Posição favorável foi decidida em reunião do Conselho Pleno da Andifes nesta terça-feira, 28 de abril

A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta terça-feira documento com a sua posição sobre a modificação do processo seletivo das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) proposta pelo Ministério da Educação (MEC), que consiste em quatro opções de utilização de um Exame Nacional do Ensino Médio reformulado, como forma de seleção para as Ifes.

Confira o documento:

“Posição da Andifes frente ao novo Enem

O Conselho Pleno da Andifes, reunido nesta data em sua sede em Brasília, considerando que:

- A Universidade constitui horizonte de todo o sistema de ensino, possuindo enorme potencial de transformação estrutural para os demais níveis de educação.

- O atual modelo de seleção para acesso às universidades federais, apesar do contínuo esforço de aperfeiçoamento pelas instituições, ainda apresenta limites e insuficiências que constituem obstáculos para maior inclusão de amplos segmentos da sociedade.

- O Sistema Federal, nos últimos anos, tem experimentado grande expansão e alcançou maturidade, recuperando protagonismo, revalorizando sua presença no cenário educacional e renovando suas estruturas e práticas acadêmicas.

- A proposta apresentada pelo MEC para renovação das formas de acesso, com o Novo Enem, foi enriquecida com as numerosas contribuições das instituições federais de ensino superior.

Manifesta-se no sentido de:

I- Apoiar a iniciativa do MEC no esforço de superação do atual modelo seletivo de acesso à educação superior.

II - Anunciar sua intenção de participar do novo modelo de processo seletivo, respeitando a autonomia, diversidade e especificidades regionais, adotando alguma das opções apresentadas pelo MEC a partir das respectivas realidades institucionais.

III - Reafirmar sua posição de que a contribuição crítica, com a participação das comunidades universitárias e da sociedade de cada região, é fator importante para avanço e aperfeiçoamento do processo.

A presente manifestação confirma as conquistas já alcançadas em termos de expansão, reestruturação e interiorização da educação superior no Brasil.”

Fonte: JC e-mail n. 3751, 29/4/09.

O 1º de Maio é dia de mobilização dos trabalhadores em todo o mundo. Neste ano fortemente marcado pela crise econômica mundial, muitos vão tomar as ruas com protestos, passeatas, atos e diversas manifestações em defesa do emprego e contra a retirada de seus direitos, tendo como tema: “Os trabalhadores não devem pagar pela crise; estabilidade no emprego já!”.

• Íntegra ...

Pauta de reivindicações dos docentes das IFES é oficialmente entregue ao governo

A defesa de uma educação de qualidade para todos, o combate à sobrecarga e à precarização do trabalho docente, a luta pela carreira única e a construção de uma política salarial digna, com a incorporação das gratificações ao vencimento básico, são os pontos centrais da pauta de reivindicações da Campanha 2009 hoje protocolada em vários Ministérios, na ANDIFES e nas duas Casas do Congresso Nacional, em providência que marca o lançamento da Campanha  2009 a ser desenvolvida nacionalmente.

A pauta de reivindicações - aprovada pelas assembléias docentes realizadas em todo o país e referendada pelo Setor das Federais, em reunião realizada de 24 a 26/4, em Brasília – tem em sua vertente salarial como mote a frase “apenas um linha no contracheque”, que representa o desejo da categoria de acabar com a política de remuneração por gratificações, imposta pelo governo  FHC e ampliada no governo  Lula, desde seu primeiro mandato, que tanto vem prejudicando os docentes, principalmente aposentados e pensionistas.
Entretanto, a pauta possui um teor geral muito mais profundo, que contempla os diversos problemas enfrentados hoje pela universidade pública e pelos docentes que nela atuam. Por isso, está dividida em sete grandes eixos temáticos. “A extensão da pauta é proporcional aos ataques desferidos pelo governo, em consonância às suas políticas neoliberais, que destroem os serviços públicos, em particular a educação pública de qualidade e a categoria docente.”, explica o 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Fernando Molinos.

Os blocos temáticos que compõem a Pauta são: 1. Universidade pública e o trabalho docente; 2. Autonomia, financiamento e vagas docentes; 3. Democratização das instituições e das relações de trabalho; 4. Condições de trabalho, capacitação e seguridade; 5. Carreira única; 6. Política salarial e 7.Proposta Salarial.

O primeiro bloco inclui as demandas gerais, historicamente apresentadas ao governo como fundamentos para que a universidade pública cumpra sua função social, e que balizam o projeto de Universidade defendido pelo ANDES-SN. Do segundo ao sexto bloco, estão aglutinadas as reivindicações propriamente ditas. O sétimo eixo explicita a proposta salarial pleiteada pelos docentes.

Entre as demandas gerais que constam na pauta de reivindicações, está a luta pela garantia do caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente como elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalhos. Está também, entre vários outros pontos que contemplam a luta geral dos servidores públicos federais, a retirada da PEC nº 306/2008, bem como qualquer outra iniciativa que proponha a extinção do RJU e a contratação via CLT nos serviços públicos.

No tópico Política Salarial, a pauta de reivindicação busca assegurar reajuste anual vinculado à inflação, como prevê à Constituição Brasileira, pagamento de anuênios e quitação dos precatórios pendentes, além do respeito aos princípios da isonomia, da paridade e da integralidade, inclusive com garantia de igualdade de salários entre docentes concursados e substitutos, e entre professores da ativa e aposentados. Procura, também, corrigir as distorções provocadas pela Lei 11.784/08, que resultou do acordo que o Governo firmou com algumas entidades que se dizem representante da categoria. Como se sabe as Assembléias Gerais não aprovaram a proposta do Governo e o ANDES-SN, não assinou o referido Acordo.

