BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, bem que tentou melhorar a relação com os servidores públicos, insatisfeitos com a proposta de postergar para o segundo semestre o reajuste salarial deste ano. Bernardo se reuniu longamente nesta quarta-feira com os sindicalistas, mas mesmo assim eles saíram ameaçando deflagrar uma onda de greves a partir de março caso seja mantida a proposta de adiar os aumentos. Uma nova rodada de conversas foi marcada para o dia 13 de fevereiro, depois da divulgação da nova estimativa de receitas para o Orçamento de 2008. Para os servidores o que se arma é uma queda de braço com o governo.  

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, não há como aceitar o adiamento dos ajustes, cujas negociações foram interrompidas em dezembro, depois do fim da CPMF. Os auditores, responsáveis por efetivar a arrecadação recorde do governo, estavam próximos de assinar um documento que previa a equiparação dos salários aos dos delegados da Polícia Federal.   

Não podemos contribuir com todo o ajuste fiscal. O governo está nos levando para um enfrentamento e vamos aceitar essa parada. Se pararmos a arrecadação vai cair – disse Delarue. 

Dentro do governo a disposição é não abrir mão de rever a data dos ajustes deste ano, cujo impacto previsto seria de R$ 5,9 bilhões. A proposta que circula nos bastidores – já sinalizada pelo relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE) – é autorizar os aumentos apenas em outubro, o que reduziria esse impacto para cerca de R$ 1 bilhão – o que representaria um corte de 4,9 bilhões. A proposta valeria para todos os servidores, militares e civis, inclusive para aqueles que já tiveram seus acordos de reajuste fechado em 2007. 

O ministro do Planejamento insistiu nesta quarta que não existem recursos para arcar com os acordos firmados, mas garantiu que os entendimentos serão cumpridos:  

- Falei para eles (servidores) que não vamos rasgar acordo feito, que vamos manter toda a conversação. Mas a verdade é que não temos dinheiro e não temos condições de fazer as medidas (agora). 

Sem dinheiro em caixa, o governo tenta conquistar a simpatia do funcionalismo com a promessa de que enviará ao Congresso, dia 13 de fevereiro, a proposta de ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 trata do direito à negociação coletiva para os servidores públicos. Se ratificada, o Brasil assume o compromisso de criar uma legislação para que a negociação coletiva vire lei. A resolução 158 regula o término da relação de emprego, prevendo a implantação de mecanismos para impedir a dispensa sem justa causa.  

A data limite para apresentação de uma proposta pelo governo são os dias 23 e 24 de fevereiro, quando haverá em Brasília uma Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Caso não avancem as conversas, deverá ser votada a convocação de uma greve geral. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, a movimentação já começou: 

- Estamos construindo um movimento grevista, cujo centro é uma greve geral. Já estamos fazendo paralisações aqui e acolá – alertou Pereira.

Fonte: Globo Online, 31.01.2008 / 01.02.

• Veja artigo do Secretário de Educação Superior do MEC:

                  Universidades Federais: Por falar em verdades

Fonte: JC-email.

ANDES-SN pede esclarecimentos ao governo sobre a nova proposta de carreira

A nova tabela com a proposta de malha salarial para os docentes de 1º e 2º grau, enviada ao ANDES-SN pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP, nesta quarta-feira (30), mantém algumas das incongruências já detectadas pelo Sindicato Nacional na primeira versão do documento, apresentada à entidade no dia 22/1, quase um ano depois da categoria ter iniciado a Campanha Salarial 2007.

Em pedido de esclarecimento enviado imediatamente ao coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais da SRH-MP, Idel Profeta Ribeiro, a diretoria do ANDES-SN questiona o fato da tabela apresentar cinco estruturas diferenciadas para o vencimento básico: uma para graduação, uma para aperfeiçoamento, uma para especialização, uma para mestrado e uma para doutorado, com valores e degraus diferenciados entre níveis e classes.

Questiona, também, o fato da tabela fazer referências à Gratificação de Estímulo à Docência – GED, que é paga somente aos docentes do ensino superior, considerando o fato que, atualmente, os docentes do 1º e 2º grau não recebem nenhuma gratificação produtivista. Por fim, questiona o fato do vencimento básico do topo da carreira do professor especialista ser mais alto do que os dos professores mestres e doutores, também no topo da carreira.

Avaliação e deliberação – A nova proposta de malha salarial já foi remetida às Seções Sindicais do ANDES-SN, para que a base da categoria possa avaliá-la e deliberar a respeito de sua pertinência na próxima reunião do Setor das Federais, que será realizada no dia 15/2, em Brasília (DF).

A nova reunião com a SRH-MP está marcada para o dia 8/2, quando o ANDES-SN promete reafirmar os princípios de paridade e isonomia contidos na pauta da Campanha Salarial 2007 dos docentes das instituições federais de ensino, que vem sendo sistematicamente desrespeitados pelo governo Lula.

Fonte: Andes-SN.

Suspensos até que o Congresso aprove o Orçamento de 2008, ajustado após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos civis e militares – acertados no ano passado, mas ainda não transformados em lei – podem ser concedidos ainda este ano, mas aos poucos. Para isso, entretanto, o governo terá de fazer uma ginástica, já que pelos cálculos oficiais, a despesa anual necessária para atender todos os reajustes acertados é de R$ 7,4 bilhões. Nem na proposta original, com o dinheiro da CPMF, toda essa quantia estava assegurada. O governo tinha reservado R$ 3,7 bilhões para financiar os novos aumentos salariais que estavam em negociação ou que já tinham sido prometidos, além de uma reserva de R$ 104,3 milhões para o Ministério Público da União (MPU). A lista desses acordos inclui policiais rodoviários federais, fiscais agropecuários, funcionários do Incra, técnicos e professores de universidades federais, além de servidores da Cultura, do Banco Central, HFA e Advocacia-Geral da União.

Fonte: Jornal de Brasília (Coluna - Ponto do Servidor).

