O governo irá realizar um corte de R$ 8,2 bilhões nas despesas previstas no Orçamento da União deste ano. A decisão foi anunciada (25/6) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O objetivo do corte, segundo o ministro, é garantir os recursos que serão repassados para o programa Bolsa Família que a partir do próximo mês terá um reajuste de 8%. Em razão desse aumento, o governo desembolsará mais R$ 400 milhões no programa social, que passará a custar cerca de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. O Bolsa Família atinge aproximadamente 45 milhões de pessoas.

Além de garantir os recursos para o programa, com a medida, o governo pretende assegurar o aumento da meta do superávit primário (recursos utilizado para pagar os juros da dívida) que passou de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento de 0,5%, representa um acréscimo  nominal de R$ 14,2 bilhões.

Do total, que será economizado, R$ 5,2 bilhões serão oriundos de despesas obrigatórias e mais R$ 3 bilhões de despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Poder Executivo.

Segundo Paulo Bernardo, o corte no orçamento não atingirá os reajustes dos servidores que já estão em negociação.

Fonte: Congresso em Foco, Erich Decat.

Brasília - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lança hoje (25), às 19h, a nova versão da Plataforma Lattes, que inclui facilidade no preenchimento, na recuperação de dados de publicações e citações de artigos, além de versão em inglês para a entrada e recuperação de currículos. O lançamento, às 19h, terá a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.

A Plataforma Lattes é um sistema desenvolvido e implantado pelo CNPq, que disponibiliza hoje em sua base de dados 1,14 milhão de currículos de pesquisadores, tecnólogos e estudantes de diversas áreas do conhecimento que atuam em ciência, tecnologia e inovação. Desse total, 9% são doutores, 15% mestres e 8% alunos de pós-graduação.

Fonte: Ag. Brasil.

O Congresso aprovou, na tarde de hoje (19), o Projeto de Lei 5/08, que libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento. Os recursos serão aplicados na reestruturação de cargos e na remuneração de algumas categorias do serviço público. A medida atingirá cerca de 800 mil servidores, entre civis e militares.

Inicialmente, a matéria foi ao Congresso por meio de medida provisória (MP). Contudo, a oposição pressionou para que o governo transformasse essa MP em projeto de lei. A reivindicação dos oposicionistas surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade da MP 405/07 (que abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para o governo). Segundo a oposição, MPs que liberam crédito extraordinário só podem ser editadas em casos específicos, como guerras e calamidades.

A oposição condicionou a transformação da MP 430/08 (com o mesmo conteúdo do PL 5/08) em projeto de lei para que qualquer outra matéria fosse votada no Senado.

Diferente de um projeto de lei, uma medida provisória tem força de lei no momento em que é assinada. Ou seja, não precisa passar pelo crivo dos parlamentares para começar a ter vigência. É por isso que alguns servidores já estão recebendo o reajuste.

Agora, os parlamentares terão que votar a Medida Provisória 431/08, que detalha quais são as categorias do serviço público que terão aumentos. Essa medida provisória ainda está na Câmara e , depois de analisada, irá ao Senado.

Fonte: Congresso em Foco, Rodolfo Torres.

Deputados recebem manifesto contra lei de cotas nas universidades 

Coordenadores do vestibular de 28 instituições públicas de ensino superior assinaram uma carta em que se manifestam contrários ao projeto de lei que prevê implantação de cotas nas universidades públicas do país. O documento foi enviado este mês para o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e para os deputados federais dos Estados de cada instituição, das quais os coordenadores de vestibular assinaram o manifesto.

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Fonte: Folha Online.

Projeto tramita em regime de urgência e ainda precisa de aprovação do plenário.
Vagas são para instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) a criação de 45.660 cargos efetivos de professor e de técnico administrativo em instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior. O mesmo projeto também abre 7.597 cargos em comissão e funções gratificadas para as mesmas instituições.

O projeto, enviado pelo Ministério da Educação (MEC), tramita em regime de urgência no Senado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele ainda deve ser votado pelo plenário.