• Confira a pauta de reivindicações na íntegra

• Confira o manifesto lançado pelos docentes

Já no eixo Proposta Salarial, os docentes pleiteiam a incorporação das gratificações ao vencimento básico, propõem a construção da carreira única entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico, e reivindicam os seguintes valores para degraus: 4,5% entre níveis e 9% entre classes. Para titulação, solicitam os seguintes percentuais: aperfeiçoamento: 7,5%, especialização: 18%, mestrado: 37,5% e doutorado: 75%.

A proposta, materializada na tabela produzida pelo Setor das Federais do ANDES-SN, prevê um piso de R$ 1.518,63 para a remuneração do professor auxiliar 20h, e um teto de R$ 19.722,10 para o professor titular doutor em dedicação exclusiva. Implica em um impacto financeiro anual adicional da ordem de R$ 6,8 bilhões quando comparado com a folha projetada para 2009, ou seja, um aumento médio na tabela salarial da ordem 97,9%.
 
Confira tabela salarial produzida pelo Setor das Federais:

• Ensino Superior

• Ensino Básico

A pauta como afirmado anteriormente foi entregue em mãos ao Ministro da Educação durante Audiência Pública ocorrida no Senado Federal. Já a entrega a ANDIFES ocorreu em reunião realizada com o Presidente da Entidade,  Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, prof. Amaro. Alem da protocolização que foi feita nos Ministérios da Educação – MEC, Planejamento – MP e Ciência e Tecnologia – MC&T. No Congresso Nacional a Pauta foi protocolizada na presidências do Senado e da Câmara, além de nas comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Fonte: Najla Passos, Andes-SN.

Ao menos 25 das 55 federais devem adotar o novo Enem

Ao menos 25 das 55 universidades federais deverão usar o novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), previsto para outubro, como forma de seleção de seus alunos. Dessas, 14 tendem a utilizar somente o Enem para selecionar os estudantes. É o que mostra levantamento da Folha.

Essa é uma das quatro alternativas para o novo Enem estabelecidas pelo MEC. As outras são: usar o exame como primeira fase da seleção (escolha feita por três universidades); usar a nota na prova para atribuir um percentual na avaliação final dos candidatos (opção de cinco delas); e usá-lo para preencher vagas remanescentes (escolha da UFSM, no RS).

Outras duas optaram por um misto das alternativas. A Unifesp usará o Enem para todos os cursos, mas alguns poderão fazer segunda fase. E a UFBA fará vestibular para alguns cursos e só Enem para outros. Nas 25 universidades, serão disputadas ao menos 80 mil vagas.

O prazo final para adesão ao novo Enem é 8 de maio. Um encontro do MEC com reitores das federais, em Brasília, discute o sistema unificado de seleção. O evento termina hoje.

O novo Enem terá 200 questões, sobre quatro áreas de conhecimento (linguagens e códigos, ciências humanas, ciências da natureza e matemática). A prova será em dois dias.

As decisões de aderir ou não ao novo Enem deverão ser tomadas pelas universidades após o encontro. O levantamento da Folha mostra que a proposta do MEC teve boa aceitação, afirma Reynaldo Fernandes, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Preocupações

As reitorias estão realizando reuniões conjuntas para discutir os impactos da proposta. Em Minas Gerais, onde há 11 federais, por exemplo, o Fórum das Comissões de Processos Seletivos se preocupa com uma "fuga de cérebros" para universidades com mais prestígio.

Há preocupação ainda com um fenômeno inverso – a migração de estudantes de grande centros para regiões mais pobres. Assim, haveria menos vagas para os alunos locais nos cursos mais concorridos.

"Provavelmente estes jovens retornarão, após graduarem-se, aos seus Estados de origem, comprometendo o desenvolvimento econômico e social das regiões mais carentes", afirma o reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ronaldo Tadeu Pena.

O novo Enem permite que os estudantes concorram em até cinco universidades. Na inscrição, o aluno terá que ordenar suas preferências. Quem colocar um curso como primeira opção terá prioridade, mesmo com nota menor, sobre outro que escolha o mesmo curso como segunda opção e não seja aprovado na primeira escolha.

Para o presidente do Inep, a mobilidade é positiva.

Fonte: Folha Online.

Universidades federais têm duas semanas para decidirem sobre novo vestibular

Brasília - As universidades federais têm até o dia 8 de maio para decidirem se vão aderir ao novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) proposto pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi dada hoje (27) pela secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci. Representantes do MEC e reitores das instituições federais se reuniram durante um seminário para discutir o tema.

A proposta do MEC é que o novo Enem substitua os vestibulares das universidades federais de todo o país. As provas estão marcadas para 3 e 4 de outubro. Na última semana o ministério definiu quatro formas de participação nos novo modelo. As universidades poderão usar o Enem como prova única, como primeira fase, combinado à nota do vestibular tradicional ou para seleção de estudantes para vagas remanescentes.

Algumas instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já decidiram pela adesão ao novo Enem.

Amanhã (28) os reitores têm um novo encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sede da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Fonte: Ag. Brasil, 27/4.

O ANDES-SN encaminhou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e ao reitor da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, Targino de Araújo Filho, nesta quarta-feira (22/4), pedidos de esclarecimento sobre um possível convênio firmado entre as duas instituições, que estaria beneficiando diretamente o presidente do Proifes, Gil Vicente Reis de Figueiredo. 

• Íntegra ...

Fonte: Andes-SN.

Estudantes condenam Reuni e pedem sua revogação

Apesar de os estudantes defenderem a ampliação de vagas nas universidades públicas e a garantia de acesso à educação superior para todos os brasileiros, eles criticam o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o qual promoveria essa expansão com redução de qualidade. A posição foi manifestada pela representante do movimento pela revogação do Reuni e da diretora de Assistência Estudantil da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Maíra Gentil, que participou de debate sobre o tema, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Maíra disse que o Reuni estabelece metas de aumento do número de matrículas sem que haja proporcional investimento em infraestrutura física e humana nas universidades, o que, para ela, poderá resultar em desqualificação do ensino superior. Ela criticou o condicionamento da liberação de recursos à adesão das universidades ao programa e ao cumprimento das metas. Em sua opinião, a educação superior já vem sendo prejudicada por sucessivos cortes no orçamento e a falta de liberação de verbas às instituições que não aderirem ao Reuni poderá intensificar as dificuldades nas universidades públicas brasileiras.

