Entidade diz não ter contratado empresas citadas em reportagem.
Jornal apontou R$ 2,9 milhões de convênios em situação irregular.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (30) em que critica reportagem do Jornal "O Estado de S. Paulo" que apontou suspeitas em relação a convênios da entidade com o governo federal.

"A afirmação 'UNE é suspeita' não veio de nenhum órgão de polícia ou de controle de contas públicas, é uma afirmação de autoria e responsabilidade de O Estado de São Paulo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Augusto Chagas.

Segundo o texto, a UNE não contratou empresas citadas na reportagem – que apontou ter havido pedidos de orçamentos pela entidade. "Sobre os convênios, o jornal preferiu ignorar as dezenas de convênios públicos executados pela UNE nos últimos anos – todos absolutamente regulares", diz a nota. "Ignora também os pedidos de prorrogação de prazos feitos aos convênios citados, procedimento usual e que não tem nada de ilícito", continua.

A nota faz críticas em relação ao tratamento do assunto pela imprensa. "A UNE, que acaba de construir o congresso mais representativo dos seus 72 anos de vida, foi tratada como governista, vendida, aparelhada e desvirtuada de seus objetivos pela maioria das grandes rádios, jornais e revistas", diz.

Fonte: G1 (S.Paulo).

UNE é suspeita de ter fraudado convênios com ministério

A organização estudantil faz uso de dinheiro público.
Total de R$ 2,9 milhões em convênios estão em situação irregular.

Aliada do governo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fraudou convênios, forjou orçamentos e não prestou contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos. A entidade chegou a apresentar documentos de uma empresa de segurança fantasma, com sede na Bahia, para conseguir aprovar um patrocínio para o encontro nacional em Brasília.

Dados do Ministério da Cultura revelam que pelo menos nove convênios celebrados com a UNE, totalizando R$ 2,9 milhões, estão em situação irregular – a organização estudantil toma dinheiro público, mas não diz nem quanto gastou nem como gastou.

O jornal O Estado de S.Paulo analisou dois convênios com prazo de prestação de contas expirado no ministério: o Congresso Nacional da UNE, realizado em julho, em Brasília, e o projeto Sempre Jovem e Sexagenária, celebrado em 2008, que tinha como meta produzir – até 4 de junho – 10 mil livros e um documentário sobre a história estudantil secundarista. O presidente da entidade, Augusto Chagas, de 27 anos, promete devolver o dinheiro, se forem comprovadas irregularidades.

Apesar de o governo ter repassado R$ 826 mil para os projetos, a entidade, mesmo cobrada, não entrega extratos bancários e notas fiscais, nem cumpre a "execução dos objetivos", os livros e o documentário. Sobre os livros, uma cláusula do contrato diz que a UNE teria 60 dias para prestar contas, a partir de junho, ou restituir em 30 dias as verbas não usadas. Não fez nem uma coisa nem outra.

Empresa fantasma

A UNE forjou orçamentos para obter dinheiro para o encontro em Brasília. Em 16 de julho, o ministério liberou R$ 342 mil para o evento, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A entidade apresentou estimativa de gasto de R$ 70 mil com hospedagem, R$ 29 mil para segurança, R$ 26 mil em passagens aéreas, entre outros. O ministério cobrou três orçamentos.

Para explicar a despesa com segurança, a UNE entregou o orçamento de empresa fantasma, com sede em Salvador, a 1.400 quilômetros do evento. O outro orçamento também é de uma empresa baiana, que ocupa uma sala de 30 metros quadrados e não tem funcionários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: G1, (Da Agência Estado), 29/11/09.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09 que muda as regras para pagamento dos precatórios — as dívidas dos governos com a sociedade. A PEC 351, batizada por organizações da sociedade civil contrárias a sua aprovação de PEC do Calote, institui o mecanismo do leilão com enorme deságio. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou, em nota oficial, que a aprovação pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, da PEC 351 - a chamada PEC do Calote dos Precatórios - "deixa de luto o Estado democrático de Direito" no País.

Para ele, ao permitir que não sejam pagos débitos públicos, incluindo os alimentícios, que foram sentenciados em fase final pela Justiça, a PEC 351 constitui "o maior atentado já perpetrado à democracia desde a ditadura militar".

Britto sustentou ainda que a emenda constitucional que cria novos critérios para os precatórios, dando carta branca aos governantes para não pagá-los, "apequena o Judiciário". Ele disse esperar que a lamentável decisão da Câmara seja revertida no Senado Federal.

