Todas as instituições federais de educação superior aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi a 53ª instituição a apresentar proposta de expansão ao Ministério da Educação. Com a adesão da UTFPR, ocorrida na última quinta-feira, 20, 100% das universidades federais apresentaram planos de expansão.

“A participação no programa foi voluntária e esteve condicionada à apresentação de projeto próprio de cada instituição, respeitando a autonomia e a vocação institucional de cada uma”, ressaltou o secretário de educação superior, Ronaldo Mota.

A meta prevista pelo Reuni é dobrar o número de estudantes de graduação nas universidades federais nos próximos dez anos. Em 2007, essas instituições ofereceram 133.941 vagas de ingresso. Com o Reuni, esse número será de 229.270 em 2012.  Só na universidade tecnológica paranaense, serão mais 18,7 mil vagas até 2012. “Temos 11 campi espalhados pelo interior do estado. Nossa expansão terá um impacto muito forte”, destacou o reitor Edem Januário Netto.

Assim como no Paraná, a adesão das universidades ao Reuni, que prevê repasses da ordem de R$ 2 bilhões, terá repercussão em toda a sociedade, como o  aumento no número de professores qualificados para a educação básica. Grande parte das universidades federais apresentou, no plano de reestruturação e expansão, a meta de ampliar o número de vagas nos cursos destinados à formação de professores. “Nosso plano prevê mais cursos e mais vagas nas áreas de licenciatura para agregar a formação superior à educação básica aqui do Paraná”, explicou Januário Netto.

Metas — Quanto à relação professor-aluno, a idéia é que cada instituição possa se planejar, autonomamente, para que atinja a meta de 18 alunos por professor. Hoje, essa relação é de dez por um. No mesmo período, o programa planeja aumentar a taxa de conclusão de cursos de graduação para 90%, além de ampliar a oferta do ensino noturno e, assim, democratizar o acesso à graduação. A redução da evasão também passa pelo aproveitamento de vagas hoje ociosas.

Outra medida diz respeito à flexibilização de currículos e à criação de novos modelos acadêmicos. O objetivo é aumentar a mobilidade estudantil com a implantação de regimes curriculares que permitam o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior.

Para possibilitar a reestruturação, o Reuni calcula ser necessário um acréscimo de 20% no orçamento das instituições, suficiente para suprir despesas com pessoal e custeio.

Fonte: MEC, 21/12/2007.

Governo divulgou regras para parcelamento de dívidas, impostos atrasados e contribuições
que atingem cerca de R$ 7 bi

Facilidade é condicionada à adesão das instituições privadas ao Prouni, principal programa
da propaganda estatal na área

Uma semana depois de lamentar o fim da CPMF, o Ministério da Fazenda divulgou ontem regras para um novo parcelamento de dívidas, impostos atrasados e contribuições não pagas ao INSS que atingem cerca de R$ 7 bilhões. Serão beneficiadas instituições privadas de ensino superior com débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.

O governo Lula não divulga dados sobre o número de universidades em débito, tampouco confirma o valor total da dívida. Seriam cerca de 880 faculdades, segundo apurou a Folha, com o grosso da dívida registrada com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O parcelamento, instituído na prática ontem, tem prazo de adesão até o dia 30 de abril do ano que vem. A principal exigência para que instituições se beneficiem das facilidades é a adesão ao Prouni, o Programa Universidade para Todos, carro-chefe da propaganda estatal na área de educação superior.

Depois de integrar o Prouni, a instituição terá a possibilidade de parcelar os débitos em até dez anos, com um valor mínimo de R$ 200 a ser pago até o último dia útil de cada mês. O financiamento é reajustado pela taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano.

As universidades ou mantenedoras não precisarão desembolsar dinheiro. O governo aceitará o pagamento por meio de títulos da dívida pública emitidos em favor do Fies (Financiamento Estudantil). Este programa foi criado por Fernando Henrique Cardoso em 1999 em substituição ao crédito educativo.

Risco de calote

Hoje, alunos carentes possuem dificuldade de aderir ao Fies pela falta de fiador -na prática a instituição arca com 5% do risco de calote. Com o parcelamento, não há mais necessidade de fiador e a universidade ou mantenedora segura 30% do risco.

Este não é o primeiro parcelamento de dívidas que beneficiou instituições de ensino superior. Procurado pela Folha, o MEC confirmou as regras do parcelamento mas não quis se manifestar a respeito do assunto. Da mesma forma, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mantiveram-se em silêncio após questionadas pela reportagem.

A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior) e a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares) também não se pronunciaram.

O pesquisador Gustavo Ioschpe, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale, diz ser "positiva toda a medida que ajude as universidades e que possa aumentar o número de alunos no ensino superior, uma vez que esse número no Brasil é baixo".

Ressaltando que não havia analisado a fundo a medida, disse também ser necessário tomar cuidado com relação ao modelo adotado. "Os benefícios às instituições não podem ser irresponsáveis, porque as universidades, no fundo, são empresas como as demais."

Fonte: Folha de S. Paulo

Em sua última reunião em 2007, realizada em 15 de dezembro, o setor das federais do ANDES-SN fez uma avaliação da campanha salarial e de outras lutas desenvolvidas pelo Sindicato ao longo do ano, em particular a de enfrentamento com o REUNI nas universidades federais. Dessa avaliação, algumas questões merecem destaque.

• Íntegra ...

Fonte: ANDES-SN.

ANDES apresenta contraproposta para ensino superior e 1º e 2º grau ao governo

O ANDES-SN protocolou carta nos ministérios da Educação e do Planejamento propondo a continuidade da negociação salarial dos professores do ensino superior. O documento, protocolado no último dia 18, também apresenta contrapropostas relativas à negociação salarial dos docentes de 1º e 2º grau e sugere que sejam tratadas na próxima reunião, marcada para os dias 18 e 22 de janeiro.

