| 30/06/2009 Consuni aprova nota da ADUFPB contra exinção do regime de Dedicação Exclusiva A ADUFPB apresentou na reunião desta segunda-feira (29) do Conselho Universitário da UFPB (Consuni) uma nota contra a proposta do Ministério do Planejamento de alteração da carreira docente e extinção do regime de Dedicação Exclusiva (DE/Retide). O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes e será apresentado, pelo reitor Rômulo Polari, no próximo encontro da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Os ministérios do Planejamento e da Educação apresentaram a proposta de alteração da carreira docente no último dia 13 de maio, durante audiência com diretores do ANDES-SN. O governo alega que a proposta é necessária para adequar da administração financeira e patrimonial das universidades ao Acórdão 2.731/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a vigência da nova regra, passariam a existir apenas os regimes T20 e T40 – e o que hoje é conhecido como Dedicação Exclusiva seria apenas uma gratificação. Na avaliação da ADUFPB, a extinção do Retide afeta a estabilidade das relações de trabalho nas Universidades Públicas do País. “Institucionalizar a complementação dos salários com a corrida na prestação de serviços externos temporários significaria um desserviço aos interesses civilizatórios e estratégicos da nação em ter uma Universidade de excelência”, informa a nota da entidade. Confira a Nota:
Fonte: ADUFPB e Andes-SN. |
|
| 29/06/2009 ANDES-SN participa de audiência pública para debater reforma universitária
Também foram convidados para compor a mesa a presidente da UNE, Lúcia Stumpf; e o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto.
Embora a comissão
especial tenha sido formada para analisar especificamente o PL 4.212/04, de
autoria do deputado Átila Lira (PSB-PI), outros 11 projetos que tratam de
reformas no ensino superior também estão sendo objetos de estudo.
A Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN tem participado das reuniões. No final de abril, entregou ao presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), as notas “REUNI – A HORA demanda ATENÇÃO MÁXIMA”, produzida em março deste ano; e “Análise do Projeto de Lei 7.200/2006. A educação superior em perigo!”, produzida em 2006. Fonte: Andes-SN. |
| 24/06/2009 Reativação do registro sindical do ANDES-SN:
Fonte: Andes-SN. Submetralhadora, pau-de-arara e cremes na USP Logo após ser nomeada para o cargo de reitora da USP, em 2005, pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), a farmacêutica Suely Vilela Sampaio declarou à imprensa que gastava a maior parte de seu dinheiro com cremes e roupas. À época, ela também confidenciou que pretendia fazer uma cirurgia plástica para ficar mais bonita. Apesar dos comentários fúteis, é direito dela investir no próprio visual. O lamentável é que as preocupações da reitora da universidade mais importante da América Latina não se estendam à instituição que dirige. Suely Vilela acaba de cravar em seu currículo a pecha de reitora que permitiu que PM transformasse a USP em uma praça de guerra. Fonte: Caros Amigos, 23/6. |
| 23/06/2009 Prazo para envio de contribuições ao Anexo do Caderno de Textos termina em 1/7 Termina em 1º de julho o prazo para que os docentes sindicalizados possam enviar contribuições para o Anexo do Caderno de Textos do 54º CONAD do ANDES-SN, que ocorrerá de 16 a 19 de julho em Curitiba (PR). O caderno original do evento já foi publicado e enviado às seções sindicais para que tenha ampla divulgação entre a base da categoria e possa subsidiar as discussões que serão levadas ao CONAD. Fonte: Andes-SN. |
| 18/06/2009 NOTA: Sucesso na mobilização contra o PLP 92/07 O ANDES-SN, como entidade integrante do Fórum Nacional de Lutas contra o PLP 92/07 – que autoriza o poder público a instituir as chamadas Fundações Estatais de Direito Privado –, participou das manifestações realizadas em Brasília, no dia 17/06, com o objetivo de barrar sua votação, na Câmara dos Deputados. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, desde a data de sua apresentação, em 13/7/07, tramitou por Comissões da Casa, sendo aprovado em junho de 2008 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), com dois votos contrários. Em setembro do mesmo ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade. Atualmente seu regime de tramitação é de “Prioridade” para votação, na forma de Emenda Substitutiva, proposta pelo Deputado Pepe Vargas do PT-RS. Por se tratar de matéria de organização do Estado, se aprovado, deverá ser encaminhado ao Senado. A proposta de criação desse novo ente jurídico tem encontrado resistências em vários setores da sociedade. Basta lembrar a estrondosa derrota que sofreu na Conferência Nacional de Saúde, afora inúmeras outras manifestações que continuam reafirmando esse posicionamento e que transcendem ao campo da saúde. Movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais de trabalhadores, entidades representativas de estudantes, assim como partidos políticos, somam-se em repúdio ao Projeto. Todavia, os altos interesses privatistas, que nele veem a oportunidade de abocanhar a produção e venda de serviços, que hoje se constituem em direitos de cidadania sob responsabilidade do Estado, continuam exercendo pressão para sua aprovação. Para se ter uma ideia da capacidade de influenciar os poderes públicos do executivo e as casas legislativas dos Estados, basta atentar ao fato de que, mesmo sem uma lei federal aprovada, a proposta caminha a passos largos em pelo menos cinco Estados: Acre, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, sendo que neste último, em doze horas, com a assinatura do Governador, foi aprovada uma lei estadual permitindo a criação dessas fundações, e só não foi mantida porque o Sindicato dos Médicos de Pernambuco recorreu a uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) e a lei não foi aplicada. Nesse contexto, as tentativas de votação têm se sucedido, como ocorreu no dia 6 de maio de 2009, ocasião em que houve forte pressão para que a proposta substitutiva do Dep. Pepe Vargas fosse levada ao Plenário, o que não aconteceu devido à pronta reação de diferentes entidades, que lotaram o Congresso e fizeram o trabalho de convencimento de lideranças. Inúmeros acordos têm sido feitos com entidades para postergar a votação, alguns com prazos definidos, que são seguidamente, também, descumpridos. Um desses se deu, recentemente, com o Conselho Nacional de Saúde. Toda essa reação ao Projeto tem determinado a mudança de posição de parlamentares em relação a ele. O próprio autor do substitutivo, em debate promovido pelo SIMEPE, em Pernambuco, reconheceu a possível desnecessidade do PLP 92/09, acrescentando que não acredita mais na sua votação. Essa tendência pode se consolidar, contanto que os movimentos deem continuidade a luta e respondam a cada anúncio de tentativa de votação na Câmara. A partir desse quadro, constituiu-se o Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP 92/07, formado pelas entidades que compõem a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos Federais – CNESF, por um conjunto de outras entidades representativas dos servidores públicos federais e centrais sindicais de trabalhadores que, unificadas, está organizando uma nova frente de combate ao Projeto. O Fórum está intensificando o trabalho de pressão aos congressistas, mediante trabalho nos gabinetes parlamentares para entrega de manifestos, cartas e outros tipos de documentos. No dia 17 último, por exemplo, o Fórum organizou uma manifestação pública na Esplanada dos Ministérios, com a participação de quase 4 mil trabalhadores e servidores públicos de vários Estados, atividade que culminou com uma solenidade no Auditório Nereu Ramos. Nessa oportunidade, diversos parlamentares, de vários partidos, manifestaram solidariedade a nossa luta e declararam intenção de rejeitar a proposta. Ao final dessa atividade, acompanhados por parlamentares, em audiência, apresentamos ao Presidente da Casa, Dep. Michel Temer, nossa posição de rejeição a esse PL e a solicitação de que ele seja arquivado por vício de inconstitucionalidade, conforme decisão do STF, órgão máximo de justiça de nosso país, anteriormente dada a conhecer ao Congresso Nacional. Parte desse material foi anexado ao documento que foi entregue ao Presidente da Câmara. A inconstitucionalidade se vincula ao PLP, pois este prevê a contratação de funcionários pelo regime CLT, o que está vetado pela ADI 2135, acolhida parcialmente com efeito ex nunc pelo STF, que admitiu inconstitucionalidades na alteração do Art. 37 da CF, alterada pela EC 19. Nessa oportunidade, três importantes informações foram dadas ao conhecimento do Movimento. A primeira, comunicada pela Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), é que a deputada teve seu requerimento, para a realização de uma Audiência Pública a fim de debater esse Projeto, aprovado, com data marcada para o dia 7/7/09. A outra, prestada pelo Dep. Vicentinho (PT-SP), é de que a Bancada do PT havia, em reunião, se posicionado contra o PLP/92. A terceira, expressa pelos parlamentares presentes, frente à sugestão do Presidente Michel Temer para que o Fórum buscasse interlocução com líderes do Governo e alguns Ministros, foi a de que o posicionamento contrário ao PL terá de ser construída no âmbito do Congresso, na medida em que, sabidamente, cinco Ministérios têm posição fechada em relação a aprovação da Proposta. O Dep. Michel Temer referiu sobre a impossibilidade regimental de arquivar o PL, mas prometeu dar atenção à matéria, indicando que o processo de articulação interna do Congresso deve ficar a cargo dos parlamentares. O Fórum marcou uma reunião para dia 18/6/09, para avaliar a manifestação do dia 17 e estabelecer novas estratégias de luta. Diretoria do ANDES-SN Fonte: Andes-SN. |
