A mobilização efetiva dos docentes é fundamental para o avanço das negociações com o governo federal. Em sua quarta reunião com a diretoria do ANDES-SN, o secretário-executivo de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, deixou bem claro que a expectativa do governo é definir, agora, a política salarial que incidirá sobre os vencimentos dos professores das universidades públicas até 2010. 

"Isso aumenta a nossa responsabilidade no processo de negociação, porque estarão sendo definidos os critérios para a reposição das nossas perdas salariais durante todo o restante do governo Lula. Neste contexto, só uma forte mobilização da categoria fará com que o processo avance de forma satisfatória. Precisamos fortalecer nosso movimento. O Setor das IFES manteve o indicativo de greve e as assembléias devem propor para a próxima reunião, no próximo dia 6, data para a deflagração do movimento", analisa o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. 

Expectativas frustradas – Frustrando as expectativas dos docentes de diversas regiões do país que protestavam em frente ao MPOG, o secretário-executivo não apresentou uma contraproposta do governo às reivindicações da categoria. Duvanier Paiva Neto se limitou a defender o critério metodológico de construção de uma política salarial que contemple a reestruturação remuneratória do professor universitário, relacionando-a sempre ao regime de jornada de trabalho. 

"A reestruturação remuneratória é o primeiro consenso que identificamos nas propostas das entidades e do governo, justamente porque ninguém defende que ela continue como está hoje: vencimentos baixos, gratificações excessivas. É aí que está o consenso e é daí que queremos começar a trabalhar", explicou o secretário-executivo, acrescentando que o governo sabe que a correção das distorções existentes não é tarefa simples "A perspectiva é que a gente consiga minimizar o problema até o final do mandato". 

Mudança na jornada – A coordenadora-geral de Gestão e Expansão das Universidades Federais do Ministério da Educação – MEC, Maria Socorro Mendes Gomes, acrescentou que o governo federal vem fazendo ensaios diversos para corrigir a estrutura remuneratória dos docentes, a partir do aumento do salário oferecido aos professores do regime de 20 horas. "As remunerações são muito baixas nesse nível, e nós precisamos de docentes que tenham vínculo com o mercado em diversas carreiras", justificou. 

Maria Socorro afirmou que o governo simpatiza com a proposta defendida pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, que prevê a elevação da jornada de 20 para 30 horas, para tornar o salário mais atrativo para a categoria. 

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cobrou dos representantes do governo a definição mínima dos critérios para elaboração da proposta. "O ANDES-SN apresentou sua proposta desde maio e a expectativa da nossa categoria era a de que o governo nos desse hoje uma resposta, ou pelo menos apresentasse uma proposta inicial para a base avaliar".  O secretário-executivo do MPOG, entretanto, foi taxativo: "queremos que as propostas sejam construídas aqui na mesa". 

A diretoria do ANDES-SN, representada também pelo 3º vice-presidente Almir Serra Martins Menezes Filho e pelo 1º vice-presidente regional do Rio Grande do Sul, Fernando Molinos Pires Filho, insistiu na definição de critérios objetivos para os trabalhos do grupo técnico.  Deixou a reunião com a promessa de que as simulações atenderão às diretrizes propostas na pauta de reivindicação do movimento, como a equiparação da GED com a GEAD, a paridade entre ativos e aposentados, o incentivo à titulação e a recuperação do vencimento básico, entre outros critérios. 

Calendário aprovado - Nos dias 3 e 11 de outubro, sempre as 14:30 horas, serão realizadas reuniões técnicas entre representantes do governo e dos docentes para verificação das propostas de recomposição salarial apresentadas. No dia 18 de outubro, às 15 horas, uma nova reunião política deverá avaliar os ensaios elaborados nas reuniões anteriores. Para o dia 23 de outubro, às 17 horas, está marcada a reunião para fechamento da proposta.

Fonte: ANDES-SN,26/9.

Professores da UFPA paralisam atividades para protestar contra REUNI 

Como parte do calendário de mobilizações, os docentes da Universidade Federal do Pará - UFPA paralisam suas atividades nesta sexta-feira (28), no período da manhã, para participar do debate “REUNI: sim ou não?”.  

