RIO - Com 31 pólos e 23.561 alunos, a população do estado do Rio de Janeiro já tem 95% de cobertura pelo ensino público superior de educação à distância. O número de matriculados é maior do que o de alunos na graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O levantamento foi feito pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, que lançará, no próximo sábado (2/8), o Mapa da Graduação no Estado do Rio de Janeiro, um levantamento completo de todos os alunos matriculados em cursos sob a responsabilidade do governo do estado.

Com uma procura cada vez maior, a previsão da secretaria é de que, já no ano que vem, o Rio tenha 100% de cobertura, tornando-se o único estado do país totalmente atendido pelo ensino à distância. Ao todo, são sete cursos de graduação distribuídos por 31 pólos no estado. Um desses será inaugurado também no próximo sábado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, no município de Barra do Piraí.  Procura crescente Somente no último vestibular realizado pelo Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do estado do Rio foram cerca de 18 mil inscritos.

Mas diferentemente das tradicionais salas de aula, o conteúdo é trabalhado com estes alunos no formato semipresencial. Além de aulas práticas obrigatórias, o estudante pode tirar dúvidas quantas vezes sentir necessidade. Nos 31 pólos do estado, há bibliotecas e infra-estrutura para atender os alunos. Para Alexandre Cardoso, os cursos à distância são uma revolução do ensino. Além disso, o estado do Rio se destaca no cenário nacional ao atingir uma marca história de cobertura de educação superior à distância. Os cursos são gratuitos, as inscrições podem ser feitas no site do Cederj (www.cederj.rj.gov.br) e o aluno é diplomado por uma das seis universidades públicas do Estado do Rio conveniadas (UERJ, UENF, UFF, UNIRIO, UFRJ e UFRRJ). Ao todo, são mais de três mil vagas para os cursos de licenciatura em Matemática, Biologia, Física e Química, além da graduação em Pedagogia, Administração e tecnólogo em Computação. São quatro anos de curso, e muitos alunos, depois de formados, já pensam no mestrado.

Fonte: O Globo, 31/7/2008.

Movimento articula dia nacional de luta, em agosto, pela paridade salarial

A reativação da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Públicos Federais – CNESF, a partir de uma reunião prevista para a primeira semana de agosto, foi a principal ação proposta pelas direções e oposições sindicais combativas dos sindicatos nacionais de servidores públicos que participaram o 1º Congresso da Conlutas, de 2 a 6 de julho, em Betim (MG).

Em plenária realizada durante a manhã do último dia do evento, cerca de 400 servidores públicos federais aprovaram um eixo de ação que prevê, entre outras medidas, o apoio à luta do ANDES-SN pela obtenção do registro sindical definitivo e o combate à privatização do serviço público, configurada no PLP-92/07 que cria as fundações estatais de direito privado.

Conforme o membro do GT – Serviço Público da Conlutas, Paulo Barela (ASSIBGE-SN), o eixo de luta do setor prevê também o combate ao PLP-01/07, que limita os gastos da União com despesas de pessoal, o que causa o congelamento salarial e a retirada de direitos dos servidores, e à proibição do direito de greve no serviço público, por meio da regulamentação da lei de greve (Lei Camata), que o governo Lula tenta aprovar no Congresso Nacional.

Barela afirma que, além dessas resoluções aprovadas pelos delegados da Conlutas, a plenária dos SPFs incorporou também a luta contra o Acórdão 2151/05 do Tribunal de Contas da União – TCU, que define a não correção dos valores das ações judiciais, promovendo o congelamento no custo das mesmas.

Conforme afirmou o 1º vice-presidente da regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Fernando Molinos, durante a plenária, os servidores públicos têm que sair da condição de reféns, imposta pelo governo, principalmente a partir do acordo assinado com sindicatos e centrais pelegas neste ano que congela os salários dos servidores até 2010. “Temos que partir para a ofensiva, e a ofensiva exige organização. Por isso, precisamos rearticular a CNESF”, defendeu.

Reação ao boicote governista

A partir da reunião programada para agosto, a CNESF abrirá suas reuniões para os representantes dos sindicatos e associações de base. O objetivo é permitir que todas as categorias de servidores públicos federais sejam representadas na coordenação, já que os sindicatos nacionais ligados à CUT não tem atendido aos chamados das reuniões, como forma de boicotar as iniciativas anti-governistas.

A CNESF foi criada para articular as entidades nacionais de servidores públicos federais. Não possui personalidade jurídica e seu comando é exercido pela direção nacional das entidades filiadas, com o objetivo de unificar as ações das diversas categorias, aumentando seu poder de intervenção.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a CNESF cumpriu o importante papel de denunciar a política de desmonte do Estado brasileiro e de unificar as reivindicações dos servidores públicos federais. Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a Coordenação comandou a primeira greve do novo governo, a frente de onze entidades que representavam 800 mil servidores públicos.

Entretanto, com a adesão incondicional da CUT ao governo Lula, a CNESF tem sofrido toda espécie de boicote por parte dessa central governista, o que acabou resultando no seu esvaziamento. “A proposta para a próxima reunião da CNESF é que seja das entidades nacionais, conforme sua prática, mas abrindo à participação de entidades de base. A preocupação maior dessa plenária é garantir que todos os setores do funcionalismo federal estejam representados na reunião, não substituindo, portanto, a Plenária Nacional dos SPFs, que deverá ser realizada no final de agosto deste ano”, explica Barela.

Calendário de Lutas

Além da reunião da CNESF, os servidores públicos federais presentes à plenária aprovaram a realização, também em agosto, de um dia de luta em defesa da paridade salarial entre todos os trabalhadores do serviço público. No final do mês, eles organizarão a plenária dos SPFs.

