que o assunto seja incluído em pauta de julgamento na primeira oportunidade, por se tratar de pagamento mensal de parcela sub judice. O Ministério do Planejamento havia informado que o pagamento da URP seria feito apenas aos servidores beneficiários de decisões judiciais. Em nota, o Sintfub informou que a decisão do TRF que mantém o benefício representa "mais uma arma" contra o pronunciamento feito pela pasta. De acordo com o ministério, a URP não é uma gratificação, mas um índice econômico reivindicado por um grupo de servidores em 1989 que se sentiu lesado por perdas salariais decorrentes de um plano econômico em vigor na época. Segundo a pasta, serão cumpridas todas as decisões judiciais que amparam o grupo de servidores que impetraram as ações judiciais em 1989. Fonte: Ag. Brasil. |
| 11/03/2010 Haddad defende reestruturação e lembra que Brasil tem pressa Ministro garante que, apesar de algumas dificuldades, as obras de expansão continuarão sendo feitas O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou na manhã desta quarta-feira, 10/3, da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em pauta, a expansão da rede de universidades federais e as propostas de reestruturação das instituições federais de ensino superior. Segundo o ministro, há mais de 1,2 mil obras cadastradas pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), cada uma com andamento sendo acompanhado de perto. "Não prometemos uma expansão: assinamos um contrato com cada universidade do Reuni. E vamos honrar 100% disso ou mesmo superar o que foi assinado. Se os desafios forem colocados, faremos mais do que foi acertado", afirmou o ministro. Em seu discurso à comunidade acadêmica, o ministro respondeu a críticas feitas ao Reuni. "Estamos enfrentando dificuldades sem colocar em riscos os projetos de expansão", disse. "O diálogo tem sido respeitoso e de qualidade, com preocupações legítimas, principalmente no que diz respeito aos estudantes. Mas vemos algumas reações com relação a ações imprescindíveis nas universidades." Haddad explicou, e fez um apelo: "Lutas de gerações anteriores, como expansão e fim do vestibular, são diluídas em questões menores, como mau funcionamento do site. Vocês não podem ser tão conservadores quanto nós. Vocês têm que ser mais progressistas e mais ambiciosos." Haddad garantiu que, apesar de algumas dificuldades, as obras continuarão sendo feitas. "Não vou recuar diante de obstáculos próprios de um projeto de modificação. Precisamos recuperar a capacidade de ousar neste país, sem medo das pessoas que se queixam de qualquer coisa. Milhões de jovens vêem as mudanças com a esperança de que o país pode mudar. Temos 100 anos de atraso na educação brasileira para recuperar. Se a queixa é açodamento, pressa, afirmo: temos mesmo." O ministro deixou aos participantes do conselho um recado. "Não vamos recuar, mesmo com todas as dificuldades inerentes a esse processo. É muito mais fácil não fazer. Quantos não fizeram? Ninguém se lembra desses." E completou: "Eu tenho certeza absoluta que o país quer mudar sua história na educação. Vejo isso nas faces de reitores e gestores estaduais e municipais. A questão é que ainda há parcelas da população brasileira que precisam acordar. Estamos fazendo nossa obrigação com atraso, apenas resgatando uma dívida. Mas, no Brasil, isso já é alguma coisa." Após a reunião, o ministro visitou o Hospital São Paulo, instalação de ensino das áreas médicas da Unifesp. Centro de excelência em transplantes no Brasil, é o hospital que mais faz transplantes de rim no mundo. Dos 4259 transplantes desse órgão realizados em 2009, 911 foram no HSP. Fonte: Ass. de Com. do MEC, Luciana Yonekawa.. |
| 10/03/2010 Justiça em São Paulo anula concurso para professor da USP
Vaga
era de professor doutor do Museu de Zoologia. A Justiça anulou o concurso público da Universidade de São Paulo (USP) para preencher uma vaga de professor doutor do Museu de Zoologia, aberta em 2007. O problema, no entendimento do juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara de Fazenda Pública, foi um vício na composição da banca examinadora, que contava com o orientador de doutorado da candidata que venceu a seleção. A USP informou na terça-feira (9) que seu departamento jurídico prepara um recurso. Pela decisão judicial, a universidade fica obrigada a convocar nova seleção. O concurso foi realizado em dezembro de 2007 e a aprovada, Maria Isabel Pinto Ferreira Landim, atua no Museu de Zoologia desde 2008. Ela foi orientada em seu doutorado pelo professor Mario Cesar Cardoso de Pinna, presidente da comissão julgadora do concurso, que contou com cinco membros. Segundo o advogado José Jerônimo Nogueira de Lima, responsável por entrar com o mandado de segurança contra a USP em nome de Elizabeth Zolcsak, a sentença é rara porque poucos acionam a universidade judicialmente. "A prática de colocar orientadores na banca de concursos é comum na USP, mas as pessoas não entram na Justiça com temor de retaliação", afirmou o advogado. Nos concursos públicos da universidade, as comissões julgadoras têm a palavra final na seleção. O juiz Russo Júnior também não presume que houve "má-fé" do presidente da comissão julgadora, mas diz que a relação de orientador de uma candidata lhe retira a imparcialidade necessária para a seleção. A reportagem não conseguiu localizar o professor Pinna nem Maria Isabel. Fonte: O Estado de S. Paulo. |