O debate será promovido pela reitoria da UFPA, a partir das 8 horas, no Auditório Setorial Básico do campus universitário.

A paralisação da categoria docente foi definida em assembléia geral da ADUFPA, no dia 13 de setembro, e é um protesto contra a implantação do REUNI na Universidade.  

Conforme a diretoria da ADUFPA,  os docentes são a favor da expansão das vagas do ensino superior desde que o aumento da oferta não comprometa a qualidade da educação oferecida aos estudantes brasileiros

Fonte: Andes-SN.

Rio de Janeiro - O presidente da Companhia de Rios e Águas (Cedae) do Rio de Janeiro, Wagner Victer, e o reitor da Universidade Federal Rural (UFRRJ), Ricardo Motta Miranda, abrem hoje (21), às 10h30, na sede da universidade, em Seropédica, região metropolitana da capital, o curso de agentes de reflorestamento. As aulas serão oferecidas a 200 detentos que cumprem pena em regime aberto e semi-aberto.

O curso terá 200 aulas teóricas e 800 aulas práticas. O projeto visa a dar suporte operacional à plantação, nos próximos anos, de 5 milhões de árvores nativas, dentro do processo de preservação dos mananciais da Cedae para tornar a empresa "carbon free" (certificado dado às que não emitem poluentes).

Fonte: Ag. Brasil, 21/9/2007.

O ANDES-SN está chamando representantes de suas seções sindicais nas instituições federais de ensino superior (IFES) a Brasília para uma concentração em frente ao Ministério do Planejamento durante a próxima audiência com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, na próxima quarta-feira 26/9. A expectativa é de que o secretário apresente as contrapropostas do governo para a tabela salarial e outros pontos da pauta, compromisso assumido por ele na última reunião (realizada no dia 13/9).

Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN, destaca a importância da concentração dos docentes em frente ao ministério como uma forma de pressionar o governo a, de fato, negociar a pauta de reivindicações da categoria. “É necessário que o governo sinta que pode vir a enfrentar um novo desgaste na sociedade com uma greve nas universidades e outras escolas federais. Este ano, várias categorias do serviço público federal só obtiveram alguma resposta às suas reivindicações após meses de greve, então, não abriremos mão desse direito constitucional se for o único meio de convencer o governo a nos atender, e temos que dar esse recado de forma clara”, afirma Rizzo.

Logo após a audiência no ministério, o Setor das IFES se reunirá novamente para avaliar o resultado e definir indicações para a rodada de assembléias gerais que ocorrerá entre os dias 27 de setembro e 5 de outubro nas seções sindicais. Com o indicativo de greve mantido, os professores estarão mobilizados até que a negociação com o governo seja concluída. Na última audiência, Duvanier Paiva Ferreira apontou o dia 26 de outubro como data provável para a conclusão do processo.

A mobilização dos professores poderá culminar com a greve caso o governo não negocie as reivindicações da categoria. O ANDES-SN e suas seções sindicais enviarão notas aos parlamentares federais (deputados e senadores) explicando a situação de precarização e arrocho salarial, imposta aos professores pelo governo federal. O Setor das IFES voltará a se reunir no dia 26 e nos dias 6 e 7 de outubro.

Docentes devem fortalecer a mobilização da terça 25 nos estados

Na terça-feira 25/9, os movimentos sociais e sindicais responsáveis pela realização do plebiscito popular pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce entregarão o resultado da consulta ao Presidente Lula. Manifestações estão sendo programadas em todos os estados e o ANDES-SN convoca os professores a participarem dos atos que também protestarão contra a reforma da previdência e política econômica do governo Lula, que privilegia o pagamento da dívida pública em detrimento de mais investimentos em educação e saúde.

Fonte: ANDES-SN

O Brasil investe pouco em educação e distribui mal aquilo que gasta. A conclusão está no relatório Educação num Olhar 2007, divulgado hoje (18) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De 36 países desenvolvidos e em desenvolvimento pesquisados pela entidade, o Brasil é o que menos emprega recursos para a área. 

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Fonte: Ag. Brasil, 18/9/2007.