Ela criticou ainda a instituição do Reuni por meio de decreto presidencial (Decreto 6.096/07), sem a necessária discussão com a comunidade acadêmica. Maíra disse concordar com a reestruturação da universidade pública, desde que a forma de fazê-lo seja debatida com os setores envolvidos. Ela informou que o movimento de revogação do Reuni entregou o Livro Cinza do Reuni, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, tendo ainda protocolado o documento na Presidência da República. O livro é um dossiê-denúncia, explicou, que mostra problemas concretos da aplicação do Reuni em várias universidades. A publicação reúne textos escritos por estudantes de diferentes instituições federais.

Bacharelados interdisciplinares

A criação de cursos de bacharelados interdisciplinares, uma modalidade de curso de graduação feita em dois ou três anos e que oferece formação geral em Artes, Humanidades, Ciência e Tecnologia e Saúde, também é criticada pelos estudantes, disse a diretora de Esporte da União Nacional dos Estudantes (Une), Carolina Pinho, que também participa do movimento pela revogação do Reuni. Ela informou que, das 54 universidades que aderiram ao Reuni, apenas 10 instalaram esses cursos, porque os estudantes se manifestaram contrários à modalidade.

Carolina Pinho explicou que o acesso a esses cursos se faz via vestibular e o diploma concedido ao estudante não o capacita a ingressar no mercado de trabalho. São cursos, segundo ela, sem utilidade e que geram prejuízo ao estudante e à sociedade. A representante da UNE disse que, apesar de os estudantes reconhecerem a necessidade de mudança na universidade brasileira para melhorar a qualidade do ensino superior, eles não aceitam "qualquer mudança".

Ela disse esperar que as autoridades estejam abertas ao debate da questões relacionadas ao Reuni e pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não ignore "o anseio da maioria dos estudantes brasileiros".

Fonte: Ag. Senado, 22/4.

A partir de agora, os servidores públicos passam a ter o direito à contagem especial do tempo de serviço, antes benefício apenas de trabalhadores da iniciativa privada, submetidos ao regime celetista e vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na última quarta-feira (15), julgou Mandato de Injunção, ação constitucional para suprir as lacunas legislativas e viabilizar o exercício de direitos.

A criação do Regime Jurídico Único e a obrigatoriedade da Administração Pública em contratar apenas servidores públicos sob o regime estatutário acabou por vedar o direito dessa categoria à contagem especial do tempo de serviço, uma vez que a Constituição Federal, ao assegurar o direito à contagem especial do servidor público no parágrafo 4º do artigo 40, fez remissão à lei complementar que deveria regular os limites do exercício desse direito.

Já os trabalhadores da iniciativa privada, submetidos ao regime celetista e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, são destinatários de toda uma normativa específica que permite a eles o reconhecimento do direito e a contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres, perigosas ou penosas, assim como as atividades de risco.

Segundo Marcelise Azevedo, advogada da Fenafisp e Andes, que impetraram Mandado Injunção acerca do tema e que ainda aguarda julgamento perante o STF, a norma infraconstitucional que deveria fixar os limites para a garantia do direito a contagem especial do tempo de serviço público nunca foi editada. “Essa omissão legislativa veio sendo usada pela Administração Pública como justificativa para vedar o direito. Na prática, a inércia acabava por impor ao servidor que exercia atividade especial, com risco à sua integridade física, o mesmo tratamento normativo do servidor que exercia atividades normais, negando a natureza das atividades exercidas e de suas condições de trabalho”, explicou.

Por enquanto, a decisão garante o benefício apenas aos servidores que impetraram o Mandado de Injunção. “Essa decisão, no entanto, é muito pertinente porque há um movimento no sentido de unificar as regras dos regimes previdenciários próprio e geral”, disse Marcelise. A advogada ainda afirma que a decisão permitirá a esses servidores públicos o pleno exercício dos seus direitos. “Os processos judiciais relativos ao tema ganham maior relevância e força agora, sendo necessário revisitar as orientações jurisprudenciais de forma a adequá-las a essa nova leitura  do preceito  constitucional emprestada pelo STF”. Os pedidos para a concessão do benefício devem ser analisados caso a caso e dependem de o interessado provar que cumpre todos os requisitos legais previstos. 

Fonte: Andes-SN e Alino e Roberto Advogados.

MEC e reitores definem quatro formas de adesão ao novo Enem

Os membros da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o ministro da Educação, Fernando Haddad, definiram nesta sexta-feira, 17, quatro formas de adesão das instituições ao novo Enem. A proposta original do Ministério da Educação, encaminhada na semana passada à Andifes, previa duas formas de participação das universidades ao modelo seletivo unificado, em substituição aos atuais vestibulares.

“Foram definidas possibilidades mais flexíveis de participação, com respeito às tradições de cada instituição”, disse o ministro. Cada uma das 55 universidades federais poderá escolher de que maneira utilizará o novo Enem em seu processo seletivo. Há quatro possibilidades: o Enem como fase única; como primeira fase; como fase única para as vagas ociosas, após o vestibular; ou combinado ao atual vestibular da instituição. Neste último caso, a universidade definirá o percentual da nota do Enem a ser utilizado para a construção de uma média junto com a nota da prova do vestibular.

Originalmente, o MEC havia apresentado a possibilidade de as instituições utilizarem o Enem como fase única ou como primeira fase de seus processos seletivos. “O que queremos é a participação de todas a alguma das quatro formas, para começar a reestruturar o currículo do ensino médio”, disse Haddad. Qualquer forma de adesão, na visão do ministro, impactará positivamente na reformulação do ensino médio, a fim de despertar a capacidade de raciocínio crítico e analítico dos jovens.

