De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento – MP, os reajustes dos servidores públicos federais abrangidos pelas Medidas Provisórias 430/08 e 431/08 ainda não serão pagos nos contracheques deste mês. Como a folha de pagamento já foi fechada, o órgão informou que o governo ainda estuda se pagará o reajuste, retroativo a março, em folha suplementar, ou se o incluirá nos contracheques de junho.

Como a MP 430/08, que abre crédito orçamentário no valor de R$ 7,56 bilhões, continua valendo, o reajuste será pago independentemente da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 5/2008. O PL contém o mesmo teor da MP, mas foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo após pressão de parlamentares da oposição, que criticaram a edição de uma medida provisória que abre crédito orçamentário logo após o Supremo Tribunal Federal - STF ter se posicionado contrário a esse tipo de medida.

Sensível à angústia dos docentes, cujos salários têm sido cada vez mais desvalorizados pela inflação e pela política de arrocho do governo Lula, o ANDES-SN vem alertando a categoria para a necessidade de mobilização pela continuidade da negociação, já que o governo impôs um termo de acordo assinado apenas pelo Proifes, que se autoproclama representante dos docentes das instituições federais de ensino superior.

Em nota divulgada na semana passada, o Setor das IFES do Sindicato Nacional enumerava diversos pontos negativos da MP 431: reestruturação da carreira do ensino superior e criação de uma nova carreira para os docentes do ensino básico, ao contrário da unificação reivindicada há anos pelos docentes; escalonamento do reajuste em três anos, "a fim de escamotear que ele não recupera a defasagem salarial decorrente de perdas acumuladas"; mantém a política de gratificações e rebaixa os vencimentos básicos (VB) - este ano, o piso dos professores continuará sendo R$ 147,00; e desrespeita o princípio da isonomia ao estabelecer valores para titulação sem critérios objetivos por meio da Gratificação Remuneração por Titulação - RT.

Alem dos aspectos citados acima, com a edição da MP 431/08, o governo declara encerrada qualquer negociação até 2010 sem garantia de que os valores impostos à categoria sofrerão corrção monetária.

Fonte: Andes-SN, Elizângela Araújo.

CNPq regulamenta política de propriedade intelectual          

Titularidade da patente caberá à instituição na qual as pesquisas são realizadas 

O CNPq acaba de regulamentar a atribuição de direitos sobre criações intelectuais, originadas a partir de auxílios e bolsas concedidos pela Agência, e a participação nos ganhos econômicos decorrentes da exploração de patente ou direito de proteção.

• Íntegra ...

Fonte: CNPq.

Brasília - O projeto que destina 50% das vagas em universidades públicas para alunos da rede pública deverá ser votado na próxima semana. A informação foi dada hoje (28) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de discutir o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e líderes partidários.

Haddad disse que, na reunião, foi possível esclarecer aos líderes partidários a questão mais polêmica do projeto: as subcotas para negros e índios. "Não se compreendia plenamente o mecanismo de atendimento aos estudantes das escolas públicas, e demonstramos que não haverá, no âmbito da escola pública, privilégios, porque a distribuição é proporcional e com base na auto declaração."

O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), admitiu que há resistências ao projeto, mas afirmou que podem ser dissipadas. "Havia uma resistência dos deputados Paulo Renato (PSDB-SP) e Dr. Pinotti (DEM-SP) à segunda parte do projeto, que trata das subcotas. No debate, nós conseguimos convencer na defesa dos dois critérios: 50% das vagas com a proporção do tecido social no grupo étnico", explicou.   

De acordo com o projeto, metade das vagas reservadas para alunos que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas será destinada a alunos negros e índios. O cálculo do número de vagas será feito de acordo com a proporção da população de negros e índios em cada estado.

Fonte: Ag. Brasil, Roberta Lopes.

Cotas raciais violam princípio da igualdade, diz procuradora

Brasília - As cotas raciais atrapalham o processo de redução da discriminação no Brasil porque geram um outro processo discriminatório e quebram o princípio da igualdade. A avaliação é da procuradora do Distrito Federal, Roberta Fragoso.

“As cotas não são a medida mais adequada para o problema racial porque, no Brasil, a questão social se confunde, necessariamente, com a questão racial. O negro rico no Brasil vira branco e o branco pobre vira negro.”

Ela acredita que nem mesmo cotas sociais – baseadas no fator econômico e destinadas a pessoas consideradas pobres – representam a saída correta para a problemática porque também provocariam uma "discriminação reversa".

A solução, segundo ela, seriam políticas públicas como bolsas de estudo para alunos que conseguem ingressar na universidade por meio do vestibular tradicional mas não têm como se manter ou a criação de cursinhos pré-vestibulares voltados para pessoas carentes.

“São exemplos de ações afirmativas que não se confundem com a política de cotas. Não há porque fazer um recorte tão drástico nos nossos direitos fundamentais. Assim [com as cotas], você violaria o princípio da igualdade.”

A procuradora admite que, desde que o sistema de cotas raciais foi implantado nas universidades brasileiras, houve aumento do ingresso de negros no ensino superior. “Mas não necessariamente daqueles que mais precisavam do apoio estatal.” Ela critica a ausência de um estudo nacional que revele quem são os cotistas recebidos nas universidades. “Você pode, talvez, estar beneficiando uma classe média negra, o que não se justifica diante de tantos brancos pobres.”

Roberta lembra que o projeto em votação no Congresso Nacional – que destina 50% das vagas em universidades pública ao negros – não atrela o fator econômico à questão racial . Ela ressalta ainda que, caso a proposta seja aprovada, as cotas para negros podem abrir espaço para que outros grupos de minorias comecem a exigir os mesmos direitos. “Aqueles que justificam as cotas com base na diversidade e na tolerância teriam que ampliar as cotas para todas as minorias no Brasil.”

