O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem que sancionar a Medida Provisória 441, que contempla 260 mil servidores federais, até a próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro. O documento está no Palácio do Planalto desde o dia 13. O prazo máximo para sancioná-lo é de 15 dias úteis. Como o presidente está em compromisso fora do País, ele só deverá assinar no último dia. Vinte emendas foram aprovadas. Do total, duas devem ser vetadas.

A primeira reorganiza o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura. A segunda concede reajuste nas gratificações pagas aos servidores da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Essas sugestões não teriam sido acordadas na mesa de negociação quando o Ministério do Planejamento convocou as lideranças sindicais para ouvir as suas solicitações. As demais emendas que devem ser sancionadas reorganizam carreiras e incluem alguns acordos que ficaram de fora do texto original.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) já divulgou que vai acompanhar os últimos trâmites da MP 441 e que vai seguir monitorando o processo para que os reajustes sejam assegurados da forma como foram negociados. Ou seja, se houver qualquer decisão contrária, a confederação vai recorrer contra vetos sobre propostas que, segundo sindicalistas, foram sinalizadas na mesa de negociação. A MP 440, aprovada no mesmo período, já foi sancionada.

Fonte: O Dia.

Universidades federais pagam R$ 383 a professor universitário

BRASÍLIA - A Universidade de Brasília (UnB), dona do segundo maior orçamento entre as instituições federais de ensino superior, oferece R$ 383,22 mensais para contratar professores substitutos de medicina, enfermagem, farmácia e demais áreas. O valor é menor do que o salário mínimo (R$ 415). A UnB exige jornada de trabalho de 20 horas semanais, conforme informa reportagem de Demétrio Weber, na edição do Globo desta sexta-feira. 

Os editais de seleção estão publicados no site da universidade <http://srh.unb.br/index.php>, na opção "Concursos e Seleções 2009". A tabela de remuneração, porém, não é específica da UnB, mas nacional. Ou seja, vale em todas as universidades federais, onde cerca de 9 mil professores trabalham sob regime de contrato temporário.

Os salários variam conforme a titulação e jornada. Dos professores substitutos é exigido apenas um curso de graduação. Docentes temporários com mestrado e regime de 40 horas semanais recebem R$ 1.290,07. Já um professor do quadro fixo da universidade recebe, em início de carreira, R$ 2.715,97.

- É uma das grandes fragilidades do nosso sistema. Como vamos contratar profissionais competentes e dedicados com esse salário? - diz o reitor da Universidade Federal de Viçosa (MG), Luiz Claudio Costa.

Os professores substitutos representam 16% do total de 59 mil docentes em atuação nas federais, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento. Eles são contratados por períodos de até dois anos. As tarefas que desempenham são as mesmas dos profissionais de carreira, mas ganham menos porque não recebem gratificações.

Embora façam parte do cotidiano do ensino público, a realidade dos professores substitutos é pouco conhecida. Segundo o Ministério do Planejamento, os salários dos temporários não poderiam ser inferiores a R$ 1.700.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Ciro Teixeira Correia, demonstrou desconhecer a lei, que não dá gratificações aos substitutos:

- A remuneração do substituto não pode ser inferior à do detentor do cargo. Senão, tem burla e cabe denúncia.

Fonte: O Globo.

Após SBPC e ABC, estudantes secundaristas, graduação e pós-graduação defendem que “educação e C&T são elementos estratégicos e fundamentais para qualquer governo comprometido com um projeto de Nação”

Eis a íntegra da nota, assinada pela UNE, Ubes e ANPG, contra o corte no orçamento:

“A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) mantêm seu compromisso com os estudantes brasileiros e vêm a público manifestar indignação e contrariedade contra qualquer tipo de medida do orçamento da União que represente corte nas verbas da Educação e Ciência e Tecnologia (C&T).

A Educação e a C&T são elementos estratégicos e fundamentais para qualquer governo comprometido com um projeto de Nação, não podem ter os seus recursos submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, especialmente diante de uma crise na economia internacional.

A resposta à crise que o povo espera é a consolidação definitiva de um projeto de desenvolvimento nacional, pautado na soberania, valorização do trabalho e distribuição de renda. Entendemos que não só a Educação cumpre um papel estratégico nessa linha política como repara uma dívida social histórica da nação brasileira com o seu povo.

O Brasil precisa que os jovens ocupem todas as salas de aula e centros de pesquisa do país. A juventude exige o aumento das vagas, qualidade do ensino, democracia na gestão das IES, avaliação qualificada do ensino superior e interiorização das universidades. Para isso é necessário que tenhamos verbas compatíveis com a demanda.

Por fim, lutamos por 7% do PIB para a Educação, pelo fim da DRU, que retira cerca de R$ 6 bilhões da Educação anualmente, e por uma reforma tributária que privilegie os trabalhadores.”

Fonte: JC e-mail.

Governo anuncia corte provisório de R$ 37 bi no orçamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo vai realizar um corte provisório de R$ 37,2 bilhões no orçamento deste ano. O anúncio do corte definitivo só será feito em março. “No final de março, nós vamos fazer uma programação orçamentária definitiva”, afirmou.

Dos R$ 37,2 bilhões que foram provisoriamente cortados, R$ 22,6 bilhões serão no custeio e R$ 14,6 bilhões no investimento.  Paulo Bernardo explicou que os cortes serão  proporcionalmente estendidos aos três Poderes.  Apenas o Ministério da Defesa perdeu R$ 5,6 bilhões (o orçamento da pasta é de R$ 11,1 bilhões).