O texto, aprovado por 338 votos a 77 e 7 abstenções, é o mesmo da emenda votada em primeiro turno.

Dívida acumulada

Cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2004, indicavam um passivo de precatórios a pagar de R$ 60 bilhões no País. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calculou o montante, em 2007, em R$ 120 bilhões.

A PEC torna válidas todas as compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de outubro de 2009 e determina que, após a promulgação da futura emenda, a compensação seja feita antes da emissão do precatório.

Leilões com deságio

A PEC permite a estados e municípios limitarem o pagamento mensal de precatórios a percentuais de sua receita corrente líquida enquanto o valor total a pagar for superior aos recursos vinculados por meio desses índices. Alternativamente, eles poderão adotar, por 15 anos, cálculos semelhantes, em base anual, para encontrar os valores a pagar segundo o total de precatórios devidos.

Para os estados e o Distrito Federal, o percentual mínimo da receita direcionada aos precatórios será de 1,5% (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e DF) ou 2% (Sul e Sudeste). No caso dos municípios, os percentuais mínimos serão de 1% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 1,5% (Sul e Sudeste).

Metade desses recursos deverá ser usada no pagamento de precatórios em ordem cronológica, respeitadas as preferências daqueles de natureza alimentícia, de idosos e de portadores de doenças graves. A outra metade poderá ser destinada ao pagamento por meio de leilão de deságio ou por acordo direto com o credor.

Inversão

O leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Isso porque, no caso do leilão dos precatórios, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica.

Enquanto os estados e municípios realizarem pagamentos de precatórios por meio desse regime especial, não poderão sofrer sequestro de seus recursos — mecanismo usado quando a Justiça determina, ao banco, a reserva de valores para a quitação da dívida. Isso só poderá ocorrer se os percentuais de recursos da receita não forem liberados a tempo.

Fonte: Andes-SN. Com informações da Ag. Câmara e da OAB Brasil.

O governo federal quer baratear o acesso dos professores à carreira do magistério superior, além de estendê-la indevidamente. Essa é a principal conclusão a que chegaram os representantes de 28 Seções Sindicais do ANDES-SN que participaram do Encontro Nacional de Carreira, de 20 a 22/11, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e um dos coordenadores do GT Carreira, Hélcio Queiroz Braga, o que o governo propõe é que os docentes comecem na carreira com um salário bem pequeno e demorem pelo menos 30 anos para atingir o último patamar previsto.

“O quadro é de imposição de mais trabalho para os servidores públicos. O tema da carreira é muito importante para o movimento docente e exige o aprofundamento das discussões na base, até para que a diretoria tenha mais força para discutir com o governo e viabilizar suas posições”, afirma.

Princípios gerais

Para o diretor sindical, o seminário de Brasília amadureceu as discussões já iniciadas em Montes Claros (MG) e em Santa Maria (RS), definindo os princípios gerais para a proposta de carreira que o ANDES-SN defenderá perante o governo federal.

Entre essas propostas, estão o ingresso por concurso público, a exigência de titulação para progressão de classe, a paridade entre docentes da ativa e aposentados e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

“De uma forma geral, podemos dizer que nossa proposta de carreira se constitui a partir de dois eixos norteadores: a titulação e o tempo de serviço. E temos também a orientação, que corrobora o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela diretoria, de que essa discussão é muito importante e, por isso, não deve ser discutido a toque de caixa, com pressa”, resume Hélcio.

Exemplo prático

Segundo ele, os princípios gerais definidos durante o seminário são suficientes para balizar as negociações com o governo. “Não aceitaremos, por exemplo, a introdução de uma nova classe na carreira, como o governo propõe, porque isso prejudicará a paridade entre docentes da ativa e aposentados”, exemplifica.

O diretor recorda que os docentes aposentados até 2005, no último nível da carreira, eram enquadrados como Adjunto IV. Depois disso, o governo já criou mais uma nova classe na carreira. “Se aprovar mais um nível, esses aposentados ficaram duas classes abaixo dos atuais, o que quebra a isonomia entre docentes de mesma titulação e contraria os princípios históricos defendidos pelo Andes”.

Hélcio acrescenta ainda que o novo professor terá uma carreira muito longa, sendo obrigado a trabalhar mais do que os 35 anos previsto em lei para se aposentar, e ainda assim não terá ganho integral. A média de idade de ingresso na carreira docente é, hoje, de menos de 30 anos. “O professor vai cumprir os 35 anos e ainda não terá cumprido os 65 anos de idade, também exigidos pela lei. E, enquanto isso, não alcançará o último nível da carreira”, explica.