| 09/03/2010 Um dia após o início das aulas, professores da UnB entram em greve
Funcionários decidem no dia 16 se aderem à paralisação. Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram entrar em greve um dia após o início das aulas. A resolução foi tomada durante uma assembleia realizada nesta terça-feira (9), segundo informações da Agência UnB. Técnicos decidem no próximo dia 16 se aderem à paralisação. O objetivo dos grevistas é pressionar o Ministério do Planejamento (MPOG) a cumprir determinação judicial que assegura o pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) -que é um indexador salarial- a todos os servidores. Às 17h desta terça-feira, ocorre a primeira reunião do comando de greve, que deve traçar os próximos passos da mobilização. Na assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), a categoria optou por decidir pela greve na semana que vem. As ações de ambas categorias se antecipam ao envio da folha de pagamento por parte da Secretaria de Recursos Humanos da UnB ao MPOG, programada para o próximo dia 19. Fonte: G1. Reunião da Coordenação da Conlutas será nos dias 27 e 28 de março no RJ A reunião da Coordenação Nacional da Conlutas será nos dias 27 e 28 de março no Rio de Janeiro. Temas importantes serão abordados, como o processo de reoganização e o Congresso da Conlutas. Confira a Convocação: Já foi definido a pré- pauta do encontro com os seguintes temas:
Estão em vigor os critérios e condições para participação, com direito a voto, que foram aprovados no Congresso da Conlutas. Lembramos às entidades e movimentos a importância de estimular a participação de mulheres na representação que enviarem a reunião da Coordenação. Havendo necessidade de creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade, deverão os responsáveis informar à Secretaria da Conlutas até o dia 12 de março de 2010, os nomes das crianças, idade e o responsável que se fará presente à reunião. O local da reunião será o Teatro Mario Lago - Colégio Pedro II, Campo de São Cristóvão, 177, térreo, São Cristóvão no Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDSCOPE). É fundamental que as entidades e movimentos reúnam-se antes da Coordenação, definam o(s) seu(s) representante(s) que serão enviados à reunião e informem à Secretaria da Conlutas com antecedência, através de e-mail <secretaria@conlutas.org.br> ou fax (11) 3107-7984. Isto é muito importante para a organização da reunião. Fonte: Conlutas e Andes-SN. Com informações da Sec. Exec. Nac. da Conlutas |
| 05/03/2010 ELEIÇÕES NO ANDES-SN: Só uma Chapa tem pedido de registro definitivo aceito A Comissão Eleitoral Central/Eleições ANDES-SN 2010 – CEC aceitou o pedido de registro definitivo de apenas uma das duas chapas que havia requerido o registro provisório durante o 29º Congresso da categoria docente, realizado em Belém (PA), de 26/1 a1/2. Trata-se da Chapa 1 - “ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA” que, em prazo regimental hábil, cumpriu todas as exigências necessárias para pleitear o registro definitivo, conforme prevê o Regimento Eleitoral, aprovado pela plenária do 29º Congresso, e o Estatuto do ANDES-SN. Entre essas exigências está o protocolo da nominata completa dos 83 candidatos à diretoria, a entrega de termo de compromisso original assinado por cada candidato e a cópia de documento de identificação. A homologação definitiva da Chapa 1, entretanto, só se dará após a conferência, junto às seções sindicais de origem dos candidatos, se os mesmos atendem à data limite de sindicalização, que é o dia 15/10/2009, e a data limite de quitação da contribuição financeira, que é 15/12/2009. Já a Chapa 2 – ANDES PARA OS PROFESSORES, teve, por unanimidade, seu pedido de registro definitivo rejeitado pelos membros da CEC. A nominata estava incompleta, com o registro dos nomes de apenas 67 candidatos. Destes, 12 postulavam cargos em regionais diferentes da base territorial das seções sindicais as quais estão vinculados. Por fim, 16 dos termos de compromisso entregues não eram originais ou não apresentavam documentos para comprovação da autenticidade da identidade e assinatura. A CEC é presidida pelo 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago. Tem como representante da Chapa 1 o professor Antônio de Pádua Bosi e, como representante da Chapa 2, o professor Adson Ferreira da Rocha. Os docentes Maria do Céu de Lima e Adilson Gil Tavares, eleitos pela plenária do 29º Congresso, participam representando a base da categoria. Fonte: Andes-SN. |