Aprovado pelo Congresso em dezembro passado, o orçamento de 2009 já previa cortes de R$ 12 bilhões. De acordo com o texto aprovado pelos congressistas, o valor total da peça orçamentária deste ano é de R$ 1,658 trilhão.

Conforme explicou o ministro, a crise econômica internacional obrigou o governo a refazer as projeções de investimentos e de gastos. “A crise vai significar um crescimento menor e, portanto, a nossa receita vai ser menor”, explicou Bernardo.

O ministro ainda destacou que o governo manterá os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área social e em setores como habitação e saúde.  Além disso, o corte não evitará o aumento do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 415 para R$ 465 em março.

Bernardo ressaltou que ainda vai conversar com cada ministro e que certamente escutará reclamações dos colegas do Planalto. “Agradar a todo mundo não tem a menor possibilidade.”

Por fim, o ministro adiantou que uma das intenções do governo é facilitar o acesso ao crédito para famílias com renda de até cinco salários mínimos comprarem imóveis.

Fonte: Congresso em Foco.

O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), manifestando-se contra a suspensão da cobrança compulsória do imposto sindical.

O tributo é alvo de uma ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta pelo PPS, que argumenta que o desconto automático do imposto, sendo o trabalhador filiado ao sindicato ou não, viola o direito constitucional de livre associação.

Antonio Fernando, no entanto, entendeu de forma diversa.

O Procurador-Geral explica no parecer que a contribuição sindical — equivalente a um dia de trabalho descontado diretamente na folha — atende ao princípio da igualdade do Direito Coletivo do Trabalho.

Isso porque, segundo informações da PGR, quando o sindicato obtém vantagem negociada para os empregados de uma empresa, o benefício acaba sendo estendido a todos os trabalhadores, mesmo aos não sindicalizados.

“Portanto, teria caráter discriminatório a não-obrigatoriedade da contribuição ou a sua restrição somente aos membros dos sindicatos, tendo em vista a amplitude dos beneficiados. Outrossim, a não-obrigatoriedade incentivaria a inércia dos trabalhadores que optassem por não se filiar, visto que muitos desfrutariam dos benefícios das negociações sindicais sem contribuir com o processo que lhe serve”, argumenta o procurador.

Antonio Fernando ressalta também que a própria jurisprudência do Supremo admite a constitucionalidade da cobrança. Ele explica que o STF tem identificado a parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal como uma exceção à regra da liberdade de associação, com o objetivo de se manter em funcionamento o sistema de representação sindical.

Por esses motivos, não estaria preenchido um dos requisitos para a concessão da medida cautelar, que é a plausibilidade jurídica no pedido (fumus boni iuris).

O Procurador-Geral ainda destaca que não existe razão para a concessão de uma liminar — pedida pelo partido — até que o Plenário da Corte aprecie o mérito do processo, já que o tema tem sido debatido com freqüência no Judiciário.

O parecer vai ser analisado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no STF.

Fonte: Última Instância e Andes-SN, 24/1/09.

Crise global e desemprego em alta revigoram o movimento sindical

Fazia tempo que as centrais sindicais não tinham tanto espaço. Com o corte drástico de empregos, os presidentes das entidades ganharam voz nas negociações com governadores, presidentes de federações de indústrias, empresários, ministros e até com o presidente da República. Demorou, mas Luiz Inácio Lula da Silva, que fez fama nos anos 70 e 80 no movimento sindical, encontrou antigos e novos companheiros.

O encontro, na segunda-feira, juntou presidentes das seis centrais. Dois dias depois foi a vez de José Maria de Almeida, 51 anos, da Conlutas, falar com Lula. "O governo precisa tomar medidas. Não dá para confiar que a situação começa a melhor em março. Isto não vai acontecer", diz o líder da central mais a esquerda de todas.

A bandeira defendida foi a de pressão governamental sobre os bancos para que baixem os juros. Assim as empresas podem tomar empréstimos a um custo menor e manter os empregos. Em outra ação conjunta, as centrais mobilizaram cerca de 100 mil pessoas na quarta-feira em frente aos nove escritórios do Banco Central com o objetivo de pressionar para a queda da taxa básica de juros.

A nova fase do sindicalismo dá visibilidade a companheiros bem conhecidos, como Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, 52 anos, e a uma geração mais nova, como a de Artur Henrique Silva Santos, de 47 anos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do País, com 20 milhões de trabalhadores.

Para Santos, a maior conquista dos últimos tempos foram os sucessivos aumentos do salário mínimo. Com 22 anos de vida sindical, iniciada no Sindicato dos Eletricitários de Campinas (SP), o presidente da CUT diz: "Muita coisa mudou. A esquerda brasileira optou pelo caminho eleitoral, democrático. Mas nós ainda acreditamos no socialismo. Este modelo de capitalismo não leva a nada".

Wagner Gomes, 52 anos, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (a CTB, surgida de um racha na CUT), afirma que, apesar da proximidade com o governo, não se pode abrir mão da autonomia. "Pode dialogar, mas sem esquecer que você está lá para defender os interesses dos trabalhadores", lembra.

As centrais sindicais brigaram muito pelo reconhecimento oficial, o que só aconteceu no ano passado. Com isso os 20% do total arrecadado com a contribuição sindical (valor descontado da folha de pagamento dos empregados equivalente a um dia de trabalho) que ia para o governo caiu para 10%. A outra metade, por volta de R$ 56 milhões, passou para as mãos das centrais. Sozinha a CUT fica com cerca de 35%, seguida pela Força (12%), União Geral dos Trabalhadores (UGT, com 6,29%), Nova Central (6,27%), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB, com 5,09%) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB, com 5,02%).