A suspensão, pela Justiça Federal, do sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a vitória de uma aluna contra a Universidade Federal do Paraná (UFPR) reabriram o debate sobre a implantação de cotas sociais e raciais nas instituições de ensino superior do país. De acordo com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, o sistema de cotas é aplicado atualmente por 39 instituições de ensino superior - 20 federais e 19 estaduais.

• Íntegra...

Fonte: Ag. Brasil, Sabrina Craide, 28/1/2008.

O governo e o Congresso, depois da perda da receita da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões, estão concentrados no esforço de recomposição do orçamento para 2008. São três as “fontes” para repor o dinheiro suprimido com o fim da CPMF: o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a reestimativa de receitas, com a redução dos investimentos, e, sobretudo, o corte nas despesas com pessoal.

• Íntegra ...

Fonte: Congresso em foco, 25/1/2008.

Quase um ano após o início da Campanha Salarial - 2007 dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, deflagrada pelo ANDES-SN em fevereiro de 2007, o governo federal encaminhou às entidades representativas da categoria uma primeira proposta para os docentes de 1º e 2º grau.

Conforme avaliação da coordenação do Setor das IFES do ANDES-SN, a proposta não contempla as reivindicações da categoria, que incluem, entre outros pontos, a isonomia salarial entre professores do ensino fundamental, médio e superior.

Documento divulgado pela coordenação do Setor das IFES afirma que “para o governo, a idéia de uma nova carreira faz parte de sua política de criação dos IFETs, instituições que deverão ser responsáveis por formação de técnicos, tecnólogos e professores de matemática, física, química e biologia”.

 Ainda de acordo com o documento, “o governo trabalha a concepção de que essas formações não precisam ocorrer em universidades e estabelece, no Decreto nº 6.095/07, que os IFETs deverão ‘estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico’ “.

Carreira específica

Em termos gerais, o governo propõe uma carreira específica para os docentes dos IFETs, que não se baseiam no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e cuja atividade de pesquisa, se houver, será concentrada na aplicação de conhecimentos.

 A estrutura remuneratória é semelhante à proposta para os docentes do ensino superior, que já rejeitada pela base da categoria. Prevê três componentes distintos e não relacionados: vencimento básico, incentivo de titulação e gratificação - que poderá voltar a ser por produtividade.

 “Apesar de o documento afirmar a pretensão de aproximação da tabela remuneratória com a da carreira do magistério do ensino superior, o que já estava previsto no termo de compromisso que estabeleceu a negociação, podemos estar diante de um processo que conduzirá à consolidação de carreiras distintas. Isso, portanto, poderá trazer mais dificuldades para a conquista da carreira única”, avalia a coordenação do Setor.

No documento enviado ao ANDES-SN, o governo federal propõe criar a Carreira do Magistério da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, na qual os docentes deverão ingressar por meio de “Termo de Adesão Individual”. Na avaliação do ANDES-SN, isso poderá significar a renúncia de direitos previstos na carreira anterior, excepcionalmente dos relacionados à aposentadoria.

Postura do ANDES-SN

A compreensão da coordenação do setor é a de que o ANDES-SN deve, na próxima audiência, prevista para 8/2, reafirmar a pauta de reivindicações, conforme deliberação do 27º CONGRESSO. O Sindicato Nacional deverá também defender a reestruturação de carreira e não a criação de nova carreira, manifestando, ainda, a disposição de dar curso às negociações também em relação ao magistério do ensino superior, na perspectiva de se conquistar a isonomia.

Fonte: Andes-SN.

Fonte: Andes-SN.

Na plenária de encerramento do 27º congresso do ANDES-SN, a categoria se comprometeu
a intensificar a luta contra a privatização da universidade pública e contra a precarização
do trabalho docente

• Veja íntegra ...

Fonte: Andes-SN.

O governo Lula não cumpriu o compromisso assumido anteriormente de apresentar sua proposta de recomposição salarial e plano de carreira para os docentes de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, na reunião realizada com as representações sindicais docentes, na sexta-feira (18).

Alegando problemas de caixa ocasionados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG anunciaram um “processo de desaceleração” das negociações com a categoria.

O governo pediu às entidades que aguardem a nova proposta de calendário de negociação, a ser apresentada no próximo dia 8 de fevereiro. Informou, ainda, que irá encaminhar às representações docentes, até o próximo dia 22, o esboço da proposta de carreira para os docentes de 1º e 2º graus.

O 3º vice-presidente do ANDES-SN, Almir Serra Martins Filho, manifestou a indignação da docente, afirmando que sua base não aceita a justificativa alardeada pelo governo de que o fim da CPMF comprometa a recomposição salarial dos docentes. 

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A CPMF foi criada para atender à saúde e, embora seus propósitos tenham sido desvirtuados ao longo do tempo, o imposto jamais fora utilizado para quitar a folha de pagamento dos docentes”, afirma o dirigente sindical.

Almir reitera que a proposta salarial defendida pela base do ANDES-SN foi protocolada no governo desde julho de 2007 e, até o momento, nenhuma contraproposta foi apresentada pelo governo. “Desacelerar um processo de negociação lento como esse é algo inadmissível”, observou.

De acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Agostinho B. Macedo Beghelli Filho, que também participou da reunião, o governo fixou o dia 11 de março como data referência para o fim das negociações com os representantes dos docentes de 1º e 2º graus das IFES.

Ensino superior

Os representantes do ANDES-SN aproveitaram a reunião para cobrar do governo a apresentação dos cálculos do impacto financeiro da proposta salarial feita à categoria.

Segundo Almir, os representantes do MPOG alegaram que a divulgação desses valores não é praxe no governo, mas se comprometeram a discutir o assunto com a equipe econômica e, posteriormente, apresentar uma resposta aos representantes docentes.

Fonte: Najla Passos, ANDES-SN, 20/1/08.

Reajuste deve sair para alguns

Ministério do Planejamento negocia com categorias manutenção de acordos fechados no ano passado. Governo anuncia na próxima quarta-feira posição oficial sobre aumento para servidores do Executivo

Pressionado por entidades sindicais que ameaçam desencadear uma série de greves dentro do funcionalismo federal, o governo dá sinais de que está disposto a ceder. O Ministério do Planejamento avisou a representantes dos servidores que admite liberar reajustes para algumas categorias que assinaram termos de acordo no ano passado. O gesto acalmou parte da Esplanada, mas não afastou o risco de uma paralisação em massa. Na quarta-feira, deverá ser anunciada a posição oficial do governo sobre quais carreiras terão ou não ganhos no contracheque em 2008.