| 17/06/2009 Diretoria executiva da Andifes leva pautas prioritárias aos ministros da C&T e da Educação A diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) visitou o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o ministro da C&T, Sergio Rezende, na tarde desta terça-feira, dia 16. No MEC, estiveram presentes o presidente da Andifes, Alan Barbiero (UFT), a 1ª vice-presidente, Ana Dayse Dórea (Ufal), o 2º vice-presidente, Flavio Antônio dos Santos (Cefet-MG), e o suplente, Álvaro Prata (UFSC), juntamente com o ex-presidente da Andifes, Amaro Lins (UFPE), e o reitor Ivonildo Rêgo (UFRN). No MCT, o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduino, se juntou ao grupo que levou as pautas prioritárias da gestão 2009-2010 aos Ministérios. Alan Barbiero afirmou no MEC sua compreensão de que a Educação Superior passa por um momento histórico, que impõe uma grande responsabilidade e o sentimento de urgência da diretoria. “Este é um momento de consolidar os avanços já conseguidos. Precisamos dar um passo para que eles se tornem políticas de Estado e não façam apenas a história desse governo”, afirmou. Sobre o plano de trabalho da Andifes, o reitor disse que há uma agenda de curto prazo a ser resolvida, que envolve a autonomia universitária e o financiamento das universidades federais. “Vamos intensificar o trabalho nesta pauta até julho, devido ao prazo dado pelo presidente Lula, discutindo questões como a dedicação exclusiva e as fundações de apoio à pesquisa”, explicou o reitor. Para depois deste prazo, o presidente da Andifes enfatizou a temática dos Hospitais Universitários (HUs). Ele lembrou que no último dia 28 de maio o presidente da República assinou decreto que institui o pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar (APH), mas que ainda depende de uma portaria. Alan Barbiero também falou da necessidade de cerca de 6 mil contratações temporárias da União para os HUs e da questão das Ifes que trabalham com hospitais conveniados. De acordo com a pauta da diretoria, outra questão prioritária é o Programa de Apoio à Pós-Graduação das Ifes, o PAPG-Ifes. Acerca desta demanda, a preocupação do presidente da Andifes é garantir uma janela no orçamento da União de 2010, que deve ser fechado até agosto. Conforme o reitor Ivonildo Rego (UFRN), um dos responsáveis pela concepção do PAPG, a parte mais cara do programa já foi feita, que é a contratação de pessoal, viabilizada pelo Reuni, e não implantar o PAPG seria não aproveitar bem este pessoal. Os reitores aguardam a nomeação de uma comissão para coordenar esta implantação. O presidente da Andifes também colocou outras questões, como a relação do Ensino Superior com a Educação Básica, principalmente por meio do Plano Nacional de Formação de Professores, a política de pessoal para as Ifes, o fortalecimento da internacionalização das universidades e o acompanhamento de iniciativas como o Reuni e o novo Enem. O ministro Fernando Haddad se mostrou aberto à consolidação dos avanços na pauta da Andifes. No ministério da Ciência e Tecnologia, a diretoria executiva foi recebida pelo ministro Sergio Rezende, pelo secretário executivo Luiz Elias e pelo assessor especial Ronaldo Mota. Depois de apresentada a nova diretoria, o presidente Alan Barbiero afirmou que a Andifes tem uma pauta bastante extensa e complexa e falou da intenção de estabelecer uma agenda comum com o MCT. O reitor enfatizou o projeto do PAPG-Ifes e o secretário executivo do MCT, Luiz Elias, assegurou que a comissão deve ser nomeada na próxima semana. Outra questão tratada com o MCT diz respeito às fundações de apoio à pesquisa, um dos elementos da autonomia universitária que ganhou relevo principalmente depois do Acórdão 2731, do Tribunal de Contas da União (TCU). O MCT demonstrou estar de acordo com a importância das fundações e se comprometeu a discutir o tema com o Andifes. O ministro Sergio Rezende destacou o importante papel da Andifes e afirmou: “Temos um desafio, que é fazer com que a ciência gere riqueza. Quero que esta seja uma das bandeiras desta gestão da Andifes. Vamos trabalhar em conjunto”. Fonte: Ass. de Comunicação da Andifes, 17/6. |
| 16/06/2009 Comissão de Educação da Câmara aprova fiscalização de fundações universitárias pelo TCU Propostas obrigam as fundações a prestar contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (17) dois projetos do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que regulamentam o funcionamento das fundações de apoio de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica (PLs 3259/08 e 3283/08). As propostas alteram a Lei 8.958/94 e obrigam as fundações a prestar contas aos órgãos de controle do Executivo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator das propostas, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), juntou-as em um único substitutivo, para que uma única norma defina os objetivos e funções das fundações de apoio à pesquisa. O deputado lembrou que as fundações têm sido palco de uma série de escândalos que levaram suspeitas a essa forma de financiamento de universidades e centros de pesquisa. Uma das funções dessas fundações é angariar fundos, administrar bens e patentes das universidades, por exemplo, e representar as instituições de ensino em parcerias de pesquisa e desenvolvimento com a iniciativa privada. Há denúncias de que algumas fundações estão agindo como fachada para obras e pagamentos fora da fiscalização dos órgãos competentes. Atualmente, a lei estipula a prestação de contas apenas aos órgãos públicos financiadores de pesquisa. "Mas diversos dos órgãos de fomento à pesquisa não possuem a necessária estrutura (nem é essa a sua missão) para controlar e acompanhar os gastos das fundações de amparo vinculadas a universidades e centros de pesquisa", disse o relator. Segundo ele, o substitutivo busca evitar que os recursos alocados às fundações objeto da lei sofram desvio de função e sejam usadas para atividades-meio das instituições às quais deveriam apoiar, em detrimento da pesquisa. A prestação de contas ocorrerá em dois níveis: as fundações de apoio das universidades prestarão contas às instituições de ensino e aos financiadores; e aos órgãos de controle do Executivo. Atualmente, as fundações só são obrigadas a encaminhar suas contas ao TCU, por exemplo, caso constatem a ocorrência de desfalque ou desvio de verbas. Enquanto o PL 3259/08 regulamenta a prestação de contas, o PL 3283/08 define a finalidade de fomento exclusivo às atividades de pesquisa e proíbe expressamente a utilização dos recursos com serviços e obras de manutenção, tais como limpeza, vigilância, conservação, reparo de equipamentos, jardinagem, cozinha e similares. "Dessa forma, ficam mais bem definidos os objetivos e funções das fundações", avaliou o relator. Fonte: Ag. Câmara, 21/6/09. Marilena Chauí e Antônio Candido criticam presença da PM na USP em ato