Para a procuradora, a proximidade das eleições municipais – em outubro – pode influenciar na decisão do governo em aprovar as cotas raciais. “No Brasil, estamos acostumados a ter legislação simbólica, que não resolve mas que passa uma imagem para a população de que o Congresso Nacional está preocupado com aquele problema.”

Ela lembra ainda que a política de cotas representa uma ação de “custo zero” para o governo federal, já que o Estado não precisaria ampliar o número de vagas nas universidades, apenas redistribuí-las.

“O Estado implementa cotas e lava as mãos. Seria muito mais eficaz para o Brasil uma política de assistência social após o ingresso regular pelo vestibular. Os cotistas que forem pobres, nessa política que está sendo votada no Congresso, não têm como permanecer na universidade. O governo só autoriza o ingresso. Uma legislação apenas simbólica que aparentemente tenta resolver o problema. Dá uma aparência de um governo preocupado com os anseios da sociedade.”

Hoje (28), líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir propostas sobre a reserva de vagas em universidades federais. O projeto mais polêmico – nº 3627/04, do Executivo – reserva vagas para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio, integralmente, em escolas públicas.

Fonte: Ag. Brasil, Paula Laboissière.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ao Plenário a chegada ao Congresso na tarde desta terça-feira (27) do projeto de lei do Executivo que pede a abertura de crédito no valor de R$ 7,56 bilhões para o reajuste de diversas categorias de servidores públicos federais, entre eles os militares, nos moldes da Medida Provisória 430/08. O governo se comprometeu a retirar a MP na última semana, após pressão da oposição. Por se tratar de matéria orçamentária, o projeto deve ser remetido à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, em seguida, ser votado em sessão conjunta do Congresso.

A oposição protestou diante da edição da MP, que ocorreu um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade por falta dos pressupostos de urgência e relevância de uma outra medida provisória que tratava da abertura de créditos.

Após a votação do projeto em regime de urgência, de acordo com Jucá, a Câmara dos Deputados tornará a MP 430/08 nula por perda de objeto. O líder explicou que o governo não pode simplesmente retirar a medida, sob pena de as ações adotadas no período em que ela vigorou perderem a validade. Segundo Jucá, alguns pagamentos já foram feitos aos servidores.

– A MP perdeu a validade e está em regime de espera, até que votemos o projeto de lei em regime de urgência, em sessão do Congresso. Portanto, o acordo está mantido – disse Jucá, conclamando os colegas a darem início à votação das 11 medidas provisórias que obstruíam a pauta.

A oposição cobrou do governo respeito à decisão do Judiciário quanto às medidas provisórias que abrem crédito extraordinário.

– A primeira parte do acordo está  cumprida. A segunda parte é que quero que fique clara, em nome da harmonia entre os Poderes. Exigimos a garantia de que a MP 430 não está sendo retirada por uma razão meramente operacional, mas, sim, por que a decisão do Supremo está sendo respeitada – disse José Agripino.

Fonte: Ag. Senado.

Retroativos dos reajustes dos servidores sai até o fim da semana

O governo decide até o fim desta semana como e quando fará o pagamento dos retroativos dos reajustes de 800 mil servidores federais. Há duas possibilidades em estudo: folha suplementar em junho com os atrasados ou repasse nos salários do próximo mês, que saem no início de julho. Seja qual for a escolha, o dinheiro vai atrasar, já que o depósito estava inicialmente programado para os primeiros dias do mês que vem, dentro do contracheque de maio. No entanto, os servidores que estão acessando o comprovante de pagamento na Internet já constataram que o valor não mudou. O Ministério do Planejamento alega falta de tempo para incluir os novos valores nos vencimentos, mas entende que a medida provisória que concede os reajustes está em vigor e tem que ser cumprida.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) afirma que esse novo atraso poderia ter sido evitado, já que os aumentos foram negociados durante vários meses e estão fechados desde março. “Por trás disso há uma falta de interesse do governo, que é histórica. Eles nunca cumprem os acordos, sempre há um porém”, lembrou o diretor da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ainda de acordo com o sindicalista, a folha suplementar faria um mal menor ao funcionalismo, que, com ela, aguardaria um pouco menos pelo dinheiro dos atrasados. Mas o fato é que a espera já é muito grande. Após longas negociações, veio a novela do formato do aumento. A dúvida durou cerca de um mês e só terminou há 15 dias, quando o presidente Lula finalmente publicou a medida provisória, instrumento que favorece o servidor por garantir o repasse do dinheiro mais rapidamente do que se o aumento fosse concedido por projeto de lei. A dúvida surgiu porque o grande número de MPs editadas pelo Poder Executivo sofreu duras críticas por parte do Legislativo e do Judiciário.

A MP dos aumentos teve que ser acompanhada por outra, que libera crédito adicional de R$ 7,5 bilhões para cobrir os gastos com os novos salários este ano. Os reajustes serão parcelados em até cinco vezes, dependendo da categoria. O repasse das parcelas poderá terminar em 2010 ou 2011, também de acordo com o que foi fechado com cada setor do funcionalismo.

Fonte: O Dia, Djalma Oliveira.

Grau de investimento concedido ao Brasil pode movimentar o ensino superior privado.
Para educadores, educação pode passar a ser vista como mercadoria e não como direito.

O grau de investimento concedido ao Brasil no fim de abril, indicador que demonstra haver riscos menores para a entrada de capital externo no país, pode trazer mais dinheiro e movimentar o ensino superior privado. Para especialistas, o setor deve receber até R$ 3 bilhões nos próximos dois anos. O cenário aparentemente positivo, no entanto, é visto com ressalvas por educadores que acreditam que investimentos externos, abertura de capital e formação de conglomerados fazem com que a educação seja vista como uma mercadoria e não como um direito.