Ainda que sem os R$ 40 bilhões garantidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — extinta no início de janeiro —, Sérgio Belsito, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), disse que a União só não cumpre o que prometeu aos trabalhadores se não quiser. “Temos a convicção de que o problema não é orçamentário”, completou. Segundo ele, os funcionários estão apreensivos.

Na semana passada, a cúpula do Sinal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e ouviu dos técnicos do Planejamento que há a intenção política de autorizar o reajuste acordado em 2007. O mesmo recado foi transmitido a outras carreiras, como foi o caso dos auditores fiscais da Receita Federal — categoria que cogita parar a partir de março. Outros segmentos também rechaçam a idéia de que não existem recursos suficientes em caixa para conceder aumentos e descartam esperar para receber o que lhes é devido.

Como a folga de recursos da União é quase zero, a área econômica seria obrigada a remanejar grandes volumes de dinheiro para atender aos pleitos dos funcionários do BC e das chamadas carreiras que integram o ciclo de gestão do Estado. Nesse grupo estão advogados públicos, em greve desde o dia 17, e os auditores da Receita Federal, que se organizam para discutir uma possível paralisação. De acordo com exercícios preliminares apresentados pelo governo aos sindicatos, o custo dos reajustes para essas e outras carreiras ficaria em torno de R$ 6 bilhões.

A correção das tabelas, porém, só começaria a valer a partir do segundo semestre. Justamente esse prazo tem desagradado os servidores, que desde novembro de 2007 aguardam mudanças nos salários. Os funcionários do BC, por exemplo, estão em negociação salarial desde 2005. A categoria reivindica, entre outros, a equiparação salarial com a Receita Federal. Pelo acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a primeira parcela de aumento deveria ter sido paga em dezembro. Amanhã, os servidores do Banco Central farão assembléia para discutir a possibilidade de entrar em greve.

Tensão

Uma prova de que as relações entre governo e servidores enfrentam dificuldades pôde ser comprovada no último sábado. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abandonou o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, depois de ser recebido sob vaias. Haddad se preparava para discursar quando papéis e pequenos objetos começaram a ser atirados em sua direção. O ato, criticado por autoridades e representantes do Congresso, teria sido organizado por integrantes do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). A CNTE discutiu políticas educacionais e questões relacionadas à remuneração dos educadores.

Nos próximos dias, a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre um tema espinhoso envolvendo governo e servidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de liminar para declarar ilegal a greve dos advogados públicos — procuradores federais, advogados da União e defensores. A categoria, por sua vez, está disposta a intensificar a greve porque, assim como tantas outras, assinou acordo com o Ministério do Planejamento e esperava receber a primeira parte de um aumento dividido em três parcelas ainda este ano. Por ordem da AGU, haverá corte de ponto dos grevistas.

Fonte: Correio Braziliense.

Cerca de 6.400 advogados públicos param; fim da CPMF levou à suspensão de reajustes.
Advogado-geral da União afirma que o movimento é "abusivo e ilegal"; categoria diz que 30%
fazem regime de plantão, como pede a lei

Advogados públicos federais entraram em greve ontem em todo o país. Segundo o Fórum Nacional da categoria, o governo havia prometido reajuste de 30% a partir de novembro, mas quebrou sua palavra.

O Fórum Nacional informou que cerca de 6.400 servidores aderiram ao movimento, o que corresponde a 80% do efetivo. Segundo o presidente do Fórum Nacional, Carlos Souto, desse total, 30% estão trabalhando em regime de plantão, como pede a lei. "Por pura precaução", diz. O governo não apresentou estimativa, até a conclusão desta edição, do número de servidores que aderiram à greve.

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, disse que o movimento é "abusivo e ilegal". Segundo ele, os grevistas não esgotaram as possibilidades de negociação e a advocacia pública é um serviço essencial para o funcionamento do Estado. Ele vai recorrer judicialmente, além de determinar corte do ponto dos grevistas.

No início do mês, após o anúncio das medidas para recompensar o rombo causado pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou a suspensão de reajuste aos servidores, já que o governo terá que cortar R$ 20 bilhões do Orçamento.

"A greve é por tempo indeterminado", afirmou o presidente do Fórum Nacional, que representa oito entidades que congregam mais de 8.000 servidores, entre procuradores federais, da Fazenda e do Banco Central, além de defensores públicos e advogados da União.

Segundo Couto, a greve deve prejudicar os andamentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois os advogados públicos defendem algumas obras do programa impugnadas judicialmente, além de diminuir a arrecadação da União com execuções na Justiça, que somou R$ 13 bilhões em 2006, segundo o Tesouro.

Além de atrasar as ações judiciais da União, a greve prejudica também a população que depende da defensoria pública, que oferece gratuitamente o serviço de advocacia e que beneficia principalmente a população de baixa renda. Segundo o Ministério da Justiça, há no país 3.888 defensores públicos.

A reivindicação dos advogados públicos, se atendida, terá impacto nos cofres da União, neste ano, de cerca de R$ 600 milhões. O salário inicial da categoria, de R$ 10 mil, passaria para R$ 14 mil, em 2009.

O Banco Central disse que o procurador (são 180 em todo o país) grevista receberá falta e terá de pagar cada dia de trabalho ausente. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda, responsável pela execução tributária, com 1.444 procuradores em todo o Brasil, não informou o número de grevistas tampouco o procedimento a ser adotado.