Para setembro, os servidores programaram o início das mobilizações, prevendo, inclusive, paralisações, em defesa dos salários e dos direitos. A atividade já está incorporada ao calendário de lutas aprovado pelo 1º Congresso da Conlutas. Também para o segundo semestre, os servidores agendaram um encontro conjunto do funcionalismo federal ligado à Conlutas e à Intersindical.

Fonte: InformANDES Online n. 54, 25/7/08.

Para o ANDES-SN, o governo brasileiro deveria fazer valer o que prevê a Constituição,
destinando 7% do PIB para o sistema público de educação

A aprovação pelo Senado Federal, no início deste mês, da PEC 96/03, que prevê o fim da desvinculação das receitas da União (DRU) para a educação, foi comemorada com entusiasmo pelos parlamentares, embora ainda dependa da aprovação da Câmara dos Deputados e de sanção presidencial para valer.

Ciro Correia, presidente do ANDES-SN, afirma que o Brasil “tem uma série de mecanismos perversos para tirar do orçamento do Estado recursos que teriam que ser destinados ao financiamento de suas próprias obrigações, e a DRU é uma delas”. Ele reconhece que acabar com a desvinculação é importante. “Se isso ocorrer,os recursos que virão a mais serão significativos, mas continuam muito aquém do que efetivamente precisamos para a educação ”.

Ciro lembra “que o governo Lula tinha o compromisso de fazer valer aquilo que o governo Fernando Henrique vetou, que era a meta aprovada pelo Congresso Nacional, no Plano Nacional de Educação, de aumentar progressivamente, num período de dez anos, o financiamento da educação para 7% do PIB. “Isso sim, é muito significativo”, enfatiza.

O presidente do ANDES-SN calcula que o fim da DRU resultará num aumento de 20% no orçamento da educação, que passará dos atuais 3% do PIB para 3,6%. “Embora seja um aumento significativo, continua sendo muito pouco. Além disso, existe a preocupação de que o governo, ao acabar com a DRU para a educação, esteja procurando legitimá-la em relação ao resto do orçamento”.

Ciro vai além da questão do orçamento para a educação e lembra que o Brasil tem um histórico de vinculação ao sistema financeiro nacional e internacional e de colocar suas políticas a serviço dos interesses desses sistemas. “Então, a perspectiva de simplesmente acabar com a DRU e contingenciar os recursos que são utilizados para pagar juros e amortização de juros com dívidas com o sistema financeiro é algo que a sociedade precisa pensar. Agora, não seremos contra, de forma alguma, que se desvincule a DRU em dos recursos do orçamento para a educação, pois defendemos o aumento das verbas para a educação e essa medida pode contribuir nesse sentido”.

Fonte: ANDES-SN, Elizângela Araújo, InformANDES Online 54, 25/7/08.

Seminário internacional será realizado em Brasília, de 19 a 21 de agosto 

Autoridades e pesquisadores em educação da América do Sul e da Europa são os convidados do Ministério da Educação para refletir, discutir e avaliar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado em 2004. O seminário internacional será realizado em Brasília, de 19 a 21 de agosto. 

Organizado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), que é o órgão de supervisão do sistema, o seminário vai patrocinar a vinda a Brasília dos presidentes dos 27 conselhos estaduais de educação para discutir a educação superior nos estados, instância que supervisiona as instituições estaduais e municipais de educação superior. 

O objetivo do convite, explica o assessor da Conaes Luiz Roberto Rodrigues Martins, é fortalecer a aproximação do MEC com os estados, iniciada com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e com as caravanas da educação básica, em 2007. 

Participarão do seminário 250 convidados que representam as instituições de ensino superior, públicas, privadas e filantrópicas, professores, estudantes, educadores, pesquisadores e o Ministério da Educação. Além de conferências e mesas-redondas, os convidados vão participar de grupos de trabalho sobre quatro temas: auto-avaliação, avaliação externa das instituições, avaliação dos cursos e o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes (Enade). 

Do exterior, vêm um representante da Inqaahe, que é uma rede internacional de garantia da qualidade das agências que atuam na educação superior, em atividade em todos os continentes; da Enqa, que é uma associação européia de garantia da qualidade da educação superior; a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), instituição de integração que reúne 12 países sul-americanos; e o Sistema Mercosul, que abrange os países do bloco e associados. 

Dados da Conaes indicam que o sistema de educação superior brasileiro é composto por 2.600 instituições públicas, privadas, comunitárias e sem fins lucrativos. As instituições públicas federais, estaduais e municipais atendem 20% dos estudantes; e 80% dos alunos estudam em instituições de ensino superior particular, comunitária ou sem fins lucrativos. 

O programa traz os detalhes dos três dias do seminário, com palestras, mesas, grupos de trabalho e autoridades convidadas.

Fonte: Ass. de Imprensa do MEC.

A ADUR-RJ S. Sind. obteve a Portaria nº 44 do Tribunal de Contas da União, datada de 26 de fevereiro de 2008, que informa a concessão de reajuste do valor do auxílio alimentação aos servidores da secretaria do TCU.

Os interessados devem dar entrada no Setor de Protocolo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para solicitarem a equiparação do auxílio alimentação, amparados por lei, que garante tratamento isonômico aos servidores públicos federais.

• Requerimento  (em pdf)

Fonte: ADUR-RJ.

Também foi aprovada moção que sugere aos Reitores das Universidades Brasileiras que desestimulem, nos concursos para ingresso na carreira docente, exigências relacionadas com o curso de graduação

As moções foram apresentadas na Assembléia Geral dos Sócios da SBPC, na última quinta-feira (17/7), na 60ª Reunião Anual, em Campinas. 

Conheça o conteúdo das moções: 

• Íntegra ...

Fonte: SBPC.