As instituições poderão mudar a forma de adesão ao novo Enem de um ano para o outro ou usar o modelo de maneira variada por curso. Por exemplo, a mesma universidade poderá usar o Enem como fase única para a oferta de vagas de ingresso à maioria dos cursos e como primeira fase para cursos que exijam provas de aptidão.

“Percebo claramente o desejo das universidades em participar do processo”, disse o presidente da Andifes, reitor Amaro Lins (UFPE). De acordo com o ministro, nas próximas semanas, o MEC responderá a todas as dúvidas dos reitores sobre detalhes do novo modelo.

Além da definição das formas de adesão ao novo modelo de ingresso nas universidades, também foi instalado o comitê de governança do novo Enem. “Será um comitê misto com a participação de reitores e de secretários estaduais que tenham ligação com o ensino médio em seus estados”, explicou Haddad. O comitê será responsável por acompanhar a elaboração da prova e seu impacto no currículo do ensino médio.

Fonte: MEC.

• ATENÇÃO, Professor: IMPOSTO SINDICAL

Fonte: ADUR-RJ.

Demóstenes Torres trabalha para aprovar texto com critérios sociais, sem prever reserva de vagas
com critérios raciais

Os senadores da CCJ tentam esta semana chegar a um acordo para aprovar o projeto de lei que estabelece 50% de cotas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas. Ainda falta consenso, mas a proposta de reservar parte das vagas para negros perde força entre os integrantes da comissão, onde o projeto tramita em caráter terminativo.

A relatora da proposta, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), afirma que não vai retirar do seu parecer final o critério racial das cotas. Mas, se depender do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e de um grupo ligado a ele, o projeto só será aprovado sem a reserva de vagas estabelecidas por critério étnico.

Na próxima terça-feira (14), a relatora e o presidente Demóstenes se reúnem com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Ideli Salvatti (PT-SC) e Marconi Perillo (PSDB-GO) para tentar chegar a um acordo. Caso os senadores petistas não aceitem retirar o critério de cotas pela cor da pele, o presidente da comissão promete apresentar um substitutivo integral ao projeto, que deve ser votado logo após a apreciação do PL originário da Câmara.

“Se tiver um substitutivo integral, serão votados os dois projetos. É um risco muito grande de perder, mas também há como ganhar. Disputa é disputa e esperamos que dê certo para aqueles mais despossuídos da sociedade. É uma luta contra o preconceito”, defendeu a relatora Serys, que afirma que o argumento de que essa lei vai suscitar o racismo é “preconceituoso”.

Racismo

O PL em tramitação na CCJ estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Dentro desse percentual, metade das vagas será reservada para alunos com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo e metade para estudantes de escolas públicas com renda acima desse valor.

Além dos critérios por origem escolar e renda familiar, o projeto também prevê o corte por etnia. Entre os estudantes com renda de até 1,5 salário, também será reservada vagas a serem preenchidas por pessoas que se autodeclaram negras, pardas e indígenas. Os percentuais obedecerão a quantidade de cada etnia na população do estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Temos 19 milhões de brancos pobres no Brasil. Por que nós vamos afastar esse pessoal instituindo cota racial?”, protestou Demóstenes. “Temos que proteger os pobres e não pessoas de determinada cor. O racismo no Brasil é um racismo envergonhado. Por que criar uma lei racista? Acudir a questão da pele é uma maneira de criar uma espécie de ódio racial no país”, complementou.

Debate

Segundo a relatora Serys, a defesa das cotas para negros, pardos e indígenas tem como base dados estatísticos apresentados por diversos estudos. Entre eles, está um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revela que das 331 mil matrículas realizadas anualmente em instituições públicas de ensino superior apenas 2,37% são destinadas a estudantes negros.

“Eu dei aula na Universidade [Federal] do Mato Grosso durante 26 anos. Não me recordo de ter um colega professor negro. Aluno negro também, eu não me lembro de muitos. Essa disputa é muito desigual”, declarou Serys.

Os contrários às cotas por etnia argumentam, em especial, que a matéria é inconstitucional, pois descumpre o artigo da Constituição que prevê que todos são iguais perante a lei. Para a professora Yvonne Maggie, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as cotas raciais não se justificam.

“A solução para essa questão é estabelecer apenas as cotas sociais. Incluir a cota racial pode ter efeitos terríveis na relação entre pessoas pobres do país. Vai ser uma competição entre pobres”, defendeu.

A votação do projeto sobre cotas para universidades federais deve ter início na próxima quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Fonte: Cong. em Foco, Renata Camargo.

Documento será encaminhado às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para subsidiar
a continuação do debate acerca da proposta do MEC. Agora, cada universidade deve
realizar suas consultas e discussões internas

O Ministério da Educação (MEC) enviou para a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta quarta-feira, dia 8 de abril, o termo de referência sobre o que chamou de “Novo Enem e seleção unificada”.

Na última segunda-feira, dia 6 de abril, o ministro Fernando Haddad, presente na reunião do Conselho Pleno da Andifes, acordou a entrega do documento com esclarecimentos técnicos sobre a realização do exame e sobre o novo modelo de seleção para ingresso nas universidades.

• Íntegra ...

Fonte: Andifes.

Campanha Salarial 2009: docentes reivindicam apenas uma linha no contracheque

Apenas uma linha no contracheque. Este é o mote da proposta de Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2009 dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, remetida esta semana para análise da base do movimento docente, contendo a incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico como principal bandeira de luta.  

“Lutamos pela incorporação das gratificações porque isso tem um significado e um reflexo na nossa carreira, porque isso também se reflete na forma de atuação do professor na universidade. E essa atuação tem conseqüências na concepção de universidade e, ainda, na função social que ela vai desempenhar”, afirma o 1º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e membro da coordenação do Setor das Federais, Luis Mauro Sampaio Magalhães. 

