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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO 2004 |
COMUNICADOS DO CNG |
| 31/08/200 Deliberações da Assembléia Geral Permanente Com 51 filiados: Rejeição da MP por unanimidade; Manutenção da Greve; Indicação para que o CNG discuta uma saída unificada; Próxima AG dia 08.09.04 ANDES-SN participa da construção de pólo de resistência à Reforma Universitária
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Fonte: ANDES-SN Técnicos das federais ainda em greve Os técnicos-administrativos das universidades federais se reúnem com representantes do governo federal hoje, dia 31, para assinar o acordo que deve pôr fim à greve da categoria. Parados há mais de 60 dias, eles decidiram aceitar a proposta de piso salarial de R$701,98 e degrau de 3% entre os padrões que constituem o plano de carreira. O coordenador geral da Fasubra, Paulo Henrique, alerta que o acordo só será assinado mediante garantias. "A assinatura do documento não é automática. Pedimos que o governo se comprometa a enviar ao Congresso Nacional em regime de urgência o projeto de lei do plano de carreira. Outra exigência é que tenhamos participação nos debates sobre os orçamentos de 2005 e 2006", aponta. O termo de compromisso seria assinado na última quinta-feira, dia 26, mas não houve tempo suficiente para que a Fasubra tivesse resposta das seções sindicais sobre o termo de compromisso oferecido pelo governo. Nas assembléias locais realizadas na última semana, 27 seções sindicais se posicionaram a favor da proposta do governo e apenas 11 foram contra. Mesmo aceitando o acordo, Paulo diz que a oferta do Ministério do Planejamento ainda não é a ideal. Ele explica que a intenção é alcançar o objetivo original, ou seja, piso salarial de R$780 e degrau de 5% entre os níveis do plano de carreira. "Exigimos que o governo nos inclua nos próximos debates orçamentários justamente para podermos compor nossa proposta inicial. E os parlamentares têm se movimentado para garantir isso". Docentes definem estratégias de luta Enquanto o governo assina o acordo com os técnicos-administrativos, o comando de greve dos docentes das universidade federais aposta no fortalecimento da paralisação. No último sábado, dia 28, o Andes definiu estratégias para combater a medida provisória que definiu reajuste à categoria. Entre elas, está a negociação com o Ministério da Educação. Segundo o vice-presidente do Andes, Paulo Rizzo, os docentes devem se reunir com o ministro Tarso Genro em breve. "Tivemos na última quinta, dia 26, uma reunião com a Sesu, que mostrou desconhecer o conteúdo da MP. Ou seja, a lei saiu do Ministério do Planejamento sem ser avaliada pelo MEC. Devemos nos reunir com Tarso para debatermos uma alternativa", explica. A principal preocupação dos docentes, segundo Rizzo, é em relação à Gratificação de Estímulo à Docência, a GED, já que o governo deve definir em 180 dias, novos critérios para o pagamento do adicional. "O governo tem sinalizado que as diferenças salariais vão aumentar ainda mais", critica. De acordo com o Andes, já são 18 instituições em greve e, nesta semana, este número deve aumentar. "Parte das assembléias aceitava a proposta do governo. Mas isso foi antes da medida provisória. Ela causou grande indignação entre a categoria", aponta Rizzo. Fonte: F. Dirigida |
| 30/08/2004 Setor das IFES reafirma princípios do Movimento Docente Reunido no dia 29 de agosto, em Brasília, o Setor das Federais aprovou os seguintes encaminhamentos:
Fonte: ANDES-SN. Fortalecer a greve para enfrentar a MP! O CNG reafirma suas análises críticas já feitas sobre o conteúdo da MP 208/04, a saber: 1- Mantém a GED: aumenta sua pontuação máxima para 175; limita os recursos a 140 pontos multiplicados pelo número de docentes da ativa; fixa em 91 pontos para os aposentados; estabelece 91 pontos para os servidores afastados para qualificação em programas de pós-graduação e os ocupantes de cargos de função gratificada, se não forem submetidos a avaliação; mantém 60% da gratificação para os recém contratados, até a primeira avaliação. 2- Ainda sobre a GED: apesar de suspender temporariamente a avaliação, o Governo instituirá, “por Ato do Poder Executivo” novas formas e fatores de avaliação, bem como “critérios de atribuição de pontuação”. Isto significa que o pagamento por pontos não foi eliminado e será efetivado mediante critérios a serem definidos unilateralmente pelo governo. Como os recursos disponíveis por Instituição estarão limitados conforme o descrito acima, a possibilidade de alguém receber a pontuação máxima estará condicionada a de outro receber menos do que 140 pontos. Isto institui a luta fratricida entre os docentes. 3- Quanto aos aposentados, a MP impossibilita qualquer perspectiva de paridade. Mas, não está descartado que na competição fratricida tenha professores da ativa que venham a ter menos que os 91 pontos dos aposentados. 4- Quebra de Isonomia: a combinação da MP 198/04 (extinção da GID) e a MP 208/04 rompe a isonomia entre as duas carreiras existentes nas IFES. Com isso, o Governo insiste em manter carreiras diferenciadas e, como já expressa no Documento II do MEC (2/08/2004) - “Reafirmando Princípios e consolidando diretrizes”, reforça o conceito de carreira para o magistério do ensino superior baseado no produtivismo, evidenciando a política educacional fragmentada que se pretende implantar em nosso país. 5- A edição da MP é parte de uma política maior do Governo Lula, de implementação do caráter competitivo, aprofundamento da lógica produtivista e excludente do capital, elementos presentes nas anunciadas Reformas Universitária, Trabalhista e Sindical. Isso se dá no momento em que o Governo se empenha para aprovar no Congresso Nacional, o Projeto de Lei das Parcerias Público Privado (PL 2546/03) que aprofunda o projeto de redefinição do Estado brasileiro e com isso a educação e o papel da Universidade Pública. O conceito de bem público que rege tal política é separado dos direitos sociais e dos deveres do Estado. Comprar vagas nas universidades privadas é tido pelo Governo como tornar público algo que é privado e ao mesmo tempo, privatizar todas as esferas públicas, dentre elas a Universidade Pública. É esta mesma lógica que mantém a GED. Além destas considerações, causou espanto a exposição de motivos da MP – EM Interministerial nº 00233/2004/MP/MEC, de 18/08/2004 – informar que o impacto financeiro de suas medidas é da ordem de 401 milhões de reais, trinta milhões acima do que o Governo havia declarado ser o seu limite, como argumento para não atender a proposta dos professores que demandava mais 70 milhões de reais. Também causou espanto a ignorância do Secretário da SESU/MEC, em relação ao conteúdo da MP (veja relato de audiência neste comunicado). O contato com o Secretário buscava esclarecimentos sobre a MP e sua intermediação para uma audiência com o Ministro da Educação para retomada das negociações. As Seções Sindicais devem se debruçar na avaliação das conseqüências da MP 208/04 para os docentes e para a Universidade Pública, debatendo as ações necessárias para que sejam reabertas as negociações com o Governo em torno da paridade, da isonomia, do fim da GED e da incorporação das gratificações. O rompimento nas negociações feito pelo Governo ocorreu, principalmente, porque ele quer impor seu projeto de universidade, sustentado em um produtivismo mais perverso do que aquele que hoje ocorre. O CNG indica as AG’s a REJEIÇÃO à MP, e conclama os docentes a se unirem nesta luta que é de todos, ampliando e fortalecendo a nossa GREVE. Brasília, 29 de agosto de 2004 CNG – ANDES/SN |
| 27/08/2004 Projeto da reforma universitária deve sair em 30 dias O Ministério da Educação deve apresentar, em 30 dias, o projeto da Lei Orgânica de Reforma do Ensino Superior para discussão com a sociedade. “Isto não vai ser o término, mas a abertura de um processo de reformas que exigirá, depois, atos normativos, decretos, regulamentos e estatutos”, afirmou nesta quinta-feira (26) o ministro da Educação, Tarso Genro. O ministro reconheceu que alguns pontos devem ser revistos, como a liberalização que permite que os centros universitários multipliquem cursos sem autorização do MEC. Tarso Genro esteve em São Paulo a convite da Faculdade Trevisan, onde falou sobre os rumos da educação no país para mantenedores e diretores dos principais colégios e sistemas de ensino da capital. Tarso revelou que a equipe do ministério está estudando como viabilizar, já para o próximo vestibular, isenção de taxa de inscrição para os egressos de escolas públicas. Sobre a polêmica envolvendo a troca de impostos por vagas proposta pelo projeto Universidade para Todos – ProUni, em tramitação no Congresso, o ministro esclareceu que em 90% dos casos isso não ocorre. “O não pagamento de impostos por estas instituições é uma isenção constitucional, não é dado pelo ProUNi. Estamos transformando uma isenção constitucional que já existe em uma gratuidade concreta, através de vagas”, esclareceu o ministro. O Projeto Fundeb (Fundo de Financiamento à Educação Básica no Brasil) foi apontado pelo ministro como “aquele que dá uma virada revolucionária na educação” pois retoma a vinculação dos recursos da educação (25% ao ano de maneira ponderada) e ataca “o grande funil da educação pública no Brasil”, que é o ensino médio. “O ensino médio está atormentando de maneira dramática os governadores em todas as regiões e o governo federal tem que ser solidário na resolução desta questão, pois isto não é uma questão dos estados, é uma questão nacional”, afirmou. O ministro também enfatizou que a educação não pode ser objeto de mercado. “Há, sim, um mercado educacional, mas tem que estar regulado para a preservação do interesse público, senão teremos uma reprodução irresponsável de cursos”. Fonte: Agência Brasil. |