Intelectuais protestaram na Faculdade de Geografia e História. Os professores da USP Antônio Cândido e Marilena Chauí condenaram nesta terça-feira (16) a presença da Polícia Militar no campus Butantã da universidade em um ato organizado pela Associação dos Docentes da USP (Adusp), uma semana depois do uso de balas de borracha e bombas de efeito moral por policiais militares para reprimir manifestantes. Fonte: G1. Governo empresta ao FMI dinheiro que corta das áreas sociais O governo emprestará US$ 10 bilhões ao FMI, comprando parte dos US$ 500 bilhões em títulos desta instituição, que serão emitidos para permitir que o Fundo possa continuar emprestando e impondo aos países as suas políticas que se mostraram falidas pela crise global, como as privatizações e os cortes de gastos sociais. Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam às urgentes demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer as políticas comprovadamente equivocadas do FMI. Por isso, ser credor do Fundo é a pior medida possível para enfrentar a crise. O Fundo estava à beira da falência antes da crise, e o Brasil está cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta Instituição. Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida e Andes-SN. Fórum Nacional Contra o PLP 92/07 promove ato público nesta quarta-feira (17/6) O Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP nº 92/2007 promove um ato público na próxima quarta-feira (17/6), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para protestar contra o projeto de lei que institui as fundações estatais de direito privado, acabando com a garantia constitucional de que o Estado financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais. O PLP já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados e pode ser submetido à votação do plenário da casa a qualquer momento. "Vamos realizar atos regionais, nacionais e manter uma pressão permanente sobre os deputados para conseguir que o PLP seja, de fato, retirado da pauta de votações da casa, como defendem os movimentos sindicais e sociais do país", afirma o 3º tesoureiro do ANDES-SN, Helio Cabral Lima. Leia abaixo a carta aberta aos parlamentares brasileiros e o manifesto à sociedade
MANIFESTO A SOCIEDADE BRASILEIRA A década de noventa inaugura uma nova forma de relacionamento do Brasil com o imperialismo internacional, através da abertura comercial e da reforma do Estado feito por Fernando Collor. Dando continuidade, Fernando Henrique Cardoso, além de realizar uma enorme redução de investimentos nas áreas sociais e a retirada de direitos sociais, o projeto neoliberal teve continuidade com a fase das privatizações de grandes empresas em setores estratégicos para o País. Por sua vez, o governo Lula não muda essa orientação, e dá continuidade às políticas impostas pelos organismos internacionais com: reformas da Previdência Social, Universitária, Trabalhista e Sindical, bem como os processos de privatizações diretas ou através das Parcerias Público-Privadas (PPP) com o incremento da criação de Fundações. Nesse contexto, o projeto de Lei Complementar PLP 92/07, que está tramitando no Congresso Nacional autoriza o Poder Público a instituir em várias áreas essenciais dos serviços públicos, as Fundações Estatais de Direito Privado. Se transformado em Lei, cria nova forma jurídico-institucional que permitirá a privatização de serviços essenciais tais como: saúde, assistência social, educação, pesquisa, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Dessa forma, o governo faz com o Estado se exclua da responsabilidade social garantida na Constituição Federal. Essa proposta vem encontrando resistência crescente tanto no movimento sindical, quanto nos movimentos sociais, bem como na sociedade brasileira como um todo que percebendo a gravidade dessa ameaça, se manifesta na defesa dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal e pela defesa de um serviço público de qualidade e socialmente referenciado. Exige dos parlamentares a retirada imediata da pauta do PLP 92/07 e conseqüentemente o seu arquivamento. Ao mesmo tempo em que conclama toda sociedade brasileira se engajarem na luta pela defesa dos direitos da classe trabalhadora. Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP 92/07 Fonte: Andes-SN. |
|
| 15/06/2009 Reportagem do Estadão relata relações do líder do Proifes com o governo federal As estranhas relações do líder do Proifes com o governo federal são destaque da edição desta segunda-feira (15/6) do jornal O Estado de S. Paulo. A reportagem “Líder de professores atua no governo”, publicada na página 8 do 1º caderno, relata que o ANDES-SN vai pedir ao Ministério Público Federal – MPF que investigue o projeto de extensão mantido entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Ministério do Planejamento, no valor de R$ 370 mil, que beneficia o presidente do Proifes. A reportagem, de página inteira, também relata a vitória obtida pelo ANDES-SN com o restabelecimento do seu registro sindical para representar os docentes das instituições públicas de ensino superior, ressaltando que o sindicato continuará lutando para restabelecer também, de forma oficial, à representação dos professores das universidades particulares. A matéria, parcialmente reproduzida pela Agência Estado, já é destaque nos principais sites de notícia do país, inclusive no G1, do Grupo Globo. Confira a íntegra da reportagem de O Estado de S. Paulo: Líder de professores atua no governo
Gil
Vicente dos Reis negocia salários da categoria e ao mesmo tempo toca projeto
contratado Por Roldão Arruda O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) vai pedir nos próximos dias ao Ministério Público Federal a abertura de investigações sobre possíveis irregularidades em um projeto de extensão mantido entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Ministério do Planejamento, no valor de R$ 370 mil. Segundo o sindicato existem fortes indícios de conflito de interesses no projeto, cujo objetivo final é fornecer ao governo ferramentas para a reestruturação de cargos e carreiras no serviço público federal. A razão da suspeita é a presença, entre os condutores do projeto, do professor Gil Vicente dos Reis de Figueiredo, presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), instituição que desde 2007 participa oficialmente de mesas de negociações com o governo, assinando termos que definem questões salariais e de carreira. "Como é possível que a pessoa que vai à mesa de negociações do Ministério do Planejamento seja a pessoa contratada pelo mesmo ministério para uma pesquisa que envolve os interesses dos professores federais?", pergunta o professor Ciro Correia, presidente do Andes. "Em qualquer outro lugar do mundo um contrato desse tipo já teria sido de motivo de escândalo público. Mas aqui não aconteceu nada. Por isso estamos pedindo ao Ministério Público que investigue e veja se há ou não conflito de interesses." Correia, que é livre docente do Instituto de Geociências da USP, afastado temporariamente para exercer a atividade sindical, suspeita que o objetivo real do governo seja favorecer indiretamente o Proifes e, assim, interferir na disputa que se trava hoje entre essa instituição e o Andes pelo direito de representar os docentes das universidades federais. Essa disputa vai além dos muros das universidades e envolve interesses partidários. Para entendê-la vale notar que o Andes é filiado à Comlutas, central sindical afinada com o PSTU e o PSOL - legendas que surgiram de dissidências do PT e hoje se opõem ao governo federal. O Proifes, por sua vez, está alinhado à CUT - filha do PT. "O pagamento pela pesquisa pode ser uma espécie de bolsa sindical para o presidente do Proifes", diz Correia. O professor também conta que antes de decidir pelo pedido de ajuda aos procuradores da República, solicitou esclarecimentos ao Planejamento e à UFSCar. "Encaminhamos os ofícios em 22 de abril", lembra. "De acordo com as normas legais, deveriam ter respondido em 30 dias. Mas até hoje não responderam nada." Na semana passada, o Estado também pediu explicações ao ministério e à UFSCar. A assessoria de imprensa do Planejamento respondeu que o ministro recebeu a solicitação e "determinou que o órgão competente apurasse os fatos antes de dar qualquer informação". A resposta da UFSCar foi um pouco mais longa. Segundo a diretoria de comunicação da escola, o projeto - denominado Elaboração de Ferramentas que Possibilitem a Realização de Estudos para Reestruturação dos Cargos e Carreiras no Sistema Público Federal - é coordenado pelo professor Ednaldo Brigante Pizzolato. Sua criação teria seguido "todos os trâmites necessários em relação a projetos dessa natureza, sendo aprovado pelos órgãos colegiados competentes". Esse tipo de projeto envolve alunos de graduação e de pós e é comum na escola. Segundo a diretoria de comunicação o total de projetos chega a 310. E quanto ao possível conflito de interesses e ao ofício enviado pelo Andes? "A documentação enviada pelo Andes à UFSCar foi encaminhada à Procuradoria Jurídica da Universidade, que está analisando a matéria", respondeu a comunicação. "Essa é uma questão grave e que merece muita atenção", alerta Correia. "Mostra a interferência do Estado na organização sindical do País."