Ricardo Patah, 55 anos, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT, dissidência da Força) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, comenta que o papel dos sindicatos e das centrais hoje é bem diferente dos anos 80. "Os trabalhadores tinham uma verdadeira admiração pelos sindicatos, que ajudaram a acabar com a ditadura. Hoje a questão é mais capitalista e há mais união entre as centrais", opina.

Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, 80 anos, acredita que "nunca houve no movimento sindical um momento de vacas gordas. A luta nunca foi fácil nem nunca será". Para Ramos, quando a economia vai mal é mais difícil mobilizar os trabalhadores. "A possibilidade de demissão apavora quem quer se aproximar do movimento sindical. O próprio Lula admitiu na reunião com as centrais que a crise existe de fato. A situação é delicada e depende da mobilização de patrões, empregados e governo".

Presidente da CGTB (originada na Central Geral dos Trabalhadores), Antonio Neto, 56 anos, está otimista com o crescimento das centrais. "A situação hoje é bem melhor. Antes não tínhamos participação no governo como agora, no Conselhão, no Conselho de Segurança Alimentar e Conselho de Política Industrial", comenta.

Ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto analisa que é um fenômeno mundial a busca por proteção sindical quando a economia vai mal. "Isso não é viver a vida sindical de forma ativa". O especialista concorda com a tentativa de Lula de juntar todos os lados para negociar, mas critica a lentidão do presidente: "Um dia depois de assumir o presidente americano congelou os salários altos do funcionalismo. Que sirva de lição para um momento como este".

Fonte: Estadão, 25/1/09.

Medida permite que alunos e professores vinculados a uma universidade federal cursem e
ministrem disciplinas em outras instituições

De acordo com a portaria do MEC publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/1), o "Programa Mobilidade Acadêmica Brasil - MAB", instituído no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu) e da Capes, tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica entre as Instituições Federais de Ensino Superior ­ (Ifes).

Entende-se por mobilidade acadêmica entre Ifes a possibilidade efetiva de alunos e professores vinculados a uma universidade federal cursarem (no caso de discentes) e ministrarem (no caso de docentes) disciplinas em instituições similares.

O programa também permite, complementarmente, que alunos e professores desenvolvam atividades de pesquisa e de extensão, dentro de um curso equivalente, no qual terão asseguradas as mesmas condições, direitos e garantias gozadas por um estudante regularmente matriculado ou por docente em efetivo exercício na universidade que os receberá.

Para o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e vice-presidente da Andifes, Edward Brasil, a medida é muito bem-vinda. “O incentivo à mobilidade é um dispositivo que ajuda a construir uma unidade nacional das instituições federais de ensino superior. É fundamental, principalmente para os alunos, conhecer não só a parte acadêmica de outras universidades, mas também a cultura de diferentes regiões”, avalia.

A Andifes mantém, desde 2003, o Programa de Mobilidade Estudantil (PME), instituído por meio de um convênio com as Ifes. Edward Brasil ressalta a importância do apoio do governo federal a este tipo de iniciativa. “Temos experiências muito saudáveis no âmbito do PME, mas em número menor do que gostaríamos”, reflete. O principal gargalo, segundo o vice-presidente da Andifes, é a falta de recursos para custear as despesas dos estudantes, que precisam arcar com todos os gastos.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Sesu, o programa MAB prevê uma ajuda de custo para alunos e professores, incluindo pagamento de passagens e concessão de bolsas durante a permanência dos interessados. Anualmente, dependendo da disponibilidade orçamentária, será divulgado edital para convocar as Ifes a apresentarem propostas para o MAB.

As Ifes participantes deverão controlar o rendimento acadêmico e reconhecer os créditos cursados pelo estudante mobilizado, bem como controlar a freqüência dos professores e dos alunos em mobilidade.

Um comitê gestor deverá assessorar a SESu e a Capes nas questões relacionadas à execução do programa. O grupo será composto por dois representantes da SESu, dois representantes da Capes e por um representante indicado pelo Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Graduação, a serem nomeados pelo ministro da Educação.

Fonte: Ass. de Imprensa da Sesu.

MEC entende que o Andes deva participar do GT Carreira de 1º e 2º graus

Em audiência com Haddad, a diretoria do ANDES-SN discutiu também a questão do registro sindical, da remuneração docente, do financiamento do ensino superior, das fundações de apoio e do vínculo funcional dos professores dos IFETs

O Ministério da Educação – MEC concorda e considera adequado que ANDES-SN participe do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Magistério de 1º e 2º graus de Instituições Federais de Ensino, instituído pelo Ministério do Planejamento – MP por meio da Portaria nº 3.210, de 27/11/2008. Esse foi o posicionamento do ministro Fernando Haddad, em audiência com o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, e a secretária-geral, Solange Bretas, além do chefe de gabinete do MEC, João Paulo Bachur, nesta quarta-feira (21/1).

Na audiência, que durou cerca de 2h30, foram discutidos também outros temas propostos pelo ANDES-SN, como a questão do registro sindical da entidade, os efeitos da lei de conversão da MP-431, Lei nº 11.784/08, na remuneração docente, o financiamento das universidades públicas, o acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU limitando os poderes das fundações de apoio (VER MATÉRIA ESPECÍFICA) e o direito de opção dos docentes de 1º e 2º graus de manterem vínculo funcional com as universidades (VER MATÉRIA ESPECÍFICA).

