Apesar de o Ministério do Planejamento não tratar oficialmente da possibilidade de os últimos reajustes salariais serem pagos mais tarde do que está previsto nas Leis 11.784 e 11.890 e na Medida Provisória 441, novos indícios dão conta que a equipe econômica prevê um contigenciamento para gerar recursos. Como os aumentos já estão previstos no Orçamento 2009, os novos salários que passam a valer a partir de determinados meses, como janeiro e julho, seriam pagos no último trimestre do próximo ano. Os atrasados seriam parcelados até o mês de dezembro.

Obviamente essas informações foram mal recebidas pelos diretores dos sindicatos que defendem o funcionalismo federal. Desde o fim de semana a diretoria do Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) analisa minuciosamente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para que o governo cumpra o que está previsto no documento.

“Estamos cansados de ver a crise como desculpa para rever os aumentos e as datas de pagamento. É absolutamente inaceitável que o governo pense nisso e brinque com os servidores. As famílias já estão esperando os aumentos nos meses indicados. Esperamos que o governo respeite as leis e a medida provisória”, disse Edison Cardoni, diretor do Sindisep-DF. Quem também não gostou do que ouviu foi o diretor do Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva. “Onde há fumaça, há fogo. Nosso aumento não tem que servir como bode expiatório da crise financeira”, afirma.

Conforme O DIA publicou no domingo, o governo estuda adiar o reajuste do funcionalismo federal. Integrantes da equipe econômica defendem que o aumento seja ‘empurrado’ para novembro ou dezembro. Isso porque a economia já dá sinais de que a recessão será forte e a arrecadação de impostos cairá devido ao encolhimento da economia.

Fonte: O Dia

O ANDES-SN vai acompanhar as atividades do Grupo de Trabalho – GT criado para discutir parâmetros de negociação coletiva e de organização sindical para os servidores públicos brasileiros, lutando para que a Conlutas, central sindical à qual é filiado, seja incluída entre seus membros. A criação do GT foi o encaminhamento acatado pelos organizadores do ciclo de debates “Servidor público: organização sindical e negociação coletiva”, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de 15 a 16/12.

Conforme as discussões preliminares suscitadas no evento, o GT será formado por membros do MTE e das seis centrais sindicais já regulamentadas e reconhecidas: CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. “As centrais sindicais que estão em processo de reconhecimento, como é o caso da Conlutas, também precisam participar deste debate, sob pena da discussão ficar dominada por apenas uma ou duas tendências do movimento sindical. A liberdade de organização sindical é um dos princípios do qual não abrimos mão”, afirmou o 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago.

O dirigente criticou também a proposta surgida durante o evento de estipular o número de representantes de cada central com base em critérios de representatividade. “Como se irá medir a representatividade de uma central? Pelo número de categorias, de filiados ou pelo percentual de trabalhadores que representa? Qual será o percentual? Uma discussão desta importância deve ser aberta a todos os interessados, pelo menos no seu momento inicial, até que alguns parâmetros sejam fixados”, defendeu.

José Vitório Zago lembrou ainda que o ANDES-SN, assim como a central à qual é filiado, propõe um modelo e organização sindical completamente desvinculado da interferência do Estado. Defendeu, ainda, o fim do imposto sindical compulsório, o direito à negociação coletiva e o direito de greve. “Somos contrários à unicidade sindical. São os trabalhadores que devem decidir como querem se organizar. Também são eles que devem escolher, voluntariamente, se querem pagar ou não mensalidades ao sindicatos, assim também como só os trabalhadores podem definir se e como utilizaram os instrumentos de pressão que têm a seu dispor: a negociação coletiva e o direito de greve”.

Bases teóricas e jurídicas

Nos dois dias de evento, autoridades das áreas jurídica, política e sindical se reuniram em torno da discussão de temas imprescindíveis  à organização sindical dos servidores públicos, como negociação coletiva, direito de greve, contribuição sindical compulsório e unicidade sindical.  As idéias, questionamentos e sugestões provenientes dos debates servirão para embasar a construção da proposta de modelo organizacional que será criada pelo GT.

Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, o objetivo do GT será o de possibilitar a construção de uma organização sindical ainda mais forte e representativa no Brasil, tomando como base as discussões suscitadas pelo ciclo de debates. “Até 1988, o servidor público brasileiro não podia sequer se sindicalizar. A Constituição de 1988 abriu essa possibilidade, mas não disse como, não fixou as regras do jogo”, resumiu.

Medeiros explicou que, até o momento, a base jurídica para organizar o sindicalismo do setor público tem sido a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, embora ela seja direcionada apenas aos trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, apresenta vários entraves. “Com a perspectiva de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, já aprovada por três comissões da Câmara Federal, essa discussão se torna urgente”, acrescentou.

Em defesa do ANDES-SN

Durante o evento, representantes do ANDES-SN voltaram a reivindicar o direito do sindicato de representar os docentes das instituições de ensino superior públicas e privadas, ressaltando a história de luta da entidade, a forma com que se deu a construção do modelo democrático de organização sindical dos docentes e narrando o processo autoritário e arbitrário de suspensão do registro sindical da entidade.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, reconheceu que o MTE tem mostrado disposição eu resolver o problema da suspensão do registro sindical do ANDES-SN, mas pediu agilidade na solução do impasse, além do apoio das demais entidades presentes. “Se a cassação do nosso registro não configura uma interferência do governo na nossa organização sindical, eu não sei o que significa”.

Fonte: Andes-SN.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Luiz Antonio de Medeiros Neto, afirmou ontem à reportagem do ANDES-SN que espera resolver “a questão do registro sindical até janeiro de 2009”. “O Ministério está elaborando uma nota técnica que deve ficar pronta agora em dezembro, e espero que em janeiro resolvamos a questão do registro sindical do ANDES”, disse.

Medeiros foi coordenador do ciclo de debates “Servidor público: organização sindical e negociação coletiva”, realizado em Brasília-DF ontem e hoje. Representando o ANDES-SN, participaram do evento o presidente Ciro Correia e o 1º Tesoureiro, José Vitório Zago.

Durante os debates, Zago lembrou aos participantes e representantes do governo que o ANDES-SN tem 28 anos de negociação com reitores, governos estaduais, prefeitos, entidades patronais e o próprio MEC. “Algumas negociações foram bem-sucedidas, outras, nem tanto, o que é normal nas relações com os patrões”, ponderou. No entanto, ele destacou que o ANDES-SN não trata apenas de questões salariais e de carreira, “também discutimos educação e ciência e nos preocupamos em debater as políticas públicas formuladas para o setor, que nem sempre visam a uma educação superior de qualidade, mas sim à melhoria de estatísticas”.

Tanto Medeiros quanto os técnicos da Secretaria de Relações de Trabalho – SRT reconheceram que o número de sindicatos que negociam com o governo é muito maior do que os que têm o registro sindical regular. De acordo com Eudes Carneiro, assessor da Secretaria, o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES registra um total de 483 entidades sindicais de servidores públicos devidamente registradas, mas o número de entidades que dialogam com o governo passa de dois mil.

Os representantes do MTE reconhecem que a legitimidade de um sindicato se estabelece pelo seu histórico de lutas e não apenas pelos documentos legais exigidos pela legislação fascista de Getúlio Vargas. “Enquanto o Ministério do Trabalho quiser pensar na organização dos servidores com base na Consolidação das Leis Trabalhistas a coisa não vai andar. O mundo real do funcionalismo público é outro. A essência do sindicato é a negociação”.

Para Medeiros, é interessante que haja uma flexibilização do conceito de unicidade sindical previsto na Constituição Federal para os servidores. “Temos que ter criatividade para nos adequarmos à realidade, que é muito mais rica do que a lei, sem ferir a Constituição”, afirmou.

Compromisso

Após inúmeras provocações da diretoria do ANDES-SN, o MTE reconheceu a legitimidade do Sindicato Nacional e a SRT se comprometeu a encontrar uma solução para o problema criado pela suspensão arbitrária, em 2003, do registro sindical. O compromisso foi assumido pelo próprio ministro Carlos Lupi, durante audiência com representantes do Sindicato e de outras entidades participantes do Ato Público realizado em 11 de novembro.

Fonte:Andes-SN, 17/12/08.

