| 25/03/2008 Aumentos garantidos Lula sanciona Orçamento 2008 sem veto, mantendo R$ 3,4 bilhões para dar reajuste a servidor Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União para 2008. Essa é mais uma garantia para os 800 mil servidores federais que acertaram reajustes salariais com o governo. Dessa forma, estão assegurados os R$ 3,4 bilhões que serão incorporados à folha de pagamento neste ano. Os cortes totais no Orçamento ficaram em R$ 12,4 bilhões. A redução foi necessária por causa da perda da CPMF, no fim do ano passado. A dúvida agora é se o reajuste virá na forma de medida provisória (MP) — como havia sido combinado com sindicatos de servidores — ou projeto de lei. O presidente Lula tem preferência pelo primeiro formato, mas esbarra na oposição, que quer reduzir o número de MPs. O impasse foi tema da reunião de ontem do Conselho Político. Lula pediu que os parlamentares da base aliada — que representam a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado — reúnam os números necessários para que as MPs atualmente em tramitação nas duas Casas sejam aprovadas. “Ele (Lula) disse assim: imagina o Corinthians pedir ao adversário, no início do jogo, que a partida comece um a zero para nós. O que o presidente quer é que a gente esteja preocupado em organizar a própria base aliada nas votações”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O presidente teria afirmado ainda que não pretende reduzir o número de MPs, por considerá-las um instrumento fundamental para governar. “O reajuste dos servidores vai ter de ser por MP. Se a gente mandar por projeto de lei, a gente vai pôr todos os servidores dentro do Congresso fazendo pressão”, argumentou Lula, segundo um dos presentes à reunião. Para os aumentos dos servidores, a MP representaria importante ganho de tempo, já que entra em vigor logo que é editada, garantindo o repasse imediato dos reajustes salariais, independentemente de sua aprovação no Congresso Nacional. O projeto de lei tem que aguardar aprovação para o aumento entrar nos contracheques, mas pode furar a fila com um pedido de urgência constitucional. No entanto, uma coisa é certa: os prazos de repasse definidos com as categorias serão mantidos. A maioria delas terá o reajuste em março. Nesse caso, haverá o pagamento de retroativos. Sindicato quer a edição de medida provisória Os sindicatos dos servidores federais receberam mal a notícia de que o governo ainda não descartou reajustar os salários de boa parte do funcionalismo por projeto de lei. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a MP é ponto tão importante quanto percentuais e prazos de reajuste. “No acordo que fizemos, pedimos o aumento por meio de uma MP porque agiliza o recebimento em 2008, e vamos exigir o cumprimento desse acordo”, afirmou. O Ministério do Planejamento deve dar hoje uma posição sobre o assunto. Jacqueline de Souza, 46 anos, servidora da Saúde federal, uma das 11 categorias contempladas com reajustes, espera que haja uma definição o quanto antes. “Há anos o governo faz uma proposta, os servidores discutem e, no momento da implementação, a União volta atrás. O tempo de espera é muito angustiante”, disse. Os reajustes podem chegar a 137%, escalonados em três ou quatro parcelas, com integralização em 2010 ou 2011, conforme o setor. Mais 56 mil vagas neste ano Com a aprovação na íntegra do Orçamento, também estão asseguradas as 56.348 contratações que o governo federal pretende fazer este ano. As vagas serão preenchidas por meio da convocação de aprovados em concursos públicos já realizados, mas também serão promovidas novas seleções. Parte desses empregos será fruto da substituição de terceirizados, conforme acordo firmado entre o governo, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União. Isso representa 11.446 oportunidades no Poder Executivo, em áreas como Seguridade Social, Educação, Esportes, Cultura, Defesa, Agricultura e Diplomacia. Os poderes Legislativo e Judiciário vão contar com 16.613 vagas. Fonte: O Dia. |
| 20/03/2008 ANDES-SN convoca Semana de Mobilização e paralisação no dia 1° de abril Em sua última reunião, nos dias 16 e 17 deste mês, o Setor das IFES deliberou a realização de uma semana de mobilização nacional entre 31 de março e 4 de abril. Fonte: Andes-SN. |
| 18/03/2008 Tabelas salariais propostas pelo governo: - Docentes de 1º e 2º grau - Docentes do ensino superior (repactuada) Fonte: Andes-SN Governo pressiona docentes de 1º e 2º grau a assinarem termo de acordo Seguindo a postura autoritária que marcou as negociações da campanha salarial dos docentes do ensino superior, o governo apresentou ontem (domingo, 16/3), aos participantes da negociação da carreira de 1º e 2º grau, o documento Detalhamento da Proposta – Finalização do Processo de Negociação, contendo as diretrizes da reestruturação da carreira e da tabela salarial. A reunião foi realizada na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – SRH-MP.