Negociações com o governo

A próxima reunião Entre ANDES-SN e governo federal está pré-agendada para ocorrer entre os dias 7 e 9/12, e contará com a presença do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, que apresentará a proposta final do governo.

Fonte: ANDES-SN,, Najla Passos.

CNPq lança nova versão do Currículo Lattes

Com uma década de existência, Currículo Lattes (CVLattes) tem agora novas funcionalidades
e amplas possibilidades de cruzamento de dados. Certificação evitará fraudes 

O CNPq vem buscando aperfeiçoar essa ferramenta, que já é conhecida por todos os pesquisadores brasileiros e se tornou um patrimônio da comunidade científica.

Os últimos avanços estão sendo incorporados a essa nova versão, que inclui a possibilidade de consulta às citações dos artigos publicados em revistas indexadas no Web of Science e que estejam registradas nos currículos com o DOI (Digital Object Identifier) correspondente.

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Fonte: CNPq.

A ADUFF e as demais seções sindicais do ANDES-SN discutiram, atualizaram e aprovaram a Pauta Nacional de Reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) durante todo o ano de 2009. Para divulgar o documento e abrir novas frentes de lutas foi marcada uma reunião, no dia 16/11, entre as seções sindicais do Rio e a bancada dos deputados Federais e senadores do estado do Rio de Janeiro. Dos 49 deputados, apenas Chico Alencar (PSOL) esteve presente. O deputado Hugo Leal (PSC) enviou sua assessora, Stella Freitas Barros. Nenhum senador do Rio participou da atividade, que aconteceu na Faculdade de Educação da UFRJ. As professoras Marina Barbosa, Cristina Miranda e Ana Cristina Santos, presidentes, respectivamente, da ADUFF, ADUFRJ e ADUR, apresentaram as principais questões presentes na pauta de reivindicações do ANDES-SN para as IFES.

Graduações minimalistas e expansão precária

Antes da discussão mais específica da pauta, o professor Roberto Leher, diretor da ADUFRJ, fez uma avaliação mais geral sobre as políticas em curso para a universidade pública brasileira. Para ele, a agenda da educação superior pública brasileira está marcada pelo que chamou de “nervuras principais”, identificadas na enorme expansão da universidade dentro da lógica mercantil, sobretudo na última década, e na intensificação absurda do trabalho docente.

De acordo com Leher, a ideia geral desse quadro é inspirada no processo de Bolonha, uma série de mudanças ocorridas, a partir de 1999, na educação em diversos países europeus, entre elas, a redução do tempo das graduações, gerando o que ele chama de graduações minimalistas. Leher também avalia que, apesar da realização recente dos concursos para docentes em todo país, estes cobrem apenas 20% da expansão é proporcionalmente inferior ao aumento do número de alunos. Para o diretor da ADUFRJ, em 2012, a relação professor/aluno nas universidades públicas vai se equiparar às particulares. “Trata-se de uma expansão para menos, como diz o poeta Manoel de Barros. Há mais ofertas de vagas, mas estas são de péssima qualidade”, afirmou.

Sentimentos contraditórios – O professor Roberto Leher também avaliou alguns motivos para a pouca participação da categoria docente no enfrentamento das políticas do governo Lula. Para ele, existe um sentimento de insatisfação da categoria, mas, ao mesmo tempo, também existe um sentimento de que não é possível fazer nada para mudar a situação. “Muita gente pensa que se nem no governo Lula foi possível melhorar, não há nada que se possa fazer, essa é uma das grandes tragédias desse governo”, disse. Ao mesmo tempo, ressaltou, embora esse seja um momento de precarização do trabalho e de péssima qualidade da carreira docente, também é um momento em que não se pode dizer que não houve, pelo menos, recomposição da inflação nos salários. “Se colocamos nesse quadro a febre da produtividade, ou seja, professores e alunos obrigados a produzirem feitos loucos para terem o mínimo de apoio para seus projetos e pesquisas, vemos o quanto fica difícil sair do campo individual para lutas mais coletivas”, afirma Leher.

