A denúncia de práticas anti-sindicais pelos empresários do ensino superior que o ANDES-SN fez à Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2006, continua produzindo bons frutos. Este mês, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) apresentou ao Senado o PLS 36/2009, que propõe uma alteração no Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais.

Como as demais iniciativas de proteção aos direitos dos trabalhadores, o projeto certamente enfrentará resistência, mas tem o mérito de levar para o parlamento a discussão sobre o assunto. Cabe ao movimento sindical pressionar o Congresso Nacional pela aprovação dessa e de outras propostas que garantam o efetivo direito à organização e atuação sindical, impedindo tramitações intermináveis.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, em caráter terminativo (se aprovada, seguirá direto para a Câmara), acrescentando o art. 199A ao Código Penal – Atentado contra a Liberdade Sindical. O autor propõe detenção de seis meses a dois anos, multa e pena correspondente à violência para quem “impedir alguém, mediante fraude, violência ou grave ameaça, de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado”. A pena é aumentada se a vítima for dirigente sindical.

De acordo com a proposta, também estará sujeito à pena quem exigir atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical ao trabalhador no momento da contratação. Dispensa, suspensão, injustas medidas disciplinares, alterações de local de trabalho, de jornada ou de tarefas como punição pela “participação lícita” na atividade sindical, inclusive greve, terão a mesma punição.

Na justificação da proposta, o senador deixa claro que ela foi motivada pela reação da OIT à denúncia do ANDES-SN. A Organização repudiou a postura do governo brasileiro de não manter mecanismos que impeçam as práticas anti-sindicais no país após analisar a representação feita pelo Sindicato em 2006.

Na denúncia, o ANDES-SN relatou condutas de instituições como Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, Universidade Católica de Brasília – UCB, Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP e Faculdade de Caldas Novas (GO), que demitiram dirigentes sindicais por não aceitarem que os professores se organizem para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários.

Valadares lembra que o Estado brasileiro não pode mais se omitir em relação às práticas anti-sindicais e cita que diversos países, entre os quais a Espanha e os Estados Unidos – “o mais avesso à regulação do trabalho”, como afirma, tipificam esse tipo de crime.

“Uma resposta à luta do ANDES-SN”

Adriano Sandri, 2º tesoureiro da Regional Planalto do ANDES-SN e diretor da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Católica de Brasília – ADUCB, considera a proposta positiva. Para ele, é uma resposta do parlamento à luta do ANDES-SN e outros sindicatos pela liberdade de organização sindical.

“A legislação brasileira é muito vaga e acaba não cumprindo seu papel de amparar os trabalhadores, então, se há uma definição para esse tipo de prática hedionda, com penas, o judiciário terá que executá-la. Além disso, a discussão desse assunto no parlamento reforça nossa luta”, afirma Sandri. Ele classifica a perseguição dos docentes das entidades particulares pelos patrões como “uma situação trágica”.

O professor reconhece as dificuldades que a matéria enfrentará no parlamento, mas afirma que a iniciativa demonstra que “a empreitada do ANDES-SN está se consolidando muito bem”. Para Sandri, “ao colocar a representação sindical nos locais de trabalho, o ANDES-SN está executando a maior revolução do sindicalismo brasileiro”.

Para o presidente do Sindicato Nacional, Ciro Correia, tratar o cerceamento à liberdade de organização sindical dos trabalhadores como uma questão penal talvez não seja a melhor forma de combatê-la, embora veja a proposta como positiva. “É uma reação à nossa luta, que é a mesma de toda a classe trabalhadora. Além disso, força um debate dentro do Congresso Nacional, por menor que seja”.

“Proposta é positiva, mas insuficiente”

Para a Conlutas, a medida é positiva, “mas insuficiente para garantir o efetivo direito à liberdade de organização sindical”, como afirma José Maria de Almeida. “Uma das maneiras de garantir esse direito é assegurar o fim da demissão imotivada. Sem estabilidade no emprego, não há efetivação do direito”. Para assegurar o fim das demissões imotivadas o Brasil poderia ratificar a Convenção nº 158 da OIT, que vigorou no país até 1997. No ano passado, o tema voltou ao Congresso Nacional por pressão do movimento sindical, mas não surtiu o efeito esperado.

Zé Maria questiona a eficácia da pena para quem demitir em decorrência da atividade sindical. “O empregador pode demitir sem especificar que a demissão é uma punição pela atividade sindical. Ele demite e fica o recado para os demais trabalhadores”. O sindicalista reitera, no entanto, que “de qualquer forma, é importante haver uma discussão no parlamento”.

Para advogado, criminalizar atos anti-sindicais é avanço importante

O advogado Cláudio Santos, da assessoria jurídica do ANDES-SN, louva a proposta. “Ela expressa uma vontade antiga do meio sindical, que é punir criminalmente o ato anti-sindical, como nos Estados Unidos, Espanha, Itália e outros países. Portanto vai ao encontro da moderna legislação de proteção do direito à organização sindical, o que é um grande avanço”.

Cláudio também destaca o fato de o projeto ampliar a proteção que hoje existe apenas para os dirigentes sindicais. “Mesmo assim, se o patrão quer realmente demitir o trabalhador por conta de sua atuação sindical, ele demite. Com a previsão de responsabilização penal, terá que pensar duas vezes”.

O advogado lembra que as ações judiciais que o ANDES-SN moveu contra as demissões denunciadas à OIT não foram aceitas pelas instâncias de primeiro e segundo grau da justiça trabalhista, por conta da suspensão do registro sindical. “Essas ações hoje tramitam no TST, mas se já houvesse a criminalização dos atos anti-sindicais, os patrões já poderiam estar respondendo penalmente”.

Cláudio reconhece a resistência que a matéria certamente enfrentará no Congresso Nacional, mas também reconhece que a discussão gerada por ela já é um grande passo.

Fonte: Andes-SN,, Elizângela Araújo.

BNDES não pode ceder à pressão dos empresários em detrimento da educação pública 

Empresas devem assumir os riscos inerentes à atividade capitalista. Para Roberto Leher,
a crise é uma boa oportunidade para a estatização das IPES

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Fonte: Andes-SN, 26/2.

O governo federal poderá não cumprir o cronograma de reajustes firmados e/ou imposto às diversas categorias de servidores públicos, conforme previsto na Lei nº 11.784, de 22/10/2008. Em entrevista ao jornal Correio Brasilienze, edição da última quarta-feira (25/2), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, “adverte que, em caso de agravamento do cenário global, o cronograma de reajustes será revisto”.

Confira a entrevista completa ...

Para o movimento docente, o anúncio da medida já era esperado. “Desde o ano passado, temos denunciado que os efeitos desta crise financeira serão profundos no Brasil, ao contrário do que afirmava o governo Lula. E, como é praxe, o capital tentará obrigar os trabalhadores a pagarem, sozinhos, a conta da crise. As demissões e os cortes de salários são formas de imputarem essa conta aos trabalhadores”, explica a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas.

Ela lembra que, de acordo com a Carta de Pelotas, o documento final aprovado pelo 28º Congresso, realizado em Pelotas (RS), de 10 a 16 deste mês, “no momento histórico em que irrompe a maior crise econômica do capitalismo desde 1929, com as principais economias do mundo em recessão, pratica-se a maior transferência de recursos públicos para o setor privado de toda a história: já são cerca de 10 trilhões de dólares para socializar os prejuízos do capital, resgatar bancos e empresas falidas”.

O documento explica ainda que “na busca do resgate das taxas de lucro dos capitalistas, ataca-se a classe trabalhadora com demissões em massa, redução de salários, retirada de direitos, numa ação conjugada entre governo, setor financeiro, interesses privados e o apoio da mídia”.

Fonte: Andes-SN, Najla Passos.

Valores e pontos não mudam

Sindicatos de servidores federais voltaram a esclarecer à Coluna que os inativos vão continuar recebendo mensalmente os mesmos valores e pontos referentes às gratificações depositadas atualmente nas contas. Dias antes do Carnaval, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito de aposentados e pensionistas da União de ganhar valores e pontos iguais aos dos servidores ativos no período de de 2002 a 2007. Passada a folia, os sindicatos explicam que a decisão se refere ao pagamento de atrasados desse período de seis anos.

A determinação não modifica a atual remuneração porque, desde março de 2008, o governo federal já havia alterado o critério de concessão das gratificações conhecidas como GDASST e Gdata. O Ministério do Planejamento entende que essa regulamentação favoreceu os servidores inativos, mas há quem garanta o contrário.

Para o assessor jurídico do Nasp (Núcleo de Atendimento ao Servidor Público), Daniel Carvalho de Moura, ao conceder reajustes disfarçados de gratificações de desempenho, a União extinguiu todas as gratificações que faziam parte dos proventos, criando, no lugar, outras vantagens com nomes diferentes e valores um pouco maiores, para os ativos e os inativos. Quem tiver interesse em ingressar na Justiça deve analisar cada situação.

O inativo poderá aditar o pedido efetuado, por autorização, e buscar outros benefícios. Há situações em que se pode ajuizar outras ações. “Ele tem que verificar a ação proposta, estudar a situação do processo, procurar o Juizado Especial Federal, sindicato ou associação, ou a Defensoria Pública da União”, explica Moura.

Fonte: O Dia.

Decisão do STF garante gratificações de 2002 a 2007 a aposentados e pensionistas da União

O governo federal será obrigado a pagar seis anos de gratificações retroativas — de 2002 a 2007 — para parte dos inativos da União. O esclarecimento foi feito pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito desses aposentados e pensionistas de receberem as gratificações conhecidas como Gdata e GDASST.

Na quinta-feira, o STF garantiu a inativos das carreira de Previdência, Saúde e Trabalho o direito aos mesmos pontos que os ativos ganham com base na GDASST.

Segundo o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o STF corrige um erro da União de não pagar o que a lei exigia — isonomia da gratificação entre os servidores ativos e inativos. Ele explicou que, em 1º de março de 2008, a GDASST foi substituída pela GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho).

Mas o Núcleo de Atendimento ao Servidor Público (Nasp) defende que a disparidade entre aposentados e ativos continuou. “A diferença aumentou e não foi por conta das ações na Justiça ou da decisão recente do STF, e, sim, por força das medidas provisórias 431 e 441 (convertidas nas leis 11.784/08 e 11.907/09)”.

LEI E ILUSÃO

Para o assessor jurídico do Nasp, Daniel Carvalho de Moura, as duas leis promovem “ilusão” nos aposentados e pensionistas em relação à paridade com os ativos. Ainda que a recente decisão do STF possa ser usada como forma de destravar os processos das gratificações, sua eficácia está limitada aos atrasados. “Ainda que o aposentado ganhe a ação, não haverá impacto em seus proventos, mas, sim, o pagamento dos valores atrasados”, esclarece o assessor.