| 25/08/2004 Paralisação divide professores do Rio Há mais de dois meses as universidades do Rio convivem com a paralisação dos servidores técnicos-administrativos. Tanto nas federais como nas estaduais a reivindicação é a mesma: plano de carreira. Enquanto as instituições de ensino aguardam um acordo da categoria com os governos federal e estadual, uma nova ameaça de greve divide os professores e ameaça o já prejudicado calendário acadêmico. Anunciada na semana passada pelo sindicato nacional, o Andes, a greve pela paridade entre professores ativos e inativos está dividindo a categoria. No Rio, apenas UFF e Rural aprovaram a paralisação. As seções sindicais afirmam que os professores entram em greve dia 31. Na UFRJ, a proposta do governo foi aceita. Já na UniRio, apesar de rejeitarem o acordo, os docentes optaram por evitar a greve. "Estão dividindo a categoria. Existe esse objetivo. Eles sabem que as pessoas tendem a aceitar o acordo para melhorar a situação financeira. Mas não há uma reposição salarial e sim um aumento das gratificações", analisa o vice-presidente do Andes, Paulo Cresciulo. A negociação foi interrompida pelo governo na semana passada. O Planalto vai editar medida provisória conferindo reajuste entre 10,15 e 34,9% sobre a gratificação por produtividade, a GED. O Andes cobra a extinção da GED e paridade entre ativos e inativos. O "racha", no entanto, diz respeito unicamente à greve. O secretário-geral do Andes, Márcio de Oliveira, explica que os professores tendem a aceitar o reajuste. A possível falta de sintonia entre a base e a direção do movimento é rebatida. "Estamos pensando no coletivo. Mas independente de entrar em greve ou não, a maioria das seções sindicais rejeitou a proposta", diz. Negociação dos técnicos avança Enquanto a greve dos professores não decola, a negociação com técnicos entrou na reta final. Na última sexta-feira, dia 20, representantes do sindicato estiveram em Brasília. O governo promete para setembro o envio do projeto de lei do Plano de Carreira ao Congresso. O comando do movimento considerou a proposta boa. "A proposta apresenta avanços significativos. A priori, o que de fundamental está ausente é a permissão do trabalhador transitar entre as várias funções", diz comunicado. Já na Uerj, a paralisação continua sem previsão de término. As negociações com o governo do estado não avançam. Na semana passada, uma assembléia decidiu pela manutenção da greve. O sindicato pede reajuste de 37% e a implementação do Plano de Cargos. A Uerj apresentou proposta de orçamento de R$978 milhões para 2005. Os gastos com a nova folha já estariam incluídos. Mas o governo acena com apenas R$420 milhões. "Estamos abertos à negociação", diz Vanja Monteiro, do Sintuperj. Fonte: F. Dirigida. Nota pública do ANDES-SN sobre a Reforma da Educação Superior O ANDES-SN defende com todas as suas forças o direito de todos os que possuem um rosto humano à educação pública, gratuita e de alta qualidade em todos os níveis. Mais do que um intangível bem público, a educação é um dever do Estado. É inadmissível, para o ANDES-SN, que o mercado seja convocado pelo governo federal para garantir esse direito humano fundamental. O mercado nunca socializou direitos e jamais poderá fazê-lo. A educação superior somente poderá ser assegurada a todos os milhões de jovens que a reivindicam – apenas 9 em cada 100 jovens de 18 a 24 anos estão matriculados em alguma instituição de ensino superior, destes menos de 3 estão em uma instituição pública – por meio de políticas públicas estatais. A defesa da tese de que o setor privado é “notoriamente mais eficiente” e que, portanto, a expansão deverá ter como eixo o fortalecimento das instituições particulares, por meio de parcerias entre o setor público e o privado (Parceria Público-Privada, PROUNI, Inovação Tecnológica, Documento II, Educação Profissional), apagando as distinções entre as esferas pública e privada é, para o ANDES-SN, o principal tema de discussão da agenda educação superior. Os docentes da educação superior representados pelo ANDES-SN entendem que a manifestação do povo no pleito eleitoral de 2002 corrobora uma agenda em favor da educação pública. Como protagonista das lutas antineoliberais das últimas décadas, o ANDES-SN contribuiu ativamente para a elaboração de alternativas às políticas educacionais neoliberais – participando das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública por uma LDB democrática e dos Congressos Nacionais de Educação em favor da construção do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. Por meio de árduas lutas, combateu as tentativas de desregulamentação da autonomia encaminhadas por Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Todos aqueles que protagonizaram essas ásperas lutas têm a expectativa de que um amplo e democrático processo de discussão empolgue as instituições, os sindicatos, as entidades acadêmicas e os movimentos sociais do país e que, como resultado desse amplo debate, seja possível promover as profundas transformações que a educação brasileira necessita e reivindica. A Andifes promoveu importantes seminários temáticos em todo o país e elaborou suas propostas. O mesmo fizeram, em diferentes níveis, UNE, Fasubra, Contee, Sinasefe, CNTE, ABC e SBPC e diversos Conselhos Universitários. O MST discute, há mais de uma década, um projeto educacional para o campo. O ANDES-SN colocou em debate o seu Projeto para a Universidade Brasileira. Há significativos pontos de convergência entre essas proposições, mas também marcadas diferenças. Com democracia e, por conseguinte, com base no princípio de que esta requer direitos sociais e maior controle social da economia, as forças sociais que defendem a educação pública seguramente não irão se furtar a construir, em nome da nação brasileira, consensos que permitam a expansão do ensino superior público e de qualidade, o que requer políticas públicas que permitam a real democratização do acesso a esse nível de ensino em uma perspectiva de universalidade. Em nome dos milhões de jovens que sonham com o direito de acesso e permanência à educação superior e, mais amplamente, do povo brasileiro que pode ter sua vida melhorada com mais e melhores universidades públicas, o ANDES-SN envidará todos os seus esforços para não permitir que seja perdida essa oportunidade histórica em que a educação superior é repensada. O maior obstáculo para essa profunda transformação da educação superior reside no conteúdo e no método adotados pelo governo de Lula da Silva. Com efeito, o pressuposto fundamental de que a ampliação da oferta tem como eixo o setor privado, beneficiado por contratos de parcerias público-privadas, não levará à sonhada revitalização do setor público. Ao contrário, debilitará as instituições públicas que se esvaecerão na mesma intensidade do apagamento das fronteiras entre o público e o privado, como quer o Executivo ao tratar toda a educação como um etéreo bem público ou um interesse social sem os verdadeiros adjetivos: público e privado. Também o método compromete o necessário processo democrático. O exercício da democracia requer que as negociações sejam verdadeiras, o que pressupõe que todas as questões relativas ao futuro da educação superior sejam colocadas em discussão e não apenas o instrumento que lhes servirá de arremate final, como é o caso do Documento II “Reafirmando compromissos...”. Não há democracia se não é possível discutir os conceitos básicos das ações governamentais. Está em curso um conjunto de medidas que compõe um todo, constituído, em suas linhas gerais, além do referido Documento II, pelo PROUNI, pelo projeto de Inovação Tecnológica, pelo projeto de lei orgânica da educação profissional e tecnológica e pelo SINAES. De fato, o Executivo Federal colocou em marcha a sua controversa política para a educação superior como um fato consumado, com base no mote: “o governo tem de governar.” Não casualmente, reivindicou o uso generalizado de medidas provisórias. O ANDES-SN espera, sinceramente, que a defesa da crença de que a “soberania popular (está) expressa no Programa de Governo”, como quer o referido Documento II, seja apenas um deslize conceitual. Com efeito, o programa de governo não pode instituir uma nova ordem acima da constituição; somente o povo é portador de direito constituinte. A campanha salarial em curso é um importante contra-exemplo de procedimento que tem de ser abandonado. Impor uma alternativa contra as Assembléias Gerais, rompendo com princípios fundamentais da entidade, como a paridade entre os ativos e os aposentados, não é uma atitude de quem aposta na democracia. É necessária a criação de um espaço de discussão que inclua, além dos referidos instrumentos, a discussão das medidas heteronômicas criadas após 1988 que bloquearam o gozo efetivo da autonomia universitária. Igualmente, urge reverter, radicalmente, o laissez faire que caracteriza o funcionamento e a expansão de instituições privadas. Somente atendendo a consistentes condições prévias estabelecidas pelo Estado – não passíveis de serem reduzidas a indicadores pontuais que acabam legitimando a existência de instituições que comprometem a credibilidade do sistema de ensino superior – podem as particulares atuar na educação superior. É importante destacar que o atendimento aos critérios públicos é condição prévia para que uma instituição privada possa fazer jus ao status de universidade e, por conseguinte, para a autonomia universitária. O ANDES-SN propugna que o MEC tome para si a tese de que o eixo da expansão das vagas é o ensino público e gratuito e de que as polpudas verbas públicas que seriam repassadas para o setor privado, por meio das parcerias público-privadas, materializadas no PROUNI e no Documento II, sejam aplicadas nas instituições