As instituições privadas de ensino superior estão experimentando um intenso processo de reconfiguração, em razão da entrada de novos capitais no setor. Publicações especializadas em economia têm acompanhado com atenção as novidades no chamado “mercado da educação”, estimado em R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Consultores e investidores falam em “consolidação” do setor, eufemismo para designar um enxugamento, com aquisições, fusões, desaparecimento das instituições mais fracas, mal administradas ou em dificuldades financeiras.

Um rápido resumo das principais transações ocorridas no setor em menos de dez anos revela crescente envolvimento de bancos e de outras empresas, apesar da alta inadimplência dos alunos e do grande número de vagas ociosas. Esses investidores parecem sentir-se confortáveis com as isenções fiscais propiciadas pelo ProUni, bem como com o fato de que a expansão das instituições públicas de ensino superior é muito tímida, deixando enorme espaço para o setor privado.

Em 1999, os ex-banqueiros Claudio Haddad (banco Garantia) e Paulo Guedes (banco Pactual) compraram a faculdade Ibmec, ao passo que o empresário Antoninho Marmo Trevisan associou-se ao Banco Fator para lançar a faculdade Trevisan. Em 2003, outro banco, Pátria Investimentos, comprou parte do capital do grupo Anhangüera, uma rede de faculdades sediada no interior de São Paulo.

Cifras elevadas - No final de 2005, foi a vez do Laureate, poderoso grupo educacional norte-americano, adquirir, por R$ 165 milhões, o controle acionário das faculdades Anhembi-Morumbi. Negócio também articulado pelo Pátria, que em 2003 assumira a gestão financeira da Anhembi-Morumbi.

A roda-viva continuou, em 2007, sempre envolvendo cifras elevadas. Primeiro, o grupo norte-americano Whitney comprou o controle acionário da Faculdade Jorge Amado, na Bahia (Valor Econômico, 26/7). A rede Anhangüera lançou ações na Bolsa de Valores, em março, obtendo R$ 360 milhões (Época 483).

Depois foi a Estácio de Sá que abriu seu capital, arrecadando R$ 500 milhões (Exame, 8/8/07). As operações na Bolsa foram comandadas por dois bancos de investimentos rivais: o Credit Suisse (Anhangüera) e o UBS Pactual (Estácio).

Outros negócios estão em andamento, envolvendo tanto a aquisição de faculdades como a constituição de empresas e fundos voltados para o setor. Como a Ideal Invest, especializada em financiar “estudantes interessados em cursar uma faculdade”, bem como “universidades em busca de crescimento” (Época 483). Criada em 2001, há poucos meses a empresa recebeu um aporte de R$ 250 milhões de duas administradoras de recursos, uma delas pertencente a Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

“Corrosão” - Que impactos trará o processo de “modernização” e capitalização do setor? O professor Romualdo Portela, do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (Faculdade de Educação da USP), pensa que tais mudanças significam “a completa financeirização do setor”, o que “transforma na prática a educação numa grande mercadoria, negociada no mercado financeiro”. Situação que se agrava por não haver, no horizonte visível, perspectivas de ampliação do setor público.

Uma das consequências, na opinião do professor, será o desequilíbrio na competição entre grupos privados. “Antes, eram empresas, como a Unip e outras, que acumularam capital com a educação. Agora, há possibilidade de se ter outra repartição do bolo. Por exemplo, a compra da Anhangüera por um fundo envolve dinheiro grande, de fora da educação”, o que implica “a redefinição de espaços no interior do sistema”. Essa entrada de capitais externos ao setor provocará, acredita, “padrões de competitividade muito agressivos”.

O professor Portela teme que as condições de trabalho nas instituições privadas, que atualmente já são extremamente precárias, venham a piorar. As cooperativas de trabalho, utilizadas para burlar a legislação trabalhista, tenderiam a crescer em número, mesmo porque a preocupação com a qualidade do ensino está presente em apenas algumas dessas instituições. “Não necessariamente elas buscam nichos de qualidade. A idéia, em geral, é do atendimento em massa”, adverte.

A discussão de salvaguardas para a educação em instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC), diz o professor, perde sentido diante da situação atual, pois é um dado que a educação consolidou-se como mercadoria no Brasil: “O processo de corrosão é muito mais profundo do que poderíamos supor”, lamenta ele.