MCT e MEC reclamam de cortes no Orçamento – Os dois ministérios perderam R$ 2,9 bilhões

O governo impediu que a Comissão Mista de Orçamento concluísse, na madrugada desta quarta-feira (17), a votação do relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) à Lei Orçamentária (LOA) para 2009. O impasse foi capitaneado pelos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, descontentes com os cortes promovidos nas despesas de custeio das duas pastas.

O acordo para a conclusão da votação do parecer final não foi alcançado devido à impossibilidade do relator em acatar pedidos de destaque apresentados por parlamentares da base aliada solicitando a recomposição de dotações do Ministério da Ciência e Tecnologia, de R$ 1,6 bilhão, e do Ministério da Educação, no valor de R$ 1,3 bilhão, que haviam sido retiradas da peça orçamentária após os cortes realizados.

Os dois órgãos do Executivo foram os mais penalizados com os cortes em razão de a maior parte de suas dotações serem destinadas a custeio, para o financiamento de bolsas de estudo e de projetos de pesquisa em universidades. O relator chegou a oferecer, em uma longa negociação que atravessou a tarde e a noite de terça-feira, uma compensação de R$ 580 milhões, valor que foi rejeitado.

Orientado pelos ministérios, o líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), usou uma manobra regimental para adiar para hoje a votação do parecer de Delcídio aos 249 destaques apresentados ao relatório final. O texto base do relatório foi aprovado na tarde desta terça-feira (16).

Ao evitar a votação, o governo quis ganhar tempo para negociar com o relator uma ampliação dos recursos para os dois ministérios. A estratégia contou com apoio do representante do PSB na comissão, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), que manifestou preocupação especial com os cortes na C&T. "Foram muito profundos", disse Rollemberg.

Destaques já foram votados

A Comissão Mista de Orçamento votou nesta quarta-feira os 249 destaques ao relatório-geral do Orçamento 2009. Os destaques foram aprovados ou rejeitados de acordo com o parecer do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS). A proposta foi encaminhada para o plenário do Congresso. A sessão estava inicialmente marcada para as 12h, mas com as votações da Câmara, ocorrerão agora à tarde, sem horário definido.

O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse será apresentada uma errata em plenário para fazer correções de valores. Machado citou a Previdência Social, que precisa de R$ 1,5 bilhão para assistência previdenciária.

Machado não detalhou, porém, como será feita a recomposição do orçamento das pastas da Educação e da C&T, defendida nesta quarta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), lembrou que os destaques que foram rejeitados ou aprovados parcialmente poderão ser reapresentados em Plenário.

Fonte: Ag. Câmara, Ag. Senado e Globo Online, 17/12/08.

Os servidores da União podem ficar mais aliviados. Os reajustes previstos para o próximo ano estão garantidos no relatório final do projeto do Orçamento de 2009. O texto básico foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado. Apesar do corte de R$ 8,5 bilhões no total das despesas de custeio para o próximo ano, os reajustes dos servidores que foram negociados entre sindicatos e o Ministério do Planejamento não serão afetados.

Segundo o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), os cortes vão incidir em despesas de pessoal e encargos, com redução de R$ 402,6 milhões em dotações para novas contratações pelo Executivo em 2009. O corte atingiu somente os aumentos salariais que foram incluídos por deputados e senadores nas medidas provisórias 440 e 441, como os de auditores da Previdência e os de técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Essas medidas têm impacto geral de R$ 10,4 bilhões em 2009, segundo o Ministério do Planejamento. De acordo com justificativa do ministério, o corte das emendas propostas pelos deputados e senadores é trâmite comum, pois qualquer emenda que se traduza em despesas é inconstitucional.

Fonte: O Dia.

A Diretoria do ANDES-SN divulgou, nesta segunda-feira (15/12), duas notas sobre as sucessivas tentativas de desmembramento do Movimento Docente por parte das atuais diretorias das seções sindicais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – ADUFRGS Seção Sindical e da Universidade Federal de Santa Catarina – APUFSC, cujos membros também estão à frente do Proifes. 

Na primeira nota, divulgada na manhã de hoje, o Sindicato Nacional explica aos docentes que a entidade nacional continua apta a receber suas contribuições voluntárias. Tal esclarecimento foi novamente necessário depois que a diretoria da APUFSC divulgou, no último dia 10, um comunicado afirmando que suspenderia o repasse das contribuições dos filiados ao Sindicato Nacional.