O advogado lembra que, ao conceder reajustes disfarçados de gratificações de desempenho, o governo federal extinguiu todas as gratificações que faziam parte dos proventos dos servidores, criando, no lugar de tais gratificações, outras vantagens com nomes diferentes e valores um pouco maiores, para os ativos e os inativos.

COMO AGIR

Em alguns processos, a Associação de Recuperação do Crédito (ARCC), por meio do Nasp, já obteve sentenças favoráveis em relação à nova gratificação. Interessados podem ligar para 2215-4529 e tirar dúvidas. Segundo Daniel Moura, cada situação deve ser analisada. O servidor poderá, através de representação, aditar o pedido efetuado e buscar demais benefícios. Há situações em que o servidor pode ajuizar outras ações. Em resumo: ele tem que verificar a ação proposta, estudar a situação do processo judicial, procurar o Juizado Especial Federal, sindicato ou associação, ou a Defensoria Pública da União.

Causas de até 60 salários mínimos (R$ 27.900) já poderão ser pagas em 2010, conforme previsão do Orçamento. Acima desse valor, a União pode argumentar que vai pagar, mas, por não estar previsto no Orçamento, terá que ser em precatório.

Fonte: O Dia, Alessandra Horto.

ENTREVISTA
“Movimento docente sai fortalecido do 28º Congresso do ANDES-SN”

Nesta entrevista, Ciro Correia, presidente do ANDES-SN, avalia positivamente as deliberações do 28º Congresso do ANDES-SN, realizado em Pelotas-RS entre os dias 10 e 16 de fevereiro. Ele destaca a luta contra o Reuni e a educação a distância, por um vencimento básico robusto e pelo fim das gratificações e contratações de professores substitutos como os principais desafios para os docentes das entidades federais.

• Íntegra ...

Fonte: Andes-SN, 20/2/09.

Decisão do STF estende a inativos da União o direito de receber duas gratificações.
No Rio, 100 mil servidores serão beneficiados

Sentença inédita do Supremo Tribunal Federal surpreendeu ontem o governo federal e servidores inativos da União em todo o País. O STF decidiu que as gratificações conhecidas nas repartições públicas como Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e GDASST (Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho) devem ser estendidas também aos aposentados e pensionistas.

Segundo advogados especializados em direitos constitucionais, com base na sentença do Supremo, os inativos também podem exigir os atrasados das respectivas gratificações. Significa que o Ministério do Planejamento terá que refazer as contas do Orçamento para passar a pagar a Gdata e a GDASST. Estima-se que essas duas gratificações beneficiem mais de 100 mil inativos somente no Rio. Desse universo, pelo menos 30 mil serão contemplados mais rapidamente porque já estão com ações em andamento nos tribunais. Os demais deverão recorrer à Justiça, aproveitando-se do precedente do STF.

O Supremo também decidiu editar duas súmulas vinculantes para “pacificar” o assunto — ou seja, para que todas as reclamações nas instâncias inferiores recebam o mesmo entendimento de ontem. O recurso foi julgado pelos ministros-relatores Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes. A concessão da Gdata, segundo os ministros, consta do Artigo 1° da Lei 10.404 de 2002. Mas a União alega ofensa a determinados artigos e afirma que os inativos têm direito a apenas 10 pontos (dos 37,5 que compõem a gratificação). A União argumenta que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores, sob a justificativa de defender o fundamento de isonomia. Sepúlveda Pertence entendeu que, segundo o regulamento da Gdata, que vigora desde 2002, os servidores inativos também fazem jus ao total de 37,5 pontos, garantidos atualmente a todos os servidores em atividade.

Fonte: O Dia.

Justiça cria jurisprudência e garante correção da URV e gratificação integral a inativos da União 

BRASÍLIA - Duas decisões da Justiça animam segurados da Previdência Social e inativos da União em todo o País. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a aposentados e pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Rio Grande do Sul direito à Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) de forma integral, como acontece com servidores da ativa. Em São Paulo, o Tribunal Regional (3ª Região) determinou que o INSS pague revisão da URV (Unidade Real de Valor) a segurados que tiveram benefício concedido de março de 1994 e abril de 1997.

No Rio Grande do sul, como a decisão é retroativa a 1º de maio de 2004, os valores pagos podem chegar a mais de R$ 10 mil para cada inativo que conquistar o direito. O Ministério do Planejamento ainda não sabe o alcance da decisão, mas cria-se precedente para que todos os servidores federais aposentados que já recebem parte da gratificação reivindiquem judicialmente o valor integral.

A gratificação foi criada pelo governo com intenção de avaliar o desempenho e pode chegar a R$ 412 por mês. Para aposentados da Previdência, Saúde e Funasa, o valor é de R$ 206.

Em São Paulo, a decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região-São Paulo e Mato Grosso do Sul) e cria jurisprudência. Além da revisão, que pode chegar a 39,67% sobre o benefício, o INSS deverá quitar atrasados de cinco anos.

O tribunal entendeu que era necessário colocar fim a antiga reivindicação dos segurados, que reclamavam de erro na atualização dos salários de contribuição. A falha reduziu o valor real dos benefícios à época.

 A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (nº 2003.61.83.011237-8) e ganhou força da relatora, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que afastou argumento do INSS de que o MPF não pode entrar com esse tipo de ação para defender os segurados. 

Técnicos do Ministério da Previdência estimam revisão para mais de 160 mil benefícios. Cálculos apontam impacto financeiro mensal de mais de R$ 11 milhões. O ministério não comenta decisões judiciais e informou que só se pronunciará quando for intimado.

Mutirões voltam neste semestre

A Previdência Social retoma neste semestre os mutirões de conciliação. O objetivo é tornar mais ágeis processos contra o INSS, dentro da proposta do ministro José Pimentel de melhorar o atendimento a segurados, e evitar que as ações se acumulem na Justiça. Atualmente, tramitam nos tribunais mais de 5,8 milhões de ações contra o INSS. A maioria está nos Juizados Especiais da Justiça Federal.

O trabalho será iniciado nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª Região, englobando as cidades de Belo Horizonte, Belém e Palmas; da 4ª Região, Porto Alegre; e 5ª Região (São Luís e Teresina). O valor médio dos processos é de R$ 6 mil.

Fonte: O Dia, Ananda Rope.

Docente pode transformar regime especial em comum para se aposentar

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais -TNU concedeu a professor universitário o direito de converter em comum o tempo de serviço prestado mesmo depois da Emenda Constitucional 18/1981, que instituiu a aposentadoria especial de professor.

O objetivo do autor, com o incidente movido perante a TNU, foi poder usar este tempo de regime celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para se aposentar no regime estatutário, como servidor público.

A decisão foi acolhida por maioria de votos na sessão realizada nesta segunda-feira (16), sob a presidência do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido.

Em sua decisão, a juíza Joana Carolina Pereira enfatiza ser possível a expedição de certidão do INSS com a conversão do tempo de serviço especial em comum, como pretendido pelo autor, para obtenção de aposentadoria comum no serviço público.

Ela, no entanto, reitera que o professor não poderá usar este tempo para se aposentar como professor aos 30 anos de serviço, já que isto implicaria a fruição de dois benefícios de regimes diversos. Ele só poderá se aposentar como servidor estatutário comum, aos 35 anos.

Fonte: Portal Justiça Federal e Andes-SN.

Deliberações congressuais constituem importante ferramenta para a luta nos IFETs

As deliberações tomadas pelos delegados do 28º Congresso do ANDES-SN constituem uma importante ferramenta para que a categoria docente possa enfrentar os problemas decorrentes da implantação dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico - IFETs, no ano passado.

Quem afirma é 2º tesoureiro do ANDES-SN e professor do Colégio da UFSC que se desvinculou para formar o IFET Catarinense, Alberto Franke. "As decisões aprovadas representam um avanço significativo no plano de lutas dessa parcela da categoria", diz.

Segundo ele, um dos principais problemas decorrentes da Lei de implantação dos IFETs é possibilitar a falta de democracia nas novas instituições, questão que está diretamente interligada à da representação sindical. Outro problema é a falta de garantia da qualidade dos cursos. "Precisamos evitar que esses cursos sejam rebaixados na qualidade", afirma.

Opção de vínculo

Franke considera também de suma importância a resolução do Congresso de pedir à assessoria jurídica do ANDES-SN um parecer sobre a questão dos professores de colégios técnicos ligados às universidades que foram automaticamente redistribuídos para os IFETs terem direito de opção em manter ou não vínculo funcional com a instituição para a qual fizeram concurso público.

"Queremos saber se esses docentes poderão manter o vínculo original com as instituições de ensino superior em que trabalhavam ou se terão que ficar vinculados aos IFETs", explica Franke.

Conforme o diretor sindical, no final de 2007, quando o governo federal promoveu audiências públicas para discutir a chamada pública para constituição dos IFETs, o então secretário-executivo da SETEC, Getúlio Ferreira, assegurou que os docentes dos colégios técnicos que aderissem ao projeto teriam direito a optar pelo vínculo funcional de origem.

Franke relatou ainda que, embora o Projeto de Lei n° 3.775/2008, enviado ao Congresso Nacional, não previsse esse direito, a informação que o governo repassou aos reitores e diretores das escolas técnicas era a de que a matéria seria objeto de regulamentações administrativas posteriores.

"No caso específico da UFSC, que é onde trabalho, o Conselho Universitário, quando aprovou a criação dos IFETs, aprovou também que os docentes teriam direito de opção de vínculo. Mas o Ministério da Educação ainda não garantiu essa possibilidade", afirma Franke.

Em audiência com a diretoria do ANDES-SN no dia 21/1, o ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu uma solução para o impasse. Entretanto, até o momento, ainda não se manifestou.

Fonte: Andes-SN.

Manifestações marcaram os dias 11 e 12 de fevereiro nas principais capitais do país. Nos protestos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre – além da manifestação organizada pelo ANDES-SN em Pelotas –, o mote foi a denúncia das demissões que vêm ocorrendo e as tentativas patronais de redução de salários e direitos.

Uma medida por estabilidade no emprego durante a crise foi reivindicada ao governo Lula "que vem dando dinheiro aos empresários e banqueiros e permite que eles demitam milhares de trabalhadores", diziam os manifestantes.

As mobilizações de 11 e 12 impulsionam a realização do dia nacional de luta com paralisações e protestos em todo o país, no próximo dia 1º de abril. Essa data foi aprovada por diversas entidades de esquerda durante seminário no Fórum Social Mundial.

São Paulo: 1.500 pessoas em frente à FIESP

A Avenida Paulista foi palco na quinta-feira (12/2), de uma grande manifestação contra as demissões e propostas de redução de salários e direitos.

Foi um ato unificado organizado pela CONLUTAS, pelos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Campinas, Limeira e Santos e Intersindical.

 A manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), principal centro empresarial do país e grande articuladora das propostas para redução de direitos.