| 04/03/2010 Deputados definem comando da Comissão que apreciará PLP-549 Foi definido nesta terça-feira (3/3) o comando da Comissão da Câmara dos Deputados que apreciará de imediato o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 549/09, que propõe limitar os gastos com servidores públicos federais até 2019. O projeto, considerado uma grande ameaça a categoria, já foi aprovado no Senado, em 16/12 e, por isso, poderá ter sua votação acelerada na outra casa do parlamento. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP terá o deputado Alex Canziani (PTB/PR) como presidente, a deputada Gorete Pereira (PR/CE) como 1ª vice, o deputado Vicentinho (PT/SP) como segundo vice, e o deputado Sabino Castelo Branco como terceiro vice. Os nomes resultaram de um acordo de lideranças e foram aprovados por unanimidade, em votação secreta. Todos os discursos proferidos a seguir enfatizaram a disposição de colaborar para que a Comissão possa ser produtiva mesmo num “ano curto”, marcado pelas eleições. O Comando Nacional de Mobilização – CNM do ANDES-SN acompanhou a reunião da Comissão e distribuiu cópias da Carta aos Parlamentares, intitulada “Projeto de Lei 549/2010: crime contra a população e congelamento par a o funcionalismo”. De acordo com o professor Luiz Henrique Schuch, membro do CNM, a reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF, realizada ontem (2/3), reafirmou a prioridade da luta contra o projeto por meio de ações de sensibilização e convencimento dos parlamentares. Ele esclarece que, além do contato com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, já iniciados durante a semana passada, a CNESF também recomendou que as entidades de base priorizem a ação junto aos parlamentares dos seus estados. “A luta contra o PLP-549/2010 é importantíssima porque, se aprovado, impedirá qualquer reajuste salarial, já que os limites orçamentários propostos para os próximos anos são inferiores ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, reforçou Schuch. Após ser analisado pela CTASP, o PLP-549/2010 seguirá para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fonte: Andes-SN, Najla Passos. |
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03/03/2010 Plano Nacional de Educação pode não sair, diz secretário do MEC Os mais de 3 mil delegados que participarão da Conferência Nacional de Educação (Conae), no fim do mês, em Brasília, terão a difícil missão de transformar em metas 5,3 mil propostas discutidas ao longo de 2009 por autoridades, empresas, profissionais e movimentos do setor. O resultado dos trabalhos será concentrado nas principais diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que deverá nortear as políticas públicas educacionais nos âmbitos municipal, estadual e federal nos próximos dez anos. Da educação infantil ao ensino superior, de financiamento público à regulamentação jurídica, os debates prometem muita polêmica durante e depois do evento. As deliberações da conferência serão repassadas ao Ministério da Educação (MEC), que está incumbido de encaminhá-las para aprovação do Congresso Nacional em pleno período eleitoral. Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo adjunto do ministério e coordenador da comissão organizadora da Conae, admite que o PNE corre o risco de não sair ainda este ano. "Vamos trabalhar com o Conselho Nacional de Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para entregar o plano em maio, aí o Congresso terá o resto do ano para votar. As eleições podem gerar um vácuo." Entre os assuntos polêmicos que deverão ser aprovados pela Conae e passar pelo crivo do Congresso estão: ampliação dos investimentos em educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014 – atualmente a relação não passa dos 4% do PIB –; implantação da escola de tempo integral na educação básica; garantia de oportunidades igualitárias na educação básica para jovens deficientes; valorização de profissionais e aumentos de salários; sistema de cotas; aumento significativo da oferta de vagas nas creches; democratização do ensino superior, entre outros. "O problema é identificar fontes de recursos para as demandas", justifica Chagas. Para o presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a Conae deve se concentrar nas macrometas. "Não podemos cometer o erro de dez anos atrás, quando o PNE definiu quase 300 metas, que impediram o acompanhamento mais próximo da sociedade." Para o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as polêmicas são bem-vindas. "A Conae provou que não é um espaço efêmero de debate. Mesmo complicadas, as discussões ganham a opinião pública e a sociedade", diz. Fonte: Valor Econômico, Luciano Máximo, 2/3/10. País só cumpre 33% de metas de educação