O documento reafirma os principais pontos da pauta de reivindicações dos docentes do ensino superior (equiparação da tabela de vencimentos, incentivos de titulação isonômicos e os mesmos valores da GED e da GEAD para as duas carreiras) e explica que as propostas apresentadas pelo governo no processo de negociação introduzem problemas que precisam ser corrigidos. "O que pode ser feito no período entre 2008 e 2010".

"O primeiro problema é que a proposta de transformação da titulação em gratificação não segue nenhum critério", afirma Almir Menezes Filho, 3º vice-presidente do ANDES-SN. Atualmente, ela corresponde a um percentual do vencimento básico e compõe o vencimento. "Isso é resultado de muitas lutas do movimento docente e deve ser preservado ou restabelecido em 2009 e 2010". O segundo problema apontado pelo ANDES-SN é o congelamento do vencimento básico em 2009 e 2010, enquanto a GED sofre aumentos, sem critérios claros para a fixação de seus valores.

Visando à correção dos problemas, o Sindiato Nacional apresentou um cronograma de medidas para março de 2008, março de 2009 e junho de 2010. Para o próximo ano, os docentes querem que o governo ponha em prática suas propostas: incorporação da GAE e da VPI, degraus de 3% entre níveis e de 6% entre classes, incentivo de titulação e GED em valores diferenciados por classes e níveis. O vencimento básico do Auxiliar 1 em regime de 20h é de R$ 551,23.

Para março de 2009, a contraproposta prevê elevação do vencimento básico do Auxiliar 1 em regime de 20h para R$ 562,43; elevação dos degraus para 3,5% entre níveis e 7% entre classes; e que a titulação volte a ser um percentual do vencimento básico (5% para docentes com aperfeiçoamento; 12% para os docentes com especialização; 25% para mestres e 75% para doutores).

Ainda para 2009, o Sindicato propõe que o valor da GED pago em 2008 para o Auxiliar 1 em regime de 20 horas (R$ 848,40) passe a ser o valor para os docentes da graduação no regime de 20 horas, aplicando-se os mesmos percentuais adotados na titulação, com exceção do doutorado, que fica em 50%, conforme a tabela abaixo.

Para junho de 2010, o Sindicato propõe a elevação dos degraus para 4,5% entre níveis e 9% entre classes, e 12% entre Adjunto 4 e Associado 1, além da elevação do incentivo de titulação para aperfeiçoamento, especialização e mestrado (7,5%, 18% e 37,5% respectivamente). Esses percentuais devem fazer parte do vencimento. A propota inclui, ainda, a aplicação dos mesmos percentuais da titulação para GED:  

1º e 2º grau 

Para os docentes de 1º e 2º, o ANDES-SN apresentou a proposta definida na reunião do setor das IFES do dia 15/12, baseada na pauta de reivindicações do Sindicato e na definição, por parte do governo, de estabelecer medidas a serem adotadas nos anos de 2008, 2009 e 2010. A contraposta do Sindicato busca estabelecer um caminho para que, em 2010, seja alcançada a isonomia entre as carreiras de 1º e do 2º grau e do ensino superior, com valorização do vencimento básico e continuidade do processo de incorporação das gratificações. A contraproposta também é para os próximos três anos: 

Março de 2008 

- Extinção das classes A e B e criação de uma nova classe com quatro níveis.
- Incorporação da GAE e da VPI ao Vencimento básico.
- Degraus de 1,5% entre níveis e de 3% entre classes.
- Manutenção dos atuais percentuais de incentivo de titulação: Aperfeiçoamento, 5%; Especialização, 12%; Mestrado, 25%; e Doutorado, 50%, que devem continuar compondo os vencimentos.
- A GEAD será definida em conformidade com a tabela abaixo. 

Março de 2009

- Os degraus na tabela de vencimentos passam a ser de 3% entre níveis e de 6% entre classes.
- Acréscimo de 25% no incentivo de titulação passando a ser: Aperfeiçoamento, 6,25%; Especialização, 15%; Mestrado, 31,25% e Doutorado, 62,5%.
- A GEAD é reajustada também em 25%, ficando com os valores da tabela abaixo. 

Junho de 2010 

- O vencimento básico do C1 em 20 horas passa a ser de R$ 562,43. Os degraus entre níveis passam a ser de 4,5% e entre classes de 9% e de 12% entre E4 e F1.
- Reajuste de 25% no incentivo de titulação que passa a ser: Aperfeiçoamento, 7,5%; Especialização, 18%, Mestrado, 35% e Doutorado, 75%.
- Reajuste de 25% na GEAD, ficando com os valores da tabela abaixo.

Clique nos links abaixo para ver as propostas detalhadas

•  Ensino superior

•  1º e 2º grau

Fonte: ANDES-SN

Faculdades têm 1 milhão de vagas ociosas

Número, referente a 2006, representa quase metade da oferta em todo o país

Mais de um milhão de vagas oferecidas nas instituições de ensino superior no país em 2006 - exatas 1.025.955 - ficaram ociosas, ou seja, não foram preenchidas pelos estudantes que participaram do vestibular. Esse número representa 49% das vagas oferecidas em todo o país. Em 2005, esse percentual foi de 43%. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2006, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação, 97,3% das vagas ociosas foram oferecidas por faculdades privadas.

Nas universidades públicas, onde os vestibulares são mais disputados, quase a totalidade das vagas foi preenchida. Das 298.191 vagas ofertadas por essas instituições, 271.499 foram preenchidas. A ociosidade foi de apenas 8,9% (26.692 vagas).

Taxa de jovens matriculados subiu de 11% para 12%

O censo revelou ainda que o acesso ao ensino superior continua subindo em ritmo lento. Cresceu apenas um ponto, de 11% para 12%, a taxa de escolarização, que significa o percentual da população com idade entre 18 a 24 anos que está matriculada num curso superior. O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso prevê que, até 2011, 30% dos jovens com essas idades estejam na universidade.