Ameaças

Outras entidades que representam servidores também prometeram entrar em greve caso o governo não cumpra os acordos salariais. O Unafisco (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) discute o assunto hoje com representantes do Ministério do Planejamento e da Receita Federal. O prazo, segundo a entidade, termina no Carnaval.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que representa mais de 770 mil servidores públicos de 28 órgãos diferentes – cerca de 70% de todos os servidores da União-, discute os reajustes com o governo na próxima semana.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Advogados públicos param, a partir de hoje, por tempo indeterminado.
Eles cobram o cumprimento de acordo feito com o governo em 2007

Categorias do funcionalismo federal que fecharam acordos com o governo ao longo de 2007 e esperavam por reajustes salariais este ano começam a cobrar a fatura. Advogados da União, procuradores federais e defensores públicos são os primeiros a se mobilizar. Eles prometem iniciar hoje uma greve por tempo indeterminado em protesto contra o descumprimento do acerto firmado com o Ministério do Planejamento em novembro passado que previa aumentos entre 20% e 30% até 2009. Servidores do Banco Central (BC) farão um ato de apoio à manifestação na Praça dos Três Poderes e também se articulam para cruzar os braços.

Com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo emitiu sinais claros de que nem todas as promessas feitas aos servidores poderão ser cumpridas. A justificativa da área econômica é que sem os R$ 40 bilhões arrecadados com o imposto, não existe folga no Orçamento para corrigir salários. “Sabemos que há recursos disponíveis. Esse discurso não nos convence”, contestou Danilo Ribeiro Miranda, coordenador-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Os advogados públicos são aproximadamente 11 mil em todo o país, entre ativos e inativos. O salário inicial é de cerca de R$ 10 mil.

Entre os funcionários do BC, o clima de insatisfação fortalece as correntes que defendem uma paralisação imediata. O Sinal, entidade que representa a categoria, pediu ontem audiência com o presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles, para tentar acalmar os ânimos da base. Os trabalhadores do BC acertaram com o governo um cronograma de reajustes que já deveria ter sido implantado. “Esperamos que haja bom senso e que não tenhamos pela frente uma ruptura”, afirmou David Falcão, presidente do Sinal. Na próxima terça-feira, os funcionários do banco farão assembléia.

Efeito dominó

Outros setores que durante todo o ano passado negociaram com o governo, mas não fecharam acordos ensaiam reagir. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Representantes da categoria têm encontro marcado com técnicos do Ministério do Planejamento amanhã. Dependendo do resultado da reunião, os servidores podem parar em março. Até dezembro, os auditores estavam próximos de assinar um documento que previa a equiparação dos salários aos dos delegados da Polícia Federal. “Qualquer coisa que não seja a continuidade do que foi acordado em 2007 será quebra de confiança”, disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Na próxima quarta-feira, o Ministério do Planejamento deverá convocar representantes de pelo menos 10 categorias do setor público. Nesse dia as entidades sindicais esperam receber boas e más notícias. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa grande parte dos servidores do Executivo, aguarda um posicionamento oficial do governo em relação à política de recursos humanos que será praticada em 2008.

Por meio da Condsef, servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal tentaram fechar, em dezembro do ano passado, os últimos detalhes de acordos salariais que seriam implementados ao longo deste ano. Com o fim da CPMF, as conversas foram congeladas e ambas avaliam paralisar. “Se houver rompimento de qualquer acordo ou negociação não iremos aceitar passivamente. A saída será fazer uma grande greve do funcionalismo em março”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Teto de reajuste ainda indefinido

A pressão de algumas categorias encontra respaldo na ausência de um instrumento que defina reajustes para o funcionalismo. Em janeiro do ano passado, o governo federal elaborou um projeto de lei prevendo limites aos aumentos salariais. A intenção era restringir a elevação anual da folha de pagamentos dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — à variação da inflação e um acréscimo de 1,5%. A limitação, que o governo pretendia colocar em prática já neste ano, sequer foi votada no Congresso Nacional.

Apesar de ter sido apresentado no início de fevereiro de 2007 e ter ganho na Câmara dos Deputados o status de tramitação prioritária, o Projeto de Lei Complementar nº 01/07, não é discutido desde abril do ano passado. Ao todo, foram apresentados 23 requerimentos pedindo a prorrogação do prazo da comissão especial por mais cinco sessões. 

Segundo o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), a demora se deve à falta de uma posição dos líderes do Congresso sobe o assunto. Só depois de saber se o projeto terá apoio dos parlamentares é que ele pretende apresentar seu relatório. “Não adianta apresentar por apresentar, vou apresentar quando souber que será aprovado.” De acordo com o relator, os líderes poderão decidir até mesmo se mantêm o índice de 1,5% ou se elevam para 2,5%, como já admitiu o governo anteriormente.

Caso o projeto volte a ser discutido, os servidores prometem pressionar deputados e senadores para evitar sua aprovação. “Vamos trabalhar dentro do Congresso para derrotar o projeto, porque é um limitador que só traz prejuízos para os servidores e para a população, já que os serviços públicos sofrerão coma falta de contratação. O governo deveria olhar os servidores não como despesa, mas como investimento”, afirma o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo.

Fonte: Correio Braziliense.

A terceira semana de 2008, que se inicia na próxima segunda-feira, dia 14, será usada pelo Sindicato dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) para a realização do seu 27º Congresso Nacional. O objetivo, segundo o presidente do sindicato, Paulo Rizzo, é organizar o calendário da classe para este ano que acaba de começar e que, de acordo com ele, será "de muitas lutas". O evento contará com a participação de 450 delegados, observadores e convidados das 114 seções sindicais na discussão do tema "Avançar na luta em defesa da universidade pública e dos direitos dos docentes".

"Alguns temas certamente serão discutidos nesse encontro. A campanha salarial, o financiamento das universidades, a democracia dentro dessas instituições de ensino superior e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Este será o ano de implantação do Reuni e, com certeza, ocorrerão vários problemas", prevê o professor.

Rizzo faz questão de ressaltar que o Andes não é contra a expansão das universidades, mas que o Reuni não garante os recursos suficientes para isso. "Queremos a expansão, mas não da forma como está sendo feita, sem verbas necessárias para tal. Isso vai gerar uma expansão sem qualidade, com conseqüências negativas tanto para a formação dos estudantes quanto para a nossa profissão", explica.

