O Diário Oficial da União publicou hoje (31) a Portaria Normativa n° 3 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que regulamenta a aplicação do plano de saúde para universidades públicas federais e instituições do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

A notícia foi comunicada hoje, em primeira mão, pelo coordenador geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor (COGSS), Sérgio Antônio Martins Carneiro, representante do ministério no Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador, promovido pelo ANDES-SN e pela Adunifesp, em São Paulo.

Carneiro foi palestrante no tema “A política de atenção à saúde do servidor público federal” do Encontro. Confira aqui a íntegra da Portaria Normativa n° 3.

Fonte: Andes-SN.

Saúde do professor em debate

Começa amanhã (31/7) e encerra em 1°/8, o Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador. O evento, promovido pelo ANDES-SN e pela Adunifesp, será realizado na Unifesp-SP e tem como tema “A educação submissa à lógica do capital: da precarização do trabalho docente à saúde do professor. Os desafios atuais”.

Na programação, além de pesquisadores do tema e lideranças sindicais do movimento docente ligado ao ANDES-SN, vão participar do Encontro representantes dos Ministérios da Saúde (MS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

Nas duas últimas décadas, estudos e pesquisas sobre saúde do professor revelam vários tipos de doenças adquiridas por causa da intensificação do trabalho e das relações entre docentes e instituições de ensino. Os estudos mostram que essas doenças não discriminam setores: elas atingem professores de ensino fundamental, médio e universitário, tanto do setor público como do privado.

Os estudos indicam as causas e as conseqüências das doenças e chegam a afirmar que a educação brasileira está ameaçada de extinção, caso não se promovam políticas de valorização do professor. No entendimento do ANDES-SN, somam-se a essas causas, a redução do padrão de vida dos professores, a precarização das condições de trabalho, o aumento da exclusão social, o aprofundamento do desemprego e o arrocho salarial.

E mais, atualmente, a flexibilização e a precarização das relações de trabalho, a supressão de conquistas sociais e a intensa política de reestruturação das carreiras profissionais, que favorecem a sobreexploração, são fatores que fazem adoecer não só os trabalhadores, mas também instituições.

Magistério provoca doença no Rio Grande do Sul

Em junho desse ano, o Diesat e o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS) publicaram uma pesquisa sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores do ensino privado do estado.

A pesquisa – que descreve o perfil das doenças causadas pela execução do magistério e pela relação dos docentes com o sistema privado de educação – indica que 45% dos professores que responderam aos questionários apresentam algum problema de saúde física ou mental relacionado a seu trabalho. Uma das conclusões da pesquisa ressalta que “os principais fatores prejudiciais à saúde dos professores do ensino privado apontam diretamente para a organização do trabalho e as relações de trabalho”.

Nas escolas privadas do Rio Grande do Sul, de acordo com a conclusão da pesquisa, “fatores, como a jornada de trabalho, excesso de atividades, pressão de chefias e de colegas de trabalho, assédio moral no trabalho, relação com chefias, colegas professores, pais e alunos, estão entre os principais geradores de agravos à saúde física e mental dos professores”.

O problema é que esse tipo de quadro clínico não atinge somente os professores da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma situação que atinge alto percentual de profissionais da área em todo o Brasil, tanto do sistema privado como do sistema público de educação.

Síndrome de Burnout põe educação em risco

No fim da década de 1990, o professor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Wanderley Codo, promoveu um estudo, considerado único no Brasil, tanto pelo aprofundamento como pela extensão, sobre uma doença que leva o docente a perder o sentido de sua relação com o trabalho.

O professor da UnB e a equipe que participou do trabalho constataram que mais do que um sintoma do estresse, a Síndrome de Burnout é uma epidemia que, no fim da década de 1990, atingia 48% dos 52 mil professores investigados em 1.440 escolas espalhadas nos 27 estados da Federação brasileira.

A partir das análises decorrentes da pesquisa – o que pode ser conferido no livro “Educação: carinho e trabalho”, Ed. Vozes – o pesquisador afirma que essa doença pode até a vir a destruir a educação brasileira. O principal sintoma é a desistência. O docente desiste da profissão e passa a exercê-la sem interesse, “de forma que as coisas já não o importam mais e qualquer esforço lhe parece ser inútil”.