“Os que já investiram no Brasil têm mais dinheiro e ainda há outros grupos para investir”, diz o consultor de ensino privado e presidente da Hoper Educacional, Ryon Braga. Para ele, o ensino superior privado poderia ser mais beneficiado pelo investment grade se um número maior de instituições já tivesse aberto o capital. Isso porque grande parte das ações colocadas à venda, como as do Grupo Anhangüera Educacional, foram compradas por estrangeiros.

O processo de organização e transparência da gestão de instituições de ensino superior privado é crescente no Brasil, mas ainda caminha com lentidão, de acordo com especialistas. A maioria das universidades é controlada por famílias, com estruturas de custo pesadas e inchadas.

“Para fazer um investimento, o capital estrangeiro vê até se tem telha de amianto no banheiro”, diz o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo. Segundo ele, muitos negócios de compras de instituições não são efetivados porque, pela falta da transparência, o investidor não consegue estimar seus riscos. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: G1 e Ag. Estado.

Trabalho poderá apreciar projeto que cria fundações estatais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ser reúne, nesta quarta-feira (28), para apreciar sua pauta ordinária. Entre as propostas, destaca-se o projeto de lei complementar (PLP 92/07) do Executivo, que cria as fundações públicas para gerir serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente e previdência complementar do servidor público.

O relator da matéria é o deputado Pedro Henry (PP/MT) e seu parecer ainda não foi apresentado. No ano passado, o deputado havia se manifestado à favor da matéria.

O projeto já foi debatido em audiência pública, e foi duramente criticado pelos palestrantes. Entre eles, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, afirmaram que a proposta é inconstitucional e prejudica especialmente a saúde, uma das áreas onde as fundações estatais poderão atuar, segundo o projeto. 

Aposentadoria

Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 6.914/02 (PLS 68/00, no Senado), da senadora Marina Silva (PT/AC). A matéria dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.

O relator da proposta é o deputado Sebastião Rocha (PDT/AP), que apresentou parecer favorável à matéria.

O colegiado também poderá apreciar o requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A parlamentar pede a realização de audiência pública com a presença de representantes da Federação Nacional dos Lotéricos (Fenal); da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV); e do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a segurança nas agências lotéricas do País.

Para deliberar sobre esta pauta, o colegiado se reúne às 10h, no plenário 12.

Audiências

Nesta terça-feira (27), às 14h30, a Comissão debate em audiência pública as propostas para PL 1.949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. O debate será no plenário 12.

Para a audiência foram convidados o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri; o presidente da Confederação Nacional dos Policiais Civis, João Bosco Gandra; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge.

Fundo de Garantia

Nesta quinta-feira (29), às 10h, o colegiado debate sobre os projetos de lei relacionados ao FGTS que tramitam nas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

Para o debate foram convidados o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira; o representante do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado de São Paulo (Sinduscon/SP), João Carlos Robusti; e o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Curador do FGTS, Roberto Kauffmann.

A reunião também será no plenário 12 da Câmara.

Fonte: Diap e Andes-SN.

Pressionado pelos partidos de oposição e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o governo voltou atrás na noite desta terça-feira (20) e decidiu retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) n° 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos de 800 mil servidores públicos, inclusive militares.

A decisão foi anunciada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de veementes discursos de senadores do PSDB e do Democratas exigindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mais use medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário, como decidiu em liminar, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Democratas, José Agripino (RN), pediu que o presidente do Senado devolvesse a MP 430/08 ao Palácio do Planalto, pois o Executivo estava, na sua opinião, desrespeitando uma decisão do Judiciário. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reafirmou a disposição de seu partido de obstruir as votações de medidas provisórias, pois entende que o Executivo estava afetando a harmonia entre os Poderes da República.

Garibaldi Alves anunciou ao final da discussão que determinou estudos das consultorias do Senado e chegou à conclusão de que o presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, não tem poderes para devolver ao presidente da República uma medida provisória que considere inconstitucional. Ele também não tem poderes para transformar uma medida provisória em projeto de lei, disse. Garibaldi informou ainda que havia solicitado ao líder Romero Jucá que falasse também em seu nome com o governo para que a MP 430/08 fosse retirada do Congresso.

Pelo acordo, o governo vairetirar a MP 430 e transformá-la em projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, ou seja, os deputados e senadores têm que votá-lo em 90 dias. A idéia do governo é aprovar o projeto até 30 de maio para que o reajuste já seja computado nos salários de junho. Para facilitar o acordo, o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), negociou com a liderança de seu partido na Câmara para que o projeto tenha total prioridade naquela Casa, sendo remetido imediatamente ao exame do Senado.

Em troca, o PSDB e o Democratas aceitaram votar na noite desta terça-feira (20) duas medidas provisórias, das 13 que estavam trancando a pauta de votações do Plenário do Senado. Outras MPs serão votadas na semana que vem.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "hoje é um dia de vitória para o Congresso". Se os senadores votassem novas medidas provisórias abrindo crédito extraordinário, mesmo depois da decisão do STF,o Congresso estaria concordando com o Executivo em desrespeitar o Judiciário em sua decisão e o próprio Legislativo, pois foi um partido político (PSDB) que questionou o uso de MPs em créditos extraordinários.

- Concordando em votar medidas provisórias sobre créditos extraordinários, mesmo depois do Supremo, estaríamos fechando moralmente o Legislativo – disse Arthur Virgílio, acrescentando que a decisão do Executivo era "corajosa", pois fazia opção por respeitar a liminar do Supremo Tribunal Federal.