ADUFF, ADUFRJ e ADUR falaram dos principais itens da pauta

A Professora Marina Barbosa, presidente da ADUFF ressaltou que o ANDES-SN reorganizou sua pauta de reivindicações com base em parâmetros claros, tendo como principal norte assegurar aos docentes condições de trabalho a serviço de um projeto de universidade. Ela abordou os problemas trazidos pelas modificações na carreira docente e acordos salariais recentemente propostos pelo governo federal. Nas palavras de Marina, “a ação governamental com relação à carreira docente hoje se baseia em três pilares: a quebra da isonomia através da separação dos professores de ensino superior dos que lecionam no 1º e 2º graus; a institucionalização da quebra do regime de dedicação exclusiva; a mudança na forma como eram debatidas as questões salariais, que hoje impede a discussão de uma política salarial mais ampla para a categoria, criando uma série de hierarquizações”. Ela ressaltou ainda o fato de que, nos últimos tempos, as negociações sobre a carreira não são mais feitas junto ao MEC, mas sim com o Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). 

Escolas alugadas – Já a professora Ana Cristina dos Santos, presidente da ADUR, se ateve mais à questão dos reflexos do REUNI no interior das universidade federais, abordando especificamente os problemas enfrentados na Universidade Rural. De acordo com ela, diversos novos cursos foram criados com a promessa de construção de um novo campus universitário, em Nova Iguaçu, que seria batizado de Instituto Multidisciplinar. Hoje, diz a professora, boa parte dos cursos que deveriam fazer parte desse novo campus acabam funcionando em escolas da região, que são alugadas à universidade no período noturno. “As condições são mínimas, o professor já entra na universidade com a função de horista, tendo que se virar para dar aula dentro dessa lógica do escolão. Desse modo, a flexibilização da dedicação exclusiva não tem para ele o mesmo significado que tem para nós. Esta é uma luta muito difícil”, afirma Ana Cristina.

1º e 2º graus - A professora Cristina Miranda, presidente da ADUFRJ, abordou de maneira mais detalhada a situação do ensino de 1º e 2º graus no contexto de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e da instituição da carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. Ela falou também criticou a situação dos colégios de aplicação ligados às universidades. “O CAP-UFRJ hoje tem mais de 50% de seu corpo docente formado por professores substitutos. Com a maioria dos professores permanecendo apenas dois anos na escola, não há projeto pedagógico que resista. Se as coisas continuarem como estão, os CAP’s fecharão simbolicamente”, avaliou.

Ao final dessas exposições, o deputado Chico Alencar se colocou à inteira disposição dos professores na batalha pelo atendimento das reivindicações do ANDES-SN. Ele se referiu, inclusive, a tentar propor emendas orçamentárias no Congresso Nacional que visem a contemplar, em alguma medida, algumas demandas. Com relação a isso, lhe foi sugerido que visasse centralmente propostas em torno dos colégios de aplicação e o apoio aos pré-vestibulares comunitários que hoje funcionam nas diversas universidades.

Stella Freitas, representante do mandato do deputado Hugo Leal, se comprometeu em passar para o parlamentar as discussões realizadas naquele fórum e obter seu apoio ao movimento docente.

Fonte: ADUFF e Andes-SN.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter o sistema de cotas para o ingresso nas universidades do estado. Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 voto por provimento parcial, os desembargadores decidiram hoje (18) que a lei estadual 5.346/08 é constitucional.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que defende o fim das cotas, havia ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Derrotado no TJ, ele adiantou que vai ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quem sai derrotado com essa decisão é a sociedade brasileira, porque a Justiça do Rio sinaliza para todo o Brasil que separar a sociedade entre brancos e negros é, além de constitucional, moral. Eu sou contrário a qualquer tipo de cotas. O ensino superior, em nenhum país do mundo, é atingido por toda a população. O Estado tem que garantir o ensino fundamental e o médio. No superior, tem que prevalecer o mérito da pessoa”, protestou o deputado.

Bolsonaro entrou com pedido de liminar em maio deste ano e o TJ havia suspendido os efeitos da Lei das Cotas. Mas para evitar prejuízos ao vestibular, os desembargadores decidiram que a suspensão só entraria em vigor em 2010. Com a decisão de hoje, que examinou o mérito da questão, fica valendo o sistema.

A medida existe desde 2003 no estado e prevê a reserva de parte das vagas nos cursos superiores para negros, índios, pessoas carentes, alunos do sistema público de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais ou bombeiros mortos em serviço. As cotas foram defendidas no julgamento pelo advogado do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Ricardo Ferreira.

“Vestibular não traduz mérito necessariamente. A lei vai buscar a democratização do ensino superior. Fazer com que ele tenha a cara do Brasil e que as pessoas tenham mais oportunidade de acesso. As políticas de ação afirmativa precisam continuar”, disse o advogado.