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as universidades federais e os centros federais de educação tecnológica enfrentam fase difícil por estarem impedidos de repor recursos humanos com regularidade. "Em boa hora, o governo federal mudou a política que restringia o crescimento da oferta de cursos profissionais e de graduação em nível superior", destacou.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, as vagas significam a efetivação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Fonte: G1.

NOTA AOS DOCENTES DA CARREIRA DE 1º E DE 2º GRAU DAS IFE

O Grupo de Trabalho de Carreira do ANDES-SN (GT Carreira) reuniu-se nos dias 14 e 15 de junho para tratar dos efeitos da Medida Provisória nº 431/08 que, entre outras coisas, promove mudanças na carreira do magistério do ensino superior e cria a carreira do ensino básico técnico e tecnológico. Esta última foi criada para substituir a atual carreira de 1º e de 2º grau, na qual os docentes serão enquadrados  mediante assinatura de Termo de Opção, cujo prazo para assinatura é 15 de agosto de 2008, e os efeitos da adesão passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2008.

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Fonte: ANDES-SN, 16/6/08.

CNPq cria comissão para acompanhar a Plataforma Lattes

Para aperfeiçoar o sistema, evitando e corrigindo falhas, e fortalecendo a sua credibilidade, o Conselho Deliberativo do CNPq criou uma comissão de acompanhamento para verificar a consistência e confiabilidade dos dados inseridos no currículo

A Plataforma Lattes é um sistema desenvolvido e implantado pelo CNPq/MCT e, dentre outros, disponibiliza um banco de currículos de pesquisadores, professores, alunos e vários profissionais das mais diversas áreas do conhecimento que atuam em CT&I.

Dado o seu grau de abrangência, as informações constantes da Plataforma Lattes podem ser utilizadas tanto no apoio a atividades de gestão, como no suporte à formulação de políticas para a área de ciência e tecnologia.

A abrangência de tal ferramenta, colocada à disposição do público em geral, superou ao que originalmente fora planejado e programado, ultrapassando as fronteiras nacionais. Hoje, por meio de permissão de uso concedida pelo CNPq, é utilizada por oito países da América do Sul, o que transformou a Plataforma Lattes em verdadeiro patrimônio público brasileiro, reconhecido até mesmo pelos países desenvolvidos.

Para aperfeiçoar o sistema, evitando e corrigindo falhas, e fortalecendo a sua credibilidade, o Conselho Deliberativo do CNPq criou uma comissão de acompanhamento para verificar a consistência e confiabilidade dos dados inseridos no currículo.

A comissão está composta pelos pesquisadores Antonio Martins Figueiredo Neto, Roberto Passetto Falcão e Ruben George Oliven, pelo auditor-chefe do CNPq, Flávio Coutinho de Carvalho, e pelos servidores Fernando Bacaneli e Rafael Leite Pinto de Andrade.

Fonte: Ass. de Comunicação do CNPq.

Vice-líder do governo no Congresso tenta derrubar decisão que atrela reajustes de aposentados
ao salário mínimo

O governo manobra para barrar o reajuste dos aposentados atrelado ao salário mínimo, previsto em proposta que tramita no Congresso. Na semana passada, um “cochilo” da base fez a Comissão Especial do PL 1/07, da Câmara, aprovar a vinculação em meio às votações da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

No mesmo dia, o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), entrou com uma reclamação – mais conhecida pelos parlamentares como questão de ordem – questionando a aprovação do projeto na comissão especial. O deputado alega que a proposta tem de ser reexaminada pelos integrantes do colegiado porque a votação se deu durante a ordem do dia (período reservado para as votações em plenário), o que é proibido pelo regimento.

O presidente da comissão especial, Júlio Delgado (PSB-MG), acredita que a Mesa da Câmara se pronuncie sobre o assunto ainda hoje (17). Se a reclamação de Machado for rejeitada, o projeto seguirá diretamente para o plenário da Casa. Se for acolhida pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), volta para ser votada no colegiado.

