Muita calma nesta hora, mas com força, solidariedade e determinação 

Jornais de hoje (27/11) dão divulgação à notícia da Secretaria de Ensino Superior do MEC, segundo a qual, “a partir do próximo ano, até 2010, os professores das universidades federais terão uma recomposição salarial de até 69%”. Depois de apresentar sua proposta na Mesa de Negociação como sendo a final, o governo deslancha campanha para forçar um acordo no dia 5 de dezembro. Para isso, conta com uma força auxiliar, o PROIFES, que envia mensagens diretamente aos professores em todo o país positivando a proposta do governo. Para vender o seu peixe, o governo se utiliza até mesmo da mentira, pois não existe o professor que teria um reajuste de 69%, que seria o aposentado Associado 4. Somente daqui a seis anos, poderão existir professores, em atividade, ocupando essa posição na carreira. Além disso, confunde, maldosamente, reajuste com recomposição salarial como se não fosse acontecer inflação nesse período. 

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Reajuste para professores

Governo apresenta proposta de aumento escalonado para os docentes universitários. Recomposição salarial pode chegar a 69% até 2010

Depois de quase seis meses de negociação, o governo apresentou aos docentes das universidades federais uma proposta de reajuste salarial que prevê a incorporação de gratificações e concede aumentos escalonados. De acordo com o Ministério da Educação, a partir de 2008, até 2010, os professores terão recomposições de até 69% no contracheque. O impacto financeiro não foi divulgado. O sindicato que representa a categoria admitiu avanços, mas antecipou que tentará modificar alguns pontos por discordar da forma como os reajustes serão distribuídos.

Entre os principais pontos do plano estão a inclusão da Gratificação de Atividade Executiva e da Vantagem Pessoal Individual ao vencimento básico, aumento para os professores com contrato de 20 horas semanais e para os que possuem dedicação exclusiva. Há ainda a equiparação da Gratificação de Estímulo à Docência entre ativos e aposentados. Para o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, a proposta atende a quase todas as demandas dos servidores e dificilmente será alterada. “Os aumentos são bastante significativos. Tenho certeza de que, na avaliação média, tratam-se até de aumentos surpreendentes”, disse.

Em 2008, a previsão oficial aponta para acréscimos que variam de 14% a 20%, dependendo da carga horária, classe e nível do profissional. No ano seguinte, ainda segundo dados do MEC, os ganhos salariais ficarão entre 19% e 41%. Em 2010, quando se encerra o ciclo de reajustes, os avanços nos rendimentos serão de 23% a 69%. Na avaliação da Secretaria de Educação Superior, demandas históricas dos professores universitários receberam atenção especial por parte do governo. “E é bom lembrar que tudo foi negociado em um ano que não houve greve nas federais”, completou Ronaldo Mota.

Pelos cálculos do MEC, a proposta valoriza os regimes de 20 horas e de dedicação exclusiva. Um dos exemplos utilizados pelo ministério é o de um professor-adjunto de nível um, ativo, com doutorado. O salário desse profissional hoje é de cerca de R$ 5,5 mil e com o aumento de 14,2%, em 2008, saltará para algo em torno de R$ 6,3 mil. Em 2009, alcançará R$ 6, 6 mil e em 2010, a R$ 7,3 mil. No caso do professor-adjunto, com doutorado, outro exemplo do MEC, a remuneração terá condições de chegar a R$ 11,4 mil.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) discutirá ao longo de toda esta semana em assembléias estaduais vantagens e desvantagens da proposta oficial. Nas contas da entidade, há ganhos reais, mas eles não são uniformes. A intenção é elaborar um documento com sugestões de ajustes ao texto apresentado pelo Ministério da Educação. No próximo domingo, e depois de um amplo debate interno, a cúpula dos representantes dos professores se reunirá para afinar a contraproposta.

Paulo Rizzo, presidente do Andes, afirmou que se os aumentos forem aplicados como sugere o MEC a tendência é agravar diferenças salariais dentro da categoria. “Os professores de 40 horas semanais passarão a ganhar quase a mesma coisa dos que cumprem 20 horas. Isso é preocupante porque pode incentivar a contratação de professores de 40 horas a um custo mais baixo”, explicou Rizzo. Segundo ele, os ajustes que serão encaminhados pelo Andes ao ministério, necessariamente, implicarão aumentos de recursos. “Ainda não sabemos de quanto”, completou. Outra crítica que será levada pela entidade ao MEC refere-se ao fato de a proposta deixar de fora os professores federais de 1º e 2º graus.

Fonte: Correio Braziliense.

Governo agora acena com mais verba para educação

Para aprovar CPMF, Mantega negocia retirar os recursos do setor da lista de restrições da DRU

No vale-tudo para a prorrogação da CPMF, o governo acenou ontem (26 de novembro) com o aumento dos recursos para a educação nos próximos quatro anos. Depois de reunião da coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciou negociações para retirar gradualmente das restrições impostas pela Desvinculação das Receitas da União (DRU)as verbas do Orçamento destinadas à educação.

A DRU foi criada em 1994 e permite ao governo usar da maneira como quiser até 20% de suas receitas.

Pelos cálculos do Ministério da Educação, nos últimos 12 anos o governo deixou de investir R$ 72 bilhões no financiamento da educação, em valores corrigidos pela inflação, por causa da DRU. Para 2008, a perda estimada é de R$ 7,7 bilhões. Isso ocorre porque os investimentos e gastos com educação devem ser de 18% das receitas líquidas do governo, mas o porcentual nunca é atingido por conta da DRU - e acaba ficando em torno de 13%.

Mantega chamou ontem para negociar o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, e a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). O ministro da Educação, Fernando Hadad, também foi convocado para as negociações no Ministério da Fazenda. O encontro abre uma nova etapa nas articulações para o governo garantir os 49 votos necessários à aprovação da CPMF.

Uma das propostas, segundo Ideli, é aprovar, paralelamente à CPMF, outra emenda constitucional que estabeleça uma redução gradual da DRU para a educação até 2011 - quando então ficaria imune ao mecanismo que permite ao governo fugir das “despesas carimbadas”.

O ministro da Educação terá hoje (27 de novembro) conversas com outros parlamentares, que também têm interesse em discutir a proposta. O acordo, segundo Ideli, poderá ser fechado na quarta-feira. Ela disse que, com isso, será possível a criação de um “ambiente mais positivo” nas negociações em torno da CPMF.

O senador Cristovam Buarque disse que houve avanço nas negociações. Segundo ele, os senadores do PDT não têm problema nenhum em votar a favor da CPMF, mas não concordam com a inclusão da educação na DRU. O problema é que a emenda da CPMF renova também a vigência da DRU. “Meu problema é que, hoje, a CPMF está vinculada à DRU, e a DRU retira recursos da educação. E, aí, eu não tenho como votar”, argumentou o senador.

Dissonância

Contrariando a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quer todos do governo manifestando otimismo, a líder do PT no Senado admitiu ontem que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a CPMF. “Não, não temos, mas vamos ter”, disse Ideli.

Na direção oposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve o discurso de que o governo tem os votos necessários e, por isso, não cogita a hipótese de a emenda não passar. Segundo ele, alguns senadores da oposição vão votar por convicção na CPMF e a prorrogação será aprovada com mais de 49 votos, que é o mínimo necessário. “Faço questão de que haja a presença de algum voto da oposição”, disse Mantega.

Ele negou que o governo esteja estudando a redução do superávit primário caso o tributo não seja prorrogado. “Como eu acredito na aprovação da CPMF, nós não estamos estudando um plano B. Mas é bom que saibam que sem a CPMF haverá perdas.”

Fonte: O Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo.

Fórum discute financiamento das Universidades federais    

O 1º Fórum das Instituições Federais de Ensino Superior discute até esta quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, soluções para os principais problemas enfrentados pelas universidades públicas federais

Entre as dificuldades do setor está a necessidade de assegurar recursos para financiamentos de longo prazo.

O encontro, aberto nesta terça-feira, 27, reúne representantes das instituições de ensino, do TCU, dos ministérios da Educação, da Saúde, do Orçamento, Planejamento e Gestão e das comissões do Congresso Nacional ligadas à educação, entre outros.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, um dos problemas que exigem solução urgente é a garantia de um horizonte estável de recursos para o setor. "Precisamos assegurar um financiamento para as universidades federais que seja encarado como política pública de Estado e que ultrapasse governos", explicou.

