O jornal Correio Braziliense de sábado (1º/11) publicou declarações dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) tentando minimizar os efeitos negativos dos apelos que o colega Guido Mantega, da Fazenda, gerou para o governo ao pedir aos senadores que vetem qualquer tentativa de elvação de gastos publicos com o funcionalismo e a Previdência Social.

De acordo com o jornal, o Palácio do Planalto informou que "está mantida a promessa de aprovar as medidas provisórias que reajustam o salário de mais de 350 mil funcionários e criam 2 mil cargos na Polícia Federal". “O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do governo é que as MPs, que já passaram pela Câmara, sejam votadas na próxima semana no Senado.

A notícia do Correio afirma que apesar da garantia do governo para os reajustes já previstos, "os servidores terão dificuldade para conseguir qualquer outro benefício". A ordem do Palácio do Planalto, segundo o diário, é evitar a criação de gastos extras, seja por meio da inclusão de emendas nas medidas provisórias em tramitação, seja pela aprovação de projetos de lei de autoria de deputados e senadores. "Em momento de crise, em que o Executivo ainda não sabe qual será o impacto sobre a arrecadação de impostos, será necessário cautela para evitar grandes cortes no Orçamento. Mas uma coisa é praticamente certa. A equipe econômica vai revisar os parâmetros econômicos do Orçamento de 2009 e ajustes serão necessários. O próprio governo, que trabalhava com uma expansão econômica de 4,5% para 2009, já admite que o país deverá crescer entre 3,8% e 4%."

Fonte: Andes-SN, 3/11/08.

Crise: funcionalismo promete paralisar se for escolhido como variável de ajuste

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem um apelo aos senadores para que vetem qualquer tentativa de aumento aos servidores públicos e de despesas da Previdência Social. Ao ser indagado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), durante depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sobre os constantes reajustes dados ao funcionalismo, Mantega foi enfático: “Conto com os senhores para que não aprovem mais nenhum aumento de gastos com os servidores e com a previdência”, disse. O Governo tem duas medidas provisórias em tramitação no Congresso, uma corrigindo os salários de mais de 350 mil servidores, outra, criando 2 mil cargos na Polícia Federal.

Segundo Mantega, até agora, o Governo tem conseguido manter os gastos com o funcionalismo dentro da normalidade. “Mas estamos em tempos de crise, que não permite nenhuma elevação nas despesas do Governo”, afirmou. Ele ressaltou que as despesas com folha dos servidores corresponde atualmente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

Esse patamar de gastos, assegurou, está abaixo do registrado nos Governos anteriores. “Estamos mantendo as despesas com pessoal e com a Previdência sob controle. Os nossos gastos hoje são perfeitamente administráveis. Por isso, não podemos aumentá-los”, reforçou.

Fator previdenciário

O ministro disse, ainda, que está muito preocupado com o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que derruba o fator previdenciário, uma tabela que promove descontos nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto está para se votado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, promoverá um rombo inesperado nos cofres da Previdência.

O fator previdenciário foi instituído durante o Governo Fernando Henrique Cardoso como forma de conter o crescimento do déficit do INSS. “Quero ressaltar a minha preocupação com uma possível aprovação do fator previdenciário”, assinalou Mantega.

Durante a exposição do ministro, o senador Arthur Virgílio lhe perguntou se ele já havia pedido aos parlamentares do Governo, o PT, para vetar reajuste ao funcionalismo e a aposentados e pensionistas. “Eu estou pedindo a todos”, garantiu. Na semana passada, durante depoimento na Câmara, Mantega já havia mostrado seu desconforto com os reajustes a servidores.

Ao falar sobre o tema, disse ser contra os aumentos, mas ressaltou que não tinha poderes para vetar muitos dos reajustes, porque as decisões estavam centralizadas no Ministério do Planejamento, comandado por Paulo Bernardo.

Orçamento 2009

Sobre a possibilidade de o Governo rever a proposta de Orçamento de 2009, que contempla muitos concursos públicos e reajustes linear as servidores, Mantega destacou que o Governo está esperando um cenário mais claro dos efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira para agir. “Sabemos que haverá uma desaceleração da atividade econômica no ano que vem e que a arrecadação também crescerá menos. Mas não queremos tomar decisões sem ter um quadro mais definido da economia”, afirmou. Pela proposta enviada ao Congresso, o Governo levava em consideração um crescimento de 4,5% da economia em 2009. Com o estrago da crise, no entanto, há analistas falando em expansão de apenas 2%.

Reação

A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos senadores não foi bem recebida pelos servidores federais. Com duas medidas provisórias tramitando no Senado, a categoria é unânime em afirmar que, se os acordos de reajustes salariais forem descumpridos, haverá paralisação.

“Se o Governo mexer nos aumentos, a reação será imediata. Vamos colocar o bloco na rua. Será a maior greve que esse país já viu”, afirmou categórico Sérgio Ronaldo, diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa cerca de 800 mil servidores. “Eles [o Governo] têm que parar de salvar especuladores e cumprir com os acordos firmados”, completou Ronaldo.

Para a União Nacional dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), caso o Senado acate o pedido de Mantega, irá instaurar um descontentamento generalizado entre os funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU). “Queremos acreditar que o Senado tenha consciência de seu papel e ignore a má sugestão do ministro”, comentou Júlio César, diretor da entidade.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil considerou uma gafe a afirmação do ministro da Fazenda. “É um tiro no pé, ou melhor, na cabeça. Os agentes responsáveis pela fiscalização parando, o prejuízo com a arrecadação será maior do que manter os aumentos”, analisou Pedro Delarue.

Delarue também comentou as declarações dadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na semana passada, quando afirmou ser possível rever o cronograma de repasse dos aumentos do funcionalismo — previsto para terminar em 2011. “Não acredito que nem Paulo Bernardo nem Mantega tenham tendências suicidas”, ironizou. “Se a lei for descumprida, a greve é uma certeza”, concluiu o presidente da Unafisco.

As MPs 440 e 441 aguardam votação no Senado, mas as resoluções passaram a valer quando foram publicadas no Diário Oficial da União, em agosto. Assim, o que estava previsto de aumento para mais de 350 mil funcionários públicos federais passa a valer. A pendência são os três meses reajustados retroativos às MPs — que são esperados para o início de novembro — e ajustes que podem ser feitos por emendas.

Fonte: Correio Braziliense.

O processo de criminalização da pobreza, das lutas e das organizações sociais é uma necessidade do capital que tende a se aprofundar para garantir a manutenção do sistema. Foi o que demonstraram Plínio Arruda Sampaio, intelectual e tradicional militante político brasileiro, e José Vitório Zago, professor aposentado da UNICAMP e tesoureiro do ANDES-SN, em painel sobre a conjuntura econômica, política e social, apresentado durante o seminário “A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores”, organizado pela OAB, Conlutas, ANDES-SN, CUT, Anamatra, Ajufe e Abrat, nos dias 21 e 22/10.