Relações entre siglas partidárias e centrais sindicais envolvidas na disputa
CUT Apoia o Proifes, organização que surgiu em 2004 nas federais para se opor ao Andes. Os servidores públicos estão entre as principais bases de apoio da CUT
Comlutas Força Sindical Ligada ao PDT. Na disputa entre Andes e Proifes, apoia o primeiro. O ministro do Trabalho, Carlo Lupi, presidente licenciado do PDT, assinou o decreto que concedeu registro sindical ao Andes http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090615/not_imp387355,0.php Para sindicalista, acusação é 'grande bobagem' “Uma grande bobagem”. Assim o professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), define a suspeita levantada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) sobre um possível conflito de interesse no projeto de extensão contratado pelo Ministério do Planejamento. Na avaliação de Figueiredo, o que incomoda o Andes não é o projeto, mas o fato de perder cada vez mais espaço nas universidades federais. Esse espaço, afirmou ele, estaria sendo ocupado pelo Proifes, que se organizou em 2004 e não parou de crescer. “De 2007 para cá, todos os acordos com os Ministérios do Planejamento e da Educação foram assinados pelo Proifes”, afirma. “O Andes sempre se recusou a negociar e sempre quis paralisar as universidades com greves, o que irritou os profissionais dos centros de pesquisa e de estudo. Se existe um conflito de interesses nessa discussão é o conflito do Andes, que não sabe se representa os interesses dos professores ou os interesses do PSTU e do PSOL.” As negocviações conduzidas pelo Proifes têm dado bons resultados, com melhorias na carreira de docente e ganhos salariais efetivos, segundo seu presidente, um militante histórico do PT. Ele cita como exemplo os salários de professores com título de doutor que chegarão a R$ 11 mil em julho de 2010. “Em 2005, estavam em R$ 6 mil. Hoje são maiores que os salários dos doutores da USP, em torno de R$ 9 mil. Essa é uma das explicações para o fato de não ter mais acontecido greves nas federais”. Figueiredo é formado em engenharia de telecomunicações e PhD em matemática. Antes de ir para a UFSCar, trabalhou na Universidade de Sussex, na Inglaterra, e na USP. Sobre o polêmico projeto, que vai oferecer ao governo um sistema informatizado melhor que o atual sobre o quadro de funcionários e seu custo, ele disse: “Trabalho num centro de excelência de inovação tecnológica e faço parte do grupo que conduz o projeto. O projeto não é meu, assim como contrato não foi firmado por mim, mas pela universidade.”
Servidores
De acordo com números do Ministério da Educação, coletados em 2007, o Brasil tem 334 mil professores universitários. Desses, 218.823 estão na rede privada; e 115.865 na rede pública. O que está sendo disputado pelo Andes e Proifes são 63.202 professores das universidades federais.
As disputas entre os ministérios do governo Lula acabam de repercutir na briga entre o Andes e o Proifes, entidades que reivindicam o direito de representar os professores universitários de escolas públicas. No dia 5, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, publicou, no Diário Oficial da União, uma decisão restabelecendo o registro sindical do Andes. O registro havia sido suspenso pelo ministério, em 2003, numa decisão tomada sob pressão dos sindicatos de docentes de escolas privadas. A suspensão era contestada na Justiça desde então e aguardava-se para esses dias uma decisão judicial. Foi aí que Lupi entrou em cena e restabeleceu o registro do Andes como entidade representativa dos docentes de instituições públicas. Foi uma traulitada nas iniciativas dosMinistérios da Educação e Planejamento, que veem no Proifes o interlocutor preferencial quando se trata de escolas federais. Qual a razão disso? Fala-se nos bastidores que teria sido obra da Força Sindical, central ligada ao PDT, partido que tem como presidente de honra o ministro Lupi. Não teria parecido conveniente à Força deixar o caminho livre para o avançao da CUT entre os servidores públicos. A disputa continua. O Andes ainda contesta na Justiça do Trabalho a suspensão de seu regsiro em 2003 e pretende ir com o caso ate o Supremo Tribunal Federal. E o Proifes vai contestar judicialmente a retificação do registro.
História A intenção era representantes de todos os docentes universitários. Mas a entidade acabou ficando com os das escolas públicas. Agora o Proifes briga pela fatia das escolas federais. O Andes já andou e mãos dadas com o PT e a CUT. Hoje é antipetista, anticutista e antigovernista. (R.A.) Fonte: Andes-SN. ENTREVISTA/Ciro Correia: O outro lado da expansão universitária O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior critica as recentes medidas anunciadas pelo Governo Federal para a universidade pública Desde o último dia 5, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) teve restabelecido o registro sindical para representar os professores das universidades e faculdades públicas. O registro estava suspenso desde 2003. Tramita ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ação relacionada à possibilidade de o Andes representar também os docentes de instituições privadas - polêmica que já foi objeto de várias ações judiciais desde o início da década passada. Ainda antes da recuperação do registro sindical, durante visita a Fortaleza no mês de maio, o presidente do Andes, Ciro Teixeira Correia, conversou com O POVO. Sempre com olhar crítico, ele avaliou as recentes mudanças anunciadas pelo Governo Federal para as universidades brasileiras. O professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) afirma que a anunciada expansão de verbas não será suficiente nem sequer para compensar a expansão de vagas exigida como contapartida. Na prática, as universidades terão, proporcionalmente, menos dinheiro para atender maior número de estudantes.
O POVO - Qual a
avaliação do Andes sobre as mudanças que têm ocorrido nas políticas do
governo para as universidades federais?
OP - Mas tem havido
aumento do financiamento.
OP - Mas está
ocorrendo aumento do número de professores e estudantes nas universidades
federais. Não é um avanço?
OP - Mas a quantidade
de concursos para professor, por exemplo, tem sido bem maior que no governo
Fernando Henrique Cardoso.
OP - E das mudanças no
vestibular, o que o senhor achou?
Fonte: O Povo (CE) e Andes-SN. Congresso de Estudantes aprova criação de nova entidade estudantil Cerca de duas mil pessoas estiveram no campus da UFRJ no Fundão, no Rio de Janeiro neste feriado, 11 a 14 de junho. Elas participaram do Congresso Nacional de Estudantes, um congresso estudantil com representantes de todo o país. Durante o evento, os principais assuntos, polêmicas e rumos do movimento foram pauta dos debates. Também foi discutido um calendário nacional de lutas da juventude. A principal proposta, aprovada por ampla maioria, foi a fundação de uma nova entidade alternativa à UNE (União Nacional dos Estudantes), que se chamará Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL). Os estudantes aprovaram a fundação da nova entidade, por discordarem dos rumos tomados pela UNE, entidade atrelada ao governo, considerada “marionete do governo Lula, defendendo os planos neoliberais dentro das escolas e universidades" pela estudante Clara, do DCE da UFRJ, na abertura do congresso. Entre os dois mil participantes, foram inscritos 1.350 delegados eleitos em universidades e escolas secundaristas de todas as regiões, além de 419 observadores e 199 pessoas como apoio, convidados e palestrantes. Ao todo, 16 teses foram apresentadas. O Congresso teve a participação, entre outros convidados, do intelectual Plínio de Arruda Sampaio e de Paulo de Tarso Venceslau, um dos organizadores do congresso da UNE de 1968, que terminou com a prisão de 800 estudantes pela ditadura. A Luta na USP – Gabriel Cassoni, do DCE da USP, falou logo em seguida sobre a mobilização que está enfrentando a tropa de choque na USP. “Em 2007 ocupamos a reitoria da USP e aquele movimento se espalhou por todo o país. Neste ano, novamente a USP se levanta e a tropa de choque invadiu a universidade como não ocorria há mais de 30 anos, desde a ditadura. Isso foi não só para calar a nossa luta, mas calar a luta do movimento estudantil nacional, para que não ocorra o que ocorreu em 2007”, disse. Ele finalizou com o chamado: “Façamos como em 2007, a luta da USP é a luta de todos nós”. José Vitório Zago falou em nome do Andes, ressaltando o papel da universidade nas mudanças da sociedade: “É preciso que a universidade seja uma alavanca, um instrumento de libertação da sociedade”. E apontou a direção desta transformação: “Acabar com o capitalismo é a tarefa para salvar a humanidade”. Estudantes e trabalhadores – A importância da unidade das lutas dos estudantes e da classe trabalhadora esteve presente em todo o evento. Hebert Claros, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, falou sobre os efeitos da crise sobre os trabalhadores e a juventude e sobre a necessidade de unir esses dois setores nas mobilizações. Falou sobre os jovens que também são trabalhadores: “sabemos da dificuldade do jovem para arrumar emprego por não ter experiência, sabemos a precarização do salário que é pago ao trabalhador jovem. Cerca de 70% da mão-de-obra da Embraer é jovem. São jovens já superexplorados, que já têm tendinite e problemas na coluna. E é assim em outras fábricas. Boa parte da nova diretoria do sindicato é jovem e reflete esta realidade do mercado de trabalho”. Ele falou ainda sobre a campanha pela reestatização da Embraer e sobre o apoio à mobilização da USP, afirmando que ambas as lutas são de todos, trabalhadores e juventude. Zé Maria falou em nome da Conlutas, apontando o problema da crise econômica, suas consequências e as tarefas colocadas diante dela. “É um desafio para a juventude brasileira desencadear um processo de lutas, junto com os trabalhadores, não só contra as consequências desta crise, mas pelo enterro da sociedade capitalista”. Ele também falou sobre a proposta de fundação de uma nova entidade, que será debatida durante o Congresso: “Aqui os estudantes estão discutindo a construção de uma entidade para reunir a juventude brasileira e unir a luta da juventude á da classe trabalhadora deste país. E este desafio é enorme, pois os estudantes e os trabalhadores devem fazer mais do que aqueles que lutavam há anos atrás. Faço um chamado para que possamos fazer deste congresso um momento importangte de construção dessa organização e, mais que isso, de construção da unidade das lutas sempre que a gente enfrente as mesmas causas, uma unidade que construa uma nova sociedade, uma sociedade socialista”, finalizou. Apoio aos estudantes do Haiti – A Conlutas distribiu um panfleto no Congresso vinculando as lutas dos estudantes da USP e do Haiti que recentemente foram reprimidos pelas tropas da ONU ferindo vários deles. A Conlutas fez um chamado para que o pelnário aprovasse o apoio a essas lutas.