GT Carreira de 1º e 2º graus

A audiência com o MEC para tratar da exclusão do ANDES-SN do GT Carreira foi solicitada pelo Sindicato Nacional no dia 10/12/2008, após a diretoria da entidade confirmar a intenção do MP de manter o ANDES-SN fora das discussões, em função do sindicato não ter assinado o acordo salarial de 2008. Conforme a Portaria nº 3.210, apenas PROIFES e SINASEFE estão autorizados a fazer interlocuções sobre o tema com os representantes do governo e dos dirigentes dos CEFETs.

CONFIRA PORTARIA Nº 3.210

O presidente do ANDES-SN demonstrou preocupação com à possibilidade de que a exclusão tenha relação com o fato do sindicato não ter assinado o termo de acordo que resultou na MP-431, agora Lei n° 11.784/08, tendo em vista o já demonstrado interesse da entidade de participar dessa discussão que afeta diretamente parte da sua base de sindicalizados e sobre a qual possui considerável acúmulo de conhecimento. Ciro reapresentou ao ministro cópia da nota de protesto conjunta, divulgada pelo ANDES-SN e SINASEFE, no dia 10/12/2008, além da cópia do Termo de Compromisso firmado em 5/12/2007, no qual o ANDES-SN é uma das entidades entre as previstas para compor o GT.

CONFIRA NOTA DE PROTESTO

CONFIRA TERMO DE COMPROMISSO

O ministro se disse favorável à participação do ANDES-SN no GT e disse que não faz o menor sentido excluir uma entidade de uma discussão sobre políticas públicas pelo fato dela não ter assinado um acordo com o governo. O ministro reconheceu que os dois fatos são independentes e que o ANDES-SN está no seu direito ao não assinar um acordo que não contempla os anseios da base que representa.

Haddad disse ainda que não poderia assegurar a participação do ANDES-SN,  já que o GT foi instituído por outro ministério, que goza de total autonomia para tal. Entretanto, se comprometeu a discutir o problema com os representantes do MP no sentido de superar eventuais obstáculos para que o ANDES-SN participe das reuniões de trabalho e possa apresentar suas propostas para a constituição de uma nova carreira para os docentes de 1º e 2º graus.

Registro Sindical do ANDES-SN

Apesar de terem demonstrado que ainda não haviam se apropriado das informações do memorial sobre o registro sindical do ANDES-SN, protocolado no MEC em 14/10/2008, o ministro e seu chefe de gabinete pediram explicações sobre questões pouco claras para eles, como o fato de o ANDES-SN ter sido criado após a CONTEE e, mesmo assim, insistir no direito à representação de todos os docentes do ensino superior.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, explicou a ambos que, até 1988, a Constituição Federal vedava aos servidores públicos o direito de se organizar em sindicatos. Nas universidades públicas e também em várias instituições de ensino superior privadas, os docentes se organizavam em Associações Docentes. Em outras escolas, a representação genérica de todos os professores de instituições privadas, independentemente de se de primeiro, segundo ou terceiro graus, era feita pelos SINPROS, muitos deles organizados pela CNTEEC, e que hoje em parte se reúnem na CONTEE.

Com a promulgação da Constituição de 1988, os servidores públicos asseguraram o direito à sindicalização. Os docentes do ensino superior organizados na Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES, após ampla, pública e democrática discussão nacional, decidiram então criar um sindicato que unificasse os três ramos da categoria: os docentes do ensino superior das federais, os das estaduais e, também, os das particulares. Com o registro em cartório do novo sindicato dos docentes do ensino superior e seu depósito no Ministério do Trabalho, a CNTEC entrou com recurso judicial contestando a validade do novo sindicato.

A vontade da categoria, entretanto, foi respaldada por decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu o direito ao desmembramento dos docentes das instituições de ensino superior públicas e privadas para a constituição do ANDES-SN, como representante único dos docentes do ensino superior. O Ministério do Trabalho, porém, levou oito anos para fazer valer a decisão do STF. E, quando o fez, em agosto de 2003, suspendeu arbitrariamente o registro sindical do ANDES-SN, apenas três meses depois.

CONFIRA MEMORIAL DO REGISTRO SINDICAL

O ministro disse que, de fato, causa muita estranheza que o registro sindical do ANDES-SN tenha sido suspenso, em função das vitórias judiciais já obtidas pela entidade. Voltou a frisar a importância do ANDES-SN no contexto do movimento sindical brasileiro e se comprometeu a pedir que sua assessoria jurídica analise a situação, com vistas a subsidiar posicionamento do Ministério a respeito.

MP-431 e Lei nº 11.784

Os diretores do ANDES-SN cobraram novamente do ministro uma discussão mais qualificada sobre os efeitos da MP-431, transformada na Lei nº 11.784, na carreira docente. Ciro Correia afirmou que, ao contrário do que fora prometido pelo governo na mesa de negociação, a Lei reduz drasticamente o percentual do vencimento básico dos docentes, aumentando o percentual de gratificações na composição da remuneração final.

O presidente do ANDES-SN destacou que embora a Lei apresente alguma recomposição salarial para os docentes, fixada em critérios desconhecidos, ela é insuficiente e muito menor do que a destinada a outras carreiras que não exigem formação do mesmo patamar. “Essa Lei não atende às necessidades da categoria; não condiz com a importância da carreira do magistério do ensino superior”, disse Ciro.