A CONLUTAS alertou a sociedade para os prejuízos que a flexibilização de direitos traz à classe trabalhadora e deixou claro que não aceitará acordos neste sentido.

“Temos que rechaçar essa proposta indecente dos empresários que lucraram muito no último período, estão recebendo dinheiro público do governo e ainda assim querem jogar a crise sobre os trabalhadores, com demissões e redução de direitos”, disse José Maria de Almeida, da coordenação nacional da CONLUTAS.

O ato teve início com uma passeata que percorreu a Avenida Paulista, entre o Masp e a Fiesp. Os manifestantes carregaram bandeiras, faixas e cartazes para exigir estabilidade no emprego e dizer não às demissões e à ofensiva dos empresários de reduzir salários e direitos.

Um grande boneco representou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, com uma “foice da morte” em referência às demissões que vem ocorrendo no país. Outro bonecão representou um metalúrgico da GM, montadora que demitiu 802 trabalhadores em São José dos Campos, no mês de janeiro.

“Hoje estamos dando um recado claro para os empresários de que não vamos aceitar estes ataques e que estamos apenas começando a nossa luta em defesa dos empregos, salários e direitos. Os trabalhadores não vão pagar pela crise. Os ricos que paguem”, disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos e integrante da CONLUTAS.

Além do repúdio à proposta patronal e da exigência pelo fim das demissões, os manifestantes reivindicaram que o governo Lula assine uma Medida Provisória determinando a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores por, pelo menos, dois anos.

 “Não concordamos que o governo dê dinheiro para patrão e o que é pior, para fazer demissão. O presidente Lula tem de defender os trabalhadores, empregos e direitos”, disse Mancha.

 (Fonte: Shirley Rodrigues, Sindicato dos Metalúrgicos de SJCampos e Região)

Dia 12 em BH: Protesto na “Capital Nacional do Desemprego”

Na capital brasileira com maior taxa de demissões – 64.246 apenas em dezembro -, o Ato Estadual em Defesa do Emprego e dos Direitos reuniu cerca de 500 trabalhadores na quinta-feira (12/2). Os manifestantes realizaram caminhada pela cidade e entregaram sua pauta de reivindicações à FIEMG, à Prefeitura de Belo Horizonte e à Assembléia Legislativa de MG.

“Os governos primeiro socorreram os bancos, agora, iremos lutar para quem impeçam as demissões e socorram os trabalhadores”, afirmou Giba, representando a Federação Democrática dos Metalúrgicos de MG durante a mobilização.

O ato unitário, inicialmente convocado pela conlutas, foi construído em MG com a participação da Intersindical, Federação Democrática dos Metalúrgicos, MST-MG, Via Campesina, além de outros setores afetados pela crise, como os trabalhadores da educação e saúde, estudantes, movimento de mulheres, de luta pela terra e pela moradia, entre outros.

“Esse ato vem mostrar que os trabalhadores não estão parados, que temos condições e soluções para combater a crise”, disse Hylio Batista, do Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna e Região. Para ele, “é muito importante chamar a unidade de todos nessa luta contra o desemprego, pois se aceitarmos a redução de direitos proposta pelas empresas, jamais iremos conseguir voltar ao patamar de hoje, que já é baixo”. Em Itaúna, cidade industrial próxima à BH, 1/3 dos metalúrgicos foram demitidos.

A Conlutas e mais 26 entidades, movimentos e partidos lançaram um manifesto estadual sobre os efeitos da crise em Minas e as soluções propostas pelos trabalhadores: estabilidade já, via decretos que impeçam as empresas de demitirem; redução da jornada para 36 horas, sem redução de salários, para garantir emprego a todos; isenção de tarifas públicas para os desempregados, entre outras.

Reivindicações – Na entrega da Pauta de Reivindicações à direção da FIEMG, a Federação dos Metalúrgicos de MG e mais sete sindicatos do interior do Estado apresentaram o cenário de demissões em Minas: dos mais de 88 mil postos de trabalho fechados no Estado, 35 mil são no setor metalúrgico. Além disso, diversas gigantes do setor estão pressionando os sindicatos e os trabalhadores e implementando revisão dos acordos coletivos, redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho.

Em seguida, os manifestantes pararam em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, (governada pelo PT há 16 anos) para nova entrega de reivindicações. Durante a reunião com o vice-prefeito, CONLUTAS, Intersindical, metalúrgicos, servidores e estudantes apresentaram preocupação com o desemprego e seus graves efeitos sociais, como aumento na violência, pobreza e demanda pelos serviços públicos já precários.

“Os alunos já estão saindo das escolas particulares para as escolas públicas por causa da queda na renda das famílias. Recebemos informação de que há lista de espera nas escolas municipais. Onde esses jovens vão estudar? A prefeitura já tem uma solução para isso?”, questionou Vanessa Portugal, representando o SINDI-REDE BH (Sindicato dos Trabalhadores da Rede Municipal da Educação).

“Esse ato e outros que estamos organizando são o pontapé de uma resistência nacional e forte, em que só a CONLUTAS, que é independente dos governos e dos patrões, pode fazer uma luta conseqüente”, afirmou Viola, do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá e Região.

Pauta de Reivindicações unitárias em MG:

1. Nenhuma demissão! Reintegração de todos os trabalhadores demitidos.
2. Pela manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores em décadas de luta!
3. Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salário, para que todos possam trabalhar!
4. Que os governos federal, estadual e as prefeituras tomem medidas que garantam a estabilidade no emprego por 2 anos; mudança do modelo econômico neoliberal.
5. Isenção de tarifas da CEMIG, COPASA e passe livre para os desempregados.
6. Extensão do seguro desemprego para 2 anos!
7. Pela reestatização da Vale e estatização das empresas que demitirem massivamente.
8. Nenhum corte no Orçamento Público de Minas e dos Municípios em 2009!

(Fonte: Lívia Furtado, SINTAPPI/MG)

Ato promovido pelo ANDES-SN reúne 400 pessoas em Pelotas

Cerca de 400 trabalhadores participaram do ato em defesa dos empregos, dos salários e dos direitos, promovido pelo ANDES-SN, com o apoio da Conlutas e do MST, no final da tarde de quinta-feira (12/2), em Pelotas (RS). A passeata, que percorreu as principais ruas do centro da cidade e se concentrou em frente ao Mercado Municipal, chamou a atenção da população, que apoiou o protesto contra o arrocho imposto aos trabalhadores brasileiros, em função da crise econômica mundial.

“Nós não vamos pagar nada” dizia o mote do ato público, que imputava a conta da crise financeira internacional aos grandes empresários e banqueiros. “Essa crise que se abateu sobre o mundo todo foi provocada pelo capital internacional, que sempre prejudicou os trabalhadores. Mas os governos, ao invés de responsabilizar os grandes empresários e os grandes banqueiros, ainda repassa recursos públicos para ajudá-los. E os trabalhadores, mais uma vez, têm que arcar com o prejuízo”, enunciou o presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pelotas – ADUFPel, Sérgio Barum Cassal.  

O presidente do Diretório Central dos Estudantes – DCE da UFPel, Juan Badia, parabenizou o ANDES-SN pela organização do ato e disse que os estudantes estão solidários aos trabalhadores. “Nós conhecemos e admiramos o histórico de lutas do ANDES-SN em defesa da educação pública e estamos com vocês na luta contra os banqueiros e contra esse governo que prefere ajudá-los do que investir na educação”, afirmou.

O assentado Adilson da Rosa, representando o MST, afirmou que o movimento também é solidário a essa luta, e também comunga da posição de que não são os trabalhadores que devem pagar a conta da crise financeira. “Nós, assim como o ANDES-SN, também lutamos pela melhoria da educação pública e também somos vítimas de perseguições de governos. Ontem, recebemos a triste notícia de que, com ajuda do Ministério Público do Rio Grande do Sul, nossa governadora, a Ieda Crusyus, conseguiu cassar nossa escola itinerante, que há 13 anos garantia educação as crianças que estão nos nossos acampamentos”, disse.

Representando a Conlutas, Atnagoras Teixeira Lopes, elogiou a postura do ANDES-SN  de transformar o Congresso, que é um momento de elaboração teórica, em atividade prática. Ele também elogiou a organização do protesto, chamando a atenção dos presentes para a necessidade e urgência da unificação internacional da luta dos trabalhadores. “A brutalidade desta crise não deixa espaço para corporativismos. Enquanto fazemos este ato, trabalhadores se desesperam ao receber suas cartas de demissão”, resumiu.

Atnagoras lembrou ainda que a Conlutas foi a única central sindical que não aceitou negociar redução de salários e direitos com os patrões. “Em Congonhas (MG), a Vale do Rio Doce foi obrigada a retirar a proposta de redução de 45% dos salários. Mas sabemos que isso implicará em retaliações do patronato”.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, lembrou que a convicção de que todos merecem viver em uma sociedade includente sempre pautou as ações do Sindicato Nacional docente. “Nossa categoria, como outras também, tem dado sua contribuição em prol da classe trabalhadora. É por isso que defendemos que não podemos, mesmo em nome de uma crise grave, sonegar, mais uma vez, os direitos básicos dos trabalhadores”, afirmou. Ciro lembrou que os efeitos da crise sobre a educação brasileira serão perversos. “Programas estão sendo cortados pelo Ministério da Educação – MEC, que, agora, propõe educação alijeirada, educação pela metade, educação à distância, como se isso fosse possível”.

(Fonte: Najla Passos, ANDES-SN)

Ato no Rio de Janeiro, dia 11

Já o protesto realizado na quarta-feira (11/2), no Rio de Janeiro, também deu seu recado. Organizado por sindicatos da mineração, pela Conlutas e pela CUT, o ato ocorreu em frente ao Edifício Barão de Mauá, sede nacional da Vale.

A manifestação contou com 500 ativistas e teve um tom bastante radicalizado. Os manifestantes gritavam palavras de ordem pela reestatização da empresa e contra as demissões. Exigiam também a reintegração dos demitidos, a estabilidade no emprego e faziam uma denúncia do governo Lula, que ajuda os empresários com empréstimos bilionários. Ao mesmo tempo, exigiam a intervenção do governo de forma decidida através de uma MP que proíba demissões massivas.

Chamou a atenção a unidade das centrais no discurso contra as empresas privadas, mas também a dissonância dos discursos quando se toca na questão do governo. Enquanto a Conlutas denuncia a postura de Lula de salvar empresas enquanto nada faz pelo trabalhador e exigir do governo medidas decisivas nesse momento de crise, a CUT sai em defesa de Lula e se cala frente aos repasses.

Fórum Demissão Zero Contra a Retirada de Direitos (Volta Redonda – RJ participa de protesto no Rio de Janeiro.

Vários sindicatos, igrejas, oposições, partidos operários e movimentos sociais uniram-se em Volta Redonda pra construir o “Fórum Demissão Zero – contra a retirada de direitos”.