Antes da decisão do governo, senadores oposicionistas se revezaram na tribuna com críticas ao governo pelo uso excessivo de medidas provisórias e por ter editado a MP 430/08 com o crédito extraordinário para o aumento do funcionalismo. O líder do governo, Romero Jucá, afirmou em duas ocasiões que o presidente Lula não estava desrespeitando o Legislativo e que a MP havia sido assinada no mesmo dia da decisão do STF, e não depois, como afirmavam os oposicionistas. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), reclamou que o PSDB e o Democratas cumprissem acordo feito na semana passada que viabilizaria a votação de medidas provisórias.

Mesmo governistas, como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), admitiram que "há um certo cansaço com as medidas provisórias" e concordaram que o Congresso vote com rapidez proposta de emenda à Constituição que modifica sua tramitação no Congresso, evitando que elas tranquem a pauta dos Plenários do Senado e da Câmara . O projeto ainda se encontra sob exame dos deputados.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) considerou que o governo, ao adotar MPs para abertura de créditos para ministérios, estava na verdade refazendo o orçamento da União, votado pelo Congresso.

- Agora, temos no país um orçamento paralelo – acusou.  

O senador Mário Couto (PSDB-PA) sustentou que o Executivo tentava "desmoralizar" o Parlamento, enquanto Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) denunciou que o governo utiliza medidas provisórias para adotar "medidas boazinhas", o que deixa o Congresso "em situação delicada" perante a opinião pública. Lembrou que a MP 430/08 concede aumentos de salários para mais de 800 servidores públicos.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) insistiu que o governo, ao "abusar das medidas provisórias", impede o Congresso de votar seus próprios projetos, pois as MPs passam a trancar as pautas de votações 45 dias depois de assinadas. Já o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sustentou que "cabe apenas ao Congresso votar ou modificar" as leis no país.

Renato Casagrande(PSB-ES) instou os deputados e senadores a votarem com rapidez as mudanças sobre tramitação das MPs, enquanto Expedito Júnior (PR-RO) insistiu para que o presidente Garibaldi Alves devolvesse as medidas provisórias sobre créditos. Alvaro Dias (PSDB-PR) opinou que o Executivo estava afrontando o Congresso e Mão Santa (PMDB-PI) manifestou que, na democracia, "nenhum governo pode ficar acima das leis e das decisões da Justiça". Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o governo tem agido de forma autoritária frente ao Congresso.

Fonte: Ag. Senado.

Câmara cria grupo de trabalho para discutir cotas em universidades públicas

Brasília - Um grupo de trabalho foi criado hoje (20) para aperfeiçoar o projeto de lei que trata das cotas nas universidades públicas. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao informar que a matéria saiu da pauta de votações desta semana para ser melhor discutida. Segundo ele, há divergência entre os líderes sobre o texto elaborado para votação.

O projeto reserva 50 % das vagas das universidades federais para estudantes que se declararem negros ou índios e que tenham cursado o nível médio em escolas públicas. Chinaglia informou que o ministro da Educação, Fernando Haddad, será convidado para discutir o projeto com os líderes partidários, com a presidência da Câmara e com parlamentares envolvidos diretamente na discussão da proposta.

"Há dúvidas sobre a proposta. Por isso, constituímos um grupo de trabalho para debatê-la. O grupo é para fazer o aperfeiçoamento. Há líderes favoráveis ao texto como ele está , outros gostariam de discutir a matéria comparando com a experiência de outras universidades", disse Chinaglia. De acordo com ele, a votação da proposta só vai ser realizada após os esclarecimentos.

Fonte: Ag. Brasil.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu na manhã dessa segunda-feira, 19 de maio, que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) ainda não trouxe reflexos significativos ao Ensino Superior. O programa foi lançado no dia 28 de abril de 2007 pelo governo federal como um dos planos mais ambiciosos para o sistema de educação brasileira. Apesar dos poucos resultados apresentados até agora, Haddad acredita que as metas do MEC (Ministério da Educação) para o setor não serão comprometidas. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva concedida em Brasília em evento do governo federal que faz um balanço do primeiro ano do plano.

"Nesse primeiro ano todas as nossas ações estavam voltadas para a conscientização dos meios acadêmicos. O governo federal sozinho não conseguiria enfrentar os entraves educacionais do País. Era preciso o envolvimento de todos os estados, municípios e universidades", afirma o ministro. "Agora, com a adesão e colaboração desses agentes, iremos partir para a implantação dos programas e, naturalmente, nos próximos meses iremos colher os resultados qualitativos e quantitativos planejados pelo Ministério", disse Haddad.

No Ensino Superior, um dos maiores desafios do Brasil é ampliar o acesso de jovens entre 18 e 24 anos às universidades. Atualmente, segundo dados do MEC, apenas 12,1% dessa população freqüentam alguma Instituição de Ensino Superior. Um índice muito aquém de países da América Latina, como é o caso do Chile (21%) e da Argentina (47%). A expectativa do governo federal, de acordo com o PNE (Plano Nacional de Educação), é atingir o índice de 30%, até 2011.

O prazo se aproxima e os números permanecem estagnados, porém Haddad demonstra otimismo e garante que as medidas previstas no PDE são capazes de levar o País aos índices planejados. O ministro acredita que chegar aos 30% desejados não será problema. "Com certeza, iremos alcançá-la no prazo previsto", garantiu ele. A dificuldade, segundo o ministro, está no que ele chamou de índice líquido, ou seja, 42,1% dos jovens entre 18 e 24 anos a freqüentar o Ensino Superior - os 12,1% atuais mais os 30% previstos no PDE. "Mas iremos caminhar nessa direção em prol do desenvolvimento educacional, social e econômico do Brasil", prometeu.

Para direcionar o governo nesse sentido, o PDE engloba sete ações voltadas especificamente para o Ensino Superior: UAB (Universidade Aberta do Brasil), Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), PIBID (Programa de Bolsa Institucional de Iniciação a Docência), Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), ProUni (Programa universidade para Todos) e reformulação dos CEFET´s (Centros Federais de Educação Tecnológica).