O esgotamento profissional e o estresse provocados pelo não-reconhecimento do profissional, pelas condições precárias de trabalho, pela desvalorização salarial são alguns dos elementos que mantêm viva a Síndrome da Desistência (burnout).

Segundo Codo, o INSS quer transformar a síndrome em doença profissional. “Se acontecer isso, o professor vítima de burnout vai ser afastado da profissão e, de burnout, ele passará a ter depressão, visto que a doença é provocada pela ausência do controle sobre o trabalho que desenvolve, ou seja, ele vai piorar”. Quando pesquisas sobre burnout foram executadas em outras categorias profissionais, a conclusão foi semelhante. Os profissionais da saúde, por exemplo, padecem do mesmo problema.

Preocupado com os encaminhamentos do governo para o problema de burnout no Brasil, o professor ressalta que, além de salário digno, condição de trabalho decente, reconhecimento profissional, o docente precisa de carinho para superar a doença e exercer o magistério. Tanto é que em alguns países, professor tem título de nobreza”, diz Codo.

Fruto de uma parceria entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Laboratório de Psicologia do Trabalho da UnB, a pesquisa – que relata as condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores em educação do ensino fundamental e médio da rede pública do país – foi executada entre 1996 e 1998. Até hoje nenhuma política pública foi elaborada para resolver o problema.

Outra pesquisa, também realizada no Instituto de Psicologia da UnB pela psicóloga Nádia Maria Beserra Leite sob a coordenação do professor Codo, que analisou 8.744 questionários respondidos por professores da região Centro-Oeste, indica que 15,7% dos professores de ensino fundamental e médio são vítimas dessa síndrome.

Precarização adoece docentes da América Latina

A precarização das condições de trabalho docente e os problemas daí decorrentes é uma realidade que atinge os profissionais da área nos diferentes continentes, ultrapassando fronteiras, e tem se agravado conforme a intensificação da lógica produtivista em curso, seja no mundo globalizado, em geral, seja no campo educacional, em particular.

Em um trabalho intitulado “Precarização do trabalho docente na Argentina, Colômbia e Brasil: um estudo comparado”, apresentado no Primer Encuentro Latinoamericano de Estudios Comparados en Educación,, realizado em Buenos Aires em junho de 2007, os pesquisadores Cristina B. Oliveira e Gustavo B. Bicalho Gonçalves, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), demonstram que a precarização atinge a América Latina.

Segundo eles, “a precarização do trabalho docente pode ser definida como conseqüência do contexto neoliberal - globalização, novas tecnologias de informação e comunicação, nova reordenação do processo de automação em nível internacional, que modificam a estrutura produtiva e a organização do trabalho”.

Confira aqui a programação do Seminário a ser promovido pelo ANDES-SN e pela Adunifesp na Unifesp e aqui indicações de trabalhos publicados a respeito do tema.

Fonte: Andes-SN, 30/7.

Tendo em vista a reunião ocorrida no dia 29/7, entre a Administração Superior, a Divisão de Saúde da UFRRJ e representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, à luz das informações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, em caráter preventivo à disseminação do vírus Influenza A (H1N1), comunicamos que o início do segundo semestre letivo foi adiado do dia 10/8 para o dia 17/8.
Ascom/UFRRJ.

Fonte: UFRuralRJ, 30/07/2009.

Desde a semana passada, os professores substitutos das universidades adquiriram o direito de receber salários equivalentes aos dos cargos que ocupam em substituição ao titular da vaga. O Diário Oficial da União publicou, no dia 20/7, Orientação Normativa n° 2, que estabelece nova forma de remuneração dos professores substitutos.

A nova forma de remunerar os substitutos deverá, de acordo com o artigo 2° da ON, observar parâmetros dos vencimentos correspondentes ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a substituição do ocupante de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério superior, do ensino básico, técnico e tecnológico e do Plano de Carreiras de Magistério de Ensino Básico Federal.

O vencimento do professor substituto, portanto, deverá ser constituído de Vencimento Básico, Retribuição de Titulação e Gratificações, conforme a carreira (Gratificação Especifica do Magistério Superior – GEMAS, Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT, Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico Federal – GEDBF, ou Gratificação Específica de Atividades Docente dos Ex-Territórios – GEBEXT), conforme a Lei n° 11. 784/08.