Em proporção, o índice de expansão dos alunos matriculados no ensino superior continua em queda, se considerados anos anteriores. Apesar do salto de 4,9 milhões matrículas em 2005 para 5,3 milhões em 2006, o aumento foi de 6,4%, inferior aos 6,9% de 2005 e aos 7,1% de 2004. Em 2003, essa taxa foi de 11,6% e em 2002, de 14,8%.

Outra constatação do censo é que, das 2.270 instituições de ensino superior no país, 2.022 (89%) são privadas. As outras 248 (11%) são públicas. No setor público, 37% das instituições são universidades. No setor privado, porém, pouquíssimas, apenas 4,3%, são universidades. O censo mostrou que prevalece no país a pequena instituição de ensino superior: 67,5% têm até mil alunos matriculados.

Curso de educação à distância cresceu 571% em três anos

O levantamento registrou ainda um grande crescimento nos cursos de educação à distância (EAD). De 2003 a 2006, houve um aumento de 571% em números de cursos e de 315% no número de matrículas. Em 2005, os alunos de EAD representavam 2,6% do total de estudantes. Em 2006 passaram a ser 4,4%.

Segundo o presidente do (Inep), Reynaldo Fernandes, os números mostram que é preciso dar atenção ao ensino à distância, que teve mau desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

- Não dá mais para se tratar ensino à distância como algo residual. O Enade já havia mostrado que o desempenho desses alunos é o pior - disse Fernandes.

Fonte: O Globo.

Para readequar o Orçamento da União de 2008 à perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo vai comprometer os reajustes em negociação ou já fechados com os servidores federais.

Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Wagner Primo, os R$ 3,9 bilhões que estavam destinados aos aumentos serão reavaliados. O fim da contribuição pode afetar, também, as contratações do governo para 2008.

Parte das seleções previstas para substituir terceirizados deverá ser adiada. Com os futuros funcionários, estão previstos recursos de R$ 1 bilhão no Executivo, R$ 647 milhões no Judiciário e R$ 106 milhões no Legislativo. Outra ameaça aos aumentos dos servidores da União vem do próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na reunião de hoje com o presidente Lula, o ministro vai apresentar uma proposta para retardar as decisões sobre os reajustes. Ainda de acordo com Primo, na lista de cortes prioritários, os reajustes do funcionalismo perdem apenas para despesas do Executivo com passagens e diárias de servidores e ministros.

Fonte: Jornal de Brasília, Coluna Ponto do Servidor.

Relatório demonstra que fim da CPMF não é desculpa para corte em gastos sociais

Relatório divulgado nesta terça-feira (18/12) pela Auditoria Cidadã da Dívida mostra que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF não pode servir como desculpa para o governo cortar gastos com o social. Conforme o documento, “apesar da CPMF, o gasto com saúde caiu de 2,12% do Produto Interno Bruto – PIB, em 1995, para 1,72% do PIB, em 2006”. Isso prova que o imposto tinha várias outras destinações do que a alardeada pelos últimos governos brasileiros.

O documento demonstra que, “instituída por Emenda Constitucional em 1996, durante o governo FHC, sob a justificativa de financiar a saúde pública, esta contribuição foi, na verdade, uma contribuição para o ajuste fiscal e para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública aos grandes banqueiros e especuladores”. O fato é que, desde a criação da CPMF, as demais receitas que eram investidas na Saúde deixaram de financiá-la.

O documento aponta que a arrecadação da CPMF, em 2007, foi de R$ 29,6 milhões. Em contrapartida, os gastos do governo relativos ao prejuízo verificado no Banco Central, em função da política econômica adotada, foram de R$ 58,5 bilhões, ou seja, o dobro da arrecadação da CPMF. Ainda conforme o relatório, estão previstos R$ 248 bilhões para o pagamento dos juros e amortizações da dívida federal em 2008, enquanto apenas serão destinados R$ 48 bilhões para a saúde, R$ 26 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para Reforma Agrária. “Os R$ 248 bilhões previstos para a dívida no ano que vem representam mais de 6 vezes a arrecadação prevista da CPMF em 2008”, comprova o documento.

Reajuste dos servidores

O relatório da Auditoria Cidadã da Dívida critica ainda o fato de o governo ter anunciado que o fim do imposto prejudicará os reajustes salariais já negociados e em negociação com os servidores públicos. “Haverá maior contingenciamento de despesas (ou seja, cortes de gastos para fazer superávit primário), e as estatais - como a Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás - serão obrigadas a realizar um maior superávit primário, ou seja, terão de lucrar mais para repassar esses lucros ao governo, garantindo o pagamento da dívida pública. Isto significa que haverá mais arrocho sobre o povo, que já sofre com os altos preços dos combustíveis, energia elétrica e juros e tarifas bancárias”.

O documento critica ainda o fato do governo não aceitar mexer no superávit primário, a fim de preservar o gasto absurdo com o endividamento. “O mais grave é que não se vislumbra qualquer contrapartida para a dívida interna, fruto de juros sobre juros, prestando-se a privilegiar os especuladores, o que é um verdadeiro escândalo diante das imensas necessidades sociais do povo brasileiro. Esta dívida é ilegítima, por isso precisa urgentemente ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal”.

Fonte: ANDES-SN.

Representantes do ANDES-SN e do SINASEFE participaram hoje (17/12) de mais uma reunião da mesa de negociação salarial no Ministério do Planejamento. Os prepostos do Ministério informaram que o governo pretende instituir uma nova carreira para os docentes de 1º e 2º grau das IFES, com nova nomenclatura e estrutura salarial, porém, como a CPMF não foi prorrogada pelo Congresso Nacional, não terão condições de apresentar nenhuma proposta salarial antes de analisar a situação orçamentária da União.