públicas, com o propósito de ampliar a oferta, um requisito necessário para democratizar o acesso em uma perspectiva universal. A década de 90 foi um período de democracia de baixa intensidade, incapaz de ampliar a esfera pública frente à esfera privada regida pelo mercado. A educação foi ainda mais privatizada e, cada vez mais, comodificada. As desigualdades educacionais entre os ricos e os pobres aumentaram drasticamente, assim como entre os países do G-7 e a periferia do capitalismo. Como sustentou Florestan Fernandes, para reverter esse trágico quadro, é necessário um novo ponto de partida. As proposições do Banco Mundial para a educação superior fracassaram em toda parte e é preciso superá-las e não recauchutá-las. Lamentavelmente, essas proposições continuam oprimindo os cérebros dos autores dos referidos projetos fundamentados nas PPP. Todo o esforço político do ANDES-SN nas assembléias, colóquios, mesas e nas ruas, estará dirigido para a concretização das condições para que a educação superior pública possa estar no rumo da universalização, na direção oposta à sua perversa mercantilização. Diretoria ANDES-SN Nota Pública do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN Diga Não à Destruição da Universidade Pública! O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN vem nesta Nota Pública comunicar à sociedade o absoluto desrespeito com que o governo vem tratando os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e o caráter extremamente destrutivo das políticas educacionais que vêm sendo implementadas e propostas pelo governo federal. Depois de meses de negociações com o governo, que repetidas vezes anunciou que reconhecia a legitimidade de nossos princípios, criando na categoria a expectativa de um desfecho favorável nas negociações, a edição da MP 208/04 (DOU, Edição Extra, 20/082004, que altera a Lei 9678/98) representa o rompimento do processo de negociação e a quebra da confiança da categoria. Após ter publicado em matéria paga na imprensa que implementaria em Medida Provisória a proposta rejeitada pelo movimento docente, o governo introduziu arbitrariamente no texto da MP uma série de dispositivos novos, em franca contradição com os princípios do movimento docente (extinção das gratificações produtivistas, paridade entre ativos e aposentados e isonomia), com as mais elementares exigências do trabalho intelectual e com a preservação da eticidade nas relações entre os docentes. Contrariamente ao que vem sendo divulgado pelo governo na imprensa, a MP aponta para a perpetuação e o aprofundamento de uma política salarial e de carreira baseada exclusivamente em gratificações produtivistas, atenta contra o sentido essencialmente cooperativo do trabalho intelectual e as próprias relações humanas nas universidades ao introduzir a competição fratricida entre docentes da mesma instituição pelos recursos destinados ao pagamento da gratificação e reforça ainda mais a discriminação eticamente inaceitável dos aposentados e as várias distorções e injustiças contidas na GED (Gratificação de Estímulo à Docência, introduzida na Lei 9678/98). A MP se articula claramente com a estrutura de carreira docente proposta no documento base do MEC para a reforma do ensino superior, que condiciona estabilidade, regime de dedicação exclusiva e vencimentos dos docentes a critérios de avaliação que não foram amplamente discutidos pela comunidade universitária e, como vem sendo propostos, atentam contra o caráter social da produção intelectual e contra a própria integridade de nossas Instituições. Não aceitaremos a política de destruição progressiva da universidade pública, materializada na proposta de contra-reforma universitária do governo federal. A universidade pública é o espaço de produção, reprodução, sistematização e transmissão do conhecimento socialmente produzido, patrimônio construído pelo trabalho e pela criatividade de várias gerações de brasileiros. Sua destruição progressiva, conseqüência direta das políticas que vêm sendo implementadas e propostas pelo governo, é um verdadeiro crime político e uma gravíssima ameaça à soberania e ao próprio futuro do Brasil. Apenas a capacidade de luta da comunidade universitária e da própria sociedade como um todo pode superar mais esta grave ameaça que paira sobre nós. CNG/ANDES-SN 2004 Fonte: CNG/ANDES-SN |
| 24/08/2004
Os servidores das universidades federais devem aceitar a última proposta do governo e encerrar a greve, iniciada há mais de 50 dias. Ela prevê uma diferença de 3,6% entre cada degrau das carreiras e a incorporação de duas gratificações que dariam um total de 6%. Ontem o comando de greve decidiu recomendar a volta ao trabalho nas 40 instituições paralisadas, o que deve acontecer até o início da próxima semana. Com os professores federais a situação continua complicada. O sindicato da categoria enviou ontem às associações de docentes uma carta com críticas ao governo, recomendando a manutenção da greve, apesar de apenas 14 instituições terem de fato parado. Depois de 12 rodadas de negociações o governo federal decidiu manter os reajustes — entre 10,15% e 34,91% — independentemente da aceitação dos professores.
Vitória
O ministro defendeu a proposta do governo afirmando ser a melhor dos últimos anos, mas não quis comentar o fato de o sindicato ainda recomendar a manutenção da greve. Na semana passada o Ministério da Educação ameaçou cortar o ponto dos professores que não encerrarem a paralisação. Na última sexta-feira foi publicada a primeira medida provisória com mudanças propostas pelo ministério, a que altera a gratificação por desempenho (GED). Antes, os professores recebiam de acordo com uma pontuação, variável conforme critérios de desempenho. Os professores queriam o fim da gratificação e a sua inclusão no salário base. A MP acaba com a variação por desempenho e transforma a GED em uma gratificação fixa, o que não foi considerado suficiente pelo sindicato.
Discórdia
Fonte: ANDES-SN / Correio Braziliense |
| 23/08/2004 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO 2004 (Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos) Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
CNG: não ao autoritarismo e
às falácias do Governo!
O repúdio refere-se também à manutenção da discriminação eticamente inaceitável entre ativos e aposentados, introduzida em 1998 na gestão Paulo Renato/FHC com a implementação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) de cunho produtivista, que quebrou a paridade entre ativos e aposentados. A nota traz ainda uma série de inverdades. Não é verdade que se trata de reajuste salarial uma vez que o que se impõe é uma majoração da GED, já rejeitada pela categoria. O governo, com isso, tenta passar à sociedade a idéia de concessão de ‘reajustes’ a docentes de ensino superior das IFES, em percentuais acima de 30% omitindo, entretanto que este percentual atinge apenas 3% dos ativos. Também não é verdadeira a apresentação de três propostas governamentais, mas de uma, pois as outras eram apenas “simulações”, conforme alegação dos próprios representantes do MPOG. Não é verdade a extinção do caráter produtivista da gratificação, mas apenas sua suspensão, como evidenciado na própria nota publicada pelo Governo (itens 1 e 3), pois, após ter reconhecido a legitimidade de nossos princípios (extinção da GED, incorporação das gratificações, paridade entre ativos e aposentados e isonomia entre docentes do 1º, 2º e 3º graus), o governo desconsiderou-os. O governo investe na lógica da barbárie, com o suborno: ponham o dinheiro no bolso, esqueçam seus princípios. A nossa dignidade nos impede de aceitar esta lógica, pela qual os aposentados, criminosamente tratados como cidadãos de segunda classe, devem continuar a ser discriminados e privados de seus direitos. Como na desastrosa Reforma da Previdência que, dentre outras injustiças traz a taxação dos aposentados, recém-confirmada pelo STF. Com evidente viés político, o governo e os poderes constituídos insistem em tratar os aposentados como problema contábil. No conjunto, a proposta do governo é coerente com a continuidade e o aprofundamento das políticas que vêm retirando os direitos dos trabalhadores, concentrando renda, poder e propriedade, comprometendo o orçamento ao pagamento de juros de uma dívida já paga, privatizando o patrimônio público e a infra-estrutura da sociedade, redimensionando o papel do Estado de acordo com os interesses do capital, destruindo o serviço público e ameaçando a soberania nacional. Os servidores públicos federais vivem em arrocho salarial permanente, obtendo seus reajustes à custa de duras greves. As verbas para custeio/ investimento nas IFES caíram quase 60% nos últimos dez anos, acarretando o desmonte das universidades. Quem assim está sendo atacado, não são apenas os profissionais que produzem a maior parte da pesquisa no Brasil: a destruição da universidade pública, cujo trabalho está presente em toda sociedade, representa um gravíssimo retrocesso para todo o país. Neste momento em que nós – docentes das IFES – em greve pela defesa das nossas reivindicações; os técnicos administrativos – em greve – reafirmam sua disposição de luta; e o movimento estudantil se coloca contrário à Reforma Universitária do MEC/ Banco Mundial – com greve em várias universidades; a defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Laica e Socialmente Referenciada, mais do que uma luta da comunidade universitária deve ser considerada e abraçada por toda a sociedade que se quer livre e soberana, como uma luta maior, em que está em jogo seu próprio futuro. Na defesa do ensino público, na reafirmação de nossos princípios e no restabelecimento da verdade não ficaremos inertes e estaremos, sempre que necessário, denunciando e repudiando ações inescrupulosas e falaciosas.