Uma nova forma de remuneração de professores substitutos, mais justa, é uma reivindicação antiga do Sindicato Nacional que, na sua proposta para a carreira docente, publicada no Caderno 2, em 2003, dedica um capítulo para o tema.

No parágrafo 2° do artigo 34 do Capítulo IV da proposta de Projeto de Lei de Carreira Única para o Magistério das Instituições de Ensino Superior intitulado “Dos Docentes não-integrantes da Carreira Única”, o Sindicato Nacional defende a idéia de que “o salário do professor substituto será equivalente àquele percebido pelos docentes enquadrados na classe correspondente a sua titulação”, indica o artigo.

A Orientação Normativa está publicada no site do ANDES-SN, na seção Secretaria, no link Circulares Expedidas.

Fonte: Andes-SN.

Cooptação: a marca do governo federal

O aliciamento de lideranças do movimento sindical para defender interesses do capital não é nenhuma novidade. A história da humanidade confirma que a cooptação arrasta intelectuais, líderes, dirigentes partidários e sindicalistas, artistas e militantes de esquerda ou do movimento sindical, sem discriminação.

Embora a cooptação tenha nascido com a espécie humana, a história do século passado e do anterior, quando a luta de classes ganhou maior clareza entre os trabalhadores, revela exemplos curiosos de militantes e lideranças de esquerda cujos nomes foram construídos na luta sindical que, ingeridos pela cooptação, passaram a defender, sem nenhum constrangimento ou modéstia, os interesses do capital.

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Fonte: Andes-SN e.

O debate sobre a carreira docente ocupou parte do 54º Conad e foi tratado como um dos principais e mais atuais problemas da categoria. Uma minuta de portaria do Ministério da Educação, que altera o regime de dedicação exclusiva, transformando-a em uma gratificação temporária para docentes de universidades federais, foi rejeitada pelos dirigentes sindicais que participaram da reunião em Curitiba.

 “O 54º CONAD deliberou por denunciar publicamente as manobras contidas nas medidas do governo para a legalização das irregularidades praticadas pelas fundações ditas de apoio, denunciadas há pelo menos duas décadas pelo ANDES-SN e recentemente apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, concluíram. Para eles, assim como o REUNI e o novo ENEM, dentre outros, a alteração do regime de dedicação exclusiva faz parte do projeto de privatização da educação superior pública.

Os  dirigentes sindicais também se posicionaram contra as iniciativas governamentais que modificam o regime de trabalho de dedicação exclusiva e que inviabilizam a implantação do modelo de universidade defendido pelo movimento docente.

Depois de intenso debate, o Conselho do ANDES-SN decidiu pela não participação do Sindicato na organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE). No entendimento dos participantes do 54º Conad, a convocação da Coferência pelo governo Lula não assegura que os processos sejam democráticos, podendo, com isso, enganar a sociedade brasileira com a simulação de que há democracia no País.

Fonte: Andes-SN.

Carta de Curitiba reforça luta em defesa da educação

A Carta de Curitiba, documento com a síntese das deliberações do 54º Conselho do ANDES-SN (Conad), que ocorreu entre os dias 16 e 19, no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR), foi editada durante o encontro e lida na Plenária de Encerramento (19/7) para os mais de 100 representantes das seções sindicais que estiveram no evento. Realizado para rever e atualizar o plano de lutas da entidade, o encontro destacou, dentre outros temas considerados relevantes, a defesa da educação pública.

Os dirigentes sindicais reafirmaram o conceito da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico que garanta um padrão unitário de qualidade na educação superior brasileira. Confirmaram, com isso, a essência da luta dos docentes que, há pelo menos três décadas, demonstram que, para a vida do brasileiro melhorar, o primeiro passo é instituir políticas públicas para assegurar educação pública de qualidade no País.

Prova disso é que até mesmo numa pesquisa de opinião, intitulada “Brasil Ponto a Ponto”, realizada este ano para subsidiar a elaboração do Relatório Brasileiro de Desenvolvimento Humano, o PNUD consultou 500 mil internautas sobre o que precisa mudar no Brasil para a vida melhorar de verdade. A educação foi a resposta que liderou o primeiro lugar da consulta eletrônica em todos as 27 unidades da Federação e, na média nacional, ela ficou em primeiro lugar, com 21%.