Na opinião do dirigente, o último ano demandou bastante esforço dos docentes, o que não deve ser diferente em 2008. "Em 2007 tivemos a nossa campanha salarial que se arrastou durante  todo o ano. O debate sobre o Reuni e, para terminar, a crise com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)", aponta Rizzo. Ele sabe que o fim da CPMF pode acarretar numa perda salarial para os docentes, mas lembra das recentes declarações do ministro da Educação, Fernando Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O governo está anunciando diversos cortes, mas garantiu que o que já havia sido previsto vai ser mantido", lembra.

Entre as prioridades dos docentes para os próximos meses, está a retomada das negociações com o governo. "Queremos voltar a negociar com o Ministério da Educação (MEC). Acredito que a situação tende a piorar neste ano e precisamos garantir investimentos e o reajuste salarial prometido até 2010", avisa. Durante os meses de conversa com o governo, o Andes conseguiu a promessa de aumento salarial de 25% a 69% até 2010, e a contratação de 13 mil novos professores no mesmo período.

Nos sete dias do evento, que acontece em Goiânia, as chapas interessadas em concorrer à direção do sindicato nacional poderão se inscrever. As eleições ocorrerão em maio, em calendário a ser definido durante o congresso.

Fonte: Folha Dirigida.

O governo dá mais uma demonstração de falta de compromisso com a categoria docente. Ontem, dia 9, venceu o prazo assumido pelo Ministério do Planejamento, na última reunião da mesa de negociação salarial (17/12), para o encaminhamento de uma proposta com malha salarial e das respostas aos questionamentos feitos pelo Sindicato Nacional em relação à nova carreira para os docentes do 1º e do 2º grau das IFES.

As próximas reuniões entre os representantes dos docentes e do governo estão marcadas para os dias 18 e 22 de janeiro.

“O governo, sob a justificativa da não aprovação da CPMF e readequação do Orçamento, ameaça a continuidade das negociações dos docentes do 1º e do 2º grau. Esperamos que não altere o calendário que já foi definido”, diz o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

Fonte: Andes-SN.

Servidores reagem a governo e querem parar 

Paulo Bernardo anuncia congelamento de reajustes; Fórum Nacional da Advocacia Pública inicia paralisação dia 17

Ligado à CUT, presidente da Condsef, maior entidade de servidores públicos do país, ameaça parar
em março, o que seria a 6ª greve sob Lula 

Sindicatos de servidores públicos federais avisam que se preparam para uma "rodada de embate" com o governo. Eles acenam com greves por conta do provável congelamento de reajustes salariais para compensar perdas de arrecadação com o fim da CPMF. Ontem, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que estão suspensos os reajustes de salários dos servidores que estavam em negociação, incluindo o dos militares, cujo impacto nas contas deste ano seria de R$ 5,9 bilhões. 

A suspensão vai durar até o governo decidir onde serão feitos os cortes para compensar a a perda da CPMF."Não temos a mínima condição de decidir aumento de servidores neste momento de desequilíbrio. Primeiro temos que resolver a questão do Orçamento. Depois vamos tratar disso [reajustes] na segunda quinzena de fevereiro", disse Bernardo. Mesmo antes do anúncio, em assembléia realizada anteontem, em Brasília, as categorias do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal já haviam decidido entrar em greve a partir do próximo dia 17, por tempo indeterminado. "Presidente Lula, evite o apagão jurídico. Cumpra o acordo", diz o site do Fórum Nacional, que representa advogados e defensores públicos da União, além de procuradores federais da Fazenda e do Banco Central. 

"O governo reconhece nossa defasagem salarial, mas fica com essa desculpa da CPMF, que agora serve para tudo", diz João Carlos Souto, presidente do Fórum. "Tal descumprimento é um tiro no pé, pois são os advogados públicos que defendem o governo, seus programas sociais e as obras do PAC." Pelo termo de compromisso assinado pelo governo em novembro, os salários desses servidores teriam aumentos entre 40% e 52% até abril de 2009. Em resposta às ameaças de greve, o advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse que o governo vai entrar na Justiça, alegando a "ilegalidade da greve e tratando da penalização de seus organizadores. E vamos cortar o ponto dos faltosos." 

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) também não gostou do anúncio do governo. No dia 23, representantes da entidade farão reunião no Ministério do Planejamento. "Se nossas tentativas de diálogo não derem certo, vamos convocar uma plenária após o Carnaval e definiremos por uma greve em março", diz o secretário-geral, Josemilton Costa. Ligada à CUT, a Condsef representa 775 mil pessoas (cerca de 70% dos servidores civis da União). São 37 entidades filiadas. "Lula pode amargar nossa sexta greve em seu mandato. O governo tem gordura para queimar em outros lugares, mas é sempre o servidor que é sacrificado", diz Costa. 

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, é quem congrega os maiores sindicatos do funcionalismo. "O não-cumprimento de acordos não é um problema só dos servidores, mas da sociedade. Teremos mobilizações, pressões necessárias para que acordos feito durante 2007 sejam mantidos", diz Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da central. 

Auditores

Presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Pedro Delarue diz que o próprio governo acenou com a possibilidade de nivelamento entre salários dos auditores e os de policiais federais. Haveria reajuste em três parcelas, até 2009. "As informações veiculadas na imprensa sobre a opinião do ministro Paulo Bernardo não são uma boa sinalização, nos levam em direção ao confronto", diz Delarue. "Mobilização da categoria em primeiro lugar e, provavelmente depois do Carnaval, greve. Não podem jogar isso nos auditores fiscais, que vão ser responsáveis por arrecadar R$ 10 bilhões a mais." A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) diz que não será atingida, já que medida provisória de agosto de 2007 virou lei e garantiu o aumento. "Senão também estaríamos com a corda no pescoço", diz João Valderi, vice-presidente da entidade.

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília - O ministro Paulo Bernardo confirmou nesta tarde que, com o fim da CPMF, o governo vai interromper as negociações de reajuste salarial de servidores do Executivo e militares. "Não há neste momento como falar em reajuste. Primeiro é preciso recompor o Orçamento para depois falar sobre isso", argumentou. Bernardo participou nesta tarde de reunião com o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Bernardo voltou a afirmar que o governo deseja preservar as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele disse que As obras em grandes rodovias, infra-estrutura de energia elétrica e habitação popular são prioridade.