Brasília, 21 de agosto
de 2004
Governo ameaça cortar ponto
de professores
O governo federal ameaça cortar o ponto dos professores das universidades federais que não voltarem ao trabalho a partir do pagamento do reajuste definido esta semana. Apesar do sindicato ter rejeitado o acordo - que dá aumentos variados entre 10% e 35%, com média de 18% -, o Palácio do Planalto publica na segunda a Medida Provisória que prevê o reajuste. "É uma proposta que chega muito próximo das três reivindicações da categoria. Chegamos ao que era possível fazer. Essa não é uma greve nacional. Esperamos ver um movimento dos servidores de volta ao trabalho e breve. Se isso não acontecer, o decreto em vigor prevê o corte do ponto", disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Jairo Jorge. Os professores exigiam reajuste acima da inflação - o que conseguiram -, o fim da gratificação por produtividade e a isonomia entre ativos e inativos. Obtiveram uma aproximação entre aposentados e ativos e o fim do cálculo de pontos da gratificação. Agora, independentemente do trabalho, todos receberão o equivalente a 140 pontos. Hoje, 14 universidades federais estão em greve. As maiores são a Universidade Federal da Bahia e a Universidade de Brasília. O governo quer pagar já no mês que vem o reajuste. Seria uma forma de levar os professores a desistirem da greve, apresentando o acordo como um fato consumado. No entanto, se as instituições desistirem da greve sem que o sindicato da categoria obtenha o que vinha exigindo, será uma enorme derrota para os sindicalistas. Ontem, em uma última reunião com os técnico-administrativos das universidades, o governo conseguiu acertar uma proposta que agradou à categoria. O plano de carreira proposto prevê uma diferença de 3,6% entre cada degrau das carreiras. "A proposta é boa. Vamos levar para as assembléias e na próxima quarta-feira daremos uma resposta ao governo", disse Edvaldo Rosas, coordenador do sindicato. Fonte: O Estadão. |
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20/03/2004
Medida provisória garante reajuste aos professores universitários O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Jairo Jorge da Silva, anunciou hoje, 20, que o governo federal vai publicar segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União, medida provisória concedendo um aumento entre 10% e 34,9% aos professores das universidades públicas federais. A média do reajuste da categoria será de 18%, “bem acima da inflação medida em 2003, que chegou à casa dos 9%”, disse. De acordo com o secretário, a proposta atende às três reivindicações da categoria: concede a todos um percentual acima da inflação; diminui a diferença entre ativos e aposentados; e suspende o caráter de produtividade da Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Ao editar a medida provisória, explicou Jairo Jorge da Silva, o governo assegura o pagamento do reajuste na folha de agosto, que será creditado nas contas nos primeiros dias de setembro. “Depois de fazer 12 rodadas de negociação, o governo continua acreditando no diálogo e que a proposta vai criar as condições adequadas para a normalidade nas universidades.” Fonte: Site do MEC, 20/8, 18:15h. Servidores das universidades têm nova proposta de plano de carreira Os ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentaram hoje, 20, às direções da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), as modificações feitas pelo governo federal na proposta que cria o plano de carreira dos servidores técnicos administrativos das universidades públicas federais e da educação básica e profissional. A proposta antecipa de julho para março de 2005 o pagamento do piso salarial de R$ 701,98 – hoje o piso é de R$ 452,00 – e cria um degrau de 3% entre os diversos padrões que constituem o plano de carreira. De acordo com o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, outro avanço da proposta é sobre o item vantagem pessoal que deixa de ser descontado em caso de progressão funcional, mudança que vai beneficiar cerca de sessenta mil servidores a partir de 2005. Para pagar a folha de 151 mil servidores serão investidos R$ 341,8 milhões no próximo ano. Para 2006, o governo federal oferece mais R$ 365 milhões que serão aplicados na elevação do degrau entre os padrões em 3,6% contra 3,55% da proposta anterior. Na avaliação do coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, o principal avanço na negociação está no compromisso do governo com a criação e estruturação da carreira dos servidores que é reivindicada pela categoria há 15 anos. Como a defasagem é muito grande, explicou, a conquista das melhorias também não será de uma única vez. Ele disse que a proposta será levada para debate das assembléias nos estados nas próximas segunda-feira, 23, e terça-feira, 24. Segundo Jairo Jorge da Silva, o governo espera que quarta-feira, 25, o acordo possa ser assinado e que, em 15 dias, o projeto de lei que cria o plano de carreira seja encaminhado ao Congresso Nacional. “Se tudo correr bem, o projeto poderá ser votado pelos deputados e senadores no esforço concentrado de setembro”, explicou. Fonte: MEC – Ionice Lorenzoni. |
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| 19/08/2004 CNG/ANDES-SN: é preciso fortalecer a GREVE Comunicado N° 1 do CNG/ANDES-SN: Fortalecer a Greve! Reafirmar nossos Princípios !
Na última rodada da mesa de negociações, o governo comunicou ao ANDES-SN que sua proposta será unilateralmente implementada mediante edição de medida provisória, contrariando a decisão soberana das assembléias de base em todo o país, que desde abril vêm rejeitando essa proposta. O governo busca impor ao movimento a lógica do fato consumado. Querendo nos vencer pelo cansaço, busca agora nos chantagear: ponham o dinheiro no bolso, esqueçam seus princípios e rifem mais uma vez os aposentados.
Ao longo das negociações, o movimento docente reafirmou inúmeras vezes como princípios a extinção da GED, a incorporação das gratificações, a paridade entre ativos e aposentados e a isonomia entre docentes do 1º, 2º e 3º graus. Todavia, o governo vem insistindo, em todas as suas propostas, na discriminação eticamente inaceitável entre ativos e aposentados, introduzida em 1998 pela implementação da GED, na gestão Paulo Renato/FHC, que agora ele busca consagrar por medida provisória.
Em meio à barbárie que se instala, a dignidade dos docentes nos impede de aceitar a lógica segundo a qual os aposentados devem ser discriminados e progressivamente privados de seus direitos, como se pudéssemos ignorar que deles herdamos nossa universidade e nosso país, nossas vidas e o próprio patrimônio da humanidade. É inadmissível que os aposentados continuem a ser tratados de forma criminosa como cidadãos de segunda classe, considerados, como na contra-reforma da previdência, mero problema contábil a ser eliminado do Orçamento da União, cuja prioridade continua a ser a remuneração de banqueiros, especuladores e agiotas com as mais altas taxas de juros do planeta.
Consideramos que há toda uma concepção de mundo e de universidade subjacente à proposta do governo e ao modo como ele busca implementá-la, coerente com a continuidade e o aprofundamento das políticas neoliberais, que vêm retirando direitos dos trabalhadores, concentrando renda, poder e propriedade, submetendo cada vez mais o orçamento público ao pagamento de juros de uma dívida já paga; privatizando o patrimônio público e a infra-estrutura da sociedade, redimensionando o papel do Estado de acordo com os interesses do grande capital e destruindo o serviço público e as mais elementares condições de existência do Brasil como país soberano.
É muito grave o procedimento arbitrário e unilateral do governo. Sem abrir mão de nossa pauta geral e específica, nossa categoria investiu ao longo de todo este período no processo de negociação. Tanto é assim que, após o governo ter acatado e consensuado a legitimidade de nossos princípios e reivindicações e admitido que o ANDES-SN estava certo ao apontar que a proposta inicial do governo exigia R$ 372 milhões, o movimento docente elaborou uma contra-proposta que, respeitando os nossos princípios e restabelecendo a isonomia entre docentes dos vários graus de ensino e a paridade entre ativos e aposentados, necessita do aporte suplementar de R$ 72 milhões. Quando a negociação parecia caminhar para seu desfecho, fomos surpreendidos pelo governo com a interrupção das negociações e com a informação de que a sua proposta será implementada por MP. Essa atitude arbitrária e unilateral, quebra a nossa confiança já abalada pelo descumprimento por várias vezes dos acordos assinados com outras categorias dos servidores públicos federais.
