Elas conseguiram nota 5 no Índice Geral de Cursos do MEC.
Instituição com maior número de pontos é privada e fica no RJ.

Somente 1% de 2001 instituições de ensino superior públicas e privadas avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) conseguiu nota máxima no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado nesta segunda-feira (31). Esse índice monitora a qualidade dos cursos de graduação e divide as instituições por totais contínuos que vão de 0 a 500 pontos e em faixas que vão de 1 a 5.

• Íntegra...

Fonte: G1.

A Conlutas divulgou na quarta-feira (26/8) nota em que rechaça a proposta de acordo assinada entre governo e algumas centrais sindicais. Essa proposta mantém o fator previdenciário e o arrocho salarial do setor. Confira:

A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) condena o acordo fechado por CUT, Força Sindical e outras centrais com o governo Lula a respeito dos reajustes dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.

Representantes do governo e das centrais acertaram, nesta terça-feira (dia 25), a definição de um mecanismo de reajuste que, na prática, legitima a política de arrocho nos vencimentos dos aposentados. Ficou acertado que o aumento real ao aposentado corresponderá apenas à metade do que será aplicado ao salário mínimo, de acordo com a fórmula de se conceder o acumulado medido pelo INPC e mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior. E isto apenas para os próximos dois anos. Na pratica é um pequeno reajuste real em 2010, cerca de 2,55% e nada em 2011 na medida em que o crescimento do PIB deve ficar próximo a zero em 2009.

Assim, as centrais governistas simplesmente legitimaram o arrocho que sofrem os aposentados desde foram desvinculados seus reajustes ao do salário mínimo. Desde a implantação do real a desvalorização dos benefícios em relação ao mínimo chega a 90%.

Essas centrais (CUT e Força Sindical) têm coragem de cantar vitória com este acordo e aceitam manter o fator previdenciário que já havia sido derrotado no Senado. Ainda aceitam a proposta do governo Lula de garantir a aposentadoria integral apenas para aqueles que somando a idade mais o tempo de contribuição atinjam 95 anos (homens) e 85 anos (mulheres) o chamado fator 85/95. Este novo mecanismo é um ataque aos trabalhadores pois começa a instituir a idade mínima para a aposentadoria também no setor privado.

Projetos engavetados

O acordo que chancela a perpetuação de um salário de fome aos aposentados ainda abre mão dos projetos, em tramitação na Câmara dos Deputados, que beneficiariam a categoria. Entre eles, o que determina o mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas (PL 01/2007), a apreciação do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% aos aposentados em 2006, o projeto que atualiza o benefício de acordo com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício (PL 4434/2008) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL 3299/2008).

O governo Lula diz que é o acordo possível para não quebrar a previdência o que segundo ele aconteceria se estes projetos fossem aprovados. Mais uma mentira! Não falta dinheiro para as grandes empresas e banqueiros em dificuldades ou bilionárias isenções de impostos para as multinacionais. Agora, quando se trata das reivindicações de um setor importante de trabalhadores alega-se falta de recursos. Com este acordo, essas centrais avalizaram o discurso do governo Lula e tentam passar esta proposta como consenso entre os trabalhadores.

Mobilização é o caminho

A Conlutas não aceita e denuncia esta farsa e se soma a COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados) que não assinou este acordo.

Essas centrais não têm autoridade para fazer esse acordo. Por isso, a Conlutas está chamando a todos os seus sindicatos e organizações filiadas a denunciarem o acordo fechado pelo governo Lula e pelas centrais governistas, votarem contra nas assembléias e apoiarem, em suas mobilizações, as reivindicações legítimas dos aposentados: fim da desvinculação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios, recuperação de todas as perdas acumuladas, fim do fator previdenciário e não ao fator 95/85.

Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas

Fonte: Conlutas e Andes-SN.

A pressão do movimento sindical surtiu efeito e a mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (24/8), o requerimento para retirada da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 306/2008, que previa a extinção do Regime Jurídico Único – RJU na administração pública. O requerimento foi assinado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor da proposta, e mais 101 colegas (veja aqui a relação completa), no dia 13/8.

A PEC 306/08, que tramitava em regime especial, propunha que somente servidores das carreiras típicas de Estado, como as de diplomacia e as jurídicas, fossem contratados por regime estatutário. Os demais deveriam ser admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A contratação pela CLT acaba com vários direitos adquiridos em anos de luta pelos servidores públicos, como a estabilidade no emprego e o direito à aposentadoria integral.

De acordo com a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, a PEC 306/08 buscava, na verdade, recuperar o teor da Emenda Constitucional - EC nº 19, de 1998, que também propunha a extinção o RJU e criava o emprego público, cujos ocupantes eram contratados pela CLT. “Em 2007, entretanto, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou a EC inconstitucional, alegando que o Congresso Nacional não obedeceu ao limite mínimo de quórum para aprovação da mudança”, recorda.

Fonte: Andes-SN.