O prazo dado aos
docentes para manifestações sobre a proposta, que contém 33 páginas, é
exíguo: até esta terça-feira 18/3, data em que as entidades deverão
encaminhar suas sugestões por e-mail. Na quinta-feira 20/3, uma nova reunião
será realizada para assinatura do termo de acordo a ser firmado com as
entidades. “A justificativa do governo é de que para serem incluídos na
medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional até esta quinta-feira
20/3, que garante reajustes a partir de julho, os docentes da carreira de 1º
e 2º grau teriam que assinar esse termo nesta reunião. Isso porque os
professores terão um prazo de 90 dias para assinar o termo de adesão à nova
carreira”, explica Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do ANDES-SN.
Para o professor Almir
Menezes Filho, 3º vice-presidente do ANDES-SN, “a proposta [apresentada pelo
governo], além de apresentar problemas nas remunerações, é um acordo para
três anos, o que engessa a categoria, e é juridicamente insegura”, observa.
Durante a reunião, o
ANDES-SN e o SINASEFE deixaram claro que o calendário é impossível de ser
cumprido e que não poderão se manifestar sem consultar suas bases, o que
fica comprometido com o feriado da Semana Santa. As duas entidades também
destacaram que o atraso nas negociações se deveu à atitude do governo, que
impôs negociação posterior à da carreira do ensino superior e, além disso,
postergou por dois meses a apresentação da proposta de reestruturação da
carreira. Os representantes do Sindicato Nacional ainda ressaltaram que não há garantia de cumprimento do “acordo” referente à carreira do ensino superior até 2010, cuja primeira fase, referente a este ano de 2008, sequer vem sendo cumprida, nem quanto aos prazos nem quanto à remuneração. Também foi destacado pelos representantes do ANDES-SN que a intenção do governo sempre foi a de excluir a entidade das negociações, postura que evidencia seu autoritarismo. “O ANDES-SN representa 90% dos docentes das universidades federais e o governo terá que arcar com o ônus político de suas atitudes”, destacaram os representantes do Sindicato Nacional durante a reunião. Fonte: ANDES-SN, Elizângela Araújo, 17/3/2008.. |
| 17/03/2008 MEC suspende bolsas de doutorado pleno no exterior
Capes quer priorizar modalidade 'sanduíche', feita em parte no próprio país.
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a concessão de novas bolsas de doutorado pleno no exterior, à exceção dos Estados Unidos. A decisão foi tomada pela Capes, que planeja reestruturar o programa de bolsas. A Capes quer dar ênfase a outra modalidade de pós-graduação no exterior, o chamado doutorado sanduíche, em que apenas parte do curso é feita em universidades estrangeiras. Fonte: O Globo. |
| 14/03/2008 Proposta do governo não garante reposição para docentes do ensino superior
Ao
invés de incorporar a GAE, o governo decide aumentar valores da GED, Fonte: Andes-SN. |
| 13/03/2008 Reunião no Ministério do Planejamento sela acordo salarial de servidores públicos BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira que irá editar uma medida provisória (MP) contendo o resultado dos acordos firmados com nove categorias de servidores públicos. Segundo o ministério, o reajuste salarial beneficia 700 mil servidores. O aumento, escalonado em alguns casos até 2011, varia de 11% a 137 % de acordo com cada categoria. O impacto na folha de pagamento do Executivo deste ano será de R$ 2,1 bilhões. O governo pretende incluir os reajustes ainda na folha de pagamento de março. Devem ser contempladas na medida provisória as seguintes categorias: professores das instituições federais de Ensino, administrativos da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Hospital das Forças Armadas (HFA), agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, técnicos administrativos em Educação, carreiras oriundas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e fiscais federais agropecuários. Alguns reajustes, segundo o ministério do Planejamento, serão concedidos a partir de março. A MP deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Ciente das críticas da oposição e até a base aliada ao grande número de MPs, o ministro disse contar com a compreensão dos parlamentares. - Será uma única medida provisória, abrangendo todas as categorias. Acho que é justificável, vamos dialogar com os congressistas. Funcionalismo terá nova estrutura de remuneração</strong><p>Além da reestruturação das tabelas de vencimento, a principal mudança será a nova estrutura remuneratória definida para as categorias oriundas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que será composta de vencimento básico, gratificação de desempenho e vantagem pecuniária individual. Participam da reunião com o ministro Paulo Bernardo e representantes dos sindicatos, o ministro Luiz Marinho (Previdência) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart. As listas com os reajustes dessas categorias serão divulgadas ainda nesta quinta-feira. A pressão do funcionalismo, que ameaçava fazer greve geral em março, levou o relator geral do Orçamento, o deputado petista José Pimentel (CE), a voltar atrás no mês passado na idéia de cortar do Orçamento os R$ 5 bilhões previstos para o reajuste salarial dos servidores. O corte foi cogitado para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. Após muita discussão e adiamentos, o Orçamento de 2008 foi aprovado na noite de quarta-feira. Fonte: O Globo. Presidente autoriza contratação de 16 mil professores para universidades federais Brasília - Cinquenta e três reitores das universidades públicas federais assinaram há pouco a adesão ao Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei em caráter de urgência que prevê a contratação de 16 mil novos professores. Até 2012, o Ministério da Educação deve disponibilizar R$ 2 bilhões para investimentos em infra-estrutura, recursos humanos e ampliação do número de vagas. Fonte: Ag. Brasil. |