O governo assumiu o compromisso de encaminhar uma proposta com malha salarial e as respostas aos questionamentos feitos até o dia 9 de janeiro. As próximas reuniões entre os representantes dos docentes e o governo, então, ficaram marcadas para os dias 18 e 22 de janeiro. Na reunião anterior, o próprio governo havia sugerido a data-limite de 20 de janeiro para a conclusão da negociação com os docentes de 1º e 2º grau.

Os representantes do ANDES-SN e do SINASEFE argumentaram que, devido ao recesso escolar, o prazo é curto para discussão da proposta em suas bases, mas que se esforçarão para cumprir o calendário. O governo, então, argumentou que a não aprovação da CPMF havia “desacelerado” o ritmo de cálculo da proposta que será feita aos docentes e, por isso, não há como apresentá-la antes do dia 9/1, pois está paralisado até que haja uma nova proposta para o Orçamento Geral da União.

O governo propõe a nomenclatura “Educação básica, profissional e tecnológica” para a nova carreira, com uma estrutura salarial semelhante à dos docentes do ensino superior. Essa nova carreira só deverá abranger os docentes pertencentes ao quadro do Ministério da Educação, ficando de fora os ligados aos colégios militares e dos ex-territórios brasileiros. Segundo os representantes do Planejamento, será composta de quatro classes e terá uma malha salarial composta por um vencimento básico mais “robusto”, com a incorporação de gratificações e uma gratificação por desempenho. Essa gratificação foi bastante questionada pelos representantes do ANDES-SN e do SINASEFE.

Fonte: Andes-SN, 17/12/07.

Decisão sobre direito a paralisação no serviço público é adiada para o dia 30 de janeiro. Planejamento pretende desmembrar projeto em dois: um que trata da regulamentação e outro da negociação coletiva

Pressionado pelos servidores, o governo federal prolonga prazos e faz concessões ao negociar a regulamentação do direito de greve no serviço público. O grupo de trabalho criado pela Portaria nº 1.486, de 31 de julho deste ano, deveria ter expirado em 90 dias, mas o governo estendeu o prazo para 30 de janeiro de 2008 e não descarta a possibilidade de alongar ainda mais o diálogo. “Se não fizermos acordo podemos estender o prazo”, disse ontem o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Segundo ele, o governo pretende flexibilizar a legislação em vigor desde outubro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) expandiu para o funcionalismo as regras do setor privado. “Não podemos transpor de forma mecânica as relações de trabalho do setor privado para o público. Achamos que vai ser melhor do que a aprovada no Supremo porque será resultado de negociação.”

O Executivo deixou uma brecha para que a pressão dos servidores seja ainda maior. De acordo com Duvanier o governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei diferentes tratando da criação de um sistema de negociação permanente e da imposição de negociação coletiva no setor público, temas em que a discussão já está avançada, e um sobre a regulamentação do direito de greve. A intenção, segundo o secretário, é enviar todos juntos. Mas os trabalhadores prometem pressionar para que a negociação coletiva seja aprovada anteriormente pelos parlamentares. “Só quando o governo enviar o projeto da negociação coletiva, que institui ritos, trâmites, direitos e deveres é que vamos negociar a solução de conflitos, que trata da questão de greve”, afirma Leia de Sousa Oliveira, coordenadora geral da Fasubra Sindical, que representa os funcionários das universidades brasileiras.

A oposição à discussão foi definida em assembléia pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) no último fim de semana. Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, mesmo que outras categorias aceitem discutir a regulamentação do direito de greve, a confederação não participará do diálogo. “Não vamos negociar uma legislação que restringe os direitos dos trabalhadores”, justifica. Enquanto não chegam a um consenso, as paralisações no serviço público devem respeitar as regras aplicadas à iniciativa privada, que prevêem, entre outros deveres, a obrigação de greves em atividades consideradas essenciais, a comunicação às autoridades com 72 horas de antecedência e o corte de pontos.

Direito de negociar

Apesar de evitarem o assunto das greves, a institucionalização da negociação coletiva, segundo o governo, já está mais avançada. Apenas em uma questão as divergências permanecem. Os servidores defendem o estabelecimento de uma data-base, que definiria um prazo anual para que fossem discutidos e concedidos os reajustes salariais. O Executivo não pretende estipular uma data fixa, como ocorre no setor privado, e descarta a concessão de reajustes anuais a todas as categorias, como reivindica o funcionalismo. “Defendemos um sistema de negociação permanente”, afirma Duvanier. As discussões ocorreriam entre representantes de governo e de servidores e poderiam ser feitas de forma conjunta quando tratarem de assuntos que dizem respeito ao serviço público em geral, e em mesas setoriais quando se referirem a questões específicas, como aumentos salariais.

Fonte: Correio Braziliense

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei 7215/06, do Poder Executivo, que cria 2,3 mil cargos de professor universitário e transforma 1.075 cargos técnico-administrativos, que são ocupados por pessoal de apoio nas universidades. Os novos cargos são destinados às instituições federais de ensino superior (universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas) criadas após 2005. O projeto, aprovado em caráter conclusivo*, segue agora para análise do Senado.

Cargos extintos

Em contrapartida à criação de 1.075 cargos técnico-administrativos, outros 1.075 cargos de mesmo nível serão extintos, porque o governo os considera obsoletos no sistema federal de ensino superior.

O mérito do projeto já havia sido aprovado nas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. O relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), acatou a emenda aprovada nesta última comissão, que determinava a consignação dos recursos necessários à criação dos cargos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cefet

O relator, no entanto, rejeitou, por entender inconstitucional, emenda da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que incluía os centros federais de educação tecnológica (Cefet) entre os beneficiários dos cargos criados pelo projeto. "Em que pese à Constituição proibir expressamente apenas emendas que aumentem a despesa prevista, entendemos também inconstitucional a emenda que altere, em quantidade, o número de órgãos e entidades estabelecido, originariamente, no projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo", justificou o deputado.