Haddad defendeu que uma nova formulação jurídica de financiamento para as universidades seja apresentada ao Congresso Nacional, em abril de 2008, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Temos um plano plurianual de quatro anos, mas quando falamos em educação, precisamos garantir estabilidade nos próximos 20 anos", disse Haddad.

Para o ministro, garantir repasse estável de recursos para as universidades federais deve trazer também compromissos das instituições. Um desses compromissos é o aumento da oferta de cursos de magistério para a formação de professores da educação básica. O maior aporte de recursos também deve vir acompanhado, segundo Haddad, de mais qualidade e acesso aos cursos superiores.

A qualidade da educação superior foi colocada pelo ministro como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Segundo ele, a excelência do ensino superior deve transbordar para a educação básica e para o mercado de trabalho. "Eu não acredito em solução para nenhum problema do Brasil que não passe pela universidade pública e, em especial, pela rede federal".

Fonte: Ass. de Comunicação do MEC.

Senador relaciona violência escolar à falta de investimentos em educação

Brasília - A falta de investimentos em educação é a maior causa da violência nas escolas, afirmou ontem (27) o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado, que ele preside. O senador acrescentou que seriam necessários cerca de R$ 7 bilhões a mais em investimentos federais para melhorar a qualidade do ensino e, conseqüentemente, reduzir a violência.

Buarque reforçou a necessidade de o ensino se tornar "responsabilidade do governo federal” ao lembrar que se os investimentos aumentarem sem que a educação seja federalizada é grande a possibilidade de desperdício de verbas.

“A principal violência que existe hoje é a violência do Estado, do país e do governo, contra a escola, ao termos 20 mil escolas sem água, 20 mil escolas sem luz e ao pagarmos salários insuficientes aos professores. Tudo isso contribui para que nós tenhamos um ambiente escolar violento”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

A pesquisadora Miriam Abramovay, que participou da audiência pública, afirmou que cada escola tem a sua particularidade, independentemente de ser pública ou particular, e que em cada uma a violência é expressa de alguma forma entre alunos e professores. "Pesquisas mostram que quanto mais indisciplina e violência existem em uma escola, menor é a qualidade do ensino", disse ela, que coordenou a produção do livro Cotidiano das Escolas: entre violências, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Ela lembrou que existe a violência que vem de fora das escolas – o tráfico e as gangues, por exemplo – e a que ocorre dentro das escolas, como as brigas e xingamentos, e a entrada de armas.

Fonte: Ag. Brasil.

O 27º Congresso do ANDES-SN será realizado entre 14 e 20 de janeiro, em Goiânia-GO, com o tema central “Avançar na luta em defesa da Universidade Pública e dos direitos dos docentes”. Cerca de 450 delegados, observadores e convidados das 114 seções sindicais do ANDES-SN participarão dos debates que definirão a atuação do Sindicato no próximo ano. 

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, explica que o 27º Congresso, por ter sido convocado no contexto de enfrentamento ao Reuni, não poderia ter outro tema, já que o programa do governo visa a ampliar o número de estudantes nas universidades federais sem o aporte de recursos e a contratação necessária de docentes. “Isso vai gerar uma expansão sem qualidade, com conseqüências negativas tanto para a formação dos estudantes quanto para a nossa profissão. Então, mais do que nunca, é necessário que o Movimento Docente fortaleça sua luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada”.

Rizzo lembra que além das reformas educacionais, as universidades públicas federais têm vivido dias de autoritarismo. “Isso ficou bem evidente na maneira como grande parte dos reitores reagiu às manifestações de enfrentamento ao Reuni promovidas pelos estudantes. Presenciamos cenas lamentáveis de violência policial dentro dos campi, em vários pontos do País e simulacros de reuniões dos conselhos universitários, ocasionados pela obediência cega desses reitores ao governo. Atualmente, é isso que acontece: as decisões são tomadas de cima para baixo, os reitores obedecem ao governo e os conselhos universitários, aos reitores. Nesse esquema, a comunidade universitária não participa das decisões e a democracia na universidade pública não existe de fato”.

O presidente do ANDES-SN também alerta para a possibilidade da terceira etapa da reforma da Previdência. “Esse é um dos temas centrais da nossa luta em conjunto com outros setores do movimento sindical e social que não se deixaram cooptar pelo governo”, destaca. Ele lembra que o Sindicato Nacional também atua no processo de reorganização dos trabalhadores e na construção de uma agenda autônoma de enfrentamento das reformas neoliberais em curso no País.

Fonte: ANDES-SN

Reunida em Brasília no último dia 21, a coordenação do Setor das IFES analisou a proposta apresentada pelo governo no último dia 20 e identificou os pontos que divergem das reivindicações dos docentes. Para começar, a proposta do governo não compensa as perdas de maneira uniforme e, em alguns casos, sequer repõe a inflação. Um exemplo disso é o professor na classe de Adjunto em regime de Dedicação Exclusiva, com graduação, especialização ou com aperfeiçoamento, que terá, em 2010, um reajuste acumulado entre 16,8% a 20,5%, bem inferior à inflação projetada, que será em torno de 25%, considerando o período de 2006 a 2010.

Ao contrário do discurso do governo, sua proposta não valoriza a carreira docente, pois propõe para 2010 uma remuneração inferior a de muitas outras categorias de servidores públicos, inclusive a dos técnico-administrativos das IFES, conforme abaixo:

Técnico administrativo (nível superior 40 horas)

Piso – R$ 2.659,89
Teto – R$ 5.027,35

Docentes:

Auxiliar de Ensino I (Graduado 40 horas) - R$ 2.102,00
Adjunto IV (Graduado 40 horas) - R$ 2.671,84
Titular (Mestrado 40 horas) - R$ 4.121,07
Adjunto IV (Especialista DE) - R$ 4.180,44
Assistente IV (Mestrado DE) - R$ 4.985.00

Além de não valorizar a carreira, o governo insiste em separar o processo de negociação dos docentes do ensino superior dos de 1º e 2º grau. A proposta também retira o incentivo de titulação do vencimento básico. Para a coordenação do Setor das IFES, isso minimizará os ganhos obtidos com a incorporação da GAE e da VPI. A transformação do incentivo de titulação em gratificação o torna instável e os professores poderão perdê-lo a qualquer momento, principalmente ao se aposentarem.

Docentes deverão analisar a proposta cuidadosamente

O ANDES-SN encaminhou a proposta do governo à base para avaliação em assembléias gerais. A coordenação do Setor das IFES alerta para o tom do discurso do governo, que coloca a negociação como encerrada, e entende que o prazo definido pelos representantes do Ministério do Planejamento responde unicamente aos interesses e necessidades políticas do governo, e não do Movimento Docente. Para o Sindicato Nacional, a próxima audiência não será de finalização, mas de continuidade da negociação, até que seja construída, democraticamente, uma proposta que atenda às reivindicações dos docentes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, reconhece que o governo avançou ao tornar a GED paritária para ativos e aposentados e ao valorizar os professores com doutorado em regime de dedicação exclusiva, mas explica que ainda não há nenhuma garantia legal de que essas propostas serão cumpridas. “O governo quer apressar o processo, já marcando audiência para fechamento de acordo no início de dezembro. Mas a base terá que avaliar a proposta, além disso, ainda não conhecemos o instrumento legal que poderá garantir a concretização do que está sendo sugerido, pois o governo não oficializou nada sobre isso. E um dos problemas enfrentados pelos servidores públicos é que negociam acordos que não se concretizam plenamente no projeto de lei ou medida provisória que os implementa”, alerta.

Docentes de 1º e 2º grau

O governo ainda não apresentou nenhuma proposta para os docentes de 1º e 2º grau. Nelson Freitas, diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, informou que a pretensão do governo é mudar a lógica da carreira, que passaria a ser denominada “carreira da educação básica, profissional e tecnológica”. Segundo ele, essa alteração tem demandado tempo e o envolvimento de outros setores, como a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação. Afirmou, também, que as mudanças em curso pretendem aproximar a estrutura da carreira com a estrutura da carreira superior e que serão formulados instrumentos legais diferentes para cada uma delas. O ANDES-SN continua defendendo a negociação conjunta para as duas carreiras.