A Oposição Metalúrgica da Conlutas faz parte do Fórum, e é linha de frente nas atividades de mobilizações que ocorrem na cidade. Ela defende uma política clara de exigências e denuncias ao governo Lula, a não aceitação de flexibilização de direitos e salários, e a necessidade de reestatização da CSN.

O Fórum aprovou a ida de uma delegação ao Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de fevereiro para protestar em frente da VALE contra as demissões. Na oportunidade, levou faixas contendo as reivindicações e denuncias dos operários do Sul Fluminense.

(Fonte: Elton Correa,Volta Redonda - RJ)

Fonte: Conlutas e Andes-SN.

Até o final da tarde deste domingo (15/2), o 28º Congresso havia aprovado a intensificação do combate ao Reuni dentro de cada IFES. O item integra o Plano de Lutas. Entre os pontos aprovados, está a criação de observatórios do Reuni em cada universidade, denunciar os casos em que as IFES estão repassando recursos para fundações ditas de apoio com a finalidade de promover a operacionalização das ações do Reuni e intervir nas reuniões dos conselhos superiores em que forem deliberadas ações para a implementação do Reuni.

Veja todos os pontos da luta contra o Reuni:

- Criar o “Observatório do Reuni” em cada universidade, por intermédio das seções sindicais, com o apoio das secretarias regionais e do ANDES-SN, e o envolvimento das entidades representantivas dos estudantes e dos funcionáros técnico-administrativos e da comunidade universitária com o objetivo de acompanhar a sua implementação, e analisar suas conseqüências em relação às atividades-fim da instituição e às condições do trabalho docente;

- Exigir do reitor de cada universidade federal cópia do documento “Acordo de Metas”, do REUNI, firmado, em março de 2008, entre Governo/MEC e os reitores, forçando, assim, a veiculação do seu conteúdo para dar ciência à comunidade acadêmica das reais implicações do referido acordo; utilizar, como estratégia para o êxito desse empreendimento, a entrega de cópia do Acordo de Metas, a ser fornecida pela direção do sindicato, durante a audiência com o reitor;

- Denunciar os casos em que as IFES estão repassando recursos para fundações ditas de apoio com a finalidade de promover a operacionalização das ações do REUNI;

- Alertar a comunidade universitária sobre o caráter da Bolsa CAPES-REUNI (Portaria MEC nº 582 de 14/5/08), que impõe a obrigatoriedade de o aluno bolsista realizar “atividades didáticas de graduação”, chegando, em alguns casos, a 14 horas semanais de trabalho;

- Intervir nas reuniões dos conselhos superiores em que forem deliberadas ações para a implementação do REUNI, em especial quanto:

a) à criação de novos cursos e/ou alterações da estrutura curricular de cursos de graduação, tais como a introdução de Bacharelados em Grandes Áreas;

b) à definição dos projetos político-pedagógicos dos cursos a serem criados ou alterados;

c) ao aumento de vagas nos processos seletivos (vestibulares), frente às reais condições criadas para receber os estudantes;

d) à proposta de regulamentação\alteração dos cursos de graduação apoiando-se para tal em instâncias e\ou fóruns de gestores\coordenadores\dirigentes que não existem no organograma das IES;

- Diagnosticar as condições de trabalho docente, considerando a distribuição da carga horária e o número de estudantes por sala de aula, especialmente nos campi onde será implantado o REUNI;

- Acompanhar a  execução orçamentária dos  recursos do REUNI definidos sob a rubrica: Programa 1073 – Brasil Universitário – Ação 8282 – REUNI;

- Encaminhar pedido formal de informação sobre a situação atual do Banco de Professores-equivalente e dos prazos de vencimento dos contratos de substitutos para a análise da reposição do corpo docente da instituição.

29º Congresso será realizado em Belém-PA

O 29º Congresso do ANDES-SN será organizado pela Adufpa S.Sind. em Belém-PA. A presidente da Seção Sindical, Sandra Moreira, afirmou que será uma oportunidade de fortalecimento da luta política no local. “Temos uma oposição forte e organizada, portanto, levar o debate para Belém será uma forma de mobilizar ainda mais a base do movimento docente”. A Adufpa já sediou três Conad. Esse será o primeiro congresso a ser organizado pela seção sindical.

Congresso homologa criação da SESUNIPAMPA

O 28º Congresso homologou, na manhã deste domingo, a criação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA. A Seção Sindical foi criada em fevereiro de 2008, por decisão da Assembléia Geral dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Criação da Adufac é ratificada

Neste domingo, a plenária também ratificou a transformação da ADUFAC em Seção Sindical do ANDES-SN e todos os atos por ela praticados desde 1991, que por um lapso foi omitida da ata do Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras, do X Congresso.

ANDES-SN continuará a representar os docentes das instituições privadas

Os docentes das instituições particulares de ensino superior continuarão a ser representados pelo ANDES-SN. Na plenária da noite de sábado (14/2), os delegados do 28º Congresso da entidade rejeitaram, mais uma vez, a proposta que excluía a representação dos professores das particulares das atribuições do Sindicato Nacional. O texto de resolução, apresentado por um grupo de professores da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, não obteve nenhum voto favorável.

A decisão do plenário referenda e fortalece a decisão já tomada durante o III Congresso Extraordinário do ANDES-SN, realizado em Brasília, em setembro de 2008, que tinha como pauta principal avaliar a questão da representação dos docentes das particulares pelo ANDES-SN, apontada como possível causa para a arbitrária suspensão do registro sindical da entidade. "Esta questão está superada desde o III Congresso Extraordinário", afirma o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia.

Ele explica que, no Congresso Extraordinário, foi definida uma série de ações para que o ANDES-SN mantivesse a representação dos docentes de todos os setores e denunciasse para a sociedade a arbitrariedade do processo de suspensão do seu registro sindical. "Temos tido respostas positivas da sociedade civil, da comunidade acadêmica, do parlamento... o que fez que o governo reavaliasse sua decisão e voltasse a negociar conosco uma solução para o impasse, mesmo sem que o sindicato tenha recuado de sua posição", diz ele.

Para Ciro, a decisão da plenária referenda o trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria no sentido de superar o problema da suspensão do registro sindical da entidade. "Superamos, nesse momento, essa discussão quanto a abrir mão da representação de determinado setor. A hora é de continuar com o trabalho que já vem sendo desenvolvido, de denúncia do que ocorreu e de interlocução com o governo", alega.

Plebiscito

O plenário rejeitou também a proposta de realização de um plebiscito, até o final de abril, para consultar a base da categoria docente se o ANDES-SN deve ou não aceitar a uma pretensa proposta da CONTEE de abrir mão da representação dos docentes das particulares em troca da suspensão do processo judicial que resultou na suspensão do registro sindical do sindicato docente. A proposta também não registrou nenhum voto favorável e apenas três abstenções.

"Essa proposta é um equívoco, até porque não existe proposta nenhuma da CONTEE", explica Ciro. Segundo ele, é preciso deixar bem claro que a CONTEE (ou as entidades que a formaram) já existiam antes da promulgação da Constituição de 1988 e faziam uma representação genérica dos docentes das instituições privadas do ensino superior.

"Quando o ANDES-SN foi criado, após a Constituição de 88 possibilitar a sindicalização dos servidores públicos, a categoria decidiu, a partir de discussões democráticas, formar um sindicato que unificasse todos os docentes do setor específico do ensino superior. Portanto, o desmembramento dos docentes das instituições privadas do ensino superior foi feito de maneira democrática. Inclusive, o direito do ANDES-SN representar os docentes do ensino superior público e privado foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, quando a CONTEE contestou judicialmente a representação do ANDES-SN", lembra o presidente do sindicato docente.

Para ele, o conhecimento deste histórico é fundamental para que a categoria compreenda a que se refere o conflito com a CONTEE. "Temos a legitimidade da nossa base e temos o reconhecimento jurídico. O que nos falta é superar o problema da suspensão arbitrária do nosso registro. E, para isso, precisamos prosseguir com a interlocução com o governo federal, para saber qual será a proposta dele para superar o ato arbitrário cometido contra nós".

Delegados alteram estatuto do ANDES-SN para impedir voto por procuração

O plenário do 28º Congresso do ANDES-SN aprovou, com apenas quatro contrários e oito abstenções, a alteração do estatuto da entidade, com o intuito de impedir que o voto por procuração seja utilizado no âmbito do Sindicato Nacional e de suas seções sindicais.

A proposta, que compatibilizava os dois textos de resolução que tratavam do assunto, foi apresentada pela diretoria do ANDES-SN, e rendeu bastante polêmica nos debates prévios dos grupos de discussão e, posteriormente, no plenário. Apesar da maioria absoluta dos delegados concordarem com seu conteúdo, muitos apresentaram sugestões de modificações e/ou supressões do texto consolidado originalmente.

Manifestação contrária à proposta apresentada foi feita apenas pelo presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco – ADUFEPE, Francisco Jaime Bezerra: "Se esta proposta for aprovada, ela irá engessar o Sindicato, gerando dificuldades técnicas para as associações docentes, já que, constando no estatuto, a diretoria não poderá fazer modificações no tema sem o voto do quórum exigido para tal. Essa medida vai fechar o Sindicato". Jaime se identificou, durante atividades do congresso, como diretor do Proifes, organização que se opõe ao ANDES-SN e defende esse tipo de voto.

Josevaldo Pessoa da Cunha, da Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG, lembrou que um dos princípios fundadores do ANDES-SN é que todas as deliberações sejam presenciais, possibilitando que todos possam refletir e deliberar, após participar dos debates. "O perigo de não realizarmos as alterações propostas é que, em situações de conflito, essa lacuna seja utilizada para prejudicar o Sindicato Nacional. Essa medida não fecha nada. Ao contrário, abre mais a democracia, e a democracia entendida na ótica dos trabalhadores".

Roberto Leher, da Associação Docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro – ADUFRJ, acrescentou que as reformas no estatuto tem o propósito de preservar o espaço público, aberto e democrático que sempre caracterizou o ANDES-SN, onde o contraditório é sempre possível, com a possibilidade de manifestação de todos os interessados, presencialmente. "Há seções sindicais que já usaram o expediente do voto não presencial para prejudicar o ANDES-SN".

Patrick Moreira, da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Tocantins, lembrou que existe, no mundo jurídico, uma discussão sobre o que significa, exatamente, o termo presencial. "Há muita gente defendendo que videoconferência, por exemplo, é uma forma presencial", exemplificou. Por isso, ele defendeu uma restrição ainda maior dos termos utilizados no estatuto do ANDES-SN, para impedir que, futuramente, alguém use algum expediente parecido nas instâncias deliberativas do sindicato. "Quando elegemos nossos representantes políticos, não podemos fazê-los por procuração. O mesmo deve valer para nossos representantes sindicas", defendeu.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, explicou que a assessoria jurídica da entidade já esclareceu que as alterações sugeridas são suficientes para defender o sindicato da possibilidade de utilização de voto não presencial. Entretanto, incorporou algumas sugestões dos delegados, como a supressão de parte do texto original.