No comunicado, a APUFSC tenta confundir os docentes, utilizando-se da suspensão arbitrária do registro sindical do ANDES-SN pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 2003, como justificativa para sua decisão, afirmando que “não há legalidade na transferência financeira da Apufsc ao Andes”. Os dirigentes da AD tentaram corroborar sua tentativa de estrangular financeiramente o Sindicato com o argumento de que a entidade nacional não é substituto processual dos docentes.

Em sua nota, a Diretoria Nacional do ANDES-SN lembra aos professores que o que estabeleceu a condição de sindicato ao ANDES-SN foi todo o processo de sua constituição, consolidado com após a promulgação da Carta Magna, em 1988. A nota ressalta, também, que o Sindicato nasceu da vontade da categoria e que foi reconhecido administrativa e judicialmente no início dos anos 90.

Ainda conforme a nota, o próprio MTE reconhece a situação arbitrária à qual o Sindicato foi submetido, tanto que busca encontrar uma solução para o impasse criado pela sua administração anterior. Além disso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP garantiu ao ANDES-SN que as rubricas de mensalidades de seções sindicais, inclusive da APUFSC, “estão mantidas sem qualquer risco de cancelamento, na modalidade compulsória, enquanto entidade sindical”.

À reportagem, o presidente do Sindicato, Ciro Correia, acrescenta que essa garantia de normalização dos repasses por parte do MP é resultado de uma ampla articulação nacional que resultou na formação da comissão de parlamentares que intermedeia a negociação com o governo. “Se não vivêssemos uma situação arbitrária, que fere o direito de organização sindical, não teríamos o apoio de tantas entidades nacionais e internacionais. Portanto, o momento é de conclamar os docentes à união pelo fortalecimento do Sindicato Nacional, e não para ajudar os grupos antidemocráticos a tentarem enfraquecê-lo”.

O documento lembra, ainda, que desde o início de sua fundação, o ANDES-SN ajuíza ações judiciais representando os docentes de sua base como substituto processual sem que tenha enfrentado problemas. “(...) durante toda a década de noventa, nunca se levantou essa questão com ganhos judiciais efetivos a favor da categoria e que, em anos recentes, mesmo com o registro sindical suspenso, essa questão não foi suscitada pela justiça nos vários processos em curso”.

Docentes impedem tentativa de desvinculação da ADUFRGS ao ANDES-SN

A segunda nota, divulgada no início da tarde, enaltece o atuação dos filiados na assembléia geral convocada pela diretoria da ADUFRGS, que evitaram a transformação da seção sindical em sindicato municipal. A assembléia foi realizada no último dia 3. A estratégia utilizada pelos dirigentes da entidade foi a mesma utilizada para fundar um novo sindical nacional dos docentes das universidades federais, no dia seis de setembro, em São Paulo.

Junto com a nota, o ANDES-SN divulgou três documentos que confirmam a tentativa de desestabilização do Movimento Docente nacional pela oposição (um relato dos fatos, assinado pelos professores José Vitório Zago e Fernando Molinos Pires Filho; a ata da assembléia geral e o relato sucinto do ocorrido, assinado pelo Comitê Docente em Defesa da ADUFRGS).

Essa foi a segunda tentativa de desmembramento do movimento docente e de criação de um sindicato municipal por parte dos dirigentes daquela AD em três anos. De acordo com os documentos anexados à nota do ANDES-SN, a assembléia foi precedida de uma consulta eletrônica, em 13 de agosto deste ano, “da qual não participaram, ou disseram não à transformação, cerca de 2.350 dos mais de 2.800 sindicalizados”. 

A assembléia foi iniciada com a presença de 216 docentes e mais 399 que “compareceram por procuração” e foi marcada por vários atos de arbitrariedade. Ao final, os docentes conseguiram destituir a mesa diretora da assembléia e votaram pela não transformação da AD em sindicato municipal.

Leia as notas:

- Nota da Diretoria do ANDES-SN a propósito dos acontecimentos de 3/12/08 na ADUFGRS-Seção Sindical

  (Anexo I)  (Anexo 2)  (Anexo 3)

- A propósito do comunicado da diretoria da APUFSC-S.Sind, datado de 10/12/2008, que trata da suspensão do repasse ao ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN, 15/12/08.