Duas reuniões estão marcadas para o início do dezembro. No dia 5, o governo apresentará as bases para o acordo com os docentes da carreira de ensino superior. No dia 6, iniciará a discussão com os docentes de 1º e 2º grau.

Fonte: ANDES-SN

Expansão das federais gera polêmica

Um dos mais importantes projetos do governo federal em relação à área educacional do país, a expansão promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em relação às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não tem sido avaliada positivamente pela comunidade acadêmica, em especial pelas lideranças sindicais. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, a expansão à qual o governo se propõe está acontecendo, mas ainda não é a solução que os docentes anseiam. "De fato, há a construção de novas universidades federais e novos campi. Porém, o problema está na falta de contratação de pessoal", indica.

Referindo-se ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o professor lembrou que um dos objetivos do projeto é aumentar o número de alunos por professor. "Uma vez que temos uma quantidade de docentes aquém da nossas necessidades, este aumento não pode ser garantido". Em relação ao anúncio que o governo federal fez de que contratará até 2010 mais cinco mil docentes, Rizzo considera a oferta insuficiente. "Além do número não ser condizente com o que precisamos, é necessário ressaltar que esta contratação ainda não foi autorizada pelo Congresso", conclui.

Outro representante da comunidade que também se mostrou desapontado com o projeto em vigor foi o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFF (Sintuff), Pedro Rosa. "O que o governo Lula está fazendo é investir em infra-estrutura física. Por enquanto, só pude observar a expansão de prédios". Questionado quanto à possibilidade de uma evolução do sistema federal, Rosa foi enfático. "Não percebo esta evolução, pelo contrário. Acho que a expansão e o Reuni só vêm a realçar que estes investimentos não minimizam os problemas das universidades". O sindicalista também apontou a falta de concursos públicos como um dos pontos emergenciais para a melhora da educação.

"A proposta inicial para técnico-administrativos era de cinco mil e agora já baixou para dois mil. Só no Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), nossa carência já é de mil funcionários. Os números apresentados pelo governo são totalmente insuficientes. Esses elementos só mostram a propaganda enganosa que o governo tem realizado", critica. Apesar de já contar com a adesão de 36 instituições federais nesta primeira chamada que se encerrou no último dia 29, muitos pontos contidos no Reuni têm desagradado estudantes, técnicos e docentes. Para a presidente da Associação de Docentes da UFRJ - universidade que já aderiu ao programa -, Christina Miranda, o projeto do MEC não é de expansão, mas sim de reestruturação.

"A lógica dessa expansão vai contra aquilo que os docentes querem. Na verdade, o projeto amplia as vagas para cursos básicos, os chamados bacharelados interdisciplinares, o que só proporciona uma formação genérica", explica. De acordo com a presidente, esses cursos não implicam em uma formação profissional e isso dificulta o ingresso no mercado de trabalho. "Só após a realização desses cursos é que os estudantes passarão por uma avaliação mais rigorosa e se formarão profissionalmente. Isso precariza o ensino", define a docente.

Fonte: Folha Dirigida

Reunida ontem (21/11), em Brasília, a coordenação do Setor das IFES analisou a proposta apresentada pelo governo no último dia 20 e identificou os pontos que divergem das reivindicações dos docentes (leia mais sobre a proposta). O primeiro deles é que o governo insiste em separar o processo de negociação dos docentes do ensino superior dos da carreira de 1º e 2º grau.

Outra divergência é que a proposta do governo retira o incentivo de titulação do vencimento básico. Nesse aspecto, a coordenação do Setor das IFES aponta algumas das possíveis conseqüências negativas: minimização dos ganhos obtidos com a incorporação da GAE e da VPI; risco de retirada do incentivo de titulação, que passa a ser uma gratificação, a qualquer momento, ainda mais por ocasião da aposentadoria; e a possibilidade de oscilações salariais futuras, já que as gratificações só poderão incidir sobre o vencimento básico, aumentando as distorções na carreira docente a instabilidade salarial.

Outro ponto negativo da proposta do governo é que não compensa as perdas de maneira uniforme e, em alguns casos, sequer repõe a inflação. Um exemplo disso é o professor na classe de Adjunto em regime de Dedicação Exclusiva, com Graduação, Especialização ou com Aperfeiçoamento, que terá, em 2010, um reajuste acumulado entre 16,8% a 20,5%, bem inferior à inflação projetada, que será em torno de 25%, considerando os anos de 2006 a 2010.

Ao contrário do discurso do governo, sua proposta não valoriza a carreira docente, pois propõe para 2010 uma remuneração inferior a de muitas outras categorias de servidores públicos, inclusive a dos técnico-administrativos das IFES.

Docentes deverão analisar a proposta cuidadosamente

O ANDES-SN encaminhará a proposta do governo à base, que deverá avaliá-la em assembléias gerais. A coordenação do Setor das IFES alerta para o tom do discurso do governo, que coloca a negociação como encerrada, e entende que o prazo definido pelos representantes do Ministério do Planejamento responde unicamente aos interesses e necessidades políticas do governo, e não do Movimento Docente. Para o Sindicato Nacional, a próxima audiência não será de finalização, mas de continuidade da negociação, até que seja construída, democraticamente, uma proposta que atenda às reivindicações dos docentes.

Fonte: ANDES-SN

Representantes do governo e das entidades que participam da negociação salarial dos docentes das IFES se reuniram ontem (20/11) à noite no Ministério do Planejamento. O governo ampliou sua contraproposta, que agora contempla a paridade entre ativos e aposentados no pagamento da GED, um dos principais pontos defendidos pelo ANDES-SN; alteração nas datas das correções das tabelas salariais para março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010 – nesse aspecto, houve uma curta antecipação dos meses; e a titulação como uma gratificação com valores fixos e não mais em percentuais, sofrendo reajuste no mesmo índice do vencimento básico.

Ainda com relação à GED, o governo propõe 140 pontos para ativos e aposentados a partir de março de 2008. Os representantes do ANDES-SN argumentaram que se a GED passar a ser isonômica não há mais necessidade de que seja definida por pontos.

De acordo com as tabelas apresentadas pelo diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, o teto salarial para o professor titular com doutorado em regime de dedicação exclusiva (DE), que atingiria o valor de R$ 11,7 mil em 2010. Para o professor associado nível 4, o teto passaria a ser de R$ 11,4 mil.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, reconhece que o governo avançou em sua contraproposta, mas explica que ainda não há nenhuma garantia legal de que a cumprirá. “Primeiro, a base terá que avaliar a proposta, além disso, ainda não conhecemos o instrumento legal que poderá garantir a concretização do que está sendo sugerido, pois o governo não nos apresentou nada com relação a isso. E um dos problemas enfrentados pelos servidores públicos é que negociam acordos que não se concretizam plenamente no projeto de lei ou medida provisória que os implementa”, alerta.

Para Rizzo, a categoria tem que estar atenta. “Teremos que acompanhar a feitura do projeto de lei ou de qualquer outro instrumento legal que permita a aplicação do que negociarmos com o governo”, afirma. Ele destaca dois aspectos que considera mais positivos na reunião de ontem: o fato de a GED não ser mais uma gratificação produtivista e a valorização do professor com doutorado em regime de DE. “Isso representa um recuo do governo diante das perspectivas do Reuni, pois valorizará o ensino, a pesquisa e a extensão”.

A Coordenação do Setor das IFES do ANDES-SN se reuniu hoje à tarde para avaliar a proposta, mas até o fechamento desta matéria não havia concluído a discussão. O Sindicato Nacional encaminhará a proposta para apreciação pela base. Os representantes do governo sugeriram uma nova audiência no dia 5 de dezembro, para assinatura de um acordo com as entidades que aceitarem sua proposta.

Docentes de 1º e 2º grau

Para os docentes de 1º e 2º grau, porém, o governo não apresentou nenhuma proposta, como havia se comprometido na última reunião. Nelson Freitas informou que a pretensão do governo é mudar a lógica da carreira, que passaria a ser denominada “carreira da educação básica, profissional e tecnológica”. Segundo ele, essa alteração tem demandado tempo e o envolvimento de outros setores, como a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), do Ministério da Educação, e os professores dos colégios militares. Afirmou, também, que as mudanças em curso pretendem aproximar a estrutura da carreira com a estrutura da carreira superior e que serão formulados instrumentos legais diferentes para cada uma delas. O ANDES-SN continua defendendo a negociação conjunta para as duas carreiras. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 6 de dezembro, quando será tratado o termo de acordo dos docentes de 1º e 2º grau.