Itens da Pauta MEC/Andifes do mês de ago/2009 referentes a Autonômia Universitária, Modificação da DE e criação do Cartão Pesquisador

Veja no GTPE
 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado aprovou, no último dia 11, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 4/08, que institui o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica.  O projeto é de autoria dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR). DE acordo com o PLS 4/08, os professores optarão pela DE ou não. Os docentes que se enquadrarem no regime receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.Segundo o voto apresentado pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é "plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis".Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho sobre Políticas Educacionais – GTPE da entidade, Antônio Lisboa, a instituição do regime de DE será extremamente importante para a melhoria efetiva das condições de trabalho dos docentes do ensino fundamental, o que, necessariamente, resultará em melhoria na qualidade da educação básica brasileira. Lisboa alerta, entretanto, para a contradição do momento político. “Ao mesmo tempo em que o Legislativo reconhece a eficiência do regime de DE, o governo federal investe no sentido de acabar ou flexibilizar com o mesmo regime dentro do ensino superior”, afirma.

Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, o Regime de DE é uma das condições indispensáveis para a manutenção do modelo de universidade defendido pelo Sindicato Nacional, pautado no ensino, na pesquisa e na extensão.

Veja aqui mais matérias sobre os ataques do governo ao Regime de DE:

•  Governo quer criar mais uma classe e duas modalidades para remunerar docentes

•  Mobilização contra mudança no regime de dedicação exclusiva

•  Ministério do Planejamento quer mudar regime de dedicação exclusiva dos docentes

Fonte: Andes-SN.

O presidente do ANDES-SN,  Ciro Correia, se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Aroldo Cedraz, na quinta-feira (13/8), para tratar das preocupações da entidade com relação às medidas em elaboração pelo governo para atender ao acórdão proferido pelo órgão em 27/11/2007, que determina medidas objetivas no sentido de disciplinar muitas das ilegalidades pertinentes às relações entre as fundações ditas de apoio e as universidades públicas. O advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, também participou da audiência. 

A reunião teve início, conforme originalmente agendada, com o substituto do chefe do gabinete do ministro, Ricardo Melo, que foi o relator da Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC, referente ao processo 017.177/2008-2, que resultou no acórdão 2731/2008, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU em 26.11.2008 e publicado no Diário Oficial da União – DOU de 01.12.2008. Na ocasião, foi entregue ao chefe de gabinete substituto uma carta (confira, abaixo, a carta e os documentos anexos) no qual o ANDES-SN reconhece a importância do relatório, do voto do ministro e do acórdão proferido, no sentido de fazer cessar muitos dos desvios que caracterizam as supostas parcerias entre Universidades Públicas e fundações privadas ditas "de apoio", além de apontar questões complementares não tratadas no acórdão, como a necessidade de se desconstituir, nos estatutos destas fundações privadas, diretorias e conselhos curadores que estabeleçam vínculos com cargos ou ocupantes de cargos públicos, pelos inevitáveis conflitos de interesses que se estabelecem quanto essa situação ocorre.

Diante da fundamentação apresentada e uma vez consultado o ministro Cedraz, este concordou em abrir espaço em sua agenda para um encontro naquele momento, o que propiciou tratar com o ministro das preocupações que o Sindicato Nacional vê as medidas que tem sido cogitadas pelo governo, no âmbito dos Ministérios da Educação e Cultura – MEC, de Ciência e Tecnologia – MCT e da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – SRH/MP, para dar cumprimento à medida estipulada pelo acórdão, que determina, sejam baixados dispositivos legais no sentido de implementar as resoluções ali estabelecidas, entre elas,dispositivos que impeçam os muitos mecanismos de burla do Regime de Dedicação Exclusiva – DE vinculados às parcerias objeto da FOC.

Isso porque, conforme vem noticiando a entidade (confira, abaixo, matérias sobre o assunto), as minutas de portaria até o momento apresentadas pelo MEC, assim como as propostas quanto à DE sugeridas pela SRH/MP, parecem orientar-se pela lógica perversa de acabar ou flexibilizar a DE, para com isso dar legitimidade aos mecanismos de burla em curso, mantendo o estado de coisas vigentes nas parcerias que o acórdão claramente determina combater, ao invés de promover a valorização e o fortalecimento da DE, fundamental para a manutenção e o desenvolvimento de uma universidade concebida com base na lógica da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que defendemos e conforme prevê a legislação vigente.

Ciro Correia elogiou a iniciativa do TCU de fiscalizar as fundações e proferir o acórdão. “É preciso mudar a situação aberrante existente onde, o professor que quer cumprir suas obrigações com o ensino, a pesquisa e a extensão, de modo isento e independente de interesses mercantis, não raro tem mesmo que se contrapor às autoridades universitárias, que procuram direcioná-lo para os projetos das fundações privadas de apoio. Na universidade de hoje, o professor que tem compromisso com sua função pública chega a ser objeto de ironia ou de menosprezo como se isso significasse ser menos produtivo. E pior, muitas vezes não tem a quem reclamar dado o grau de aprofundamento da perspectiva privatista nas administrações universitárias. Daí a importância do balizamento do TCU nesta questão", afirmou.

