Em reunião em Brasília, dirigentes repudiaram invasões em federais.
Documento divulgado afirma que a ação de estudantes foi ‘violenta e antidemocrática’

Os reitores e dirigentes das universidades federais divulgaram nesta quarta-feira (31) uma nota em que classificam as manifestações contra o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas de “ação violenta e antidemocrática”. Eles ainda definiram o conteúdo dos protestos e invasões de reitorias como “fascista e totalitário”.

• Íntegra ...

Fonte: G1.

ANDES-SN cobra investimentos do governo durante retomada de Frente Parlamentar

Mais de 50 parlamentares, além de representantes de entidades ligadas ao setor de educação, participaram do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública nesta quarta-feira (31/10), no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

A frente, criada em 1995, se consolidou como importante espaço de articulação do parlamento e da própria sociedade em defesa da educação pública e de qualidade. Na década passada, chegou a contar com a adesão de mais de 150 deputados e 15 senadores.

Em seu pronunciamento, o secretário-geral do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, elogiou a retomada da Frente, ressaltando a expectativa de que ela possa ser um instrumento que reverta a situação contraditória pela qual passa a universidade pública no país, quando muitas intenções são declaradas, mas na prática continua-se reduzindo os meios necessários para efetivar a expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade.

“Lamentavelmente, o país continua o processo de redução da aplicação de recursos orçamentários no ensino público. Caímos abaixo de pífios 3,5% do Produto Interno Bruto – PIB destinados à educação”, denunciou Schuch.

O representante do ANDES-SN lembrou também que os governos FHC e Lula mantiveram as metas do Plano Nacional de Educação – PNE, mas vetaram os instrumentos previstos no projeto original para alcançá-las. “Por isso, conclamamos a Frente a adotar como meta principal a aplicação de pelo menos 7% do PIB no ensino público, no menor prazo possível”.

O secretário-geral destacou ainda que a ampliação do acesso às instituições públicas de ensino superior precisa se dar sem a precarização do trabalho docente e com a garantia de que universidades permaneçam como espaços de produção do saber, ou seja, assentadas no preceito constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Ao encerrar sua fala, ele acentuou que as definições sobre os rumos da universidade pública brasileira não podem ser tomados em gabinetes fechados e devem obedecer o preceito da legalidade e da autonomia universitária. “Nesse aspecto, o Congresso Nacional, as comunidades universitárias e a sociedade brasileira têm importante papel a cumprir”, concluiu.

Cadáver insepulto

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, Arquimedes Diógenes Ciloni (Universidade Federal de Uberlândia), destacou que a entidade conta com o apoio da bancada para a chamada “emenda ANDIFES”, que prevê a ampliação dos recursos destinados às instituições federais de ensino superior em 2008.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Galvão Vieira, pediu a sinalização do governo federal em relação ao projeto de reforma universitária que, segundo ele, “permanece como um cadáver insepulto nesta casa”. Para o presidente da Comissão, “do jeito que a reforma universitária se encontra hoje, não dá para acreditar que ela seja o melhor projeto para a universidade brasileira”.

Contratações para as IFES

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação – MEC, Ronaldo Mota, conclamou os deputados a aprovarem um projeto de lei do executivo que prevê a contratação de 15 mil docentes e 10 mil servidores técnico-administrativos. Segundo ele, o projeto será enviado ao Congresso ainda este ano.

Em resposta às cobranças do secretário-geral do ANDES-SN quanto às metas previstas em lei, no Plano Nacional de Educação, o representante do MEC disse que o governo buscará a expansão das vagas nas universidades em direção aos 30% do percentual de jovens entre 18 e 24 anos nas universidades. “O crime não é não cumprir essa meta, mas não tentar”.

Fonte: ANDES-SN.

ANDES-SN condena truculência de reitorias para viabilizar o REUNI

O ANDES-SN condena a truculência utilizada por várias administrações superiores de universidades federais para garantir suas respectivas adesões ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI do governo federal.

Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, é inaceitável uma situação em que projetos de reestruturação acadêmica só consigam ser aprovados com a utilização de fortes aparatos repressivos, inclusive da força policial. “Não há precedentes deste tipo na história das universidades. As universidades passaram por intervenções na época da Ditadura Militar, mas em ambiente democrático nunca tínhamos vivenciado um quadro de tamanha truculência”, defende.

O presidente do ANDES-SN acredita que essa truculência que marca o lançamento do REUNI espelha a fragilidade do seu conteúdo.  “É lastimável a atitude de vários reitores querendo aprovar o programa do governo no afogadilho, utilizando força policial e manobras. O ANDES-SN não concorda essa verdadeira criminalização dos movimentos sociais”, afirma.

Lutas nacionais

O Sindicato Nacional considera que a comunidade acadêmica tem conseguido vitórias importantes na luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade em todo o país. Há instituições federais de ensino superior que estão revertendo o processo de adesão ao programa governamental, em função da luta política da comunidade acadêmica. Há casos também de seções sindicais de docentes que ingressaram na Justiça com pedidos de mandados de segurança para anular votações consideradas ilegítimas.

Instituições como a Universidade Federal Fluminense – UFF e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB não aderiram ao programa devido aos protestos e ocupações promovidos por estudantes, técnicos e docentes. Já instituições como a Universidade Federal de Goiás – UFG, Universidade Federal da Bahia – UFB e a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE permanecem com suas reitorias ocupadas por estudantes, que protesta contra as diversas formas de arbitrariedade que marcaram as adesões dessas universidades ao programa.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, os protestos realizados por estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes conseguiram fazer com que o Conselho Universitário - CONSUNI retrocedesse e aprovasse um projeto de expansão que não está vinculado às diretrizes impostas pelo REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096/2007.

Desde o dia 18, quando a adesão ao REUNI foi aprovada no CONSUNI, os estudantes ocupam o prédio da reitoria. No dia 25, após a mobilização da comunidade acadêmica, os conselheiros reavaliaram a posição anterior e desvincularam do REUNI o projeto original de expansão da universidade. Com isso, a UFRJ poderá abrir 3.340 novas vagas, sem aderir ao programa do governo.

Aparato de segurança

Na Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, o CONSUNI só pôde aprovar o REUNI após se reunir, às escondidas, dentro dos muros da base aérea de Porto Velho, para desviar a atenção da comunidade acadêmica que protestava no prédio da reitoria.

A ocupação da reitoria foi a última alternativa encontrada pelos estudantes para serem ouvidos. Os estudantes de Rolim de Moura viajaram 600 km para dialogar com a administração superior da universidade, mas não foram ouvidos pelo reitor que, em vez de diálogo, enviou agentes da Polícia Federal e do pelotão de choque da PM para recebê-los.

Em carta aberta à sociedade, os estudantes denunciam que a reitoria “forja notícias a respeito da ocupação como forma de criminalizar o movimento”. Um advogado, primo do reitor José Januário de Oliveira Amaral, teria entrado no prédio ocupado e ligado para a imprensa, alegando ter sido feito refém pelos estudantes. O advogado só se retirou do prédio com a intervenção de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Mais protestos e ocupações

Na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, o REUNI foi aprovado no dia 26/10, porque a reitoria lançou mão de forte aparato de segurança para garantir a votação do CONSUNI, às escondidas, sem a participação da comunidade universitária.

Em nota pública, a diretoria da Associação dos Docentes da UFPE - ADUFPE afirma que o REUNI já nasce por imposição do governo federal e que a anuência dos conselhos universitários serve, apenas, para dar um “verniz” de decisão democrática à medida.

Na nota, a seção sindical denuncia que o REUNI foi aprovado de forma arbitrária, sob forte aparato de segurança montado pela administração superior. Conselheiros se submeteram a entrar, às escondidas, pelos fundos da reitoria, para aprovar o projeto sem debatê-lo com a comunidade acadêmica.

Os estudantes, docentes e técnicos que completam o quinto dia de ocupação da reitoria já enfrentaram agressões e até o temor do cumprimento pela polícia de um mandado judicial de desocupação. Entretanto, permanecem unidos e coesos, exigindo a anulação da votação considerada ilegítima.