Fonte: ANDES-SN

PAC da Ciência: presidente da SBPC vê nova fase da CT&I no Brasil

“Pela primeira vez temos um verdadeiro plano de Governo para a ciência, tecnologia
e inovação no Brasil”.

Com essa afirmação, Marco Antônio Raupp, presidente da SBPC, falou em nome da comunidade científica ontem à tarde em Brasília, a convite do presidente Lula, durante a cerimônia de lançamento do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional.

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Fonte: Asses. de Comunicação da SBPC.

Andes descarta possibilidade de paralisação

Mesmo insatisfeita com a proposta do Ministério do Planejamento, a direção do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) não pretende promover paralisações até o final do ano. "Dificilmente faremos alguma paralisação, até porque já estamos, praticamente, no final do ano letivo", esclarece o presidente do sindicato, Paulo Rizzo. Uma nova reunião da entidade e o Planejamento, para negociar o reajuste salarial da categoria deve ser agendada até a próxima sexta-feira, dia 23. "Ainda não temos data certa marcada, mas acredito que deverá acontecer até sexta-feira", aguarda Rizzo. A classe espera que o governo atenda às reivindicações feitas na última reunião, realizada dia 8 desse mês.

Os docentes cobram reajuste salarial, mas o governo ofereceu aumentos somente a partir de 2010. Outras reivindicações do Andes são: paridade entre ativos e aposentados, a não fixação dos incentivos e tratamento igual para os docentes do ensino superior e os de 1º e 2º graus. Rizzo acredita, porém, que apenas uma das reivindicações será atendida.

"Sentimos que eles poderão apresentar algo que contemple a paridade com os aposentados e os ativos, porque eles estavam segurando, mas isso não tem grande impacto financeiro. Eles não têm mais argumento para negar", acredita. O presidente do Andes reclama ainda que o reajuste oferecido aos professores é muito pequeno, de 26%.

Fonte: Folha Dirigida

Diretor do ANDES-SN  critica a proposta já apresentada, alegando que ela fere os princípios da paridade e da isonomia, defendidos pelo Sindicato Nacional

As entidades representativas dos docentes voltam a se reunir com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e do Ministério da Educação – MEC para discutir a pauta de reivindicação da categoria nesta segunda (19/11), às 15 horas, e na terça-feira (20/11), às 19 horas. Na segunda, os representantes do governo se propuseram a apresentar a proposta de reajuste para os professores de 1º e 2º graus e, na terça, uma nova proposta para os docentes do ensino superior. 

“Apesar da nossa insistência, o governo não aceita negociar um salário comum para todos os docentes. Essa divisão é inadmissível, pois professores com o mesmo trabalho e com a mesma titulação, no nosso entender, têm que receber salários iguais. A isonomia entre os professores, assim como a paridade entre os docentes da ativa e os aposentados, são princípios que o Sindicato Nacional sempre defendeu”, afirma o 3º vice-presidente do ANDE-SN, Almir Serra Martins Menezes Filho. 

Incorporações acatadas

Conforme Almir, a proposta apresentada pelo governo para a categoria acatou algumas das reivindicações dos docentes, como a incorporação da GAE e da VPI ao vencimento básico. Entretanto, retira do vencimento básico a gratificação por titulação, o que foi obtido a partir de muita luta pelo movimento docente. 

“Hoje, nós temos um componente variável no salário, que é a Gratificação de Estímulo à Docência – GED. Pela proposta do governo, passaremos a ter duas: a GED e a gratificação por titulação. Isso prejudica a estabilidade salarial dos docentes, que não têm certeza de que esses valores serão mantidos, principalmente no ato da aposentadoria do professor”, esclarece Almir. 

A reivindicação do movimento docente de que o governo observe o princípio da paridade na remuneração de ativos e aposentados também não é contemplada pela proposta salarial apresentada. “O governo propõe aumentar a GED dos aposentados de 115 para 123 pontos, mas a reivindicação do movimento é que os aposentados recebem os mesmos 140 pontos garantidos para os docentes da ativa”, explica o 3º vice-presidente.

Valores irrisórios

Além de criticar os critérios utilizados pelo governo na negociação, Almir afirma que, caso a proposta do governo não seja alterada, os contracheques dos docentes exibiram percentuais irrisórios de aumento salarial. “Um professor Adjunto 4, com grau de especialização,  em regime de Dedicação Exclusiva, ganhará menos do que um servidor técnico-administrativo com nível superior, classe E, que recebe o teto salarial”. 

Pelo acordo firmado entre o governo e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Públicas - FASUBRA, na campanha salarial dos servidores técnico-administrativos deste ano, o profissional com nível superior, classe E, terá, em dezembro de 2010, o salário variando entre o piso de R$ 2.659,89 e o teto de R$ 5.027,35. 

Na proposta que o governo apresentou ao ANDES-SN, o professor em regime de 40h, para atingir o piso do salário do técnico, em 2010, terá que ter especialização e estar na classe adjunto IV (R$ 2.724,74). Para atingir o teto, o docente terá que já ter concluído o doutorado e estar na classe titular (R$ 4.993, 89).

Em regime de Dedicação Exclusiva, um professor com especialização, na classe Adjunto IV, pela proposta do governo, receberá um salário de R$ 4.500,30. Se tiver mestrado e estiver na classe Assistente IV, receberá R$ 4.954,88. Portanto, vencimento inferior ao teto dos técnicos. 

Pela proposta de recomposição salarial apresentada pelo ANDES-SN, os valores dos salários dos professores deveriam ser outros. O auxiliar I teria que receber R$ 2.765,56 e o adjunto IV, R$ 5.528,56, ambos com graduação e em regime de 40 horas semanais. Os valores, neste caso, seriam equivalentes aos do piso e do teto dos servidores técnico-administrativos.

Fonte: ANDES-SN

Uma conversa com o ministro da Educação sobre o plano que pretende redesenhar a
escola brasileira, da creche ao pós-doutorado

Este vem sendo um ano de grandes desafios para Fernando Haddad. Advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) com mestrado em Economia, ele luta para concretizar as boas idéias contidas no audacioso Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O plano, lançado no início do ano, propõe, nas palavras do ministro, “uma nova arquitetura da educação brasileira”. Fazendo parte dos andaimes, um índice balizador do grau de desenvolvimento de cada escola ou rede (o Ideb), um exame de avaliação universal (o Prova Brasil) e a significativa ampliação dos gastos educacionais, por meio do Fundeb. (...)

• Veja na íntegra ...

Fonte: Carta Capital, Ricardo Prado, edição nº 470.

Uma mudança na Lei Orçamentária Anual de 2007 permitirá a contratação de quase nove mil servidores públicos. Destes, mais de oito mil serão professores e técnicos-administrativos para as universidades federais. As outras 388 vagas são para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, a abertura de vagas na área da educação é importante porque a expansão pela qual passam as universidades não era acompanhada da criação de novos cargos. Porém, ele ainda considera os números insatisfatórios.

“Esse Projeto de Lei vai tirar um pouco do sufoco das universidades, mas ele não repõe a falta de profissionais que temos no quadro. Nós ainda temos um número muito grande de vagas não preenchidas, uma quantidade de professores substitutos, que tem contratos precário, muito grande. Vai ser preciso novos Projetos de Lei para criar novos cargos, principalmente em uma época em que está se falando muito em expansão das universidades”.

Para Rizzo, ainda seriam necessários mais dez mil servidores para atender a atual demanda das universidades federais.

Para bancar as novas contratações, o Congresso aprovou a entrada de quase R$ 32 milhões no orçamento de 2007. Deste valor, aproximadamente R$ 28 milhões cobrirão os gastos na criação dos novos cargos no Poder Judiciário.

Na opinião de Rizzo, isto demonstra a falta de valorização da educação. Ele exemplifica dizendo que anos atrás, o professor titular de uma universidade ganhava o mesmo que um ministro do STF, hoje o ministro ganha cinco vezes mais que o professor.

Fonte: Radioagência NP, Vinicius Mansur, 09/11/07.