* Caráter conclusivo – Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara, 10/12/2007.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta tarde audiência pública sobre o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público. A proposta estabelece os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia.

Ao sugerir o debate, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ressaltou que a ausência de parâmetros sobre o direito de greve no serviço público vem provocando dificuldades para a população. O deputado afirmou também que é preciso mais discussão sobre o direito à negociação coletiva no serviço público. Ele lembra que esse assunto é tratado pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ainda precisa ser ratificada pelo Brasil.

Foram convidados para a audiência:
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton da Costa; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Carlos Henrique de Oliveira; o presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Carlos dos Reis; o presidente da Social Democracia Sindical (SDS), Enilson Simões de Moura; a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical), Leia de Sousa Oliveira; a presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, Maria da Graça Costa; o coordenador nacional da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida; Wagner José de Souza, representante de São Paulo da Federação Brasileira das Entidades Sindicais do Poder Judiciário.

Substitutivo

O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou substitutivo que altera o projeto e incorpora sugestões de outras sete propostas que tramitam apensadas* (5662/01, 6032/02, 6141/02, 6668/02, 6775/02, 1950/03 e 981/07).

De acordo com o substitutivo, a greve é caracterizada pela paralisação de mais da metade dos servidores. O texto do relator também estabelece que, nos serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve. Os serviços considerados essenciais pelo relator são aqueles referentes a aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transporte público em geral; à segurança pública; ao policiamento e controle de fronteiras; à fiscalização tributária alfandegária; ao fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telecomunicações; à defesa e controle do tráfego aéreo; e a necropsia e funerais.

O texto estabelece, ainda, normas para a negociação entre servidores e o governo, com a definição de prazos; e descarta o pagamento por dias não trabalhados.

No dia 25 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, enquanto o Congresso não regulamentar o direito de greve para o funcionalismo público, os servidores estão sujeitos à mesma lei que trata das paralisações no setor privado (Lei 7.783/89). Por essa decisão, fica proibida a interrupção de serviços públicos considerados essenciais e exige-se a manutenção de um percentual mínimo de funcionários em atividade.
 

* Apensação - Tramitação em conjunto. Propostas semelhantes são apensadas ao projeto mais antigo. Se um dos projetos semelhantes já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade sobre os da Câmara. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Fonte: Câmara dos Deputados, 11/12/2007.

Aumento de despesas com remuneração dessas áreas ficou muito aquém do
concedido a funções administrativas

Os gastos salariais com professores e médicos ficaram para trás na corrida dos reajustes e contratações no governo Lula. Nas áreas de saúde e educação, o aumento real das despesas com remunerações do governo federal ficou muito aquém não só do concedido ao Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público, mas também perdeu para as funções administrativas do Poder Executivo. 

O crescimento das despesas com salários da função Administração não é uma exclusividade do governo Lula, e ocorreu fortemente também nos dois últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Até 2006, esse item, que caiu bastante em 2003, ainda estava próximo em termos reais do último ano do governo FHC, mas em 2007 ele disparou. A Administração inclui funções em órgãos como a Presidência da República, Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Banco Central, Radiobrás, Receita Federal e outros.  

Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento da despesa pública, dizendo que não é possível melhorar a educação e a saúde pública sem contratar mais médicos e mais professores. Os números mostram, porém, que o total de salários pagos nessas áreas não é responsável pelo crescimento do bolo das remunerações federais. 

Em termos reais, os salários pagos de janeiro a novembro de 2007 na função Administração do governo federal tiveram aumento real de 33,89% em relação a igual período de 2002, atingindo R$ 6,37 bilhões. Esse crescimento real é aproximadamente o dobro do registrado pela função Educação, na qual estão os professores, que foi de 16,89%, para R$ 7,5 bilhões de janeiro a novembro de 2007. 

Entre os principais itens do Orçamento por funções, sempre na base de comparação de janeiro a novembro, os grandes perdedores no governo Lula, em termos reais, foram a Saúde (em que ficam médicos e profissionais da área), com crescimento de apenas 6,63%, para R$ 3,49 bilhões; e a Defesa Nacional, com queda real de 2,18%, para R$ 10,2 bilhões. Os gastos salariais da função Legislativa tiveram aumento real de 25,35% no governo Lula, os do Judiciário de 26,18%, e os da função Essencial à Justiça (em que está o Ministério Público),de 135,24%. 

As disparidades nos reajustes reais concedidos a carreiras do funcionalismo público aparecem na comparação de remunerações de professores e médicos com cargos da Receita e da Advocacia-Geral da União (ver quadro). Entre 2003 e 2007, enquanto os salários inicial e final de advogados da República cresciam 71% e 40% respectivamente, em termos reais, chegando a R$ 10.497 e R$ 12.900, os médicos (40 horas semanais) tiveram aumento de salário inicial de apenas 5%, para R$ 2.582, e sofreram queda real no salário final de 1%, para R$ 4.443. Para Marcos Mendes, consultor do Senado, "há desequilíbrios que privilegiam as áreas-meio, o funcionalismo sindicalizado e o Judiciário". Os números mostram, porém, que o crescimento das despesas salariais na Administração também dispararam nos dois últimos anos do governo FHC, rescendo 24% em termos reais. 

A despesa primária total do governo federal subiu de 19,5% do PIB para 21,2% do fim de 2002 até 2006, mas os gastos de pessoal na ativa destacavam-se como um dos itens relativamente sob controle. Depois de atingirem 2,5% do PIB em 2002, eles caíram para 2,32% em 2003 e permaneceram praticamente nesse nível até 2005. Nos últimos dois anos, porém, houve uma inflexão, e os gastos com pessoal na esfera federal começaram a crescer como proporção do PIB, atingindo 2,43% em 2006 e devendo voltar a 2,5% este ano, segundo previsão do economista Fábio Giambiagi. 