Questionado pelo ministro sobre o porquê do ANDES-SN criticar tanto o percentual de aumento das gratificações na composição dos salários, já que, no seu entendimento, o vencimento final não é alterado, Ciro Correia explicou que “sobre gratificações, sempre pesam inseguranças de que sejam modificadas, a qualquer momento, como ocorreu agora. O vencimento básico é uma remuneração mais segura, que não pode ser alterada com tanta facilidade e que, principalmente, e a parte da remuneração estendida integralmente aos aposentados”.

O presidente do ANDES-SN lembrou que a própria Lei nº 11.784 apresenta dubiedades sobre como se dará remuneração dos aposentados e, também por isso, quebra o princípio de paridade entre docentes ativos e inativos, defendido historicamente pela entidade.

CONFIRA TEXTO 39 DO ANEXO AO CADERNO DE TEXTOS DO 28° CONGRESSO

Por fim, os diretores do Sindicato Nacional contestaram o fato de que o acordo do governo congela quaisquer novas negociações com os servidores até 2011, ao engessar os percentuais de reajuste destinados às diversas categorias até 2010.

Questionado sobre a possibilidade da crise econômica em curso afetar essa previsão, Haddad garantiu que não os valores acordados serão pagos rigorosamente. O ministro também se mostrou disposto a discutir mais profundamente as deficiências da Lei com o ANDES-SN, com o objetivo de superá-las, na medida do possível.

Financiamento do ensino superior

Os representantes do ANDES-SN elogiaram a iniciativa do MEC de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 96/2003, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), que acaba com a incidência da Desvinculação de Recursos da União - DRU na Educação.

Conforme explicou o ministro, a DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Na prática, significa que cada pasta perde 20% do seu orçamento para este fundo, criado em 1994. No caso da Educação, o fim da incidência da DRU renderia cerca de R$ 8 bilhões ao Ministério.

“O movimento docente acredita que os recursos para a Educação devam ser ainda maiores, chegando ao patamar de 10% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, como previsto no Caderno 2 do ANDES-SN, que documenta a proposta da entidade para a universidade brasileira. Entretanto, reconhecemos o avanço que esta PEC significa e vamos somar forças com MEC nesta luta”, afirmou Ciro Correia. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados para seguir para a análise presidencial.

Interlocução permanente

A audiência desta quarta-feira foi a terceira entre membros da nova diretoria do ANDES-SN, empossada em julho do ano passado, e a equipe do MEC. A primeira ocorreu no dia 12/8, quando o ministro se comprometeu a estabelecer um canal regular de interlocução com o Sindicato Nacional para tratar de assuntos de interesse da categoria docente e, também, da sociedade brasileira, com encontros periódicos de dois em dois meses.

Na reunião seguinte, realizada em 21/11, o chefe de gabinete do ministro e a secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci, reafirmaram o compromisso com a entidade. Na última audiência, o ministro voltou a defender a importância da interlocução bimensal entre as entidades, sem prejuízo de outras reuniões mais urgentes que possam vir a ser necessárias para tratar de temas específicos.

Antes do encerramento do encontro, ao reconhecer a boa interlocução que tem havido com o Sindicato, o ministro tocou nas acusações levantadas quanto ao ANDES-SN ter utilizado de recursos da entidade para financiar “invasões de reitorias”, durante as reuniões para tratar do Reuni.

Foi esclarecido que essas acusações são infundadas e irresponsáveis. Explicou-se que o ANDES-SN tem transparência na aplicação de seus recursos e que os gastos executados com os recursos do Fundo de Mobilização da entidade podem ser demonstrados em conformidade com os documentos públicos que fundamentaram sua aprovação pelas instâncias do sindicato.

Os diretores do ANDES-SN informaram ainda que, justamente pela gravidade e insistência nesse tipo de calúnia e difamação, o Sindicato já tomou a providência de ingressar com uma interpelação judicial a esse propósito contra o professor. Eduardo Rolim, do Rio Grande do Sul.

Nota da diretoria do ANDES-SN - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) MOVIMENTA PROCESSO DO REGISTRO SINDICAL DO ANDES-SN

Como desdobramento das ações do Sindicato no âmbito da "Jornada de Lutas" em defesa da entidade, com destaque para o ato de 11/11/08 em defesa do ANDES-SN, para a audiência havida com o Ministro Carlos Lupi nesta data, para a criação da subcomissão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados que apóia o ANDES-SN em sua negociação com o governo, presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e para a interlocução estabelecida a partir de então com a Secretaria das Relações do Trabalho - SRT, a cargo do Secretário Luis Antonio de Medeiros Neto, o Ministério do Trabalho e do Emprego - MTE, deu início às providências no sentido de solucionar a situação criada pela suspensão arbitrária do registro sindical da entidade em 2003.

Por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta feira, 22/1/09, com base na nota técnica Nº 32/2009 da SRT, convoca-se à manifestação, os sindicatos de professores do ensino superior público ou privado, no sentido de permitir o levantamento de eventuais conflitos de base com vistas a subsidiar o ministério na superação da situação em pauta. O edital estabelece o prazo de 20 dias para recebimento das manifestações.

Como conseqüência imediata desta medida o ANDES-SN retornou ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, como "processo apenso". Nesse processo consta a solicitação protocolada no MTE, em 4/12/08, pela Assessoria Jurídica Nacional da entidade, pleiteando a republicação da suspensão do registro sindical, limitando essa suspensão às bases das entidades que contestaram em juízo o registro sindical publicado em 2003, enquanto esse processo permanece em curso na Justiça do Trabalho.