Reforma universitária – A educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada é o eixo da luta do ANDES-S. Por isso, uma das principais deliberações do 54º Conad foi a retomada do Frente de Luta contra a Reforma Universitária para, em conjunto com outras entidades nacionais do campo acadêmico, sindical e estudantil, o movimento docente intensificar o combate às políticas privatizantes do governo federal para a educação, sobretudo, a superior.

Na Carta de Curitiba, os docentes reconhecem e assumem como tarefa urgente a necessidade não só de buscar a rearticulação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, mas também a de discutir, especialmente com o movimento estudantil, as formas de enfrentamento para impedir a aprovação da reforma universitária, que ameaça seriamente a educação superior pública no País.

Além das ações contra a reforma universitária, a qual está em andamento acelerado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os professores decidiram “articular entidades sindicais, acadêmicas, estudantis e movimentos sociais para definir eixos comuns em defesa da educação pública, com base no Plano Nacional de Educação (PNE) – proposta da sociedade brasileira, que possam subsidiar a construção de jornadas nacionais de luta em 2009”, informa a Carta. Confira aqui a Carta de Curitiba.

Fonte: Andes-SN.

Lideranças sindicais iniciam construção de nova central

Recebidos pelos dirigentes da Seção Sindical dos Docentes da UTF-PR (SINDUTF-PR), os professores concluíram o Conad com várias deliberações que visam levar o movimento a defender não só da educação, mas também outros direitos sociais.

Durante a análise de conjuntura, o restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN ganhou destaque, bem como o aprofundamento da crise do capital e o avanço das propostas que descaracterizam o projeto de universidade defendido pelo movimento docente ligado ao Sindicato Nacional.

O tema do encontro, “Unir os trabalhadores para enfrentar a crise, defender a educação pública e os direitos sociais”, anunciou a intenção de ampliar a luta em favor dos direitos sociais adquiridos pelos trabalhadores brasileiros, ameaçados de extinção pelas políticas privatizantes do  governo.

Os participantes da reunião do Conselho reafirmaram a análise do Sindicato de que “a estratégia de luta pela construção do socialismo como horizonte estratégico que deve orientar as lutas das organizações da classe trabalhadora e uma nova central sindical e popular”. Entidade a ser construída por várias forças do movimento sindical, incluindo aí a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e a Intersindical – entidades recém-criadas, resultado do rompimento de vários setores do movimento com Central Única dos Trabalhadores.

Unidade e internacionalismo – A nova entidade nacional deverá estar fundamentada na unidade na luta e no internacionalismo.  Para isso, eles definiram que o ANDES-SN deverá trabalhar pela construção “de uma nova central sindical, autônoma e independente em relação ao Estado, aos patrões, às instituições e aos partidos políticos, que seja contrária à cobrança de qualquer taxa compulsória e também seja capaz de unificar e de fortalecer as lutas do campo sindical e popular”, diz a Carta de Curitiba.

O 54º CONAD aprovou a participação do ANDES-SN num seminário nacional a ser organizado pela  Conlutas, Intersindical e outras organizações sociais que participam da reorganização da classe trabalhadora, o qual está previsto para ocorrer em outubro deste ano. Essa decisão foi tomada durante o seminário “Construindo uma nova organização classista para a luta dos trabalhadores”, realizado no primeiro dia do 54º Conad.

No evento, foram apresentadas análises e propostas sobre a construção dessa entidade nacional, de forma que ela deva unificar e fortalecer as lutas dos movimentos sindical  e popular. Os participantes do 54º Conad decidiram ainda que o ANDES-SN deverá defender a mais ampla democracia de classe e também combater intransigentemente a burocratização, o cupulismo, o corporativismo e o economicismo nessas organizações de classe.

Fonte: Andes-SN.

CONAD delibera sobre forma de participação do ANDES-SN na CONAE

O ANDES-SN não voltará a integrar a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação (CONAE), conforme decisão dos delegados reunidos no 54º CONAD. A Conferência ocorrerá de 21 de março a 1º de abril de 2010 com a proposta de definir diretrizes que integrem um sistema nacional articulado de ensino.

A participação do Sindicato Nacional na Conferência foi uma das discussões mais extensas realizadas durante o CONAD. “Participar como delegado dessa Conferência significaria legitimarmos um fórum de discussão que meramente irá reafirmar as políticas governamentais”, salientou Marina Barbosa, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Ssind).