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Fonte: Andes-SN.

Valor, referente ao primeiro semestre, é inferior aos 18% que a Constituição exige;
MEC diz que cumprirá regra

O governo federal aplicou, no primeiro semestre deste ano, apenas 11% de sua receita em educação. O valor ficou muito abaixo do mínimo de 18% que a Constituição federal obriga a investir no setor, alerta relatório aprovado na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, classificou a situação de preocupante e recomendou que o governo tome medidas rápidas para elevar os gastos até o fim do ano. O Ministério da Educação (MEC) contestou as críticas e sustentou que o piso constitucional será respeitado.

De acordo com o relatório do TCU, os investimentos federais em educação somaram R$ 6,88 bilhões entre janeiro e junho. TCU: governo deixou de aplicar quase R$ 4 bilhões Se a norma dos 18% da receita tivesse sido observada, o gasto com o setor alcançaria a cifra de R$ 10,84 bilhões. Ou seja: pelos cálculos do tribunal, o governo deixou de aplicar quase R$ 4 bilhões no setor na primeira metade do ano.

Em seu voto, o ministro Augusto Nardes afirmou que o diagnóstico dos auditores do TCU indica uma “necessidade premente” de adotar medidas para garantir que o piso de investimento no setor seja respeitado. “O exame realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental destacou, em síntese, como informação preocupante do ponto de vista do estrito cumprimento da a Constituição, que o percentual de aplicação das despesas (...) se encontra muito aquém do percentual mínimo”, escreveu Nardes.

Os ministros do TCU também determinaram que a Secretaria do Tesouro Nacional deixe de contabilizar indevidamente, como investimentos em educação, restos a pagar que foram cancelados no Orçamento deste ano. Segundo o relatório do TCU, isso explica a diferença de R$ 176 milhões entre os números informados pelo governo e o que a União realmente gastou no setor, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

No ano passado, o governo superou por pouco o piso constitucional: a despesa com educação foi equivalente a 18,95% das receitas federais, segundo o TCU. A regra estabelece o mínimo que deve ser gasto no setor, sob pena de responsabilização dos governantes, mas não fixa um limite de investimentos. Para estados e municípios, o gasto obrigatório na área equivale a 20% da receita.

MEC diz que regra será respeitada este ano

O Ministério da Educação contestou o tom de alerta do relatório do tribunal e sustentou que a regra constitucional dos 18% também será respeitada este ano.

Segundo a assessoria do ministro Fernando Haddad, a pasta costuma concentrar seus investimentos no segundo semestre, quando são liberados recursos para a compra de livros didáticos e para o programa Brasil Alfabetizado.

Procurado no início da tarde de ontem, o Ministério da Educação informou que não teria tempo hábil para demonstrar que esse padrão de gastos foi observado nos últimos anos.

Fonte: O Globo, 25/10/08.

24/10/2008
Presidente do ANDES-SN critica práticas do Proifes durante debate

O debate que reuniu o presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia, e o vice-presidente do Proifes, Eduardo Rolim, para discutir os rumos do movimento docente permitiu a exposição do histórico destas entidades, dos princípios que sustentam e das perspectivas que apontam.

O compromisso de defender a universalização da educação gratuita e de qualidade como direito de todos e obrigação do Estado, o padrão de qualidade, os direitos dos docentes e condições dignas de carreira e de trabalho nas instituições públicas e privadas, assumida pelo ANDES-SN em contraposição à proposta de se ocupar apenas de um dos setores do ensino superior, conforme apresentada pelo Proifes, permeou as diferentes questões trazidas ao debate.

Registro sindical

Por meio de uma apresentação em data-show e distribuição de documentos que comprovam as informações prestadas - entre eles, a certidão do STF de 1995, que atesta ter sido transitado e julgado, com resultado favorável ao ANDES-NS, o processo referente às ações que questionaram a legitimidade da sua constituição e a concessão da Certidão de Registro Sindical, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em 1990 -, o presidente do ANDES-SN resumiu os 30 anos de história de luta da entidade e narrou todo o processo de ataque sofrido pelo Andes, que resultou na suspensão arbitrária do seu registro sindical, sucedido pelo incentivo do governo à criação do Proifes. “Esse governo quer destruir as entidades que não consegue cooptar, e, por isso, tem investido contra o ANDES-SN”, explicou.

Eduardo Rolim refutou a apresentação, acusando o presidente do ANDES-SN de omitir informações sobre duas ações judiciais perdidas. Ciro argumentou que, na sua fala inicial, optou por dar ênfase à forma arbitrária pela qual o registro sindical do ANDES-SN foi suspenso, à revelia das vitórias obtidas nas decisões do STJ e STF nos anos 90 e sem nenhuma nova motivação que não fosse política: a de silenciar um dos sindicatos mais combativos e independentes do país.

O vice-presidente do Proifes contestou também a afirmação de Ciro de que mais de 200 docentes foram impedidos de entrar na assembléia de tentativa de criação do sindicato nacional do Proifes, realizada em 6/9, na sede da CUT, em São Paulo. Conforme Rolim, o número de professores no local não era superior a 70. Ciro exibiu, então, fotos tiradas na frente da sede da central que mostravam não só o grande número de docentes, mas também o cordão de “seguranças” obstruindo a entrada e a truculência com que a CUT agiu para impedir a participação na assembléia.

“As fotografias exibindo um batalhão de seguranças na porta da CUT me chamaram muito a atenção. Essa atitude do Proifes cria uma situação, no mínimo, inusitada e perigosa, porque nos faz lembrar de tempos obscuros quando métodos nada louváveis eram utilizados para impedir o exercício da democracia”, afirmou o professor Pedro Humberto da Silva, que, como ele mesmo declara, pertence a extinta classe dos professores de 1º e 2º grau da UFC.

Acordos salariais

O vice-presidente do Proifes disse que a entidade surgiu da necessidade de os docentes das universidades federais negociar acordos salariais para a categoria. Segundo ele, o ANDES-SN só apresenta ao governo propostas impossíveis de serem cumpridas e que, por isso, são refutadas imediatamente. Para o dirigente, o Proifes dá trabalho ao governo porque negocia até o fim propostas factíveis. “A platéia não reagiu nada bem quando o debatedor disse que cada professor já pode sentir no bolso o benefício dos acordos negociados pelo Proifes”, relatou a professora da UFC e ex-dirigente do ANDES-SN, Tânia Batista, que estava na platéia.