"Precisamos de uma educação de qualidade em que o conhecimento se transforme em benefício econômico e desenvolvimento social. A consolidação do sistema de ciência e tecnologia nas últimas seis décadas, ainda não se converteu em inclusão social. Queremos uma revolução educacional em larga escala. O desenvolvimento sustentável e a economia do conhecimento são os pilares de um país que pretende encarar o desafio de uma educação de qualidade massificada." A afirmação partiu do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp, diante das cerca de mil pessoas, entre pesquisadores e autoridades governamentais de todo o país, que assistiam a cerimônia de abertura da 60ª Reunião Anual da SBPC, neste domingo, 13 de julho, no Centro de Convenções da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Entre os presentes, estava o diretor científico da FAPERJ, Jerson Lima Silva, no ato, representando a presidência da Fundação. Lima Silva ainda apresentou uma palestra sobre a Química Biológica na terça-feira, 15 de julho. 

• Íntegra ...

Fonte: Boletim da FAPERJ.

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT/DF) para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente em agosto porque precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto e não haverá mais sessão deliberativa antes do recesso parlamentar - 18 de julho a 1o de agosto.

Devido à sessão do Congresso ocorrida pela manhã, o plenário começou as votações somente às 12 horas, em sessão extraordinária. DEM e PSDB continuaram a obstruir os trabalhos por serem contra o parecer do relator, que considerou inconstitucionais as emendas que beneficiavam outras carreiras não atendidas pela MP. No final da sessão, a falta de quorum inviabilizou a continuidade dos trabalhos.

Paridade na aposentadoria

No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final "não deixa dúvidas" em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela legislação.

Em relação a várias outras reivindicações, Magela destacou que todas foram analisadas, mas que não pôde acatar muitas por aumentarem despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de discussão com o Poder Executivo foram abertas", afirmou.

Entre os casos citados estão: a remuneração igual dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a antecipação da vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; e a forma de aplicação da gratificação dos servidores do Incra.

Magela explicou que as reivindicações serão reanalisadas pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Algumas das carreiras beneficiadas pela MP são de servidores dos ministérios da Cultura; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; da Reforma e Desenvolvimento Agrário; e da Agricultura. Também são contemplados os agentes de combate às endemias; os policiais rodoviários federais; e os professores do ensino básico, técnico e tecnológico.

Professores

Em uma das mudanças feitas pelo relator, os professores de ex-territórios poderão optar pela transposição para o ensino básico, técnico e tecnológico federais. Antes, essas carreiras estavam em tabelas distintas.

Magela também garantiu aos aposentados e pensionistas o recebimento da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo).

Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP.

A GTMS também teve seus valores aumentados com a incorporação no texto do Projeto de Lei 3.742/08, do Executivo, enviado à Câmara na última terça-feira (15). Os maiores aumentos previstos nesse projeto são para a gratificação dos professores graduados, com aperfeiçoamento, especialização ou mestrado e que trabalhem no regime de 20 horas semanais.

Para o relator, a MP representa um avanço na melhoria do serviço público. "É uma grande vitória com a valorização dos servidores públicos. E em muitos casos há ganhos reais", disse.

Fonte: Ag. Câmara e ANDES-SN, 17/7/08.

Lei que cria 49 mil cargos na rede federal de ensino superior e profissional é publicada 

Brasília - O projeto de lei que cria cerca de 49 mil cargos de professores e técnicos para dar sustentação à expansão das universidades federais e à rede de educação profissional e tecnológica foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. A lei foi sancionada ontem (16) pelo presidente durante a cerimônia que institui o piso nacional para professores da rede pública.

Do total, 3.375 cargos foram instituídos no âmbito do Ministério da Educação (MEC) para serem redistribuídos para as instituições federais de ensino superior. Já as universidades federais farão concurso para preencher 13.364 vagas de docentes e 10.656 cargos de técnicos administrativos.

De acordo com o MEC, os cargos são necessários para a implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que prevê a duplicação das vagas para alunos nessas instituições.

Com a lei, as instituições federais de educação profissional e tecnológica também disporão de 9.430 cargos de técnicos administrativos e 12,3 mil vagas de professor.

Fonte: Ag. Brasil, 17/7/08.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o projeto de lei de conversão do deputado Geraldo Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08. O texto reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). O projeto ainda será apreciado pelo Senado.

Fonte: Ag. Câmara.

Reajuste para funcionalismo custará R$ 32 bi até 2012

As concessões feitas pelo Governo aos servidores públicos e incluídas na Medida Provisória 431/08 - que está na pauta da Câmara, e poderá ser votada hoje - podem gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões para o presidente da República que assumir em 2011.

O impacto foi calculado pelos técnicos do Ministério do Planejamento e atinge seu pico em 2012, quando está previsto que entrem em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociados neste ano.

A MP 431 altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Como os reajustes foram negociados em parcelas, o impacto em 2008 é de "apenas" R$ 7,7 bilhões.

Em 2009, os acréscimos são de mais R$ 10,7 bilhões, em 2010, de R$ 7,7 bilhões, e em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Todos os custos são cumulativos e somam R$ 31,9 bilhões até 2012.

Ou seja, o novo presidente da República assumirá o mandato com uma despesa de pessoal de, no mínimo, R$ 158,6 bilhões, sem contar o custo de concursos públicos e outros reajustes que venham a ser concedidos nos próximos anos.

Estas cifras não devem ser consideradas absurdas, pois os servidores que serão contemplados pela MP passaram toda era FHC sem receber aumento de salário ou tiveram, nesse período, reajustes pífios. Assim, o que o Governo está fazendo é uma correção de perdas históricas, mesmo assim sem repô-las integralmente.