A emenda aprovada na comissão é polêmica. Vinda do Senado, ela dá aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo o mesmo aumento concedido aos que recebem apenas um salário (hoje R$ 415). Nos últimos anos, os aumentos do mínimo têm sido sempre maiores que a inflação. O PL 1/07 fixa esses aumentos no valor da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, o poder de compra dos mais pobres aumentou. Por outro lado, a remuneração de quem ganha mais que um salário acabou ficando menor em relação aos outros beneficiados. “Tem gente que aposentou com quatro salários mínimos e hoje recebe menos que três”, lembra Delgado.

Dos 25,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência, 8,5 milhões recebem mais de um salário mínimo e – sem a emenda – estão fora da política de aumentos acima da inflação promovida pelo governo. O senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que, com a emenda, essas pessoas serão beneficiadas com um impacto de R$ 3,5 bilhões no orçamento. O Ministério da Previdência não divulga valores sobre o tema.

Horários

Na quarta-feira passada, a comissão especial começou a sessão por volta de 15h, segundo Delgado. Como o relator da proposta, Roberto Santiago (PV-SP), estava ausente, o presidente do colegiado destacou Edgard Moury (PMDB-PE) para substituir o parlamentar paulista. O deputado pernambucano votou favoravelmente ao atrelamento dos reajustes entre os aposentados e o mínimo.

Segundo Delgado, a comissão foi interrompida por conta das sessões extraordinárias no plenário que analisavam a CSS. Depois, o Plenário suspendeu temporariamente a ordem do dia. Com isso, o colegiado retomou os trabalhos às 19h20 e a votação foi feita. A aprovação foi simbólica, ou seja, não nominal. Delgado diz que tudo acabou às 19h35, bem antes da volta da ordem do dia, por volta das 20h.

Depois do “cochilo” governista, Gilmar Machado foi ao plenário reclamar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. “Senhor presidente, quero que Vossa Excelência pudesse [...] Que a comissão estava reunida e votou esse relatório. Então eu gostaria que pudesse tornar sem efeito”, falou o vice-líder do governo, segundo as notas taquigráficas da sessão plenária daquela noite.

Chinaglia acolheu, num primeiro momento, a questão de ordem de Machado e prometeu responder “oportunamente” ao colega petista. A assessoria de Chinaglia informou que a resposta sai ainda esta semana.

Medo

Delgado entende que parte da base aliada teme o desgaste de ter que rejeitar, a pedido do Planalto, um reajuste maior para os aposentados. “Na verdade, eles estão com medo de botar essa matéria para votar no plenário.”

A criação de mais um tributo, a CSS, em pleno ano eleitoral também pesa, na visão do deputado. “Depois do desgaste da CSS, o fato de pedir a questão de ordem e anular a sessão... talvez essa questão de ordem seja para inviabilizar que não se faça essa votação em plenário”, avalia.

“Quem não quer votar que bote a cara”, desafia Delgado, que não esconde sua defesa pelo aumento maior para os aposentados que ganham mais que R$ 415. Ele lembra que os cerca de 15 milhões de beneficiários do Bolsa Família terão um aumento de 18%. Logo, defende, seria justo conceder reajustes maiores para todos os aposentados.

O secretário geral da Mesa, Mozart Vianna, disse que o assunto está sendo analisado, mas, por enquanto, não viu nenhuma ilegalidade na decisão da comissão. "Estamos avaliando, aparentemente não", informou ele ao Congresso em Foco na noite de ontem (16). Ele acredita que hoje ou amanhã a Secretaria Geral dê um parecer sobre o assunto e o presidente Chinaglia possa se manifestar.

O vice-líder do governo foi procurado em seus celulares e gabinetes. Sua assessoria informou que Gilmar Machado teve que tratar de problemas de saúde na família.

Fonte: Congresso em Foco, Eduardo Militão.

Rio - Com a desistência do governo federal em rodar uma folha suplementar, os retroativos do reajuste de 800 mil servidores civis serão quitados, em parcela única, dentro do contracheque deste mês, que é pago em 2 de julho. A União avaliou que não valeria a pena ter o custo de uma folha adicional, já que a deste mês deverá ser fechada na próxima semana.