O presidente do ANDES-SN esclareceu que a entidade não aceitou assinar o acordo proposto pelo governo porque as assembléias de base assim o determinaram. E lembrou que, em um sindicato democrático, são as bases que determinam o direcionamento que seus dirigentes devem tomar em cada situação. Ciro argumentou também que um reajuste médio ao redor de 10%, para uma categoria que acumula perdas na casa dos três dígitos, não é nada razoável, que os menores percentuais de reajuste são para os docentes em início de carreira, o que é um desestímulo ao ingresso, que o aumento do percentual geral das gratificações em relação ao vencimento básico e o fato de o incremento pela titulação ter sido transformado em uma gratificação são distorções graves, argumentos com o qual muitos dos presentes concordaram.

Fundações de apoio

Outro ponto de discórdia entre os dois debatedores foi a atuação das fundações ditas de apoio dentro universidades públicas. O vice-presidente do Proifes disse não ser contrário a essa atuação. Para ele, as fundações são necessárias porque as universidades não têm a autonomia necessária para gerir seus recursos.

Para o presidente do ANDES-SN, ao contrário, as fundações privadas são extremamente prejudiciais às universidades públicas porque sugam seus recursos e sua infra-estrutura, além de desviar ou cooptar docentes e técnicos para atividades que não são acadêmicas. “A série de escândalos envolvendo as fundações de apoio neste último ano comprovam as denúncias que o ANDES-SN vem fazendo há anos”.

Conforme Ciro, as universidades têm condições de gerir seus recursos sem precisar utilizar o mecanismo das fundações privadas, desde que devidamente fortalecidas nas suas administrações e departamentos financeiros. “Por isso, é necessário lutar para que entidades privadas que se aproveitam da estrutura pública sejam ser extirpadas nas instituições de ensino superior.

Democracia interna

A falta de democracia praticada pela direção da ADUFC foi contestada durante o debate por docentes pertencentes ao núcleo da corrente ANDES-AD do Ceará. O grupo lançou uma nota de protesto contra a decisão da seção sindical de não convocar assembléia para eleger delegados para participar do 3º Congresso Extraordinário do ANDES-SN, em Brasília, de 19 a 22 de setembro.

“Em apenas 24 horas, nós coletamos mais de 200 assinaturas de professores pedindo a convocação de assembléia, mas a diretoria da seção sindical não nos atendeu e nos impediu de participar do congresso. Isso é inaceitável em uma democracia”, argumentou a professora Tânia Batista.

O presidente do ANDES-SN refutou veementemente a atitude, enquanto o vice-presidente do Proifes se esquivou de comentar o assunto.

Apoio Financeiro aos Estudantes

Um dos momentos de maior tensão foi quando Rolim repetiu as acusações que o Proifes vem fazendo sistematicamente contra o ANDES-SN de que o Sindicato, durante o 52º CONAD, realizado em São Luiz (MA), em julho de 2007, teria aprovado a liberação de R$ 450 mil para financiar a ocupação de reitorias pelo movimento estudantil.

O presidente do ANDES-SN reagiu imediatamente, dizendo que o colega faltava com a verdade. Ciro Correia reafirmou os termos do documento que a professora Maria do Céu distribuiu, contendo a resolução aprovada no CONAD e a prestação de contas do Sindicato para comprovar que o dinheiro foi destinado às atividades de mobilização realizadas pelo ANDES-SN entre agosto de 2007 e janeiro de 2008. “O ANDES-SN vai interpelar judicialmente o professor Eduardo, que está faltando com a verdade ao fazer uma acusação descabida de qualquer fundamento e já bastante recorrente”, disse.

Saldo final

O professor Pedro Humberto avaliou positivamente o debate, mas observou que a sua divulgação deveria ter sido maior, já que estavam presentes apenas 50 pessoas. “O debate foi muito bom, bastante esclarecedor. Mas quem precisava ouvir não participou. Os professores que estavam ali já têm sua opinião formada. Esse tipo de debate tem que ocorrer, faz muita falta no movimento docente, mas é necessário que seja amplamente divulgado, e a diretoria da ADUFC não dá a devida publicidade às ações que envolvem o ANDES-SN”.

Fonte: ANDES-SN.

O presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia, convidou os dirigentes da CUT, durante o seminário “A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores”, na terça-feira (21/10), a repensarem o apoio dado pela central a entidades pretensamente sindicais, a exemplo do Proifes, criadas pelo governo federal com o único propósito de dividir a classe trabalhadora. O seminário é promovido pela OAB, Conlutas, ANDES-SN, CUT, Anamatra, Ajufe e Abrat. 

“Muito piores do que os golpes que sofremos dos nossos inimigos - e que não são poucos, são os golpes desferidos por nossos companheiros que, com posturas como essas, só enfraquecem a luta dos trabalhadores”, afirmou ele, ao relatar aos presentes os ataques sofridos pelo ANDES-SN nos últimos anos.

Ciro iniciou sua fala recuperando um pouco dos quase 30 anos de história da entidade, que surgiu como associação docente, na época da ditadura e, após a Constituição de 1988, se transformou em sindicato nacional. “Nesses anos, temos lutado arduamente pelo direito da população à educação superior, em um país em que as políticas para o setor nunca foram àquelas que de fato atendem às necessidades das classes menos favorecidas.

Ele recordou também que, em 1990, a ministra Dorotéia Werneck fez publicar o registro sindical ao ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior, público e privado, mas essa representação foi contestada por sindicatos que pleiteavam aglutinar os professores das universidades privadas.

Em agosto de 2003, oito anos após decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Supremo Tribunal Federal - STF, o Ministério do Trabalho reconheceu o registro sindical do ANDES-SN.  Quatro meses depois, sem nenhuma motivação, suspendeu a concessão por ato administrativo. “O governo levou oito anos para reconhecer a decisão da mais alta corte do país e, em apenas quatro meses, voltou atrás nesse reconhecimento. Se isso não é um ataque explícito contra uma entidade combativa que o governo não conseguiu cooptar, eu não sei o que é”, desabafou o presidente.

Ciro explicou ainda aos presentes que, paralelamente à postura de suspender, arbitrariamente, o registro sindical da entidade, o governo federal passou a incentivar a criação de uma entidade paralela que pudesse representar os docentes do ensino superior. Assim, em 2004, nos gabinetes do Ministério da Educação, surgia o Proifes, uma espécie de fórum dos professores das universidades públicas federais.

O curioso foi que, em 2007, essa entidade foi convidada pelo governo para negociar, à revelia da vontade dos docentes, as imposições do governo. “O ANDES-SN não assinou esse acordo, rejeitado pelas assembléias realizadas em todo o país. Entretanto, o Proifes, junto com a CUT, o assinaram, avalizando as imposições do governo que não contemplavam os  anseios da categoria”, explicou.

O presidente do ANDES-SN relatou ainda a farsa armada pelo Proifes para tentar criar um sindicato nacional, a partir de um simulacro de assembléia realizada na sede da CUT, em São Paulo, no último mês de setembro, a portas fechadas, com seguranças e diversos mecanismos para impedir a entrada dos docentes que defendiam o ANDES-SN. “Lá dentro da sede da CUT, cem professores encenavam a criação do novo sindicato, enquanto lá fora mais de 200, impedidos de entrar, protestavam contra a postura antidemocrática da CUT/Proifes e reafirmavam o ANDES-SN como o único sindicato representativos dos docentes do ensino superior do país”, concluiu.