Nos últimos anos, os docentes e servidores técnicos administrativos vivem em arrocho salarial permanente. As verbas para custeio e investimento nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) caíram quase 60%. Nossas instalações estão em franca deterioração e muitas IFES já se acham em situação pré-falimentar. O que assim está sendo atacado são as Instituições, os profissionais e os seres humanos que produzem mais de 90% do conhecimento no Brasil, cujo trabalho se acha direta ou indiretamente presente em todos os poros da sociedade. A defesa da Universidade Pública Gratuita e de Qualidade, patrimônio dos brasileiros construído ao longo de gerações, mais que uma luta de docentes, estudantes e servidores técnicos administrativos, deve ser considerada e abraçada por toda a sociedade que se quer livre e soberana como uma luta em que está em jogo seu próprio futuro.
No momento em que o governo propõe uma reforma do ensino superior extremamente lesiva à universidade pública, entendemos que a unidade do movimento docente na luta em defesa da universidade é absolutamente fundamental. Por isso, manifestamos, mais do que nosso desacordo, nossa indignação com os que buscam questionar a legitimidade das instâncias democráticas de base de nosso sindicato, construídas ao longo de sua história de lutas.
A rejeição da proposta do governo e a deflagração da greve foi uma deliberação emanada da decisão soberana, autônoma e democrática de nossas assembléias de base, devidamente ratificada pela reunião do setor das federais do ANDES-SN. A instalação do Comando Nacional de Greve é um desdobramento legítimo desta decisão, uma vez que já existem 15 IFES em greve.
Numa conjuntura em que os servidores em greve nacional há 57 dias reafirmam sua disposição de luta e o movimento estudantil amplia o seu processo de resistência na defesa da universidade pública, gratuita, laica de qualidade e socialmente referenciada, contrapondo-se à proposta de Reforma Universitária do MEC/Banco Mundial com greve deflagrada em varias universidades, entendemos ser absolutamente necessário reafirmar nossos princípios pela ampliação e pelo fortalecimento de nossa greve. Não podemos ceder à chantagem do governo. O fortalecimento de nossa greve é fundamental para que o governo recue de sua decisão unilateral.
Fonte de toda liberdade, de toda dignidade e de todos os direitos historicamente conquistados pelos que vivem do próprio trabalho, o fortalecimento de nossa luta, agora como sempre, é o único meio para a conquista de nossas justas e legítimas reivindicações.
Brasília, 19 de agosto de 2004
CNG/2004 Fonte: CNG/ANDES-SN. |
| 18/08/2004 Nota pública do ANDES-SN Na audiência de hoje (17/8) com a Diretoria do ANDES-SN, o governo reafirmou sua proposta apresentada dia 30 de julho de suspensão do caráter produtivista da GED, de concessão de reajuste na GED e seu congelamento no valor maior para os professores da ativa, de acordo com a titulação; concessão para os aposentados de 65% desses valores, criação de grupo de trabalho com o objetivo de estudar a extinção da GED e a paridade entre ativos e aposentados, sem autonomia para definir montante financeiro e prazo para tal. O governo anunciou, ainda, que estará editando Medida Provisória para o pagamento aos professores, independentemente da não assinatura de acordo com o Sindicato. Durante todo esse processo, o Sindicato tem mantido sua disposição ao diálogo e à negociação, procedendo sempre pela deliberação majoritária das AGs de docentes. Dessa forma, submeteu aquela proposta apresentada pelo governo às assembléias que, majoritariamente, rejeitaram-na. O ANDES-SN, também de acordo com suas instâncias democráticas de base, construiu uma proposta, que foi apresentada ao governo: extinção da GED e criação de uma nova gratificação, no seu lugar, de caráter paritário entre ativos e aposentados e de recomposição da isonomia entre docentes do ensino de 1º e 2º graus e do ensino superior. Essa proposta implica no aumento de R$ 70 milhões aos R$ 370 milhões de custo apresentado pela proposta do governo – valor pequeno, se considerarmos os superávits apresentados nas contas pelo próprio governo neste 1º semestre. O fato é que o governo não quer atender às reivindicações dos docentes. O governo, unilateralmente, reafirma sua linha de imposição, com a anunciada implementação de sua proposta por Medida Provisória. Ainda que ofereça a criação de um GT, não apresenta quaisquer garantias de que seja o caminho para o atendimento das reivindicações. O governo exige que aceitemos um cheque em branco. O ANDES-SN denuncia essa posição do governo, que se contradiz com as suas declaradas intenções de negociação. Reafirma para o MEC e MPOG que estará instalada a diferenciação nas IFES com a diferenciação entre docentes de 1º e 2º graus – que já tiveram a GID extinta – e os professores de 3º grau que manterão a GED. Ainda que suspenso o seu caráter produtivista, os primeiros conquistaram a paridade, enquanto que, para os do 3º grau, esse horizonte é distante. O ANDES-SN, em conformidade com seu caráter democrático, estará submetendo às AGs a atitude do governo, que, subtraindo-se ao debate e à negociação, tenta impor sua posição ao definir, unilateralmente, valores e formas de reajuste salarial. Esse procedimento atua no sentido de buscar a deslegitimação do nosso Sindicato. O ANDES-SN reafirma, responsavelmente, que continuará a lutar por um reajuste que atenda aos docentes da ativa e aposentados, dos três graus de ensino que a universidade compreende, ou seja, pela isonomia, pela paridade e pela dignidade profissional. O que está em jogo não são apenas salários. O que está em jogo é a existência de uma universidade pública, gratuita e de qualidade necessária ao povo que a mantém e à soberania nacional.
Diretoria do ANDES-SN Fonte: ANDES-SN. |
| 17/08/2004 Governo encerra negociação
Representantes do
Ministério do Planejamento e do MEC Os representantes do governo anunciaram na reunião realizada hoje (17/8) com a Diretoria do ANDES-SN que está em curso a elaboração de Medida Provisória com a proposta definitiva de reajuste para os docentes de 3º grau das IFES, que mantém a GED - suspendendo o caráter produtivista – e concede reajuste acima da inflação, recusando-se a aumentar o montante além dos R$ 372 milhões já anunciados. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por Medida Provisória, à revelia do Movimento Docente e sua representação. Mesmo assim, os representantes do Ministério do Planejamento e do MEC disseram que o governo está aberto ao diálogo, que as negociações devem prosseguir e que reconhecem do ANDES-SN como interlocutor. Os representantes governistas avaliaram que a proposta avança em direção às principais reivindicações do Movimento Docente – embora não garanta a paridade entre ativos e aposentados. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, entregou à Diretoria do Sindicato ofício conjunto do MPOG e MEC que sintetiza essa posição. O documento e as tabelas apresentadas pelo governo serão encaminhadas às Seções Sindicais. O secretário adjunto do MEC, Jairo Jorge, insistiu na necessidade de criação de um grupo de trabalho para estudar propostas que visem à extinção da GED e à paridade entre ativos e aposentados, sem citar a isonomia e sem definir cronograma para tal – discussão que, na avaliação do Movimento Docente, deveria ser resolvida em Mesa de Negociação. A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, relatou a frustração do Movimento com o recuo nas negociações, destacando a quebra do acordo feito na mesa com o empenho da palavra dos ministros do MEC e do MPOG quanto ao fim da GED e instituição da paridade nesta Campanha Salarial. Anunciou que 14 IFES já estão em greve e que amanhã, dia 18/8, será instalado o Comando Nacional de Greve. Marina Barbosa ressaltou a transparência do Sindicato na condução das ações, afirmando que nenhuma posição será adotada contra as decisões do Movimento Docente e que o ANDES-SN não assinará acordo nesses termos. Acrescentou que o governo deve assumir o erro que cometeu ao firmar acordo unilateral com o SINASEFE em relação aos docentes de 1º e 2º graus, o que gerou distorções nas carreiras. A presidente do ANDES-SN refutou a fala do ministro da Educação, Tarso Genro, que acusou o Sindicato de se recusar a divulgar para a base informações sobre a Reforma Universitária, bem como a fazer esse debate com a categoria. Fonte: ANDES-SN. |