| 11/03/2008 Cotas dividem o Judiciário Uma guerra de liminares envolve o debate sobre a reserva de vagas nas universidades O acirrado debate sobre cotas nas universidades federais foi parar na Justiça. Estudantes que perdem a vaga, apesar de tirarem notas mais altas do que cotistas, entram com mandados de segurança para ter direito à matrícula. Fonte: O Globo, 10/3/2008. |
| 07/03/2008 Universidades federais sugerem medidas para ampliar oferta de vagas Brasília - A criação de bacharelados, de cursos de curta duração e a construção de instalações no interior dos estados foram sugeridas hoje (6) como medidas para ampliar o acesso ao ensino superior. As iniciativas foram apresentadas em seminário que discute a execução de ações do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A diretora do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Ieda Costa Diniz, considerou os projetos ousados e inovadores. Ela diz que, no próximo ano, os projetos começarão a ser efetivados: “A idéia é que agora comece a implantação de todas as ações necessárias para que, no vestibular de 2009, uma oferta de vagas muito maior”. De acordo com o professor Sérgio Mendonça, representante da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Reuni deve ser responsável pela criação de cerca de 10 mil vagas nos próximos anos. “O Reuni tem muitos pontos positivos, mas os principais são o maior acesso ao ensino superior e a possibilidade de obter inovações acadêmicas dentro dos cursos”, afirmou. Até amanhã (7), o 2º Seminário Nacional de Acompanhamento do Reuni acompanhará o andamento do programa, lançado em abril do ano passado e que tem como objetivo dar às universidades as condições necessárias para ampliar o número de vagas e conter a evasão no ensino superior. O programa recebeu a adesão das 53 universidades federais do Brasil. Cada instituição ficou responsável por elaborar projetos para expansão dos serviços, o que, de acordo com a meta do Reuni, significa aumentar em pelo menos 20% o número de matrículas de graduação. Segundo Diniz, a ampliação de vagas exigiu das entidades projetos que previam expansão em toda a estrutura. Para isso, foram destinados R$ 2,4 bilhões a serem investidos em cinco anos, além de recursos para pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos. “A contrapartida do MEC é que nós daríamos condições financeiras e de pessoal também para que elas pudessem arcar com as novas ofertas”, explicou. No próximo dia 13, deverá acontecer um encontro entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os 53 reitores de universidades federais. Juntos, eles discutirão os planos de expansão das instituições federais de ensino superior e celebrarão contratos necessários para a implementação do Reuni. Fonte: Ag. Brasil. |
| 04/03/2008 ANDES-SN exige reabertura imediata das negociações salariais
Em documento enviado
ao ministro do Planejamento, Sindicato Nacional demonstra que o governo vem
tomando atitudes unilaterais que prejudicam a categoria, durante todo o
processo de interlocução, e reafirma a necessidade de negociação efetiva que
assegure reajuste já!
A diretoria do
ANDES-SN encaminhou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva,
documento solicitando a reabertura das negociações salariais com os docentes
do ensino superior, encerradas de forma unilateral pelos representantes do
governo, em dezembro de 2007, quando eles apresentaram à categoria uma
proposta que não contemplava as reivindicações aprovadas pela base do
movimento.
No documento, a
diretoria do Sindicato Nacional lembra que a categoria nunca reconheceu
qualquer conclusão pactuada entre as partes. Além disso, demonstra que a
cada dia surgem novas evidências e fatos comprobatórios não só das
inconsistências daquela proposta do governo, mas de que até mesmo propalado
acordo já se dissolveu na prática. Os próprios representantes do governo
passaram a propalar a repactuação como palavra de ordem, sob diferentes
floreios retóricos. Exemplos são alterações dos prazos e a nova imposição do
governo, que fará sucumbir talvez o único elemento estruturalmente positivo
para a composição do salário dos docentes da carreira do terceiro grau, em
torno do qual a Mesa de Negociações avançava, qual seja a incorporação
imediata da GAE ao vencimento básico. “A própria conjuntura política invalidou esse “acordo” imposto, antes mesmo que produzisse qualquer efeito, já que está evidente a intenção do governo de alterá-lo, tanto em relação aos prazos quanto aos conceitos e valores. Além disso, é fato público e notório que o recorde na arrecadação federal obtido no mês de janeiro põe por terra o argumento da falta de recursos orçamentários. Não há desculpas para o governo se esquivar de negociar seriamente, para conceder imediato reajuste aos servidores”, diz o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.