Conflito de interesses

À titulo de contribuição para aprimoramento do acórdão já publicado pelo TCU, Ciro Correia sugeriu ao ministro a necessidade de se apontar medidas concretas para coibir o vínculo entre os ocupantes de cargos públicos e as diretorias e conselhos curadores das fundações privadas. “Um reitor que é também presidente da fundação fará convênios com ele mesmo e não terá isenção nenhuma frente aos inevitáveis conflitos de interesse que irão se estabelecer. Como o reitor é a autoridade maior os demais segmentos da administração não terão o necessário suporte para cumprir suas funções e barrar esses mesmos conflitos”, justificou.

Situação inaceitável

O ministro Aroldo Cedraz, que é professor da Universidade Federal da Bahia – UFBA, disse que quando assumiu a relatoria do processo que resultou no acórdão que disciplina as relações entre as fundações privadas e as universidades públicas, já entendia que não era mais possível aceitar a situação. “Não queremos passar por algozes dos reitores, mas também não poderíamos aceitar que as irregularidades cometidas pelas fundações destruíssem a universidades brasileiras”.

Segundo o ministro, a função do TCU é dar sustentação administrativa à administração pública e o Brasil precisa das universidades para acompanhar as demandas propostas pelo crescimento da sua economia. “Nossa intenção é a de aprimorar as políticas públicas de forma efetiva. Nós queremos que o professor possa trabalhar e que seja bem remunerado, mas precisamos começar as mudanças na universidade já, porque os vícios estão cada vez mais cristalizados”, justificou. 

Aroldo Cedraz agradeceu a iniciativa do ANDES-SN  de levar suas contribuições, manifestou interesse em dar continuidade a interlocução aberta e disse que continuará atuando para que o problema seja resolvido. “No momento, estamos finalizando as providências necessária quanto aos problemas agudos  dos hospitais universitários e daremos continuidade às providências relacionadas com as demais áreas das universidades”, disse.

Confira matérias sobre as propostas do governo de acabar com a DE ou flexibilizá-la:

•  Governo quer criar mais uma classe e duas modalidades para remunerar docentes

•  Mobilização contra mudança no regime de dedicação exclusiva

•  Ministério do Planejamento quer mudar regime de dedicação exclusiva dos docentes

Confira a carta entregue ao ministro e os documentos anexos a ela:

•  Carta ao ministro do TCU, Aroldo Cedraz

•  Dossiê Fundações 2

•  Carta ao ministro da Educação, Fernando Haddad

•  Sumário dos problemas levantados pelo Andes-Sn quanto à existência e atuação das assim denominadas fundações privadas de “apoio” no âmbito do sistema público de educação superior no Brasil — tópicos para discussão e encaminhamentos junto ao ministério da educação - MEC

Fonte: Andes-SN.

Comunicado da Reitoria

O Conselho Universitário da UFRRJ reunido no dia 14/08, deliberou referendar a proposta da Comissão Especial criada pela Reitoria (Port. N.º 436/GR, de 6/5/2009), incumbida de definir ações com relação aos riscos de uma possível pandemia relacionada à gripe causada pelo vírus tipo A (H1N1), indicando a data de 31/08 para o início do segundo período letivo, condicionado à reavaliações pela Comissão e pela Administração Superior.

Ricardo Motta Miranda, Reitor da UFRRJ.

(Postado em: 14/08/2009 às 11:46)

Fonte: UFRRJ.

Reforma universitária: CNI quer adequar universidade pública ao mercado

Durante audiência pública na Câmara, representante da Confederação defendeu a adoção das recomendações do Banco Mundial para a educação, a abertura das universidades ao capital estrangeiro e a implantação sistema de um sistema de remuneração docente baseado na meritocracia, entre outros pontos historicamente já rechaçados pelo ANDES-SN

A Comissão Especial da Reforma Universitária da Câmara dos Deputados realizou nova audiência pública, na terça-feira (11/8), para discutir o tema. Participaram da rodada o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, Jorge Almeida Guimarães, o pró-reitor de Planejamento da UFMG, José Nagib Cotrim Árabe, e o diretor de Operações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi.

O presidente da CAPES observou que a discussão sobre os projetos de lei em pauta já estava superada que as discussões sobre mudanças no sistema universitário brasileiro deveriam partir das próprias universidades. Isso porque o país possui uma universidade forte e um sistema de pós-graduação que é referência no mundo todo.

Jorge Almeida defendeu mais recursos para homogeneizar a quantidade e qualidade da graduação e da pós-graduação em todo o território nacional, em todas as áreas. Para Almeida, é preciso sim discutir a modernização da universidade brasileira, mas é um equívoco dizer que a universidade não é ágil, nem dá conta das demandas da sociedade.

Já o representante da CNI, contraditoriamente, ressaltou a necessidade da reforma universitária para garantir a “competitividade nacional”. Para ele, os modelos de universidade, de pesquisa e de pós-graduação brasileiros estão ultrapassados. Segundo ele, a reforma universitária, assim como as demais reformas, deve estabelecer um novo marco institucional, mais flexível, mais permeável às demandas da indústria e do mercado e menos pressionado pelos interesses corporativos dos sindicatos.