Na Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, os estudantes também ocupam a reitoria desde o dia 19/10, quando o REUNI foi aprovado pelo CONSUNI, a toque de caixa, sob a orientação da reitoria. Conforme carta-denúncia elaborada pelos estudantes, a administração superior tem feito o possível para intimidá-los, tendo ingressando na Justiça com pedido de desocupação do prédio.

Na Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, a reitoria também se valeu de forte esquema policial para garantir que a reunião do CONSUNI não fosse prejudicada pelos protestos da comunidade acadêmica, que reuniu centenas de manifestantes no interior do prédio da reitoria.

Mandados de Segurança

As seções sindicais dos docentes de pelo menos três universidade que aprovaram o REUNI recorreram à Justiça para anular as votações dos respectivos conselhos universitários. Uma delas, a ADUNIR, ressalta que os embates entre a comunidade acadêmica e a reitoria continuam fortes.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará – ADUFPA também optou pela medida judicial, já que o REUNI não foi devidamente discutido pela comunidade universitária. O reitor apenas autorizou a publicação de textos sobre o assunto no site da instituição.

Vitórias importantes

Apitos, tambores, cartazes e um debate travado durante cinco horas marcaram a reunião do CONSUNI da UFPB, no dia 26/10, quando deveria ser colocada em votação a adesão ou não da universidade ao REUNI. Depois de praticamente cinco horas de debate, os estudantes ocuparam a área da reunião. Apesar da tentativa de restabelecimento da votação, o encontro foi suspenso.

O vice-presidente da ADUFPB, Clodoaldo da Silva Costa criticou a forma como o processo foi conduzido sem amplo debate, durante o período de recesso escolar da instituição.

Na UFF, a postura do reitor foi também bastante autoritária. Quando ele soube que não teria maioria de votos na reunião convocada para avaliar a adesão ao REUNI, simplesmente suspendeu a votação. Ainda recorreu à Justiça e à Polícia Federal para tentar desocupar o prédio da reitoria.

Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, mais de cem estudantes ocuparam a Reitoria e realizaram inúmeros atos que inviabilizaram as reuniões do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) e do CONSU (Conselho Universitário), no último dia 25. Os alunos saíram na tarde do dia seguinte, quando a Administração Superior comprometeu-se, por meio da circular n° 02/GR, a não enviar a proposta para o MEC no prazo estipulado pelo governo, expirado ontem (26/10). No entanto, apesar de não mais fazer referência ao REUNI, a Administração Superior pretende discutir o Projeto de Reestruturação e Expansão (PRE) da UFRRJ, que segue as exigências do decreto.

Fonte: Andes-SN, 30/10/2007.

MEC examinará propostas de 35 universidades para adesão ao programa Reuni

Das 54 universidades federais brasileiras, 35 (ou 66%) já encaminharam ao Ministério da Educação (MEC) propostas de adesão ao programa Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

A primeira fase terminou ontem (29) e só as instituições que já aderiram poderão receber recursos no primeiro semestre de 2008, após análise de mérito das propostas por uma comissão de especialistas do ministério. A divulgação da lista definitiva das aprovadas está prevista para o dia 21 de dezembro. 

Em entrevista coletiva, o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, considerou o balanço parcial positivo, como reflexo da autonomia das universidades. “Não fomos a campo estimular a entrada no Reuni, mas sim debater e esclarecer as diretrizes do programa. Entendemos que a decisão de aderir ou não deve ser fruto da maturidade de cada instituição, mas vimos com bons olhos a aprovação na maioria dos conselhos universitários”, disse Mota.

O Reuni foi instituído em abril de 2007, dentro do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). As propostas de reestruturação vinculadas ao programa devem prever aumento do número de vagas, redução de taxas de evasão, maior mobilidade  estudantil e articulação da educação superior com outras vertentes de ensino. Para isso, o MEC prevê investimentos de cerca de R$ 2 bilhões entre 2008 e 2011, excluídas as despesas de custeio e pessoal.

Segundo o secretário, o repasse de recursos obedecerá a critérios rigorosos: “Não há distribuição aleatória. Ela será fruto de um conjunto de compromissos que a universidade estabelece com o MEC e o repasse de recursos será gradativamente proporcional ao cumprimento das metas estabelecidas.”

Sete das 35 instituições que decidiram se associar ao Reuni são do Norte, oito do Nordeste, cinco do Centro-Oeste, cinco do Sul e dez do Sudeste.

As universidades que ainda não aderiram ao programa poderão fazê-lo até o dia 17 dezembro, para receber recursos a partir do segundo semestre de 2008; ou até fevereiro de 2008, com a expansão da instituição viabilizada apenas para 2009.

Fonte: Ag. Brasil, 30/10/2007.

Dirigentes de instituições de ensino superior querem antecipação dos recursos do Reuni

O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Ivonildo do Rego, defendeu hoje (30) que todas as 54 universidades federais brasileiras se candidatem a receber recursos do programa Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) até o prazo final de adesão, em fevereiro de 2008.

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação aponta que 35 dessas instituições já aderiram. Entretanto, a entidade representativa pretende negociar a antecipação em um ano de alguns investimentos previstos no cronograma do governo para 2010 e 2011. O ministério anunciou investimento de R$ 2 bilhões no Reuni entre 2008 e 2011, excluídas as despesas de custeio e pessoal.

“Se um curso a ser criado exige, por exemplo, a construção de instalações, os recursos têm que vir com antecedência. Outra necessidade seria a de antecipar a contratação de professores, pois pode haver dificuldade no cumprimento das metas de ampliação das matrículas”, argumentou Rego, que é reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – uma das oito instituições nordestinas que já apresentaram proposta de adesão ao Reuni.

A Andifes considera positivos os questionamentos de estudantes ao programa, mas condena a ocupação de reitorias. “A discussão de mérito é importante num ambiente democrático e ajuda a aperfeiçoar as propostas, mas não será ocupando à força reitorias que eles conseguirão impedir a aprovação nos conselhos universitários”, disse o dirigente, em entrevista à Agência Brasil.

Até o dia 21 de dezembro, quando serão anunciadas as adesões aprovadas, a Andifes deverá auxiliar as universidades a fazerem eventuais correções nos projetos, se solicitadas pelo Ministério da Educação.

Fonte: Ag. Brasil, 30/10/2007.

30/10/2007
Estudantes desocupam Reitoria da Rural.
Reitoria não envia proposta de REUNI para o MEC, mas afirma querer discutir um "Projeto de Reestruturação e Expansão (PRE) da UFRRJ" com a comunidade

Na UFRRJ, mais de cem estudantes ocuparam a Reitoria e realizaram inúmeros atos que inviabilizaram as reuniões do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) e do CONSU (Conselho Universitário), no último dia 25.

Os alunos sairam na tarde do dia seguinte, quando a Administração Superior comprometeu-se, por meio da circular n°02/GR, em não enviar a proposta para o MEC no prazo estipulado pelo governo, 29 de outubro.  

Pela circular, a Administração Superior da UFRRJ afirma estar "ciente da necessidade de ampliar as discussões na construção do Projeto de Reestruturação e Expansão (PRE) da UFRRJ (...)".

A mesma circular afirma que a Reitoria da Rural, "coerente com sua tradição de diálogo democrático e participativo com a comunidade universitária, resolve:

     1) suspender, neste momento, a apresentação da proposta do projeto de reestruturação e expansão (PRE) da UFRRJ para avaliação pelos Conselhos Superiores;

   2) propor a continuidade dos debates em torno da proposta do PRE da UFRRJ, ampliando a agenda de discussões nas unidades acadêmicas, administrativas e nos segmentos representativos da comunidade universitária, objetivando a implantação deste projeto, em condições que garantam a disponibilidade dos recursos necessários, para o ano de 2008 (...)".

Fonte: Assessoria de Imprensa da ADUR-RJ, 30/10/2007.