Fonte: Andes-SN, Najla Passos.

CNESF se reúne com sub-chefe de Assuntos Parlamentares da Presidência

Representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – CNESF solicitaram o apoio da Secretaria de Relações Institucionais – SRI da Presidência da República para tentar melhorar a relação das entidades com o Ministério do Planejamento – MP, órgão responsável pelas negociações das pautas de reivindicações dos servidores federais.

O pedido foi feito ao subchefe de Assuntos Parlamentares da SRI, Marcos de Castro Lima, em reunião realizada na quinta-feira (18/10), em mais uma atividade prevista no cronograma de atividades da Semana de Mobilização da CNESF. “Nós não temos tido uma boa acolhida por parte do MP, que é o órgão que cuida das negociações com as categorias”, explicou o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ASSIBGE, Paulo Barela.

Conforme o dirigente sindical, o MP tem recebido mal os servidores, se negado a negociar com algumas categorias, optado por negociar com entidades governistas ao invés de ouvir os sindicatos representativos dos servidores e impondo regras para cobrança das consignações que inviabilizam o funcionamento dos sindicatos, entre outros problemas que têm tensionado a relação das entidades representativas dos servidores federais com o órgão.

MP-441

Paulo Barela afirmou que a aprovação da Medida Provisória nº 441 pela Câmara dos deputados não resolve o problema dos servidores públicos federais. Segundo ele, a crise financeira está instaurada no país e os servidores não receberam nada bem a declaração do ministro do Planejamento de que os trabalhadores é que irão pagar a conta. “Os servidores públicos federais não estão satisfeitos com os acordos que vêm sendo impostos pelo governo e, por isso, querem manter o canal de negociação aberto”.

Outro dirigente da ASSIBGE, Paulo Roberto Paladini, lembrou que a categoria é a única que não se sentou com o governo para discutir a pauta de negociação. “Nossa pauta foi protocolada em maio e, até o momento, o governo sequer abriu negociações conosco. Queremos apoio para que a negociação seja aberta. A MP-431 nos foi imposta e não nos atende”, resumiu.

Consignações

O diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, Ricardo Eugênio Ferreira, abordou as dificuldades das entidades em descontar as contribuições dos sindicalizados na folha de pagamento, a partir da entrada em vigor das novas regras propostas pelo Ministério do Planejamento. “Temos uma intervenção do governo na arrecadação dos sindicatos. As pessoas querem se sindicalizar e não conseguem. Estamos sendo sufocados financeiramente pelo governo e não encontramos justificativa plausível para esta medida”, disse ele.

O diretor da Associação dos Servidores da fundação Oswaldo Cruz – ASFOC-SN, Paulo César Ribeiro, explicou que seu sindicato vive o mesmo problema. “Este mês, por um erro do próprio Ministério do Planejamento, decorrente da preparação do pagamento do reajuste, 1,5 mil servidores saíram da folha de descontos do sindicato. E, agora, o MP não quer reinscrever essas pessoas e, portanto, não temos como cobrar a contribuição sindical delas. Só este mês, nosso prejuízo já é de R$ 75 mil”.

Para o diretor, as novas medidas editadas pelo governo procuram “cercear o direito das entidades de representar os trabalhadores e o dos trabalhadores de serem representados pelas entidades que escolhem”. Ele lembrou, ainda, que sua categoria firmou um acordo com o governo, que posteriormente foi descumprido. “Foi 1,5 ano de negociações, quatro meses para a edição da Medida Provisória e, agora, o governo não quer pagar nem o retroativo. A categoria está revoltada”, afirmou. 

Ataques aos docentes

Representando o ANDES-SN, o 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul, Fernando Molinos, relatou os ataques sofridos pelo sindicato docente que, além dos problemas com as consignações, enfrenta dificuldades em função da suspensão do registro sindical e da tentativa de criação de um novo sindicato na base da categoria.

“Tivemos nosso registro sindical suspenso, por ato administrativo, mesmo após as maiores cortes do país reconhecerem o ANDES-SN como o legítimo representante dos docentes. E sabemos que essa não é uma questão jurídica: é política e econômica. Querem silenciar um sindicato combativo e colocar as mãos no imposto sindical que o ANDES-SN  não recolhe”, denunciou.

Fernando Molinos lembrou também que o ANDES-SN  não assinou o acordo salarial imposto pelo governo, atendendo as deliberações da base. Por isso, agora, o sindicato está sendo preterido para poder negociar as novas propostas de carreira docente. “Tal como fez para assinar o acordo salarial, o governo está convidando para negociar entidades chapa branca, sem representação da categoria”.

Encaminhamentos

O subchefe de Assuntos Parlamentares da SRI reconheceu, a partir dos relatos ouvidos na reunião, que existe uma “crise de relação entre as entidades dos servidores públicos e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. “O órgão que pode fazer a intermediação entre os servidores e o MP é a Secretaria Geral da Presidência da República, que cuida das relações institucionais do governo com a sociedade civil”, explicou.

Marcos de Castro Lima prometeu colocar o assunto em pauta na próxima reunião da Casa Civil e intermediar uma nova reunião entre os representantes das CNESF e a Secretaria Geral. Ele se propôs também a levar para a reunião a questão do desconto em folha das consignações, que este é um problema que afeta muitas entidades.

Fonte: Andes-SN, Najla Passos.

ARTIGO: Por que sou contra a divisão sindical
Sadi Dal Rosso* 

Uma única razão resume todos os motivos pelos quais sou contra a tentativa de divisão sindical
dentro do ensino superior: fui eu e toda a valente diretoria da qual fiz parte que conduzimos o movimento docente a transformar a ANDES, de Associação Nacional dos Docentes
do Ensino Superior, em o ANDES-SINDICATO NACIONAL.

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Fonte: Andes-SN, 22/10/2008.

Brasília – Está no Diário Oficial da União de hoje (20) [Link p/ Portaria] a norma que aprova o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A Portaria nº 1.264 do Ministério da Educação, estipula pontuação específica para o funcionamento de programas de pós-graduação stricto sensu, de doutorado e de mestrado nas entidades.

Ao todo, são 10 tópicos de avaliação, cada um com peso diferenciado, e as instituições podem atingir, no máximo, 100 pontos.

Fonte: Ag. Brasil, 20/10/2008.