Lucchesi defendeu abertamente que o Brasil adote as “recomendações” do Banco Mundial para a educação, historicamente criticadas pelo ANDES-SN. Sugeriu, também, o estímulo à meritocracia, critério a que a autonomia deve estar ligada. Posicionou-se favorável à abertura das universidades ao capital internacional. Por fim, Lucchesi disse que a CNI está fazendo a sua parte, mas que o Congresso Nacional ainda não fez a sua no sentido de aprovar as reformas.

O pró-reitor de Planejamento da UFMT pontuou suas discordâncias em relação à proposta, baseadas no que definiu como defesa intransigente da autonomia universitária. Para Árabe, as universidades devem ter autonomia conforme consta na Constituição, no entanto, é preciso problematizar mais a relação entre autonomia e democracia universitárias. “Na universidade não pode existir “democracia popular”, mas a democracia com base no mérito”, disse ele, ressaltando que a idéia de meritocracia deve orientar toda a vida da universidade.

Após citar o problema das fundações de apoio, justificando sua necessidade com base na falta de autonomia das universidades, o pró-reitor defendeu o fim do regime jurídico único, o que, segundo ele, impede as instituições de contratar servidores de forma “mais flexível. Nesse ponto, defendeu abertamente a proposta de remuneração variável com base, por exemplo, em critérios de produtividade.

Por fim, defendeu a universalização do nível superior, mas com a ressalva de que a universalização com base no modelo de “universidade de pesquisa” é inviável, pois é muito caro e “não deve ser para todo mundo”, segundo suas palavras. Por isso mesmo, o sistema deve ser heterogêneo para permitir a flexibilização da concepção do que seja nível superior. 

Avaliação crítica

Pelo que se pode ler da correlação de forças presente à audiência pública, o discurso que mais ecoou foi o de Lucchesi, seguido pela fala de Árabe. Lucchesi foi quem de fato pautou o debate que se seguiu. E isso é bastante preocupante em função do modelo de universidade que ele propõe.

As linhas de força que unem as perspectivas de Lucchesi e Árabe são basicamente a defesa da “flexibilidade” para as universidades públicas no que se refere ao modelo acadêmico, cursos, gestão e relação com o corpo docente e técnico-administrativo, para se tornarem mais “modernas e ágeis” e para atenderem as “demandas do mercado”, como diz Lucchesi, ou para atender as demandas da sociedade e da comunidade acadêmica, como argumenta Árabe.

Comissão especial

A comissão foi criada para propor um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no País. A comissão analisa o Projeto de Lei 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), e outros que tramitam em conjunto. Entre eles, o projeto de reforma universitária encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2006 (PL 7200/06) e a proposta (PL 5175/09) apresentada pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão da União Nacional de Estudantes (UNE).

“A proposta de reforma universitária que a Câmara quer aprovar este ano a qualquer custo possui forte vertente privatizante e mercantil e transforma, de vez, a educação em uma mera mercadoria”,  afirma o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Antônio Lisboa, que participou da audiência pública convocada anteriormente para discutir o tema, em terça-feira (30/6), junto com representantes da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA e da União Nacional dos Estudantes – UNE.

• CONFIRA AQUI O RELATÓRIO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fonte: Andes-SN.

Universidade Federal Rural do Rio prorroga férias mais uma vez

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro decidiu adiar novamente o reinício das aulas por causa da influenza A (H1N1) - gripe suína. O início do segundo semestre, inicialmente previsto para o último dia 10, já havia sido adiado para o dia 17 de agosto por causa da doença.

A decisão de adiar novamente as aulas foi tomada na última quarta-feira (12) pela reitoria da universidade. No entanto, a nova data de reinício das aulas só será definida hoje (14), em reunião do Conselho Universitário da Rural.

Outras universidades e redes de ensino também prorrogaram suas férias por causa da nova gripe. Mas algumas delas, como a Rede Estadual de Educação, depois de adiar por duas vezes o reinício das aulas, retoma suas atividades segunda-feira (17).

Fonte: Ag. Brasil.

A proposta de ajuste que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP está construindo para a carreira de magistério do ensino superior prevê a criação de uma nova classe docente – a de professor sênior -, além de dois adicionais de remuneração: o adicional pós lato sensu e o de preceptoria. Esta foi a informação repassada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, aos representantes do ANDES-SN que participaram da reunião destinada a discutir a carreira docente, na segunda-feira (10/8).

Conforme informações dos técnicos do MP, a classe de professor sênior seria criada acima da classe de associado, com equivalência de rendimentos entre o Nível IV da “nova classe” e os do cargo de titular. Ainda segundo eles, a criação da nova classe não teria efeitos práticos imediatos, pois resultaria do processo de progressão do professor associado, que provavelmente só começaria a ser sentido em meados de 2011 ou 2012.

Já o adicional pós lato senso é uma modalidade de remuneração salarial criada especificamente para que as universidades possam complementar a remuneração dos professores que atuam em cursos de especialização ofertados pelas fundações “ditas de apoio”. Segundo Duvanier Paiva, a idéia não está completamente definida e ainda não há previsão de valores para a remuneração docente.