"O Reuni irá duplicar as vagas das universidades federais. As modificações no Fies e no ProUni garantem aumento no número de jovens no sistema privado. A UAB amplia o acesso ao Ensino Superior. Todas as ações do Plano contribuem, de alguma maneira, com o crescimento da oferta e, conseqüentemente, com a meta do PDE", garante Haddad. Na opinião dele, o setor também se beneficia com o desenvolvimento natural das instituições privadas.

Outro compromisso do PDE com a Educação Superior é a garantia da qualidade das universidades, seja elas públicas ou privadas, filantrópicas ou comerciais. E o principal regulador do sistema, segundo o ministro, é o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). "As ações do ministério estarão pautadas nos resultados dessa avaliação, que já vem sendo realizada há alguns anos", afirma. Para Haddad, a eficiência do programa pode ser conferida com a experiência dos cursos de Direito. "Os baixos desempenhos dos estudantes da área nos impulsionaram a agir", exemplifica. "Não há qualidade sem fiscalização", enfatizou.

Na opinião de Haddad, as ações voltadas para o Ensino Superior também contribuem, significativamente, para o desenvolvimento do Ensino Básico, Fundamental e Médio do país. "As missões das universidades não se restringem à produção de pesquisas de ponta. Elas possuem um forte compromisso com a educação básica, com a formação de bons professores", disse o ministro.

Discurso presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de envolvimento da comunidade acadêmica no PDE. Em discurso proferido na parte da tarde, o presidente afirmou que o sucesso do plano dependerá "do esforço de toda a comunidade acadêmica". Lula falou pouco a respeito de Ensino Superior e procurou justificar a ausência de resultados concretos para o setor.

"Os resultados podem não aparecer a curto prazo, mas é preciso saber que estamos dando o primeiro passo para o desenvolvimento de um futuro melhor para nossas crianças e jovens", declarou Lula. O presidente não apresentou nenhum dado novo do PDE para o Ensino Superior, apenas citou números de metas do Reuni e do ProUni. "Até 2010, através do Reuni, iremos abrir 400 mil novas vagas nas instituições federais. Outras 400 mil serão abertas pelo ProUni. Pela primeira vez, um governo federal abril as portas para os excluídos, com as bolsas para afrodescendentes, indígenas e estudantes de baixa renda", discursou Lula.

O presidente falou também da criação dos 48 campi federais que estão previstos no âmbito do Reuni e disse que a Educação deve ser pensada de maneira integrada desde o Ensino Básico até a Pós-graduação.

Fonte: Universia e Andes-SN, 19/5/08.

Brasília - A pauta de votações da Câmara dos Deputados tem 16 propostas para serem apreciadas pelo Plenário nesta semana, apesar do feriado de Corpus Christi de quinta-feira (22). Entre as matérias estão o projeto de lei que trata das cotas para o ingresso em universidades públicas federais, a proposta de emenda à Constituição que trata do número de vereadores nas assembléias municipais e a que concede incentivos fiscais para projetos ambientais.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai se reunir com os líderes partidários na terça-feira (20) para discutir as propostas que realmente devem ir a votação na semana, já que estão previstas sessões deliberativas para a tarde e noite de terça-feira (20) e para a manhã de quarta-feira (21).

Já a Emenda à Constituição nº 29, que obriga o governo a investir R$ 20 bilhões em saúde até 2010, só deve entrar na pauta na próxima semana. O texto já foi aprovado no Senado. O governo, que já perdeu a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estuda a criação de um novo imposto para financiar a saúde. A decisão deve ser tomada nesta segunda-feira (19).

Fonte: Iolando Lourenço, Ag. Brasil.

Decisão do Supremo põe em risco recursos para servidores federais civis e militares em 2008

O pagamento antecipado na Marinha e Aeronáutica dos atrasados do último reajuste salarial concedido pelo governo a servidores civis e militares acendeu o sinal de alerta nas repartições federais. O entendimento é que a antecipação nos quartéis se baseou no risco de o governo ficar sem dinheiro para pagar os aumentos, especialmente os valores referentes à retroatividade dos reajustes, aos 800 mil funcionários públicos civis e aos oficiais, praças, reservistas e pensionistas do Exército.

É que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional, na última quarta-feira, uma medida provisória (MP) do governo Lula de abertura de crédito extraordinário para União. A ação foi movida pelo PSDB, partido de oposição.

Foi exatamente por meio de uma MP que a União previu obter recursos para honrar os aumentos publicados em Diário Oficial na última quinta-feira. A MP 430 determina a liberação de R$ 7,5 bilhões para cobrir os gastos com os reajustes em 2008 e foi assinada no mesmo dia em que o STF considerou inconstitucional um instrumento semelhante.

ATRASADO PODE ATRASAR

O temor é que algum partido de oposição ou entidade de representação pública, como associação de classe, evoque a decisão de quarta-feira para barrar a MP que adiciona dinheiro para pagamento dos aumentos nos salários que serão creditados nos dias 2 e 3 de junho. Se isso ocorrer, o aumento e seus respectivos atrasados só chegariam às contas do servidores civis e dos militares do Exército após uma longa briga nos tribunais.

O Supremo informou ao jornal O DIA que, até ontem, não tinha recebido nenhum pedido de julgamento de constitucionalidade da MP 430, que libera os R$ 7,5 bilhões para aumentos dos servidores. Qualquer contestação a medidas provisórias tem que ser feita diretamente ao Supremo, já que diz respeito a um ato do presidente da República. Ainda de acordo com o STF, a sentença de quarta-feira vale apenas para a MP 405, contestada naquela oportunidade. As demais seguem valendo, mas com uma diferença: o precedente agora está aberto.