Grupo de docentes propõe correções para Lei 11.784

Lutar para corrigir as distorções salariais resultantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, é a proposta de um grupo de professores sindicalizados da Associação de Docentes do Rio Grande do Norte (ADURN-S. SIND) para o plano de lutas do setor das federais do ANDES-SN.

A proposta considera que a Lei nº 11.784 é um fato concreto da realidade salarial dos professores das instituições federais de ensino superior: apesar de seu conteúdo ter sido rechaçado pela base do movimento durante as negociações da campanha salarial 2008, o governo federal o impôs à categoria, com a anuência da CUT/Proifes.

A proposta considera, ainda, que, se depende do governo e da CUT/Proifes,  os salários dos docentes ficarão congelados por pelo menos três anos. A mesma lei prevê que o governo federal só volte a negociar ganhos salariais com os docentes a partir de 2011. E para que isso não se concretize, os docentes precisam iniciar já uma nova campanha salarial.

O texto alerta, entretanto, para a necessidade da mobilização da categoria para conseguir efetivar as correções sugeridas. “A idéia é que esta proposta, ao lado da proposta construída durante a campanha salarial de 2007, atualizada, sirva de base para que o setor das federais, já na sua primeira reunião pós congresso, possa concluir a proposta para a Campanha Salarial 2009”, explica o professor Almir Serra Menezes Filho, que faz parte do grupo que assina o texto.

Insuficiência do reajuste

De acordo com ele, o primeiro problema a ser corrigido na lei é a insuficiência dos reajustes e o desequilíbrio existente na tabela entre as diversas classes, níveis e titulações da nossa categoria.

“O soldo de um major da Polícia Militar do Distrito Federal é de R$ 15,2 mil e um salário de um agente da Polícia Rodoviária Federal, nível médio, é de R$5,2 mil. Um professor adjunto IV, com mestrado, em regime de dedicação exclusiva, receberá, conforme a nova tabela salarial, R$ 4,8 mil. Isso demonstra o descaso do governo federal com a carreira do magistério do ensino superior”, afirma ele.

O texto apresenta outros dados que deixam esse descaso ainda mais evidente. O salário inicial para carreiras como de auditores da receita, Banco Central ou cargos de gestão dos ministérios varia de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Um professor doutor em regime de dedicação exclusive, em 2010, estará recebendo R$ 7,5 mil.

Os servidores do INPI obtiveram reajuste salarial, em 2006, de 214,4% para os quadros em início de carreira. Servidores do Inmetro receberam 177,8%. Auditores fiscais e servidores da Embratur e Suframa, 103%. Já os docentes tiveram percentuais de reajustes que variam entre 9,95 e 24,5%. Mas esse valor só será alcançado em 2010.

Arbitrariedade e falta de critérios

O segundo problema a ser corrigido é a remuneração por titulação. “O governo, de forma autoritária, sem considerar as ponderações levantadas pelo ANDES-SN, transformou essa remuneração em gratificação arbitrária, não mais um percentual do vencimento básico que o compunha. É preciso lutar para que isso seja restabelecido em 2009”, defende o texto.

O terceiro problema apontado na lei é a desvalorização efetiva do vencimento básico, com a manutenção e ampliação de gratificações, desprovidas de qualquer critério. Almir acredita que esses critérios precisam ser discutidos com a categoria para que, posteriormente, as gratificações sejam incorporadas ao vencimento básico.

“Pela lei, o vencimento básico ficará congelado pelos próximos dois anos, enquanto as gratificações GEMAS e RT serão reajustadas, sem que haja critérios claros para a fixação de seus valores”, esclarece.

O quarto problema embutido na lei é que as tabelas de vencimento básico foram comprimidas, mediante a definição de novos valores, também sem critérios claros. “Isso é o que definirá as diferenças remuneratórias entre os níveis e classes, e não mais o vencimento básico, como deveria ser. Nossa proposta é que os degraus passem a valer 4,5% entre níveis e 9% entre classes”, explica Almir.

O parcelamento dos efeitos financeiros de medidas que modificam carreiras ou malhas salariais é o quinto problema decorrente da lei que, conforme o grupo de professores, precisa ser corrigido. “Não podemos concordar que as negociações salariais com a nossa categoria só voltem a ocorrer no próximo governo, a partir de 2011”, diz o professor.

CONFIRA A PROPOSTA CONCRETA DO GRUPO:

O XXVIII Congresso do ANDES-SN aprova os seguintes pontosa para serem incluídos na elaboração de uma pauta de reivindicação salarial a ser apresentada ao MPOG:

1 – Salário do professor Auxiliar 1, em regime de 20h, R$ 2.728,10;

2 – Os degraus passam a valer 4,5% entre níveis e 9% entre classes;

3 – A RT fica valendo: Aperfeiçoamento, 7,5%; Especialização, 18%; Mestrado, 37,5%; e Doutorado, 75%. Este deve deixar de ser uma gratificação e ser incorporado ao vencimento básico;

4 – Incorporação da GAE;

5 – Definição, discutida na base, de critérios para a GEMAS e incorporação dela.

Fonte: Andes-SN.

Os delegados do 28º Congresso estão novamente reunidos em grupos de trabalho, nesta sexta (13/2), para discutir a formulação de propostas relativas ao Plano de Lutas, entre os quais a carreira única. No seminário sobre o assunto, organizado pelo GT Carreira do Sindicato Nacional, e realizado na segunda-feira (9/2) com a participação de cerca de 70 professores, foram formuladas três propostas: atualização da proposta de carreira expressa no Caderno 2, a continuidade da discussão com o SINASEFE, e que este congresso delegue para o 54º CONAD a conclusão da proposta que o ANDES-SN pretende negociar com os governos federal e estaduais e instituições particulares.

Alberto Elvino Franke, 2º Tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GT Carreira, argumenta que não apenas a universidade mudou, mas também a base docente. Para ele, “a proposta expressa no Caderno 2 não atende mais às expectativas dos professores”. “Para negociarmos com o governo, temos que ter uma proposta concreta e atualizada”, conclui.

O InformANDES ouviu a opinião de alguns professores sobre o assunto. Josevaldo Pessoa da Cunha, delegado pela ADUFCG, defende que o Sindicato deve continuar lutando por uma carreira única para todos os setores (federal, estaduais, municipais e particulares). Para ele, “nessa circunstância de crise, o ANDES-SN deve vincular as lutas do Sindicato – e aí está incluída a questão da carreira única – à tarefa de organização e construção da unidade da classe trabalhadora”.

Para o professor Emerson Ferreira de Almeida, delegado pela SINDUVA (Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Vale do Acaraí-CE), o ideal seria a construção de parâmetros gerais a partir dos quais os docentes das instituições estaduais pudessem negociar cm os governadores suas carreiras. “Para nós, a construção de uma carreira única em nível nacional pode ser mais complicada pelas diferenças regionais”. “Uma proposta de carreira única dificilmente encontraria ressonância nas leis de cada estado”.

Luiz Henrique Schuch, delegado pela Adufpel, lembra que o projeto de carreira expresso no Caderno 2 resultou de quase uma década de discussão na base. “Evidentemente, muita coisa mudou. Hoje, temos uma questão positiva, que é o esforço, nas federais, de trabalharmos a unificação da carreira de terceiro grau com primeiro e segundo graus. Esse é um debate que se dá junto com o SINASEFE. Acontece que esse movimento exige uma alteração no que o Caderno 2 propõe”.

Para Schuch, essa alteração exige uma ampla discussão sobre carreira com os três setores do Sindicato. Ele também defende a construção de um único modelo de carreira para os três setores. “Embora essa discussão tenha sido objeto de pressão por parte do Setor das IFES, o debate deve ser feito, em particular, com os docentes das estaduais, porque foi exatamente nas estaduais que nós tivemos a implantação de carreiras com os resultados mais parecidos com aquilo que considerávamos carreira ideal, como no Paraná e Mato Grosso, por exemplo. Além disso, deveria ser precedido da aprovação das diretrizes de planos de carreiras da esfera federal”.

Schuch alerta para o encaminhamento ardiloso de que alguns gestores públicos propõem ao negar espaço de negociações dos reajustes salariais. “Eles tentam canalizar a pressão dos servidores públicos pela via da discussão de carreiras, com o objetivo de imprimir estruturalmente nas novas carreiras o paradigma neoliberal de produtividade. Exemplo disso é impor a vinculação de parcela importante do salário ao atingimento individual de metas quantitativas fixadas de fora para dentro das instituições a título de avaliação”.

Experiência na UNEB

Maria do Socorro Soares Ferreira, delegada pela ADUNEB, afirma que a carreira docente das estaduais baianas se aproxima da proposta do Caderno 2.  “Nossa luta é para aperfeiçoá-la. Na ADUNEB, indicamos a extinção do regime de 40 horas, por exemplo, mas ainda não discutimos isso no Fórum das ADs, que reúne quatro seções sindicais do ANDES-SN na Bahia.”

Fonte: Andes-SN.

Delegados aprovam centralidade da luta do movimento docente

O Plenário do 28º Congresso do ANDES-SN aprovou, na manhã desta quinta-feira (12/2), a centralidade da luta do movimento docente para o próximo período.

Os três itens propostos pela diretoria do ANDES-SN foram aprovados integralmente, com pequenas modificações de redação.

O plenário aprovou ainda o acréscimo de um novo item, sugerido por um dos grupos de discussão.

Outros dois temas sugeridos por grupos foram rejeitados para a centralidade da luta, mas voltarão a ser discutidos na construção do Plano de Lutas docente.

Um deles trata da questão da carreira docente, aproveitando o conhecimento acumulado a partir do seminário que antecedeu o 28º Congresso.

O outro propõe a luta pelo resgate dos princípios constitucionais que regram a relação trabalhista do Estado com os servidores públicos, contrapondo-se aos fundamentos propugnados pelo projeto de reforma neoliberal do estado.

Confira a centralidade da luta já aprovada:

1 – Organizar a fortalecer a resistência dos trabalhadores na CONLUTAS e em unidade com as demais organizações classistas, sindicais e populares, para fazer frente à crise capitalista mundial, à criminalização dos movimentos sociais e demais ataques aos trabalhadores.

2 – Lutas em defesa do ANDES-SN, da liberdade e da autonomia de organização dos trabalhadores e pelo resgate do registro sindical, ampliando a participação da categoria por meio da intensificação do trabalho de base.

3 – Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda forma de precarização.

4 – Reafirmar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na universidade brasileira.

Fonte: Andes-SN, 12/2/09.

Os reitores das universidades federais querem negociar com os órgãos de controle a flexibilização da fiscalização. Segundo os dirigentes, muitas das regras que dificultam o funcionamento podem ser revistas.

