Mobilização já

A Diretoria do ANDES-SN divulgou hoje (14/8/08) a nota “A propósito do edital de convocação de assembléia de criação de um sindicato nacional dos professores do ensino superior público federal”. O texto lembra que o Sindicato Nacional é o legítimo representante dos docentes de todas as instituições brasileiras de ensino superior e reafirma os princípios sobre os quais a entidade foi fundada: a luta em defesa da valorização do trabalho docente, da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada, e pela independência dos sindicatos e entidades sociais do aparelho do Estado. Leia a íntegra:

A PROPÓSITO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CRIAÇÃO DE UM SINDICATO NACIONAL DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO FEDERAL.

Quando, em 1988, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – ANDES transformou-se, por decisão democrática de seus associados, em Sindicato Nacional, tornou-se o ANDES-SN representante legítimo dos docentes de todas instituições brasileiras de ensino superior.

Nesta condição, em seus 27 anos de existência, o ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da classe trabalhadora, o sindicato se pautou pela preocupação de jamais apartar a universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade social em que estamos inseridos.

Assim articulado, o ANDES-SN nunca se ausentou do debate das grandes questões nacionais. Infelizmente todo esse esforço não foi suficiente para deter o processo de desvinculação da educação de suas verdadeiras finalidades em relação à sociedade. Reagimos com preocupação à situação desastrosa da educação e ao avanço do processo nefasto de sua privatização e mercantilização, a desvalorização contínua do trabalho docente e os ataques sistemáticos dos governos de plantão contra a universidade pública, situação que se coloca em xeque este importante patrimônio do povo brasileiro. Para além disso, assiste-se no país a generalização de práticas anti-sindicais, a crescente subordinação do movimento sindical ao Estado, ao governo e à patronal e os ataques sistemáticos que vêm sendo desferidos contra o sindicalismo autônomo, classista e combativo, do qual o ANDES-SN é expressão.

Nesse contexto, o empenho sistemático do governo Lula, no sentido da cooptação e da domesticação dos movimentos sociais e dos sindicatos, visa garantir que os organismos construídos pela classe trabalhadora sejam imobilizados e se tornem a garantia segura de que não haverá resistência à continuidade da implementação da agenda neoliberal imposta à sociedade pelos governos que se sucederam no poder nas últimas décadas.

A constituição artificial de um ente pretensamente sindical na base do ANDES-SN (Proifes), pelo governo Lula, pela CUT e pelas forças políticas que o apóiam, insere-se neste quadro e representa uma ameaça para o SINDICATO NACIONAL e para toda a nossa luta em defesa da Universidade e da valorização do trabalho docente.

É nesse cenário que compreendemos a publicação no Diário Oficial da União e em outros órgãos da imprensa, da convocação de uma assembléia, para o dia 6 de setembro, na sede da CUT em São Paulo, com o objetivo de criar um sindicato nacional de Professores do Ensino Público Federal (Universidades Federais), conforme deliberado no IV encontro nacional do Proifes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a cobrança de taxas de matrícula por universidades públicas é inconstitucional. O tribunal editou uma súmula vinculante sobre o tema – decisão que obriga instâncias inferiores a seguirem o mesmo entendimento em casos semelhantes. No caso em julgamento pelo STF, sete candidatos aprovados no vestibular da Universidade Federal de Goiás contestavam a cobrança da taxa.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deu razão aos estudantes, argumentando que a atuação da universidade se constituía em um obstáculo ao ingresso de alunos de baixa renda nas instituições públicas. Outros cinco ministros tiveram o mesmo entendimento e votaram com Lewandowski. Para eles, a cobrança fere o princípio constitucional da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

A Universidade Federal de Goiás afirmava que, com a taxa, promovia condições para a permanência de alunos carentes, concedendo bolsa, transporte e moradia a eles. Lewandowski rebateu o argumento, dizendo que a Constituição Federal já prevê uma fonte para esse tipo de despesa, já que a União deve aplicar 18% da sua receita com impostos em educação.

Quatro ministros – Celso de Mello, Eros Grau, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – foram a favor da cobrança. A súmula editada pelo STF não faz distinção entre a cobrança de taxas para cursos de graduação ou pós-graduação. A decisão se estendeu a outros 11 casos semelhantes, envolvendo a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).