Ano eleitoral seria aliado dos servidores

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) admite que há risco de o reajuste ser atrapalhado pela decisão do STF. Mas entende que o ano eleitoral será aliado, já que a oposição, na avaliação dos representantes do funcionalismo, não iria “querer comprar esse tipo de briga com os servidores federais”.

“Isso é preocupante, mas esperamos que o bom senso prevaleça e que as disputas políticas não prejudiquem os servidores”, disse o diretor da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. A Condsef deve concluir segunda-feira as análises jurídica e econômica das MPs que aumentam salários dos funcionários civis.

Fonte: O Dia, Ananda Rope e Djalma Oliveira, 17/05/2008.

• Veja: A ditadura do judiciário

• Tema central: As lutas sociais e a defesa da universidade pública
  Palmas - TO, 26 a 29 de junho de 2008.

Fonte: Andes-SN

Votação fortaleceu o Sindicato, apesar dos ataques da oposição 

O resultado oficial da eleição será divulgado na próxima terça, 20/5 

Apesar da tentativa da oposição de convencer os docentes filiados ao ANDES-SN a boicotarem a eleição em algumas seções sindicais, a Comissão Eleitoral Central – CEC informa que o processo transcorreu bem e que as seções sindicais já iniciaram a apuração dos votos. A contagem geral será iniciada a partir das 16 horas desta sexta-feira (16/5) e o resultado será divulgado na próxima terça (20/5).

A oposição, representada pelo Proifes – ligado à CUT e ao governo federal, “investiu” mais forte contra a eleição em três seções sindicais da região Nordeste: ADURN, ADUFCE e APUB, cujos discursos distorcem a natureza do Sindicato Nacional, que sempre primou pela democracia nas decisões e pela autonomia em relação a partidos políticos, credos religiosos e governos. Além disso, o grupo tem divulgado inúmeras mentiras pela internet.

A direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ADURN S. Sind. divulgou uma nota na véspera do primeiro dia de votação, conclamando os docentes a não votarem. A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC S. Sind. adotou a mesma postura ao divulgar uma nota de mesma natureza. Já a Associação dos Docentes da Universidade Federal da Bahia – APUB S.Sind. praticamente inviabilizou a realização da eleição ao não tomar as providências necessárias para que os eleitores pudessem ter acesso às urnas.

Para o presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, o fato de o ANDES-SN ter mantido sua independência e, conseqüentemente, mantido sua luta em defesa da universidade pública, tem provocado o aumento e a intensificação dos ataques à entidade por parte do governo e de suas entidades de apoio no movimento sindical, como a CUT, que apóia o grupo de professores denominado Proifes em sua tentativa de dividir o Sindicato e enfraquecer a base.

O fato de apenas uma chapa concorrer à eleição do Sindicato evidenciou a estratégia dessa oposição, que em outras oportunidades disputou e perdeu, mas agora opta por tentar desacreditar os fóruns legítimos de disputa política. “O ANDES-SN sempre primou por respeitas as decisões da base, por construir uma organização a partir da decisão voluntária das pessoas que se somam aos seus quadros, então, o Proifes tentar deslegitimar o processo eleitoral incentivando o boicote porque não defende a mesma concepção de atuação política é uma postura aética e antidemocrática”, afirma Ciro Correia, próximo presidente do Sindicato Nacional.

O professor diz que os próximos dirigentes do ANDES-SN têm a convicção de que a categoria sabe discernir entre a postura que a entidade adota em relação à condução política da luta dos direitos dos professores e a postura da oposição. “O Proifes trabalha na perspectiva de cooperação com o patrão, adotando a tática da não-transparência ao adotar consultas eletrônicas que não podem ser, de fato, averiguadas quanto à sua legitimidade. Mas a categoria sabe discernir entre esses dois modelos de atuação e o ANDES-SN continuará uma entidade sólida, firme e atuante”.

Ciro ainda destaca que o Proifes “tenta se apropriar da representação dos professores, do movimento docente, sem se expor ao debate de idéias”.

ANDES-SN mantém enfrentamento às políticas nocivas à universidade brasileira

Para o presidente do Sindicato, a postura combativa tem incentivado ataques cada vez mais fortes à entidade por parte do governo e seus aliados.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, faz uma análise positiva da gestão da atual diretoria, afirmando que se os desafios são muitos, são a causa da existência do Sindicato. Ele destaca o enfrentamento à reforma universitária, em particular ao Reuni, como um dos pontos fortes da gestão que se encerrará em junho. “O ANDES-SN foi a entidade que mais promoveu debates e mais estudou o Reuni, estimulando a discussão do plano dentro das universidades”, afirma.

Rizzo destaca também a mudança na organização dos congressos do ANDES-SN. “Introduzimos uma nova metodologia no 27º CONGRESSO e a partir dela instituímos a centralidade da luta e estruturamos o Plano de Lutas com eixos mais precisos”.

Outro ponto forte da atual gestão foi o enfrentamento às relações entre as universidades públicas e as fundações privadas ditas de apoio. Nesse ponto, a 1ª vice-presidente Regional Leste, Solange Bretas, que também compõem o GT Fundações, ressalta a continuidade não só das discussões sobre a relação entre as universidades públicas e as fundações privadas, mas também as ações de denúncia de irregularidades ao Ministério Público Federal e nos estados.

Rizzo diz que justamente por ter se mantido firme no enfrentamento às políticas de governo e à privatização das universidades, o ANDES-SN tem vivido um período de dificuldades porque conforme avança nessa luta, mais forte é a reação do governo e suas entidades de apoio, como a CUT e o Proifes, e das próprias instituições de ensino. “Há uma subserviência muito grande ao governo por parte dos reitores, principalmente das federais, que ao invés de defenderem a democracia dentro das universidades, têm feito o contrário”, diz Rizzo.