Só na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), 30% dos estudantes são cotistas. A maioria vinda de áreas pobres, como favelas e Baixada Fluminense, e que não puderam frequentar uma escola melhor para garantir o ingresso por vestibular nas faculdades públicas, o que é possível com o auxílio das cotas.

Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o sistema provou que os alunos cotistas têm desempenho igual ou superior aos demais. “No último Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] de Química, a nota maior do Brasil foi da Uerj e a maior nota nossa foi de um cotista. Eles vêm com problemas, mas ao entrar na universidade nós temos confiança de que somos capazes de formar excelentes profissionais”, afirmou Vieiralves.

Fonte: Ag. Brasil, 18/11/09.

BRASÍLIA – Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que acaba com o fator previdenciário, usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reuniu vários projetos, prevê simplesmente o fim do fator, sem oferecer um sistema alternativo.

Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), o governo resolveu deixar a briga sobre o mérito da matéria para o plenário da Casa, onde pretende discutir um projeto alternativo, como a chamada fórmula 95, que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. Nela, a soma da idade e do tempo de contribuição, chegando a 95, garantiria a aposentadoria integral do INSS para os homens. No caso das mulheres, essa soma seria de 85. Esta fórmula já é adotada pelos servidores.

Para o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), o governo desistiu de enfrentar a questão na CCJ não só porque sabia que ia perder, mas porque a sofreria também desgaste político.

- Além de tratar da paridade de reajuste para os aposentados, o governo vai ter que negociar também o fator previdenciário com os aposentados – disse Coruja.

Se o projeto for aprovado no plenário da Câmara, ele vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer ficou irritado com volta do projeto à Câmara

Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos:

- Só se houver entendimento. Ou será muito difícil – disse ele.

Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010:

- Esse impasse é no plenário. Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso?

O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário:

- O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade. Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$ 1,1 bilhão/ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte – afirmou.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que o fator foi uma solução "efêmera" encontrada pelo governo na época para evitar uma avalanche de aposentadorias precoces, diante das mudanças nas regras previdenciárias. Já governistas admitem que cresce, a cada dia, a pressão pela aprovação de projetos que ampliem os direitos dos aposentados.

- Existe uma agenda, o "Kit Paim" (projetos que beneficiam os aposentados), com coisas boas e ruins. O governo está sendo lento na definição de uma agenda que se contraponha a isso, o que leva ao crescimento da agenda Paim. A votação de hoje (ontem) é o termômetro disso - analisou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Projeto havia mudado de comissão

O projeto de lei sobre o fator previdenciário estava na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas foi para a CCJ a pedido de Arnaldo Faria de Sá. No entanto, ele foi encaminhado sem o parecer do relator na CFT, deputado Pepe Vargas (PT-RS). O petista havia adicionado ao texto a fórmula 95. Para quem não atingisse essa combinação, seguiria valendo o fator.

O fator previdenciário foi criado em 1999 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era reduzir os benefícios dos que se aposentavam antes das idades mínimas (65 para homens e 60 para mulheres) ou fazê-los trabalhar por mais tempo. O fator era construído a partir da alíquota de contribuição, o tempo de contribuição para a Previdência, a idade do trabalhador e a expectativa de vida.

Pelo fator, a idade média de aposentadoria é de 53 anos, sendo que o trabalhador tem um redutor médio de 38% no benefício. Hoje, o trabalhador se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e, neste caso, se aplica o fator previdenciário, reduzindo muito o valor do benefício. Ou se aposenta por idade, nesse caso com o benefício integral.  

Reajuste de aposentados ainda em discussão

Além de debater o fim do fator previdenciário, o Congresso ainda terá que chegar a um acordo com o governo sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo. O presidente Lula em reunião com ministros e líderes do PT na Câmara em torno do acordo firmado em agosto com as centrais sindicais, que prevê um reajuste de cerca de 6%, com ganho real de 2,5%. Os aposentados que ganham o mínimo, no entanto, terão aumento real de 5,1%.

Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) já admitiu que o governo deve editar uma MP para fixar o aumento caso não seja votado um projeto sobre o aumento diferenciado. No início do mês, o governo havia vetado a votação do reajuste manobrando para que a pauta da Câmara ficasse trancada, o que gerou muito protesto dos aposentados.

Segundo a Previdência, 8,2 milhões de aposentados ganham acima do piso. O custo desse reajuste diferenciado seria de R$ 3 bilhões em 2010, contra R$ 6,9 bilhões da extensão do reajuste do mínimo a todos os benefícios.

Fonte: O Globo.