Além da MP 431, por exemplo, o Palácio do Planalto confecciona outra medida provisória beneficiando as carreiras de status mais alto, como auditores da Receita Federal e técnicos do chamado "ciclo de gestão", que trabalham no Planejamento, Tesouro Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Fonte: DIAP e ANDES-SN. Com Ag. Estado e O Estado de S. Paulo.

Os líderes partidários anunciaram que houve acordo para votar hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, na sessão do Congresso, e duas medidas provisórias, na Câmara (431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares; e 433/08, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização de farinha de trigo, trigo e pão comum).

Não houve acordo, no entanto, sobre a MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, atingindo até 2,8 milhões de contratos. A MP 433/08 pode ser votada antes da 432 porque as duas foram apresentadas na mesma data.

O deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder PSDB, afirmou que há uma série de emendas do partido à MP 431/08. Nogueira avisou que, se elas não forem aceitas, o PSDB poderá obstruir as votações com a apresentação de destaques e pedidos de verificação de quorum.

Esforço concentrado

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que o esforço concentrado de votações nos próximos meses deverá ser de duas semanas em agosto e uma semana em setembro. Segundo Rands, o governo vai negociar para avançar em uma agenda positiva nesse período. "O presidente Arlindo Chinaglia disse que não é a fita métrica que vai indicar a produtividade da Câmara", disse Rands.

O deputado também se mostrou preocupado com as dificuldades de aprovar a MP 432, porque ela perde a vigência em 8 de outubro. Ele disse que a perda de validade prejudicaria o setor agrícola.

As declarações dos parlamentares foram feitas após a reunião de líderes, encerrada há pouco.

Fonte: Ag. Câmara.

União: Relações entre governo e a Condsef estão começando a azedar

Rio - As relações entre o governo e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estão começando a azedar. A principal entidade sindical do funcionalismo federal, que representa quase 1 milhão de servidores, reclama de quebra de acordos dos reajustes, e, por meio de nota, fez duras críticas à União. “Ignorando as entidades legítimas que negociam para os servidores o governo mostra seu lado arbitrário.

Com todo autoritarismo, impõe suas armadilhas deixando os servidores públicos reféns de interesses políticos e à mercê das vontades de poucos, descaracterizando toda a legitimidade de um processo de negociação”, afirma o texto. Entre as armadilhas citadas pela Condsef, está a da pontuação mínima para a gratificação variável. “O acordo dizia que o mínimo era de 30 pontos fixos para os inativos, e esse seria o menor valor para os ativos. Como conseguimos um aumento para 50 pontos para os inativos, esse mínimo tem que ser igual para todos, mas o governo quer manter os 30. Como pode um ativo ganhar menos do que um inativo?”, questiona Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O Ministério do Planejamento mantém o silêncio das últimas semanas em relação às negociações salariais.

Fonte: O Dia, Djalma Oliveira.

Docentes de 1° e 2° grau das IFES estão sendo coagidos a assinar o termo de adesão à Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, imposta pelo governo durante a negociação da campanha salarial 2007. A nova carreira visa à adequação das escolas aos Institutos Federais de Educação Tecnológica – IFET, criados pelo Decreto 6.095/07, e será regulamentada pela MP 431/08, que deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.

• Íntegra ...

Fonte: ANDES-SN, 10/7/08.

Insatisfeitas com o andamento das negociações salariais, categorias intensificam reivindicações. Planejamento resiste a mudar propostas

Enquanto acerta os últimos detalhes do segundo pacote de reajustes para o funcionalismo, o governo é surpreendido por uma onda de paralisações. Categorias que negociam ou já fecharam acordos iniciaram um levante e tentam conseguir o que reivindicam. Apesar dos protestos e do discurso inflamado de alguns setores da administração pública, o Ministério do Planejamento alertou os sindicatos de que as propostas de aumento pouco mudarão.

As pressões partem de todos os lados. Ontem, os funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cruzaram os braços. Eles querem 21% de ganho e ameaçam iniciar greve terça-feira. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os fiscais intensificaram a operação-tartaruga deflagrada há uma semana para forçar o governo a discutir novo plano de cargos e salários.

Outras carreiras, insatisfeitas com o ritmo ou o formato dos acordos que estão sobre a mesa, também se rebelaram. É o caso dos funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles informaram ontem que vão parar na terça e na quarta-feira: querem receber salários na forma de subsídio, como ocorrerá com quase todas as carreiras de Estado.

Já os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciaram que vão paralisar suas atividades em todo o país hoje por, pelo menos, 24 horas. A categoria reclama que não foi ouvida durante as negociações, sendo apenas informada sobre a proposta de reajuste, que autoriza repasse de 27% em duas parcelas até 2009.

Situação semelhante afeta os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo tendo assinado o termo de acordo com o governo, a categoria fez ontem uma paralisação nacional cobrando pressa do Palácio do Planalto no envio das medidas provisórias ao Congresso. O Ministério da Previdência informou que apenas 18 das 1.113 agências aderiram. Em 138 unidades, o atendimento foi parcial.

Sinais de trégua

Nem tudo, porém, está perdido para o governo. Pelo menos duas paralisações que incomodam a União parecem estar próximas do fim. Uma atinge a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Hoje, assembléias estaduais voltam a se reunir. A tendência é que os funcionários aceitem os 7% oferecidos. O clima também é favorável a um acordo entre os empregados dos Correios, em greve desde o dia 1º, e a companhia. Ontem, representantes dos trabalhadores foram chamados às pressas para negociar. Os empregados exigem o pagamento de uma gratificação que, no caso dos carteiros, corresponde a 30% do salário. 

CATEGORIAS E REIVINDICAÇÕES

IBGE
Servidores prometem parar nesta sexta-feira. Governo oferece reajuste de 27% até 2009, mas categoria reclama que não houve negociação.