No dia 25 de outubro, a Comissão Consultiva da UFRRJ apresentou sua proposta consolidada para a adesão ao REUNI, se assim for aprovada no dia 26, quando o Conselho Universitário deliberará sobre o tema. Durante o debate, por volta das 16h, cerca de 120 estudantes da UFRRJ ocuparam a Reitoria da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A última ocupação da Reitoria foi realizada em 2003, quando os estudantes protestaram contra o aumento do preço do bandejão (ADUR Informa nº 57).

Hoje pela manhã, as escadas do prédio principal da UFRRJ, conhecido como “P1”, esteve tomado pelos alunos, que impediram o acesso dos professores e funcionários às salas e gabinetes. Eles gritaram palavras de ordem contra o REUNI. 

• Veja na íntegra ... 

Fonte: Expresso Adur n° 50, 26/10/2007.

Estudantes impedem adesão da UFRRJ ao Reuni

Cerca de 230 alunos estão ocupando a reitoria da instituição desde quinta-feira (25).
Eles pressionaram os membro do Conselho Universitário a não enviar o projeto ao MEC.

Estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ buscar), que ocuparam a reitoria da instituição na tarde de quinta-feira (25), conseguiram impedir a votação que decidiria sobre a adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni buscar) durante a sessão do Conselho Universitário, marcada para esta sexta-feira (26), às 13h.

Um grupo de cerca de 230 alunos pressionou os integrantes do conselho a desistir da votação. Segundo o estudante de educação física, Éder Floriano, segunda-feira (29) é o último dia para a Rural aderir ao programa do governo ainda no primeiro semestre de 2008.

“O reitor desistiu de enviar o projeto até o dia 29. Agora, ele tem um novo prazo, que é o dia 17 de dezembro, para enviar a proposta de adesão da Rural ao Reuni para o segundo semestre de 2008. Vamos de novo tentar barrar essa votação e impedir que a Rural adote esse programa”, declarou o estudante.

Para Apoena Calil, estudante de física, "o Reuni fere a autonomia das universidades, pois foi instituído por decreto".

Segundo o Ministério da Educação (MEC), 19 universidades aderiram ao programa até o dia 25 de outubro.

O programa gera polêmica

Implantado em abril deste ano, o objetivo do Reuni, segundo o decreto que o instituiu, é ampliar o acesso e a permanência na educação superior. As metas são aumentar a relação professor/aluno – ter mais alunos por professor – e elevar para 90% a taxa de aprovação dos estudantes ao final de cinco anos. O MEC pretende investir cerca de R$ 2 bilhões até 2010.

A estudante Apoena Calil acredita que a expansão de vagas sem aumentar o número de professores pode gerar uma queda na qualidade do ensino superior.

“A meta de aprovar 90% dos alunos é irreal e não reflete a realidade das universidades. É quase como a aprovação automática, não faz sentido. Outro absurdo é a idéia de criar os bacharelados interdisciplinares. Por exemplo, querem juntar os cursos de física, química e matemática. Quem quiser cursar matemática, terá que fazer aulas das duas outras áreas. É um retrocesso”, explicou Apoena.

Constam das diretrizes do programa a redução das taxas de abandono da faculdade, a ocupação de vagas ociosas e o aumento de vagas, principalmente no período noturno. As universidades que aderirem terão de reformar seu currículo para oferecer maior mobilidade aos estudantes.

O Reuni vem sendo alvo de protestos em diversas universidades. Os críticos afirmam que a proposta pode levar ao sucateamento do ensino superior e temem a perda de qualidade dos cursos e da produção científica. A União Nacional dos Estudantes (UNE) pretende pedir mais tempo para que o projeto seja discutido.

Fonte: G1.

27 universidades já aderiram ao REUNI, mas resistência tem obtido vitórias

A adesão de universidades federais ao REUNI, programa do governo que visa a “criar condições para a ampliação do acesso e permanência da educação superior, no nível de graduação”, segue de forma antidemocrática. De acordo com informações do MEC, até hoje (26/10), 25 universidades já apresentaram planos de reestruturação para implementação no primeiro semestre de 2008.

Clique aqui para ver notícia do MEC sobre a adesão das universidades ao REUNI

A adesão dessas IFES ao programa do governo tem sido feita de forma truculenta, na maioria das vezes, sem discussão com a comunidade acadêmica. Os alunos têm protestado de diversas formas, inclusive com ocupações. As administrações das universidades, no entanto, não têm dado ouvidos à opinião de alunos e docentes contrários à adesão.

Os conflitos tendem a se agravar com a iminência do fim do prazo dado pelo MEC - 29 de outubro - para a adesão das universidades que queiram implantar seus projetos no primeiro semestre de 2008. Na Marcha Nacional realizada em Brasília no último dia 24, as lideranças estudantis deixaram claro que as ocupações de reitorias em curso seriam mantidas e que novas ocupações estariam sendo organizadas.

Entre ontem e hoje, as seguintes universidades aderiram ao REUNI: as de Pernambuco (UFPE), Rondônia (UNIR), Goiás (UFG), Juiz de Fora-MG (UFJF) e Rio de Janeiro (UniRio).

UFPE - Na UFPE, a manhã desta sexta-feira (26/10) foi marcada pelo protesto dos estudantes que tentavam ser ouvidos antes da realização da reunião do Conselho Universitário. Por volta das 9h, cerca de 150 estudantes marcharam em direção à reitoria portando megafones e faixas com dizeres contra o REUNI. Logo na chegada, seguranças do local tentaram impedir a entrada dos manifestantes, o que originou um conflito. Na confusão, Tiago Santos, aluno de ciências sociais, foi preso e levado à sede da Polícia Federal para prestar depoimento.

Mesmo invadindo o local, se posicionando frente à porta da sala de reunião e impedindo a entrada de quase metade dos conselheiros, o reitor Amaro Lins conseguiu aprovar o REUNI com os 26 conselheiros que conseguiram chegar ao local. Foram 23 votos a favor do projeto, 2 contra e 1 abstenção.

Os estudantes decidiram permanecer na reitoria até que a reunião e a votação fossem anuladas. A principal reivindicação do movimento é que seja feita uma consulta popular com os membros da comunidade acadêmica antes que se tome tal decisão que mudará os rumos da universidade pública brasileira.

A ADUFEPE esteve presente à reunião levando moções contrárias à realização da votação e apontando as conseqüências negativas do projeto para a educação superior.

UNIR - O Conselho Superior da Universidade Federal de Rondônia - UNIR aprovou ontem (25/10) seu plano de reestruturação e expansão para a universidade nos moldes do REUNI, ignorando os protestos da comunidade universitária. A reunião que a provou a adesão foi realizada na base aérea do SIVAM. A convocação do reitor para a reunião fora do campus foi uma maneira de afastar os protestos dos estudantes, que ocuparam a reitoria.

Seguindo a cartilha de outros reitores, o reitor da UNIR convocou a polícia para retirar os estudantes da reitoria. Numa reunião realizada ontem à noite na sede da OAB-RO entre representantes dos estudantes, dos docentes, da reitoria, Polícia Federal e do Ministério Público Federal, foi assinado um termo de ajuste de conduta garantindo que não haverá punição para os alunos, mas não anula a reunião que deliberou pela adesão ao REUNI.

A ADUNIR e o Diretório Central dos Estudantes entrarão com pedido de anulação do ato do conselho universitário na justiça.

Resistência tem obtido êxitos

Em outras universidades, a campanha pela não adesão ao REUNI tem sido vitoriosa. Ontem (25/10), o conselho universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se reuniu para decidir se aderiria ou não ao REUNI, mas a reunião foi suspensa após os estudantes ocuparem a reitoria com palavras de ordem contra a proposta, representada por eles com um espantalho.

A universidade já possuía, inclusive, uma proposta de adesão ao REUNI, que seria discutida na reunião, o que acabou não acontecendo.

Mesmo depois da confusão e de até as polícias federal e militar terem sido chamadas para conter os estudantes, o reitor Rubens Rasseli afirmou que tem intenção de que a proposta seja votada logo. “Vamos conversar com os diretores de centro para ver o que é possível fazer. Mas a nossa intenção é que saia para 2008”, afirmou o reitor à imprensa local.