Emendas

Ele também voltou a sugerir que as emendas coletivas (de bancada e de comissão) sejam cortadas, preservando as individuais. As emendas de bancada e de comissão somam R$ 12,9 bilhões, enquanto as de deputados e senadores chegam a apenas R$ 4,8 bilhões.

Já o relator do Orçamento defendeu uma análise global de todas as emendas, sem uma análise da origem. "As individuais geralmente atendem os municípios e as coletivas, os estados", lembrou.

Fonte: Ag. Câmara

Universidades têm confirmada a autorização para selecionar e contratar professores e técnicos

Está confirmada a autorização para as Universidades federais promoverem concursos públicos destinados ao preenchimento de vagas de professores de magistério superior e técnicos administrativos.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão criadas 7.543 vagas, 2.543 das quais para professores e as demais para técnicos de diferentes níveis.

As contratações fazem parte do programa de expansão universitária. Portaria publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2007 determina a criação de vagas e o preenchimento das novas e das inativas. As Universidades federais já estão autorizadas a lançar os editais para a realização dos concursos.

Mais informações na página eletrônica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Fonte: Ass. de Imprensa da SESu.

Mais da metade das universidades estaduais e 42% das federais adotam algum tipo de
ação afirmativa no Brasil.

Um levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) mostra que 51 instituições públicas oferecem, por meio de cotas ou de bonificação no vestibular, vantagens a alunos negros, pobres, de escola pública, deficientes ou indígenas.

Das 51 instituições, 18 são universidades estaduais. Elas representam 51% do total de 35 mantidas por Estados no Brasil. Das 53 universidades federais, 22 têm ações afirmativas.

• Íntegra ...

Fonte: Folha de S. Paulo.

Reestruturação de universidades fez MEC empenhar mais de 100% do orçamento em 2007

Brasília - O projeto para reestruturar as universidades federais fez o Ministério da Educação autorizar, no ano passado, mais recursos para investimentos que o previsto no orçamento da pasta. Dos R$ 2,6 bilhões previstos para serem gastos em 2007, foram empenhados (autorizados) R$ 2,7 bilhões, ou seja, 105% do total.

Segundo o ministério, além de empenhar quase o total previsto para o ano, a pasta teve um adiantamento de R$ 250 milhões por causa do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Os números são resultado de cruzamento de dados feito pela Agência Brasil, com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento. O cálculo leva em conta a comparação entre o investimento previsto no orçamento e os gastos de investimento empenhados.

Apesar de reconhecer que a execução orçamentária do Ministério da Educação foi a maior dos últimos anos, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que os recursos para o setor ainda são insuficientes. "É preciso aumentar em R$ 19 bilhões os recursos destinados para a educação básica no país", afirma.

Cara avalia que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ajudaram a elevar os gastos do MEC em 2007. “O mais importante é discutir o quanto de recursos ainda falta para o Brasil garantir educação pública de qualidade, principalmente partindo do pressuposto de que a União é o ente que mais arrecada”, avalia.

Fonte: Ag. Brasil.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, fala novamente ao Informandes Online sobre a campanha salarial dos docentes das instituições federais de ensino superior – IFES. Ele explica que o termo de acordo assinado pelo governo e o Proifes, na última quarta (5/12), não tem validade jurídica e que um dos motivos pelo qual o ANDES-SN não o assinou foi o tratamento discriminatório que o governo dispensou aos docentes. Rizzo adianta que o Movimento Docentes terá uma luta intensa nas para impedir a contratação de professores em regime de 40 horas, que deveria, segundo o PUCRCE, que ainda está em vigor, ser adotado apenas para situações especiais. Para ele, a substituição indiscriminada de docentes nesse regime “é uma aberração inaceitável”.

- O governo concluiu esta semana, unilateralmente e com o apoio do Proifes, a negociação da campanha salarial com os docentes do ensino superior. A assinatura do termo de compromisso selou um acordo existente entre o governo e apenas uma das entidades que participam da mesa de negociação. Como você analisa esse processo?

O governo poderia ter um acordo com o ANDES-SN caso estivesse disposto a dar continuidade às negociações e resolver as discriminações com que trata, em sua proposta, setores da categoria. O acordo foi firmado também com a CUT, que não tem delegação dos professores para isso. O Proifes não é um sindicato. Portanto, não houve acordo entre governo e as representações sindicais que participaram do processo, o ANDES e o Sinasefe.

- Por que o ANDES-SN não assinou o termo se, ao mesmo tempo em que a proposta do governo não atende à pauta entregue pelo ANDES-SN, é baseada nos parâmetros defendidos pelo Sindicato Nacional?

Ocorreram avanços na negociação, com a incorporação da GAE e da VPI, que o governo compensou com a separação do incentivo de titulação do vencimento básico e com aumentos na GED nos próximos três anos. Desmanchando regras que existiam na estrutura de carreira, os possíveis avanços são usados como retórica pelo governo, para manter discriminações e impor um curso nos próximos anos que levará as gratificações a voltarem a ter peso igual ao que têm hoje, ou ainda maior. Em breve, poderemos ter, de novo, complementação do salário mínimo para os docentes em regime de 20 horas.

- Até que ponto o termo assinado garante a implantação do que foi proposto pelo governo?

Bem, termo de acordo não tem validade jurídica. O que valerá serão os instrumentos legais que o governo terá que editar para 2008, para 2009 e 2010. O governo tem, recorrentemente, descumprido acordos firmados com entidades, adiando a edição dos instrumentos legais ou dando-lhes conteúdo diferente ao que fora acordado. Os servidores das IFES fizeram greve este ano para forçar o governo a cumprir acordo firmado há mais de ano.

- Ainda há espaço para continuar buscando melhorias na proposta do governo?

A partir de agora, ela deixa de ser proposta. O 27º CONGRESSO do ANDES-SN definirá o plano de lutas para 2008 e, com certeza, destacará a busca da correção das distorções ainda existentes e as decorrentes da proposta do governo. A luta não para. Lembro que a GED foi introduzida em 1998 e somente, em 2008, ela será, de fato, paritária. Mas, em 2004, já tínhamos conquistado o fim do pagamento por desempenho. Como acredito na luta, acredito, também, que, em pouco tempo, poderemos começar a conquistar a correção das distorções existentes.