CVM
Funcionários decidiram cruzar os braços na próxima terça e quarta-feira. Motivo: impasse no acordo que tem como referência as carreiras típicas de Estado.

Serpro
Órgão foi afetado por uma greve ontem. Trabalhadores querem 21% de aumento e ameaçam iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de terça-feira.

INSS
Parte das agências não atenderam ao público ontem. Servidores têm a promessa do governo de que receberão aumento, mas cobram pressa no anúncio.

Anvisa
Fiscais querem um plano de cargos e salários. Há reflexos da operação-tartaruga deflagrada pela categoria em portos do país.

Embrapa
Paralisação iniciada nesta semana perdeu força e deverá terminar em breve. Governo apresentou proposta de aumento de 7% e reajuste do tíquete alimentação.

Correios
Em greve desde o dia 1º, funcionários negociam com a empresa um novo plano de cargos e o pagamento de uma gratificação aos carteiros.

Fonte: Correiro Braziliense.

O parecer da matéria terá retificação em virtude de negociações do relator com líderes do governo e da oposição.

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta quarta-feira a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e dos militares das Forças Armadas. O relator da MP, deputado Magela (PT-DF), fez a leitura de seu parecer, mas a fase de discussão em plenário só começará na terça-feira (15).

Magela explicou que, em virtude de negociações com líderes do governo e da oposição, fará uma retificação do parecer, pois estão sendo incluídos argumentos fundamentais para a compreensão do texto. Segundo ele, a MP tem problemas que afetam algumas categorias e que precisam ser solucionados até a próxima terça.

Paridade

Na tarde desta quarta, parlamentares expressaram preocupação com a questão da paridade do reajuste entre servidores da ativa e aposentados. A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), afirmou que a MP "é mais uma tentativa de desvincular o reajuste dos servidores na ativa dos salários dos aposentados".

Já na base governista, os parlamentares afirmaram que a MP 431/08 não ameaça direitos assegurados. Segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), não há qualquer artigo que coloque em risco a paridade. "Ela está assegurada nas emendas constitucionais 41 e 47 e esta MP, como norma infraconstitucional, não poderia colocar isso em risco", afirmou.

Melhorias no texto

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), concordaram com os argumentos de Luciana Genro. Eles afirmaram que é preciso garantir no relatório o direito à paridade entre aposentados e funcionários na ativa para aqueles que já o conquistaram, como os servidores que ingressaram antes de 2004 no governo.

Na avaliação de Coruja, deve ser garantido um texto melhor para a proposta, pois precisa ficar claro que a paridade será mantida: "O PPS defende a paridade para todos, o servidor deve receber o mesmo salário que recebia antes de se aposentar". De acordo com o líder, pode ser necessário esperar mais para votar a matéria.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que "um ou outro aspecto deve ser detalhado no decorrer da votação". Segundo ele, o investimento que o governo pretende fazer para a qualificação do serviço público será de R$ 7,6 bilhões por ano.

Rejeição

Na única votação desta quarta-feira, os deputados rejeitaram a MP 430/08, que concedia crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste previsto na MP 431/08. Ela não foi acatada porque o Congresso já aprovou o Projeto de Lei 5/08, do Poder Executivo, transformado em lei, que tinha o mesmo conteúdo.

Fonte: Ag. Câmara.

Senado cria 97 cargos com salário de R$ 9 mil, cada um

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), posicionou contrário à criação dos 97 novos cargos de assessor parlamentar aprovada ontem (9), na surdina, pela Mesa Diretora do Senado. Em reunião a portas fechadas, o colegiado decidiu que os 81 parlamentares da Casa podem contratar mais um assessor técnico – em cada gabinete e liderança – cujo salário é de R$ 9.979,24.

“Fiz uma advertência de que não deveria ser colocado em votação. Pega mal e não vai ser bem entendido nem assimilado”, contestou Garibaldi. “Não é o momento apropriado para a criação de novos cargos. Estamos realizando um concurso que é muito mais necessário do que esses cargos”, argumentou o presidente, único membro da Mesa contrário à proposta.

A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. Segundo o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, a criação é permitida à medida que na Câmara foi-se elevada a verba de gabinete para deputados. No Senado, não há previsão de verba de gabinete. Os senadores trabalham com um número fixo de funcionários e servidores. Para aumentar a equipe e os gastos é necessária a criação de cargos.

“Sempre que aumenta a verba de gabinete na Câmara, o Senado, que não tem essa verba, cria cargo. Gastamos menos da metade do que é permitido para gasto com pessoal no Senado neste ano. Agora teremos seis assessores técnicos e seis secretários parlamentares por gabinete”, explicou Agaciel.

Em abril, a verba de gabinete na Câmara foi elevada de R$ 51 mil para R$ 60 mil. Com a criação de mais 97 cargos, o Senado equipare esse valor de gastos com pessoal. Ainda que os senadores não sejam obrigados a admitir um novo funcionário, o novo cargo deve gerar um custo mensal de R$ 900 mil para a Casa, em um ano em que a despesa alcança cerca de R$ 11 milhões.

Segundo reportagem do Correio Braziliense, publicada hoje, a criação desse cargo vinha sendo articulado desde maio pelo primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), e o diretor-geral, Agaciel Maia.

Fonte: Congresso em Foco, Renata Camargo.

60ª Reunião Anual da SBPC, Unicamp finaliza os preparativos 

A Unicamp está finalizando os preparativos para sediar, de 13 a 18 de julho, a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro, que é considerado um dos principais fóruns de debates do país, marcará as comemorações de 60 anos da entidade. O eixo temático desta edição será Energia, Ambiente e Tecnologia.

• Íntegra ...

Fonte: Ascom Unicamp.