A Aduff apresentou um TR ao Anexo ao Caderno de Textos do CONAD defendendo a deliberação do 28º Congresso para que o ANDES-SN participe da CONAE na condição de observador. O texto da Aduff mostra como o governo Lula trabalha com a persuasão ideológica aproveitando-se de “bandeiras caras e históricas levantas pelos movimentos sociais, como a do direito à Educação”.

“A participação do ANDES-SN na Comissão Organizadora da Conferência significaria entrar em conflito em relação a tudo o que temos deliberado sobre as políticas governamentais que são extremamente prejudiciais à educação pública no país. O ANDES-SN terá participação na CONAE, mas na denúncia dos equívocos do governo e no diálogo com os participantes e outras entidades”, destacou Josevaldo Cunha, da presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG- SSind).

A defesa para que o Sindicato Nacional reassumisse seu lugar na Comissão Organizadora da CONAE foi realizada por docentes que apontavam a participação direta como uma possibilidade de ampliar a divulgação das propostas do ANDES-SN para a educação brasileira. “Sem ter a ilusão de que poderemos aprovar amplamente nossas idéias, é importante participarmos com maior peso, pois muitos delegados que estarão no evento podem desconhecer a vasta contribuição do ANDES-SN em termos de propostas para o ensino público no país”, afirmou Cesar Minto, da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (ADUSP-SSind).

A plenária determinou que o ANDES-SN não reassuma sua representação na organização. Ao invés disso, o Sindicato Nacional irá marcar presença na Conae apresentando suas propostas por meio de documentos, faixas e manifestações, denunciando os problemas e concepções do projeto de educação do governo. Além disso, o sindicato deverá intensificar o debate com as entidades integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

Fonte: Andes-SN.

A Quem TV – Produções Audiovisuais, que filmou os três dias de reunião do 54º Conad, realizado em Curitiba de 16 a 19/7, produziu, durante o evento, uma matéria com vários depoimentos e pôs à disposição na internet. Para vê-la, basta clicar aqui. (Ou acesse o link: <http://www.youtube.com/watch?v=8Ve9Kh25LlY>).

Fonte: Andes-SN.

• Veja D.O.U ...

Fonte: D.O.U.

As inúmeras mudanças que vem afetando o ensino público e as universidades e que poderão mudar o caráter da educação brasileira serão o foco dos debates da 54ª edição do CONAD – Conselho do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O encontro teve início nesta quinta-feira (16 de julho), no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba.

Na plenária de abertura, o presidente do Andes-SN, Ciro Correia, destacou a importância das discussões que ocorrerão durante o CONAD. De acordo com Ciro, a categoria docente terá tarefas fundamentais a desenvolver durante o evento, refletindo e buscando planos de ação para combater o processo de mercantilização da educação pública brasileira.

Durante o encontro, serão debatidos temas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 92/07, de autoria do Poder Executivo. O projeto busca modificar o regime jurídico de hospitais, universidades e de instituições públicas que atuam nas áreas como cultura, ciência e tecnologia, transformando-as em instituições de direito privado. Caso a proposta seja aprovada, estes serviços terão que disputar com empresas privadas a captação de recursos para sua sustentação financeira, desonerando o Estado.

Além da questão salarial dos professores, também estarão no foco da discussão assuntos como a expansão do acesso ao ensino superior público, acelerada com ações como a implementação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O governo federal busca ainda transformar o regime de dedicação exclusiva da carreira dos docentes das universidades públicas em gratificação temporária. Com isso, alteraria o regime de trabalho desse setor, assegurado na lei do Regime Jurídico Único (RJU), afetando as atividades da universidade pública e a produção científica do País.

O encontro reúne anualmente professores e representantes da categoria docente de todo o país. Pela primeira vez, o CONAD será realizado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR). Na abertura, o presidente da SINDUTF-PR, Edson Fagundes, saudou os presentes e destacou que, em 2009, a seção sindical completa 18  anos de fundação. Além disso, neste ano também é comemorado o centenário da educação tecnológica no Brasil.

Confira o Boletim do 54º CONAD nº 1

Fonte: SINDUTF-PR -  C. Trevisan e Andes-SN.

Agência muda regras para planos empresariais e de associações.
Valor cobrado de quem entra depois em plano não poderá ser maior.

Os planos de saúde coletivos não poderão mais ter reajustes mais de uma vez a cada 12 meses, segundo novas regras publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quarta-feira (15). 