O economista Samuel Pessôa, assessor do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acha que os números da despesa salarial indicam que, no Poder Executivo, a política de recomposição do governo Lula (com aumentos reais e novas contratações) está se dirigindo mais para as atividades-meio (ligadas ao funcionamento interno da máquina) do que para as atividades-fim, que envolvem prestação direta de serviços à população. Ele discute a questão em recente trabalho (Análise das Contas Fiscais no Governo Lula 2003-2007).

"Eu estranhei as greves de médicos do setor público, diante dos fortes aumentos recentes de despesa com pessoal; mas agora entendi que os médicos não foram beneficiados", comenta Pessôa.  

O Ministério do Planejamento, em nota enviada ao Estado, contestou a idéia de que a função Administração possa ser caracterizada como de atividade-meio. Segundo o Ministério, "a tabela utilizada (no trabalho de Pessôa) considera Administração como sendo gastos meramente burocráticos, quando aí estão incluídas as carreiras de auditores da Receita Federal, analistas de Orçamento, analistas de Finanças e Controle, só para citar alguns exemplos". 

Desvio de concepção? 

Pessôa contra-argumenta: "O governo tem aumentado o gasto com carreiras que ajudam a maior arrecadação de impostos, como a Receita Federal, e a sua administração, como analistas de Finanças e Controle, e não em atividades-fim, como servidores ligados à função Saúde." Segundo o economista, "não há nenhuma teoria econômica que considere que arrecadar é uma atividade-fim do Estado, e o próprio fato de isso passar pela cabeça deste governo é um enorme desvio de concepção".  

Independentemente de definições, o grosso crescimento real dos gastos salariais na Administração ocorreu em 2007. De janeiro a novembro, na comparação com igual período de 2006, os gastos salariais na Administração cresceram 21,18%, um salto real de R$ 1,113 bilhão em apenas um ano. Em contraste, as despesas salariais na função Saúde cresceram 1,3% em termos reais de 2006 para 2007, e as da função Educação cresceram apenas 5,3%.

Fonte: O Estado de S. Paulo Digital, Fernando Dantas, 9/12/07.

Brasília - Os Ministérios da Educação e do Planejamento aprovaram uma tabela que dá aumentos gradativos, de 20% a 69%, aos professores de instituições federais de ensino superior.

O acordo põe fim a uma negociação coletiva entre professores universitários e o governo, que durou cerca de três meses. As informações foram apresentadas no início da tarde de hoje (6) pelo secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Mota.

A proposta prevê aumentos em todos os cargos que os professores universitários podem ocupar. Hoje, a carreira é estruturada em três regimes de trabalho (20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva), cinco classes (auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular) e cinco níveis de titulação (graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado).

Foram preparadas três etapas para que os aumentos ocorram. A primeira, se tudo ocorrer conforme os planos dos representantes da categoria, deve ser em março de 2008, quando o aumento médio deve girar em torno de 21%. A segunda deve ocorrer em julho de 2009, quando o aumento é de 42% em relação aos dias atuais. No ano seguinte, mais um aumento – 63% em relação aos dias de hoje.

Segundo o secretário, a média, no fim das contas, será de 50% de aumento, considerando-se a inflação atual, de 12% ao ano. O crescimento dos salários, no entanto, não foi o único ponto acertado no acordo: ele prevê, ainda, a incorporação de gratificações, aumento no adicional de titulação e a equiparação salarial entre professores ativos e aposentados, em 100% - hoje, um aposentado recebe apenas 60% do salário de um professor que ainda esteja em sala de aula.

“Em dedicação exclusiva e final de carreira, o professor recebe hoje entre R$ 6 e R$ 7 mil, passará a um vencimento bruto total da ordem de R$ 11 mil por mês em 2010”, exemplificou Mota.

Ao longo dos três anos, o impacto no orçamento do MEC será de R$ 3 bilhões. Ao todo, o Brasil tem cerca de 74 mil professores universitários. Destes, cerca de 50 mil estão na ativa. A folha de pagamento deles é, atualmente, de R$ 5,3 bilhões.

“Eu diria que, nos últimos 20 anos, foi uma grande negociação. Talvez uma das melhores de que nós tenhamos notícia”, disse o presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (ProIfes), Gil Vicente Reis. Ele afirmou, ainda, que cerca de 95% da categoria aprovou o acordo.

Assinaram o acordo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (ProIfes), além dos Ministérios da Educação e do Planejamento.

Ainda segundo o secretário, as mudanças propostas constituirão um Projeto de Lei que chegará, ainda este ano, ao Congresso Nacional para votação. Os representantes das entidades se disseram dispostos a trabalhar para que, já em março de 2008, o plano possa sair do papel.

Fonte: Ag. Brasil, 6/12/2007.

Governo não apresenta proposta para docentes de 1º e 2º grau

Contrariando a expectativa dos docentes da carreira de 1º e 2º grau, o governo não apresentou nenhuma contraproposta salarial na reunião de hoje (6/12), conforme o compromisso assumido pelos representantes do Ministério do Planejamento na última reunião. Assim, as entidades sindicais que participam da mesa e o governo discutiram a metodologia de trabalho que será adotada na negociação.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 17/12, quando o governo deverá apresentar uma proposta para a carreira contemplando a incorporação de gratificações e a estrutura da malha salarial. Porém, adiantou que não terá condições de apresentar os steps entre as classes e os níveis que compõem a tabela salarial. Representantes do SINASEFE questionaram quanto o governo pretende investir no reajuste salarial dos professores, o que não foi respondido.

Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, acredita que as negociações relativas à carreira de 1º e 2º grau podem avançar além do que ficou definido para os docentes do ensino superior. “Com o número de professores é bem menor, os impactos financeiros serão menores. Historicamente, é o que vem acontecendo. A paridade entre ativos e aposentados, por exemplo, foi conquistada pelos docentes de 1º e 2º grau em 2004, enquanto nós, do ensino superior, somente este ano conquistamos. Esse avanço será importante porque nos dará uma referência para continuarmos na luta pela melhoria da proposta para os professores do ensino superior”, afirma.

O governo apontou 20 de janeiro como a data referência para concluir a negociação com os docentes de 1º e 2º grau.

Fonte: Andes-SN, 6/12/07.

Recursos estão previstos no relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte

A Comissão Mista de Orçamento destinou, nesta quarta-feira, R$ 31,247 bilhões em dotações para o Ministério da Educação em 2008. Os recursos estão previstos no relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, relatado pelo deputado Manoel Junior (PSB-PB).

O texto-base foi aprovado no início da tarde, e à noite a comissão aprovou parcialmente 56 dos 85 destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelos deputados.

No total, o documento aprovado prevê dotações de R$ 39,6 bilhões no ano que vem para essas áreas, incluindo os orçamentos fiscal e da seguridade social e as emendas individuais e coletivas aceitas. Apesar de o Ministério da Educação receber a maior fatia, 65,6% dos recursos da pasta são carimbados, ou seja, têm destinação específica.

Entre esses recursos estão os R$ 3,137 bilhões da União para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pela proposta aprovada, o Ministério da Ciência e Tecnologia conta com R$ 5,572 bilhões (15,5% vinculados); o da Cultura, com R$ 1,036 bilhão (21,6% carimbados); e o do Esporte, com R$ 286 milhões (4,2% com destinação específica).

Redução no Esporte

Ao todo, as quatro áreas representam 5,3% da receita corrente do Tesouro Nacional estimada para o ano que vem (R$ 714,559 bilhões). Esse percentual supera os de 2005 (4,7%) e 2006 (5%), mas fica abaixo do de 2007 (5,7%), especialmente por causa da redução do orçamento da pasta do Esporte, que recebeu R$ 1,426 bilhão neste ano para a realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio.

O relator acolheu 2.214 emendas individuais e 84 coletivas, para as quais foram aprovados recursos em torno de R$ 1,75 bilhão. Desse valor, R$ 1,53 bilhão corresponde a recursos novos para a área, decorrente da transferência da reserva de contingência para suprir as emendas individuais (R$ 988,5 milhões) e de recursos da primeira reestimativa de receitas concluída em outubro, que permitiu um aporte de R$ 542,6 milhões.

Destaques

Manoel Junior explicou que, durante a tarde desta quarta-feira, a assessoria da comissão apurou quais eram os recursos disponíveis para reparar possíveis distorções do texto-base.

Havia, segundo ele, uma reserva de R$ 48 milhões, oriundos em parte de cancelamentos de dotações orçamentárias. Segundo o deputado, foi seguida a orientação dos coordenadores de bancadas na análise dos destaques.

Fonte: Ag. Câmara, 5/12/07.

ANDES-SN quer manter negociação com o governo até que haja um consenso

A reunião entre o governo e os representantes das entidades que participam da mesa de negociação, no Ministério do Planejamento, foi encerrada no início da tarde. O governo deu a negociação por encerrada nos termos que havia proposto e sugeriu aos representantes dos docentes que voltassem às 16 horas para assinarem o termo de acordo.

Os dirigentes do ANDES-SN informaram que o Sindicato não assinará o documento porque seus termos não atendem às reivindicações dos docentes. O termo dará base ao instrumento legal por meio do qual o governo implantará sua proposta de recomposição da malha salarial dos docentes da carreira do ensino superior. “É bom lembrar que o termo de acordo com a Fasubra foi assinado no primeiro semestre, mas até hoje, o governo não encaminhou nenhum instrumento legal”, ressalta Almir Serra Martins Filho, 3º vice-presidente do ANDES-SN.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, entregou uma carta aos representantes do governo na qual o Sindicato reconhece ter havido uma “evolução positiva do processo de negociação”, no entanto, insuficiente para proporcionar um acordo com a categoria. “A proposta é incompleta, pois não contempla o tratamento isonômico entre as carreiras de ensino superior e de 1º e 2º grau. Além disso, trata de forma discriminatória os diversos segmentos que compõem a carreira do magistério do ensino superior”, explica o documento (clique aqui para ler). Rizzo lembra que o Sindicato representa o conjunto da categoria, portanto, não pode compactuar com discriminações.

Governo usa CPMF para pressionar servidores

O diretor de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Freitas, abriu a reunião com uma explanação sobre as dificuldades que o governo enfrentará se o Congresso Nacional não aprovar a prorrogação da Contribuição Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele chegou a sugerir que os sindicatos dos servidores reivindiquem a aprovação da prorrogação do imposto aos parlamentares e colocou de forma clara que se a oposição, ao se posicionar contra a renovação do imposto, pretende atingir a política social do governo, pondo em risco, inclusive, o reajuste dos servidores públicos.

Beth Muniz, também representante do Ministério do Planejamento, informou que as negociações feitas até agora estão em estado de espera, aguardando os encaminhamentos que serão dados após a discussão sobre a CPMF.

ANDES-SN quer continuar negociando

Apesar de os representantes do governo terem deixado claro que sua proposta não terá alterações, o ANDES-SN continuará buscando a negociação dos pontos que não atendem às reivindicações da categoria. No documento entregue, o Sindicato nacional afirma que, como os resultados do processo de negociação serão implantados nos próximos três anos, seria possível administrá-los para que em 2010 houvesse isonomia, com valorização do vencimento básico e um planejamento para incorporação/eliminação da GED.