O adicional de preceptoria também seria uma nova modalidade de remuneração, só que neste caso de aplicação exclusiva aos docentes vinculados aos programas de residência médica e internato, desenvolvidos nos hospitais universitários. Indagado sobre quando o Ministério estará com posição mais precisa sobre esses ajustes, o secretário respondeu que o tempo de fechamento para isso é “o mês de agosto”.

Os representantes do ANDES-SN presentes à reunião reafirmaram a disposição da entidade de participar do processo de discussão da carreira docente, mas lembraram que carreira docente não é um instrumento para resolver problemas relativos à política salarial, e sim um estatuto que garanta a estruturação da carreira, as regras para progressão funcional, um plano de capacitação docente para o magistério, ou seja, é um importante recurso para assegurar o trabalho docente de qualidade e socialmente referenciado, preservando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Definição dos interlocutores

Os representantes do ANDES-SN solicitaram aos representantes do MP que agendem as reuniões para discussão de carreira com mais antecedência e clareza, para facilitar o deslocamento de seus representantes e a preparação dos pontos de pauta. Solicitaram também que o MP apresente suas propostas formalmente, por escrito, para evitar interpretações errôneas e facilitar as discussões com as bases docentes.

Por fim, cobraram a definição de um processo bem mais estruturado e sistemático para tratar a questão da carreira, com definições claras sobre o que tratar e de quem dele participará. Na seqüência, os representantes do Sindicato entregaram ao secretário da Certidão de Registro Sindical do ANDES-SN, assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lembrando que esta formalidade repara uma injustiça cometida pelo governo contra o Sindicato Nacional, que teve seu registro suspenso arbitrariamente em 2003.

Outras reivindicações

Durante a reunião, que contou também com a presença de representantes do Proifes, o ANDES-SN cobrou do secretário de recursos Humanos do MP a manutenção do regime da dedicação exclusiva e denunciou a falta de uniformização das universidades federais no cumprimento da nova norma que determina a equiparação salarial dos professores substitutos com os concursados.

O ANDES-SN também ressaltou a necessidade de construir uma carreira única para todos os docentes das instituições federais de ensino superior, seja para docentes que atuam no ensino superior, no tecnológico ou no de 1º e 2º graus.

• Confira o relatório completo da reunião

Fonte: Andes-SN, Najla Passos.

Em entrevista concedida a liderança do PSOL na Câmara Federal, a professora Lighia B. Horodynski-Matsushigue, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, levanta preocupação com os projetos sobre a reforma universitária que retornam a pauta na câmara dos deputados, através de comissão especial. E alerta para a necessidade dos estudantes e os deputados comprometidos com a educação de combaterem esses projetos que na sua opinião possuem um forte  teor de privatização da educação superior.

1. Por que, na opinião do ANDES, os projetos sobre a Reforma Universitária estão sendo resgatados?

LM: A assim chamada “Reforma Universitária” está em tramitação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2004, quando foram depositados os PL 4.212 e 4.221, respectivamente dos deputados Átila Lira (PSB/PI) e João Matos (PMDB/SC). Atualmente é constituída por 14 projetos de lei (PL), depositados em épocas diversas (entre 2004 e 2009), de escopo mais amplo ou mais restrito e de teor também diversificado, que estão sendo analisados conjuntamente.

O ANDES-SN, com base em análises do seu Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), consolidou a opinião de que se trata, na verdade, de uma contra-reforma, já que caminha no sentido inverso às aspirações históricas da sociedade brasileira e das necessidades do país. Tal opinião fundamentou-se no estudo dos conteúdos dos projetos, mas, também, na perspectiva descortinada pelo processo de tramitação, desencadeado em 2004, e pelos interesses defendidos por parte dos deputados envolvidos. Tudo indica que a “reforma” está sendo balizada pelos objetivos do poderoso setor mercantil da educação superior, brasileira e transnacional, que se organizou e se antecipou, quando do anúncio do executivo federal de que encaminharia um projeto de “reforma universitária” ao Congresso. Este envio acabou acontecendo apenas em junho de 2006, quando do depósito, pelo governo, do PL 7.200, que foi contemplado, na Câmara, por 368 emendas, de teor diversificado, mas que, majoritariamente, tentam rebaixar as exigências lá contidas e trazer a propositura governamental para mais perto do teor do imenso projeto de João Matos.

Todos os projetos acima citados nunca foram arquivados. O que aconteceu faz parte da estratégia desenvolvida pelos interesses mercantis: deixar caminhar seus projetos na surdina a maior parte do tempo possível. Assim, os dois projetos de 2004 não receberam emendas e nem foi sobre eles elaborado qualquer relatório, apesar de terem relatores nomeados: respectivamente, os deputados (ambos PT/RS...) Tarcísio Zimmermann (PL 4.212) e Maria do Rosário (PL 4.221), sendo, esta última, a atual presidente da Comissão de Educação da Câmara. Pedida a urgência pelo governo, em 2006, foi rapidamente constituída Comissão Especial; tendo sido cumpridos já alguns dos trâmites necessários, a urgência foi transformada em prioridade e, frente à mobilização da sociedade, em particular de parcela importante dos estudantes, contra os erros contidos no PL do governo, a contra-reforma ficou temporariamente congelada, até abril do presente ano.