| 16/08/2004 GREVE: Em defesa da paridade, da isonomia e pela extinção da GED Comando Nacional de Greve será instalado nesta quarta-feira, 18, em Brasília Desde o dia 5 de agosto, os professores das IFES começaram a paralisar-se, iniciando a construção de uma greve nacional diante do retrocesso imposto pelo governo nas negociações salariais com o ANDES-SN. Nesta quarta-feira, 18, será instalado, em Brasília, o Comando Nacional de Greve, quando os docentes de 16 seções sindicais já deverão estar em greve. Nos dias que se seguirão, as demais seções sindicais estarão promovendo assembléias para deliberar sobre a adesão ao movimento. A possibilidade de greve esteve presente desde o lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais em 17 de março. As negociações salariais, este ano, tiveram evoluções contraditórias para todos os segmentos do serviço público federal. No que diz respeito aos docentes das IFES, as negociações evoluíam na direção de uma proposta formulada pelo próprio governo de criação de uma gratificação fixa, paritária entre pessoal da ativa e aposentados, e a extinção das gratificações produtivistas: a GED para os docentes da carreira do magistério superior e a GID para os docentes da carreira de 1º e 2º graus. Esta proposta foi apresentada pelo governo conjuntamente com o ANDES-SN e o SINASEFE, pela primeira vez, em audiência realizada no dia 2 de junho. Ainda que não formalizada na ocasião, os representantes do governo anunciaram que nenhum professor teria reajuste inferior a 9,3% (IPCA acumulado em 2003), e que seria estabelecido um cronograma para a incorporação de todas as gratificações. O governo propunha-se, a partir daquele momento, a seguir rumo diferente na negociação salarial em relação àquele que havia anunciado em 20 de abril, de reajustes exclusivos na GID e na GED, com a manutenção destas e sem contemplar a paridade. Se a primeira proposta do governo havia sido rejeitada pela maioria das assembléias das seções sindicais, abriu-se, a partir do início de junho, uma nova perspectiva para as negociações salariais, com a possibilidade de se conquistar a isonomia, a paridade e a extinção da GID e da GED, ainda que não houvesse incorporação imediata das gratificações, conforme apresentado na pauta de reivindicações. A partir das deliberações das assembléias das seções sindicais, o setor das IFES, em 15 de junho, elaborou proposta que aceita emergencialmente a substituição da GED e da GID por uma gratificação fixa nos valores apresentados pelo governo, em abril, para a GED e a GID integrais e um calendário para a incorporação das gratificações. Em 12 de julho, o governo firmou acordo com o SINASEFE exclusivamente para os professores da carreira de 1º e 2º graus. Para estes, foi extinta a Gratificação de Incentivo à Docência, GID e criada a nova gratificação, sendo estabelecida a paridade entre ativos e aposentados, mas em valores inferiores àqueles que haviam sido anunciados pelo governo em abril para os professores da ativa. Em que pese o fato de o ANDES-SN representar mais de dez mil professores da carreira da 1º e 2º graus, este sindicato não foi sequer convidado para a negociação. Em 22 de junho, o governo apresenta uma simulação de valores para a criação de gratificação fixa em substituição à GED, dentro do limite de 372 milhões de impacto financeiro. Mais uma vez, expressando a disposição em negociar, o setor das IFES do ANDES-SN, subsidiado pelo GT Verbas, constrói uma nova proposta que, submetida à votação, é aprovada pela maioria das assembléias e apresentada ao governo. Foram tomados os valores mais altos do acordo com o SINASEFE e da simulação do governo feita para os professores do magistério superior, ajustados em mais 15% para os professores titulares mestres e doutores. Com ela, passou a ser possível restabelecer a isonomia no interior das IFES e a paridade. Para o atendimento dessa nova proposta, o governo deveria aportar mais 72 milhões de reais. Contrariando toda a evolução do processo, em 30 de julho, os representantes do governo declaram que não poderiam extinguir a GED naquele momento e afirmam que a proposta oficial do governo para o magistério do ensino superior é a suspensão da avaliação de desempenho com o pagamento integral da GED para os professores da ativa e a elevação de 60% para 65% do valor desta gratificação para os aposentados. O governo, então, retrocedeu no que diz respeito à paridade entre ativos e aposentados, à extinção da gratificação produtivista e à isonomia no interior das IFES, uma vez que parte dos docentes das IFES, a partir do acordo firmado com o SINASEFE, tiveram a gratificação produtivista extinta, a paridade entre o pessoal da ativa e os aposentados, enquanto que os docentes do ensino superior não seriam beneficiados desta mesma forma. Os valores salariais, então, deixariam de ser isonômicos. O representante do MEC na audiência, Jairo Jorge, declara que a GED não poderia ser extinta porque ela será objeto de discussão na reforma do ensino superior. Assim, ainda que os representantes do governo tenham assumido, em audiências e declarações públicas, a disposição em acabar com as gratificações produtivistas e promover a paridade, se contradizem em seguida. Nos vai-e-vem de todo o processo que se arrasta desde 18 de março, quando foi realizada a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo efetivamente não negocia. Para os professores do magistério superior, afirma, em 30 de julho, que sua proposta é praticamente a mesma anunciada em 20 de abril. Considerando que praticamente não houve reajuste em 2003 e que o reajuste deste ano será incidente a partir de 1º de maio, a protelação do governo tem por objetivo fazer a categoria aceitar sua proposta inicial em função do estrangulamento financeiro individual de cada professor(a). O governo apostou em vencer os professores pelo cansaço. Apostou que os professores abririam mão de princípios na defesa da universidade pública e até mesmo da ética, pois pretendia que os da ativa vendessem a paridade de seus colegas aposentados. O sindicato submeteu tanto sua proposta como a do governo às assembléias de base. A proposta do governo foi derrotada na maioria das assembléias, tendo sido reafirmada a proposta do setor das IFES e é na defesa dela que se desenvolve agora a greve. A separação que o governo faz na negociação salarial das duas carreiras do magistério federal responde à lógica das reformas que pretende imprimir à educação. Mais uma vez, sem chamar o ANDES-SN, o MEC está criando um grupo de trabalho da Mesa Setorial de Negociação responsável para elaborar a proposta de uma carreira para os professores do ensino técnico e profissional. A lógica das reformas que fragmentam a educação é manter a carreira do ensino técnico e profissionalizante submetida às demandas das empresas privadas, enquanto que na universidade a carreira deve ser submetida ao produtivismo quantitativo instituído pela GED. Por isso, o governo não pretende extingui-la, mesmo que o custo para isso seja de apenas 72 milhões de reais. A reforma universitária, portanto, é assunto sobre o qual decisões já estão sendo tomadas hoje e não programadas para o futuro. As negociações têm sido difíceis para todos os segmentos do serviço público e é exemplo o que vem ocorrendo com os servidores técnico-administrativos das IFES. Passados mais de 50 dias de greve nacional, o governo retrocede na proposta já acordada, alegando não dispor de recursos orçamentários. Isto é, que os recursos que supostamente existiam antes não mais existem, ainda que seja para orçamentos futuros. Na Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP, em 30 de março, o governo apresenta sua decisão de dividir os servidores em cinco segmentos (PCC, Seguridade Social, Previdência, técnicos-administrativos da IFES e professores) e disposição de reajustar as gratificações produtivistas, deixando de fora os servidores do Judiciário e do Legislativo, além de não respeitar a paridade entre ativos e aposentados. A partir de então, o governo, na prática, dissolveu a MNNP, reunindo-a somente uma vez, em 5 de maio, para lançar o ultimato: quem não aceitar a proposta do governo até 21 de maio fica sem nada. Todas as propostas de reajustes apresentadas pelo governo incidiriam em 1º de maio. Esperava-se, portanto, que as definições de reajuste não se arrastassem para além do mês de maio. No entanto, seja para as entidades que firmaram acordo como para aquelas, como o ANDES-SN, que não aceitaram o ultimato e continuaram na busca de negociações, os processos se arrastaram e, em alguns casos, continuam, ainda, sem definição, até o mês de agosto. Mesmo para alguns segmentos que firmaram acordo, como os técnicos-administrativos das IFES mencionados acima, o governo não cumpriu o acordado. Os docentes das IFES, organizados em seu sindicato nacional, vêm mostrando disposição em negociar. Mesmo mantendo integralmente sua pauta de reivindicações, o sindicato tem flexibilizado na busca de chegar a um termo que garanta ganhos duradouros para os professores e para a universidade pública, para que seja mantida sua qualidade e que seja integralmente financiada pelo Estado. Estamos em um momento importante para a defesa da universidade e isso requer a unidade de todos que atuam no sindicato. É hora de mobilizar para as assembléias, de debater o futuro da universidade, é hora da afirmação da esfera pública contra todas as iniciativas fragmentadoras e privatizantes. É a hora da greve. Fonte: ANDES-SN. |
| 13/08/2004 Governo adia resposta O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, encaminhou à Diretoria do ANDES-SN, às 18 horas de hoje, a mensagem abaixo: À Direção do ANDES, Em reunião realizada nesta secretaria, em 9 de agosto do corrente, a bancada governamental, tomando conhecimento da negativa da proposta, informou que estaria, em 72 horas, comunicando sua posição.
Em virtude de
problemas de agenda e demandas excessivas, informamos da necessidade de
prorrogação do prazo e sugerimos reunião com essa direção dia 17 de agosto,
às 14h, momento em que o governo estará externando sua proposta de reajuste.
