A 45º edição da revista Universidade e Sociedade, com o tema "Reforma da Educação e Trabalho Docente", foi lançada durante o 29º Congresso. A publicação apresenta artigos que discutem a intensificação e a precarização das atividades dos professores nas Universidades Públicas do Brasil, bem como o esgotamento físico e emocional dos trabalhadores – a síndrome de Burnout

As reformas da educação brasileira também são analisadas sob o prisma das transformações políticas neoliberais do Estado, que levaram ao crescimento da competição entre os pares e ao produtivismo nas instituições de ensino. Os artigos apresentam considerações sobre o processo de privatização das universidades públicas, demonstrando o quanto ele é nocivo para a sociedade.

Esta edição traz um interessante dossiê sobre a real situação do Haiti, recentemente devastado por um terremoto e, desde 2004, palco de ações militares de norte-americanos e de brasileiros. Os haitianos Didier Dominique e Franck Seguy contestam as notícias que têm sido veiculadas na grande mídia sobre o país, defendem a retirada das tropas de ocupação e reafirmam a capacidade de seus conterrâneos em comandarem a reconstrução do próprio país.

Fonte: Aline Pereira, ADUR-RJ.

Uma das principais discussões do 290 Congresso do ANDES-SN é a possibilidade de unificação da Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas, da Intersindical e de outros movimentos sociais e populares organizados, como tentativa de fortalecer a luta em defesa de melhores condições de trabalho e de uma sociedade mais justa e igualitária. O Sindicato Nacional é filiado a Conlutas desde 2007 e deve decidir, neste Congresso, se apoiará ou não a união destas organizações.

Em entrevista ao InformANDES, José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas, lembrou a importância do Sindicato Nacional para a construção da Coordenação e disse estar muito otimista quanto às deliberações da base do ANDES-SN sobre o assunto, que também será abordado, dia 30/1, no Fórum Social Mundial, em Salvador. "A construção da Conlutas é fruto do esforço de entidades sindicais como uma alternativa que realmente representasse e defendesse os interesses dos trabalhadores, já que a CUT, ao se aliar ao governo, não mais atende às expectativas da categoria. Agora, precisamos somar forças para construir uma mobilização nacional com representatividade suficiente para inverter o quadro político que temos no país. Isso demanda unir o conjunto da classe trabalhadora em uma luta comum. Sabemos do desafio que é construir uma organização dessa natureza e dessa dimensão", diz.

De acordo com José Maria de Almeida, a Conlutas, desde sua criação em 2004, sempre trabalhou com a perspectiva de unificação com outras organizações e movimentos que se reconhecem como socialistas. "Depois de muitos debates e vários encontros realizados no país, sobretudo após o seminário realizado em novembro de 2009, em São Paulo, surgiu a proposta de organização de um congresso para deliberar sobre o assunto", afirma. O Congresso, previsto para julho de 2010, é convocado por seis entidades: Conlutas, Intersindical, Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Movimento Terra e Libertação - MTL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST e do Movimento Avançando Sindical - MAS, este último com presença importante em Santa Catarina.

"Já obtivemos uma vitória muito grande com a realização do Congresso e queremos essa organização que surja seja controlada pela base e não pela sua direção. Achamos que é importante ter uma mobilização social que conte com todos aqueles que são explorados e oprimidos nesta sociedade – o que também inclui a classe trabalhadora do mercado informal, os negros, as mulheres, os homossexuais, os estudantes e todos aqueles que se dispõem a lutar sob a bandeira do socialismo. Este é um debate que tem que prosseguir e que não se esgotará no Congresso do ANDES-SN".

Fonte: Aline Pereira, ADUR-RJ Seção Sindical.

Está aberto o 29º Congresso do ANDES-SN

No dia 26, foi aberto o 29º Congresso do ANDES-SN, em Belém (PA), sob a organização da Adufpa-SSind. O evento tem como tema a "Contrarreforma Universitária, ataques à carreira e ao trabalho, desafios do ANDES-SN na luta em defesa da Universidade Pública".

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, observou que "não será pequeno o desafio" da entidade no enfrentamento das lutas da conjuntura. Mas, ao mesmo tempo, ressaltou que será um período rico em debates pelo próprio processo eleitoral que o Sindicato vai vivenciar nos próximos meses de 2010: "Para além da grande responsabilidade de fazer parte da direção do Sindicato Nacional, nós precisamos, nesse momento, ter compreensão desse desafio, uma vez que todas as políticas para o ensino têm se transformado em políticas de desconstruir todo o projeto de universidade que esse Sindicato e outros setores da sociedade conseguiram, com duras lutas, manter".