Enquanto isto o executivo federal foi implantando parte de suas reformas, com nova estratégia: cooptação dos estratos dirigentes, utilizando-se, até, de chantagens, por meio do aceno a novos recursos para a instituição e aparente ampliação de poder de decisão.

Mais recentemente, sentindo a sociedade anestesiada pela crise e os estudantes do sistema federal ocupados, tentando diminuir os estragos da intempestiva implantação de UAB, REUNI e IFET, o setor mercantil achou boa a hora para reativar a Comissão Especial. Esta está trabalhando a todo vapor, desde o dia 7 de abril do corrente ano, agora ostensivamente com viés privatista. Antes de mais nada, para os interesses mercantis, é essencial que a contra-reforma esteja bem encaminhada, ou, preferencialmente, votada, até a convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), em abril de 2010...

Pelas biografias, tanto do presidente quanto do relator da Comissão, ambos sem ligação histórica alguma com a área da educação, considerando, ainda, o baixíssimo comparecimento de deputados às “audiências públicas”, podem surgir suspeitas de que alguns deputados aceitaram o papel de “bodes expiatórios”, pois pouco terão a expiar nas próximas eleições, já que não dependem dos votos da comunidade preocupada com a educação superior...

2. Que avaliação o sindicato faz desses projetos? 

LM: O conjunto constituído pelos 14 PL's contém de tudo, até mesmo uma proposta, elaborada nas vésperas da posse do primeiro governo Lula, pelo ANDES-SN e aprovada pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que visava democratizar a composição e adequar as atribuições do Conselho Nacional de Educação (CNE); este PL foi submetido à Câmara por Luciana Genro, atualmente no PSOL. Contém, ainda, o projeto de “Universidade Cidadã” da FASUBRA, além do recente PL da UNE, este com diversas falhas estruturais.

Entretanto, como anunciado, há tempos, pelas análises do GTPE e, segundo todos os indícios presentes no relatório preliminar de 29 de abril de 2009, do, então demissionário, Waldir Maranhão, será construído um substitutivo, baseado essencialmente no PL 7.200/06, do governo, com todas as suas emendas, e no PL 4.221/04, de João Matos, este composto de 5 Títulos, cada qual com vários capítulos e, ao todo, 109 artigos.

Este substitutivo, se não houver FORTE INTERVENÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e PRESSÃO, TAMBÉM, DE DEPUTADOS COMPROMETIDOS COM A EDUCAÇÃO, sairá bem ao gosto da ABMES (Associação das Mantenedoras), que vem se empenhando neste sentido com “sugestões ao governo”, a cada véspera da posse de nova gestão, atuando, também, fortemente junto a muitos deputados. Isto significa que, na parte referente ao ensino superior, a Lei de Diretrizes e Bases pode ser totalmente desconstruída, a começar pelo significado original do artigo 209 da Constituição Federal (CF), repetido na LDB com mais um inciso, além dos dois presentes na CF; nestes incisos está explicitada a regulação a que o empresariado deveria se submeter, quando se ocupasse do “negócio” da educação. O que a contra-reforma pretende é que o ensino seja, simplesmente, ”livre à iniciativa privada”, conforme o caput do artigo 209, tornando inócuos os 3 incisos que acompanham o artigo 7° da LDB. Assim, as empresas se auto-regulariam; os diplomas seriam registrados por qualquer IES, mesmo pelas próprias faculdades etc...etc..

Todo o Título inicial do PL 4.221/04, com 9 Capítulos, é  dirigido a TODAS AS IES, públicas ou privadas, e pode trazer o rebaixamento de qualidade também do ensino público. São diminuídas, violentamente, as exigências quanto ao Tempo Integral ou à Dedicação Exclusiva (DE) na atuação de docentes em universidades, quanto à titulação destes docentes, quanto à existência de pesquisa e extensão em universidades, quanto a cargas horárias de cursos, a partir do nível, já baixo, determinado pela lei atual para estes quesitos etc.. É afrontada a dignidade do trabalho docente, ao ser trazida para a legalidade a figura do professor “horista” (sic!). Outro dos 5 Títulos, presentes no PL 4.221/04, se ocupa da Avaliação, dando nova configuração ao SINAES, à CONAES e ao ENADE, mantendo os nomes, mas exigindo, entre outros, que sejam, efetivamente, instrumentos de ranqueamento entre as instituições. Vale registrar que outro dos PL vai além e tornaria o exame obrigatório para todos, com registro no diploma do aluno. Ainda, outro Título do PL de João Matos reorganiza o CNE, sempre ao gosto dos interesses mercantis. Concluindo: máxima atenção para a atuação da Comissão Especial é dever de todo deputado, ligado ao setor da Educação Pública.