As regras afetam os planos empresariais e os chamados coletivos por adesão, oferecidos por associações, sindicatos e outros tipos de pessoas jurídicas. Antes, podia haver vários reajustes por ano, desde que a operadora do plano de saúde e a empresa ou associação concordassem.

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Fonte: G1.

Site do CNPq abriga currículos falsos / CNPq divulga nota de esclarecimento

Banco de dados indica que locutor Galvão Bueno é médico com doutorado em física. Última reunião da comissão que avalia problemas com o sistema analisou dez denúncias, aplicou três expurgos e uma suspensão

Está no currículo Lattes: Galvão Bueno, o locutor esportivo da Globo, tem graduação em medicina pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), mestrado em engenharia eletrônica pelo MIT (Instituto Tecnológico de Massachusetts) e doutorado em física pelo Caltech (Instituto Tecnológico da Califórnia). Trata-se, evidentemente, de uma falsificação, ao que tudo indica produzida para ilustrar a vulnerabilidade da Plataforma Lattes a fraudes. 

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Fonte: Folha S. Paulo e Ass. Com. CNPq.

Câmara cancelou discussão sobre PLP 92/07 e promoveu audiência pública sobre reforma universitária

O ANDES-SN participou, nesta terça-feira (7/7), de audiência pública sobre reforma universitária a ser promovida pela Comissão Especial de Reforma Universitária da Câmara dos Deputados. Apesar de assistirem ao debate como expectadores, os representantes do Sindicato Nacional intervieram no debate e enfatizaram os prejuízos que a reforma universitária em debate vai trazer para a educação superior pública e para o País.

A Comissão Especial da Reforma Universitária, criada para analisar um conjunto de projetos de lei que trata da reforma universitária, ouviu, segundo informações da comissão, representantes da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Pe. Jesus Hortal Sanchez, da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abrue), Carlos Alberto Callegaro, e o vice-presidente da Associação Nacional da Educação Católica, Pe. Marcelo Fernandes de Aquino.

Atualmente, além do Projeto de Lei n. 4.212/2004, do deputado Átila Lira (PSB-PI), a comissão analisa outros que tramitam na Casa, dentre eles, o projeto de reforma universitária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2006, o PL 7.200/06.

Sociedade e comunidade acadêmica excluídas do debate

O Sindicato Nacional informa que, segundo o deputado federal e relator da comissão, Jorginho Maluly (DEM-SP), atualmente há 14 projetos sobre reforma universitária em tramitação na Câmara dos Deputados, dos quais destaca quatro deles: o PL n. 7.200, do governo federal; o PL n. 4.212/04; o PL do deputado federal João Matos (PMDB-SC), no qual ele requer a incorporação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04; e o PL n. 5175/2009, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

De acordo com o deputado federal Jorginho Maluly, estão previstas dez audiências públicas sobre reforma universitária a ser realizadas até dezembro deste ano. No entendimento do ANDES-SN, no entanto, o debate sobre reforma universitária começou “capenga” porque há pouco envolvimento da sociedade civil e dos segmentos que fazem parte dos setores da educação superior.

Criação de comissão especial demonstra pressa para aprovação da reforma

O ANDES-SN informa que a criação de uma comissão especial para tratar desse assunto é uma forma açodada de efetivar uma reforma universitária, o que exclui do debate a participação de outras comissões e impede uma discussão maior com a sociedade e com a comunidade acadêmica.

De acordo com as regras da Câmara dos Deputados, a comissão especial tem caráter terminativo, com isso, o parecer a ser elaborado por ela vai direto para o Plenário para votação. Na audiência pública passada, o governo federal informou que pretende aprovar a reforma até dezembro deste ano.

Na tramitação normal, os projetos de lei que preveem reforma universitária seriam analisados paulatinamente nas várias comissões até chegar ao Plenário para serem votados. As lideranças sindicais do Sindicato lembram que a reforma universitária do governo federal já está em curso por meio de decretos e portarias e com o consentimento do Ministério da Educação.

No entendimento do ANDES-SN, os projetos de reforma universitária em tramitação na comissão são ruins. As lideranças da entidade defendem um outro tratamento para a educação e propõem que ela deva ser tratada como política de Estado e não como política de governo, como vem acontecendo. Na audiência passada, o primeiro vice-presidente, Antônio Lisboa, disse que não considera justo que 85% das matrículas nas instituições privadas mediante REUNI e PROUNI sejam mantidas com recursos públicos.