- Como o ANDES-SN analisa a conduta do governo durante esse processo de negociação?

Nós ficamos até agosto buscando a abertura de negociação. Depois, até outubro, participando da mesa, sem que o governo apresentasse qualquer proposta. Somente em novembro ele começou a apresentar alguma coisa e as negociações de fato começaram, mas ele abortou sua continuidade, sob a alegação de que a demora do Congresso para aprovar a CPMF e o risco de não aprová-la o impediam de dar continuidade ao processo.

- Quais as expectativas com a negociação relativa aos docentes de 1º e 2º grau?

Elas deveriam, como reivindicado, serem feitas conjuntamente com a referente ao magistério do ensino superior, e isso nós não conseguimos, o que é uma das razões do ANDES-SN não ter firmado acordo com o governo. Sua proposta está incompleta por excluir uma parcela da categoria. As negociações para este setor da categoria deverão se estender até 20 de janeiro e queremos conseguir um resultado mais satisfatório, sem distorções, que realmente valorize o vencimento básico e que possa, por isso, ser um ponto de apoio para a luta pela isonomia.

- Qual o próximo e imediato desafio dos docentes?

Penso que teremos uma luta intensa nas IFES para impedir a contratação de professores em regime de 40 horas, que deveria, segundo o PUCRCE, que ainda está em vigor, ser adotado apenas para situações especiais. Intencionalmente o governo reduzirá, com sua proposta, significativamente a remuneração desses docentes em relação aos regimes de 20 horas e de dedicação exclusiva. Isto atende aos objetivos do REUNI, pois o professor em 40 horas poderá dar o dobro de aulas que o de 20 horas a um custo inferior de dois professores em regime de 20 horas. É o que evidencia o recente edital de concurso da Universidade Federal do Tocantins.Isto é uma aberração inaceitável.

Fonte: ANDES-SN

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, afirmou nesta sexta-feira que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo público. Os juízes afirmam ser inconstitucional a decisão do governo de suspender eventuais reajustes para a categoria.

Nunes disse que a iniciativa de suspender reajustes incluída entre as medidas recém-anunciadas para compensar o fim da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) contraria a Constituição.

"O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", disse Nunes. "Foi uma decisão incongruente, mas ainda que se admita, estamos falando de haver revisão, isso não tem como não seguir."

Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária. "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público", disse.

A Ajufe reúne aproximadamente 1.500 juízes em todo país. O assunto deverá ser tratado por eles no começo de fevereiro quando o Judiciário retoma as atividades - suspensas pelo período de recesso. Até lá, Nunes e outros magistrados debatem o tema.

Temor

Os juízes estão preocupados também com uma proposta que está à espera de votação na Câmara. A medida trata da revisão do teto remuneratório da categoria que propõe o repasse equivalente à variação do IPCA de 2006 - algo em torno de 3,14%. Atualmente, o teto dos juízes federais é de R$ 24,5 mil.

"Em meio às medidas [compensatórias] anunciadas há risco de eventualmente ser colocado empecilho para a votação, o que não tem sentido pois já há previsão orçamentária para [conceder] a variação da inflação de 2006 a partir de 2007. E, nós já estamos em 2008, isso deve ser lembrado", disse Nunes.

Segundo o juiz, uma das alternativas examinadas para assegurar a execução da proposta que eleva os salários dos magistrados é de recorrer à Suprema Corte por meio de um mandado de injunção.

O mandado de injunção é um instrumento utilizado para apelar ao Judiciário sempre que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e de prerrogativas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Fonte: Folha On-line

ANDES-SN quer reabrir negociações salariais, apesar do fim da CPMF

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN vai continuar lutando pela reabertura das negociações salariais, apesar de o governo federal ter anunciado que, com o fim da CPMF e o lançamento do novo pacote tributário, os reajustes devidos aos servidores públicos podem ficar comprometidos.

Para o 3º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Federais, Almir Serra Martins Menezes Filho, o fim do imposto não pode servir como desculpa para que o governo não atenda às reivindicações dos docentes.

“Desde fevereiro, quando deflagramos a campanha salarial, o governo vem dizendo que não têm recursos para garantir a recomposição das nossas perdas. Primeiro, o motivo era o congelamento orçamentário previsto no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Agora, a desculpa é o fim da  CPMF”, lembra o diretor.

Almir recorda também que, embora as negociações com o governo tenham se estendido de agosto a dezembro de 2007, elas foram encerradas de forma autoritária e unilateral, após o governo apresentar uma proposta de reajuste que prevê índices de recomposição salarial abaixo da inflação para parte significativa dos docentes de 3º grau e, pior, excluí os docentes de 1º e 2º graus do reajuste. 

“Um sindicato ético e comprometido com sua categoria jamais poderia admitir que cerca de 5,2 mil docentes não recebessem reajuste algum. Por isso e por outras distorções graves contidas na proposta, não assinamos o acordo proposto pelo governo e vamos continuar pleiteando a reabertura das negociações salariais com a categoria”, justifica.

O diretor destaca que, apesar de o governo ter prometido apresentar uma proposta para os docentes de 1º e 2º graus até o dia 9 de janeiro, é impossível saber, agora, frente à nova conjuntura econômica, se o acordo será mantido. “Essa estratégia do governo de dividir a categoria para negociar as recomposições salariais é inadmissível, porque gera distorções e quebra o princípio de isonomia entre a categoria”, critica.

Sobre o corte de R$ 20 milhões na proposta de orçamento para 2008 que, conforme anunciou o ministro Fernando Haddad, irá afetar a verba destinada ao Ministério da Educação – MEC, Almir é taxativo. Para ele, a atitude do governo só comprova o descaso do governo Lula com a educação superior e demonstra que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº 6096/07, não terá condições de garantir a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas universidades federais.