Um dia após denúncia do Correio Braziliense, Ministério da Educação abre fogo contra onda 

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer à Justiça contra as instituições do Distrito Federal especializadas em cursos de pós-graduação a distância. Por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação responsável pela avaliação de mestrados, doutorados, especializações e graduações no Brasil, o órgão encaminha hoje à assessoria jurídica denúncia publicada com exclusividade pelo Correio Braziliense. Como a reportagem mostrou ontem, escolas oferecem cursos no exterior, mas os alunos nem saem de casa para receber diplomas estrangeiros. O esquema é ilegal.

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Fonte: Correio Braziliense.

Foi sancionada, na quinta-feira (12), a Lei 12.089/09, que proíbe que um estudante ocupe, simultaneamente, mais de uma vaga de graduação em universidades públicas simultaneamente. A lei teve origem no Projeto de Lei 6630/06, do deputado Maurício Rands (PT-PE). Na avaliação do parlamentar, a lei ampliará a oferta de vagas nas universidades públicas.

Na opinião de Rands, o processo de aprovação dessa lei também deve ser tomado como exemplo. Ele explicou que foi procurado pelo Grupo de Apoio ao Remanejamento de Vagas, de Pernambuco, que se mobilizou para localizar as vagas que não estavam sendo efetivamente ocupadas. "É um modelo pedagógico: a sociedade identifica um problema, se organiza e procura o parlamentar para que ele consiga a aprovação da lei", assinalou.

Segundo Rands, atualmente, muitos estudantes ocupam mais de uma vaga nas instituições de ensino superior, às vezes sem nem sequer frequentar o curso. Ele lembrou que hoje, mesmo que o aluno não frequente a instituição, sua vaga fica trancada e não pode ser usada por outros. "Essa medida vai destravar vagas e se harmoniza com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Educação de ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas", avaliou. O parlamentar afirmou que apenas um terço das vagas de ensino superior hoje são oferecidas pela rede pública.

Dois cursos

A lei aplica-se também a cursos na mesma instituição. Quem já está matriculado em dois cursos, poderá concluí-los normalmente, pois a lei só vale para as matrículas feitas a partir de dezembro. Hoje, os regimentos das universidades, em regra, proíbem o acúmulo de vaga.

Se a universidade constatar que um aluno está matriculado em dois cursos na própria instituição ou em instituições diferentes, terá que pedir ao aluno que escolha um deles no prazo de cinco dias. Se ele não escolher, será cancelada a matrícula mais antiga quando os cursos forem em instituições diferentes; ou a mais nova, quando for na mesma instituição.

Fonte: Ag. Câmara e Andes-SN.

Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (12) a Emenda Constitucional 59, que determina o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação, até a extinção do mecanismo, em 2011.

Ao excluir do cálculo da DRU os recursos destinados à educação, a emenda amplia os recursos para o setor. Desde 1994, a desvinculação retira 20% do total dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A emenda reduz esse percentual para 12,5% no exercício de 2009 e para 5% em 2010, o que significa que, em 2010, ao invés de R$ 10 bilhões, a DRU ficará apenas com 2,5 bilhões da educação.

Em 2011 não haverá mais a desvinculação, gerando cerca de R$ 9 bilhões a mais no orçamento do setor, de acordo com os cálculos do Ministério da Educação. A EC 59 também assegura o direito ao ensino básico gratuito a criança e jovens com idade entre 4 e 17 anos. Atualmente, a universalização abrangia apenas o ensino fundamental, de 6 a 14 anos.

Fonte: Ag. Brasil.

• Veja D.O.U.

Brasília - O Congresso Nacional promulga hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição 60, que acaba com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. Será às 10h30 no plenário.

O fim da DRU será feito de forma escalonada: 12,5 % neste ano e 5 % em 2010. A partir de 2011, deixará de incidir sobre o orçamento da educação. Com isso, o setor deverá receber neste ano um acréscimo de cerca de R$ 4 bilhões, no ano que vem de R$ 7 bilhões e em 2011, de mais R$ 11 bilhões.

O presidente do Congresso, José Sarney, também promulga hoje, às 11h30, a Emenda 59, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, e a Emenda 61, que faz do presidente do Supremo Tribunal Federal o presidente do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa da solenidade. Também participam o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes e o vice-presidente, Antonio Cezar Peluso.

Fonte: Ag. Brasil.

O fim da incidência da Desvinculação dos Recursos da União – DRU sobre os recursos constitucionalmente destinados à educação constitui um avanço importante para aumentar os investimentos na área. Entretanto, agora, é preciso assegurar que seja o Ministério da Educação – MEC que faça uma interlocução com a sociedade para definir as prioridades de aplicação desses novos recursos. Quem afirma é o presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia.