PLP 92/07

A Câmara dos Deputados cancelou, hoje (7) pela manhã, audiência pública, prevista para ocorrer às 14h30, que iria discutir o PLP 92/2007, o qual cria a figura das fundações públicas de direito privado, a qual modifica o regime jurídico das escolas, universidades e hospitais públicos e transforma a relação empregatícia do servidor com o serviço público em celetista.

Fonte: Andes-SN, 7/7.

STF permite aplicação da lei da Previdência para concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade

De acordo com informação veiculada na página eletrônica do Supremo Tribunal Federal - STF, recentemente, os magistrados apreciaram e aprovaram a concessão do direito de aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalham em situação de periculosidade e de insalubridade, segundo as regras do artigo 57 da Lei 8.213/31, que regulamenta a aposentadoria de celetistas.

Segundo entendimento do STF, os pedidos de aposentadoria especial devem ser analisados caso a caso e o solicitante deve provar que cumpre os requisitos previstos no artigo supracitado.

PRECEDÊNCIA

A decisão do STF seguiu precedente (Mandado de Injunção - MI 721) do Plenário que, em agosto de 2007, permitiu a aplicação da norma a uma servidora da área da saúde, que teve sua aposentadoria negada por falta de regulamentação do dispositivo constitucional que permite a aposentadoria especial no caso de trabalho insalubre e de atividades de risco.

A regra está disposta no parágrafo 4ª do artigo 40 da Constituição Federal, mas depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabavam sendo rejeitados. Para garantir a concessão do benefício, o Supremo Tribunal Federal está permitindo a aplicação da Lei 8.213/91, que regulamenta a concessão de benefícios da Previdência Social.

Segundo informações do STF, foram julgados 18 processos de servidores, todos mandados de injunção – instrumento jurídico apropriado para garantir o direito de alguém prejudicado diante da omissão legislativa na regulamentação de normas da Constituição. Os ministros decretaram a omissão legislativa do presidente da República em propor lei que trate da matéria, que está sem regulamentação há mais de 10 anos.

Fonte: “Expresso da Noticia”, 16 de abril de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º da Portaria MP nº 175, de 2 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2009 e a Portaria MEC nº 1.226, de 6 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2008, resolve:
Artigo 1º Fixar o quantitativo de vagas destinados para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente portaria, em cumprimento a Portaria MP nº 175, de 2 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2009.
(...)"

ANEXO 

Íntegra:
MEC – Três mil vagas estão garantidas para professores e técnicos nas universidades brasileiras
<http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=06/07/2009>

Fonte: D.O.U.

Planejamento autoriza MEC a nomear 3 mil professores e técnicos

Brasília – O Ministério da Educação deve nomear nos próximos dias 1.740 novos professores de nível superior, aprovados em concurso público, e agendou para setembro a contratação de 1.329 técnicos administrativos, também concursados.

Autorização nesse sentido foi publicada em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Diário Oficial da União de hoje (3). O ato dá total liberdade ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para distribuir os novos servidores entre as instituições federais de nível superior.

O quantitativo liberado hoje está dentro das 19 mil vagas anunciadas pelo MEC no ano passado, com previsão de ocupação dos cargos de forma escalonada. Do total, já foram nomeados 6.060 professores e técnicos que, somados às autorizações de hoje, chegam a 9.129 nomeações.

Restam, portanto, quase 10 mil concursados do MEC aguardando vez na fila de nomeações, que serão liberadas à medida que as universidades federais e as novas instituições federais de ensino superior em fase de conclusão tenham necessidade.

Fonte: Ag. Brasil, 3/7

A proposta de reforma universitária que a Câmara dos Deputados quer aprovar este ano a qualquer custo possui forte vertente privatizante e mercantil. Quem afirma é o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Antônio Lisboa, que representou a entidade na audiência pública convocada para discutir o tema, na última terça-feira (30/6). "A proposta transforma de vez a educação em uma mera mercadoria", sintetiza.

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar os 14 projetos que tratam da Reforma Universitária, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse, durante o evento, que vai aprová-la ainda este ano, "doa a quem doer". Ele reconhece que dificilmente será possível aprovar uma ampla e consensual reforma universitária até dezembro, mas defendeu que o relatório final que irá à votação servirá de base para as mudanças possíveis no ensino superior.