Educação pode ficar sem R$ 2 bi da DRU

Recurso adicional seria usado em ações do plano de desenvolvimento

A equipe econômica pediu a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área da educação a partir do ano que vem. A medida representaria cerca de R$ 2 bilhões a mais no orçamento de 2009, que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A decisão, tomada pelo Ministério do Planejamento, pegou de surpresa o principal interessado nos recursos, o Ministério da Educação. A proposta de emenda, que inicialmente tinha o apoio do governo, foi aprovada em julho por unanimidade no Senado, mas estava parada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

Na última semana, dois parlamentares da base, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Chico Lopes (PC do B-CE), pediram vista do projeto na CCJ a pedido do Planejamento. A intenção é segurar a aprovação indefinidamente - ou pelo menos até que venha uma ordem contrária do governo.

A DRU permite que a União use como quiser 20% de impostos e contribuições vinculadas por lei a áreas como saúde e educação. A PEC propõe que a educação saia do alcance da DRU progressivamente, a partir de 2009. Ou seja, a educação ficaria com mais dinheiro.

O orçamento do MEC para 2009 de custeio e investimentos é de R$ 17,3 bilhões. A maior parte dos recursos está comprometida com as ações do PDE, que prevê investimentos de R$ 8 bilhões até 2010. Entram aí programas para formação de professores, ampliação das universidades e duplicação da rede de escolas técnicas federais.

A proposta começaria a tramitar este mês na Câmara, após três meses parada por causa do recesso branco provocado pelas eleições municipais. Em meio à maior crise financeira dos últimos anos, a equipe econômica decidiu agir por conta própria. A avaliação é que não dá para bancar custos desse tamanho - R$ 2 bilhões a mais para a Educação já no próximo ano, chegando a R$ 8 bilhões em 2011 - em um momento de incertezas financeiras.

Surpresa

A decisão do Planejamento pegou de surpresa o Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad teria conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva há poucos dias e ouvido a garantia de que o orçamento seria mantido para 2009, incluindo os recursos que engrossariam com o final da DRU.

Agora, no Palácio do Planalto, a informação é que nada se sabe sobre essa decisão e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá conversar com Lula apenas quando ele chegar de viagem, no fim de semana.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú, 17/10/08.

O possível adiamento dos reajustes salariais escalonados no serviço público, anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, caiu como uma bomba para os movimentos sindicais da categoria. Resistentes a qualquer tipo de mudança no cronograma previsto até 2011, os servidores federais antecipam que se “a ameaça começar a tomar corpo a reação será automática”.

“Tudo o que acontece de ruim sobra para os servidores e trabalhadores. Queremos acreditar que é uma brincadeira de mal gosto do ministro”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa mais de 60% do funcionalismo federal. “Nós não aceitaremos alterações, não está na nossa agenda”, diz Silva.

Nesta quinta-feira (16/10), diversos movimentos sociais, estudantis e agrários e entidades representativas dos servidores reuniram cerca de 600 pessoas em frente ao Ministério do Planejamento e se manifestaram contra o anúncio feito pelo ministro na véspera. A motivação inicial era protestar contra problemas pontuais, como o pedido de alteração da Medida Provisória 441 por parte da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a reforma agrária, defendida pelo Movimento dos sem Terra, Via Campesina e outros movimentos sociais ligados ao campo, e a posição contrária à política que consideram neoliberal por parte do Movimento Estudantil e dos partidos de esquerda, como Psol e PSTU.

A entrevista concedida à TV Brasil, na quarta-feira (15/10), mudou o rumo das atividades. “Nossa categoria já decidiu pela paralisação de 24 horas, em 6 de novembro. Amanhã (hoje) temos uma plenária da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais com outros setores e vamos estudar uma data para paralisação geral”, afirmou Júlio Tavares, da Fenasps.

O ministro Paulo Bernardo afirmou ontem que a medida é uma “obrigação” prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos ter que adequar o orçamento, fazer cortes, adiar alguns programas”, afirmou. Sobre a possibilidade de greve do funcionalismo federal, ele disse que os acordos firmados com as entidades sindicais estão sendo cumpridos, os reajustes foram aprovados pelo Congresso e pagos aos servidores. “A discussão tem que ser muito serena. Nós estamos tranqüilos. Mesmo que seja um terremoto simbólico e financeiro, provavelmente vamos ter uma diminuição de nossa receita, e aí, não tem alternativa: vamos ter que diminuir gastos”, disse o ministro.

Medida provisória

No início da madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou as medidas provisórias 440 e 441 que reajustam os salários de mais de 456 mil servidores em 40 carreiras, além das consideradas típicas de Estado. O impacto orçamentário será de R$ 3,227 milhões em 2008 e totalizará R$ 29,3 milhões até 2011. A matéria segue agora para o Senado, mas tem validade desde 1º de julho deste ano.

Fonte: Correio Braziliense e Andes-SN.

Reajustes pendentes na União

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou ontem que o aumento escalonado dos servidores pode ser revisto, caso a crise financeira mundial comprometa o Orçamento 2009. Apesar da confirmação, o ministro achou que o assunto foi “superdimensionado” e considerou a discussão sobre o tema precipitada. Paulo Bernardo voltou a declarar que os aumentos serão adiados em “caso extremo”, apenas com “muita diminuição” da receita. O governo ficaria limitado, por causa da perda de receitas.

Ontem, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Paulo Bernardo repetiu que, se de fato houver desaceleração da economia e a receita diminuir, o governo terá que adequar o Orçamento e diminuir despesas: “É assim que se equilibra o Orçamento. Se temos mais receitas, podemos gastar mais; se temos menos receitas, temos que gastar menos e efetuar cortes. Mas não temos parâmetros para essas contas agora.

Sobre a possibilidade de os servidores indignados realizarem greves por causa da declaração, o ministro disse que seria uma atitude precipitada, já que não existe perspectiva de que os cortes realmente vão acontecer, agora ou mais tarde.

O ministro lembrou que a crise no sistema financeiro dos Estados Unidos já acontece há 1 ano e quatro meses: “Crescemos 5,4% no ano passado e vamos crescer mais de 5% este ano. A revisão do Orçamento para 2009 será feita no dia 20 ou 25 de novembro”.

O anúncio do ministro provoca reação das categorias. O secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, reclama que os servidores não podem servir de “bode expiatório” do governo a cada previsão de crise orçamentária. “Honrar compromissos de pagamento não é uma despesa, e sim um investimento”. Para o presidente do Sinfa-RJ (Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas), Luiz Claudio Santana, o governo não pode passar por cima da lei e suspender os aumentos.

Fonte: O Dia, Alessandra Horto.

[Enquanto isso ...]
Emenda reestrutura soldos

Militares poderão ter reajustes vinculados aos vencimentos de ministros do Superior Tribunal

Os salários dos militares das três Forças Armadas serão reestruturados com base no Judiciário. A vinculação está prevista na PEC 245/08 (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Todas as patentes, incluindo a reserva, serão beneficiadas, caso a PEC passe em plenário.