De acordo com ele, os debates realizados no âmbito do Setor mostraram que a remuneração por gratificações, implantada pelo governo federal desde 1998, é a realização da política de desmonte da carreira docente. “Por isso, nossa luta principal será por apenas uma linha no contracheque, ou seja, pela incorporação de todas as gratificações”, explica.

 A secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, acrescenta que a incorporação das gratificações impede que o professor que vai se aposentar sofra uma redução do seu salário, como vem acontecendo. “A incorporação garantirá ao professor, ao se aposentar, a integralidade dos proventos. A Emenda 41 (Reforma da Previdência) garante o direito à paridade, ou seja, à gratificação, mas não a sua integralidade”, acrescenta. 

Pauta extensa

O tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago, lembra que o governo federal, a CUT e o Proifes assinaram, no ano passado, um acordo salarial, rejeitado pelas assembléias docentes por ser prejudicial à carreira da categoria e às universidades. Esses prejuízos foram confirmados quando muitos docentes abriram seus últimos contra-cheques. Por isso, o ANDES-SN vai lutar pela abertura de negociações, ao lado dos demais trabalhadores do país. “Queremos negociações, inclusive, para dar conta, junto com os outros trabalhadores, de enfrentar os efeitos da crise econômica”. 

Segundo ele, a incorporação das gratificações é o mote sugerido para a campanha, mas que a pauta de reivindicações é bastante extensa. São cerca de 80 itens divididos em seis grandes eixos temáticos. “A pauta dá conta de todos os problemas que afetam a categoria docente, apresentados nos Congressos e CONAD dos últimos anos, e para os quais o governo não apresentou solução. Por isso, é tão extensa”, esclarece ele. 

A pauta foi dividida em seis grandes blocos temáticos de reivindicações: 1. Universidade pública e o trabalho docente; 2. Autonomia, financiamento e vagas docentes; 3. Democratização das instituições e das relações de trabalho; 4. Condições de trabalho, capacitação e seguridade; 5. Carreira única; e 6. Política salarial. O primeiro bloco inclui as demandas gerais, que historicamente têm sido apresentadas ao governo, que servem como fundamentos para que a universidade pública cumpra sua função social, e que balizam o projeto de Universidade defendido pelo ANDES-SN. Os demais blocos aglutinam as reivindicações propriamente ditas. 

“As reivindicações constantes nos demais blocos se articulam e se embasam nestes fundamentos e ganham maior objetividade, na medida em que expressam exigências absolutamente indispensáveis à garantia de nossas condições de trabalho, com destaque para as questões salariais, em consonância com as funções de servidores públicos e com as especificidades da natureza do trabalho que desenvolvemos”, diz o documento produzido durante a reunião do Setor das Federais. 

• Confira a proposta de pauta salarial na íntegra

Política salarial

Além da incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico, o eixo direcionado à política salarial também pede reajuste anual vinculado à inflação, como prevê à Constituição Brasileira, além do respeito absoluto aos princípios da isonomia, da paridade e da integralidade.

Pede, ainda, a identidade de valores e critérios como forma de alcançar a carreira única entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico, com os seguintes valores previstos para degraus: 4,5% entre níveis e 9% entre classes. Para titulação, solicitam os seguintes percentuais: aperfeiçoamento: 7,5%, especialização: 18%, mestrado: 37,5% e doutorado: 75%.

• Confira tabela salarial produzida pelo Setor das IFES 

Reunião conjunta

A proposta de pauta de reivindicação que seguiu esta semana para as seções sindicais foi estruturada durante a reunião conjunta dos representantes do Setor das Federais, do Grupo de Trabalho - GT Verbas e do GT Carreira, na sede do ANDES-SN, no último final de semana, conforme havia sido deliberado pela plenária do 28º Congresso do ANDES-SN, realizado em Pelotas, de 10 a 16 de fevereiro. 

Luis Mauro lembra que, em 2007 e 2008, a articulação entre o governo federal, o Proifes e a CUT impôs aos docentes das IFES uma alteração salarial que aprofundou ainda mais as distorções salariais que já existiam. No caso de alguns aposentados, essa alteração implicou em redução salarial, entre outros problemas.  

“A principal importância dessa reunião do final de semana é que o Setor das Federais conseguiu fazer uma reflexão sobre essa conjuntura, conseguiu reagir ao imbróglio criado pela articulação governo, Proifes e CUT, através da imposição das alterações salariais do ano passado”, afirma. 

O diretor avalia que outro resultado importante da reunião foi consolidar os fundamentos que devem nortear as reivindicações da categoria, que ainda são a preocupação com a função social da universidade, a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e outras questões já previstas no histórico Caderno 2 do ANDES-SN – o documento que apresenta a proposta do movimento doente para a universidade brasileira.  

Calendário

As seções sindicais têm até o dia 23/4 para realizar as assembléias nas quais a base avaliará o documento. “Nossa expectativa é que as assembléias apontem quais os eixos que deverão ser mais trabalhados na campanha deste ano”, informa Solange Bretas. José Vitório Zago acrescenta que a expectativa dos membros do Setor das Federais é destacar pontos como a defesa da isonomia, paridade e integralidade, e também o combate a toda forma de precarização do trabalho docente, incluindo aí a luta contra o REUNI e a defesa dos direitos dos professores substitutos. 

O Setor das Federais voltará a se reunir nos dias 24, 25 e 26/4 para avaliar as decisões remetidas pela base. No dia 28/4, a diretoria do ANDES-SN irá protocolar a pauta nos ministérios da Educação – MEC, Planejamento – MP e Ciência e Tecnologia – MC&T, além do Congresso Nacional e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES.

Fonte: Andes-SN.