Não obstante nossa clareza quanto ao direito que temos para representar os docentes das instituições públicas e privadas, nos termos das decisões judiciais transitadas em julgado no STJ e STF nos anos 90, em considerando o tumultuado processo judicial em curso, após a suspensão do registro em 2003, avaliamos que a iniciativa do Ministério se dá no sentido de criar condições para a superação do problema. Desse modo, envidaremos todos os esforços para que esta iniciativa assim se desenvolva de modo a superar o impasse criado. 

Diretoria do ANDES-SN

Brasília, 22 de janeiro de 2009.

ANDES-SN cobra direito de opção de vínculo para docentes que aderiram aos IFETs

O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu com a diretoria do ANDES-SN a definir, na próxima semana, se os docentes que aderiram à chamada pública para constituição dos IFETs terão ou não o direito de optar por manter vínculo funcional com as universidades em que desempenhavam  função.

Em audiência na última quarta-feira (21/1), o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, e a secretária-geral, Solange Bretas, solicitaram que o Ministério interfira no sentido de garantir esse direito aos professores, tomando as providências necessárias para informar às instituições e docentes interessados os procedimentos para efetivação do pleito.

Promessa pública

Os diretores do ANDES-SN lembraram ao ministro que, no final de 2007, quando o governo federal promoveu audiências públicas para discutir a chamada para constituição dos IFETs, o então secretário-executivo da SETEC, Getúlio Ferreira, assegurou que os docentes que aderissem ao projeto teriam direito a optar pelo vínculo funcional de origem.

Relataram também que, embora o Projeto de Lei n° 3.775/2008, enviado ao Congresso Nacional, não previsse esse direito, a informação que o governo repassou aos reitores e diretores das escolas técnicas era a de que a matéria seria objeto de regulamentações administrativas posteriores.

“Temos informações de que em várias escolas que constituem base do ANDES-SN há docentes que querem permanecer vinculados às instituições de ensino superior que se encontram atualmente”, informou Ciro Correia.

Questões pontuais

Na Escola Técnica Federal da UFPR, são cerca de 40 docentes. No Colégio Agrícola de Araquari da UFSC, são oito docentes e sete servidores. Já no Colégio Agrícola de Camboriú, são três docentes e oito servidores. O mesmo ocorre em várias outras instituições.

Os diretores do ANDES-SN ainda relataram ao ministro a situação vivida particularmente pelos docentes da UFSC. Conforme eles, quando o Conselho Universitário aprovou a desvinculação de suas duas escolas técnicas, em setembro do ano passado, aprovou também que os interesses da universidade e dos servidores seriam respeitados.

“Desde aquele momento, reivindica-se a remoção desses docentes para outras unidades de ensino ou departamentos. Entretanto, alegam que os docentes das escolas técnicas não podem ser removidos para a graduação, pois isso caracterizaria desvio de função. No entanto, é fato que várias universidades e CEFETs têm docentes das duas carreiras no mesmo departamento de ensino”, relataram os diretores.

Eles complementaram ainda que, diante dessa situação, a universidade encaminhou ao MEC questionamentos sobre como deveria proceder, mas não obteve resposta oficial. A única informação que tiveram, por parte do atual secretário-executivo da SETEC, Alexandre Vidal, foi a de que o ministério estaria regulamentando a questão.

Preocupações do governo

O ministro se mostrou preocupado com o fato de que a opção dos docentes por manter o vínculo funcional com suas instituições de origem pode inviabilizar os IFETs. “Teremos que considerar o número real de docentes interessados em trabalhar nos IFETs”, afirmou. Além disso, disse que precisa estudar uma forma de superar a não previsão legal da medida.

O ministro afirmou ainda que está sensível à solicitação, que irá procurar garantir o direito à opção funcional, mas ressaltou que, para isso, terá que lidar com as limitações da lei e com a situação real dos pleitos.

Haddad também disse compreender que tanto os docentes quanto as instituições de ensino envolvidas precisam de uma definição o mais rápido possível e, para isso, irá realizar uma reunião, na semana que vem, com técnicos da SETEC, para tentar achar uma solução para o impasse.

Fonte: ANDES-SN.

Foi formado nesta quarta-feira (14), durante encontro entre representantes da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego e das centrais sindicais, em Brasília, um Grupo de Trabalho (GT) que vai debater a questão da organização sindical do servidor público. Esse é o primeiro desdobramento de seminário ocorrido nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, quando o assunto foi debatido pelos vários atores sociais envolvidos.

Na ocasião, o encontro abordou temas como a contribuição sindical defendida como meio de viabilizar o controle do dinheiro público utilizado por meio das centrais; o direito de greve a ser estendido aos servidores sindicalizados; a diferença entre unidade (como sindicato forte) e a unicidade (como monopólio de representação), e a liberdade sindical.

A primeira reunião do grupo está marcada para o dia 10 de maço e deverá discutir a diferença da organização sindical do servidor público para o trabalhador da iniciativa privada. Os componentes do GT serão indicados pelas centrais e pelo MTE.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE, 14/01.

Crise atinge Brasil de forma rápida, forte e inesperada, avaliam economistas

Brasília - O início de 2009 vem apresentando um cenário econômico difícil para o Brasil, com a divulgação dos resultados de dezembro. Os números indicam que a crise financeira internacional chegou ao Brasil de forma repentina e bem mais forte do que as previsões feitas pelo governo e pelo mercado.