“Se com os recursos previstos inicialmente o ANDES-SN já considerava o REUNI uma farsa, imagine agora. O programa promete dobrar o número de alunos nas salas de aula e reduzir a reprovação para 10%, sem investir de maneira efetiva em infra-estrutura e recursos humanos. Só mesmo com um passe de mágica isso seria possível”.

Fonte: ANDES-SN

Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu a possibilidade de haver cortes nos investimentos de sua pasta na manhã desta quinta-feira, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Haddad reconheceu que pode haver também congelamento dos reajustes salariais aos professores.

Haddad apresentou ao presidente um balanço das obras e ações do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) e disse que Lula tem disposição de manter os investimentos previstos inicialmente. Contudo, Haddad está preparado para alguns cortes.

"Nem toda compensação da CPMF será feita pela substituição de um tributo pelo outro. Penso que as equipes técnicas da área econômica estão debruçadas sobre as alternativas. Uma parte do ajuste será feito por corte de despesas e todos os ministérios estão cientes disso e dispostos a colaborar hierarquizando as ações e privilegiando alguns programas. É o procedimento que se espera de um governo responsável", afirmou o ministro.

Haddad disse que perguntou para o presidente se haveria cortes na sua pasta e no PDE. "O presidente reiterou que terão prioridade esses programas (da área social)."

Segundo ele, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será mantido e o piso nacional para o magistério, a ser instituído pelo Congresso, também está garantido.

Mesmo com a possibilidade de sofrer cortes na sua área, o ministro elogiou as medidas adotadas pelo governo e classificou o aumento de impostos como "acertadíssimo", porque incide sobre uma área com "excessivos lucros", o sistema financeiro.

Fonte: Redação Terra

Mantega admite redução de gastos no "PAC" da educação

Corte deverá ser feito no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

O ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu ontem que o governo federal terá que cortar gastos com educação previstos para este ano no Projeto de Lei Orçamentária.

O corte deverá ser feito no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), conhecido como o "PAC" do setor, de acordo com o ministro, porque os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Educação Básica) já estão assegurados e não podem ser reduzidos.

"Existe um PDE e uma parte dele tem que ser revista, poderá estar neste corte. O Fundeb não entra neste corte, porque já está assegurado", afirmou Mantega.

A proposta de orçamento para este ano enviada ao Congresso prevê um gasto de 12,7 bilhões para o PDE, que foi anunciado em abril do ano passado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Já o PPA (Plano Plurianual), enviado ao Congresso no meio de 2007, prevê um investimento no programa de R$ 61,3 bilhões entre 2008 e 2011.

Com foco na educação básica (da educação infantil ao ensino médio), o PDE tem como meta fazer com que, em 2022, o Brasil alcance o patamar em que hoje estão os países desenvolvidos -Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 6 pontos, em uma escala de zero a dez. A média brasileira, hoje, é de 3,8.

O programa prevê que os mil municípios com piores índices tenham prioridade no direcionamento dos recursos e recebam a visita de técnicos do Ministério da Educação para reestruturarem o ensino.

Outra medida do programa é a instituição de um piso salarial nacional de R$ 850 para os professores da rede pública -proposta ainda não aprovada pelo Congresso de autoria ex-ministro da Educação (2003-04) e hoje senador pelo PDT Cristovam Buarque.

No ensino superior público, a meta do PDE é duplicar o número de vagas nas universidades federais. O Ministério da Educação não se manifestou sobre o pronunciamento do ministro Guido Mantega até o fechamento desta edição.

Fonte: Folha de S. Paulo.

MEC libera R$ 250 milhões para Universidades   

O crédito de R$ 250 milhões corresponde ao valor inicial de investimento do Reuni e possibilitará o
início das obras de construção, ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos
necessários ao cumprimento das metas descritas pelas universidades

As 42 universidades federais que tiveram seus planos de reestruturação aprovados pelo Ministério da Educação em 2007, para receber recursos do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) no primeiro semestre de 2008, começam o ano com recursos em caixa.

A verba de R$ 250 milhões foi depositada nas contas das instituições em 28 de dezembro.

De acordo com o secretário de educação superior, Ronaldo Mota, o crédito de R$ 250 milhões corresponde ao valor inicial de investimento do projeto e possibilitará o início das obras de construção, ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos necessários ao cumprimento das metas descritas pelas universidades.

O processo de adesão das instituições federais de ensino superior (Ifes) ao programa encerrou-se em 20 de dezembro de 2007, com 100% das universidades. O sistema federal tem 53 Ifes.

Os recursos, explica o secretário, serão investidos pelas instituições em projetos de expansão, consolidação e interiorização do sistema federal de ensino superior e pelas universidades participantes do Reuni na construção de salas de aula, laboratórios, ampliação de bibliotecas e ambientes de convivência, aquisição de equipamentos, mobiliário e manutenção. “Os recursos serão aplicados, ainda, para complementar as despesas de funcionamento das Ifes”, completa Mota.

Instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, o Reuni prevê que o MEC destine recursos a cada universidade federal, à medida que elabore e apresente planos de reestruturação.

Recursos – Os recursos do Reuni deverão complementar a ação de expansão e reestruturação de sistema federal de ensino superior que, ao final de cinco anos, deverá proporcionar um aumento de 300 mil matrículas no sistema, elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e atingir a relação de 18 alunos de graduação em cursos presenciais para cada professor.

Fonte: Ass. de Imprensa da SESu.

Universidades promoverão concursos para professor e técnico administrativo     

Portaria autoriza a abertura de 2.355 vagas para professores do magistério superior

As universidades federais estão autorizadas a promover concursos públicos para a contratação de professores e técnicos administrativos. Na sexta-feira, 28 de dezembro de 2007, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que autoriza a abertura de 2.355 vagas para professores do magistério superior e 1.628 para técnicos. As contratações fazem parte do programa de expansão universitária do Ministério da Educação.

Do total de vagas para professor, 1.546 destinam-se à contratação de novos profissionais e 809 a reposição. Quanto ao cargo de técnico administrativo, 899 servidores serão contratados e 729 vão repor vagas.

As instituições de ensino têm prazo de seis meses para abrir os concursos públicos e contratar os profissionais.

Fonte: Ass. de Imprensa da SESu.

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