A inclusão dos novos valores nos salários já havia sido garantida, o que facilita os cálculos dos atrasados. Para a maioria das categorias, a retroatividade vai até março deste ano. O abandono do projeto da folha suplementar foi comunicado aos sindicatos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Ainda que por eliminação, a novela do pagamento dos reajustes parece estar chegando ao fim. Mas a cena final não é a que os sindicatos queriam. Eles reclamam que boa parte do contracheque deste mês, que terá ainda a primeira metade do 13º salário, vai ser levada pelo Imposto de Renda. “É um desrespeito com os servidores públicos. Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos”, criticou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Enquanto a ansiedade de boa parte do funcionalismo federal está prestes a terminar, outros 300 mil servidores continuam negociando reajustes. Quem está próximo de um acordo são os inativos e pensionistas da PM e Bombeiros do antigo Distrito Federal, que estão pedindo um abono de R$ 300 a partir do salário de julho, pago em agosto, beneficiando 17 mil pessoas. Representantes do setor foram recebidos ontem por técnicos do Planejamento, que vão repassar a reivindicação ao secretário Duvanier Ferreira e ao ministro Paulo Bernardo. A decisão caberá a eles.

Mas a situação é bem diferente no caso dos civis das Forças Armadas. A nova proposta de reajuste salarial foi rejeitada. A categoria pede a intervenção do ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Ele fez isso pelos militares e o governo deu R$ 4 bilhões para o reajuste deles. Para nós, só há R$ 100 milhões”, queixou-se Luís Cláudio de Santana, presidente do Sinfa (Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas).

Fonte: O Dia, Djalma Oliveira.

O aumento, autorizado por MP, fica para o mês que vem. Duas categorias fazem paralisação

Apesar das promessas, o governo não deve mais pagar o aumento dos 800 mil servidores civis com folha suplementar. Segundo informações que teriam sido fornecidas pelo secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira, à diretora da Central Única dos Trabalhadores, Lúcia Reis, os trabalhadores só verão o reajuste no pagamento que será liberado em julho.

Os reajustes foram concedidos pela MP 431, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio. A notícia não agradou muito, já que os servidores devem amargar uma mordida forte do leão, registrou nota da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). "É um desrespeito aos servidores públicos", lamentou Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.

"Como se não bastassem os baixos reajustes que a grande maioria terá em 2008, enfrentamos a demora para receber e ainda vão levar boa parte em impostos", acrescentou.

Os problemas do governo não ficaram só no adiamento do reajuste. Fiscais agropecuários e servidores do Tesouro Nacional entram hoje no segundo dia de paralisação de advertência sem qualquer perspectiva de que suas demandas serão atendidas pelo governo. As duas categorias cruzaram os braços ontem - as greves são de 48 horas -, fizeram protestos públicos, pressionaram o Ministério do Planejamento, mas obtiveram como resposta sinais tímidos das equipes técnicas que negociam a nova rodada de reajustes na União.

Ao menos os fiscais, carreira ligada ao Ministério da Agricultura, cogitam estender a paralisação até a próxima semana ou reeditar o movimento ao longo deste mês.

Críticas

A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), que organizou a greve de dois dias, voltou a criticar a forma como o texto foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com a entidade, os trabalhadores estão sujeitos a "perdas substanciais na remuneração". "Se for para cumprir o que está na MP prefiro ficar sem nada", disse um servidor durante a manifestação que ocorreu nas proximidades do Ministério da Agricultura. A Secretaria de Recursos Humanos, em reunião com sindicalistas, negou que os servidores terão prejuízos com a reestruturação. A greve dos fiscais atingiu portos e aeroportos do país e atrapalhou a movimentação de produtos de origem animal e vegetal.

No Tesouro Nacional os servidores que aderiram à paralisação se reuniram em frente ao anexo do Ministério da Fazenda, atacaram a demora do governo em incluí-los na segunda medida provisória que será editada ainda neste mês com novos aumentos para mais carreiras do funcionalismo, mas prometeram voltar ao trabalho na segunda-feira. A adesão à greve foi maciça, segundo a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon).

Fonte: Correio Braziliense e Andes-SN.