Para maiores informações: Fonte: Conlutas e Andes-SN. |
| 12/06/2009 PLP 92 significa a privatização de todos os serviços essencias do país Mais uma vez, o país se depara com um projeto de lei de claro caráter privatista, com o enfraquecimento do Estado em suas áreas de atuação essencial. No caso, o projeto de Lei Complementar 92, que tramita na Câmara, com o apoio dos próprios quadros governamentais. Prova emblemática de seus perigos é a confluência com os partidos de oposição de direita na aprovação do projeto. Com vistas a analisar mais essa proposta de desmonte do Estado, que de uma tacada só abriria a porteira para as fundações estatais de direito privado em todas as áreas de importância social - de educação e saúde, passando pela cultura, ciência e tecnologia -, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal do PSOL Ivan Valente, que em linhas gerais conclama a mobilização popular como maneira de barrar outro projeto de alta influência na promoção dos direitos constitucionais brasileiros. Para o deputado, o projeto nada mais é que uma busca de privatização dos mais essenciais e rentáveis serviços públicos, de modo a aplicar o projeto de reforma do Estado iniciado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. Também diz que o projeto apenas contempla a conhecida lógica de apoio incondicional aos setores mais poderosos de cada área, passando por cima da consulta popular e esfacelando ainda mais os direitos dos trabalhadores que serão atingidos. A entrevista completa pode ser conferida a seguir.
Correio Cidadania:
Como o senhor avalia o projeto de lei complementar 92 (PLP), que regulamenta
a entrada de entidades estatais de direito privado em diversas áreas de
prestação de serviço público, como saúde (inclusive nos hospitais
universitários), assistência social, cultura, desporto, ciência e
tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público,
comunicação social e promoção do turismo nacional?
CC:
Considerando uma certa ‘inoportunidade’ desse projeto - quanto mais partindo
de um presidente egresso das classes populares e com discurso voltado às
camadas mais desfavorecidas -, não estaria havendo forte pressão de lobbies,
com pesada ingerência no Congresso, com o fim de assumir serviços
rentáveis?
CC:
O artigo 4º do projeto diz, neste sentido, que "a fundação pública que
celebrar contrato com o poder público poderá ter ampliada sua autonomia
gerencial, orçamentária ou financeira". Baseando-se nos fatos recentes
envolvendo tais fundações, o PLP 92 parece realmente corroborar com a falta
de transparência no uso da verba pública.
CC:
Como o senhor prevê que será o futuro profissional dos trabalhadores
envolvidos em cada área que a nova lei atingir?
CC:
Não é um contra-senso esta iniciativa em meio a um período de crise, no qual
até mesmo os liberais, ainda que somente no discurso, se rendem à
importância do papel do Estado no controle social e econômico? Não é
demonstrativa da falta de projeto nacional e soberano nas áreas mais
importantes de nossa sociedade?
CC:
Já sabemos dos efeitos deletérios do atrelamento de instituições públicas a
fundações de direito público ou privado, a exemplo da própria USP, cuja
ligação com fundações, especialmente na faculdade de Economia, tem levantado
profundas discussões relativas ao desvirtuamento do sentido maior da
educação, cada vez mais voltada a determinantes do mercado. Que efeitos o
senhor acredita que o projeto provocará no setor educacional?
CC:
O setor de saúde de São Paulo é também emblemático dos problemas advindos da
‘terceirização’. As ‘Organizações Sociais’, por exemplo, têm recebido
severas críticas relativas ao favorecimento de grupos que prestam os
serviços em detrimento do atendimento às populações mais carentes. Com este
projeto de lei teremos a generalização do problema por vários setores e por
todo o país, não?