Em 12/9, o Informativo Adusp entrou em contato com as assessorias de Pedro Kassab, presidente do Conselho Estadual da Educação-SP, e de Gabriel Rodrigues, sócio-proprietário da Anhembi-Morumbi e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), após o que enviou a ambos, por correio eletrônico, algumas perguntas. Até o fechamento desta edição não havíamos recebido as respostas.

Fonte: ADUSP e ANDES-SN.

A próxima semana, de 17 a 21 de setembro, será marcada pela intensificação das ações contra a atuação abusiva e geralmente ilegal das fundações privadas ditas de apoio nas universidades públicas. Será a 2ª Semana Nacional de Luta Contra as Fundações de Apoio, que dará continuidade às ações realizadas entre 28 de maio e 2 de junho, quando várias seções sindicais denunciaram ao Ministério Público as irregularidades cometidas por essas instituições.

As denúncias ao órgão fiscalizador são essenciais para o combate às ilegalidades cometidas por essas fundações de direito privado, que acabam utilizando a estrutura e os servidores das universidades públicas em favor de interesses privados. Além das denúncias ao órgão fiscalizador, o movimento docente também divulgou para a comunidade universitária e a sociedade em geral a relação promíscua entre as fundações e as universidades públicas.

De acordo com Henrique de Sousa Lima, Assessor Jurídico da Controladoria Geral da União – CGU, os principais problemas detectados na relação entre as fundações de apoio e as universidades públicas são:

• Uso da estrutura física e de servidores das universidades públicas;

• Cobrança por cursos de especialização;

• Contratação de professores e técnicos para prestação de serviços nas universidades;

Para Henrique, a melhor maneira de pressionar o Ministério Público a fiscalizar essas fundações é denunciando suas irregularidades.

Luiz Henrique Schuch, Secretário Geral do ANDES-SN, afirma que a posição do sindicato sobre as fundações ditas de apoio se baseia em dois eixos principais: a exigência de que as universidades retomem para si atividades que hoje estão sob a responsabilidade dessas fundações e denunciar as irregularidades aos órgãos competentes. “Não há nada que seja lícito e publicizável, operado pelas fundações, que as universidades não possam fazer com competência e agilidade. Acontece que as universidades têm que se reestruturar para voltar a administrar seus recursos e as atividades que lhes são próprias sem a intervenção dessas fundações, que invariavelmente, só pode ser explicada por inconfessáveis interesses particulares”, afirma Schuch.

Como se não bastasse a relação eivada de ilegalidades entre universidades públicas e fundações ditas de apoio, há a privatização do ensino que a cada dia se intensifica mais dentro das universidades públicas. “O jogo de interesses que se esconde por trás dessas fundações é nefasto para a autonomia universitária, para a qualidade do ensino e para o patrimônio público, que tem servido de base para o acúmulo de patrimônios privados milionários”, diz Solange.

O ANDES-SN vem combatendo a atuação ilegal das fundações e discutindo a dicotomia entre o público e o privado, proveniente de sua relação com as universidades públicas, desde sua fundação. Durante o regime militar, as próprias universidades foram criadas como fundações. “Isso implicava num certo grau de privatização, pela obrigatoriedade de auferirem receita própria e contratarem pessoal em regime celetista, inclusive docentes”, explica Schuch.

Ele lembra que foi o Sindicato Nacional que reverteu essa tendência, quando conquistou um plano de carreira unificado para os docentes das universidades “fundacionais” em 1985. “Dois anos depois, em 1987, conseguimos unificar as universidades “fundacionais” e as universidades autárquicas. Isso consolidou o ambiente para a unificação, de fato, das duas formas jurídicas na Constituição de 1988”. A partir da década de 90, a mesma tendência privatista rejeitada pela Constituição passou a atuar através dessas fundações privadas ditas de apoio.

Fonte: ANDES-SN

Representantes do ANDES-SN se reuniram hoje (13/9) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, para a terceira reunião de negociação da pauta de reivindicações dos professores das instituições federais de ensino superior (IFES).  