De acordo com o texto, generais-de-Exército, almirantes-de-esquadra e tenentes-brigadeiros passarão a ter vencimentos fixados em 95% do salário de ministro do STM (Superior Tribunal Militar), que é de R$ 24.500. Assim, o soldo de um general-de-Exército, que hoje é de R$ 16.163,64, deverá subir para R$ 23.275, um aumento de 43,99%. No caso de general-de-Divisão, os rendimentos saltariam de R$ 15.204 para R$ 21.893. E o salário de um general-de-Brigada poderá passar de R$ 14.196 para R$ 20.441.

O pagamento, segundo a proposta aprovada na CCJ, será feito em parcela única. As gratificações e vantagens, que reforçam os contracheques atuais, seriam eliminadas. Os percentuais de reajuste das demais patentes só serão definidos após a aprovação final da emenda constitucional, por meio de nova lei de remuneração própria das Forças Armadas.

Nesse caso, as diferenças entre os soldos básicos de uma patente para outra não poderá ficar abaixo de 5% nem ultrapassar os 30%.

NOVA ETAPA

A aprovação da CCJ indica que há grandes chances de a emenda ser aprovada pelo Poder Legislativo. Autor da PEC, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) informa que a próxima etapa da luta pela recuperação dos soldos dos militares, antes da votação em plenário, é a criação de uma comissão especial.

“A primeira vitória nós tivemos, que foi o texto ter sido considerado constitucional. Agora, é preciso mobilizar os integrantes das Forças Armadas para que tudo saia como o esperado”, afirmou. Itagiba acrescentou que o governo federal tem recursos suficientes para arcar com o pagamento desse novo reajuste aos militares.

Fonte: O Dia, Priscila Belmonte.

Ministro ameaça adiar reajustes de servidores e cancelar concursos. Mínimo também corre risco

A crise financeira que não deveria atravessar o Oceano Atlântico ou chegaria ao Brasil somente como “marola” ameaça afogar as esperanças de servidores públicos, brasileiros interessados em ingressar no funcionalismo por meio de concursos e trabalhadores que contam com o aumento real do salário mínimo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu ontem que o governo federal pode adiar o escalonamento dos salários dos funcionários da União e cancelar seleções públicas já previstas. Essas medidas seriam emergenciais para ajudar o governo a reduzir os gastos com o custeio da máquina administrativa.

O ministro deixou claro que não são medidas definidas, mas que podem ser tomadas se a situação chegar a um ponto extremo — a crise já completou um mês em clima de pânico e incerteza. Bernardo deu o alerta em entrevista ao programa ‘Três a Um’, que a TV Brasil exibiu ontem, a partir das 22h, no canal 2 (Rio e Brasília).

Como se trata de reajustes e vagas já previstos no Orçamento Geral de 2009, o ministro não soube dizer se o governo precisaria enviar ao Congresso Nacional novos parâmetros para basear as despesas revistas. “Temos o cenário ainda muito indefinido. Não dá ainda para saber se teremos redução de receita, preço do dólar, do barril de petróleo, fatores que influenciam na definição desses parâmetros”, disse. Bernardo afirmou que, se for preciso, o governo fará outros cortes no Orçamento.

Antes das declarações do ministro, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), já havia admitido que o valor do salário mínimo deverá se manter nos R$ 464,72 propostos pelo governo — e nem mais um centavo. Delcídio definiu o momento financeiro em duas palavras: “Austeridade e prudência”.

Bernardo só descartou mexer no dinheiro destinado às obras sociais e ao Plano de Aceleração do Crescimento. “Tirando o PAC e as obras sociais, podemos cortar em qualquer lugar. Um corte de R$ 1 bilhão no Orçamento da União pode parecer muito, mas não é”, disse, garantindo que o governo já vem evitando gastos com viagens, passagens e o famoso cartão corporativo.

(...)

Os concursos já autorizados pelo Ministério do Planejamento não correm risco de cancelamento, mas grandes seleções para órgãos, como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, podem não sair do papel. Se o governo optar por diminuir seus gastos por causa da crise internacional, a abertura de concursos deve ser afetada.

Segundo o ministério, por enquanto, não há ordem de parar as seleções. Mas é possível o adiamento dos concursos que já têm sinal verde do Planejamento, pelo prazo máximo de um ano. Apesar de não divulgar quantos nem quais pedidos de concursos estão sob análise, o Ministério do Planejamento admite que, por diversos fatores, as autorizações podem não acontecer.

O cancelamento de concursos frustra muitos candidatos que tentam uma vaga no serviço público. Para se ter idéia, nos últimos três anos, mais de 10 milhões de inscrições foram feitas nas seleções de todo País.

Prejuízo para 1,7 milhão de funcionários

O governo federal concedeu reajustes em duas etapas este ano. A primeira provocou impacto de R$ 7,5 bilhões já no Orçamento de 2008, a favor de 1,4 milhão de servidores — 800 mil civis e 600 mil militares. Eles receberam garantia de aumento escalonado, com recursos para pagamentos até 2011. Outros 350 mil servidores da União ganharam aumento por meio das medidas provisórias 440 e 411, quando 54 carreiras foram contempladas. Esses reajustes terão impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões até 2011 nos gastos da União.

Os servidores que receberam os primeiros aumentos fazem parte de diversas categorias da União, como administrativos da Polícia Federal, técnico-administrativos da Educação, Incra, Hospital das Forças Armadas, ministérios da Cultura, Previdência Social, Saúde e Trabalho e do PGPE (Plano Geral do Poder de Executivo).

Os últimos 350 mil são da auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho, carreiras do Banco Central, carreira de Tecnologia Militar e agências reguladoras, entre outros.

Fonte: O Dia.

ANDES-SN denuncia ao Congresso Nacional atentado contra a liberdade sindical

A diretoria do ANDES-SN enviou, nesta quarta-feira (15/10), a carta intitulada Em defesa da liberdade e autonomia sindicais! a todos os parlamentares federais. A ação é parte da estratégia de defesa do Sindicato Nacional definida pelo III Congresso Extraordinário, realizado em Brasília entre 19 e 22 de setembro. A carta relata aos deputados e senadores o histórico de perseguição sofrido pelo Sindicato Nacional e informa sobre a “ampla e intensa” jornada de lutas que se encontra em desenvolvimento e que culminará com uma manifestação pública em Brasília no dia 11 de novembro. 

Hoje (16/10), a diretoria do Sindicato Nacional começou a receber respostas positivas de alguns parlamentares. “Essa estratégia é importante não somente para denunciar ao parlamento a situação arbitrária imposta ao ANDES-SN pelo Ministério do Trabalho, mas também fortalece a luta pela liberdade e autonomia sindical que estão sendo ameaçadas de várias formas no Brasil”, afirma Solange Bretas, secretária-geral da entidade. 