Os líderes partidários tentam chegar a um acordo para a votação ainda hoje da Medida Provisória 431/08, que concede reajustes a 16 carreiras federais e aos militares das Forças Armadas, abrangendo cerca de 800 mil servidores.

O deputado Magela (PT-DF), relator da MP, manteve negociações com representantes de diversos partidos, dos servidores envolvidos e dos ministérios para elaborar seu parecer. Entretanto, os líderes da oposição não estão convictos de que a votação da matéria acontecerá nesta quarta-feira. O PSDB quer votá-la apenas na próxima semana para examinar as mudanças. A MP original contém 175 artigos, e foram apresentadas 260 emendas.

Já os líderes governistas querem votar a MP hoje para liberar a pauta e analisar outras matérias na sessão de quinta-feira (10), entre elas o Projeto de Lei Complementar 2/07, que muda a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples) para incorporar um maior número de empresários do mercado informal no regime de previdência.

Plenário rejeita MP de crédito extraordinário

O Plenário seguiu parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) e considerou inadmitida a Medida Provisória 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o reajuste de cerca de 800 mil servidores por meio da MP 431/08.

Devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo a edição de MPs de crédito extraordinário somente aos casos previstos na Constituição (guerra, calamidade pública e comoção interna), o governo enviou ao Congresso projeto de lei de igual teor ao da MP 430/08, já aprovado e transformado em lei. Por isso, o relator recomendou que a medida não fosse admitida.

As negociações avançam em torno da MP 431/08, que concede os reajustes diferenciados para 16 carreiras de servidores civis federais e os militares das Forças Armadas.

Fonte: Ag. Câmara.

A diretoria do ANDES-SN requereu ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, na quinta-feira (3/7), explicações sobre os vários erros verificados nos contracheques dos docentes relativos ao pagamento do mês de junho, já com as alterações salariais impostas pelo governo Lula, por meio da Medida Provisória – MP nº 431/08.

Conforme a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, desde o momento em que foi disponibilizada no sistema eletrônico das universidades a prévia do contracheque com o salário do mês de junho, o Sindicato Nacional passou a receber inúmeros pedidos de informações, além de reclamações e manifestações quanto a dificuldades na leitura do documento.

“Depois que os salários foram depositados nas contas dos docentes, pudemos, de fato, verificar a existência de erros e distorções. Além disso, as diretorias de recursos humanos das instituições federais de ensino superior têm prestado informações divergentes às seções sindicais do ANDES-SN”, explica a secretária-geral.

De acordo com Solange, é preciso descobrir o que ocasionou os problemas detectados nos contracheques dos docentes e, principalmente, saber quais ações o Ministério do Planejamento pretende empreender para solucioná-los em curto prazo.

Sem retorno

Até o final da manhã de segunda-feira (7/7), o ANDES-SN não havia recebido nenhum contato dos representantes do Ministério do Planejamento, no sentido de marcar a audiência.

Fonte: Andes-SN.

Delegados da ADUR no evento: Luís Mauro Magalhães, Rômulo Andrade, Frederico José Falcão,
José dos Santos; Ana Cristina Santos.

Instituições priorizam retorno financeiro e deixam produção científica para as públicas.
Cenário continuará assim, diz estudo

Produzir ciência e tecnologia, bem como registrar patentes, são frutos do trabalho das universidades, que desempenham papel fundamental no desenvolvimento de qualquer nação. No Brasil, entretanto, as instituições públicas estão praticamente sozinhas nessa função, segundo estudo desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB). O filósofo Gustavo Javier Castro Silva analisou a expansão das faculdades particulares em seu doutorado “O ensino superior privado: o conflito entre lucro, expansão e qualidade”, no Departamento de Sociologia (SOL) da UnB, sob orientação do professor Lúcio Castelo Branco.

Segundo o estudo, enquanto as instituições mantidas pelo governo fazem da pesquisa e da pós-graduação um de seus pontos primordiais, as particulares mantêm o foco na graduação, ou seja, no ensino. Ou, ainda, nas mensalidades. Assim, as universidades públicas seguem isoladas na produção de Ciência e Tecnologia.

Já as particulares tendem a continuar distantes da pesquisa. Para subsidiar a pesquisa, Gustavo Silva fez um estudo de caso em uma instituição particular de Brasília. O Distrito Federal possui 84 faculdades particulares, uma das maiores concentrações por habitante no País. Embora o estabelecimento tenha interesse em se tornar universidade, demonstrou estar pouco amadurecido para a tarefa.

As respostas do questionário aplicado a 64 professores apontam a inexistência de um comportamento que vá resultar no crescimento acadêmico da instituição. Dos docentes, 62% disseram não ter apoio para produção intelectual. A estatística mostra que o grupo mais necessitado desse suporte é o que menos se sente atendido: entre os docentes do mestrado, são 87,5% insatisfeitos. Os coordenadores e os professores de graduação tiveram percepção semelhante, com 60% e 58,9%, respectivamente.

De acordo com Gustavo Silva, o desinteresse do setor privado pela pesquisa pode ser explicado por uma razão de mercado. Graduação tem público maior, que significa mais retorno financeiro. Pela mesma lógica, os cursos de pós-graduação e a produção científica são desinteressantes, pois possuem uma relação custo-benefício desequilibrada. “A pesquisa implica a existência de cursos de mestrado e doutorado, e aí começam os problemas. Em geral, esses programas não são sustentáveis financeiramente”, diz.

O resultado desse quadro é desolador. A cada ano são inauguradas dezenas de faculdades particulares em todo o País sem qualquer vínculo com a pesquisa, vocação inerente ao ambiente acadêmico. O censo do Ministério da Educação mostrou um aumento de 300% no número de instituições de ensino superior (IES) privadas entre 1991 e 2006. Nos mesmos 15 anos, as universidades públicas cresceram 11%. Ainda de acordo com o censo, em 2006 existiam 2.022 instituições privadas e 248 públicas.