O presidente do Sindicato Nacional diz, ainda, que as decisões tomadas nas universidades deveriam ter um caráter colegiado, no entanto, "como uma premissa de tempos remotos, anteriores até à construçao republicada de separaçao e independência dos poderes, o que ocorre atualmente é uma falsificação da adimistração colegiada, pois os conselhos sao majoritariamente compostos por gestores que chegam ao cargo pela decisao ou influência do reitor".

Nas particulares, o ANDES-SN vem combatendo o assédio moral e as práticas anti-sindicais, denunciando a perseguição dos empresários da educação em algumas instituições que demitiram professores por se organizarem. Nas universidades estaduais, houve mobilizaçoes vitoriosas em vários estados, entre 2006 e 2007, dos quais o Ceará e o Maranhao são bons exemplos.

Fonte: Elizângela Araújo, ANDES-SN.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) medida provisória (MP) que concede reajuste salarial aos militares e a cerca de 800 mil servidores da União, de 17 categorias.

De acordo com a Casa Civil, para garantir os recursos para o aumento, o presidente Lula também editou uma MP liberando crédito extraordinário no valor de R$ 8 bilhões. Em abril, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que o reajuste médio dos militares seria de 47,19%. Já o Ministério do Planejamento informou recentemente que o reajuste dos servidores civis iria variar de 9% a 105%.

 A estimativa do Executivo é de gastar cerca de R$ 2,1 bilhões com estes reajustes neste ano. "Tínhamos feito acordos que estão sendo mantidos, mas renegociamos com todas estas categorias os prazos, que ficaram compatíveis com as condições que temos no orçamento", disse Bernardo.

MP e aprovação do orçamento

A confirmação dos reajustes só foi possível, segundo informou o Planejamento, por conta da aprovação do orçamento federal pelo Congresso.

No fim do ano passado, o governo federal suspendeu temporariamente a concessão dos reajustes já negociados por conta do fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na ocasião, informou que teria de fazer ajustes para compensar o fim do tributo, o que foi feito com a elevação do IOF e da CSLL dos bancos, e verificar o comportamento da arrecadação neste início de ano - que veio bem forte.

O governo pedia, na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, cerca de R$ 5,5 bilhões para reajuste dos funcionários públicos, valor que foi baixado para R$ 3,5 bilhões pelos parlamentares durante a tramitação do orçamento. Nesta primeira rodada de negociações, foram "usados" R$ 2,1 bilhões, restando cerca de R$ 1,4 bilhão para as categorias ainda em negociação.

Segundo o Ministério do Planejamento, o fato de os reajustes estarem sendo propostos via MP, atualmente muito criticadas pelo Congresso Nacional, deve-se à necessidade de "urgência" para inclusão dos valores na folha de pagamentos de março.

Questionado se o envio de uma nova MP ao Congresso Nacional neste momento não tornaria a relação entre os poderes mais tensa, Bernardo afirmou estar atento a isto. "Neste caso, tomamos o cuidado de negociar com todos os grupos para fazer uma única Medida Provisória abrangendo 11 categorias e quase 800 mil servidores. É justificável. A gente consegue dialogar com os congressistas e mostrar a importância disto", afirmou ele.

Categorias contempladas

Entre as categorias contempladas com os reajustes estão: Professores das instituições federais de ensino, administrativos da Polícia Federal, Incra, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos Administrativos em Educação, PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), Previdência Social, Saúde e Trabalho e fiscais federais agropecuários.

Novos reajustes

Bernardo aproveitou ainda para dizer que esta seria a última rodada de reajustes para os funcionários públicos deste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não temos previsão de fazer nenhum novo aumento como esse até 2010", disse ele. Os reajustes já confirmados são, em sua maioria, escalonados, ou seja, com percentuais de aumento em 2008, 2009 e 2010.

Fonte: G1.

Manifesto contra cotas e quem o assinou

Um grupo de intelectuais, sindicalistas, empresários e ativistas de movimentos negros entregou no último dia 30 ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o manifesto "113 Cidadãos Anti-Racistas Contra as Leis Raciais". O texto pede a suspensão das cotas para negros nas universidades e do programa ProUni.

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Fonte: Folha de S. Paulo.

Federal de Pelotas receberá 15% do lucro de empreendimento coordenado
por uma das fundações que a apóiam

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, construirá a extensão de seu câmpus junto a um shopping center. Não se trata apenas de usar espaço do shopping, como já ocorre com algumas instituições particulares. Por meio de uma fundação que apóia a universidade, a instituição federal receberá mensalmente parte dos lucros do empreendimento em troca da cessão de parte de um terreno para a construção das lojas. 

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Fonte: O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. A matéria foi aprovada com um destaque que prevê a negociação do pagamento dos dias parados dos servidores em razão de greve.

No parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o pagamento de salário de grevista estava vetado, como previa o artigo 9º de seu substitutivo com complementação de voto.

De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), o único ponto que não houve acordo no projeto foi à questão do pagamento dos dias parados dos servidores. “Não é tudo que eu queria, mas já avançamos muito”, comentou Zimmermann, que atuou como interlocutor dos servidores com o relator.

Destaque

Após a aprovação do substitutivo do relator, foi apreciado um requerimento de supressão, ou seja, para a retirada do artigo 9º do projeto. O deputado Roberto Santiago (PV/SP) foi o autor da proposta. Para o parlamentar, a manutenção deste artigo fazia com que o movimento de greve já se iniciasse com um outro conflito, além dos já existentes.

Após amplo debate um acordo foi possível, devido à tolerância do presidente da Comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), permitindo que o destaque apresentado tivesse seu texto modificado, desde que, isso fosse um acordo unânime no colegiado.