RELATO DA DIRETORIA DO ANDES-SN 

Ocorreu em 06/04/2009, às 15h30, a audiência de instrução do processo que Andes-SN promove
para anulação dos atos constitutivos do Proifes-Sindicato

Conforme já divulgado nesta página, ocorreu na segunda-feira a audiência de instrução do processo 1303-2008-016-10-00-6, em andamento na 16ª Vara da Justiça do Trabalho em Brasília, no qual o Andes-SN busca obter a anulação dos atos constitutivos do Proifes-Sindicato face ás irregularidades da assembléia convocada na tentativa de sua constituição, ocorrida em 06/09/2008, na sede da CUT em São Paulo, capital.Presentes o representante legal do Andes-SN, Prof Ciro Teixeira Correia, presidente, acompanhado do advogada Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva; o Sr. Marcelo Caetano Ribas, responsável pelo cartório onde o Proifes-Sindicato protocolou seus documentos constitutivos, acompanhado do advogado, Dr. Dilson Furtado de Almeida; o representante legal do Proifes-Sindicato, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, vice-presidente, acompanhado dos advogados Dr. Tulio Augusto Tayanao Afonso e Dr. Vilmar Locatelli; o preposto da União Federal Sra. Edileusa Gomes de Oliveira, acompanhada do advogada Dra. Simone Alves Petraglia, além do Dr. Claudio Santos, e do Prof. José Vitório Zago, respectivamente advogado da assessoria jurídica nacional e o 1º tesoureiro do Andes-SN, em seção presidida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Luiz Fausto Marinho de Medeiros, teve início a audiência, que terminou ás 20h36.Na ocasião foram colhidos os testemunhos das partes cujos depoimentos se encontram disponíveis na página na internet do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (http://www.trt10.jus.br). Nessa página ao digitar o número do processo (1303-2008-16) no espaço respectivo e em seguida o item “consulta”, têm-se todo o andamento da ação. No item relativo ao evento da data de 6/4/2009, encontra-se o inteiro teor da ata desta audiência. Embora o texto não permita transmitir todos os aspectos dos testemunhos colhidos uma vez que registra apenas as respostas dadas às perguntas feitas juiz e às apresentadas pelos advogados, conforme ditadas pelo juiz para o auxiliar responsável pela digitação da ata, ainda assim ficam evidentes todas as irregularidades e ilegalidades da referida assembléia e, também, as imprecisões e contradições dos depoimentos das testemunhas do Proifes.Ficou marcada para o dia 07/05/2009, às 13h20min, no mesmo local a audiência para encerramento da instrução deste processo, quando os advogados das partes deverão trazer ao juiz um documento com suas manifestações finais. Em seguida, o juiz deverá marcar a data para proferir a sentença, possivelmente ainda no mês de maio de 2008.

Confira o que já foi noticiado sobre o assunto:
  [Links p/ o ANDES-SN]

• AÇÃO CONTRA O PROIFES: juiz ouvirá ANDES-SN e fórum na próxima segunda

• Próxima audiência da ação do ANDES-SN contra o Proifes será no dia 6 de abril

• Presidente do ANDES-SN critica práticas do Proifes durante debate

• Presidente do ANDES convida CUT a repensar apoio ao Proifes

• Docentes rechaçam tentativa de constituição de sindicato da CUT/Proifes

Fonte: Andes-SN.

Universidades e MEC formam comitê para elaborar novo vestibular em conjunto

Brasília - As universidades federais e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão formar um comitê para elaborar o modelo do novo vestibular unificado proposto pelo Ministério da Educação.

A prova, que será uma reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá servir como processo seletivo para todas as universidades federais. Hoje (6), o ministro da Educação, Fernando Haddad, se reuniu com os 55 reitores dessas instituições para discutir a proposta.

• Íntegra ...

Fonte: Ag. Brasil, 6/4/09.

Nesta segunda-feira (6/4), será realizada a próxima audiência da ação judicial que o ANDES-SN ajuizou contra o Proifes em dezembro do ano passado. A ação foi motivada pelas ilegalidades cometidas na assembléia realizada na sede da CUT, em São Paulo, no dia seis de setembro. Naquela ocasião, o fórum de professores tentou criar um novo sindicato para representar os docentes das universidades federais, impedindo a participação dos docentes que não estavam de acordo com a proposta da criação de um novo sindicato na base do ANDES-SN.

O ANDES-SN pleiteia o arquivamento do pedido de registro sindical feito pelo Proifes ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A ação tramita na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Além do Proifes, também figura como réu o 1º Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoa Jurídica do Distrito Federal e a União - Ministério do Trabalho e Emprego.

A expectativa é de que uma decisão judicial em primeira instância seja proferida até meados deste ano.

Leia mais sobre o assunto:

- Próxima audiência da ação do ANDES-SN contra o Proifes será no dia 6 de abril

Fonte: Andes-SN.

Trabalhadores devem intensificar mobilizações para não pagar mais pela crise

Esta semana começou com os trabalhadores ganhando as ruas do país para dizer que não vão pagar a conta da crise econômica. No dia 30/3, as centrais sindicais, entidades representativas dos trabalhadores e movimentos sociais do país se uniram para promover atos em defesa do emprego nas principais cidades brasileiras.

Apesar das divergências ideológicas e políticas, a unidade de ação entre as diversas entidades representativas da classe trabalhadora mostrou que há ponto de concordância entre elas: especialmente, a defesa do emprego e dos direitos em tempos de crise econômica.

Em Brasília, o ato unificado reuniu 500 trabalhadores, mas em outras capitais, como São Paulo, a participação foi de 10 mil pessoas. Nesta entrevista ao InformAndes Online, o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Rodrigo Dantas, avalia o movimento e comenta as perspectivas de luta abertas a partir da unificação das centrais.