Gerenciamento – Silva aponta, também, empecilhos gerenciais para faculdades privadas deixarem a pesquisa de lado. “A maioria das instituições de ensino superior são empresas familiares” diz. A conseqüência, na maioria das vezes, é uma gestão pouco profissional, tendo em vista que o fator parentesco tem um peso maior que o profissionalismo. Para o filósofo, esse sistema tira a autonomia universitária. “O que deveria imperar em um ambiente rigorosamente universitário são o desempenho, a qualidade e a produtividade”, afirma.

Nessa mesma linha consta a baixa transparência nas gestões. Até 1998, a legislação impunha que faculdades particulares fossem empreendimentos sem fins lucrativos. A transição para outro modelo significou uma confusão no gerenciamento financeiro. Silva diz que a situação é preocupante, pois a falta de transparência é um obstáculo para a profissionalização.

Privatização – Silva é pessimista quanto à idéia de existir uma universidade privada realmente de qualidade no Brasil. “Há muito mais fatores contra que a favor”, diz. A afirmação está embasada nos problemas já citados, mas também na análise do perfil das instituições de ensino superior.

Enquanto as universidades públicas mantêm um leque de cursos nas áreas de ciências exatas, humanas e da saúde, a maior parte das instituições privadas se concentra em setores burocráticos e de demanda constante, como Direito, Administração e Ciências Contábeis. Embora cada área de estudo tenha seu mérito, imaginar que apenas três cursos contribuam para o desenvolvimento do país é miopia acadêmica.

O filósofo é enfático ao afirmar que o governo precisa da iniciativa privada para atender à inserção de alunos no ensino superior e reconhece o esforço nesse sentido. Mas também acredita que a política de acesso ao ensino superior precisa se guiar por critérios mais rigorosos. “Não adianta continuar criando faculdades sem fiscalização e sem qualidade”, diz.

Reflexão – Para o filósofo, não existe alternativa além de fortalecer as universidades públicas. Para ele, esperar uma evolução no segmento privado está fora de cogitação. “É de uma ingenuidade enorme pensar que o setor privado pode assumir a construção de uma universidade.”

Fortalecer as instituições mantidas pelo governo exige investimentos financeiros. Nesse ponto, Silva defende a discussão de medidas polêmicas, mas necessárias, como a cobrança de mensalidades. “Mais cedo ou mais tarde o Brasil vai ter de pensar nisso.” A cobrança é comum em paises como os Estados Unidos, líder absoluto na produção anual de artigos científicos, com quase 300 mil somente em 2006, ou 32% de toda a produção mundial. No mesmo ano, o Brasil ocupava a 15ª posição, com 2%.

Fonte: Ag. UnB.

Assinado decreto que cria programa para facilitar compra de computador por professores

Brasília - O decreto que cria o Programa Computador Portátil para Professores foi assinado hoje (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo programa, professores da rede pública e da rede privada poderão adquirir computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil e frete e seguros incluídos.

A pagamento também poderá ser parcelado em até dois anos junto aos bancos, que começam se credenciar agora que o decreto foi assinado. As taxas de juros vão variar entre 1,4% e 1,8% ao mês.

O projeto se destina aos cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico até o universitário. Ficam de fora professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica.

Cada educador pode adquirir apenas um computador – o controle será feito pelos Correios pelo número do CPF do comprador. As vendas começarão em setembro, pelas capitais. No caso do pagamento à vista, o professor deverá ir a uma agência dos Correios ou a uma agência bancária credenciada pelo programa e escolher entre as configurações de computadores disponíveis.

Para fazer o financiamento, o professor deverá apresentar os documentos necessários em uma agência dos Correios ou diretamente no banco. Com a adesão dos bancos ao programa, será possível descontar o valor da parcela diretamente na folha de pagamento.

Nos dois casos, é necessário apresentar a carteira de identificação de professor, que comprova a atividade profissional. Após o pedido ou a liberação do financiamento, o computador é entregue em casa pelos Correios em cerca de 20 dias.

Ao apresentar o programa, o assessor especial da Presidência da República, César Alvarez, informou que haverá 12 mil pontos de venda em todo o país, já que os computadores serão adquiridos nas agências dos Correios. Segundo Alvarez, passará a ser possível também a aquisição pela internet.

Não há orçamento previsto para o programa, que conta com a adesão de empresas fabricantes de computadores, de bancos públicos e privados e de criação de linha de empréstimo para aquisição dos equipamentos.

A secretária-executiva do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Wanessa Sechim, ressaltou a importância da compra do computador para a formação continuada dos professores e para preparar aulas com conteúdos atuais. “Falamos em inclusão digital dos alunos, e agora surge a possibilidade de inclusão digital dos professores, uma vez que os custos vão ser inferiores aos do mercado. Acreditamos que vai favorecer diretamente a metodologia de ensino e o planejamento educacional”, disse.

Além do presidente Lula, participaram da cerimônia, os ministros da Educação, Fernando Haddad, das Comunicações, Hélio Costa, e a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Dilma Rousseff.

Fonte: Ag. Brasil.

• Decreto n° 6.504

Fonte: D.O.U.

Governo apóia cotas para escola pública em universidade  

Haddad comemora projeto aprovado no Senado que reserva 50% das vagas nas instituições federais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem (3/7) que o governo vai encampar o projeto aprovado pelo Senado que destina 50% das vagas das instituições profissionais e tecnológicas e universidades federais para estudantes das escolas públicas. Para ele, trata-se de "justiça social". O projeto, que ainda precisa ser votado na Câmara, é rechaçado por setores da oposição por embutir cotas raciais.