“A crise atingiu o Brasil de forma mais intensa e mais rápida do que se esperava. Até que ponto isso vai nos afetar, ainda não se sabe, mas todos os sinais indicam que ela é pior do que se imaginava e já começa a apresentar seus efeitos no mercado”, afirmou o coordenador da Carta de Conjuntura Econômica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Nonemberg.

Alguns dados de dezembro ainda nem foram divulgados - como o quadro de demissões, por exemplo - mas o governo já tem uma perspectiva pessimista e acredita que os números vão superar muito a média de demissões para mês, que é de 300 mil.

Para os especialistas, diante do novo quadro, o governo terá que se esforçar muito para continuar passando um clima de confiança para a população. “O papel do governo é passar essa confiança, até para não agravar a situação. Imagine se o piloto do avião demonstrasse que está com medo”, disse Nonemberg.

No entanto, os dados indicam que o primeiro semestre de 2009 será muito ruim e que essa crise deve demorar a passar, acrescentou o economista. Para ele, manter o otimismo é difícil. “As pessoas estão perdendo o emprego. As notícias ainda estão assustando as pessoas, que adiam as decisões de compra. A própria notícia da crise contribui para agravar a crise.”

Segundo Nonemberg, mesmo que o Banco Central (BC) resolva baixar bruscamente os juros para estimular o crédito, o efeito da medida só seria sentido no próximo semestre. Na próxima semana terça-feira (20), o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reunirá para definir a taxa básica de juros, e tanto o mercado quanto setores do governo esperam uma redução. Atualmente, o Brasil pratica uma das maiores taxas de juros do mundo, de 13,75%.

“Temos um efeito defasado. Ainda que o Banco Central decida cortar radicalmente os juros, continuamos sofrendo a influência da politica adotada no ano passado, mais especificamente, a partir de abril, que foi de elevação da taxa de juros. Isso vai demorar para ter efeito”, comentou.

De acordo com o economista Rogério César Souza, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, um traço dessa crise que não esteve presente em recessões anteriores é a imediata queda no emprego.

“Normalmente, a produção industrial cai primeiro e as empresas procuram cortar horas extras, ou cortar o terceiro turno para depois pensar em demitir. Desta vez, porém, a intensidade foi tão grande que em outubro os níveis de empregos estavam firmes e em novembro já dava sinais de revés. Isso é sinal que que temos uma crise com elementos diferentes, inesperados e, por isso, difíceis de lidar.”

A análise de conjuntura feita por Rogério Souza para o Iedi aponta forte retração econômica no mês de dezembro, principalmente na produção industrial. “Os resultados serão anda piores que os de novembro”, diz o estudo, que destaca a redução da atividade industrial no estado de São Paulo.

“Os índices apontam uma queda na produção no principal parque industrial do país [São Paulo], que pode chegar a 13,5% em dezembro em relação a novembro. No estado de São Paulo, em dezembro de 2008, a retração seria de 12,6%”, destacou.

A análise também destaca dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), mostrando que a produção de dezembro, de 102 mil unidades, é a menor desde janeiro de 2000. A queda na produção de veículos foi de 38% em relação a novembro, mês que já havia registrado queda de 29,2% em relação a outubro.

Na comparação com dezembro de 2007, a produção de veículos diminuiu mais 53,8%. “O desempenho no acumulado do ano ainda pode ser considerado bom, 8,2%, embora muito abaixo dos 20,1% acumulados até setembro de 2008. Esse desempenho se deve aos nove primeiros meses do ano, quando o setor registrou um crescimento forte de produção.”

Fonte: Ag. Brasil.

12/01/2009
Funcionalismo federal vive abismo salarial inédito

BRASÍLIA - Os reajustes salariais já concedidos pelo governo federal, que chegaram a superar a casa dos 100% para alguns grupos seletos de funcionários públicos, aprofundaram as distorções entre diversas categorias que foram contempladas com percentuais menores e que continuam com remunerações mais baixas. É o caso de funcionários do INSS, de hospitais e professores, com nível de escolaridade maior e funções mais complexas.

O DIA teve acesso às tabelas elaboradas pelos técnicos do governo com os novos salários iniciais e finais das categorias incluídas nas medidas provisórias 440 (que já foi convertida na Lei 11.890 em dezembro do ano passado) e 441 (ainda em tramitação no Congresso), que mostram essas distorções salariais do funcionalismo do Executivo. Os inativos de cada categoria também passaram a receber os novos valores conforme a classe em que se aposentaram.

Na Comissão de Valores Mobiliário (CVM), os auxiliares de serviços gerais, como operador de fotocopiadora, copeiro, agente de portaria e secretária, recebiam até o primeiro semestre de 2008 em torno de R$ 3.100. Mesmo com salários equivalentes ao dobro de outros órgãos públicos e até quatro vezes maior que na iniciativa privada, esses funcionários da CVM tiveram direito a reajuste em julho de 2008 e estão recebendo entre R$ 3.594 e R$ 3.866 atualmente. Em 2009 e 2010, haverá mais aumento, já incluído na lei aprovada, em torno de 4% em cada ano. Com isso, o menor salário será de R$ 3.905 e o maior, de R$ 4.240.