Representante da administração central da Universidade Federal do Pará (UFPA), o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Emmanuel Zagury Tourinho, saudou todos os presentes e desejou "debates profícuos, em particular, sobre a universidade pública brasileira, que ainda impõe muitos desafios para se tornar a universidade dos nossos sonhos, o que depende fortemente da luta de seus movimentos, de docentes, técnico-administrativos e dos estudantes".

Pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPA, Anderson Roberto Melo de Castro observou que Belém sedia um congresso do Andes-SN em uma conjuntura muito especial, em função dos efeitos da crise econômica mundial. Nesse contexto, lembrou a importância do Sindicato Nacional em defesa do ensino público e dos direitos sociais: "Ao contrário da CUT e da UNE, o ANDES-SN se manteve forte nas lutas. Somos tachados de baderneiros, de subversivos. Mas se ser subversivo é lutar pela educação verdadeiramente pública, democrática e popular, então subvertamos a ordem. Viva o Andes! Viva o DCE da UFPA!", exclamou.

Como é tradição nos eventos do ANDES-SN, foi aberta a participação de outros movimentos sociais nos discursos da mesa de abertura. Em nome do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Dion Monteiro destacou a luta das comunidades da região contra a construção de uma usina hidrelétrica em Belo Monte, localizada no rio Xingu, a 740 quilômetros da capital paraense.

Evaldo Silveira, pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) tomou como referência o tema central do Congresso e citou a construção conjunta de uma carreira única como um importante caminho de luta das duas categorias.

José Maria de Almeida, um dos coordenadores da Conlutas, chamou a atenção em sua intervenção para a crise no Haiti e a reorganização da classe trabalhadora no país.

A diretora-geral da Seção Sindical dos Docentes da UFPA (Adufpa-SSind), Sandra Moreira, frisou a importâncias das lutas que estão por vir: "É com esse espírito que conclamo a nossa classe para se unir contra o mal comum, desejando que este 29º Congresso do Andes-SN seja um marco decisório na vida de todos nós. Saudações cabanas", encerrou, em referência ao movimento revolucionário da cabanagem, em Belém, no século XIX.

Maria Socorro Aguiar, 1ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, analisou a conjuntura cada vez mais desfavorável: "Vai nos trazer grandes desafios e temos que formar um plano de lutas à altura. Alguns itens são de fundamental importância, como a defesa do nosso Sindicato, o legítimo representante da nossa categoria; a luta pela nossa carreira e a questão da reorganização da classe trabalhadora. Os trabalhadores podem formar suas frentes de ações, mas a construção de uma ferramenta única será um ponto fundamental contra um dos governos burgueses mais perversos da nossa história, o governo de Lula da Silva", afirmou.

Convidado haitiano emociona congressitas

Outro convidado do Sindicato Nacional, o militante haitiano Franck Séguy, emocionou os congressistas com a história de resistência do povo daquele país. Séguy, que completou seu mestrado em Sociologia na Universidade Federal de Pernambuco, no fim do ano passado, foi surpreendido com a notícia do primeiro terremoto, em 12/1, poucos dias antes de embarcar de volta para o seu país.

De acordo com o militante haitiano, o período que se seguiu aos terremotos, com a chegada de milhares de soldados norte-americanos, significa a quarta vez, na história, que os EUA ocupam o Haiti: "Nem o governo brasileiro, nem o americano mandam médicos, enfermeiros; mandam apenas militares. Como se fosse uma situação de guerra. Isso deixa claro que a intenção não é com o povo haitiano, mas explorar a mão de obra, que é a mais barata da América Latina", denunciou. Ressaltou, ainda, que um professor, considerado como figura emblemática de oposição ao governo, foi assassinado duas horas antes do primeiro terremoto. E que outros opositores estão sendo procurados pelo exército local, que poderia matá-los e simplesmente incluir seus nomes na contagem de mortos pelo terremoto. Franck Séguy, que duvida do envio de ajuda financeira nos montantes anunciados pela mídia, pediu apoio não apenas para as vítimas do país, mas para a resistência da classe trabalhadora: "É nessa situação que os governos americano e haitiano estão aproveitando para fazer mais repressão. Por isso, pedimos a retirada das tropas do Haiti", afirmou, antes de ser aplaudido de pé pelos congressistas.

Em homenagem aos milhares de mortos no país, ainda foi realizado um minuto de silêncio, durante a plenária de abertura do 29º Congresso.

Fonte: Kelvin Melo, ADUFRJ – Seção Sindical.