Atenciosamente, Fonte: ANDES-SN. Em greve, técnicos-administrativos esperam resposta do governo federal Os servidores das universidades federais, em greve desde junho, esperam fechar até o final desta semana acordo com o Ministério do Planejamento. O fim da greve depende apenas do texto final do projeto que implementa o Plano de Carreira da categoria. Para tentar pressionar o governo, cerca de 1.500 técnicos-administrativos realizaram na última quarta-feira, dia 11, uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Já os docentes aguardam para esta quinta-feira, dia 12, uma resposta do governo às reivindicações da categoria. Apesar do impasse envolvendo o Ministério do Planejamento, Neuza Luzia, coordenadora da Fasubra, diz que o tom com o governo não muda por causa da divergência. "A nossa relação com o governo é institucional. O que queremos é que as nossas reivindicações sejam atendidas", explicou. Ameaçando greve, os docentes receberam a promessa do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de que o governo oficializará uma decisão sobre as negociações até esta quinta-feira, dia 12. "O ‘jogo’ tem que ter um desfecho, agora a bola está com o governo", acrescentou o secretário. Fonte: F. Dirigida. |
| 11/08/2004 Governo não negocia e discrimina os professores do ensino superior Desde abril, arrasta-se, sem definição, uma seqüência de reuniões entre o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o governo para definir o reajuste salarial dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Os professores iniciaram a campanha salarial deste ano unificadamente com o conjunto dos servidores públicos federais, com base em uma pauta comum de reivindicações que foi apresentada à Mesa Nacional de Negociação Permanente, instituída pelo atual governo. As entidades sindicais dos servidores públicos, desde 1988, aglutinam-se na Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), que vem representando os servidores na mesa de negociação. O governo, porém, recusou o tratamento unificado da agenda dos servidores e encaminhou as conversações sobre o reajuste salarial deste ano separadamente com cada entidade nacional. Mesmo no caso dos professores, houve tratamento em separado dos reajustes para as duas carreiras atualmente existentes no ensino federal: magistério do 1° e 2° graus e magistério do ensino superior. Apesar dessas duas carreiras existirem nas IFES e os professores de ambas serem representados pelo ANDES-SN, o governo excluiu o Sindicato das negociações para a carreira de 1° e 2° graus e fechou acordo exclusivo com o SINASEFE, sindicato que representa professores e servidores técnico-administrativos das instituições isoladas de ensino técnico, fundamental e médio. O resultado de tal acordo já está em vigor, o que significa que uma parte dos professores das IFES está recebendo reajustes enquanto outra parte continua aguardando o desfecho da negociação com o ANDES-SN. No entanto, não há negociações com o ANDES-SN e o governo mantém-se intransigente na determinação de impor sua proposta anunciada em abril, quatro meses depois. Os ganhos dos professores da carreira de 1° e 2° graus são considerados pelo ANDES-SN como de grande importância, a despeito da sua exclusão desrespeitosa do processo de negociação. Tal acordo pôs fim à famigerada GID - Gratificação de Incentivo à Docência - e criou uma gratificação fixa de caráter paritário, para o pessoal da ativa e aposentados. Uma das principais reivindicações dos servidores públicos é a extinção das gratificações produtivistas como, por exemplo, a GID. Para o magistério do ensino superior existe a GED - Gratificação de Estímulo à Docência -, que também deveria ser extinta, conforme indicava a evolução das negociações. Representantes do MEC e do MPOG anunciaram publicamente sua concordância com tal extinção e criação de uma gratificação fixa, a exemplo do que fez recentemente para a carreira de 1° e 2° graus, chegaram a fazer simulações de novas tabelas salariais, que foram apresentadas ao ANDES-SN. As simulações do governo, no entanto, apresentavam valores menores para os professores do magistério superior do que aqueles já concedidos para o magistério da carreira de 1° e 2° graus, rompendo, portanto, com a isonomia no interior das IFES. O ANDES-SN, a partir da determinação da maioria das assembléias de suas Seções Sindicais, apresentou uma proposta ao governo para promover a isonomia no interior das IFES. Esta demandaria um aporte de recursos de R$ 70,4 milhões aos valores que o governo disponibilizou para sua proposta apresentada em abril, que é de R$ 372, 7 milhões. Ao manter intacta sua proposta desde abril, o governo efetivamente não negociou com o ANDES-SN e quer impor unilateralmente aos professores do magistério superior um tratamento discriminatório. Por isso, os professores deflagraram greve em várias universidades a partir do dia 5 de agosto, movimento que está se generalizando em direção a uma greve nacional. De acordo com a Diretoria do ANDES-SN, o governo pode evitar essa greve. Basta, simplesmente, superar seu comportamento discriminatório e aportar recursos adicionais de R$ 70 milhões. Confira: Histórico das negociações com o governo Fonte: ANDES-SN. |
| 09/08/2004 ANDES-SN apresenta ao governo decisão do Setor das IFES O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo oficializará decisão sobre negociações até esta quinta-feira, dia 12/8 A Diretoria do ANDES-SN apresentou hoje (09/08) aos representantes do governo a posição do Setor das IFES, que referendou a decisão das assembléias gerais (AGs) ao rejeitar majoritariamente a proposta do governo e aprovar a do Setor (em defesa da paridade e da isonomia e pelo fim das gratificações produtivistas). A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, informou que serão realizadas AGs nesta semana para discutir as gratificações e o processo de construção da greve. Acrescentou que seis instituições federais já estão em greve (UFCAP, CEFET-BA, CEFET-MG, UFBA, UNIFESP e UNIR-RJ). Em relação à proposta do governo de criação de grupo de trabalho para discutir a isonomia, a paridade e a incorporação de gratificações, Marina Barbosa afirmou que as AGs irão deliberar a respeito. Ressaltou que a idéia tem gerado desconfiança do Movimento Docente, que não considera um GT o espaço apropriado para essa discussão, uma vez que deveria ser resolvida na Mesa de Negociação. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), Sérgio Mendonça, afirmou que até quinta-feira será oficializada a decisão do governo sobre as negociações. Acrescentou: “o ‘jogo’ tem que ter um desfecho, agora a bola está com o governo”. Reforma Universitária - A presidente do ANDES-SN solicitou ao secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, prazo maior para que o Sindicato possa analisar o documento do Ministério que explicita os princípios e diretrizes da Reforma Universitária. O secretário concordou e estendeu o prazo até a próxima semana (o prazo era até esta sexta-feira, dia 13/8).
Leia o relatório da reunião do ANDES-SN com representantes do governo
O
GTPE/ANDES-SN estará reunido de sexta a domingo (13 a 15/8) para discutir o
documento:
Fonte: ANDES-SN. |
| 06/08/2004 Setor das Federais rejeita proposta do governo Na reunião realizada hoje (6/8), o Setor das Federais rejeitou majoritariamente a proposta do governo e reafirmou a do Setor - que garante paridade, isonomia e fim das gratificações produtivistas. O Setor aprofundou o debate sobre a necessidade de mobilização do Movimento Docente, reconhecendo que há um processo de construção da greve - que será avaliado na próxima reunião do Setor, marcada para o dia 14 de agosto. Novas rodadas de assembléias serão realizadas de terça a quinta-feira da próxima semana para avaliar a reunião da Diretoria do ANDES-SN com os representantes do governo, agendada para segunda-feira, dia 9/8. Em cinco instituições de ensino superior os docentes já estão em greve: UFCAP, CEFET-MG, UFBA, UNIFESP e UNIR-RJ. Assembléias de várias universidades aprovaram indicativo de greve para as próximas semanas.
Fonte: ANDES-SN. |
| 04/08/2004 Governo reafirma a proposta apresentada Representantes do governo propõem criação de grupo de trabalho
Na
reunião realizada hoje (4/8) com a Diretoria do ANDES-SN, os representantes
do governo apresentaram proposta de criação de um grupo de trabalho neste
semestre para tratar dos seguintes pontos: extinção da GED, isonomia,
paridade e incorporação das gratificações. O secretário adjunto do MEC,
Jairo Jorge, acrescentou que essa proposta seria encaminhada ainda hoje para
o Sindicato.
A
presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, fez um histórico dos fatos mais
recentes. Afirmou que houve grande perplexidade do Movimento Docente com a
posição apresentada na reunião passada, no dia 30/7, que representava um
recuo em relação ao que fora anteriormente aceito pelo MEC e Ministério do
Planejamento.
Relatou
que a ampla maioria dos representantes das Seções Sindicais rejeitou a
proposta apresentada na última reunião e manteve o indicativo de greve para
5 de agosto, remetendo a avaliação final para as AGs desta semana. Reafirmou
que não havia possibilidade de o Sindicato apresentar posição definitiva na
reunião, como já havia sido informado no dia 30 de julho.
O
secretário respondeu que a atual proposta baseou-se em determinação do
presidente Lula de que nenhum servidor deve receber reajuste inferior à
inflação de 2003; além disso, a suspensão do caráter produtivista da GED e o
aumento do percentual de recebimento da GED pelo aposentado de 60% para 65%
são elementos que, na avaliação do governo, aproximam essa proposta das
demandas do Movimento Docente e vão na direção de efetivá-la.