Um funcionário do INSS, responsável por análise e concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros, de nível mais acima - intermediário - ganha atualmente entre R$ 2.796 e R$ 4.372, mesmo depois do reajuste em 2008. Este ano, receberá entre R$ 3.607 e R$ 5.600. Os funcionários de nível auxiliar do INSS - com as mesmas funções dos da CVM - ganharão no máximo R$ 1.945. Em outros órgãos, a remuneração máxima não passará de R$ 1.600. O aumento de 2009, no entanto, previsto inicialmente para ser pago a partir de julho, deve ser adiado para o fim do ano, conforme O DIA adiantou com exclusividade em 28 de dezembro.

Os servidores federais que levaram os maiores reajustes em 2008 foram os funcionários das agências reguladoras, como Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), aqueles órgãos mais conhecidos por fazer vistas grossas às queixas dos consumidores. Conforme informações obtidas por O DIA, a categoria levou mais do que pediu e os aumentos chegaram a mais de 100% de uma só vez. O salário inicial de analista, de nível superior, saltou de R$ 5.350 para R$ 10.892 em 2008. O final foi para R$ 14.740. Em 2009, está programado reajuste em lei aprovada em 2008 que elevará essas remunerações para R$ 11.608 e R$ 15.719, respectivamente. Para os funcionários de apoio administrativo, cuja exigência é o ensino médio, o salário inicial subiu, em julho de 2008, para R$ 4.693 e o final, para R$ 6.705. Com mais um reajuste em 2009 (em 2010 tem mais), esse técnico começará a carreira ganhando R$ 4.970 (o final passará para R$ 7.120).

O salário inicial alto nas agências reguladoras recebeu críticas do presidente da Aneel, Jelson Kelman, que considerou "muitíssimo acima do mercado" e a "um custo proibitivo" para o país. O mesmo nível de funcionário do estratégico Departamento de Apoio e Controle de Tráfego Aéreo, que reúne os controladores de vôo, está recebendo menos, mesmo depois de ter reajuste. O salário inicial está em R$ 4.210 e passará para R$ 4.631 em 2009. No final de carreira, o maior salário será de R$ 5.264, bem menos do que já ganham funcionários de mesmo nível nas agências reguladoras.

As novas remunerações confirmam a velha prática do serviço público: o servidor que atende diretamente o cidadão é o que recebe menos e quem carrega papel em gabinetes embolsa mais. "Isso explica o custo alto da folha de pessoal e a baixa qualidade do serviço público", conclui um técnico da equipe econômica. A CVM informou que os auxiliares de serviços gerais somam 44 e que não há novos concursos públicos para a função desde 1994. "Por ser um cargo de nível médio, é exigida a conclusão de ensino médio ou equivalente", explicou a autarquia. Os cargos vagos daqui em diante serão ocupados por "agentes executivos".

O DIA procurou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras, João Maria Medeiros, nos dias 18 e 19 de dezembro na entidade, mas ele não retornou as ligações. Segundo uma funcionária, ele estava em confraternizações de final do ano. O Ministério do Planejamento também não quis comentar as distorções salariais.

Adiamento dos reajustes será definido esta semana

A Lei Orçamentária de 2009 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro. A partir da próxima quinta-feira, dia 15, a equipe econômica vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir a programação financeira e relacionar as despesas e receitas. Entre as principais decisões que serão tomadas nos primeiros dias deste ano, tão logo o trabalho seja retomado, está o adiamento dos reajustes previstos para os servidores federais em julho. A possibilidade de prorrogação foi antecipada com exclusividade por O DIA. Contingenciamento é a palavra-chave para definir o jogo de empurra que vem por aí. Na última semana do mês passado, após uma reunião com Lula, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou que "o contingenciamento sai até o fim de janeiro, junto com o relatório de programação financeira para o ano de 2009".

A equipe terá 30 dias para apresentar o decreto com a programação financeira para adequar as despesas às previsões de receita. Oficialmente, o ministro Paulo Bernardo evitou antecipar qualquer decisão, mas é visível que haverá um conservadorismo nos primeiros meses deste ano. Como o orçamento prevê o reajustes dos servidores, o escalonamento seria pago nos últimos meses de 2009. Os retroativos seriam honrados até o mês de dezembro.

Fonte: O Dia.

A Adufpel Seção Sindical está ultimando os preparativos do 28º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Pelotas-RS entre os dias 10 e 15 de fevereiro. De acordo com Sério Barum Cassal, presidente da seção sindical, os cartazes do evento já foram enviados para as demais seções sindicais, que deverão recebê-los nos próximos dias. Esse será o terceiro evento organizado pela Adufpel, que anteriormente realizou dois CONADs. O tema deste congresso é Resistir e avançar na defesa do ANDES-SN, da universidade pública e dos direitos dos trabalhadores.

A Secretaria do Sindicato Nacional chama a atenção para a importância do credenciamento prévio dos delegados, o que agilizará o processo de credenciamento no início dos trabalhos. Assim, é necessário que as seções sindicais que definiram suas delegações enviem à Secretaria, o mais rápido possível, a ata da assembléia geral que elegeu os delegados e a lista de presença.

Carreira

No dia 9 de fevereiro, será realizado o Seminário sobre Carreira Docente. O evento antecederá o 28º Congresso para subsidiar as discussões sobre o tema. No Seminário, será feita uma retrospectiva histórica da construção da proposta de carreira única do ANDES-SN e apresentação dos consensos e dissensos sobre carreira única entre o Sindicato Nacional e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE. Após a apresentação, grupos mistos aprofundarão a discussão em três tópicos: concepção de carreira docente, estrutura de carreira e avaliação de desempenho. 

Leia o Caderno de Textos: http://www.andes.org.br/secretaria/Uploads/Circ380-08.zip

Fonte: Andes-SN.

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