Contratação de funcionário público pela CLT vira alvo de bombardeio na Câmara

Apontada como prioridade pelo ministro José Gomes Temporão para melhorar a qualidade do atendimento na saúde, a proposta que permite a contratação de funcionários públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) virou alvo de forte bombardeio na Câmara.

Os ataques partem tanto da oposição, que classifica a medida como inconstitucional, quanto da própria base governista, que não aceita votar o projeto tal como foi encaminhado pelo governo e cobra a inclusão de regras mais claras para o novo modelo.

É sob esse clima de total desconfiança que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara, pretende analisar hoje (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que regulamenta dez áreas para a criação das chamadas fundações estatais de direito privado.

Os governistas, encabeçados pelo PT, querem derrubar o parecer do relator, Pedro Henry (PP-MT), que mantém os termos propostos pelo Executivo, para aprovar um texto alternativo, já que, até o início da noite de ontem (13), não havia entendimento sobre o assunto.

“Do jeito que está, o projeto é um cheque em branco. Queremos definir limites”, afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Concurso público

Os deputados da base aliada querem explicitar, além da proibição da venda de serviços públicos, regras mais claras para a contratação e demissão dos funcionários das fundações e a definição de mecanismos de controle social sobre as instituições que serão criadas.

Eles também querem tornar obrigatória a realização de concurso público para a contratação dos funcionários das fundações, assim como acontece hoje para a contratação dos empregados de estatais como a Petrobras. Os parlamentares do PT, sobretudo, defendem que os servidores contratados pela CLT, mesmo não tendo estabilidade, tenham algum tipo de garantia no momento da demissão.

Quanto à contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho, e não pelo Regime Jurídico Único (dos servidores públicos), os governistas alegam que não há qualquer objeção. E fazem coro à justificativa do governo. Eles avaliam que só com essa abertura, em alguns casos, será possível contratar profissionais mais qualificados.

“Há cidades em que o prefeito ganha três mil e poucos reais e nenhum outro funcionário do município pode receber salário maior que o do prefeito. Mas um médico experiente não vai querer ir para esse município por causa do salário. Com as fundações, no entanto, ele poderá ser contratado por um salário maior”, explica o deputado Pepe Vargas (PT-RS), autor do substitutivo que será posto em votação caso não haja entendimento e o projeto original seja derrubado.

O petista, no entanto, pondera que é necessário definir limites para que não haja distorções na nova modalidade. “É preciso estabelecer regras para se preservar o direito público”, defende o deputado (veja a justificativa do deputado usada na elaboração do substitutivo).

Assim como outros colegas de bancada, o petista reclama do que chama de “silêncios” do PLP 92/2007. O projeto tem apenas dois artigos e não delimita regras para o funcionamento das fundações híbridas (estatais de direito privado).

Complementação do Estado 

As fundações são órgãos criados para complementar a prestação de serviços públicos. Não há, porém, até o momento, fundações que misturem o público e o privado. Ou elas são privadas de direito privado, ou públicas de direito público. Isso significa que ou elas são regidas pelas leis do setor privado ou pelo direito administrativo.

Principal entusiasta da proposta, o ministro da Saúde acredita que o novo modelo vai melhorar a qualidade dos serviços prestados ao usuário, facilitar a contratação de profissionais mais preparados e livrar o Estado das amarras da legislação.

Recurso ao STF

A oposição, no entanto, ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da proposta caso o projeto de lei complementar seja aprovado no Congresso. Para os oposicionistas, o problema não está apenas na falta de regras.

 “Acredito que isso nem deveria mais ser discutido. A duplicidade do regime dos servidores foi rechaçada pelo STF. A matéria é totalmente inconstitucional”, afirma a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), representante da oposição na Comissão do Trabalho.

Em agosto, o Supremo considerou inconstitucional a lei que eliminava a exigência do Regime Jurídico Único e de planos de carreira para os servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e fundações públicas.

Diferentemente das contrações pela CLT, o RJU prevê a estabilidade no cargo. Os ministros apreciaram, na ocasião, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e PSB – na época, na oposição – contra a reforma administrativa promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso (leia mais).

Constitucionalidade questionada

Para o constitucionalista Pedro Serrano, o argumento da oposição, tanto a anterior quanto a atual, tem fundamento. De acordo com ele, apesar de a Carta Magna não proibir explicitamente a criação de fundações públicas de direito privado, o texto constitucional deixa a proibição implícita.

“O que caracteriza uma fundação como pessoa jurídica é que ela é um patrimônio privado destinado a um fim específico. Uma fundação estatal deve ser regida pelo regime jurídico público e seus servidores pelo regime estatutário”, garante o advogado.

Questionado se a abertura na Constituição não possibilitaria a aprovação do projeto, Pedro Serrano é enfático: “A Constituição dá margem para a polêmica, mas tenho certeza de que quando a questão for para o Supremo [Tribunal Federal] isso não vai resistir”, afirmou. 

A justificativa do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) no texto enviado para sanção presidencial foi de que a criação da fundação estatal, bem como a sua personalidade jurídica, seriam determinadas em lei específica e que o PLP 92/07 “apenas autoriza o Poder Público a criar fundação estatal”.

O ministro também destaca que as fundações estatais de direito privado só poderão ser instituídas “para desempenho de atividades estatais que não sejam exclusivas de Estado, de forma a vedar a criação de entidade de direito privado para exercício de atividades em áreas em que seja necessário o uso do poder de polícia”.

No projeto de lei complementar, no entanto, esses detalhes não ficam claros. “A minuta com as justificativas do ministro estava mais detalhada que o texto que tramita na Câmara. O projeto peca mais por seus silêncios do que pelo que diz”, considera Pepe Vargas.

Parecer

O relator da proposta, Pedro Henry, deu parecer favorável (veja a íntegra) à aprovação da matéria. Em seu argumento, o deputado diz que o objetivo do PLP 92/07 é somente regulamentar o art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, cujo texto determina que caberá a lei complementar determinar “as áreas de atuação” das fundações, mas que a criação dessas fundações se dará “por lei específica”.

Por isso, Pedro Henry defende que o projeto de lei em questão é constitucional e está cumprindo seu papel: definindo as áreas de atuação das fundações.

De acordo com o PLP 92/07, a criação das fundações estatais de direito privado está autorizada nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio-ambiente, comunicação social e promoção de turismo nacional. A matéria também atinge os hospitais universitários.

Os governistas ainda defendem que as fundações devem ter leis específicas por área para não ter uma mesma regulamentação para setores diferentes, como turismo, saúde, desporto e cultura, por exemplo. 

Público ou privado

Apesar de interferir em dez áreas, apenas a saúde tem discutido a criação das fundações. Os deputados que defendem a proposta dizem que os novos órgãos  permitirão “devolver ao poder público o controle de setores que hoje estão nas mãos de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips)”, como argumenta Pepe Vargas.

“Tenho ouvido muitas interpretações para o que pode ser feito, mas só o setor de saúde tem debatido a questão. As fundações podem significar a republicização [sic] do Sistema Único de Saúde. Hoje esses setores já estão sendo geridos por empresas privadas, queremos devolvê-los ao setor público”, entende o parlamentar gaúcho.

Os deputados alertam, no entanto, que sem a definição dos limites do projeto, abrem-se brechas para que serviços públicos sejam vendidos ou espaços públicos sejam terceirizados. “Isso foi o que aconteceu com as Santas Casas e pode acontecer com as fundações”, destaca Eduardo Valverde.

Em seu parecer, no entanto, Pedro Henry faz questão de frisar que as  fundações não são movidas pelo mercado. “As fundações realizam atividades não lucrativas e atípicas do poder público, mas de interesse coletivo”, argumenta.

Juridicamente, a principal novidade é que esses órgãos terão personalidade jurídica de direito privado. Com isso, as novas fundações terão receitas e patrimônio próprios, autonomia financeira, de gestão de pessoal, gerencial e, sobretudo, orçamentária.

Após a análise da Comissão de Trabalho, o projeto de lei complementar será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser enviado para o plenário.

Fonte: Congresso em Foco <www.congressoemfoco.ig.com.br>

Representantes do ANDES-SN e das outras entidades que participam da mesa de negociação criticaram ontem [9/11], durante a reunião com os representantes do Ministério do Planejamento, vários pontos da proposta salarial apresentada pelo governo na reunião anterior (23 de outubro).

Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, afirmou que alguns itens da proposta do governo não possuem justificativas lógicas, como a manutenção dos atuais percentuais do incentivo de titulação para o regime de Dedicação Exclusiva, o pequeno aumento do percentual para o regime de 40 horas e um aumento muito maior para o regime de 20 horas. Para o ANDES-SN, os incentivos de titulação devem permanecer vinculados ao vencimento básico, pois uma desvinculação trará a redução do seu impacto financeiro.

Para o Sindicato Nacional, a diferenciação dos valores da GED por regime de trabalho, níveis e classes e titulações também não segue qualquer critério compreensível. "O caráter da GED tem que ser o mesmo da GEAD, que é fixa e paritária", defendeu o presidente do ANDES-SN. Os representantes do Sindicato também criticaram a redução dos degraus da malha de vencimentos, que uniformiza todos num patamar inferior: 3% entre os níveis e 6% na mudança de classe. "Essa redução revela mais um ajuste a uma disponibilidade de recursos do que a alguma lógica de proposta de remuneração", afirmou Rizzo.

Os representantes do ANDES-SN também demonstraram que a proposta do governo para os docentes é bem inferior ao acordo feito com os servidores técnico-administrativos, pois os professores que se encontram na classe adjunto I e na IV, em regime 40h, graduados ou com aperfeiçoamento teriam, em 2010, salários inferiores aos dos servidores Nível Superior 1 e 11, respectivamente.

Também foi salientado que o reajuste final, em 2010, na maioria dos casos, ficará abaixo da inflação projetada para o período e, na melhor das situações, resultará num reajuste anual de 2% a 3% acima da inflação, o que é constrangedor para uma categoria com tantas perdas acumuladas. Essa situação também contradiz o discurso do governo, que afirma ter a preocupação de valorizar a profissão docente.

Justificativa - Os representantes do governo argumentaram que sua proposta contém dois objetivos: recuperar o vencimento básico e possibilitar um número razoável de contratações de professores (vagas para expansão, recomposição do quadro e para atender ao REUNI). Como os recursos são limitados, explicaram, os reajustes nos salários serão moderados. Maria do Socorro Gomes, representante do MEC, foi explícita ao afirmar que a proposta busca dar uma flexibilidade maior ao tratamento da carreira e que algumas perdas serão inevitáveis, referindo-se à separação do incentivo de titulação do vencimento básico, que está na proposta do governo para possibilitar a incorporação da GAE e da VPI.

Os docentes também cobraram do Planejamento o fornecimento de informações sobre a folha de pagamento que são indispensáveis para o cálculo dos impactos finaneiros gerados pela proposta do governo. Ao final da reunião, os representantes do governo se comprometeram a analisar as críticas e a formular mudanças em sua proposta, para apresentá-las na próxima reunião, que deverá ser realizada na semana de 19 a 23 de novembro, em dia a ser confirmado.

Aposentados - Os docentes também lembraram que o governo não encaminhou nenhuma solução para o problema dos aposentados, que têm direito ao disposto no art. 192 do Regime Jurídico Único (RJU) e que tiveram seus vencimentos relativamente rebaixados com a criação da classe de professor associado.

Substitutos - As entidades também reafirmaram sua preocupação com o fato de um terço do quadro de professores das universidades federais estar ocupado por professores substitutos e solicitaram uma proposta do governo para corrigir essa distorção.

Fonte: ANDES-SN, 9/11/07.

Das 9,3 mil vagas, 8,4 mil irão para as universidades federais - 7,8 mil por concurso.

A criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (8) contempla principalmente as universidades federais, que ficaram com 8.400 postos. Do total de vagas aprovadas, 7.800 contratações serão por meio de concursos públicos nas universidades; o restante será destinado a cargos comissionados, preenchidos por meio de nomeação.

A criação das vagas foi possível após uma alteração na Lei Orçamentária Anual de 2007. A inclusão orçamentária agora vai para a sansão do presidente da República.

De acordo com assessoria de comunicação do Ministério da Educação, as universidades poderão contratar 2,8 mil professores, cinco mil técnicos administrativos e preencher 600 cargos comissionados para atender o programa de expansão da educação pública superior.

Depois da sanção do presidente da República, o Ministério da Educação fará a distribuição das vagas entre as universidades, de acordo com os projetos apresentados pelos reitores.

A partir daí, cada universidade lança seu próprio edital. Nos processos mais rápidos, as novas vagas podem ser preenchidas em cerca de três meses.

Uma boa parte das vagas corresponde à reposição de professores e funcionários que se aposentaram ou pediram demissão para trabalhar na iniciativa privada. O restante atende à primeira fase do processo de expansão das universidades federais, mais precisamente à interiorização, beneficiando municípios com significativo potencial econômico e que ainda não ofereciam educação superior pública e gratuita. Cerca de um terço dos cargos devem ser direcionados para esses novos campi.

(...)

Fonte: G1.

Seis secretários regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC divulgaram um manifesto, na terça-feira (6/11), condenando o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Instituições Federais de Ensino – REUNI. O manifesto foi formulado após os secretários debaterem as linhas gerais do programa, em reunião realizada em Porto Alegre, nos dias 29 e 30 de outubro.

Para os secretários da SBPC, o REUNI não contribuirá para melhorar a qualidade da universidade brasileira. Conforme a avaliação deles, o programa fere o Art. 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia universitária. Os secretários afirmam ainda que as metas estabelecidas pelo REUNI (aprovação de no mínimo 90% dos estudantes e relação de 18 alunos por professor em sala de aula) são incompatíveis com uma educação de qualidade.

Confira o manifesto:

Fonte: ANDES-SN

Governo não apresenta nenhuma proposta para os docentes de 1º e 2º grau das IFES

Os representantes do governo frustraram qualquer expectativa positiva que os docentes da carreira de 1º e 2º grau pudessem ter sobre os rumos da campanha salarial ao adiar para uma próxima reunião a apresentação da contraproposta da malha salarial. Na última reunião, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento se comprometeu a apresentar a proposta hoje, o que não aconteceu.

Sem poder cumprir a agenda acordada com as entidades representativas dos docentes, entre as quais o ANDES-SN e o SINASEFE, o diretor de Relações de Trabalho do Ministério, Nelson Freitas, abriu a reunião com uma discussão sobre carreira. Junto com os representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do MEC, Freitas explicou que o governo trabalha com a hipótese de alterar a nomenclatura da carreira, que está anacrônica em relação à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o que poderá possibilitar o início de uma discussão sobre a aproximação das carreiras de 1º e 2º grau e de ensino superior.

Freitas disse que além da nomenclatura anacrônica, o governo tem conhecimento da realidade vivida por muitos professores de 1º e 2º grau que dão aulas em cursos de graduação e até de pós-graduação e vice-versa. Então, explicou, a idéia do governo é que haja professores que possam atuar tanto no ensino médio, quanto na graduação e na pós-graduação, o que poderá ser ajustado de acordo com a titulação do profissional, e sinalizou com a mudança da denominação da carreira de 1º e 2º grau para “carreira do ensino básico, profissional e tecnológico”.

Questionado pelos representantes dos sindicatos sobre se essa aproximação se daria também na remuneração, os representantes do governo explicaram que não há definição sobre isso ainda e que não sabem se esse seria o "melhor caminho", mas que estão abertos ao diálogo, e que essa aproximação poderá ser o primeiro passo para uma unificação das duas carreiras no futuro.

Para os representantes do ANDES-SN, a discussão sobre a carreira docente, apesar de positiva, tem seu fórum adequado, no entanto, é necessário que o governo dê condições para que a negociação salarial avance. "É inadmissível que após todo esse tempo de discussão o governo não tenha uma proposta para os docentes da carreira de 1º e 2º grau, dificultando, com isso, a discussão na base do ANDES-SN, que decidiu que a campanha salarial  das duas carreiras deve ser feita conjuntamente", observa Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

Os representantes do Planejamento se comprometeram a apresentar a contraproposta salarial para os docentes de 1º e 2º numa próxima reunião, que deverá acontecer entre os próximos dias 19 e 20. De acordo com eles, a agenda de negociações com os servidores está lotada, portanto, uma nova reunião não deverá acontecer na próxima semana.