Rio - O Ministério do Planejamento garantiu ontem que os salários de 800 mil servidores civis serão reajustados no contracheque deste mês, cujo pagamento sairá em 2 de julho. Sobre os retroativos, entretanto, ainda não há a tão aguardada decisão, que deverá ser anunciada até segunda-feira.

As duas opções são o repasse por folha suplementar agora em junho ou somente no início de julho. A pasta alega que a demora na definição deve-se ao grande volume de trabalho para atualizar a folha de pagamento, o que está sendo feito em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento da Dados). Segundo o ministério, o fechamento da folha, que ocorre no dia 18, pode ser adiado em virtude da inclusão dos novos valores, mas sem comprometer a data normal de pagamento (o dia 2 de julho).

Na avaliação de alguns setores do governo, o ideal seria esperar a aprovação do projeto de lei que aumenta os salários para começar a pagar. A matéria ainda tramita em comissões da Câmara dos Deputados, mas, com a aprovação ontem da Contribuição Social para a Saúde (CSS), e a conseqüente liberação da pauta, a tendência é que o processo comece a andar mais rápido.

Enquanto isso, as categorias que ficaram de fora do primeiro projeto avançam nos acordos de aumento. A Imprensa Nacional acertou o reajuste. Já os administrativos do Ministério da Fazenda devem fechar amanhã.

Fonte: O Dia, Djalma Oliveira.

Veja quem votou a favor e quem votou contra a aprovação da 'nova CPMF'

259 deputados votaram pela recriação do tributo sobre movimentação financeira.
159 votaram contra e foram registradas duas abstenções.

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Fonte: G1.

Seis meses depois da polêmica da CPMF, cujo fim poderia comprometer os aumentos do funcionalismo federal, os 800 mil servidores da União com reajustes já acertados têm um novo imposto no caminho. Desta vez, as discussões em torno da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) estão obstruindo a pauta do Congresso Nacional, impedindo a votação do projeto de lei dos reajustes.

Isso traz prejuízos imediatos aos servidores. Apesar de o projeto ainda não ter sido aprovado, o governo tem condições de pagar os retroativos quando quiser, já que a medida provisória que concede os reajustes está em vigor. Mas a União prefere esperar pela aprovação do projeto, o que tornaria a medida provisória nula. “Não adianta ter acordo de lideranças para aprovar o projeto rapidamente se a votação não chega. O governo furou a fila com a CSS”, criticou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Em reunião ontem, a Condsef decidiu apelar à base governista no Congresso para que a folha suplementar do funcionalismo seja paga logo. “Governo e oposição ficam medindo forças e quem sofre com isso, mais uma vez, é o servidor federal”, queixou-se o sindicalista.

Fonte: O Dia.

O projeto de lei que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões — para o pagamento do reajuste de servidores — e que substituirá a Medida Provisória 430 está parado no Congresso Nacional desde o dia 27 de maio, data em que chegou ao Senado. Por causa do embate político em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) — a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — tanto as lideranças da base aliada como as da oposição deixaram o assunto de lado e sem perspectiva de ser votado nesta ou na próxima semana.

Apesar do discurso reforçar justamente o contrário, o governo não tem pressa em aprovar a proposta. Como a MP está em vigor, em tese, não há risco do reajuste autorizado aos 800 mil civis de 17 categorias do Executivo federal cair. Há tempo suficiente para que os parlamentares a aprovem, já que o texto tem validade até o fim de setembro — contando com o recesso parlamentar do meio do ano. No momento, o governo prefere se dedicar a resolver problemas mais urgentes.

O principal deles é definir a forma como o aumento será pago ao funcionalismo. A expectativa era que a folha suplementar fosse paga esta semana, próxima a data normal do depósito dos salários. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite dificuldades momentâneas em rodar a folha adicional. Segundo ele, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trabalha em ritmo acelerado, mas devido ao grande volume de processos, não tem conseguido ajustar as dezenas de tabelas remuneratórias no ritmo desejado. “O pessoal do Serpro está sobrecarregado fazendo as mudanças, fazendo os testes”, afirmou Bernardo.