Programa de expansão das universidades tem regulamento específico para pesquisadores

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (18/1), portaria que regulamento a concessão de bolsas de pós-doutorado no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

A norma resolve que as bolsas serão concedidas pela Capes e distribuídas segundo o Acordo de Metas firmado entre o Ministério da Educação e cada universidade federal.

Os candidatos à Bolsa Reuni, como foi denominado o auxílio aos pesquisadores, devem ter doutorado há pelo menos cinco anos. Caso possuam vínculos empregatícios, precisam obter licença pelo período da bolsa e se candidatar a pesquisar em uma outra instituição, localizada a pelo menos 150 quilômetros de distância de onde esteja vinculado.

Os bolsistas Reuni deverão desenvolver atividades voltadas para a melhoria e inovação do ensino de graduação. A bolsa segue a tabela da Capes e será concedida por período máximo de um ano, sendo possível renová-la por igual espaço de tempo.

O Reuni foi criado em 2007 pelo governo federal com o objetivo de expandir o número de vagas nas universidades brasileiras. Ele prevê investimentos de R$ 2 bilhões até 2011.

Fonte: JC e-mail.

Enquadramento dos docentes aposentados será objeto de particular análise

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8, traz a publicação da Portaria nº 3, que modifica a redação da Portaria nº 68 de 2004, que define, para efeitos da avaliação da pós-graduação, as categorias de docentes dos programas deste nível de ensino.

Entre as modificações, a portaria traz a nova redação do Parágrafo 3º do Artigo 2º, que determina que o docente que permanecer desempenhando atividades próprias de Docente Permanente junto aos programas de pós-graduação da sua instituição de origem e ao qual estava vinculado por ocasião de sua aposentadoria, continuará sendo considerado pela Capes no núcleo permanente, independentemente da natureza do novo vínculo estabelecido com a instituição de ensino.

A publicação também esclarece, no novo parágrafo 5º, que por ocasião das avaliações dos programas, o enquadramento dos docentes aposentados será objeto de particular análise, sendo requerido dos programas justificativas das ocorrências de credenciamentos e descredenciamentos de integrantes desta categoria verificadas no curso de cada ano.

A portaria recomenda que os programas de pós-graduação façam constar em seus regimentos regras bem definidas sobre credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes.

Fonte: Ass. de Imprensa da Capes, 11/1/10.

Eleições para a Diretoria do ANDES-SN, biênio 2010/2012

O Edital de convocação para eleições da Diretoria do ANDES-SN, gestão biênio 2010/2012, já se encontra publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de janeiro (consultar link:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=228&data=08/01/2010)

As eleições ocorrerão nos dias 11 e 12 de maio de 2010, contando com locais de votação organizados pelas seções sindicais do Sindicato, presentes nas instituições de ensino superior.

O Regimento Eleitoral, com prazo para inscrição de chapas, será definido no 29º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado em Belém, entre os dias 26 e 31 de janeiro de 2010.

A Diretoria do ANDES é composta por 83 diretores, com representação de docentes de instituições de ensino superior de diversas partes do país. Para maiores informações sobre a composição dos cargos da Diretoria, consultar o link http://www.andes.org.br/estrutura.htm.

Fonte: Andes-SN, 8/1/10.

Número de vagas para o ensino técnico, no entanto, frustra expectativa do MEC

O Ministério do Planejamento autorizou a abertura de concurso para 5 mil professores e 3.900 técnicos-administrativos em escolas profissionais e tecnológicas do Ministério da Educação (MEC). Os novos profissionais vão atuar em unidades criadas pela expansão do ensino técnico, uma das principais bandeiras do governo Lula na área de educação.

A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 31 dezembro. O número - 8.900 servidores ao todo - frustrou a expectativa do MEC. De um total de 29.015 cargos criados pelo Congresso para garantir a expansão, 11.262 (38%) já foram preenchidos. Com os 8.900 liberados anteontem, esse número subirá para 20.162 (69%), deixando em aberto a contratação de 8.853 professores e técnicos.

- A gente entende a preocupação do Ministério do Planejamento com o fechamento das contas. O restante deverá ser autorizado ao longo de 2010. Pelo menos assim nós esperamos - disse ontem o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco.

Os editais dos concursos serão lançados em janeiro, em todo o país. Antes disso, o MEC distribuirá as vagas entre os estabelecimentos de ensino. O coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal, Alexandre Vidor, esclarece que parte das escolas já realizou concurso.

Nesse caso, o preenchimento será mais rápido. A ideia é que os 8.900 profissionais comecem a trabalhar em março.

Meta é chegar ao fim do ano com 380 escolas técnicas

A expansão da rede técnica, assim como a criação de universidades federais, é a menina dos olhos do presidente Lula. A seu pedido, um mapa do Brasil, indicando a localização das novas unidades e campi, foi confeccionado e colocado em seu gabinete.