Unifal não adere

Ontem (25/10), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Alfenas-MG deliberou pela não adesão ao REUNI por 16 votos a 6.

UFRJ aprova plano de reestruturação fora do REUNI

A massiva mobilização estudantil liderada pela “Frente estudantil para barrar a ‘reforma’” na antidemocrática sessão do Conselho Universitário do dia 18 de outubro, seguida da ocupação do Consuni, foram ações decisivas para o desfecho favorável da votação de ontem (25/10), na qual a Resolução do Plano de Reestruturação da UFRJ foi aprovado com emendas para ser enviado ao MEC, mas fora do REUNI.

A resolução deixa de fora as referências aos pressupostos, conceitos e diretrizes do REUNI/ Universidade Nova, como a modalidade de educação a distância, os bacharelados interdisciplinares, o uso de pós-graduandos como força de trabalho, a meta de 1 professor por 18 alunos e da taxa média de conclusão de 90% nos cursos de graduação presenciais. A proposta enviada ao MEC também deixa de fora as diretrizes do Banco Mundial (multidisciplinaridade, flexibilidade, sociedade do conhecimento, gestão do conhecimento etc).

Fonte: ANDES-SN, com informações das seções sindicais e imprensa.

UFRJ fora do REUNI, encaminha Projeto de Expansão ao MEC  

A massiva mobilização estudantil liderada pela “Frente estudantil para barrar a ‘reforma’” na antidemocrática sessão do Conselho Universitário do dia 18 de outubro, seguida da ocupação do Consuni, foram ações decisivas para o desfecho favorável da votação de hoje, 25/10, em que a Resolução do Plano de Reestruturação da UFRJ foi aprovado com emendas para ser enviado ao MEC, mas fora do REUNI.

Tal como reivindicado pela Adufrj-Ssind, as referências aos pressupostos, aos conceitos e às diretrizes do REUNI/ Universidade Nova, como a terminalidade breve, o uso de EAD, os bacharelados interdisciplinares, o uso de pós-graduandos como força de trabalho, o atingimento da meta de 1:18 e da taxa de conclusão de 90%, bem como a adoção do léxico bancomundialista que sustenta essas proposta (multidisciplinaridade, flexibilidade, sociedade do conhecimento, gestão do conhecimento etc) foram excluídas da proposta. Mas, em nosso entender, nada disso adiantaria se a proposta fosse enviada “nos termos do REUNI” ou “para atender ao REUNI”ou qualquer outra indicação de adesão ao REUNI.  Por isso, a exclusão da referencia ao REUNI pode ser considerada uma importante vitória das lutas na UFRJ.

A vitória dos movimentos foi possível, mesmo em um contexto em que a correlação de forças era francamente desfavorável, em virtude da correta estratégia trabalhada por militantes dos movimentos docente e estudantil. Frente à possibilidade da reitoria aprovar sem maiores resistências o seu projeto explicitamente referenciado na Universidade Nova/ REUNI, os movimentos optaram pela realização de assembléias por unidades, reuniões gerais, sustentando a defesa da expansão mas com base no projeto histórico do ANDES-SN e dos setores democráticos da UFRJ. A partir dessas reuniões locais, professores, estudantes e técnico-administrativos, incluindo diretores de unidades comprometidos com a educação pública, decidiram organizar uma agenda alternativa a do REUNI, por meio de grupos de trabalho e seminários, indicando que atualmente a defesa da reforma e da expansão são consignas dos socialistas e não dos social-liberais.

Construído o consenso de que a expansão tem de se dar “fora do REUNI” e por meio de uma proposta alternativa, as ações impetuosas dos estudantes puderam ganhar outra qualidade, pois, junto com o radicalismo das ações, como a ocupação da sessão do Consuni de 18/10 por mais de 500 estudantes, foi possível afirmar que existiam outras propostas e possibilidades de expansão que garantissem a autonomia universitária e recusassem o REUNI.

A ADUFRJ-SSIND vem sendo duramente atacada pelo representante local do PROIFES e pela direita universitária, mas está intensificando o diálogo com a sua base, percorrendo unidades e participando ativamente dos debates sobre as concepções do ANDES-SN para a universidade brasileira. Fortalecida pela maior interlocução com a base (em especial a partir dos seminários) e, sobretudo, pela vigorosa mobilização estudantil, a seção sindical levou ao reitor as suas críticas ao método e ao conteúdo do projeto da reitoria, elencando todos os pontos que, conforme a nossa avaliação, estruturavam o REUNI/UN. O fundamental foi acatado, embora, por pressão da medicina e da escola de direito, contra o encaminhamento do reitor, foi aprovado a possibilidade de contratação “excepcionalmente” de docentes em regime de 40h. Essa talvez tenha sido a principal derrota no documento.

Evidentemente, em um contexto em que as lutas pudessem ter assegurado uma inflexão na correlação de forças, a melhor alternativa seria votar pela extinção do Decreto 6069/07. Mas as lutas garantiram evitar o pior: uma deliberação a favor do REUNI na UFRJ, assimilando o decreto e os conceitos e fundamentos do REUNI/ UN.  

Mas muitas lutas estão por vir.  

Compreendemos que os próximos passos são cruciais. Reforçar a luta nacional contra o REUNI e as abomináveis medidas contra a carreira e, ao mesmo tempo, reforçar os laços com as lutas pela democratização real da universidade, aprofundando os debates sobre o nosso projeto de universidade para que o mesmo incite as lutas dentro e fora da universidade. Fortalecidos na base, poderemos caminhar mais longe!

Nacionalmente, é preciso divulgar amplamente que o Reuni não tem agradado as comunidades universitárias como supunha o MEC: findo o primeiro período para o envio de propostas, apenas 15 (?) IFES (das 53) aceitaram aderir aos termos do Reuni! Nesse sentido, a publicização da não adesão da UFRJ ao REUNI e do envio de um projeto de expansão  fora dos marcos do pernicioso Decreto  pode fazer diferença no debate dos Consunis que estão por vir!

Fonte: Roberto Leher, prof. da UFRJ, Ex-Presidente do Andes-SN, 25/10.

STF: greve do serviço público segue regras do setor privado

Decisão será válida até que Congresso aprove lei específica.
Tribunal concluiu julgamento de ações movidas por três sindicatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que o direito de greve no funcionalismo público deve seguir as regras do setor privado enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o tema.

O STF entendeu que houve omissão do Congresso. E que, diante da falta de regulamentação, deve ser aplicada provisoriamente a Lei 7.783/89 - que impõe limites ao exercício de greve na iniciativa privada. A Constituição Federal de 1988 prevê o direito de greve para o funcionalismo público. Mas, até hoje, o Congresso ainda não aprovou lei para regulamentar o direito. O Supremo não fixou prazo para que o Congresso aprove a regulamentação do direito de greve no serviço público.

Serviços essenciais

Pela decisão, as paralisações do funcionalismo público não poderão prejudicar a população. Serviços considerados essenciais, como assistência médica e hospitalar, a distribuição de medicamentos e alimentos, transporte coletivo, tratamento de esgoto e controle de tráfego aéreo não poderão ser totalmente interrompidos. "A virtude dessa decisão é que a partir de agora toda e qualquer paralisação de atividade no serviço público está sujeita a um limite”, explicou o ministro Eros Grau, após o julgamento.

“No setor privado, o que se disputa é o lucro do patrão, que é obrigado a atender às reivindicações. No serviço público, não há patrão. O que existe é o interesse da sociedade do outro lado”, disse.

O Supremo concluiu nesta quinta o julgamento de ações movidas por três sindicatos. Diante do vácuo legislativo, eles recorreram à mais alta corte do país pedindo a aplicação da legislação já existente. Pelo entendimento da corte, só não serão aplicadas ao serviço público as regras específicas para a iniciativa privada.