CC:
Houve alguma discussão com a sociedade a fim de se averiguar o real
interesse popular em ver a promoção de seus direitos essenciais ficar a
cargo do setor privado? Fonte: Correio da Cidadania, Gabriel Brito e Valéria Nader; e Andes-SN. |
| 10/06/2009 NOTA: ANDES-SN repudia violência policial na USP No dia de ontem (9/06) assistimos, perplexos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo agredir violentamente professores, estudantes e funcionários que voltavam de uma manifestação no portão principal do Campus do Butantã da USP, contra a intransigência da reitoria e a ocupação da PM. A reitora Suely Vilela, ao chamar a PM para o interior da Universidade, a pretexto de coibir piquetes dos funcionários em greve por melhoria das condições salariais e de trabalho, transforma o Campus Universitário, lugar por excelência de diálogo, de formação, produção de conhecimentos, onde deve vigorar o debate democrático, em um campo de guerra. O ANDES-Sindicato Nacional repudia veementemente a ação da PM e exige do governo Serra e da reitora Suely Vilela, a retirada imediata das tropas do Campus, a libertação dos detidos e a reabertura das negociações. Brasília, 10 de junho de 2009 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional Fonte: Andes-SN. Ex-dirigentes do ANDES-SN avaliam a regularização do registro sindical pelo MTE A regularização do registro sindical do ANDES-SN pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE foi comemorada por todos que compartilham a luta por um sindicalismo autônomo, combativo e classista. Para os ex-dirigentes do Sindicato Nacional ouvidos pela reportagem, a reparação do erro cometido em 2003 pelo próprio Ministério – que suspendeu arbitrariamente o registro mesmo com decisões judiciais transitadas em julgado favoráveis à entidade – só confirma, juridicamente, a legitimidade do ANDES-SN. Márcio Antônio de Oliveira, presidente entre 1992 e1994, considera a regularização do registro sindical “extremamente revigorante”. “Nós que conhecemos a história da entidade sabemos da sua legitimidade, conquistada com muitas lutas em defesa da educação e dos docentes, mas essa decisão, além de coerente com decisões anteriores dos tribunais superiores, demonstra que estávamos no caminho certo”. Márcio frisa que a regularização do registro sindical também é importante porque “mostra com clareza que o Sindicato está vivo e é reconhecido”. Segundo ele, os professores da Universidade Federal de Juiz de Fora ficaram satisfeitos com a retificação do equívoco cometido pelo próprio MTE, quando suspendeu o registro sindical do ANDES-SN em 2003. Apesar do contentamento expressado pela reativação do registro, Márcio frisa que a luta em defesa não só da educação e dos docentes, mas também em prol de um sindicalismo autônomo, combativo e classista, continuará árdua. “No entanto, os subterfúgios utilizados por quem atacava o ANDES-SN não existem mais. Temos o nosso registro. Somos um sindicato conhecido e reconhecido em plenas condições jurídicas de exercer seu papel político e legal”. Outro ex-presidente ouvido pela reportagem, Paulo Rizzo (2006 a 2008), afirma que o ato do ministro Carlos Lupi confirma o que o Sindicato Nacional havia garantido no STJ e confirmado no STF desde a década de 90. “O Ministério do Trabalho nos deu o registro, cumprindo determinação judicial, suspendeu de forma arbitrária e hoje está corrigindo esse erro cometido em 2003. E o registro é importante principalmente nesse momento em que setores governistas têm questionado o ANDES-SN e tentado construir outras organizações para defender as políticas do governo. Ter o registro é uma legitimação para o ANDES-SN continuar cumprindo seu papel de defesa dos interesses dos professores e da universidade pública”. Segundo Rizzo, a repercussão da notícia divulgada na última sexta (5/6) tem sido boa na Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor. “Os que apóiam o Proifes demoraram para acreditar na notícia. Num segundo momento, começam a tentar minimizar o efeito dela. De qualquer forma, a correção do erro cometido em 2003 pelo MTE acaba com a polêmica. A APUFSC chegou a suspender o repasse para o ANDES-SN com o argumento de que a entidade não possuía o registro sindical. Agora, isso se resolverá por si só”. Luís Henrique Schuch, presidente entre 1994 e 1996 e secretário-geral do Sindicato Nacional na gestão de Rizzo, ressalta: “o ANDES sempre foi legítimo e legal, mas vivemos num país extremamente cartorial, com uma Constituição que mantém certa ambigüidade ao estabelecer a liberdade de organização sindical e, ao mesmo tempo, a unicidade. Então, as mentes mais tacanhas ou oportunistas acabaram criando alguns entraves ao pleno exercício do direito de representação em nome dos docentes de todo o país. Neste aspecto, o restabelecimento do registro pelo Ministério do Trabalho deve ser celebrado, pois consagra a boa luta que temos desenvolvido e pacifica a favor do ANDES-SN as controvérsias que vinham sendo levantadas.” Para Schuch, o mais importante é que a regularização do registro sindical se deu de maneira a fortalecer o Estatuto do ANDES-SN e a concepção nele expressa, “isto é, além de constituir um sindicato de âmbito nacional com autonomia e democracia para defender direitos dos docentes enquanto trabalhadores, preserva a responsabilidade histórica de ser um dos mais importantes protagonistas na luta por um projeto de universidade que venha a ser efetivamente do interesse do povo brasileiro”. Marina Barbosa, que foi presidente do ANDES-SN entre 2004 e 2006, lembra que a regularização do registro sindical é fruto de uma árdua luta e de uma presença política e sindical do Sindicato no cenário nacional. “Há mais de vinte anos que ANDES-SN tem sido um agente presente na sociedade, apresentando propostas, críticas, e defendendo os interesses dos docentes de todas as universidades. O governo foi obrigado a reconehcer isso. Acho que é uma etapa importante, mas a luta não terminou”. Para Marina, a construção do ANDES-SN é mais ampla. “Temos muita luta pela frente. Esse momento é, sim, importante, mas ao mesmo tempo demanda mais responsabilidade para que possamos responder aos interesses da categoria docente”. Ela ainda destaca que a regularização do registro é o reconhecimento formal do Ministério do Trabalho de que o ANDES-SN está correto em sua estratégia classista e combativa. Maria Cristina de Morais, presidente do Sindicato Nacional entre 1996 e 1998, reconhece que, juridicamente, a regularização do registro sindical é muito importante. “É um reconhecimento do Executivo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo que ainda seja parcial e não se estenda à representatividade dos professores particulares”. Para ela, os que constroem o ANDES-SN “devem aprofundar essa discussão durante o 54º CONAD, pois devemos lutar pelo reconhecimento da representatividade dos professores das particulares. Esses colegas trabalham sob um alto grau de exploração e não podem ficar sem um sindicato combativo”. Cristina também considera a vitória da luta pela regularização do registro sindical “uma reafirmação da decisão do III Congresso Extraordinário (realizado no ano passado em Brasília)”. Ela também compartilha da opinião de que, politicamente, a decisão do MTE fortalece o Sindicato. “Acho que revigora as bases e qualifica a entidade num momento em que há uma renovação de quadros muito grande nas IES e num momento de enfrentamento ao Proifes, que tinha como eixo central a sua tentativa de representar os docentes com o argumento de que o ANDES-SN tinha suspenso seu registro sindical”. Fonte: Andes-SN.
|
| 09/06/2009 Equipe econômica quer adiar revinculação de verba à Educação Fim gradual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) tira até R$ 9 bi anuais do PAC O Ministério da Fazenda vai tentar barrar a votação final, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina, de forma gradual, com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e pode dar ao Ministério da Educação um reforço no orçamento entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões. A votação está na agenda da Câmara para as sessões de hoje e amanhã. Na avaliação de fontes da equipe econômica, se esse dinheiro for mesmo para a Educação, os recursos deverão ser retirados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deixa a Fazenda apreensiva. Uma fonte do governo disse ao Estado que o Ministério da Fazenda não é contra a liberação de mais dinheiro para a educação, mas está preocupado que isso ocorra neste momento, de crise econômica. A avaliação do ministério é que, com a queda da arrecadação, a única saída vislumbrada para aumentar o repasse de recursos para a educação é a redução dos investimentos. Isso seria desastroso no momento em que manter o andamento das obras públicas é crucial para manter a economia aquecida. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou articular um adiamento da votação do texto em primeiro turno, sem sucesso. O texto principal foi aprovado por 384 votos - boa parte deles de deputados do PT. O primeiro turno só não foi encerrado porque o PPS destacou um artigo do texto, que pode voltar à pauta do plenário hoje ou amanhã, a depender do quórum. Com o destaque, o PPS quer acabar com o gradualismo da proposta, que prevê redução dos 20% da DRU sobre o dinheiro da educação para 12,5% este ano, 5% no ano que vem e zero em 2011. É nesse cenário que a equipe econômica estima em pelo menos R$ 5 bilhões o repasse adicional de recursos à educação este ano. Com o fim da DRU sobre a educação de uma única vez, o repasse passaria de R$ 9 bi. Adiar a votação seria uma forma de empurrar a aprovação para o final do ano e jogar sua vigência para 2010. No MEC, os argumentos da equipe econômica para adiar o fim da DRU são vistas com ceticismo. Primeiro porque, se cair a arrecadação da União, cai automaticamente o valor do repasse para a Educação - 18% do bolo tributário federal. Fontes do ministério também lembram que a liberação do dinheiro da educação é defendida pelo presidente Lula. Essa não é a primeira tentativa da equipe econômica de segurar a aprovação da PEC. No final do ano passado, quando a emenda ainda estava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acertou com dois deputados da base - José Eduardo Cardoso (PT-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE) - um pedido de vistas para segurar a aprovação. Foi necessária a intervenção do presidente Lula, a pedido do ministro Fernando Haddad, para a PEC correr. "Essa votação é um excelente teste para se medir as ditas boas intenções do governo em fazer uma reforma educacional no País", comentou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Entenda o que está em jogo O que é: A desvinculação de receitas da União (DRU) anula a destinação obrigatória de dinheiro público para áreas como educação e saúde. Mais especificamente, tira 20% dos recursos orçamentários originalmente “carimbados” e permite que o governo gaste as verbas livremente. Negociação: Para aprovar no Senado a prorrogação desse instrumento por mais quatro anos no final de 2007, a base governista concordou em aprovar a proposta que libera as verbas da educação. Votação: Na semana passada, a Câmara começou a decidir a revinculação gradual de verbas, com 384 votos a favor e 1 abstenção. O projeto prevê que, em 2009, o tamanho da “mordida” dos recursos da Educação será de 12,5%; em 2010, de 5%; e nulo em 2011. Emenda: O PPS quer votar o fim imediato do mecanismo. Isso poderá ser decidido hoje ou amanhã. Fonte: O Estado de S. Paulo, Isabel Sobral e Lisandra Paraguassú. Protesto na USP tem confronto entre PM e manifestantes
Policiais usam balas de borracha e bombas de efeito moral. Balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta foram usados pela Polícia Militar contra manifestantes na Universidade de São Paulo (USP) por volta das 17h desta terça-feira (9). Um estudante foi preso por ter jogado pedras contra os policiais. Às 18h, o tumulto no campus da universidade ainda era grande. Mais homens foram deslocados para o local para dar reforço policial. Uma ambulância também está na Cidade Universitária. O confronto começou logo após o acesso à universidade ter sido liberado, por volta das 17h desta terça-feira (9). O cruzamento da Rua Alvarenga com a Avenida Afrânio Peixoto chegou a ficar interditado por cerca de uma hora e meia. O grupo, formado por algumas centenas de pessoas, seguia para a frente da Reitoria da universidade, onde deveria acontecer uma nova assembléia. No entanto, muitos tentam se refugiar atrás de árvores para tentar se proteger da polícia. Uma funcionária que tentou dialogar com os policiais sobre a razão dos ataques recebeu gás de pimenta no rosto. "A gente só pediu para conversar, mas eles não querem", disse Solange Francisco, de 45 anos. No início da tarde, os servidores, que estão em greve há mais de um mês, e os estudantes já haviam se reunido em frente à reitoria. Com carro de som e cartazes, eles reivindicam a saída da Polícia Militar da universidade, presente no campus desde a semana passada, e a reabertura de negociação salarial com o Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp), interrompida no último dia 25. Estudantes também protestam contra a oferta de curso à distância pela universidade. A Reitoria da USP diz que só volta a negociar com o fim dos piquetes. O Fórum das Seis, que reúne entidades sindicais de professores e funcionários das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) também havia dito, por meio de nota, que a decisão de manter os policiais nas portarias dos prédios para garantir o livre acesso é uma tentativa de “intimidar o movimento social”. Fonte: G1, Daniel Haidar, 9/6/2009. ANDES-SN chama docentes para o ato contra as fundações estatais, no dia 17 Na quarta-feira da próxima semana (17/6) será realizado, em Brasília, um grande ato público contra o PLP 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado no serviço público. Desde já, o ANDES-SN chama a atenção de suas secretarias regionais e seções sindicais para a importância da participação dos docentes na mobilização. O PLP 92 extingue a garantia constitucional de que o governo financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais, ao possibilitar a contratação de trabalhadores sem concurso. O referido Projeto de Lei já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados e pode ser submetido à votação do plenário da casa a qualquer momento. "Considerando a gravidade da situação, as conseqüências nocivas para a maioria da sociedade brasileira e a necessidade de lutarmos contra a sua aprovação, reforçamos a necessidade da participação das seções sindicais no citado ato público. Lembramos ainda que, como ocorrerá reunião do Setor das Federais nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília, as seções sindicais poderão indicar que seus representantes permaneçam em Brasília até o dia do ato", afirma Cláudia Durans, 3ª Secretária do Sindicato Nacional. Fonte: Andes-SN. |
| 08/09/2009 Andifes discute o papel das universidades no desenvolvimento do Brasil Seminário, realizado na sexta-feira (5 de junho), marcou a transição da diretoria da Associação, cuja presidência passou do reitor Amaro Lins (UFPE) para o reitor Alan Barbiero (UFT). "Desenvolvimento do Brasil e o financiamento da Universidade Federal Brasileira" foi o tema do seminário promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em Recife, no último dia 5. O evento marcou a transição da diretoria da Associação, cuja presidência passou do reitor Amaro Lins (UFPE) para o reitor Alan Barbiero (UFT). A mesa de abertura do seminário foi formada pelo então presidente da Andifes reitor Amaro Lins; pelo 1º vice-presidente, Edward Madureira (UFG); pela secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari; pelo presidente da Comissão de Orçamento da Andifes, reitor Rômulo Polari (UFPB); pelo reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URPE), Valmar Corrêa; e pelo vice-reitor da Universidade Federal do Vale do Rio São Francisco (Univasf), Paulo César da Silva. Na abertura do evento, o reitor Amaro Lins afirmou que essa era uma reunião muito especial, devido ao revezamento da diretoria da Andifes. O reitor Valmar Corrêa (UFRPE) falou sobre o "boom" de desenvolvimento do estado de Pernambuco e a atuação das universidades federais nesse contexto. "Nos últimos anos, criamos quatro campi e a Univasf; avançamos no interior, dando mais oportunidades para a população, o que mostra o compromisso das universidades com o desenvolvimento do Estado e da nação, no sentido de cuidar do bem público e tornar nossa sociedade cada vez mais qualificada", afirmou Valmar. A secretária Maria Paula Dallari falou do "profundo momento de transformação da universidade brasileira". "É uma verdade que a universidade, só no litoral ou só nas capitais cumpria muito aquém do seu dever a missão de pólo de desenvolvimento, de formação de gente, de formação de cultura e de formação de um pensamento autônomo para o país. Tem que se saudar a interiorização da universidade e o vigor com que isso está sendo feito", resumiu a secretária. Crise mundial A professora da UFPE, economista e socióloga Tânia Bacelar proferiu a primeira palestra do dia, "Ambiente brasileiro: desafios para as universidades". Tânia começou pelo contexto internacional, falando da crise mundial e explicando que essa é uma característica do capitalismo, que é cíclico. No âmbito nacional a professora destacou algumas mudanças em curso no Brasil, como a rápida transição demográfica, o aumento da urbanização e o desenvolvimento do interior. Segundo ela, aí está a importância da ocupação não-litorânea: "As universidades mudam a vida nesses lugares. Temos que olhar para esse Brasil", argumentou. A professora ainda falou dos diferenciais do país nesse processo, como a matriz energética diversificada e a elevada disponibilidade de água. O reitor da Universidade Federal da Paraíba, Rômulo Polari, refletiu sobre "O Brasil na crise econômica mundial: tempo de oportunidade?". Polari explicou historicamente o processo de crise no sistema capitalista, e o pensamento econômico fundamentado ao longo deste tempo. Sua apresentação também explorou o crescimento do grupo de países emergentes conhecido como Bric -Brasil, Rússia, Índia e China - que aumentou a participação no PIB mundial de 15% para 28%, frente as reduções dos Estados Unidos de 31% para 24% e da União Européia de 30% para 23%. Frente a esse panorama, segundo Polari, um dos papéis do Estado na superação da crise é a prioridade para educação, ciência e tecnologia. O investimento nessa área representava, em 2000, 3,9% do PIB brasileiro; em 2006 saltou para 4,4% e em 2007 chegou a 4,6%. "Educação superior é essencial para o desenvolvimento do país e para resolver o problema da educação básica brasileira", afirmou o reitor. C&T Na segunda rodada de discussões, se juntaram à mesa o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o secretário de educação de Recife Cláudio Duarte, representando o prefeito João da Costa e o então presidente eleito da Andifes reitor Alan Barbiero. Sergio Rezende apresentou o "Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação Resultados parciais 2007-2010", que, além do MCT envolve os Ministérios da Educação (MEC), o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda (MF), da Saúde (MS). Segundo o ministro, uma das prioridades estratégicas do MCT é a expansão e consolidação do sistema nacional de Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, Rezende destacou a participação das universidades, que, segundo ele, atuam na consolidação institucional do sistema, na formação de recursos humanos para Ciência e Tecnologia e na infra-estrutura e fomento. Segundo o balanço do MCT, os editais para pesquisa em todas as áreas do conhecimento tiveram seus recursos aumentados de R$ 75 milhões em 2005 para R$ 200 milhões em 2008. Sergio Rezende também fez um balanço das iniciativas na promoção de inovação tecnológica nas empresas. Fonte: Ass. de Comun. da Andifes. |