Ensino superior – Amanhã (8/10), os representantes dos docentes se reunirão novamente com o governo para tratar da tabela salarial para os docentes de ensino superior. O ANDES-SN levará a posição aprovada na última reunião do Setor das IFES, que rejeitou a proposta do governo por tratar a negociação dos docentes de 1º e 2º grau separadamente, retirar o incentivo da titulação do vencimento base, não contemplar a paridade entre ativos e aposentados e regulamentar uma gratificação produtivista, além de prever um reajuste bem abaixo do reivindicado diluído em três anos.

Fonte: ANDES-SN, 7/11/07.

Representantes dos docentes e do governo voltarão a se reunir no Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (7). Na última reunião, realizada no dia 23 de outubro, os representantes do governo insistiram em manter espaços diferenciados para tratar das pautas dos docentes de 1º e 2º graus e do ensino superior, portanto, nesta reunião, apresentarão proposta para a carreira de 1º e 2º graus.

Na quinta 8/11, governo e sindicatos darão prosseguimento à negociação da pauta dos professores do ensino superior. O ANDES-SN levará a posição aprovada na última reunião do Setor das IFES realizada no último dia 25, que rejeitou a proposta do governo.

O fato de o governo forçar a negociação em separado já indica que a isonomia entre as carreiras, um dos pontos da pauta da categoria, pode não ser atendido. Durante todo o processo de negociação, o ANDES-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE, insistiram na negociação conjunta, no entanto, os representantes do governo mantiveram a intenção de negociar separadamente.

O Setor das IFES do ANDES-SN rejeitou a proposta do governo porque ela estabelece a separação do incentivo de titulação do vencimento-base, não contempla a paridade entre ativos e aposentados e impõem índices de reajuste bem abaixo dos reivindicados, além disso, distribuídos pelos próximos três anos, em quatro etapas.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que "a proposta do governo distorce a relação hoje existente entre os regimes de 20 horas, 40 horas e de Dedicação Exclusiva – DE, com uma valorização maior do primeiro regime". Para o Sindicato Nacional, essa "valorização" dos professores em regime de 20 horas demonstra que o governo quer negociar uma proposta que atenda às determinações do REUNI, um programa que possibilita e até incentiva a substituição de professores com DE por professores em regime de 20 horas. Para Rizzo, "poderemos ter uma compreensão mais clara dos problemas [que essa proposta poderia trazer] depois que conhecermos a proposta que o governo apresentará para os docentes da carreira de 1º e de 2º graus". Leia entrevista sobre a campanha salarial e o REUNI.

Para o ANDES-SN, mais do que nunca, a situação demanda a mobilização dos docentes. "Sem pressão, o governo continuará sem atender nossa pauta, propondo reajustes insuficientes para recompor a malha salarial dos docentes das IFES, aprofundando as diferenças na remuneração de ativos e aposentados e desvalorizando ainda mais a dedicação exclusiva. Por isso, é importante que todos participem ativamente das lutas pela valorização da educação pública federal e da carreira docente", afirma Agostinho Beghelli Filho, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, fala ao Informandes Online 29 sobre a campanha salarial e a resistência da comunidade universitária ao REUNI. Ele afirma que o Sindicato Nacional continuará sua luta contra os "efeitos deletérios" do Decreto nº 9.096/07. Numa breve consideração sobre os seis meses de atuação do Sindicato na Conlutas, Rizzo afirma que "já tendo participado da CUT e estando hoje na Conlutas, tenho uma sensação de alívio muito grande, é como se tivéssemos conseguido arrancar algo que nos sufocava e passássemos novamente a respirar". 

- Durante as reuniões de negociação da pauta dos docentes, o Ministério do Planejamento tem dito que pretende construir uma proposta de consenso com as entidades, no entanto, na última reunião (do dia 23/10), apresentou uma proposta fundamentada em diretrizes que vão de encontro às reivindicações e tem insistido em negociar em momentos diferentes com as carreiras de 1º e 2º grau e de 3º grau. Como o ANDES-SN analisa essa contradição entre discurso e prática?

- A negociação se dá não apenas em torno de índices de reajustes, mas em torno da composição da estrutura remuneratória e as propostas buscam atender objetivos diferentes, o que dificulta se chegar a um acordo e a possibilidade de um consenso é ainda mais remota. Veja bem, reivindicamos paridade entre ativos e aposentados e a política do governo é a de reduzir ainda mais os benefícios e os direitos dos atuais e, principalmente, dos futuros aposentados. A remuneração por desempenho é também política do governo, enquanto defendemos que a avaliação de desempenho deve se restringir aos processos de progressão na carreira. Por último, mas não menos importante, nós reivindicamos tratamento isonômico para todos os professores e a separação das negociações em momentos distintos para os docentes do ensino superior e para os de 1º e 2º graus é expressão de uma política que insiste no tratamento diferenciado. É importante ressaltarmos que os resultados da atual negociação serão implantados parceladamente em 2008, 2009 e 2010, e que suas conseqüências serão de longo prazo. 

- Quais os principais problemas contidos nas diretrizes apresentadas pelo governo?

- O governo deveria completar este ano um processo iniciado em 2004 de aproximação do valor da GED dos aposentados ao da GED dos docentes em atividade, mas ele quer manter a diferenciação até, pelo menos, 2010. Insistimos que a distorção existente hoje deve estar entre as primeiras medidas a serem implantadas sob pena de corrermos o risco de jamais conquistar tal reivindicação. O governo propõe a incorporação ao vencimento básico de duas parcelas que atualmente compõe a remuneração dos docentes, a GAE, que é uma gratificação que equivale a 160% do vencimento, e a VPI, que é uma parcela fixa no valor de R$ 59,87. Isso corresponde a uma de nossas reivindicações. No entanto, o que o governo dá com uma mão retira com a outra e propõe a separação do incentivo de titulação do vencimento básico, o que resulta em perdas para os professores. Portanto, exigimos a manutenção do incentivo de titulação na composição do vencimento. A proposta do governo distorce a relação hoje existente entre os regimes de 20 horas, 40 horas e de Dedicação Exclusiva, com uma valorização maior do primeiro regime. Isso é preocupante, principalmente em tempos de REUNI. Poderemos ter uma compreensão mais clara dos problemas depois que conhecermos a proposta que ele apresentará para os docentes da carreira de 1º e de 2º grau. Considerando que os valores apresentados pelo governo são para novembro de 2010, os ganhos salariais são muito pequenos se considerarmos que não tivemos qualquer reajuste este ano e que, portanto, a inflação acumulada será de mais de quatro anos. 

- Quais as expectativas para a próxima reunião, marcada para o dia 7 de novembro?

- Esperamos que o governo apresente para os docentes da carreira de 1º e de 2º grau uma proposta que não aprofunde ainda mais as diferenças em relação aos da carreira do ensino superior. Nós reivindicamos isonomia entre as duas carreiras. 

- De acordo com o MEC, pelo menos metade das universidades federais aderiram ao REUNI com propostas de planos para implementação no primeiro semestre de 2008, mesmo sob protesto da comunidade acadêmica. Como o ANDES-SN avalia esse processo, desde a edição do Decreto 6.096/07 até hoje?

- Eu acho precipitado travar um debate em torno de números referentes a quantidades de adesões e de não adesões ao REUNI. Estamos vivenciando um processo que tem uma heterogeneidade muito grande. Há universidades que aderiram logo, outras demoraram mais tempo, outras, como é o caso da Universidade Federal de Uberlândia, ainda nem pautaram o assunto em seus conselhos universitários. Umas aderiram praticamente sem discussão, enquanto em outras o debate foi intenso e os projetos são diferentes, nem todos estão adequados exatamente às metas do REUNI. O ANDES-SN e suas seções sindicais vão continuar acompanhando ativamente os processos em curso. Digo ativamente porque continuamos em luta. Penso, ainda, que estamos apenas no começo da luta contra os efeitos deletérios do REUNI. 

- As propostas apresentadas ao MEC pelas IFES ainda dependem do parecer dos técnicos do Ministério. E a discussão sobre o REUNI continuará na outra metade das IFES que ainda não aderiu ao programa, pelo menos até o dia 7 de dezembro, fim do segundo prazo para a adesão. Ou seja, o REUNI seguirá forte na agenda dos movimentos docente e estudantil, quais as contribuições que o ANDES-SN pretende dar a esse debate?