Para Lisboa, soa no mínimo preocupante a disposição dos deputados de aprovar a reforma a toque de caixa, mesmo que o assunto não seja devidamente discutido pela sociedade. "Se a audiência teve um ponto positivo foi oportunizar que nós percebêssemos o ritmo que a Câmara quer imprimir a essa reforma, principalmente devido ao temor de que a Conferência Nacional de Educação, que será realizada em 2010, possa apontar alterações significativas nas premissas estabelecidas".

Lisboa lembra que, apesar de ter sido criada para analisar 14 projetos de reforma universitária a comissão tem tomado quatro como referências: o PL 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), o PL 4221/04, do deputado João Mattos (PMDB-SC), o PL 7200, do Poder Executivo e o apresentado pela União Nacional dos Estudantes - UNE.

"Infelizmente, todos esses projetos defendem um caráter absolutamente desregulamentador para a educação. Atribuem o poder de auto-regulação à livre-iniciativa, ao mercado, ao poder privado, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade sobre o setor".

Para o dirigente sindical, os projetos estabelecem uma flexibilização excessiva, sem assegurar o esperado padrão de qualidade tanto para o setor público quanto para o privado. "O que nos parece é que, desta forma, os níveis de formação serão rebaixados".

O 1º vice-presidente do ANDES-SN elencou ainda outros problemas apresentados pelos projetos, como a instituição do professor horista. "Esse regime de trabalho não foi bem sucedido em nenhuma universidade do mundo de que tenhamos notícia", afirmou.

Criticou, ainda, o fato dos projetos possibilitarem a criação de outras formas de instituições de ensino superior, além das formas já conhecidas hoje (universidade, faculdade, centro de ensino etc), sem especificar critérios para tal.

Uma outra crítica aos projetos é que em nenhum momento se referem à discussão sobre a pós-graduação. "Aliás, tratam o ensino superior como se ele não fizesse parte do Sistema Nacional de Educação, que começa lá na pré-escola. Não há previsão de orçamento e nem mesmo de como se dará o sistema de colaboração entre municípios, estados e união. a discussão ficou descolada e, por isso, tende a fracassar”.

Fonte: Andes-SN.

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (2) que sua pasta não terá condições materiais nem operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos que seriam provenientes da imediata Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.

Segundo ele, este seria o montante a mais – para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) – que precisaria ser gasto ainda em 2009 caso o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) seja incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) – que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos da educação.

A preocupação do ministro é justificada pelo fato de que a não utilização da verba até o final do ano acabaria comprometendo parte do orçamento de 2010.

Criada em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, 20% do orçamento destinado ao Ministério da Educação poderia ser utilizado por outras pastas, caso fosse do interesse do governo.

Ao acabar com a incidência da DRU sobre os recursos destinados à educação, o MEC poderia contar novamente com essa verba, inclusive para ampliar o universo de estudantes com direito a ensino público e gratuito – da faixa etária atual, que é dos 6 aos 14 anos, para a faixa entre 4 e 17 anos.

O previsto era que o percentual de recursos retidos pelo governo federal fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011. Mas com o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja, o MEC teria a sua disposição todos os 20% já em 2009.

“Infelizmente a oposição acabou gerando um impasse ao destacar do texto a gradualidade do fim a DRU”, disse o ministro após reunir-se com integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“A gradualidade é essencial, e o prazo previsto para acabar com a DRU é de dois anos. Não temos condições de colocar todo o recurso do fim da DRU este ano no orçamento, até porque já estamos em julho. Não há sequer condições materiais ou operacionais de executar o orçamento com R$ 9 bilhões a mais”, criticou. “Estamos preparados para um aumento orçamentário de, no máximo, R$ 5 bilhões”, completou.

Haddad lembrou que a questão já havia sido discutida e pactuada com a oposição na comissão especial que discutiu o assunto na Câmara dos Deputados, e que, por este motivo, a relatoria havia ficado com o PSDB, de forma a dar celeridade à tramitação da proposta e evitar demarcações político-partidárias. “A educação é muito importante para o país e não pode ser alvo de uma disputa menor”, avaliou.

Fonte: Ag. Brasil.

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