"A questão é social e, dentro das vagas reservadas, a distribuição para negros e índios é proporcional à população dos Estados. Ninguém pode se queixar", afirmou.

Dentro destes 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, o projeto prevê cotas específicas para estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do Estado onde fica a unidade de ensino federal. "Não estamos querendo tirar de um para dar para o outro. Não é dividir o mesmo; é dividir mais e com mais gente", disse, ressaltando que a aprovação da proposta no Senado, na terça-feira, ocorreu no melhor momento.

Isso porque, segundo ele, no mesmo dia em que foi aprovado o projeto, da líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), também foi aprovada a expansão das universidades e escolas técnicas. "São 150 novas escolas técnicas federais. Vamos duplicar as vagas para o ensino superior chegando a 229 mil novas vagas e 1,08 milhão de matrículas em quatro anos. Não há motivo para temor", disse.

Especialistas em educação, como o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso, defendem outro modelo. Ele é favorável à reserva de cotas sociais, mas não concorda com a reserva de parte dos 50% para negros e índios. "A cota racial dá um privilégio extra para aqueles que, dentro do segmento racial, têm maior renda."

O tucano pretende apresentar emenda que destine em cada instituição federal de ensino superior e técnico parte das vagas para alunos de famílias com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Ana Paula Scinocca.

União entrará com R$ 6 bi ao ano para garantir novo piso de professores até 2010

Brasília - Municípios e estados não poderão alegar falta de recursos para o pagamento do piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, aprovado ontem pelo Senado.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (3), pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, a União vai complementar os salários que ainda não atingem o piso com verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb).

O aporte da União, via Fundeb, será de R$ 6 bilhões ao ano, até 2010, prazo para aplicação total do valor do piso. Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial, serão aplicados reajustes anuais, retroativos a janeiro de 2008.

“Nós estamos, por determinação da Constituição, aportando cada vez mais recursos para a educação básica. E foram estudos baseados no Fundeb que deram segurança ao Congresso Nacional de fixar um piso nesse patamar. A complementação da União é a garantia de sustentabilidade do piso”, defendeu Haddad.

Estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais devem arcar com um terço dessa diferença ainda este ano. O piso nacional vale para professores ativos – professores, diretores e coordenadores pedagógicos – com carga de 40 horas semanais, sendo um terço de atividades extraclasse. Os aposentados também serão beneficiados.

Segundo estimativas do Ministério da Educação, pelo menos 40% dos professores em início de carreira, cerca de 800 mil profissionais, recebem menos do que R$ 950. Haddad espera que o novo teto atraia mais profissionais para a carreira de professor. “A qualidade da educação não se faz sem professor bem formado e bem remunerado. A nossa missão é garantir que a carreira do magistério seja atraente para jovens talentos”, indicou.

O ministro também destacou que algumas redes vão ter que “enxugar a máquina administrativa” e se reorganizar para pagar o novo piso, já que muitos profissionais são alocados em atividades fora de sala. “O servidor que está na escola ensinando é que precisa ser valorizado nesse momento”, opinou.

Fonte: Ag. Brasil, Amanda Cieglinski.

Barra limpa para candidato com ficha suja 

Governo e oposição se unem no Senado para engavetar proposta que impede candidatura de políticos com problema na Justiça

Tende a ir por água abaixo o esforço do grupo de trabalho formado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com o apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), para impedir que candidatos com ficha suja na Justiça disputem cargos eletivos.

Líderes do governo e da oposição se articulam para evitar que a proposta seja votada pelo Plenário da Casa. Excluído das prioridades da próxima semana, a última reservada a votações antes do recesso, o projeto deve seguir fora da pauta também no segundo semestre. A tendência é que seja votado pela CCJ e permaneça na gaveta por um longo período. 

• Íntegra ...

Fonte: Congresso em Foco.

Vagas são para instituições federais de educação profissional e tecnológica e ensino superior.

O Plenário do Senado aprovou no final da noite de quarta-feira (2) dois projetos de lei da Câmara que, juntos, criam 25.105 novos cargos em instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.

O PLC 30/08 cria 3375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição às instituições federais de ensino superior. Desses, 2.300 são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 são cargos técnico-administrativos para diversas áreas.

Já o PLC 91/08 cria 9.430 cargos técnico-administrativos e 12.300 cargos de professor de ensino fundamental e médio, a serem distribuídos a instituições federais de educação profissional e tecnológica.

Os projetos seguem agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: G1.

Senadores aprovam PEC que garante R$ 7 bilhões a mais para educação

Brasília - O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. Com isso, a pasta terá R$ 7 bilhões a mais no seu orçamento.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 58 votos, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê que a desvinculação será gradativa a partir de 2009 até sua suspensão em 2011.

A PEC 96/2003, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), retira os recursos destinados à área da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU).  A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Ou seja, cada pasta perde 20% da verba para o fundo que foi criado em 1994.

Segundo o presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a educação já perdeu muito com o mecanismo da DRU. “Quando se estabelece o orçamento de cada ministério, o governo vai lá e tira 20% do que estava previsto. Ao longo dos últimos anos, a educação perdeu cerca de R$ 170 bilhões com a desvinculação”, calcula Ramos, que é também vice-presidente do Conselho Nacional da Educação.

Para Ramos, os recursos poupados a partir do ano que vem, com a aprovação da PEC, têm que ser investidos na educação básica. “É onde existe um grande déficit financeiro. No ensino superior, o Brasil investe o mesmo que países da Europa. A educação não pode ser prioridade gastando-se tão pouco, hoje investimos, na área, metade do que países como Argentina, México e Chile investem”, comparou.

Fonte: Ag. Brasil, 2/7/08.

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