| 05/06/2009 Ministério do Trabalho regulariza registro sindical do ANDES-SN Decisão se refere à representatividade dos docentes das instituições públicas de ensino superior. Definição sobre instituições privadas ainda depende do processo que tramita no TST A partir desta sexta-feira (5/6), o ANDES-SN volta a representar plenamente os docentes das instituições públicas do ensino superior. Por despacho do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, datado de 4/5/2009, publicado na página 165, Seção 1, do Diário Oficial da União de hoje, foi restabelecido o Registro Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES SINDICATO NACIONAL, para que represente em todo o território nacional, os docentes em ensino superior do setor público. O ato publicado mantém a suspensão apenas no que se refere à representatividade dos docentes do setor privado, contestada por entidades que apresentaram impugnações ou manifestaram conflito de base com o ANDES-SN, tanto em 2003 quanto em 2009. Fonte: Andes-SN. CNM atua no Congresso Nacional contra o PL 92/07, que cria as fundações estatais Esta semana, a Comissão Nacional de Mobilização – CNM do ANDES-SN atuou intensamente no Congresso Nacional contra o PLP 92/07. O projeto cria as fundações estatais de direito privado no âmbito do serviço público, extinguindo a garantia constitucional de que o governo financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais. Além do alerta aos parlamentares sobre os malefícios da proposta para a sociedade, a CNM entregou a revista Dossiê Nacional 2, publicada pelo Sindicato Nacional, e a “Carta Aberta aos Parlamentares” publicada pelo Fórum Nacional de Lutas contra o PLP 92/07. Compuseram a CNM nesta semana os professores Esmeraldo Fernando Castro da Cunha (ADUFPB) e Ariel Clodoaldo Magalhães Costa (Apruma). As entidades que compõem o fórum de lutas contra o PLP 92/07, entre as quais o ANDES-SN, estão organizando um grande ato público em Brasília, no próximo dia 17. Na próxima semana, no dia 9 (terça), haverá mobilizações nos estados. Desde já, o Sindicato Nacional convida os professores das universidades brasileiras a apoiarem as mobilizações. Dívida pública A comissão também participou de uma audiência entre o presidente da Câmara, Michel Temer, e representantes de outras entidades que compõem o movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Na ocasião, Temer informou que solicitará aos líderes dos partidos políticos que indiquem seus membros para a CPI da Dívida. A CPI foi aprovada mas ainda não está instalada porque os partidos não indicam membros. Fonte: Andes-SN. |
| 04/06/2009 Câmara aprova PEC que acaba com a DRU sobre recursos da educação Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08), que acaba de forma gradual com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da União destinados à educação. A PEC também garante o direito à educação básica gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. A PEC foi aprovada com 384 votos favoráveis e uma abstenção. Foram apresentados cinco destaques para mudar o texto aprovado, mas quatro foram retirados pelos autores. Apenas o PPS manteve o seu destaque para alterar o texto. O destaque pretende acabar com a incidência da DRU na educação a partir deste ano.Como cabe aos aliados do governo apresentarem 308 votos contrários ao destaque do PPS, a base governista entrou em obstrução e adiou a votação do destaque para a próxima semana. Pela proposta, que ainda tem que ser aprovada em segundo turno pela Câmara, antes de ser promulgada, o fim da incidência da DRU nos recursos federais destinados à educação se dará gradualmente, ou seja, 12,5 % este ano; 5 % no ano que vem, não havendo mais incidência da DRU a partir de 2011. Com a aprovação da PEC, neste ano a educação que deveria receber repasses do Tesouro Nacional da ordem de R$ 20,9 bilhões deverá receber recursos da ordem de R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões a mais. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal desvincular 20 % das Receitas da União para usar livremente em investimentos e no equilíbrio financeiro das contas, entre outros. Fonte: Ag. Brasil, 3/6. |
| 02/06/2009 Servidores públicos lançam oficialmente Fórum Nacional Contra o PLP 92/07 Entidades representativas dos servidores públicos federais lançaram oficialmente, na manhã desta terça-feira (2/6), em reunião realizada na sede do ANDES-SN, o Fórum Nacional de Lutas Contra o PLP nº 92/2007, que institui as fundações estatais de direito privado, ou seja, acaba com a garantia constitucional de que o governo financiará os serviços públicos, inclusive os essenciais. O PLP já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados e pode ser submetido à votação do plenário da casa a qualquer momento. "Vamos realizar atos regionais, nacionais e manter uma pressão permanente sobre os deputados para conseguir que o PLP seja, de fato, retirado da pauta de votações da casa, como defendem os movimentos sindicais e sociais do país", afirma o 3º tesoureiro do ANDES-SN, Helio Cabral Lima. Além do ANDES-SN, participaram do lançamento do Fórum diversas entidades, como SINASEFE, FASUBRA, FENASPS, SINDISPREV-RJ, ASFOC-SN, Conlutas e Intersindical. "Agora, temos que ampliar esse número, convidando para a participação outros representantes dos movimentos sindicais e sociais", diz Helio. Ações em pauta Como ações imediatas, os membros do Fórum definiram a realização de visitas a outras entidades, com o objetivo de convidá-las a participar da mobilização, e também construíram uma agenda de visita aos deputados, principalmente aos líderes de bancadas, para convencê-los a retirar o PLP da pauta. No dia 9/6, será entregue uma carta aos parlamentares que chegarem a Brasília. No dia 17/6, será realizado um grande ato nacional em Brasília, na Esplanada dos Ministérios e mobilizações nos estados. A próxima reunião para definição do ato nacional ficou agendada para o dia 9/6, às 15 horas, na sede do ANDES-SN, em Brasília, após o ato local. Fonte: Andes-SN. |
| 01/06/2009 PL 92/07: entidades sindicais querem audiência com o líder do governo na Câmara As entidades que compõem a Frente de Mobilização pela Retira do PLP 92/2007, entre as quais Conlutas e ANDES-SN, solicitaram audiência com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara. A intenção dos representantes dessas entidades é reivindicar do parlamentar o adiamento da votação da proposta. O projeto cria as fundações estatais de direito privado que, na prática, representarão a privatização dos serviços públicos. As entidades estão organizando um grande ato público em Brasília, no próximo dia 17, pela retirada da proposta. O PLP já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. O movimento sindical se pronuncia contra esse projeto desde que ele foi apresentado pelo governo, em 2007. O PL também autoriza o governo a contratar pessoal sob o regime celetista. Entre as áreas de atuação das fundações estão saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar, comunicação social, turismo e educação. No dia 20 de maio, o deputado Benedito de Lira e outros apresentaram requerimento pedido urgência na apreciação do projeto. Anteriormente, em reunião com representantes de entidades sindicais no dia 13, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/BA), afirmou que o projeto só irá a votação no Plenário da Casa depois de ser debatido com dirigentes sindicais e representantes da sociedade organizada. A mobilização dos servidores públicos e demais setores da sociedade organizada é essencial para pressionar os parlamentares a não darem continuidade a uma proposta que fere os interesses da sociedade brasileira, já que entregará a prestação de serviços essenciais a prestadores cujos interesses nem sempre serão compatíveis com os da população. A retirada do PL 92/07 tem sido um dos pontos da pauta unificada da campanha salarial dos servidores públicos desde que foi apresentado. Além da Conlutas e do ANDES-SN, a frente é composta pela Intersindical, CTB, SINASEMPU, ASFOC-SN, Fasubra, Fenasps, Sinasefe e SIMEPE-FENAM. Fonte: Andes-SN. Decisão que suspende cotas no RJ só entrará em vigor em 2010
Decisão foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou nesta segunda-feira (1º) o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010. Por 19 votos a 5, a decisão aceitou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pedia que o vestibular 2010 fosse realizado em linha com seus editais, com as regras do sistema de cotas em vigor. Atendendo a pedido do governo do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 26 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. "Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri. Opinião divergente Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. "A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", defendeu o desembargador. A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado. A Uerj informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu departamento jurídico analisa medidas para que o sistema de reserva de vagas seja mantido. Fonte: G1. |
|
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 |