28 Cogresso do ANDES-SN de 10 a 15 de fevereiro de 2009 - Pelotas/RS

Fonte: Andes-SN.

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF realiza, nos dias 13 e 14/12, em Brasília (DF), as plenárias do funcionalismo federal. Além das plenárias setoriais, será realizada a última plenária nacional do ano.

Os principais objetivos, conforme as entidades participantes da CNESF, são adotar uma deliberação sobre as a reestruturação da CNESF e discutir os efeitos da crise econômica nacional/internacional para os interesses dos trabalhadores do serviço público, e buscar alternativas de luta para o próximo período.

A CNESF foi criada para articular as entidades nacionais de servidores públicos federais. Não possui personalidade jurídica e seu comando é exercido pela direção nacional das entidades filiadas, com o objetivo de unificar as ações das diversas categorias, aumentando seu poder de intervenção.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a CNESF cumpriu o importante papel de denunciar a política de desmonte do Estado brasileiro e de unificar as reivindicações dos servidores públicos federais. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a Coordenação comandou a primeira greve do novo governo, a frente de onze entidades que representavam 800 mil servidores públicos.

Entretanto, seus representantes afirmam que, com a adesão incondicional da CUT ao governo Lula, a CNESF tem sofrido toda espécie de boicote por parte dessa central governista, o que acabou resultando no seu esvaziamento. Desde setembro, sindicatos nacionais, federações e centrais que se definem como combativas têm tentado rearticular o fórum, propondo inclusive sua abertura para a participação, também, de servidores públicos dos estados e municípios.

Fonte: Andes-SN.

O debate sobre o fim do fator previdenciário e dos projetos de lei de reajuste dos benefícios do INSS está trazendo — além da perspectiva de se acabar com a perversa fórmula de cálculo das aposentadorias — muitas dúvidas para os trabalhadores que já têm tempo para se aposentar, mas não sabem se esperam ou se fazem o pedido agora. O que assombra é o risco deter de contribuir por mais tempo, caso a idade mínima seja aprovada como substituto ao recurso adotado desde 1999. Isso porque, por enquanto, o fim do fator é só uma possibilidade, depois que os senadores aprovaram o PLS 296/03 (atual PL 3.299/08) e o enviaram à Câmara.Agora, como os projetos de reajuste (PL 58/03 e PL 1/07) não são aceitos pelo governo, que alega custos superiores a R$ 76,6 bilhões anuais, o fator, que em quase 10 anos gerou uma economia de apenas R$ 10bilhões ao INSS, virou moeda de troca.

O primeiro encontro com as centrais sindicais não foi proveitoso. Sindicalistas dizem que o ministro da Previdência, José Pimentel, interlocutor do governo, não apresentou alternativas aos reajustes que estão para análise dos deputados. Esperava-se, ao menos, uma proposta intermediária para melhorar os proventos dos que ganham benefícios acima do mínimo. Pimentel limitou a discussão ao fim do fator e à introdução da idade mínima, rejeitada pelos trabalhadores. E se referiu à adoção de regras do funcionalismo para o INSS. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, ressaltou que o governo não se opõe ao fim do fator, mas precisa manter equilibradas as contas. Sem acordo, o debate e a decisão caíram nas mãos do Congresso.

A proximidade do recesso parlamentar indica que o fim do fator pode não ser este ano. Para os trabalhadores que podem esperar, a decisão é difícil, porque não se sabe o que virá por aí. Proposta atrelada ao projeto prevê a instituição de idades mínimas de 46 anos (mulheres) e 51 anos (homens), equivalentes às dos servidores públicos, com regra de transição para chegar a 2035 em 55 e 60 anos, respectivamente. O cálculo voltaria a ser sobre as últimas 36 contribuições ao INSS. E haveria um benefício no meio de tudo: aposentados que continuam trabalhando teriam revisão do benefício por cada ano a mais de contribuição. Fala-se ainda em importar “idéia” que seria aplicada aos servidores: a “Fórmula 95”, que considera idade e tempo de contribuição, cuja soma em anos deveria atingir 95 (homens) e 85 (mulheres). Um homem se aposentaria aos 60, com35 de contribuição. Uma mulher, aos 55, com 30 de trabalho, por exemplo.