Lula gosta de lembrar que, em 2002, o governo tinha 140 escolas técnicas. No fim de 2010,  a meta é chegar a 380.

A expansão envolve desde a construção de prédios, isto é, a criação de novos estabelecimentos partindo do zero, quanto a federalização de escolas, com a oferta de novos cursos, a ampliação de vagas e a contratação de mais professores.

De início, o MEC falava em inaugurar 214 unidades no governo Lula. Na semana passada, o cálculo passou a incluir estabelecimentos federalizados, o que fez o número subir para 240.

No fim de 2009, estavam em funcionamento 96 novas unidades, algumas delas em prédios provisórios. Outras 51 deverão receber alunos no primeiro semestre de 2010, totalizando 147 escolas.

O investimento em obras e equipamentos é de R$ 1,1 bilhão. Os 8.900 cargos autorizados deverão consumir cerca de R$ 300 milhões anuais.

Fonte: O Globo, 3/1/10.

Andifes divulga relatório de liberações orçamentárias da Secretaria de Ensino Superior do MEC

Em 2009, recursos somaram R$ 728,7 milhões

Levantamento realizado pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) do orçamento destinado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) mostra que, no ano de 2009, os recursos somaram R$ 728.770.174,75.

As Ifes da região Sudeste receberam R$ 301.453.271,36; da região Sul, R$ 146.442.546,55; da região Norte, R$ 33.796.680,61; da região Nordeste, R$ 178.966.889,26; e da região Centro-Oeste R$ 68.110.786,97.

A pesquisa foi realizada em todos os Diários Oficiais da União - seções 1, 2 e 3 - do ano de 2009, catalogando todas as portarias referentes a recursos disponibilizados às Ifes. A partir daí, a associação elaborou uma planilha onde constam: o número da portaria, a Ifes a que se destina, o assunto da portaria, as datas de sua celebração e publicação, a seção, o número da página onde pode ser encontrada e o valor do recurso liberado. Ao final, tem-se o valor total da liberação orçamentária dos convênios publicados no ano de 2009, somando-se R$ 728.770.174,75. A Ifes com maior montante de liberações orçamentárias foi a Unifesp, R$ 58.398.179,76, a com menor valor foi o Ifba, R$ 1.065,00. Cefet-MG, Ifma e UFABC não foram contempladas com liberações ao longo de 2009.

Em relação às 66 portarias celebradas no ano de 2008, tem-se, em janeiro, a soma de R$ 75.491.522,79. Esse valor foi disponibilizado no início deste ano, constando, por esse motivo, nesse relatório.

Fonte: Ass. de Imp. Andifes, 3/1/10.

Nova normatização traz poucas mudanças

O Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta terça-feira, dia 29, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa 17 que dispõe sobre o mestrado profissional. A nova normatização substitui a anterior – Portaria Normativa 7, publicada em junho deste ano.

A nova redação traz apenas pequenas diferenças em relação à anterior. Entre elas está a retirada de um dos incisos do Artigo 7º. O texto retirado, até então o inciso II, dizia que a proposta de mestrado profissional deveria, necessariamente e obrigatoriamente, "ser compatível com um tempo de titulação mínimo de um ano e máximo de dois anos".

Segundo o diretor de Avaliação da Capes, Lívio Amaral, tanto no mestrado acadêmico, como no profissional o desejável é que o aluno realize o seu mestrado em até 24 meses. "Como estava escrito na redação da portaria de junho, permitia-se uma interpretação equivocada, ou seja, que a partir de agora teríamos uma guilhotina – que um dia mais além de 24 meses tudo acabaria, o que, evidentemente, não deve ocorrer."

Outra mudança foi com relação à retirada, no Artigo 2º, da seguinte frase: "e outorga ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico."

Amaral explicou que a regulamentação que estabelece os preceitos para um doutorado e um mestrado está prevista no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Como os mestrados, seja na modalidade acadêmica seja na profissional, atendem os mesmos preceitos, os títulos de ambos são iguais e, consequentemente, os direitos também.

O diretor de Avaliação aponta o fato de já existirem mais de 10 mil mestres profissionais titulados nos últimos anos no país e que são "iguais aos mestres acadêmicos". Portanto, segundo Amaral, isto não precisava estar na portaria de junho, pois os mesmos direitos já existiam. "O texto da portaria anterior possibilitou a interpretação que essa igualdade não existia e seria válida somente após junho de 2009."

Fonte: Ass. de Imp. da Capes/D.O.U., 30/12/09.

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