Visão da CUT

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lembrou que não existe garantia de negociação no setor público - e isso é o que gera greves dos servidores públicos. Por isso, segundo a Central, não faz sentido primeiro regulamentar direito de greve sem antes garantir a negociação coletiva. "A decisão do STF é uma inversão de prioridades", afirma o texto.

A CUT afirma que há uma negociação em curso entre as entidades que representam os servidores e o governo federal para elaborar uma proposta de um sistema permanente de negociação coletiva no setor público.

Fonte: G1, 25/10.

Mobilização foi um aviso ao governo federal de que os trabalhadores não aceitam a reforma
da previdência

Mais de 20 mil pessoas participaram da Marcha Nacional em Defesa dos Direitos, nesta quarta-feira (24/10), em Brasília (DF). Após realizarem uma passeata pelo Eixo Monumental, durante a manhã, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério da Previdência Social para protestar contra as reformas propostas pelo governo federal (como a da Previdência, a Trabalhista e a Universitária) que, na opinião dos militantes das 200 entidades organizadoras do evento, vão retirar mais direitos dos trabalhadores brasileiros.  

“O governo federal quer mexer na Previdência Pública porque esse é o único setor que ainda não foi entregue à iniciativa privada. E há muitos recursos nesse setor”, lembrou o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES-SN, Paulo Rizzo, durante seu discurso. Conforme ele, a reforma realizada anteriormente pelo governo prometia ampliar os benefícios para os 50 milhões de brasileiros excluídos da Previdência Social. “O resultado é que, hoje, o número de excluídos aumentou”, denuncia.  José Maria de Almeida, da Coordenação Nacional da Conlutas, disse que a Marcha Nacional foi a culminância do Encontro Nacional realizado em São Paulo no dia 25 de março. “Mas é também um aviso ao governo federal de que não
aceitaremos a reforma que o Fórum Nacional da Previdência Social [FNPS] elaborou. Se o governo sequer enviar essa proposta ao Congresso, organizaremos uma greve nacional no primeiro semestre de 2008, pois os trabalhadores brasileiros não aceitam essa reforma”, afirmou.

Arte-engajada 

Durante a marcha, o ANDES-SN chamou a atenção pela forma inusitada que encontrou para protestar contra o Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais – REUNI. Lançado pelo governo federal como parte do pacote de medidas da reforma universitária, esse programa deverá intensificar ainda mais a precarização do trabalho docente e da qualidade do ensino superior.  

		Os docentes ocuparam a área na frente do Congresso Nacional com uma instalação artística formada por 100 espantalhos, vestidos com becas e portando diplomas nas mãos. O objetivo da instalação foi fazer uma analogia entre o Espantalho, célebre personagem de O Mágico de OZ, e os alunos que irão sair da universidade após a vigência do REUNI. Na clássica história infantil, o espantalho, ávido por adquirir conhecimento e sabedoria, procura o grandioso Mágico de Oz para pedir-lhe um cérebro. O mágico, que não passa de um charlatão, encontra uma solução falaciosa: em vez de um cérebro, concede um diploma ao espantalho.
“O governo federal quer transformar a universidade pública em uma fábrica de fazer diplomas, sem se preocupar com a qualidade do ensino oferecido. E isso vai precarizar ainda mais o trabalho do docente, que enfrentará salas de aula lotadas sem a infra-estrutura necessária para garantir educação superior de qualidade.Toda a sociedade sairá perdendo. É contra isso que protestamos”, resumiu o professor Laudenir Antônio Carvalho, vice-presidente da Regional ANDES-SN Pantanal, que participou ativamente do movimento.

Paulo Rizzo saudou o movimento estudantil, que tem lutado bravamente contra a adesão das universidades federais ao REUNI com manifestações e ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não aprovarem a adesão ao programa. “A juventude brasileira, os filhos dos trabalhadores, não precisam apenas de vagas nas escolas, mas de educação de boa qualidade, porque, ao contrário do espantalho, têm cérebro e precisam de uma educação de boa qualidade”. 

O presidente do ANDES-SN também criticou a postura do Estado brasileiro de mero pagador de juros. “Precisamos investir nosso dinheiro em educação e saúde e para garantir outros direitos, como a aposentadoria, que os banqueiros estão de olho. Não aceitaremos essa terceira etapa da reforma universitária que o governo pretende executar”. Conlute leva manifestação ao MEC  A Coordenação de Luta dos Estudantes – Conlute levou centenas de estudantes de todo o país ao Ministério da Educação – MEC. Mais de cem policiais militares, de acordo com o comandante da operação, bloquearam as entradas do Ministério para impedir que os estudantes entrassem no prédio. Lideranças estudantis de várias universidades deixaram claro para o governo que continuarão lutando contra o REUNI e que novas ocupações serão realizadas. Além da Conlute, também participara da manifestação estudantes ligados à Frente de Oposição de Esquerda da UNE.

Fonte: Andes-SN, Najla Passos e Elizângela Araújo, 24/10.

UNE lança campanha Mudar a Política para Mudar o Brasil

Rio de Janeiro - A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) lançam hoje (25), no Rio, a campanha Mudar a Política para Mudar o Brasil. O objetivo é mobilizar a juventude em um grande movimento nacional para exigir o fim da corrupção e cobrar a punição de todos os culpados. A campanha deve se estender por todos os estados a partir de novembro.

A concentração está marcada para as 9h30, na Candelária. De lá, os estudantes seguem em marcha pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, no centro da cidade, onde haverá um ato político de lançamento do manifesto.

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, disse, no início da semana, à Agência Brasil que a campanha deve continuar durante os próximos dois anos, ou até que a instituição conquiste suas pautas, "que são pautas ousadas”. Entre elas, Stumpf citou a construção de uma reforma política ampla, a democratização dos meios de comunicação no Brasil e a ampliação dos investimentos públicos em educação.

Fonte: Ag. Brasil.

GOLPE: reitor da UFF suspende reunião que discutiria o REUNI e convoca polícia 

Ele sabe que a UFF é contra o REUNI e não respeita os colegiados e a comunidade universitária. Por isso, no dia 23/10, Roberto Salles abusou do autoritarismo. Pela manhã suspendeu o CUV. À tarde emitiu nota informando que retirou o projeto de adesão da UFF ao REUNI de pauta e o remeteu para a Comissão de Orçamento e Metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFF. À noite, chamou a polícia que esteve na reitoria com mandado de reintegração de posse contra a ocupação da reitoria e o acampamento de luta pela moradia no Gragoatá (há mais de um ano lá instalado). 

Professores, alunos e técnico-administrativos ainda entravam no cinema. Não eram nem 9h15 do dia 23/10 e, antes que as pessoas sentassem, o CUV foi suspenso. Alguns até demoraram a entender o que estava acontecendo, mas logo a perplexidade deu lugar à consciência. Era isso mesmo, alegando que os funcionários tinham sido impedidos de entrar para trabalhar, o reitor da UFF, professor Roberto Salles, suspendeu o CUV que discutiria, votaria e, com certeza, rejeitaria o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). A chuva continuou lá fora, mas a revolta e a indignação com tamanha falta de respeito esquentaram o lugar. 

E não era pra menos. Ao suspender o conselho, já tendo marcado e desmarcado a mesma reunião, Roberto Salles provou muitas coisas. A primeira delas é que tem medo da comunidade universitária e, a segunda, é que não respeita sequer os conselheiros que discutiram o REUNI em suas unidades e estavam ali para votar o projeto. No cinema, mais de 500 pessoas foram desconsideradas e, para além delas, todo aluno ou aluna, professor e professora, funcionário ou funcionária que participou das assembléias, debates e reuniões ao longo de seis meses. Alguns lembrariam em seus protestos que jamais o CUV discutiu tão amplamente uma questão a ser votada. O autoritarismo do reitor fez chacota do empenho que a UFF vem fazendo desde abril para discutir o REUNI.  