Mas não se sabe o que a Câmara vai aprovar. Nem quando. Só há uma certeza para 2009: quem está para se aposentar se verá diante de uma roleta de jogo de sorte (ou azar). Como fica quem perdeu o emprego nos últimos anos de contribuição e se esforçou para descontar sobre o mínimo, tendo como referência a regra da média dos 80% maiores salários de benefício? Contavam com o período em que contribuíram sobre salários mais elevados e vão se aposentar pelo mínimo? E quem se aposentou pelo fator antes da sanção da lei — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não vetará — poderá pedir revisão? Como diz o ministro Pimentel, o assunto deve ser amplamente debatido no Congresso.

Fonte: O Dia On-line e Andes-SN.

Em reunião com as centrais sindicais governistas, o governo propôs trocar o fim do Fator Previdenciário por uma nova fórmula para definir o valor do benefício chamado de Fator 95. Nesta fórmula para atingir a aposentadoria a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador terá de ser 95.

O fim do Fator Previdenciário já foi definido pelo Senado e vai à votação na Câmara dos Deputados. Este fator é totalmente prejudicial aos trabalhadores, pois reduz o valor das aposentadorias. Foi instituído no governo FHC e mantido até hoje pelo governo Lula prejudicando milhões de pessoas que se aposentam.

A Conlutas defende a extinção imediata do Fator Previdenciário e não aceita a idade mínima para se aposentar como quer o governo e tampouco este Fator 95, que também é uma forma de instituir a idade mínima. Por exemplo, com 35 anos de contribuição será necessário ter 60 anos para se aposentar.

É completamente absurda a afirmação de que com o fim do Fator Previdenciário a Previdência não tem dinheiro para pagar as aposentadorias. Como sustentar essa mentira se no mesmo momento o governo Lula desembolsa bilhões de reais para socorrer os banqueiros e as grandes empresas.

A Conlutas entende que somente a mobilização dos trabalhadores pode evitar mais esta manobra do Fator 95. Chamamos todas as entidades a se pronunciarem contra esta proposta e exigir que o fim do Fator Previdenciário seja votado no Congresso Nacional. Chamamos as centrais sindicais a romper qualquer negociação que implique em redução dos direitos dos trabalhadores, como esta apresentada pelo governo.

Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas

Fonte: Conlutas e Andes-SN.

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP vai garantir o recadastramento no seu sistema de todas as seções sindicais do ANDES-SN como sindicatos, na modalidade compulsória. Imediatamente após a conclusão do recadastramento, os descontos das consignações serão regularizados e o sistema passará a permitir a inclusão de novos sindicalizados.

A solução para o impasse das consignações é fruto da reunião realizada no dia 27/11 entre o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, o secretário de Relações do Trabalho do MP, Duvanier Paiva Ferreira, e o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que preside a subcomissão de intermediação em favor do ANDES-SN, formada por parlamentares membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara.

“Essa solução se deu face ao empenho da diretoria do ANDES-SN de fazer prevalecer seu direito ao recredenciamento como entidade sindical, à sólida e consistente resistência das seções sindicais, acatando as orientações do Sindicato Nacional e não aceitando a imposição da mudança, e ao apoio da Comissão Parlamentar de intermediação”, analisa Ciro Correia.

Conforme a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, o recadastramento será operacionalizado diretamente pelo ANDES-SN, sem as limitações e exigências que vinham sendo apresentadas para alteração das rubricas das seções sindicais para a modalidade facultativa, na categoria associação. “O ANDES-SN acompanhará a tramitação de todos os processos de recadastramento de rubricas de suas seções sindicais no MP, fazendo-o a partir dos seus respectivos CNPJ”, afirma.

A secretária-geral esclarece que as seções sindicais poderão ser notificadas a apresentarem documentos complementares, como atas de posse, atas de assembléia que deliberam sobre descontos, regimento e estatuto. Nesses casos, as notificações serão endereçadas diretamente a elas.

Solange Bretas explica ainda que, nos casos em que, durante o trâmite do recadastramento, os descontos não se deram sobre todas as gratificações recebidas pela base docente, por conta de, entre outros motivos, mudanças de nomenclatura de alíneas ou de gratificações, os valores poderão vir a ser ressarcido. “Para tanto, será necessário haver decisão de assembléia devidamente convocada para este fim, aprovando que se solicitem os descontos não-realizados”, afirma.