Relatório mostra que ainda há alta repetência, a taxa de universitários é
baixa e Enquanto petistas e tucanos fazem alarde dos seus feitos na educação, um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década revela que os avanços na área foram insuficientes. Apenas 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas. Fonte: Folha de S. Paulo, Diretoria do ANDES-SN divulga relatório final do 29º Congresso do Sindicato A diretoria do ANDES-SN acaba de divulgar o relatório final do 29º Congresso da entidade, realizado em Belém (PA), de 26/2 a 1/3. No relatório, é possível conferir todas as resoluções tomadas pela maior instância deliberativa do ANDES-SN, por meio da consulta às atas das plenárias e textos de resolução consolidados. Também é possível rever os textos originais que foram disponibilizados no Caderno de Textos, no Anexo ao Caderno e, ainda, os que foram apresentados para discussão durante a Plenária de Instalação, entre outros documentos. O relatório consolidado já foi encaminhado às Seções Sindicais e está disponível na página eletrônica do Sindicato. Fonte: Andes-SN. Ministro quer que STF analise sistema de cotas raciais nas universidades ainda este ano Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior. Ele admitiu que não há previsão para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o julgamento aconteça ainda este ano. “Não há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral. Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços para que o tema venha a plenário ainda neste ano”, disse. De acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um grupo que historicamente não teve acesso às universidades – os negros. Leia mais:
Fonte: Ag. Brasil, Paula Laboissière. Dez entidades participam de reunião da CNESF para organizar Plenária em 14/3 Representantes de dez entidades participaram, nesta terça-feira (2/3), da reunião da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos – CNESF, no auditório do ANDES-SN, para preparar a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada no dia 14/3, no Auditório do SENAC, em Brasília (DF). A Plenária terá como principal objetivo discutir o fortalecimento da luta contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos federais. “Há muito tempo a CNESF não realizava uma reunião com quórum tão expressivo. Isso demonstra não só o grau de insatisfação dos servidores públicos federais com os ataques que vêm sofrendo do Governo Lula, mas também a grande disposição da categoria para a luta. A expectativa dos organizadores da Plenária é que este clima se reflita em grande participação dos representantes das diferentes categorias de servidores públicos federais”, analisa o 3º tesoureiro do ANDES-SN, Hélio Cabral, que representou a diretoria do Sindicato Nacional na reunião. De acordo com o diretor sindical, as três entidades ligadas à Educação que participam da CNEFS (ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe) agendaram plenárias setoriais para os dias 12 e 13/3, como forma de fortalecer a participação da base dessas categorias na Plenária Nacional do dia 14/3. Hélio Cabral acrescenta que as demais entidades que constituem a Coordenação Nacional e as entidades convidadas também demonstraram muita disposição em trabalhar para construir uma Plenária bastante representativa. Ele esclarece que também é objetivo da Plenária Nacional buscar formas de reaglutinar a categoria em torno de uma pauta comum que possa orientar as campanhas salariais das diferentes entidades neste ano.
Ataques reais A próxima reunião da CNFES está agendada para o dia 10/3, às 14 horas, no auditório do ANDES-SN. Participaram do encontro desta terça-feira representantes das seguintes entidades: ANDES-SN, FASUBRA SINDICAL, SINDIFISCO NACIONAL, FENAJUFE, SINASEMPU, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, FENASPS, SINASEFE, e Conlutas. Fonte: Andes-SN, Najla Passos. Começa audiência pública do STF sobre políticas de acesso ao ensino superior Começou agora há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF), na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência pública que irá discutir políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. De hoje (3/3) até sexta-feira (5/3), a Suprema Corte será palco de intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os debates serão realizados de 8h30 às 12h, na quarta e quinta-feira (3 e 4), e durante todo o dia na sexta-feira (5). ACOMPANHE A AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Site do STF:
http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp Fonte: Andes-SN. Com informações do STF. |
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