Contra o REUNI, como é que é? ADUFF, SINTUFF e DCE 

O movimento unificado na UFF contra o REUNI, formado pela Associação dos Docentes da UFF (ADUFF), Sindicato dos Trabalhadores da UFF (SINTUFF) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) criticou a atitude de um grupo isolado de estudantes que bloqueou a entrada da reitoria e impediu o acesso dos funcionários. De acordo com o movimento, todas as decisões estão sendo tiradas em assembléias coletivas e não cabe a nenhum grupo tomar atitudes individuais. O bloqueio não foi decidido nas instâncias unificadas que vêm conduzindo todas as atividades contra o REUNI e serviu apenas para ser usado como pretexto por Salles que, não fosse esse, certamente usaria qualquer outro para evitar a vitória da comunidade universitária. 

Novo golpe à tarde – o autoritarismo continuou avançando na tarde de 23/10, quando, através de uma nota, o reitor, informa que retirou o projeto de adesão da UFF ao REUNI de pauta e o remeteu para a Comissão de Orçamento e Metas do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFF, para que esta comissão receba sugestões e críticas, fixando o prazo de 17 de dezembro para envio da proposta ao MEC. Ou seja, em minoria no CUV, por força das decisões do colegiado, tomadas a partir do debate democrático, remeteu sua proposta já repudiada para uma comissão que não foi instituída com esse fim, portanto, sem legitimidade, para maquiar a proposta e, com novos golpes, tentar enfiá-la goela abaixo da UFF em dezembro. 

E o reitor sabe que isso não será fácil, pois os que estavam lá ontem (23/10), perceberam que a disposição dos movimentos é manter a pressão para que a vontade majoritária da comunidade seja respeitada. Permaneceram no cinema 32 conselheiros que aprovaram, com o conjunto dos presentes, uma série de encaminhamentos, entre eles: reiterar a rejeição do REUNI, manter a mobilização e expor em um cartaz, a foto de todo conselheiro que votar contra a decisão de sua unidade. Na parte da tarde, os estudantes que lá permaneceram decidiram iniciar uma ocupação na reitoria, de forma a impedir que um novo golpe, como uma convocação às escuras do CUV, fosse dado. 

Reitor coloca polícia na UFF – enquanto isso, ultrapassando os limites do autoritarismo, Roberto Salles solicitou mandado de reintegração de posse contra o acampamento da reitoria e o acampamento de luta pela moradia no Gragoatá (há mais de um ano lá instalado). No momento do fechamento desta edição (às 22h do dia 23), a Polícia Federal já havia comparecido ao Campus do Gragoatá e à reitoria para informar que faria a desocupação à força na manhã do dia 24/10.

Fonte: ADUFF e Andes-SN, 24/10.

Com um atraso de duas horas, reuniu-se, às 20 horas do dia 23 de outubro de 2007, a Mesa de Negociação com representantes da Secretaria, do MEC, do PROIFES, do SINASEFE e do ANDES-SN. Os deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN) estiveram no local, mas não puderam participar da reunião em função do. Os representantes do governo apresentaram simulações parciais da proposta para recomposição da malha remuneratória dos docentes da carreira do magistério do ensino superior, cujos parâmetros haviam sido apresentados na reunião do dia 18 de outubro (vide relatório encaminhado pela Circular 311-07). Os representantes do ANDES-SN reiteraram que ela não atende a pauta de reivindicações. Os representantes do governo comprometeram-se a enviar hoje, por meio digital, às entidades a proposta completa com todas as tabelas, bem como os dados da folha que servem de base para cálculos dos impactos financeiros. A próxima reunião da mesa será no dia 7 de novembro, quando os representantes do governo apresentarão proposta para a carreira de 1º e de 2º grau. De posse dos dados da proposta, o setor dos docentes das IFES, em 25 de outubro, fará suas considerações e as encaminhará para apreciação das seções sindicais.  

Fonte: Andes-SN.

Teto de 2,5% para salários de funcionários federais é razoável, diz ministro

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou nesta quarta-feira que o teto de crescimento real de 2,5% para as despesas com salários do funcionalismo público federal é um "parâmetro razoável".

"Acho que é um parâmetro razoável", disse Bernardo. "Se nós conseguirmos colocar esse acordo no Senado e na Câmara será um grande avanço."

No início do ano, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que limitava a 1,5% de crescimento real (acima da inflação) para o conjunto dessas despesas. A proposta encontrou resistência por parte dos sindicatos ligados aos servidores públicos federais e não tem avançado na Câmara. No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB - RR), decidiu apresentar um projeto de lei com um teto maior, de 2,5%.

Para o ministro, o importante é estabelecer um critério para que os gastos com pessoal não cresçam mais do que a expansão da economia brasileira. Para ele, a proposta de Jucá está dentro desse objetivo.

Sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, o ministro afirmou q espera chegar a um consenso junto aos sindicatos antes da Casa Civil enviar o texto do projeto ao Congresso.

Fonte: Folha On-line.

22/10/2007
Senadores querem debater demissão de dirigentes sindicais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater em audiência pública questões relacionadas à demissão de dirigentes sindicais. Requerimento com esse objetivo, assinado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na reunião desta quinta-feira (18).

Segundo o requerimento, serão convidados para a audiência representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Secretaria de Recursos Humanos da Presidência da República, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao justificar sua proposição, Paim afirmou que a ação organizada dos trabalhadores, por meio de seus sindicatos, é um exercício de direito trabalhista. Apesar disso, alerta Paim, está tornando-se prática rotineira a demissão arbitrária dos dirigentes sindicais como meio, segundo avalia o senador, de coibir as ações organizadas dos trabalhadores.

"Tais fatos têm sido vistos pela OIT como ato anti-sindical e, portanto, ato de repressão ao trabalhador", diz ainda o senador na justificativa. Os fatos foram denunciados, segundo Paim, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). 

Fonte: Senado Federal.

Estudantes ocupam quatro Universidades federais    

Invasores protestam contra adesão a programa da União que oferece R$ 2 bi para medidas
que reduzam evasão

Grupos de estudantes de quatro universidades federais promoveram invasões nesta semana para protestar contra um programa do Ministério da Educação (MEC) que prevê a ampliação do ensino superior público.

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) cerca de 30 alunos bloquearam portas, impediram as aulas e passaram a madrugada de ontem no único prédio do campus de Guarulhos, inaugurado neste ano.

A maioria dos grupos não têm o apoio do Diretório Central Estudantil (DCE) das instituições em que estudam. A União Nacional dos Estudantes (UNE) também está contra as invasões.

O programa Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do governo federal, vai oferecer dinheiro extra às instituições que apresentarem planos de expansão de vagas e cumprirem certas metas.

Entre elas, está uma taxa de 10% de evasão nos cursos, a razão de 18 estudantes por professor e a preferência por vagas no noturno. A intenção do MEC é abrir entre 70 mil e 80 mil novas vagas por ano a mais nas federais.

Há cerca de R$ 2 bilhões que podem ser disputados pelas instituições. Elas devem optar ou não por aderir ao programa, lançado em abril. Para receber recursos já no início de 2008 é preciso comunicar o MEC até o dia 29. Essa é a razão das invasões terem ocorrido nos últimos dias.

“Isso é irônico e contraditório. Os alunos pedem a não adesão ao Reuni, mas querem mais vagas, garantia de permanência dos estudantes, condições de ensino. Justamente o que é objetivo do Reuni”, diz o pró-reitor de graduação da Unifesp, Luiz Eugênio Mello.

A invasão na instituição começou na quarta-feira à noite depois de uma reunião que aprovou a adesão ao Reuni. Ontem à tarde, a instituição já havia conseguido na Justiça a reintegração de posse do prédio e a desocupação poderia acontecer a qualquer momento.

O projeto da Unifesp que será apresentado ao MEC prevê 16 novos cursos, que ampliariam do número de alunos dos atuais 4.900 para cerca de 10.200. A instituição, tradicional pelos cursos da área de saúde, tem expandido nos últimos anos e abriu campus em Guarulhos, Diadema, Santos e São José dos Campos.