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Fonte: Andes-SN.

ANDES-SN pleiteia mais transparência para concessão da bolsa produtividade

O ANDES, representado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá - SESDUEM, encaminhou, no dia 29/10, um pedido administrativo junto ao CNPq, no sentido de pleitear mais transparência nos critérios de concessão da Bolsa de Produtividade.

A Bolsa de Produtividade é concedida aos pesquisadores que se destacam em suas produções científicas. A classificação dos concorrentes à Bolsa é pautada pela atribuição de pontos às publicações e ao currículo dos candidatos. Ocorre que o CNPq, em seu site, apenas menciona a existência de uma tabela de pontuação, mas não a divulga, tornando obscuro o procedimento utilizado para atribuição de pontos aos trabalhos dos pesquisadores.

Assim, o ANDES pleiteia, por meio do requerimento realizado pela SESDUEM, que o CNPq disponibilize em seu site todas as informações necessárias para tornar o processo de concessão de Bolsas de Produtividade mais transparente, em homenagem aos princípios da Publicidade e da Motivação dos atos da Administração.

Fonte: Andes-SN.

Relator de MP que tranca a pauta pede prazo e impede votação.
Oposição protesta e Temer pede diálogo para resolver o impasse.

Uma manobra coordenada pela base do governo impediu nesta quarta-feira (4) a votação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que vincularia o reajuste de aposentadorias e pensões maiores do que o salário mínimo ao índice de reajuste do mínimo. Com o adiamento, não há mais previsão de data para a votação do projeto.

A manobra foi efetivada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele é o relator da medida provisória 466, que trata de pequenas centrais hidrelétricas. Em uma manobra combinada da base aliada, o relator subiu ao plenário e pediu mais tempo para analisar a proposta. Ele destacou não ser o responsável pelo projeto dos aposentados e disse que até sua avó ligou para pedir a aprovação do reajuste.

Sem a votação da MP, que tranca a pauta da Casa, não é possível votar o projeto porque ele é de lei ordinária e não se enquadra nas exceções criadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Com a impossibilidade de votação nesta quarta-feira (4) não há outra data para votação. Na próxima semana devem entrar em pauta os quatro projetos que tratam do novo marco regulatório do pré-sal. A tendência é que a discussão do pré-sal consuma a pauta da Casa por pelo menos um mês.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), foi um dos que mais protestou contra a manobra. “É evidente que o relator estava a serviço do governo para pedir este prazo para impedir de votar este projeto que dá um aumento justo aos aposentados”.

O presidente da Câmara, por sua vez, destacou ter cumprido o compromisso de colocar a matéria em pauta. Temer conclamou aos centenas de aposentados que lotam a galeria da Casa que procurem as lideranças da Câmara em busca de um acordo. “Muitas vezes não é possível chegar ao ponto que desejam os postulantes, a democracia se faz pelo meio termo”.

Os aposentados, durante toda a sessão, gritavam palavras de ordem como “vota”. Após a confirmação do adiamento eles cantaram o hino nacional.

 'Insustentável'

Nesta terça-feira (3), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu que o projeto não fosse votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e classificou de "insustentável" a emenda à proposta que reajusta aposentadorias maiores ao índice do salário mínimo. Ele antecipou que o governo estava mobilizando sua base no Congresso para que o projeto não fosse votado no plenário da Casa.

“Nós inclusive estamos procurando, junto com as centrais sindicais e os líderes da base, uma proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva esse aumento para todos os aposentados. É uma emenda que é insustentável para o governo federal e os impactos que isso tem. Não é o momento para se aprovar um tema como esse. O Brasil está em um momento importante de superação da crise internacional, de recuperação das suas receitas”, argumentou.

Fonte: G1.

Seminário nacional aprova congresso em junho de 2010 para fundar nova central 

Congresso nacional, em junho de 2010, terá participação sindical e popular e deliberará
sobre nova central

Quando Neida Oliveira, da Conlutas, e Lujan Miranda, da Intersindical, anunciaram a proposta de consenso da comissão de organização do seminário, às 14 horas da segunda-feira, o plenário rompeu em aplausos, chuvas de papel picado e declarações emocionadas. Na primeira semana de junho será realizado um congresso nacional que deliberará sobre a nova central.