"Continuaremos perseguindo a autonomia plena, mas no momento é urgente removermos esses obstáculos", afirma o presidente da Andifes, Amaro Lins, que participou do 6º Seminário Nacional do Reuni, realizado entre 8 e 10 de fevereiro, em São Paulo.

A Andifes planeja, nos próximos dois meses, reuniões com órgãos de controle, como Ministério Público e Controladoria-geral da União. Confiante, Amaro Lins acredita que o momento é propício ao diálogo e à mudanças na legislação, devido ao apoio do Ministério da Educação. "Reconhecemos a necessidade de estabelecer marcos regulatórios para o melhor funcionamento das instituições. O governo colaborou com a agenda, visando avanços no ensino superior", afirma a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Bucci.

Legislação própria – Um dos principais exemplos do esforço do governo para a melhoria da gestão universitária é o não contingenciamento dos recursos das universidades federais, por meio de uma inovação na Lei Orçamentária de 2009.

A medida impediu o repasse das verbas não executadas para as fundações de apoio, conduta comum, porém questionada pelos órgãos de controle. O presidente da Andifes, Lins, reconhece a importância da ação, mas ressalta a necessidade de torná-la permanente. "Queremos que esse dispositivo conste na legislação", diz.

O apoio do Ministério da Educação, entretanto, está restrito à adaptação da atual legislação às necessidades das universidades federais. Não há incentivo à criação de um modelo próprio de gestão.

A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula, destaca apenas o estabelecimento de uma cultura de autonomia e transparência, a partir da edição de normas. "Não me parece ser imprescindível uma lei específica para as universidades, podemos avançar sem uma lei", afirma.

Porém, o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, ressalta que a capacidade de autogestão é o que define o conceito de autonomia. Segundo ele, as universidades brasileiras abarcaram múltiplas funções ao longo dos anos – como de certificação, mediação com o setor produtivo, prestação de serviço – e nenhuma delas está prevista em lei.

"Precisamos de uma lei que discipline a disputa de interpretações da legislação que hoje rege a administração pública, inclusive as universidades", defende.

Fonte: Ass. de Comunicação da UnB.

Pelotas-RS – O 28º Congresso do ANDES-SN foi aberto nesta terça-feira (10/2) com a participação de 239 delegados de 55 seções sindicais de todo o país, além de 29 observadores e dois convidados. Junto com a defesa de organização sindical e popular e da universidade pública, os participantes discutem os efeitos da atual crise do capitalismo para a classe trabalhadora.

Durante sua saudação aos congressistas, o presidente do Sindicato Nacional, Ciro Correia, afirmou: “hoje, temos muito mais força política dentro da categoria e da sociedade para vencermos o desafio imposto pela suspensão arbitrária do registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”. Ele se referia aos resultados positivos que a pressão da categoria sobre o governo surtiu nos últimos meses. “Se essa é uma questão ainda pendente de solução definitiva, sabemos que nossa mobilização acabará por vencê-la”.

Ciro lembrou que a luta do Sindicato não pode ser solitária, ratificando a importância de sua parceria com a Conlutas “e todas as organizações sindicais e populares que têm como desafio resistir e avançar, trazendo para a sociedade o que ela precisa e anseia”. 

O evento está sendo realizado no tradicional Colégio Pelotense e tem como tema principal Resistir e avançar na luta em defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos dos trabalhadores.

Para a Conlutas, a luta do ANDES-SN simboliza a luta da classe trabalhadora

José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas, afirmou que a luta do ANDES-SN em defesa da liberdade de organização dos docentes das universidades brasileiras simboliza a luta de toda a classe trabalhadora em defesa da livre organização sindical e popular. Ele afirmou que o Sindicato Nacional foi e continua sendo essencial ao processo de construção da Conlutas.

Ao falar sobre a atual crise, que ele classificou como “clássica do capitalismo”, Zé Maria enfatizou que, para superá-la, o capital sacrificará ainda mais a classe trabalhadora, reduzindo direitos e buscando cercear ainda mais seu direito de organização. “Sabemos o quanto os bilhões destinados à amortização dos prejuízos desses capitalistas fazem falta ao serviço público brasileiro, que tem sido incapaz de atender à demanda por serviços essenciais em todas as áreas. Nesse contexto, a unidade dos trabalhadores é necessária para fazer frente ao poderio econômico, político e midiático dos patrões e grandes especuladores financeiros”.

Protestos – Zé Maria antecipou que a Conlutas continuará mobilizando os trabalhadores brasileiros para atos públicos que denunciem a falta de ação do governo federal e dos governos estaduais em prol da classe trabalhadora. Segundo ele, no segundo semestre haverá uma grande marcha a Brasília. Até lá, várias manifestações serão realizadas em todos os estados.

Amanhã (11/2), haverá uma manifestação em frente à sede da Vale, no Rio de Janeiro, organizado por inúmeras entidades, entre elas Conlutas, Intersindical e até a CUT, além de movimentos sociais e populares. No dia 12 de fevereiro é a vez dos trabalhadores irem às ruas em São Paulo e em Belo Horizonte.

Em São Paulo, o protesto será em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em defesa do emprego e dos direitos. O ato é unificado, dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José, Campinas, Limeira e Baixada Santista, que, representam mais de 130 mil trabalhadores. Outros sindicatos também participarão.

Em Minas Gerais, os trabalhadores se reunirão em frente à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte. A organização é da Federação Democrática dos Metalúrgicos e dos sindicatos filiados. Os protestos vão exigir a estabilidade e a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, a fim de combater o desemprego.

“Será um basta às entidades patronais que vêm promovendo uma intensa campanha de pressão pela retirada de direitos e redução de salários. Isso, ao mesmo tempo em que exigem mais benefícios do governo, e, apesar da ajuda com milhões de reais do dinheiro público, nem consideram a hipótese de estabilidade no emprego”, afirma Zé Maria.

Principais eixos das manifestações 

- Estabilidade no emprego
- Manutenção dos direitos
- Redução da Jornada de trabalho para 36 horas sem redução de salários

Fonte: Andes-SN.

Delegados aprovam ato público em defesa do emprego, do salário e dos direitos 

Os delegados do 28º Congresso do ANDES-SN aprovaram por ampla maioria, durante a plenária de instalação, a realização de um ato público, na próxima quinta-feira (12/2), a partir das 18 horas, no centro de em Pelotas (RS), contra o arrocho imposto aos trabalhadores brasileiros em função da crise econômica mundial.

“Esta crise não é nossa! Os trabalhadores não podem pagar por ela!”, diz o mote da manifestação que reunirá, além dos docentes das mais diversas universidades brasileiras, representantes da Conlutas e de outras entidades do movimento sindical e social de Pelotas.

Conforme os organizadores do ato público, os trabalhadores brasileiros iniciaram 2009 frente a mais grave crise econômica mundial desde 1929. Milhares já foram demitidos. Outros entraram em férias coletivas ou aceitaram redução de direitos e salários. Enquanto isso, o governo federal aprova pacotes de ajuda a banqueiros e empresários que acumularam lucros exorbitantes ao longo dos últimos anos.

No caso dos trabalhadores do serviço público, os ataques se traduzem principalmente na retirada de direitos, materializada em propostas de reformas como a da Previdência e a Trabalhista, além da Proposta  de Emenda Constitucional – PEC nº 306/2008, em tramitação acelerada no Congresso Nacional, que propõe o fim do Regime Jurídico Único – RJU.

“Os delegados do ANDES-SN, reunidos em Pelotas para o congresso da categoria, não poderiam deixar de se manifestar ao lado dos demais trabalhadores em defesa do emprego, dos salários e dos direitos”, afirma o 1º vice-presidente do ANDES-SN,  Antônio Lisboa.

Delegados aprovam participação de docentes da UFC

Ainda durante a plenária de abertura, os delegados aprovaram, também por ampla maioria, o credenciamento de três docentes da Universidade Federal do Ceará – UFCE como convidados do 28º Congresso.

Os docentes da instituição estavam impedidos de participar do evento porque a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC, que faz oposição a atual diretoria do ANDES-SN, suspendeu o repasse financeiro ao Sindicato Nacional docente.

Conforme a professora Maria do Céu, a diretoria da Seção Sindical não convocou assembléia para discutir a participação no Congresso do ANDES-SN, mesmo tendo se comprometido a fazê-lo durante assembléia realizada em 12/12. “Para viabilizar a assembléia, nós colhemos 228 da base, conforme prevê o regulamento da Seção Sindical. Mesmo assim, a diretoria não atendeu nosso pleito”.

A professora conta que, em função disso, um grupo de docentes da universidade entrou na Justiça para garantir a realização da assembléia. A decisão judicial de caráter liminar foi favorável ao grupo. Entretanto, com base na suspensão do registro sindical do ANDES-SN, a diretoria da ADUFC conseguiu derrubar a liminar e suspender a assembléia.

Os professores vieram à Pelotas com recursos próprios. A partir da decisão do plenário, eles poderão participar do evento, mas sem direito a voz. “O que ocorreu na ADUFC é uma situação muito grave, que precisa ser discutida pela maior instância do ANDES-SN. As seções sindicais não podem desrespeitar o estatuto do Sindicato Nacional impunemente. Nós precisamos reagir aos ataques ao nosso sindicato”, conclui.   

Fonte: Andes-SN, Najla.

Universidade e Sociedade nº 43: Liberdade de organização sindical e popular

O número 43 da revista Universidade e Sociedade foi lançado pelos editores durante a abertura do 28º Congresso, nesta terça-feira. Com o tema Liberdade de Organização Sindical e Popular, a publicação traz artigos atuais sobre esse assunto, além de reflexões sobre como a crise do capitalismo e a expansão sem qualidade das universidades públicas.

“Definimos o tema central desse número da revista em junho de 2008, e naquele momento não sabíamos o quanto essas discussões seriam necessárias a partir daquele segundo semestre. Portanto, essa revista está bem atual e certamente nos auxiliará nas reflexões necessárias à nossa luta”, afirmou a professora Lighia Matsushigue, uma das editoras executivas da publicação.

A nova edição também traz uma entrevista com o ex-presidente do Sindicato Nacional Paulo Rizzo, além de uma resenha do livro Capitalismo Sindical (Editora Xamã, 2008), escrito pelo cientista político português João Bernardo e pelo advogado sindical brasileiro Luciano Pereira.

Universidade e Sociedade é editada semestralmente pelo ANDES-SN e tem como objetivo publicar textos acadêmicos que estimulem a produção crítica de conhecimento acerca dos problemas enfrentados pela sociedade contemporânea. Assinaturas podem ser feitas diretamente na sede do Sindicato, em Brasília, ou por fax, correio ou e-mail. Para sindicalizados, a assinatura anual custa R$ 24. Para os demais, R$ 40. A versão digital, em CD-ROM, custa R$ 20,00. Mais informações, <andesregsp@uol.com.br>.

Fonte: Andes-SN.