Conforme ele, a
diretoria do ANDES-SN vai insistir nas reivindicações aprovadas pela base do
movimento desde o início da campanha salarial 2007, como a incorporação das
gratificações ao vencimento básico e a conseqüente valorização do salário da
categoria. Além disso, o Sindicato Nacional continuará cobrando o mote
aprovado para a campanha: reajuste já! “Queremos garantir que o governo
conceda reajuste salarial aos professores ainda neste mês de março”,
complementa Paulo Rizzo.
1º e 2º grau
Mesmo após o
encerramento das negociações - por parte do governo - sobre a carreira do
ensino superior, o ANDES-SN protocolou uma proposta de confluência dos
quadros salariais das carreiras do ensino superior e do de 1º e 2º grau na
Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão - MPOG.
Essa proposta passou a influenciar a mesa de negociações sobre os salários do 1º e 2º grau, mas o avanço da negociação tem mostrado que a intenção do governo não é atendê-la, mas sim criar uma nova carreira para esses docentes, mesmo sem que essa alteração funcional seja devidamente discutida entre os interessados, como gostaria o ANDES-SN. “Vamos lutar pela implementação da nossa proposta”, finaliza Paulo Rizzo. Fonte: Andes-SN |
| 03/03/2008 Fundações de apoio privatizam atividades universitárias, avalia dirigente do Andes Brasília - Cursos pagos sobre temas que deveriam ser tratadas em disciplinas oferecidas no currículo de graduação. Currículos alterados para adequar uma faculdade ou instituto a demandas de uma pesquisa encomendada por entidades privadas. Pesquisas realizadas dentro da universidade pública, mas cujo conhecimento produzido não pode ser divulgado, pois é segredo industrial.
Esses são alguns dos
fatos que, na opinião da professora e diretora regional do Sindicato
Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Solange
Bretas, mostram de que forma a atuação das fundações de apoio privatiza as
universidades públicas apoiadas. As pesquisas contratadas por empresas privadas atrapalham o funcionamento da universidade, na opinião da professora, porque os docentes poderiam realizar outras pesquisas de interesse público, em vez de utilizar a infra-estrutura e o prestígio da universidade para fins privados. “Os resultados da pesquisa passam a ser segredo industrial, os contratos assinados proíbem que qualquer um que trabalhou na pesquisa divulgue, use para qualquer outro tipo de coisa, mesmo na universidade”, afirmou. Além disso, Solange Bretas diz que, para cumprir com as encomendas feitas via fundação, muitas vezes as faculdades têm que modificar a sua grade curricular. Isso para se adaptar às necessidades de teoria da pesquisa. “Eles precisam da teoria, e aí a universidade não tem mais autonomia de desenvolver ou de aplicar o seu projeto pedagógico, porque tem que ter um projeto, um currículo voltado para aquele interesse”, diz. “Nós temos casos de denúncias que nos chegaram de professores de universidades, de alguns cursos de universidades que chegam a tirar da grade curricular uma determinada disciplina e oferecem essa disciplina como um curso à parte, de extensão, e cobram via fundação de apoio”, completa. Para Bretas, o que leva a essa forma de privatização da universidade pública é a falta de compromisso do Estado em financiar o ensino e a pesquisa. “O governo acaba deixando ali o professor, como ele não tem incentivo público para isso, acaba se vendendo para a iniciativa privada”, afirma a professora. “O professor usa a estrutura que tem na universidade para fazer pesquisa para iniciativa privada, agora, se ele tivesse recurso público para desenvolver a pesquisa dentro da universidade, certamente ele faria, mas ele não tem”, conclui. Atualmente, existem no Brasil 111 fundações de pesquisa credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) ligada à Universidade de Brasília (UnB) é alvo de denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pelo suposto uso indevido de recursos destinados à pesquisa. A Finatec teria destinado R$ 470 mil à decoração do apartamento funcional ocupado pelo reitor da UnB, Timothy Mulholland. Após a denúncia, o reitor desocupou o imóvel e cinco diretores da fundação foram afastados por determinação da Justiça.
Nota sobre a negociação dos docentes das IFE Fonte: Andes-SN e Sinasefe, 28/2/2008 |
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