Além da carta aos parlamentares, também foi protocolado na Presidência da República/Casa Civil o memorial do registro sindical do ANDES-SN e a análise sobre os impactos da MP 431/08 para dos docentes das instituições federais de ensino superior. O memorial também foi entregue ao secretário de Relações de Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, pelo presidente do Sindicato, Ciro Correia, nesta terça (14/10), junto com outros documentos. Também na terça-feira, o 1º vice-presidente do Sindicato, Antônio Lisboa Leitão, entregou o memorial ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em solenidade no Ministério. 

• Clique aqui para ler a carta enviada aos parlamentares

Fonte: Andes-SN.

Opinião: A retomada das greves no Brasil

O intenso noticiário sobre a crise mundial retirou das manchetes outro tema quente da atualidade: o da retomada das greves no país. Nos últimos dias, várias categorias paralisaram suas atividades para exigir aumento salarial e outros benefícios sociais. O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese) ainda não divulgou o seu balanço, mas tudo indica que é a maior onda grevista dos últimos anos. Acuados durante o triste reinado de FHC e tímidos no primeiro mandato de Lula, os trabalhadores voltam à ofensiva para reivindicar os seus direitos.

• Íntegra ...

Fonte: Diap,e Andes-SN,  16/10/2008.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse ao secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, que não haverá publicação de folha suplementar este mês. Ou seja, os retroativos e erros técnicos apurados em contracheques de servidores que receberam reajustes pelas MPs 440 e 441 deverão ser pagos no início de novembro.

O sindicalista pediu ao secretário que o Planejamento priorize o pagamento. “Mais uma vez, vamos ser penalizados pelo governo. O pior é que estamos amarrados e nem podemos fazer greve contra o atraso. Houve falta de vontade política de pagar a folha suplementar junto com o mês de outubro”, reclamou Costa. As MPs 440 e 441 concederam aumento para mais de 350 mil servidores públicos. O salário atualizado foi pago no início deste mês. Com a revelação de Duvanier, os servidores ainda esperam uma definição sobre os dois meses de atrasados. Os dirigentes sindicais do Condsef ainda reagem à publicação da instrução normativa assinada pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi que institui a cobrança de imposto sindical a todos os servidores públicos.

A Condsef vai encaminhar ofício ao Ministério do Planejamento e reforçar o pedido de audiência com o ministro Lupi junto ao Ministério do Trabalho. Os servidores das esferas municipais, estaduais e federal, assim como empregados públicos, serão obrigados a pagar contribuição sindical a partir do próximo ano. O valor a ser descontado é de um dia de trabalho do servidor e será recolhido em abril de cada ano. O ministro do Trabalho também considerou que é necessário uniformizar o procedimento de recolhimento da contribuição e do recolhimento sindical.

Fonte: O Dia, Alessandra Horto.

Plenária dos SPF será realizada nesta sexta, após semana de mobilizações

A Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada nesta sexta-feira (17/10), em Brasília-DF, discutirá a reestruturação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais - CNESF e a elaboração de um plano de lutas. O ANDES-SN estará representado por delegados eleitos na base dos professores das instituições federais de ensino superior - IFES, cujo Setor se reunirá em Brasília na quinta-feira 16 para discutir e formular as propostas que serão levadas à Plenária.

A Conlutas defenderá que os servidores promovam uma luta contra a arrecadação do imposto sindical aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, imposta pela Instrução Normativa (IN) nº 1, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os eixos gerais defendidos pela central são a luta contra a criminalização dos movimentos sociais, aumento geral dos salários, e contra as fundações estatais de direito privado - PLP-92, que tramita no Congresso Nacional.

A Plenária fechará o calendário desta semana, cujas manifestações começam amanhã (14/10) com a Marcha Nacional da Seguridade Social. Na quarta (15/10), os SPF distribuirão carta aos parlamentares exigindo que votem contra os projetos do governo que enfraquecem os serviços públicos. Na quinta-feira (16/10), os servidores entregarão a pauta de reivindicações das categorias ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e farão um ato em defesa do povo haitiano, exigindo a retirada imediata das tropas brasileiras do país.

As manifestações realizadas esta semana (12 a 18/10) compõem a Semana de Luta Anti-Imperialista, cujo calendário foi aprovado no Encontro Internacional de Trabalhadores Latino-Americanos e Caribenhos. Manifestações também ocorrem em outros países da América Latina, conforme a programação abaixo:

Fonte: Andes-SN.

BRASÍLIA - Sindicatos que representam o funcionalismo público federal reagiram nesta quarta-feira à decisão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de determinar a cobrança de imposto sindical de todos os 7,4 milhões de servidores federais, de estados e municípios. Os sindicalistas ameaçam recorrer à Justiça para barrar a cobrança.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que o novo imposto é uma intromissão indevida do governo federal sobre o direito de livre organização dos sindicatos.

- A posição do ministro do Trabalho é equivocada. Não aceitamos que o Estado se intrometa na organização das entidades dos trabalhadores. Não vamos aceitar essa imposição - disse Costa.

Edson Cardoni, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep), disse que a instrução normativa não é apenas um erro, mas uma inaceitável quebra de acordo que o ministro teria feito com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo qual o governo se comprometia a enviar ao Congresso projeto propondo a revogação da cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores, inclusive da iniciativa privada:

- Essa decisão é uma provocação à CUT e aos trabalhadores federais. É uma traição ao acordo para acabar com o imposto sindical.

Os líderes sindicais já pediram audiência para convencer o ministro, ainda esta semana, a desistir do imposto antes que a contribuição comece a ser recolhida. Caso não tenham sucesso na negociação, os sindicalistas deverão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, o ministro não teria poderes para editar uma instrução normativa com alcance tão abrangente.

Arrecadação de R$ 450 milhões anuais

Pela instrução normativa 1, publicada no Diário Oficial da União sexta-feira por ordem de Lupi, todos os servidores públicos terão que contribuir com o equivalente a um dia de trabalho todo ano para os sindicatos. O dinheiro seria repassado ao Ministério do Trabalho e depois rateado entre as entidades sindicais. No país, são 7.434.832 servidores públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário com remuneração média de R$ 1.815,91. O governo projeta arrecadação de R$ 450 milhões anuais.

Hoje, só pagam imposto os servidores que, por iniciativa própria, se filiam aos sindicatos. Em geral, os sindicatos cobram contribuições mensais equivalentes a 1% do salário dos servidores. Os servidores não-filiados não pagam.

Em nota oficial, Carlos Lupi disse nesta quarta que a cobrança do imposto não era iniciativa exclusiva do ministério. O ministro explica que está cumprindo ordens do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os tribunais já teriam decidido que os servidores públicos são obrigados a recolher a contribuição sindical anual da mesma forma que fazem os trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o ministro, "esta medida foi tomada após criteriosa análise da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego amparada pelo artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta o pagamento da contribuição sindical, em conjunto com o artigo 578, que prevê a contribuição também de servidores públicos de todo o país, independente do regime jurídico que estiverem submetidos tais trabalhadores".