O
secretário-geral do Sindicato, Márcio Antônio de Oliveira, questionou qual
era o efetivo compromisso do governo com montantes destinados à correção das
distorções de isonomia e paridade e o prazo para tal. O secretário Jairo
Jorge respondeu que o limite desse processo está na Lei de Responsabilidade
Fiscal e que o prazo não pode ser fixado, pois se atrela ao debate de
carreira do servidor e às possibilidades do governo.
O
tesoureiro do ANDES-SN, Antônio Bosi, destacou que o governo propunha um GT
para discutir reivindicações de pautas específicas e geral das categorias, o
que, em razão da suspensão da Mesa de Negociação, não significa um elemento
consistente para a categoria.
A
presidente do ANDES-SN perguntou qual o motivo da incongruência nas
metodologias de reajuste entre as carreiras de 1º e 2º graus e de 3º grau. A
da primeira extingue GID e restaura paridade e a de 3º grau não. O secretário afirmou que, no caso do 1º e 2º graus, o montante existente comportava a metodologia proposta e no da 3º grau não. Então, por decisão política governamental, priorizou-se o reajuste acima da inflação de 2003 e as demais reivindicações seriam trabalhadas conforme as possibilidades.
Foi agendada nova reunião para esta sexta-feira, dia 6, às 18 horas.
Confira o relatório da reunião de hoje entre o ANDES-SN e o governo Fonte: ANDES-SN. |
| 03/08/2004 ANDES-SN participa de reunião no MEC sobre a Reforma da Educação Superior A Diretoria do ANDES-SN participou ontem (2/8) de reunião com o MEC na qual se discutiu a agenda e a metodologia de debate da Reforma da Educação Superior. Estiveram presentes as seguintes entidades: SBPC, ANDIFES, FASUBRA, SINASEFE, CONCEFET, ANUP, CRUB, ABRUEM, ABRUC, UNE, e ABC. O secretário executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), Ronaldo Mota, apresentou os principais pontos do documento “Reforma da Educação Superior – reafirmando princípios e consolidando diretrizes da reforma da educação superior”. Adiantou que é objetivo do governo concluir as discussões até novembro deste ano. Ronaldo Mota explicou que o documento tem como temas a “expansão com qualidade” e a “inclusão social”. Observou ser possível criar condições políticas e acadêmicas para que a reforma universitária possa ser implementada. As condições políticas dizem respeito ao Estado e implicam que as IFES tenham autonomia e determinadas prerrogativas. Isso requer mecanismos de avaliação e de regulação. Entre as condições acadêmicas, mencionou a relevância da formação geral, a qualidade - traduzida pelos programas e conteúdos, pela capacidade de inovação e de “empreendedorismo” - e, por fim, a eqüidade - o que requer mudar o contexto de exclusão social. Na proposta apresentada, surge a figura de um novo órgão colegiado nas universidades – o Conselho Social Comunitário. O secretário afirmou ser necessária a revisão da carreira com a avaliação por mérito e a solução de algumas distorções referentes ao represamento das condições de ascensão do professor adjunto 4 a titular. A questão da dedicação exclusiva também deverá ser revista. Ronaldo Mota afirmou que a data limite para apresentação de sugestões e propostas à versão do documento é 13 de agosto – ou seja, o documento, por hora, ainda não é oficial. Em setembro o MEC pretende promover encontros setoriais com agentes de fora da comunidade universitária e, em outubro, seminários estaduais para discutir a reforma universitária. A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, denunciou o recuo do MEC quanto à proposta de correção salarial em negociação. Ressaltou que o desrespeito sistemático em relação aos entendimentos alcançados nas negociações compromete seriamente todas as mesas, citando as reformas da Previdência, sindical e trabalhista. Avaliou que essa postura do governo compromete, inclusive, o debate sobre a reforma da educação superior. A Diretoria do ANDES-SN apresentou suas observações sobre o que o MEC considera um pressuposto: a existência de uma lei orgânica. Para o Sindicato Nacional, a autonomia constitucionalmente definida é uma norma de eficácia completa e, portanto, a própria existência de normas infraconstitucionais tem de ser submetida à discussão. Apresentou também bases mínimas para um debate aprofundado, enfocando a importância do caráter público e democrático de qualquer instrumento para realizar os debates. A Diretoria do ANDES-SN está convocando reunião do GTPE para os dias 13, 14 e 15 de agosto para que seja possível elaborar a crítica ao documento (já encaminhado para as Seções Sindicais). Fonte: ANDES-SN. |
| 02/08/2004 Nota Pública O ANDES-SN se dirige às entidades do movimento organizado dos trabalhadores e estudantes e às que aglutinam setores comprometidos com o processo de consolidação da democracia no país e com a defesa dos direitos da maioria da sociedade brasileira para denunciar o recuo do governo no processo de negociação do reajuste salarial de 2004 dos docentes das instituições federais de ensino. Desde abril, estabeleceu-se um processo negocial que se iniciou com o governo propondo um reajuste na gratificação de caráter produtivista que compõe os salários desses professores, mantendo a não-paridade entre ativos e aposentados (aposentados recebem 60% do valor da gratificação ou a média dos 2 últimos anos). Essa proposta foi rejeitada pela esmagadora maioria das assembléias gerais da base do ANDES-SN e foi elaborada uma contraproposta pelo Movimento Docente que assegura: 1) extinção da gratificação produtivista; 2) paridade entre ativos e aposentados; e 3) isonomia entre as três carreiras (1º, 2º e 3º graus). Flexibilizou-se em vários pontos, no sentido de que isso pudesse ser assegurado inclusive por meio de gratificação fixa, com calendário para incorporação das mesmas. Durante esse processo, o governo fechou acordo com o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica e Profissional), que, por opção política do governo, abrange todos os docentes de 1º e 2º graus federais (22.400 docentes), inclusive da base do ANDES-SN. Isso sem permitir que esta parte da categoria fosse consultada, pois não entregou ao ANDES-SN proposta para ser avaliada pela suas bases. Esse acordo extingue a gratificação produtivista deste segmento docente e cria uma nova gratificação, fixa e paritária. Para isso, o governo disponibilizou R$ 92.800 milhões, R$ 21 milhões a mais do que era previsto em sua proposta de abril. Esta atitude desrespeita claramente uma entidade sindical nacional e revela o “modus operandi” do governo no que se refere à relação com os movimentos sociais organizados dos trabalhadores. No que se refere ao ANDES-SN, o governo apresentou, neste período, simulações diferenciadas de reajustes (no caso, para os docentes do 3º grau – 74.000), que inicialmente se limitavam a R$ 231 milhões. No processo, o Sindicato, atuando junto ao MEC e ao MPOG, demonstrou que a metodologia do governo estava equivocada e que, de fato, para assegurar sua proposta inicial para este segmento, seria necessário R$ 372 milhões, o que foi reconhecido pelos representantes do governo. No dia 28/7, o governo apresentou simulações com este montante. Cabe ressaltar que foram acordadas com o Ministério do Planejamento e Ministério da Educação a extinção da gratificação produtivista e a paridade entre ativos e aposentados. Acordo divulgado por esses Ministérios em diversos órgãos de imprensa e divulgação. Analisando as simulações, o Movimento Docente, em suas assembléias gerais, deliberou por partir da simulação do governo, que propunha o fim da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e da paridade, e reivindicar um aporte da ordem de R$ 72 milhões, o que seria de fato um aporte além do previsto pelo governo, para viabilizar a sua proposta de abril, e serviria para corrigir distorções no que se refere à isonomia entre as carreiras. Nesse curso, o ANDES-SN decidiu adiar o indicativo de greve por acreditar que se avançava na construção de uma solução que corresponderia às demandas dos docentes. No último dia 30, o governo apresentou uma proposta que, segundo ele, é a primeira oficial e a única possível. Para estarrecimento de todo o Movimento Docente, o governo apresentou uma proposta que mantém a gratificação, suspendendo seu caráter produtivista, aumenta para 65% o percentual da gratificação paga aos aposentados e viabiliza reajustes acima da inflação do ano de 2003. Essa proposta é um retrocesso frente ao acordo de extinção da gratificação produtivista e de recuperação da paridade entre ativos e aposentados. Duas questões imediatas se colocam: 1) o governo assinou um acordo para uma parte dos docentes do ensino superior que garante os princípios da paridade e fim da produtividade e se nega a fazer o mesmo para outra parte; e 2) o governo aportou R$ 21 milhões para o reajuste de 22.400 docentes de 1º e 2º graus e se nega a aportar R$ 70 milhões para 74.000 docentes de 3º grau. O que está em jogo é a defesa das instituições públicas de ensino superior, nas quais as condições de trabalho e de salário dos docentes são fundamentais. Solicitamos o apoio dessa entidade à luta do nosso Sindicato no sentido de fazer valer nossas justas reivindicações. Diretoria do ANDES-SN Brasília, 2 de agosto de 2004 |
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