Na unidade onde houve a invasão há cursos de ciências socias e filosofia, história e pedagogia. São cerca de 400 alunos. “Propor um projeto de reestruturação dando uma verba em troca de condições e metas a serem atingidas é a precarização do ensino”, diz a estudante de ciências sociais que se identificou apenas como Ana. Segundo ela, os alunos estão chamando todos os movimentos sociais a participar da invasão.

Cerca de 70 estudantes ocuparam anteontem a reitoria da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ) depois que a instituição aprovou a adesão ao Reuni.

“Nossa atitude não pode ser outra a não ser a de disputar os recursos no MEC. O objetivo é a criação de 3,3 mil vagas em 5 anos”, declarou reitor Aloísio Teixeira. Ele disse que respeita a ocupação e afirmou que não tomará medidas para retirar os alunos, desde que o patrimônio público seja preservado.

Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a situação foi parecida. Houve protestos ontem, quando o reitor Naomar de Almeida, anunciou a inclusão no Reuni.

A reitoria da instituição está ocupada por cerca de 30 estudantes há 18 dias, desde que houve um vazamento de gás no refeitório de um campus. Na noite de ontem, a ocupação foi ampliada em 150 alunos, que foram ao local tentar pressionar a reitoria a não aderir ao plano.

Os estudantes acreditam que a UFBA não conseguirá atingir a meta de 10% de evasão - hoje é de 40%. “Que preço vamos ter de pagar para conseguir chegar a isso?”, disse o aluno Lucas Ferreira, que ocupa a reitoria. “Nosso repasse pode chegar a R$ 200 milhões nos próximos cinco anos - no ano passado, recebemos menos de R$ 3,5 milhões”, argumenta o reitor.

Em Curitiba, a invasão no prédio da reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) começou na quinta-feira. De acordo com os estudantes, mais de 100 pessoas estão no prédio, mas o reitor Carlos Augusto Moreira Júnior afirmou que são apenas 34 e nem todos estudantes da UFPR. Eles pedem um plebiscito, com voto universal, para decidir a adesão ao Reuni.

O DCE condenou a invasão da reitoria. “O Reuni submete a universidade às metas do governo, o que fere a autonomia”, diz a aluna Alexandra Bandoli.

O Reuni faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado neste ano pelo MEC. Ele continua uma projeto de expansão das instituições, que havia começado em 2005 com a criação de novos campus pelo País.

Nos últimos anos, cresceram em 7% as matrículas nas universidades federais, que hoje têm 600 mil alunos. Segundo o secretário da Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, o orçamento básico das instituições será mantido. “Quem não entrar não terá prejuízo.” Cinco instituições já anunciaram a adesão.

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, estudantes estão acampados há mais de dois meses, mas não há relação com o Reuni. Eles pedem moradia, mais professores e melhorias no bandejão.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/10/07.

Governo descarta paridade entre ativos e aposentados e isonomia entre carreiras

A secretária-ajunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, deixou claro, durante a reunião de negociação realizada ontem (18/10), que o governo não trabalha com a paridade entre ativos e aposentados e a isonomia entre os docentes das carreiras de 1º, 2º e 3º graus, dois dos principais eixos da campanha dos docentes.

Junto com representantes do MEC, a secretária-ajunta apresentou, pela primeira vez, os parâmetros pelos quais o governo pretende negociar com as entidades representativas dos docentes. Um dos pontos da proposta apresentada é a manutenção de uma gratificação por desempenho, que pode ser a GED ou outra que a substitua, composta de um percentual de 20% por avaliação individual e de 80% por avaliação institucional. Neste caso, será mantida a diferença entre os ativos e os aposentados.

Apesar de afirmarem reiteradamente que os parâmetros apresentados não são “fechados” e que o governo está buscando construir uma proposta dialogando com as entidades representativas dos docentes, os representantes dos dois ministérios apresentaram uma proposta que difere profundamente do que pleiteia a categoria.

Marilene Ferrari também deixou claro que o Ministério do Planejamento pretende desenvolver negociações separadas com os docentes do ensino superior e das carreiras de 1º e 2º grau, o que causou a reação de todos os representantes sindicais. O discurso da secretária-adjunta e do diretor de Relações de Trabalho do Ministério, Nelson Freitas, explicitou que a paralisação de 72 horas (para os próximos dias 23, 24 e 25) que o SINASEFE está organizando desagrada o governo.

Nelson Freitas afirmou que o governo entende que a realização de uma paralisação quando há uma negociação em curso não ajuda a produzir avanços. Carlos Alberto, do SINASEFE, lembrou que os docentes de 1º e 2º apresentaram sua pauta de reivindicações ao governo há meses, e que até agora não recebeu nenhuma posição.

Proposta para os docentes do ensino superior 

O governo propõe a seguinte composição para o vencimento dos professores: vencimento básico (VB) + titulação + gratificação por desempenho. A proposta entregue pelo ANDES-SN recupera a paridade entre ativos e aposentados, a isonomia entre as carreiras de 1º, 2º e 3º grau e a incorporação das gratificações pelo valor máximo, resgatando o valor que a remuneração tinha em 1996. Atualmente, a remuneração dos docentes é composta de VB + complementação do salário mínimo + VPI + GAE + titulação + GED.

O governo propõe um vencimento básico composto pela incorporação da VPI e da GAE, só que o incentivo de titulação seria desmembrado do vencimento e não mais um percentual e sim um valor fixo, diferenciado por classe/nível e por título.

A proposta apresentada pelo governo só se consolidaria entre 2008 e 2010, conforme abaixo:

2008 – incorporação da GAE e VPI, titulação com valores fixos por classe /nível e reestruturação da gratificação de desempenho por pontos e por classe/nível;

2009 – alteração do valor do ponto da gratificação de desempenho por classe/nível;

2010 – nova alteração do valor do ponto da gratificação por desempenho por cl./nível;

2010 - incremento do novo VB e alteração do valor do ponto da gratificação de desempenho por classe/nível.    

Proposta rejeitada 

As entidades presentes colocaram que a proposta vem na contramão do que vinha sendo discutido e que é bastante questionável. Depois de intenso debate, os representantes do governo e dos docentes mantiveram suas posições. A próxima reunião foi confirmada para este dia 23/10, às 18h.

“A proposta de nova estrutura da remuneração, feita pelo governo, adequa-se ao projeto do REUNI. Por isso, propõe uma gratificação por desempenho baseada nos resultados da instituição e dos docentes”, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

O Setor das IFES do Sindicato Nacional, reunido hoje (19/10), posicionou-se contrário à proposta do governo e definiu que, na reunião do dia 23, a diretoria deve reafirmar a pauta de reivindicações do sindicato e exigir do governo o tratamento conjunto das carreiras de 1º, 2º e 3º grau. Para o ANDES-SN, a postura do governo demonstra que somente a pressão dos docentes, principalmente por meio de mobilizações, poderá resultar no atendimento de suas reivindicações.  

Fonte: ANDES-SN, 19/10/2007.

Governo e sindicato continuam longe de um acordo salarial  

A diretoria da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes) não ficou satisfeita com os resultados da última reunião com o governo, que aconteceu no dia 11 de outubro, última quinta-feira. De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Rizzo, o governo não apresentou propostas sobre o reajuste salarial, alegando falta de tempo para desenvolvê-las. As negociações começaram em maio.

"A reunião não foi muito boa. Eles disseram que não estão tendo tempo de preparar propostas porque estão fechando muitas negociações. Falaram que só vão apresentar alguma coisa no dia 18, próxima quinta-feira", disse o professor, referindo-se ao encontro com o governo, que terá participação do representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.

Rizzo explica que o indicativo de greve será novamente avaliado logo após este encontro, no dia 19, sexta-feira. Ele está preocupado que a demora para o governo apresentar propostas acarrete no adiamento do calendário de negociações, que tem como prazo final o dia 23. "Para nós, isso é ruim, porque pode acabar comprometendo o calendário. Isso demonstra que o governo só funciona sob pressão".