O contratempo, no entanto, não preocupa o Ministério do Planejamento. Paulo Bernardo justificou que, independentemente dos obstáculos, as carreiras receberão os aumentos ainda em junho. “Há uma decisão de pagar neste mês, mas não sabemos se será por folha suplementar. As pessoas vão receber, podem receber talvez só no fim do mês”, completou. Em resposta à tese levantada pelo ministro, servidores do Serpro ouvidos pelo Correio negaram a sobrecarga de trabalho ou problemas técnicos na confecção da folha salarial extra.

Enquanto uma parte do funcionalismo aguarda o aumento, outra ainda tenta fechar acordos com o governo. Ao todo, 300 mil pessoas das mais variadas áreas do Executivo esperam ser incluídas na segunda medida provisória que vai reestruturar carreiras e garantir ganhos no contracheque. Nesse grupo estão incluídos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os administrativos do Ministério da Fazenda e os da Ciência e Tecnologia, os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e os do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A data limite para a assinatura dos acordos que restam é sexta-feira, dia 13. Informalmente, técnicos e representantes dos servidores estabeleceram esse prazo como o mais adequado para a conclusão das negociações. O envio da nova MP à Casa Civil deverá acontecer no dia 16. As carreiras de Estado, além dos auditores-fiscais da Receita Federal e dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também esperam ser beneficiadas.

Fonte: Correio Braziliense e Andes-SN.

Mais uma contra os professores!

CPPD/Reitoria propõem novas regras para progressão horizontal e vertical dos docentes da UFRRJ
 ESTA PROPOSTA INCLUI A EXIGÊNCIA DE 420 PONTOS PARA PROGRESSÃO DE ASSOCIADO

Em 8 de agosto de 2006, foi distribuído o informativo ADUR EXPRESSO, cujo título era:
“Proposta da Administração Superior define critérios mais severos do que os do MEC para a progressão funcional. Avalie”.

• Íntegra ...

Fonte: Expresso Adur, n° 57, 4/5/2008.

A educação não é prioridade para o governo federal, ao contrário do que faz supor o discurso do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que assegura que ela é essencial para o desenvolvimento do país e para o combate à violência.

Quem afirma é o 3º vice-presidente do ANDES-SN, Almir Serra Martins Menezes Filho, com base em estudo produzido por ele sobre a MP 431/08, que prevê reajustes para os servidores públicos federais.

Conforme Almir, o estudo não especifica os valores de reajuste previstos para todas as classes de professores. “Nossa intenção foi tomar algumas classes, a título de exemplo, para demonstrar as distorções impostas pelo governo”, esclarece.

• Veja Estudo na íntegra ...

Fonte: Andes-SN, Najla Passos.

TCU faz devassa nas fundações de universidades

Está em fase de planejamento uma megaauditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas fundações ligadas às universidades públicas federais do país. Levantamento da ONG Contas Abertas, com base no Portal Transparência, revelou que 86 fundações sem fins lucrativos, credenciadas nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, receberam R$ 825,5 milhões de diferentes órgãos do governo federal, em 2007. O ministro do TCU Aroldo Cedraz, autor do pedido de auditoria, afirma que os desvios ocorrem em todos os estados.

Cedraz enfatizou que as fundações passaram a ser usadas em atribuições administrativas que não correspondem à proposta inicial. A auditoria piloto deve começar por Minas Gerais, estado que possui o maior número de universidades federais. Entre as fundações-alvo do TCU estão as fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria, a Fatec e a Fundae, que estão no centro da fraude do Detran/RS, que lesou os cofres públicos em pelo menos R$ 44 milhões.

O procurador do Ministério Público do TCU, Marinus Marsico, explicou que a auditoria investigará somente o uso do dinheiro público que as universidades repassaram às fundações. “Como são entidades de direito privado, as fundações não estão sujeitas aos mecanismos de controle do setor público”, explica Marisco, acrescentando que o risco de fraudes é multiplicado porque, como entidades de direito privado, não cumprem o princípio da impessoalidade, contratação por concurso público ou licitação.

Fonte: Correio do Povo e Andes-SN, 1/6/08.

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