Essa decisão consensual refletiu o esforço de todas as organizações para criar uma direção alternativa para o movimento no Brasil. O primeiro dia do seminário foi marcado pelas polêmicas principalmente sobre o caráter da nova central. Apesar do entendimento de que havia sido um acerto a política de unificação e, já desde o primeiro semestre, a atuação conjunta em diversas lutas e campanhas, as diferenças sobre a concepção da central foram o foco dos debates.

Tanto é assim que após o encerramento do plenário, no domingo à noite, e ainda na segunda de manhã, diversas reuniões aconteceram na quadra dos bancários. Era uma tentativa de formular uma proposta consensual que apontasse perspectivas futuras para o movimento de reorganização.

“A Conlutas acredita que a proposta que surgiu foi fruto do esforço e da concessão de todas as organizações que compõem esse movimento e uma expressão das necessidades de unificação das lutas e movimentos de base em todo o país”, comentou o dirigente da Conlutas e membro da comissão, Cacau Pereira, de Minas Gerais.

O Congresso, cuja data indicativa é a primeira semana de junho de 2010, será deliberativo com a participação de representantes sindicais e também do movimento popular, se houver acordo dos critérios para a sua participação, que serão elaborados pelo MTST. Os delegados decidirão sobre o caráter da central e a forma de participação do movimento estudantil e dos movimentos contra as opressões. Serão votados ainda direção, funcionamento e inúmeros outros pontos.

Apesar das diferenças apresentadas no dia anterior, as intervenções expressavam que era necessário apresentar uma alternativa de direção ao movimento brasileiro. Como disse Helena do MTST: “Nós precisamos nos antecipar às lutas, à organização do movimento, não podemos estar a reboque dos acontecimentos”.

O sentimento de que haverá muito trabalho nos próximos meses foi generalizado. Agora, todos saem para preparar as suas bases para a fundação da nova central.

Segundo Zé Maria de Almeida, da direção da Conlutas, uma das questões fundamentais para a nova central é garantir que sua estrutura seja organizada pela base. “É importante que na direção estejam os representantes dos sindicatos, dos movimentos populares e vamos defender que também estejam as direções do movimento estudantil e contra as opressões que querem lutar”,  disse ele.

Ainda de acordo com Zé Maria, todos os esforços estão sendo feitos para que haja acordos na condução do processo, mas ressalta a importância do congresso deliberativo: “Aquilo que os dirigentes não conseguirem chegar a um consenso, será votado pela base”.

Será essa base que terá um papel fundamental nos próximos meses para a realização de um grande congresso.

Durante a semana, confira mais informações sobre o Seminário Nacional de Reorganização, realizado no dias 1 e 2 de novembro, em São Paulo.

Fonte: Redação Conlutas e Andes-SN.

Manifestação da Cobap em Brasília, hoje, espera mil aposentados

Ato Será realizado pela votação do projeto de lei 01/07 e pela defesa dos direitos dos trabalhadores

Cerca de 1.000 aposentados estarão presentes na manifestação que será no dia 4 de novembro, em Brasília, pela aprovação do projeto de lei 01/07, que garante em 2010 o mesmo índice de salário mínimo para os aposentados. Ocorrerá a partir das 14h, com panfletagens nas dependências da Câmara.

A mobilização dos aposentados será liderada pela Confederação de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Conlutas se juntará ao movimento.

Para pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, que garantiu colocar na pauta de votação na seção da próxima quarta-feira o projeto, com ou sem a concordância das lideranças, estarão presentes caravanas de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

A atividade é parte de uma jornada de mobilizações que exigem a aprovação dos projetos de lei, que já foram aprovados no Senado, que garante o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, O reajuste para as aposentadorias e pensões igual ao do salário mínimo e a reposição de perdas do último período.

A Conlutas seguirá ao lado da COBAP nesta batalha, exigindo a aprovação dos projetos e denunciando a traição de Lula, da CUT e da Força Sindical, que tentam cristalizar uma derrota imposta desde o governo FHC. 

Redação Conlutas com informações do site da Cobap.

Fonte: Conlutas/Cobap e Andes-SN.

Grupo de pesquisa da reitora USP é denunciado por plágio

Pesquisadora do Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a professora Angela Hampshire Lopes encaminhou à Pró-Reitoria de Pesquisa da USP uma denúncia de plágio contra um grupo de pesquisadores do qual faz parte a professora Suely Vilela. A reitora da USP é co-autora de um artigo científico que reproduz, sem citar a fonte, material originalmente publicado, cinco anos antes, por um grupo de pesquisa liderado pela professora Angela Lopes. Uma sindicância foi aberta para apurar o caso.

• Íntegra ...

Fonte: Informativo Adusp 296.

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