De acordo com o presidente do Andes, as últimas duas reuniões eram exatamente para a análise da viabilidade e das conseqüências do reajuste. "Nas reuniões técnicas, eles fazem estudos, elaboram propostas e analisam o impacto financeiro. Mas as coisas só vão ser decididas mesmo no dia 18", adianta.

Fonte: Folha Dirigida, 18/10/2007.

Câmara aprova a legalização das centrais sindicais

Deputados aprovaram exigência de autorização do trabalhador para desconto do imposto sindical.

O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especificando atribuições, prerrogativas e critérios para sua participação em fóruns e conselhos públicos. A matéria será enviada ao Senado. Na votação nominal mais significativa do dia, foi aprovada, por 215 votos a 161 e 7 abstenções, emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que exige autorização do trabalhador para o desconto em folha de pagamentos do imposto sindical.

O projeto legitima a representatividade das centrais e é resultado de um acordo delas com o governo. Caberá às centrais participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Para o relator da matéria pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Vicentinho (PT-SP), embora a proposta caminhe no sentido defendido por ele, de autonomia das centrais, a aprovação da emenda de Augusto Carvalho quebra o acordo feito por elas com o governo.

Divisão de recursos

O projeto prevê que, em decorrência do reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação, elas participarão também da repartição dos recursos arrecadados com a contribuição sindical dos trabalhadores. O dinheiro sairá da chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e sustentada pela arrecadação do imposto sindical.

Metade dos 20% da contribuição paga pelos trabalhadores e atribuídos atualmente a essa conta será destinada às centrais. Em relação à contribuição sindical de responsabilidade dos empregadores, não há mudanças.

Se não houver sindicato, o montante de 60% da arrecadação da contribuição, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, ficará com a federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Ainda dentro desta hipótese, as cotas das federações (15%) e confederações (5%) ficarão com a confederação.

Fiscalização do TCU

Outra emenda incluída no projeto, de autoria do líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), inclui explicitamente na lei a prerrogativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os recursos do imposto sindical direcionados às centrais sindicais.

Vicentinho havia se pronunciado contra a emenda e destacou que o dinheiro alocado às centrais por meio do projeto será bem fiscalizado pelos trabalhadores. “Os sindicatos são obrigados a prestar contas todos os anos aos trabalhadores, e o dinheiro do imposto sindical é também dinheiro dos trabalhadores”, disse.

Íntegra da proposta: - PL-1990/2007

Fonte: Ag. Câmara, Gilberto Nascimento, 18/10/2007.

Alunos da UFRJ protestam contra reestruturação    

Programa é aprovado durante reunião do Conselho Universitário  

Pela segunda vez no semestre, cerca de 200 estudantes estão acampados, desde ontem, no prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão. O ato de protesto é contra a aprovação do Programa de Reestruturação e Expansão (Reuni) da universidade, decisão tomada ontem durante reunião do Conselho Universitário (Consuni).

Os manifestantes pretendem ficar acampados até hoje, no salão nobre do Palácio Universitário, mas a ocupação pode durar mais tempo, caso a reitoria não chegue a um acordo com os estudantes, que pedem a realização de um plebiscito ou de um congresso interno sobre o programa.

O Reuni, que integra o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, foi criado através de decreto presidencial. Segundo os estudantes, ele é um ataque à autonomia universitária, pois condiciona a ampliação das verbas ao cumprimento das políticas do governo.

Os manifestantes tentaram impedir aprovação do programa ontem, promovendo um tumulto durante a reunião do Consuni. Mas o texto final foi votado e aprovado. Cabe à universidade enviar suas propostas ao Ministério da Educação.

A reitoria da UFRJ entende como legítima a manifestação dos alunos, mas lembra que, nos últimos meses, promoveu debates e discutiu as propostas do Reuni em todas as unidades da universidade. O anteprojeto do programa da UFRJ está no site <http://www.pre.ufrj.br>.

Fonte: O Globo, 18/10/07.

Aprovada lei que permite financiar toda a faculdade    

Senado aprova projeto que permite que 100% da mensalidade seja custeada. O limite hoje é de 50%; pelo texto, que vai agora à sanção do presidente Lula, o FGTS poderá ser usado
no pagamento do crédito  

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que institui modificações no Fies (Programa de Financiamento Estudantil), que hoje financia a graduação no ensino superior. O texto, que vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que 100% da mensalidade seja financiada - hoje, o valor é de 50% - e aumenta o prazo para pagamento de uma vez e meia a duração do financiamento para duas vezes.

Outra mudança introduzida é a possibilidade de os alunos utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no pagamento. Estudantes de mestrado e doutorado também poderão se beneficiar do programa, "sempre que houver disponibilidade de recursos e cumprimento no atendimento prioritário aos alunos dos cursos de graduação", diz o projeto. Foi criada também a figura do "fiador solidário": um grupo de até cinco pessoas - podem ser colegas do estudante - que se responsabilizará pelo pagamento.

Os juros cobrados dos estudantes de pedagogia, licenciatura e cursos superiores de tecnologia serão menores do que os das outras áreas - 3,5% ao ano, contra 5,5% das outras graduações e 6,5% da pós.

A seleção do Fies leva em conta critérios socioeconômicos. Podem participar alunos de faculdades com nota igual ou maior do que 3 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

No mesmo projeto, que integra o PDE (Plano Nacional de Educação), pacote de medidas para a área anunciado em abril, foi aprovado o chamado "Refis das universidades", que dá às instituições particulares condições melhores para refinanciar dívidas com o governo federal.

Fonte: Folha de S. Paulo, 18/10/07.

12/10/2007
Comissão do Senado aprova projeto de regulamentação do FNDCT

          Uma das mudanças na proposta pode incluir entre os conselheiros o presidente do BNDES

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O PLC 80/07, que teve como relator na CAE o senador Antonio Carlos Júnior (DEM), tramita em regime de urgência e será encaminhado para votação no Plenário.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com emendas. Uma delas altera a composição do conselho diretor do fundo para incluir entre os conselheiros, por exemplo, o presidente do BNDES.

Outra alteração na proposta, refere-se também ao conselho que ficará responsável, ainda, por aprovar e divulgar amplamente pela rede mundial de computadores, documentos de diretrizes gerais e o plano de investimentos do fundo.

FNDCT

Criado em 1969, o Fundo teve papel fundamental na montagem da infra-estrutura de pesquisa do País. Readquiriu importância crucial para o fomento do sistema nacional de C,T & I a partir de 2000 com a criação dos Fundos Setoriais.

Com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do País, o Fundo será administrado por um conselho diretor vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia composto por representantes do governo federal, comunidade científica e setor empresarial.

Fonte: Ass. de Imprensa do MCT. Com dados de Zacarias Rolim – Ass. Parlamentar do MCT. 10/10/07.

Representantes do ANDES-SN e do governo federal se reunirão nesta quarta-feira 3, no Ministério do Planejamento (MP). Será a primeira reunião técnica com o objetivo de construir uma contraproposta para a tabela salarial apresentada pelo Sindicato Nacional ao Ministério do Planejamento. Pelo menos duas reuniões estão previstas este mês de outubro com esse propósito – a próxima, no dia 11.

A realização das reuniões foi definida na última audiência com o Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, na última quarta-feira 26, já que ele deixou claro que as contrapropostas para as reivindicações dos docentes deverão ser construídas na mesa de negociação.

Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, diz que o a Sindicato insistirá em trabalhar a pauta dos docentes, que reivindica isonomia entre as carreiras de 1º, 2º e 3º grau e a paridade entre ativos e aposentados. “O problema é que o movimento docente e o governo têm perspectivas diferentes para a remuneração dos professores, principalmente no tocante à isonomia, daí a necessidade de mobilização dos docentes”, afirma Rizzo.

O ANDES-SN entregou a pauta de reivindicações dos docentes ao governo no início de março, mas somente em agosto o ecretário de Recursos Humanos do MP recebeu os representantes do ANDES-SN para discuti-la pela primeira vez. Desde então, quatro audiências foram realizadas sem que o governo tenha apresentado qualquer contraproposta.

Fonte: ANDES-SN

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