Fonte: Andes-SN.

As assembléias convocadas por algumas seções sindicais do ANDES-SN com o propósito declarado de adequar seus regimentos ao novo Código Civil podem camuflar a intenção de suas direções de criar uma entidade local desvinculada do Sindicato Nacional docente.

Quem alerta é a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, citando como exemplo as assembléias convocadas recentemente pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Adurgs e pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Adurn.

"Um parecer elaborado pela assessoria jurídica do ANDES-SN atesta que as Seções Sindicais ligadas ao Sindicato Nacional não precisam adequar seus estatutos ao Código Civil, como algumas delas têm proposto as suas bases", afirma a secretária-geral.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, reforça a afirmação. Segundo ele, o Estatuto do ANDES-SN está absolutamente em conformidade com o novo Código Civil. "Por decorrência, uma vez que as Seções Sindicais se vinculam ao ANDES-SN, seus regimentos remetem ao Estatuto, não apresentando, também, necessidade de alteração", explica.

Para o presidente, o que estas propostas de adequação podem esconder é o desejo das direções dessas seções sindicais de se desvincularem do ANDES-SN. "Para isso, sim, é preciso alterar o regimento, extinguindo a seção sindical e, assim, cessando seu vínculo com o Sindicato Nacional".

Ciro Correia defende que, se for este o caso, a militância do ANDES-SN precisa estar preparada para prestar as informações corretas à base, qualificar o debate sobre a legítima representação docente. "Defendemos o debate político e respeitoso entre aqueles que defendem nossa proposta de organização sindical e de agenda política para a universidade brasileira e os que defendem outras", esclarece.

Leia, abaixo, a conclusão do parecer jurídico que esclarece a questão, divulgado em 2004.

Fonte: Andes-SN.

Combate às fraudes: TCU quer evitar que universidades joguem recursos pelo ralo

A enxurrada de irregularidades na gestão do dinheiro público que inunda a execução de contratos e convênios firmados entre Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), onde são incluídas as universidades, e as fundações de apoio à pesquisa, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a iniciar uma verdadeira ofensiva para tentar reduzir as fraudes. Depois de realizar auditorias em mais de 460 convênios firmados em pelo menos 14 estados e constatar crimes que vão desde contratações sem licitação até os mais graves desvios de finalidade, os ministros decidiram endurecer o discurso e obrigar o Ministério da Educação a editar uma norma regulamentando as relações entre as entidades, impondo uma série de restrições e regras às parcerias.

No acórdão publicado na última sexta-feira, o TCU não apenas estipula o prazo de 180 dias para que o ministério conclua a norma, como também lista cerca de 40 regras que devem constar no documento do Executivo. A orientação com ares de normatização feita pelo tribunal destaca proibições que deveriam parecer óbvias para os que administram recursos públicos, mas que foram “esquecidas” pelos gestores. Os ministros afirmam, por exemplo, que é preciso obedecer a princípios básicos da administração pública como o da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos praticados pelas entidades. O tribunal foi além e determinou que a publicação dos dados inclua detalhes sobre os valores financeiros recebidos e administrados no contrato firmado entre as universidades e as fundações.

Outras proibições impostas podem influenciar diretamente na forma como atuam essas fundações. Isso porque na lista de determinações do tribunal está a limitação dos convênios que não beneficiam diretamente a qualidade do ensino fornecido pela universidade. Ou seja, parcerias que custam fortunas aos cofres públicos e que não rendem resultados para as instituições nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação não serão mais ser efetivadas. Na prática, isso quer dizer que as fundações não podem mais receber das universidades a responsabilidade de executar serviços como manutenção predial, obras de infra-estrutura, conservação, limpeza, vigilância, serviços de informática e fornecimento de mão-de-obra terceirizada. “As fundações devem se limitar apenas ao desenvolvimento da pesquisa, que é sua função primordial. As demais funções resultavam de um desvio que não pode mais ser permitido”, ressalta o relator do assunto na Corte, ministro Aroldo Cedraz.

Para tentar diminuir as fraudes que envolvem dispensa de licitação, o TCU proibiu as fundações de apoio de subcontratar outros órgãos, atuando apenas como intermediadoras dos contratos.