O secretário iniciou a reunião expondo seu estranhamento com o fato de haver um indicativo de greve da categoria para a última semana deste mês antes da terceira reunião de negociação. Os representantes do ANDES-SN lembraram que a pauta de reivindicações foi entregue em março e que a categoria se encontra ansiosa pelo seu atendimento, pois não tem reajuste desde 2005.  

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Fonte: ANDES-SN, Elizângela Araújo.

A Comissão de Educação do Senado Federal concluiu nesta terça-feira, 11, o ciclo de audiências públicas destinado a  discutir as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Foram realizadas 12 audiências nos últimos três meses, com a participação de senadores, representantes de universidades, membros do movimento estudantil e da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PT-DF), o resultado das discussões será apresentado em relatório até o fim deste mês. “Foi uma maratona de reflexão sobre a educação. Várias sugestões serão apresentadas no relatório. A intenção é que sejam transformadas em projetos de lei”, destacou.

Uma das sugestões, feita pelo senador Flavio Arns (PT-PR), prevê a presença de um assistente social ao lado do diretor na gestão das escolas públicas. “Acho muito importante a presença de um assistente social na direção das escolas para fazer uma ponte entre a realidade do aluno e o ensino”, explicou.

No começo de outubro, será realizada a última audiência pública da comissão para discutir o relatório.

Fonte: MEC.

Haddad está preocupado com lentidão na lei do piso salarial do magistério

O ministro da Educação, Fernando Haddad, manifestou preocupação com a tramitação do projeto de lei que regulamenta o piso salarial do magistério. Durante reunião com o Núcleo de Educação do PT na Câmara, Haddad reafirmou a importância do piso e disse que é preciso acelerar sua tramitação mesmo sem acordo em relação à redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.

- Em relação à jornada, penso que o mais sensato é pôr um fim nesta polêmica. Ainda não é o fim do governo Lula e, seguramente, haverá oportunidades para mudar alguns pontos depois de aprovado - destacou o ministro.

Conforme lembrou, a carga horária proposta no projeto resgata a negociação feita em 1994 e pactuada entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o governo.

- Não estamos resolvendo o problema dos 500 anos de ausência do estado em apenas um ano. Ainda temos muito o que fazer durante o governo Lula, mas muito me preocupa a velocidade de trâmite da matéria - afirmou.

Durante a reunião, o coordenador do Núcleo, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), destacou pontos da matéria, entre eles o conceito de piso, avanços sobre o projeto de lei, reflexões da bancada, desafios e encaminhamentos. De acordo com Abicalil, o principal conflito em torno da matéria está relacionado à jornada proposta e o substituto do relator Severiano Alves (PDT-BA). Segundo o petista, o relatório levanta alguns pontos confusos, como dispersão do conceito, imprecisão na progressividade, desvio na vigência imediata do valor, entre outros.

Fonte: O Globo.

Estimativa do impacto nos cofres públicos é de R$ 25,6 milhões.
Medida provisória segue agora para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP) que institui a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e 660 cargos em comissão e funções gratificadas, que não precisam de concurso público, para a estrutura do governo federal.

A estimativa do impacto que a criação de cargos terá nas contas do governo é de R$ 25,612 milhões em 2007 e de R$ 43,907 milhões para cada ano de exercício.

O governo demonstrou ter maioria e derrotou a tentativa dos oposicionistas de derrubar a MP. O plenário rejeitou quatro destaques para votação em separado do DEM, cujo objetivo era retirar do texto a criação dos cargos.

O projeto de lei de conversão para a MP será agora enviado para votação no Senado.

Fonte: G1.

Governo e servidores administrativos das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) chegaram a um acordo para o fim da greve que durou 93 dias. Os funcionários devem retornar ao trabalho hoje. O Ministério do Planejamento se comprometeu a pagar, a partir de novembro, uma contrapartida de R$ 42 referente ao auxílio de saúde. Também será encaminhada à Casa Civil uma proposta de reestruturação das tabelas salariais, com percentuais de até 82,72%. Outra das oito cláusulas do acordo prevê a reabertura do prazo para a adesão à carreira criada pela Lei nº 11.091, de 2005, mas sem efeitos retroativos.

Ficam reabertas as negociações sobre outros temas não contemplados neste momento, como os percentuais de incentivo à qualificação constante e a racionalização dos cargos administrativos das Ifes. A primeira reunião deve acontecer em meados do próximo mês.