– Qual foi a sua avaliação sobre o ato unificado do dia 30/3?
A partir de um chamado da CONLUTAS, encampado pela Intersindical, nós conseguimos unificar todas as centrais sindicais e as mais importantes representações da classe trabalhadora num dia nacional de luta que foi marcado por manifestações nas principais cidades do país. Conseguimos construir uma ampla unidade de ação. Ela é necessária neste momento, já que nenhuma das diferentes representações da classe trabalhadora tem capacidade, isoladamente, de colocar o conjunto da classe em movimento. Ademais, em épocas de crise, quando o capital, com apoio do Estado, costuma empreender os mais vigorosos ataques contra os trabalhadores a fim de recompor a taxa de lucro e socializar seus prejuízos, a classe trabalhadora se sente ainda mais insegura quando percebe que suas representações estão divididas. Neste sentido, é muito importante que a gente possa unificar as diversas representações da classe trabalhadora em torno de alguns pontos comuns, tais como a defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores. As duas greves gerais que já ocorreram na França este ano não teriam sido possíveis sem a unidade de ação entre as oito centrais sindicais francesas. Por tudo isso, o ato do dia 30 foi um bom começo, apesar das enormes diferenças políticas entre as diversas centrais e entidades representativas da classe trabalhadora. É verdade que a grande maioria das centrais e sindicatos acha-se hoje burocratizada, distanciada das bases e estreitamente ligada à patronal, ao Estado e ao governo por toda uma série de vínculos materiais e políticos. A unidade de ação, evidentemente, não anula nem apaga as enormes diferenças políticas que temos com as outras centrais, diferenças que são e continuarão a ser explicitadas, cotidianamente, na intervenção concreta na luta de classes.

 – A unidade de ação permanece? Há outras ações previstas?
Ainda não. Mas a CONLUTAS, que convocou o ato unificado, já fez um chamado às outras centrais para um Dia Nacional de Paralisações que entendemos poder ser um primeiro ensaio na direção da greve geral. O capital só poderá sair de sua crise se ele for capaz de recompor sua taxa de lucro. E sua taxa de lucro só pode ser recomposta com assaltos trilionários aos cofres públicos e com a mais virulenta intensificação do processo de exploração do trabalho. Se a classe trabalhadora não oferecer resistência e não se mobilizar com muita intensidade, ela terá de pagar, e muito caro, pela crise do capital.

– A participação no Dia Nacional de Luta ficou dentro do esperado?

Ainda foram basicamente atos de vanguarda, como tem sido os atos políticos no país nos últimos anos, e ainda com pouco tempo para sua preparação. Em Brasília, houve alguns problemas durante a mobilização de alguns setores importantes, que nós esperávamos que enviassem mais gente, mas mesmo assim reunimos mais de 500 pessoas, o que, nessa época de refluxo, é aproximadamente o que temos conseguido mobilizar em manifestações como esta. Teremos de ampliar nossa capacidade de mobilização, inclusive na universidade, para que os próximos atos tenham maior participação.

– Quais os desdobramentos deste ato para os servidores públicos federais, especificamente?
Os anúncios de cortes no orçamento e de suspensão dos concursos públicos e da posse dos novos servidores concursados, além da perspectiva de descumprimento dos acordos salariais assinados com sindicatos, são ataques concretos ao serviço público e aos servidores públicos federais. Evidentemente, o governo não vai sacrificar a remuneração dos agiotas da dívida pública nem as mais diversas modalidades de transferência de recursos públicos para os bancos e empresas privadas. Portanto, se há uma queda na arrecadação, os cortes serão feitos, como sempre tem sido, nos investimentos públicos, nas áreas sociais e nos salários dos servidores. É mais do que provável que a implementação do REUNI se dê sem os recursos necessários e adequados, o que exigirá de nós a mais ampla unidade de ação entre docentes, estudantes e servidores, em escala nacional, para que possamos impedir uma precarização ainda maior das condições de trabalho e de estudo nas Instituições Federais de Ensino Superior. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, o governador Arruda (DEM) conseguiu aprovar na Câmara Legislativa um projeto de lei que impede qualquer reajuste salarial para os servidores do GDF até 2011. Um golpe como este só poderá ser derrotado com uma greve geral do serviço público no GDF. Esses ataques que vem sendo feitos abrem uma perspectiva maior de unidade na ação dos servidores públicos. É claro que sempre existem direções que, mais do que representar suas bases, se constituem, na prática, como base de apoio do governo. Isso dificulta a luta dos trabalhadores, compromete sua autonomia e sua necessária unificação. Para fazerem valer seus interesses em situações como esta e colocar o conjunto da categoria e da própria classe trabalhadora, os trabalhadores terão de enfrentar suas próprias direções pelegas e burocratizadas.   

– A CONLUTAS assumirá o protagonismo nessa luta pela unificação das centrais?
A unidade de ação só nasceu porque a CONLUTAS fez o chamado para um dia nacional de luta no dia 01/04. A CUT, pressionada, marcou outro dia nacional de luta para 27/3. Em um processo de mediação, conseguimos unificar o ato para o dia 30/3. Se a CONLUTAS, acompanhada pela Intersindical, não tivesse feito o chamado para a unidade de ação, certamente nada teria acontecido, nem ato, nem unidade de ação. Agora, nosso objetivo é aprofundar este processo de lutas e de mobilização na base das categorias, unificá-los nacionalmente e preparar as condições objetivas e subjetivas para uma ampla greve geral no Brasil, única forma de pressão capaz de assegurar a defesa dos empregos, dos salários e dos direitos dos trabalhadores em face da voracidade do capital em crise. 

Fonte: Andes-SN.

Sindicalistas ouvidos nesta terça-feira em audiência pública pressionaram o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do Projeto de Lei 3299/08, a eliminar o fator previdenciário, como prevê o texto original do Senado. O parlamentar, no entanto, reafirmou que, em vez de fazer isso, irá sugerir a adoção do chamado fator 95/85.

Esse critério do relator dá direito à aposentadoria, e com valor integral, desde que a soma do tempo de contribuição com a idade seja de 95 para homens e 85 para mulheres. É necessário que o segurado tenha contribuído durante 35 anos (no caso dos homens) ou 30 anos (mulheres).

"Se ficar absolutamente claro que o presidente Lula vai vetar a proposta [de acabar, de maneira pura e simples, com o fator previdenciário], prefiro apresentar uma solução alternativa negociada com o governo, que melhore as condições dos trabalhadores", disse o deputado.