Irregularidades

Técnicos do tribunal auditaram os convênios entre universidades federais e fundações de apoio à pesquisa nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Roraima, Amazonas e Acre. As fundações foram selecionas porque juntas movimentaram praticamente 84% do total de recursos que circularam por meio de parcerias com universidades. Em todas elas, as irregularidades encontradas foram semelhantes e se repetiam: desvio de função, contratação sem licitação, utilização das fundações para intermediar a contratação de serviços e aquisição de bens, além do uso de recursos públicos para a formação ou incremento de patrimônio das fundações. “As irregularidades constatadas já haviam sido praticadas por outras instituições. Quanto a isso não houve novidades. Por conta dessa repetição é que o tribunal avançou e, em parceria com o Executivo, quer normatizar esse setor. A intenção é evitar que essas falhas voltem a acontecer”, comenta Cedraz.

O Ministério da Educação afirmou que ainda não foi oficialmente informado sobre o acórdão do TCU, mas garante que a assessoria jurídica vai trabalhar para editar a norma de acordo com as observações da Corte.

Mordomias e muito luxo

A desconfiança em torno das relações entre instituições federais e fundações começou em fevereiro deste ano, quando o Ministério Público Federal denunciou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), por desvio de finalidade e realização de gastos incompatíveis com suas atividades. O ápice das irregularidades citado pelos promotores foi o gasto de R$ 470 mil com a decoração do apartamento do então reitor da UnB, Timothy Mulholland, que também recebeu da fundação um carro de luxo. As denúncias resultaram no afastamento do reitor e de cinco diretores da Finatec.

Ao constatar as irregularidades cometidas pela fundação de Brasília e a atuação da entidade em áreas como consultorias e prestação de serviços — que se desviavam do objetivo de desenvolvimento tecnológico para o qual foi criada — o TCU iniciou em abril um processo de Fiscalização de Orientação Centralizada. O estudo envolveu técnicos do órgão e realizou auditorias em mais de 400 universidades e fundações por todo o país. 

Leia íntegra do acórdão do TCU sobre universidades federais 

Fonte: Correio Braziliense e Andes-SN.

Depois da crise na Universidade de Brasília (UnB), que terminou com a renúncia do ex-reitor Timothy Mulholland, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em contratos e convênios de 14 instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio. Entre julho e setembro de 2008, o TCU fiscalizou 464 convênios e contratos que juntos somavam R$ 950 milhões de reais.

As instituições auditadas foram: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal de Amazônia (UFAM), Universidade Federal do Acre (UFAC), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O objetivo da fiscalização foi examinar o relacionamento das universidades públicas com suas fundações de apoio. As fundações foram criadas na década de 90 como forma de garantir mais autonomia na gestão dos recursos das universidades. Mas o relatório do TCU avalia que “essa autonomia universitária às avessas, promovida por intermédio de fundações privadas de apoio, significou também um perigoso distanciamento das Ifes [instituições federais de ensino superior] do ambiente de controle propiciado pela contabilidade pública e pelo trânsito dos recursos públicos por dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)”.

As principais irregularidades encontradas pelo órgão referem-se à contratação de pessoal e de serviços sem licitação, falta de transparência na prestação de contas e a não-observância de deliberações de órgãos de controle (internos e externos). Segundo o TCU, em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes que eram guardados pelas fundações, mas geridos informalmente por reitores, chefes de departamento e coordenadores de cursos.

O TCU determinou um prazo de 180 dias para que as universidades corrijam as irregularidades. Entre as medidas que devem ser tomadas está a disponibilização na internet dos dados e do andamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria, bem como os recursos envolvidos em cada um deles. Outra recomendação é a criação de contas bancárias e contábeis específicas para cada projeto firmado com as fundações de apoio.

Em abril, os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia publicaram uma portaria para tornar mais rígido o repasse de recursos das fundações para as universidades. As fundações ficaram proibidas de remunerar a universidade mediante a doação de bens ou serviços. As que não cumprirem as novas normas podem ter o pedido de recredenciamento negado, quando este for solicitado. O recredenciamento ocorre a cada dois anos.

Fonte: Ag. Brasil e ANDES-SN.

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