Fonte: O Globo, Jailton de Carvalho.

Fim do fator previdenciário está próximo

Comissão da Câmara aprova projeto que elimina instrumento que reduz as aposentadorias

MEC divulga distribuição de 16 mil vagas por concurso

São 9.311 para professores e 7.595 para técnico-administrativos.
As nomeações devem ocorrer a partir de janeiro de 2009.

O Ministério da Educação publicou no “Diário Oficial da União” de terça-feira (7), das páginas 10 à 15 da Seção 1, a distribuição de 16.096 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A distribuição para realização de concurso público ficou assim: 9.311 para professores de nível superior e 7.595 vagas para cargos técnico-administrativos. As vagas foram autorizadas pela Portaria nº 286, de 2 de setembro de 2008.

As nomeações devem ocorrer a partir de janeiro de 2009, conforme cronograma a ser definido, oportunamente, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

As novas contratações devem contemplar os Programas de Extensão das Instituições Federais de Educação Superior 2008 e 2009, Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) 2008, 2009 e parcialmente 2010, além do programa Universidade Aberta do Brasil 2008.

Cada universidade federal ficará responsável por publicar os editais com os detalhes dos concursos.

Fonte: G1.

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF, em sua reunião do dia 27/09, decidiu realizar um Ato Público Nacional em Brasília, acompanhando a Jornada Nacional de Lutas de Outubro.

Além dos eixos gerais contra a criminalização dos movimentos sociais e por aumento geral dos salários, os servidores vão protestar contra a criação das fundações estatais de direito privado, que o governo pretende implementar na administração pública, através da aprovação do PLP-92, em tramitação no Congresso Nacional.

São inúmeros os ataques que o governo Lula vem impondo aos servidores e ao serviço público, por isso, o movimento também luta contra a restrição do direito de greve, a implantação da avaliação de desempenho com objetivo de demitir servidores e, ainda, exigir negociação para rever a criação de diversos planos de carreiras que retiraram direitos históricos de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. A valorização do servidor e a defesa do serviço público, com mais verbas para saúde, educação e para os projetos que beneficiam a população carente é um dos centros dessa atividade.

A iniciativa da CNESF também é uma resposta aos setores governistas ligados à CUT – presentes nas direções de parte das entidades do funcionalismo federal – e ao próprio governo, que tentam, desde o início do primeiro mandato de Lula, destruir a unidade do funcionalismo e levá-lo a derrota.

Neste momento de crise econômica mundial, os trabalhadores precisam ir à luta para proteger seus direitos e avançar em suas conquistas. Ao contrário do que alardeia o governo, os servidores sabem que nossa frágil economia vai ser atingida em cheio com essa crise. Também têm clareza que o governo vai querer jogar a conta desta crise para os trabalhadores, e os primeiros a serem atingidos serão os funcionários públicos e os serviços prestados à população. Por isso, o caminho da luta é o único a ser seguido.

As atividades começam no dia 14/10, quando será realizada a Marcha da Seguridade Social, convocada pela FENASPS e incorporada ao calendário da CNESF, fechando, no dia 17/10, com a realização da Plenária Nacional dos Servidores Federais. Abaixo, o calendário completo das atividades da semana:

Fonte: Conlutas e Andes-SN.

A Instrução Normativa nº 1/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é mais um golpe do governo contra o fim do imposto sindical obrigatório. Apoiado pelo pseudo-sindicalismo, o MTE facilitará ainda mais a ação das entidades de “carimbo” ao obrigar, por meio dessa instrução, servidores e empregados públicos a recolherem o imposto sindical previsto no art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

• Íntegra ...

Fonte: Andes-SN.

Corrente do PT critica postura da CUT de tentar criar novo sindicato docente

A Coordenação Nacional da Articulação de Esquerda, uma das correntes internas do Partido dos Trabalhadores – PT, se manifestou contrária à postura da CUT de tentar criar o novo sindicato dos docentes das universidades públicas, ao lado do Proifes, em um frontal ataque à representatividade e legitimidade do ANDES-SN.

Nota divulgada pela coordenação da corrente mostra que até mesmo dentro do PT, o partido governamental que mantém relações umbilicais com a CUT, há quem critique a postura adotada pela central de tentar, a qualquer custo, destruir o ANDES-SN, desde que o sindicato se desfiliou da CUT para manter sua postura critica em relação aos governos e partidos.

Conforme a nota, a criação do novo sindicato feriu os princípios do sindicalismo combativo (definidos no documento como “autonomia sindical, democracia com ampla participação da base, independência frente a governos, partidos e instituições”), tanto no mérito de sua realização quanto nos métodos utilizados.

A nota critica a utilização de “métodos de credenciamento antidemocráticos, com a clara finalidade de obstruir o acesso de um expressivo contingente de professores das universidades federais que tinham posição contrária à criação da nova entidade”. Observa também que o emprego de votos "por procuração" fere a trajetória da CUT e pontua o quanto é inusitada a realização de assembléias na sede nacional da central.

A Coordenação Nacional da Articulação de Esquerda lembra, ainda, no documento, que é “fato público e notório que o Proifes constituiu-se, desde 2005, como interlocutor privilegiado de setores do governo nas negociações que dizem respeito ao professorado das universidades federais, sua independência é questionável, devendo portanto a direção da CUT agir com cautela, ao invés de assumir incondicionalmente o novo sindicato”.

Critica, também, o fato da CUT retaliar o ANDES-SN em função da sua desfiliação da central e posterior filiação à Conlutas. Para a corrente, essa postura representa um erro grave porque “a) confunde o Andes com Conlutas e PSTU, desconhecendo que na base do Andes militam diferentes forças de esquerda, inclusive companheiros que se identificam com a CUT; b) ao partidarizar a disputa, fragmenta o movimento sindical, atacando uma entidade que tem duas décadas de história combativa em defesa da educação pública e gratuita e dos docentes do ensino superior”.

Para a coordenação da corrente, “a melhor resposta que os militantes cutistas do movimento docente podem dar a esta situação é organizar-se e lutar, por meios legítimos, para que o Andes retorne à CUT e passe por um processo de democratização interna e ampliação de suas bases”.

Fonte: Andes-SN, Najla Passos.

A jornada de lutas pelo restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN, definida pelo III Congresso Extraordinário, culminará com uma grande manifestação em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no dia 11 de novembro. O Sindicato Nacional decidiu que buscará ampliar o ato com a participação de entidades dos movimentos sociais que se colocam no campo da luta em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais e da liberdade de organização e autonomia sindical. Para isso, realizará uma reunião no próximo dia 9, para a qual está convidando diversas entidades. Antes dessa data, o ANDES-SN participará de mobilizações em conjunto com outras entidades do serviço público federal.

Fonte: ANDES-SN.

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