Pepe Vargas pretende apresentar seu relatório até o dia 15 de abril, "se for possível".

Críticas

Durante a audiência, a crítica mais contundente à proposta do relator veio de Celso Pimenta, dirigente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

Aprovar o fator 95/85, segundo ele, "é reviver a idade mínima derrotada na Câmara [na Reforma da Previdência de 1998], é passar mel na boca do trabalhador". Ele considera que substituir um fator pelo outro "seria trocar seis por meia dúzia".

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, condenou o fator 95/85. Segundo ele, esse sistema não é conveniente para quem é regido pela CLT. "No setor privado, é altíssima a rotatividade no mercado de trabalho. Dificilmente alguém vai conseguir completar 35 anos corridos de contribuição", afirmou.

E o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ressaltou que o fator 95/85 só daria certo no setor público, onde os trabalhadores têm estabilidade. Ele destacou, porém, que a Força Sindical é realista e não acredita que será possível simplesmente acabar com o fator previdenciário: "O presidente Lula já me disse, e a outros presidentes de centrais, que vetaria."

O deputado informou que aceita discutir a substituição do fator pela regra 95/85 se os trabalhadores puderem se aposentar apenas com base no tempo de contribuição, com aposentadoria mais próxima do valor integral.

Compensação

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, afirmou que não quer apenas "derrubar o fator previdenciário". A UGT, de acordo com ele, defende também a aprovação de uma lei que restitua os direitos de quem se aposentou com proventos reduzidos. "Aqueles que foram lesados não podem dormir com esse prejuízo", afirmou.

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Moacir de Oliveira, "o fim do fator previdenciário é uma questão de justiça", porque ele causou prejuízos aos trabalhadores, sobretudo a quem estava perto de se aposentar.

"O que está embutido no fator 95/85 é uma idade mínima", acusou o representante da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Luiz Carlos Prates. Segundo ele, a fórmula já é maléfica para o funcionário público e será ainda pior no setor privado. "Não há sentido nenhum em discutir esse tipo de concessão. O que tem de ser feito é simplesmente a extinção do fator", declarou.

Prates rechaçou o argumento de Vargas de que não poderia manter o fim do fator previdenciário, como aprovado no Senado, diante da ameaça de veto. Segundo ele, o veto seria uma atitude "muito cara-de-pau" do presidente da República, que veio do movimento sindical e já criticou o uso desse fator.

Dinheiro subtraído

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, afirmou que os R$ 10 bilhões de economia que o Ministério da Previdência alega ter obtido com o fator previdenciário promoveram "uma subtração" do dinheiro dos aposentados e engordaram "o saco sem fundo do superávit primário".

Ele admitiu que a CGTB concordaria com a substituição do fator por uma regra 90/80, ou seja, com redução de 5 anos na soma da idade com o tempo de contribuição exigida pelo relator.

Fonte: Ag. Câmara.

MEC apresenta novo modelo de vestibular para federais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira, em Brasília (DF), o novo modelo de ingresso às universidades federais do País que prevê a utilização do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, que pretende substituir os atuais vestibulares por uma avaliação única, foi encaminhada à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). As informações são do site do Ministério da Educação (MEC).

A unificação do processo seletivo a partir da reestruturação do Enem tem o objetivo de estimular a capacidade crítica dos estudantes e a conseqüente reorientação dos currículos do ensino médio.

De acordo com o ministro, entre as vantagens do novo modelo estão a possibilidade de descentralizar os exames seletivos, democratizar o acesso às universidades, aumentar a mobilidade estudantil e reorientar o currículo do ensino médio para que o aluno passe a compreender e analisar mais profundamente o conteúdo estudado.

O ministro adiantou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem condições de reformular o Enem ainda este ano. Na próxima terça-feira, os dirigentes universitários devem se manifestar sobre o assunto. As instituições de ensino superior privadas e estaduais também podem aderir ao sistema.

Nova prova

A proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é reformular o Enem para que o exame seja comparável no tempo, abrangendo todo o currículo do ensino médio. O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além da redação.

Os estudantes poderão concorrer com a nota de uma única prova em processos seletivos de instituições diferentes, inclusive, em anos diferentes, porque o teste poderá ser comparado ao longo do tempo.

Fonte: Portal Terra e Andes-SN.

Em audiência pública, ministro defende cotas em universidades e descarta conflito racial

O projeto que estabelece um sistema de cotas nas universidades voltou a ser discutido nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, participou de audiência pública e defendeu a proposta.

O ministro sustentou que estudos mostram que a adoção das cotas como critério de seleção de alunos não deve acirrar conflitos raciais no país.

A proposta em análise na CCJ determina que 50% das vagas serão destinadas aos estudantes das escolas públicas. As vagas vão obedecer à proporção de negros, índios e pardos em cada estado. Deste total, metade dos alunos deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Pelo texto, as universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo projeto a cada ano. O projeto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

O ministro afirmou ainda que o desempenho dos alunos cotistas reforçam os argumentos a favor da fixação das cotas. "Temos pesquisas feitas por instituições sérias como a Universidade de Brasília que mostram que o desempenho escolar dos alunos cotistas e igual ou superior aos dos demais alunos. Há uma certa deficiência na área de exatas, mas que são resolvidas pelas monitorias. Não rebaixamento por causa da política de cotas ", disse.

O texto divide parlamentares. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), avalia que o projeto pode incentivar a discriminação. "A cota que eu defendo é a social para estudante pobre", afirmou Torres.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) saiu em defesa das cotas. Para a petista, o sistema seria importante para ampliar as chances de qualquer jovem brasileiro de ter direito à educação. "Não vivemos em uma sociedade justa que permite a mesma oportunidade para todos. Nós temos discriminação e precisamos encontrar alternativas para resolver esta questão" disse Ideli.

Fonte: Folha Online.

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