A reposição dos 93 dias de paralisação, segundo o Planejamento, deverá ser imediata, seguindo plano a ser elaborado em conjunto pelos servidores e as Ifes.

Mas, se uma greve na União termina, outra está prestes a começar. Os funcionários dos Correios pretendem cruzar os braços por tempo indeterminado a partir do dia 12. A categoria quer a elevação do piso de R$ 524,07 para R$ 1.089,48, reposição de 47,77%, relativa a perdas desde 1994, implantação imediata do plano de cargos, aumento linear de R$ 200 para todos, com o objetivo de reduzir as distorções salariais e, ainda, contratação de novos funcionários. De acordo com o sindicato, os Correios ofereceram reajuste de apenas 3,74%, índice já rejeitado.

Fonte: O Dia.

No dia 2 de outubro, com o pagamento do salário deste mês, a União vai repassar R$ 200 milhões a servidores federais que têm direito a acertos financeiros de exercícios (anos) anteriores. Cada um vai receber até R$ 3 mil. Dívidas superiores a esse valor terão essa mesma quantia abatida do montante.

O recebimento do restante vai depender da existência de verbas nos próximos anos. Mas a portaria que regulamenta o pagamento, assinada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e publicada no ‘Diário Oficial da União’ de ontem, prevê exceções. Beneficiários com 60 anos ou mais e doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei têm o limite ampliado para R$ 7 mil. Quem tem idade igual ou superior a 60 anos pode receber até R$ 5 mil. Já os portadores de doença grave, contagiosa ou incurável com menos de 60 anos terão quitadas dívidas de até R$ 4 mil.

Os R$ 200 milhões serão destinados ao pagamento total ou parcial de 76.280 processos. Segundo a portaria do Planejamento, a partir do exercício de 2008, dívidas de até R$ 1 mil poderão ser pagas a qualquer momento, incluindo os resíduos de quitações parciais.

Entram na categoria de exercícios anteriores as reclamações administrativas feitas por servidores em relação aos seus vencimentos (como erros no contracheque e aumentos retroativos não pagos no ano correto) e reconhecidas pelo governo nos últimos cinco anos, mas cujos valores não foram repassados no tempo adequado, dentro do exercício de competência. De acordo com a lei, perdem a validade os processos que ultrapassam os cinco anos de idade.

Fonte: O Dia.

Funcionalismo – Serão 56.348 novos servidores em 2008

O governo planeja a criação de 28.979 cargos no serviço público da União no próximo ano. Ao todo, está prevista a contratação de um total de 56.348 novos servidores, pois além das vagas criadas há as que já haviam sido abertas anteriormente pelos mais diversos motivos. Os números estão na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada.

Do total de contratações, 40.032 serão feitas no âmbito do Executivo, 12.604 no Judiciário, 1.417 no Legislativo e 2.295 do Ministério Público da União. Nem todos os novos contratados serão admitidos por concurso público. Mas o governo espera substituir até 11.446 servidores terceirizados por pessoas concursadas.

O gasto anual com a contratação dos mais de 56.000 servidores será de R$ 3,495 bilhões. Em 2008, contudo, o custo ficará em R$ 1,897 bilhão, pois os novos funcionários tomarão posse ao longo do ano. Com a "segunda etapa" de reestruturação das carreiras no Executivo, o governo planeja gastar R$ 3,704 bilhões.

De acordo com a proposta do governo, haverá no ano que vem, a "recomposição da forma de trabalho do Poder Executivo nas áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental". O texto explica que isso se dará "tanto por meio da criação ou da reestruturação de planos de cargos e carreiras e da reestruturação da remuneração do servidor, como também pelo recrutamento e seleção de novos servidores qualificados por concurso público".

As despesas com pessoal ativo e inativo da União subirão de R$ 118,1 bilhões este ano para R$ 130,8 bilhões em 2008, um crescimento de 10,75%. Essas despesas crescem em ritmo maior do que a economia. Por isso, elas passarão de 4,69% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,74% do PIB.

• Veja também: Funcionário número 1 milhão

Fonte: Veja Online.

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