Entidades representativas dos movimentos sindical e popular definiram, em reunião realizada durante o Fórum Social Mundial – FSM, no dia 29/1, uma plataforma de exigências que visa garantir que os prejuízos decorrentes da crise financeira mundial não sejam cobrados integralmente dos trabalhadores. A plataforma propõe medidas que radicalizam a luta e servem como base para a construção, em conjunto com outras entidades, de um plano de ações que possibilite a mobilização e o enfrentamento aos ataques aos direitos e ao emprego.

A defesa incondicional do emprego e o investimento do dinheiro público em políticas sociais são os objetivos centrais da plataforma, que aponta, entre outras coisas, a estabilidade no emprego, reintegração dos demitidos, extensão do seguro-desemprego para dois anos e aumento da aposentadoria vinculado ao aumento do salário-mínimo. Propõe também medidas ainda mais radicais, como a estatização, sem indenização, das empresas que demitirem em massa, taxação agressiva das grandes fortunas e a suspensão imediata do pagamento da dívida externa.

• Confira a plataforma de exigências

Plano de ações

Para colaborar na construção do plano de ações coletivas em defesa do emprego e dos direitos, essas entidades propõem o fortalecimento do combate à demissão, com a utilização de todas as formas de lutas possíveis, como a greve e a ocupação, dentre outras.

Sugere também a fixação de um Dia Nacional de Lutas, com paralisações e mobilizações de rua, para meados de março, e aposta na organização de comitês de luta contra o desemprego.

Aponta ainda para a necessidade de realização de uma grande manifestação em Brasília, para cobrar do governo federal o atendimento às exigências dos trabalhadores, em data a ser definida após a realização do Dia Nacional de Lutas, já previsto para março.

Reorganização dos trabalhadores

Com o objetivo de acelerar o processo de reorganização da classe trabalhadora, frente aos desafios que a crise econômica mundial coloca à classe, defendem a ocorrência, no Brasil, de debates que possam aprofundar as discussões sobre concepção e prática sindicais.

A proposta é que, entre o final e março e o início de abril, seja realizado um Seminário Nacional com a representação das entidades envolvidas, que sirva para dar início ao debate. Em seguida, teriam início os seminários nos estados, regiões, setores e categorias, para assegurar a participação das bases no processo.

No final do ano, ocorreria a realização de um Encontro Nacional para propiciar a discussão de concepção e prática sindical, reorganização do movimento sindical e popular e a necessidade da construção de uma ferramenta unitária para as lutas dos trabalhadores: uma organização nacional, independente e autônoma em relação a governos, patrões e partidos políticos.

Assinam a plataforma de exigências e a proposta de plano de lutas a APS/Intersindical, Conlutas, C-SOL/Intersindical, Enlace/Intersindical, MAS, MTL, MTST e PO/Metropolitana (SP).

Fonte: Andes-SN.

PGR não concorda com fim da contribuição sindical obrigatória

A PGR – Procuradoria Geral da República se manifestou contrária ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Em parecer enviado ao STF – Supremo tribunal Federal, a Procuradoria alega que a cobrança prevista no artigo 589 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho não fere o princípio da liberdade sindical.

O documento foi uma resposta da entidade ao pedido do PPS – Partido Popular Socialista – de medida cautelar para que o STF declare ilegal a contribuição compulsória que, para o partido, afronta os preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Outros argumentos

Além disso, diz o partido, tal cobrança fere o princípio de livre filiação, previsto no inciso V do artigo 8º da carta Magna, que diz que ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Outro argumento do PPS é que o valor envolvido anualmente na contribuição chega a R$ 1,3 bilhões, que deixam de entrar na economia, já que sai do bolso dos trabalhadores e do caixa das empresas.

Já a Procuradoria afirma que "a não obrigatoriedade incentivaria a inércia dos trabalhadores que optassem por não se afiliar, visto que muitos desfrutariam dos benefícios das negociações sindicais sem contribuir com o processo que lhes serve."

Contribuição sindical

A contribuição sindical é o valor devido às entidades sindicais por todos aqueles que participam de categorias profissionais, econômicas ou de profissões liberais. Cobrada há 64 anos de todos os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, ela equivale a um dia de salário por mês.

Fonte: MSN e Andes-SN, 5/2/09.

Brasília - A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de garantir uma taxa de atendimento do ensino superior de 30% até 2011 é “quase impossível” de ser atingida.

A análise é do presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, após a divulgação dos dados do Censo da Educação Superior de 2007. Há poucos meses, o ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que a meta seria atingida “sem sobra de dúvidas”.

A taxa de atendimento é calculada pela proporção de jovens de 18 a 24 anos que estão matriculados em cursos universitários. Esse somatório inclui as vagas preenchidas nas universidades públicas e faculdades particulares.

De acordo com Fernandes, de 12% a 13% dessa parcela da população está hoje no ensino superior. Para o presidente do Inep, a meta do PNE precisa ser revista.

“Em dois anos, daqui para 2011, é praticamente impossível atingir a meta. Para chegar em 30% teria que haver um crescimento muito grande de novos ingressantes, o que seria impossível nesse prazo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o Censo da Educação Superior, o Brasil possuía, em 2007, 4.880.381 alunos em cursos de graduação presenciais em 2.281 instituições de ensino superior. Desse total, 75% estão concentrados em escolas privadas e o restante nas universidades públicas.

Fonte: Ag. Brasil, 3/2/09.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação – MEC de que os professores substitutos que atuam nas universidades federais receberão as mesmas gratificações pagas aos colegas concursados poderá não se concretizar, caso a legislação em vigor não seja alterada. Quem alerta é a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, com base no fato de que a Lei nº 11.784/08 prevê que as novas gratificações destinadas aos docentes das instituições federais de ensino sejam pagas apenas aos docentes da carreira.

A perspectiva de isonomia salarial entre professores substitutos e concursados elevaria a remuneração dos substitutos para R$ 1094,00. A medida, anunciada pelo ministro Fernando Haddad, na última sexta-feira (30/1), tem o propósito de corrigir uma distorção denunciada historicamente pelo ANDES-SN e que, inclusive, foi um dos motivos que fez com que a entidade não assinasse o acordo salarial proposto pelo governo no ano passado.

A divisão da remuneração dos docentes das universidades federais em vencimento básico e gratificações tem causado várias distorções na carreira da categoria, com prejuízos para substitutos, aposentados e mesmo os docentes de carreira. É por isso que o ANDES-SN defende que as gratificações sejam incorporadas ao vencimento básico. Entretanto, o governo Lula manteve a mesma política de composição salarial e, por conseqüência, a categoria docente rejeitou o acordo proposto em 2008. Mesmo assim, o governo o materializou na Medida Provisória nº 431 que, aprovada, foi convertida na Lei nº 11.784/08.

"A Lei nº 11.784/08 apresenta várias outras distorções. São problemas sérios como, por exemplo, não assegurar que o docente se aposente com a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa. O ANDES-SN tem denunciado ao MEC as distorções e manifestado a necessidade de se discutir os efeitos  da Lei para a carreira docente. Inclusive, em reunião com o ministro Fernando Haddad, no mês passado, voltamos a manifestar nosso interesse de discutir o assunto.", afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas.

A secretária-geral esclarece que, até o mês de janeiro, o salário dos docentes do magistério superior das universidades federais era composto pelo vencimento básico, que representa um terço da remuneração final, e mais duas gratificações (GAE e GTMS), que acrescentavam os outros dois terços. "Os professores substitutos, não só da carreira do magistério superior, mas também da carreira da educação básica, técnica e tecnológica, recebiam apenas o vencimento básico. Por isso, em muitos casos, suas remunerações finais ficavam abaixo do salário mínimo e precisavam ser completadas para não ferirem a lei", explica Solange.

A partir deste mês, as antigas gratificações serão substituídas por novas (GEMAS e RT), instituídas pela Lei nº 11.784/08, que mantêm as mesmas distorções e a mesma fragilidade do salário final do docente. Além disso, as gratificações continuarão a somar mais de dois terços da remuneração dos docentes.

Denúncia na imprensa

A polêmica envolvendo a baixa remuneração dos docentes substitutos das instituições federais de ensino superior voltou a gerar discussões na semana passada, após o jornal O Globo denunciar que a Universidade de Brasília - UnB, dona do segundo maior orçamento entre as universidades federais brasileiras, divulgara editais para contratação de professores cuja remuneração prevista era de R$ 385, valor inferior ao salário mínimo vigente (R$ 415).

De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal de outubro de 2008, os professores substitutos somam 13,2 mil trabalhadores, ou seja, representam 16% do total de 59 mil docentes em atuação nas federais. Eles são contratados por períodos de até dois anos e desenvolvem as mesmas funções que os professores de carreira. Ao contrário do que afirmava a reportagem de O Globo, a situação não é exclusividade da UnB. Os baixos salários para substitutos são realidades em todas as universidades federais brasileiras.

Fonte: Andes-SN.

Número de estudantes universitários é de quase cinco milhões

O número de universitários aumentou 4,3% em 2007, na comparação com o ano anterior. Segundo dados do Censo da Educação Superior, divulgados (dia 2) pelo Ministério da Educação, um total de 4.880.381 alunos fazia cursos de graduação presenciais em uma das 2.281 instituições de ensino superior (IES) do Brasil.

Apesar do crescimento verificado nos últimos anos, o total de alunos está bastante longe da meta estabelecida pelo governo. Até 2011, o Brasil pretende ter 30% da população com curso superior. Os números atuais correspondem a menos de 12%. “Muitas pessoas não vão para universidade porque sequer elas não terminam o ensino médio. Mais de 60% das pessoas que terminam o ensino médio não ingressam na universidade”, contabiliza o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes.

Segundo ele, “estamos muito longe da média dos países desenvolvidos. A idéia de que muita gente vai para a faculdade no Brasil não é correta quando comparada internacionalmente”, diz citando a universalização de 70% nos Estados Unidos e de 40% na média dos países desenvolvidos.

A maior parte dos estudantes brasileiros do ensino superior está nas universidades (pouco mais de 54% ou 2.644.187 alunos). As faculdades matriculam cerca de 32% (1.555.256) e os centros universitários 14%, aproximadamente (680.938). Mais de 92% das faculdades e 96,7% dos centros universitários são privados. Entre as universidades, há um equilíbrio: 52,5% são públicas e 47,5% são privadas.

A diferença entre os três níveis de IES está, por exemplo, no grau de autonomia para criação e funcionamento de cursos e na exigência de titulação. Além de mais autonomia, as universidades devem manter atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O número de vagas ofertadas em relação ao ano anterior foi de 194 mil vagas a mais que 2006. No ano passado, haviam 1.341.987 vagas ociosas, cerca de 98% delas nas instituições privadas.