3 - Entre as propostas, encontra-se o PL 7200/06 do executivo. Com base nos projetos do executivo para o ensino superior, como o ANDES avalia a política do governo Lula para esse setor?

LM: O PL 7.200, do executivo federal, mereceu extensa análise, em agosto/setembro de 2006, por parte dos movimentos docente e discente, que pode ser recuperada no ANDES-SN. Este projeto contém muitas armadilhas, que podem ser exploradas durante a tramitação, em especial se forem levadas em consideração as muitas emendas que o projeto sofreu. Tenta ancorar juridicamente algumas exigências para as IFES, como definir lista tríplice para eleição (direta...) de reitor, demandar “pleno aproveitamento da capacidade de atendimento institucional”, o que remete ao REUNI, um plano de reestruturação e forte expansão, implantado nas universidades federais, que vem associado a diminuto e altamente insuficiente aporte de verbas adicionais. O projeto do governo também já dá indícios de que se pretender trabalhar com “planos de gestão“, com tempo definido para cumprir metas determinadas, – o que, novamente, encontrou confirmação no REUNI. O financiamento das IFES é proposto em bases absolutamente insuficientes no PL 7.200. Adiantando parte dos dispositivos contidos no PL 7.200/06 com respeito ao Ensino a Distância, já houve a implantação da dita Universidade Aberta do Brasil UAB (que é apenas um consórcio de instituições e não é aberta, pois promove vestibulares), que já pretendeu, em especial, formar os professores do ensino médio que estão faltando... Então, o executivo não ficou parado e já deu mostras dos malefícios que podem advir de uma expansão sem planejamento e sem o financiamento adequado.

Ao se pretender imparcial, o PL 7.200 tem toda uma parte de um de seus Títulos, que trata da “Regulação”, atingindo, indistintamente, IFES e IES privadas. Esta parte, ao lado daquela que caracteriza os diversos tipos de IES (no primeiro Título) é a mais afetada por emendas no sentido da desregulamentação total da educação mercantil, obviamente.

As IES estaduais merecem apenas 3 artigos e poderiam ficar totalmente desguarnecidas, inclusive quanto à  gratuidade da educação oferecida. 

4 - Que papel devem cumprir os movimentos sociais, entidades sindicais e estudantis frente a esses projetos?

LM: Claramente, o de resistência e luta. Estamos construindo instrumentos para este enfrentamento a partir de resoluções em nossas instâncias de deliberação. Temos a convicção de que os deputados, conscientes do relevante papel da educação superior de qualidade, não se colocarão à margem deste processo. O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desarticulado durante os primeiros anos do governo Lula, encontra-se com boa perspectiva de rearticulação, em especial para enfrentar esta luta, e o movimento estudantil deverá, como aconteceu 3 anos atrás, dar sua importante contribuição para o enfrentamento a esta contra-reforma, uma vez desmascarado o caráter efetivamente privatizante das propostas em pauta.

Fonte: Andes-SN e Site Liderança PSOL.

A reunião da Coordenação Nacional da Conlutas, realizada nos dias 25 e 26 de julho, no Rio de Janeiro, aprovou, entre suas principais resoluções, a intensificação das atividades do Dia Nacional Unificado de Lutas, em 14 de agosto, com paralisações e protestos. Um dos motes das atividades será a denúncia do descaso do governo com a gripe Influenza A H1N1, a gripe "A" ou "suína", que avança cada vez mais no país.

De acordo com a análise da Central, o discurso oficial do governo de que epidemia de suína estava controlada caiu por terra. A epidemia dessa nova gripe avança rapidamente no Brasil. Os casos no país aumentaram 1.500% em pouco tempo, o que prova a incapacidade dos governos de lidar com a doença.

Com o avanço da disseminação da doença e o medo da população, o retorno às aulas já foi adiado na maioria das escolas e as universidades também começam a anunciar o adiamento do início do semestre letivo. O precário sistema público de saúde não está dando conta de atender a população. E, como sempre, são os mais pobres os afetados. Em maio, uma Medida Provisória liberou R$ 129 milhões para o combate da doença. Dois meses depois, apenas 7% do valor previsto foi gasto.

Nas fábricas em que existirem suspeitas de casos da nova gripe, os patrões têm de deixar a ganância de lado e também precisam tomar todas as providências, inclusive, avaliar a concessão de licença-remunerada, se necessário.

Confira aqui a resolução aprovada pela Conlutas sobre a Influenza A H1N1 (gripe suína)

De acordo com a Conlutas, a participação das categorias que estão em campanha salarial – petroleiros, metalúrgicos, bancários e trabalhadores dos Correios – é fundamental para impulsionar o sucesso do evento do dia 14. A Central conclama também à participação os funcionários públicos de diversos estados que se encontram mobilizados.

Em contrapartida, a Central avalia que a manifestação fortalecerá também as lutas protagonizadas por essas categorias, como as campanhas nacionais pela “Reestatização da Embraer”, “Contra a quebra do monopólio postal e a privatização dos Correios” e “O Petróleo tem que ser nosso. Petrobrás 100% estatal”. Todas três batem de frente com a política neoliberal aplicada nas duas gestões do governo Lula e iniciada por FHC.