- A experiência mostra que devemos dar uma atenção grande à defesa da autonomia das universidades e da democracia nos processos em curso e, na medida do possível, temos que fazer chegar nossas análises a maior quantidade possível de professores e demais membros das comunidades universitárias. É preciso, então, que tenhamos uma postura firme diante de práticas antidemocráticas e de tentativas de criminalização dos movimentos sociais. 

- A mobilização da Frente de Luta contra a Reforma Universitária trouxe êxitos como a não adesão de algumas universidades ao REUNI. Que outros aspectos positivos você destacaria dessa mobilização?

- Os projetos de algumas universidades não correspondem exatamente aos objetivos do REUNI. O próprio MEC apresenta, ao menos em nível do discurso, alguns recuos, como por exemplo, anunciar que o governo vai mandar para o Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar a contratação de 15 mil professores, número que já sofreu duas elevações nas últimas semanas. Penso que o REUNI de hoje já não mais o mesmo do anunciado em abril. É um processo político em curso. Isto é, um processo de lutas em que nada está decidido a priori. 

- Como o ANDES-SN tem apoiado o movimento estudantil em suas mobilizações?

- Temos muitos parceiros na luta contra o REUNI e na defesa da universidade pública e buscamos a unidade dos três segmentos da comunidade universitária nas lutas em curso. As mobilizações contra o REUNI, por exemplo, devem ser comuns aos três segmentos. Cada movimento tem sua autonomia para definir suas formas de luta. Quando os professores decidem fazer uma greve, os estudantes evidentemente não participam da deliberação. Exigimos deles respeito a autonomia de nosso movimento e buscamos neles a solidariedade, ainda que em todas as greves haja oposição de parcela considerável dos estudantes. Respeitamos a autonomia do movimento estudantil e somos solidários às suas lutas. 

- Nesse contexto de lutas, que avaliação você faz da atuação do ANDES-SN após a filiação à Conlutas, decidida pelo 27º Congresso e que completou seis meses no final de outubro?

- Já tendo participado da CUT e estando hoje na Conlutas, tenho uma sensação de alívio muito grande, é como se tivéssemos conseguido arrancar algo que nos sufocava e passássemos novamente a respirar. Esta minha sensação se deve ao fato de que a Conlutas é algo efetivamente novo. Ela é pequena ainda e sua prática é oposta a de muitas organizações que surgiram ao longo da história e que se transformaram em verdadeiros guetos. Ela se abre a todos que estejam desejosos de lutar. Este ano foi marcado pela retomada de importantes lutas que culminaram com a marcha do dia 24 de outubro contra as reformas do governo, em especial a da previdência. O movimento docente deve agora começar a construir suas contribuições para o congresso da Conlutas que ocorrerá no próximo ano.

Fonte: ANDES-SN, Elizângela Araújo.

Nota da Diretoria do ANDES-SN aos docentes das IFES

Historicamente os trabalhadores construíram sindicatos para defender seus interesses e assim também ocorreu com os docentes das instituições de ensino superior no Brasil. Primeiramente foram criadas associações de docentes nas instituições de ensino superior e, em 1981, foi criada a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES. Até a promulgação da Constituição de 1988, os servidores públicos eram proibidos de se organizarem em sindicatos, o que explica por que suas primeiras organizações foram associações. Em novembro de 1988, o II Congresso Extraordinário da ANDES transforma a entidade em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, com a denominação de ANDES – Sindicato Nacional – ANDES-SN. Hoje, o Sindicato Nacional conta com mais de setenta mil sindicalizados. Sua organização é inovadora, pois é, ao mesmo tempo, nacional e local, contando com seções sindicais que gozam de autonomia, sem o vício verticalista e antidemocrático do velho sistema confederativo.

A história mostra também que muitas direções de organizações sindicais abandonaram a defesa dos interesses da base que deveriam representar, o que, invariavelmente, deu-se com ataques à democracia dessas organizações. Tais direções passam a defender interesses diferentes e, muitas vezes, antagônicos aos dos trabalhadores. Consequentemente, as entidades sindicais perdem sua autonomia. A participação democrática dos sindicalizados é a única forma de assegurar a autonomia de tais organizações, fazendo com que as diretorias sejam efetivamente órgãos executivos submetidos às instâncias deliberativas. Estas relações ocorrem não em situações idealizadas, mas no mundo real e, portanto, imersas em conflitos existentes. No caso do ANDES-SN os conflitos são, principalmente, aqueles que ocorrem nos locais em que o trabalho docente é realizado, as instituições de ensino superior. Em todos eles compete ao sindicato defender os interesses comuns dos professores.

Uma das principais particularidades dos conflitos existentes no atual período é que as forças políticas que apóiam o governo Lula tentam comprometer as entidades sindicais e os movimentos sociais no apoio às políticas governamentais. Isto é, estamos diante de um governo que disputa espaço no interior dos movimentos, inclusive no movimento docente. Como parte dessa disputa, ataques são desferidos ao ANDES-SN, curiosamente alguns deles fazem acusação de partidarização da direção do Sindicato. Esta é apenas uma das expressões da mesquinhez argumentativa daqueles que consideram que os que não são capachos do governo definem sua intervenção a partir do fundamento a priori de oposição a ele. Os ataques ao ANDES-SN se avolumam nos momentos de enfrentamento a projetos do governo que reduzem ou retiram direitos dos professores. Foi assim, por exemplo, durante a luta contra a reforma da Previdência em 2003, experiência que contribuiu fortemente para a desfiliação do ANDES-SN da CUT, que é a principal organização sindical que dá suporte o governo. A carga volta agora nos conflitos relacionados ao REUNI e à adesão das universidades federais ao programa. A diretoria do ANDES-SN foi acusada, dentre outras coisas, de patrocinar ocupações de reitorias. Em outras palavras, acusou-se o ANDES-SN de estar por trás das ocupações, incentivando-as.

Declaramos a todos os professores das IFES que a diretoria do ANDES-SN não está por trás de nada, mas na primeira fileira, na mais visível que for possível do enfrentamento ao REUNI. Um sindicato como o ANDES-SN não se desvia por conta de intrigas, mensagens apócrifas e diante de qualquer tipo de tentativa de intimidação, que só visam quebrar a força da resistência a um projeto que prejudicará a qualidade da educação e aviltará as condições de trabalho dos docentes. A documentação produzida pelo sindicato sobre as conseqüências do REUNI é farta e tem sido amplamente divulgada e encontra-se disponível em sua página. Salientamos, neste momento, apenas a farsa de que o REUNI trará novos recursos para as universidades federais. Ele é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. A Constituição Federal, em seu art. 84, inciso VI, alínea a, estabelece que os decretos do Presidente da República podem dispor sobre  “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. É por este motivo que o decreto estabelece, em seu art. 7º, que “As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação”. Os propalados recursos demandariam projeto de lei específico ou, como o sindicato tem alertado, ficarão resumidos à variação orçamentária nominal. O Programa, então, se concentra no seu art. 1º: “Fica instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, com o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”.

O Sindicato defende a expansão da educação superior pública, mas ela não pode se dar com uma sobrecarga ainda maior dos professores. Ao contrário, ele deve se pautar contra toda forma de precarização do trabalho docente. As intimidações, muitas delas caluniosas, não faltam e não faltarão, mas elas fazem parte da luta e devem ser enfrentadas. Nos anima saber que a realidade é mais rica do que a imaginação. Mas, é uma realidade dura que exige um sindicato forte. Força que está em cada um dos docentes e se impõe pela combinação solidária dos membros da categoria.

Isto é particularmente importante no atual momento. Ao menos no discurso, o governo vem expressando alguns recuos tanto em relação ao REUNI como em relação às negociações salariais. Ele já está anunciando que mandará ao Congresso projeto de lei para autorizar a contratação de quinze mil professores. Afirma ter desistido de implantar uma nova gratificação por desempenho vinculada às metas do REUNI, mas pretende manter a GED, desvincular o incentivo de titulação do vencimento e conceder um reajuste salarial muito inferior ao reivindicado. Precisamos, portanto, intensificar nossa mobilização, avançar com a convicção da justeza da nossa luta, para que possamos ter nossas reivindicações atendidas.

Brasília, 1º de novembro de 2007.

Fonte: ANDES-SN.

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