Segundo Fernandes, do Inep, os cursos de ensino à distância e da chamada “educação tecnológica” (com cursos de duração menor, até 2 anos) são os que mais crescem. Entre 2002 e 2007, o número de cursos a distância cresceu quase 9 vezes (408 cursos), atingindo 369.766 matriculas. No ensino tecnológico, o total de matrículas era de 347.856 em 3.702 cursos (quase 6 vezes acima do verificado em 2002).

No período, o número de cursos presenciais aumentou 61% (chegando a 23.488 cursos). No total, a maior procura por cursos presenciais estava entre Administração (798 mil matrículas); Direito (613 mil matrículas) e Pedagogia (335 mil matrículas).

De acordo com o Inep, o número de funções docentes em 2007 era de 334.688. Mais de 218 mil lecionavam em IES privadas e mais de 115 mil em instituições públicas. A relação de aluno/função docente é de 15,4 alunos por função docente (11,4 alunos nas IES públicas e 17,5 nas IES privadas).  Função docente contabiliza os professores que lecionam em mais de uma instituição e podem ter múltipla contagem.

Mais de 120 mil funções docentes têm mestrado; 99 mil, especialização; 76 mil, doutorado; e 38 mil, apenas graduação. Diferente do que acontece nos níveis básicos do ensino, há mais professores do que professoras: 184 mil homens em funções docentes contra 150 mil mulheres na mesma atividade.

Fonte: Ag. Brasil

Número de vagas ociosas no ensino superior chegou a 1,3 milhão em 2007

O número de vagas ociosas nas instituições de ensino superior do país chegou a 1,3 milhão em 2007, segundo o Censo da Educação Superior de 2007, divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

De um total de 1.341.987 vagas ociosas, 1.311.218 delas nas instituições privadas. O menor índice de vagas ociosas foi verificado nas instituições federais: um total de 3.400. O motivo se deve ao aumento de vagas ofertadas, sem que fosse acompanhado do aumento de alunos ingressantes.

Em 2007, houve a oferta de 194.344 vagas a mais que no ano anterior, atingindo um total 2.823.942, apesar de as instituições públicas estaduais e as instituições públicas municipais terem diminuído o número de vagas oferecidas. As instituições privadas foram responsáveis pelo maior aumento: 196.189 novas vagas.

De acordo com o levantamento, há 2.281 instituições de educação superior, 23.488 cursos e 4.880.381 estudantes – sendo que, desses, 1.481.955 são ingressantes. A coleta de informações se deu em 2008 tendo como referência a situação observada em 2007.

Os dados apontam para uma queda no ritmo de criação de novas instituições. Segundo a categoria administrativa, observa-se o aumento de 1,7% instituições municipais, 1% instituições federais, e 0,5% instituições privadas. Houve uma queda de 1,2% no número de instituições estaduais, decorrente de integrações.

Ainda no que se refere a instituições, tendo como base a organização acadêmica, verifica-se o acréscimo no número de universidades, de 178 para 183, perfazendo um total de 8 %; a criação de um centro universitário (0,8% de aumento) e ainda o aumento de 0,3% nas faculdades, cujo número absoluto passou de 1.973 para 1.978.

O maior número de faculdades (92,5%) e de centros universitários (96,7%) está vinculado ao setor privado. As universidades estão distribuídas em proporção aproximada entre setor público e privado, 52,5% e 47,5% respectivamente.

Quanto ao número de alunos (numero de matrículas) segundo a categoria administrativa, observa-se a presença de 1.240.968 estudantes na rede pública (615.542 na rede federal; 482.814 na rede estadual e 142.612 na rede municipal). Em IES privadas há 3.639.413 estudantes. Houve uma evolução de 4,4% no número de matrículas nas instituições federais comparativamente ao ano anterior – a maior desde 2003.

No que se refere a organização acadêmica, a maioria dos estudantes brasileiros está matriculada em universidades: 2.644.187. Os centros universitários registraram 680.938 matrículas e as faculdades, 1.555.256.

O censo

O Censo da Educação Superior reúne informações sobre as instituições de ensino superior, seus cursos de graduação presencial ou a distância, cursos seqüenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes, além de informações sobre docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa.

Por meio de um questionário eletrônico, as IES respondem sobre sua estrutura e cursos. Durante o período de preenchimento do questionário, os pesquisadores institucionais podem fazer, a qualquer momento, alterações ou inclusões necessárias nos dados de suas respectivas instituições. Após esse período, o sistema é fechado para alterações e os dados são colocados à disposição das IES, sob a forma de relatório, para que haja a consulta, validação ou correção das informações prestadas.

Fonte: G1.

Funcionários federais poderão fazer mestrado e doutorado recebendo salário integral, 13º e férias

BRASÍLIA - No atual momento em que milhares de trabalhadores brasileiros tentam manter o emprego, aceitando até a redução de jornada de trabalho e salários, os servidores públicos federais ganham melhores condições de trabalho. O governo Lula incluiu entre os 325 artigos da Medida Provisória 441, que reajustou salários de parte das carreiras, mudanças no Regime Jurídico Único do funcionalismo, acrescentando mais uma vantagem para a categoria.

Agora, qualquer servidor poderá se licenciar para fazer mestrado (até dois anos) ou doutorado (até quatro anos), no País ou no exterior, recebendo o salário integral, inclusive as férias e o 13º salário.

Antes, a Lei 8.112 previa apenas afastamento para “participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispusesse o regulamento”. Somente alguns órgãos disciplinaram a inclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (que titulam o estudante como mestre e doutor em determinado campo do conhecimento) nas possibilidades de licença do serviço com recebimento de salário. Boa parte das carreiras não contemplava essa licença remunerada, restringindo-a a conferências, seminários, congressos e treinamentos.

Mesmo nos órgãos que permitiam a licença para pós-graduação, o servidor recebia salário menor, porque era descontada a gratificação por desempenho no exercício da função.

Como as MPs 440 e 441 instituíram o vencimento de várias categorias por meio de subsídio, em parcela única, incorporando a gratificação por desempenho, o servidor nessa condição sai agora para estudar recebendo o salário integral, caso dos auditores-fiscais e integrantes da carreira jurídica, cujo valor vai de R$ 14 mil a R$ 19 mil.

As novas regras estão em vigor desde agosto do ano passado, quando a MP, que ainda tramita no Congresso, foi editada. Conforme o Artigo 96-A, o afastamento acontecerá desde que a realização do mestrado ou doutorado “não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário”.

A Lei 8.112/91 já permite que os servidores se licenciem do cargo por até três anos, para assuntos particulares (o que inclui até trabalho na iniciativa privada), sem remuneração, tendo a garantia do emprego na volta, com o mesmo salário ou até maior, se houve reajuste para a carreira durante o período da ausência.

Válido como tempo de serviço

O governo também garantiu, na MP 441, que a licença para mestrado ou doutorado contará como tempo de serviço para aposentadoria. A alteração na lei abre brecha para que isso ocorra até mesmo nos casos em que o servidor opte por se afastar sem remuneração, quando o curso não for de interesse do órgão.

Para ser remunerado, o mestrado ou doutorado escolhido tem que ser submetido à aprovação dos chefes e ser do interesse do órgão. Após três anos no serviço público, incluído o estágio probatório de dois anos, o servidor já poderá se licenciar para fazer o mestrado. No caso do doutorado, são quatro anos. 

MEDIDA PROVISÓRIA REFORÇA ‘SEGURO-DOENÇA’ 

A MP 441 manteve uma espécie de ‘seguro-doença’ aos servidores federais que optaram por se aposentar precocemente de forma proporcional. Caso contraia alguma doença que o deixe inválido, o aposentado tem direito ao benefício integral. Isso vale em qualquer caso de invalidez, seja por doença natural ou decorrente de acidente em viagem. 

A pensão deixada para os dependentes também fica maior. A MP restringiu o recálculo do benefício às condições vigentes à época em que o servidor se aposentou. As doenças que dão direito a aumentar a aposentadoria proporcional são tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e Aids.

Dia decisivo para 800 mil

Enquanto os servidores militares podem respirar aliviados, pois os reajustes de seus soldos estão garantidos independentemente do contigenciamento orçamentário, os 800 mil servidores federais civis prendem a respiração para saber como ficarão os reajustes em 2009. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, revelam hoje o detalhamento do bloqueio de R$ 37,2 bilhões do Orçamento da União.

Na semana passada, os servidores federais receberam a triste notícia de que seus aumentos de julho correm sério risco de não serem pagos, com possibilidade de adiamento para o fim do ano. Integrantes da equipe econômica se preocupam com o equilíbrio fiscal e dizem que é necessário ter cautela no primeiro semestre deste ano, pois há risco de queda na arrecadação.

O governo levou três meses para reconhecer publicamente que os reajustes de julho estão em risco. Na sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou que o Planalto pretende manter os reajustes da forma que foram acordados, mas mandou recado. “Se houver um agravamento da crise, novas medidas poderão ser tomadas em todos os campos de atuação do governo. Se os reajustes precisarem ser revistos, chamaremos as entidades para negociação”.

Ele lembrou que todas as estruturas remuneratórias são resultado de um grande processo de negociação com as entidades representativas dos servidores. Segundo Duvanier, as remunerações foram revistas com duas preocupações. A primeira fazer acordos de longo prazo e, a segunda, com o Orçamento. Se o governo não incluir hoje os aumentos no plano de contigenciamento, outra possibilidade é aguardar como será o comportamento do 1º trimestre.

Fonte: O Dia.

MEC determina aumento de 160% a professores substitutos de federais

O Ministério da Educação (MEC) determinou na sexta-feira à Universidade de Brasília (UnB) que aumente o salário dos professores substitutos em 160%, o que elevará o piso da categoria para R$ 1.079, no caso de docentes que lecionam 20 horas semanais e só têm a graduação. A ordem foi dada pela Secretaria de Educação Superior do MEC, após o GLOBO revelar que professores substitutos da UnB recebem menos de um salário mínimo (vencimento líquido). A Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) também será beneficiada.

O aumento será resultado da incorporação da GAE, gratificação já paga aos docentes de carreira, mas não aos temporários. Segundo o MEC, a UnB e a universidade de Juiz de Fora são as únicas instituições federais de ensino superior que deixavam de pagar a GAE aos substitutos.

A gratificação será substituída em julho pela Gratificação por Tempo de Magistério Superior (GTMS), de valor mais baixo do que a GAE para professores com graduação e mais alto para quem tem aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado. A partir de fevereiro, com o reajuste do salário mínimo para R$ 465, o piso para professores será de R$ 1.209. Isso ocorre porque as universidades complementam o vencimento básico até o valor do mínimo, sobre o qual incide a gratificação.

A UnB alterará os editais em que oferece R$ 383,22 mensais a professores com graduação e jornada de 20 horas. A incorporação da GAE elevará os salários dos substitutos com titulação mais alta e jornada de 40 horas – a UnB está selecionando mestres por R$ 1.290,07, valor que agora subirá 160%.

Fonte: O Globo.

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