Os deputados votaram em seguida a inclusão no texto que “os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria”. Desse modo, o texto foi modificado e aprovado por unanimidade na Comissão.

Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois segue para votação no plenário da Casa, em turno único.

Fonte: Diap.

Mais de um ano depois de iniciada a Campanha Salarial 2007, os docentes das IFES continuam sem um centavo de reajuste. Mesmo tendo elaborado um termo de acordo sem valor jurídico, assinado apenas pelo fórum governista Proifes e a CUT, o Ministério do Planejamento ainda não implementou nenhuma das medidas que havia anunciado.

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Fonte: Adur Expresso.

Ministro diz que o governo pode mandar via MP a proposta de aumento de 800 mil ao Congresso 

A pressão que os servidores federais vêm exercendo para que a concessão do reajuste seja acelerada começa a dar sinais de resultado. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo pode mandar via medida provisória (MP) a proposta de aumento de 800 mil funcionários ao Congresso — o motivo seriam as ameaças de greve dos servidores. “Mas isso depende do presidente Lula”, ressaltou Bernardo.

Quando começaram as negociações, a idéia era enviar MP para o Congresso, já que esse instrumento, por entrar em vigor tão logo seja editado, garantiria uma inclusão bem mais rápida dos novos valores nos contracheques. Durante o processo, deputados e senadores começaram a reclamar do excesso de MPs do governo, fazendo com que a União mudasse de idéia e redigisse a minuta do reajuste em formato de projeto de lei, que só passa a valer após aprovado na Câmara e no Senado, retardando em muito a chegada do reajuste salarial ao bolso do funcionalismo.

A proposta ainda está sendo analisada pela Casa Civil, que vai levar em conta, entre outros aspectos, a disposição dos parlamentares em votar mais uma MP. Ontem, sindicatos das categorias que estão incluídas na minuta do aumento se reuniram para definir uma estratégia de pressionar o governo pela edição da MP. As entidades enviaram ofícios aos ministros Paulo Bernardo e Dilma Rousseff (Casa Civil), além do secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Os sindicatos pediram ainda uma audiência para amanhã com o governo sobre o tema. No mesmo dia, os servidores vão fazer manifestações por todo o País pedindo maior agilidade no envio do aumento ao Congresso. Caso a situação não seja resolvida até o fim da semana, os sindicalistas não descartam a possibilidade de dar início a uma greve.

Fonte: Djalma Oliveira, O Dia.

Último reajuste dos docentes das IFES foi fruto da greve de 2005 

O último reajuste salarial dos docentes das instituições federais de ensino superior – IFES foi fruto da última greve da categoria, em 2005. Naquele ano, a categoria obteve a criação da classe de associado e o aumento de 50% no incentivo de titulação para a carreira de ensino superior; a criação da classe especial e um aumento de 12% na tabela salarial para carreira do 1º e do 2º grau. Outro resultado da greve foi o aumento de 90 para 115 pontos na GED para os aposentados.

Hoje, dois anos depois desse reajuste e mais de um ano depois de iniciada a Campanha Salarial 2007, os docentes das IFES continuam sem um centavo de reajuste. Mesmo tendo imposto a assinatura de um termo de acordo sem valor jurídico, assinado pelo fórum governista Proifes e a CUT, o Ministério do Planejamento ainda não implementou nenhuma das medidas que havia anunciado.

No discurso adotando pelo governo durante as reuniões com os representantes do ANDES-SN e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, os docentes teriam a primeira parcela do reajuste, anunciado para 2008, 2009 e 2010, já em março deste ano. No entanto, até o momento, nada foi concretizado.

Alegando que o parcelamento do reajuste possibilitaria um planejamento mais eficiente das despesas com pessoal até o final do seu mandato, o governo Lula age, na verdade, em função dos aspectos conjunturais da política macroeconômica. Primeiro, foi a crise gerada pela não-renovação da CPMF pelo Congresso Nacional, em janeiro deste ano, que levou o governo a rever todos os “acordos” firmados com as diversas entidades do funcionalismo público. No caso dos docentes do ensino superior, a incorporação da GAE, prevista para março deste ano, ficou para o próximo ano.

Mais recentemente, em abril, foi anunciado o contingenciamento de R$ 19 bilhões no Orçamento 2008. Em seguida, o Comitê de Política Monetária – Copom do Banco Central aumentou em 0,5% a taxa de juros, cujo resultado foi o impacto de quase R$ 10 bilhões no Orçamento 2008 para o pagamento de juros.

Ainda seguindo o rastro dos estragos gerados pela conjuntura macroeconômica, o governo ameaçou cortar o orçamento da educação em R$ 2 bilhões – valor equivalente aos investimentos anunciados para os próximos cinco anos para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI (Decreto nº 6.096/07), que seria responsável pela abertura de 400 mil novas vagas nas universidades federais. Porém, como o Sindicato Nacional denunciou, a conjuntura desfavorável mostra que não há nenhuma garantia de que esses investimentos sejam concretizados como, infelizmente, não há garantia de melhoria da remuneração dos professores.

Para piorar, o governo insiste na fórmula de aumentar os juros para conter a inflação, impondo restrições orçamentárias cada vez maiores. Não esqueçamos de que, no Brasil, a inflação não tem origem numa pressão da demanda, já que seus principais fatores são a alta dos preços do barril de petróleo e dos alimentos e a crise financeira dos Estados Unidos, ou seja, essa situação demonstra a insegurança das políticas de governo, totalmente vulneráveis às incertezas conjunturais.

Diante dessa perspectiva, e há dois anos sem reajuste, os docentes exigem a reabertura das negociações, visando à correção das distorções que o governo impõe e a garantia de reajustes para os próximos anos.

Fonte: Andes-SN, 2/5/08.

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