Os representantes do ANDES-SN também enfatizaram que na linha de valorização do vencimento básico, será de fundamental importância que, estabelecidos os valores fixos da GED em março de 2008, estes não sofram mais reajustes nos anos seguintes. Essa verba deverá ser reservada para incrementos no vencimento básico e para ajustes na tabela salarial com o objetivo de uniformização dos degraus em percentuais crescentes na direção do que estabeleceu o PUCRCE.

O ANDES-SN defendeu, ainda, que a composição da remuneração deve assegurar uma relação entre os regimes de trabalho equivalente à do vencimento básico e que o governo apresente os estudos sobre os impactos financeiros de suas propostas, fornecendo às entidades sindicais a base de dados que permita a realização dos estudos de impacto. Essa solicitação vem sendo feita durante todo o processo de negociação.

Para o Sindicato Nacional, o governo deve assegurar mecanismos de reajustes nos próximos anos como forma de minimizar as perdas ocasionadas pela inflação. “A continuidade da negociação é importante, também, para o tratamento de questões ainda não resolvidas, relativas as professores em atividade, aposentados e pensionistas”.

Por fim, os representantes do ANDES-SN reiteraram sua disposição em “buscar um bom termo nesse processo”. Isso será importante para assegurar o princípio, consagrado no art. 207 da Constituição, de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, “que só pode ser garantido com a contratação prioritária em regime de Dedicação Exclusiva e com estímulo à titulação”.  

Carreira de 1º e 2º grau

Nesta quinta (6/12), o ANDES-SN e as demais entidades que participam da mesa de negociação voltam a se reunir com o governo para conhecer a proposta direcionada aos docentes da carreira de 1º e 2º grau. Nas reuniões anteriores o governo já vinha adiantando que sua intenção é “aproximar” as tabelas salariais entre as duas carreiras.

Fonte: Andes-SN, 5/12/07.

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 611/07, que limita os gastos com servidores da União à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

O projeto, de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roseana Sarney (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ideli Salvatti (PT-SC), tem o objetivo de conter o crescimento das despesas com pessoal no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com validade até 2016.

O parecer aprovado é do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que incluiu emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que limita os gastos de recursos públicos na construção de obras suntuosas ou reformas. As despesas nesse sentido não podem exceder 25% do gasto com pessoal.

A comissão também aprovou projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que impede a aprovação tácita de atos de concentração econômica sem análise do mérito. Atualmente, se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não se manifestar sobre a negociação no prazo de 60 dias, a partir do recebimento do processo da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, o caso é aprovado por decurso de prazo.

O projeto também propõe a transformação do Cade em autarquia.

Fonte: Ag. Brasil.

Nesta quarta-feira (5/12), representantes do ANDES-SN e do Ministério do Planejamento voltam a negociar as reivindicações salariais dos docentes da carreira do ensino superior. Na quinta-feira (6/12), o governo deverá apresentar sua contraproposta aos docentes da carreira de 1º e 2º grau, conforme se comprometeu na última reunião.

A contraproposta apresentada aos docentes do ensino superior, embora tratada pelo governo como proposta final, não compensa as perdas salariais de maneira uniforme e, em alguns casos, sequer repõe a inflação acumulada de 2006 e a inflação projetada para os anos de 2008 a 2010.

Como o ANDES-SN vem divulgado, houve avanços nas negociações, como a incorporação das gratificações VPI e GAE ao vencimento básico e a equiparação da GED entre ativos e aposentados. Porém, o governo insiste em separar o processo de negociação dos docentes do ensino superior dos de 1º e 2º grau, uma das principais reivindicações dos professores.

A contraproposta também retira o incentivo de titulação do vencimento básico. Para a coordenação do Setor das IFES, isso minimizará os ganhos obtidos com a incorporação da GAE e da VPI. Além disso, a transformação do incentivo de titulação em gratificação o torna instável e os professores poderão perdê-lo a qualquer momento, principalmente ao se aposentarem.

A proposta de remuneração também ainda não é capaz de equiparar a categoria a outras do serviço público federal. Em 2010, os docentes continuarão tendo uma remuneração inferior a dos técnico-administrativos das IFES.

Fonte: ANDES-SN.

Ministério da Educação se reúne esta semana com professores para discutir reajuste

A semana que começa deve trazer evoluções nas negociações salariais entre o governo federal e os professores da carreira de Ensino Superior de universidades, colégios de aplicação e Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica). Nos dias 5 e 6, as partes vão se reunir para discutir a primeira proposta feita pelos ministérios da Educação e do Planejamento, que prevê reajustes de até 69% entre 2008, 2009 e 2010.

Até a data da nova rodada de negociações, os professores vão fechar um entendimento conjunto sobre a oferta do governo. Docentes de diversos estados estão discutindo o tema em Brasília em busca de um consenso. As primeiras conversas, ainda informais, dão conta de que a categoria enxerga um avanço na proposta, mas acredita que alguns pontos importantes ainda podem ser melhorados. Um deles é que alguns professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais terão reajuste abaixo da inflação. Os docentes também estão preocupados com a situação dos colegas que lecionam em classes do 1º e 2º graus, já que até agora não há proposta para eles. “Somos todos professores, não podemos deixar um grupo de fora e desunir a categoria. E também não podemos assinar um acordo que deixe alguns com reajustes inferiores à inflação”, disse Agostinho Beghelli, vice-presidente da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que também critica os altos percentuais dados aos professores associados. A classe está sem integrantes, pois foi incluída recentemente na estrutura do plano de cargos e salários.

• Veja tabelas ...

Fonte: O Dia.

1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14    15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   64   65   66   67   68   69   70   71   72   73   74   75   76   77   78   79   80   81   82   83   84

Home