Crise econômica

Conforme textos publicados pela Conlutas, a crise econômica mundial continua e as demissões e ataques aos direitos e salários dos trabalhadores permanecem. “Por isso é necessário garantir um calendário de lutas e, de acordo, com as resoluções da reunião da coordenação nacional da Conlutas, convocar as centrais sindicais para que aprovem um dia nacional de paralisações unificando todas as categorias em luta”, diz o texto aprovado em reunião da central.

Outras bandeiras

Ainda sobre as campanhas nacionais, a Conlutas vai defender no movimento um Encontro Nacional das Empresas a serem Reestatizadas, que deverá reunir trabalhadores da Embraer, da Vale, Petrobrás, dos Correios e de outras.

A Conlutas também vai levantar a bandeira do Fora Sarney, pelo fim do Senado, por uma Câmara Única.

Com participação mais ampla de entidades que discutem a reorganização sindical na esquerda no Brasil, ficou definido em reuniões uma intervenção unificada no dia 14 e nas categorias em luta, o que foi referendado na reunião da coordenação da Conlutas.

As bandeiras internacionais por fora as tropas internacionais do Haiti e contra o golpe em Hornduras também farão parte das manifestações do dia 14.

Fonte: Andes-SN. Com informações do site da Conlutas.

Orçamento da Educação para 2010 deve ter crescimento de quase 30%, diz Haddad 

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (10) que o orçamento da pasta para 2010 será em torno de R$ 53 bilhões. Esse total superaria em quase 30% os recursos do ministério neste ano, que foram de R$ 40,5 bilhões.

“É uma estimativa ainda, mas com o salário-educação, nosso orçamento com quase toda certeza deve superar R$ 50 bilhões”, afirmou durante inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB).

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de ações e programas voltados para a educação básica pública. São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Ela é calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados.

Durante a cerimônia, Haddad disse que os R$ 2,5 bilhões previstos para os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram investidos nos dois primeiros anos do projeto. “Isso significa que o meu sucessor terá que buscar mais alguns bilhões para atender os reitores das universidades federais”, disse.

Fonte: Ag. Brasil.

O governo federal continuará a investir na educação superior privada, a despeito do melhor desempenho obtido pelas instituições públicas. Nesta quarta-feira (5/8), Ministério da Educação – MEC e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES assinaram protocolo de atuação que promete repassar R$ 1 bilhão para o setor. De acordo com o MEC, o financiamento só será concedido às instituições que apresentarem bom desempenho acadêmico.

De acordo com informações do Ministério, um dos critérios a serem observados refere-se aos indicadores dos cursos e das instituições, com escalas até cinco pontos, criados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep. O conceito de curso deve ser igual ou superior a três para no mínimo 70% dos cursos de graduação. O conceito institucional, medidor da qualidade do estabelecimento de ensino como um todo, também deve ser igual ou maior do que três. Para as instituições que não o tenham, será considerado o índice geral de cursos.

Além disso, pelo menos 60% dos cursos oferecidos pela instituição devem ter o reconhecimento pelo MEC ou, no caso daquelas que não integrem o sistema federal, dos órgãos estaduais. Também será observada a adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

Financiamento

Entre os itens a serem financiados pelas instituições estão obras de melhoria de infra-estrutura; máquinas e equipamentos de fabricação nacional que sejam credenciados pelo BNDES; livros, nacionais e importados, para constituição do acervo das bibliotecas; softwares nacionais didáticos, dedicados à melhoria da gestão administrativo-financeira, e importação de equipamentos que não apresentem similar na indústria nacional. As instituições também podem recorrer ao financiamento com a apresentação de projetos de reestruturação financeira e para investimentos de qualificação e modernização dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu.

Negócio de amigo

O prazo máximo do financiamento será de 72 meses para os projetos de reestruturação financeira e de 120 para os demais itens. E as taxas cobradas ficam bem abaixo das de mercado.

Conforme informações do Blog do Noblat, a taxa cobrada será a TJLP (taxa de juros de longo prazo), de 6% ao ano, acrescida de outra taxa, dependendo do tipo de empréstimo. Além disso, um percentual menor será cobrado pelo banco que intermediar o financiamento. Nas operações de empréstimo para capital de giro, os juros médios anuais cobrados pelos bancos em junho estavam em 31,8%, segundo dados do Banco Central.

Ainda conforme o blog do jornalista, o lobby do setor de ensino superior para obter um programa de financiamento começou em fevereiro, com o argumento de que o governo precisava ajudar as instituições para diminuir os efeitos da crise econômica. Na época, porém, o banco sinalizou que os financiamentos iriam visar investimento (ampliações e aquisição de equipamentos, por exemplo), e não socorro financeiro.

Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Antônio Lisboa, esse é mais um flagrante de uso do dinheiro público para socorrer o setor privado, ao contrário do que preconizam decisões históricas do Sindicato Nacional. “Dinheiro público deve ser investido na educação pública”, reforça o dirigente sindical. 

Fonte: Andes-SN. Com informações do MEC e do Blog do Noblat.

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