O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) impetrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança preventivo para suspender a tramitação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 54/99), de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PTB-SP), que efetiva trabalhadores que ingressaram no serviço público, sem concurso, entre 1983 e 1988.

Com a ação, o deputado pretende também impedir a votação da PEC 02/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que efetiva no local de trabalho servidores requisitados de outros órgãos há mais de três anos.

O deputado argumenta que "é um retrocesso esta casa apoiar projetos como esses, que atentam contra a Constituição". E que as chamadas PECs do "trem da alegria" ferem o inciso II do art. 37 da Constituição Federal, "que é claro sobre o assunto quando diz que: ''a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei".

Ainda de acordo com Augusto Cavalho, a ação se baseia em jurisprudência do Supremo, que admite a possibilidade de ser interrompida a tramitação no Congresso de matérias inconstitucionais. Ele lembrou que mais de 300 mil pessoas aguardam com expectativa a aprovação dessas propostas pela Câmara dos Deputados.

Nesta semana, em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acompanhando uma comitiva de "concurseiros" contrários à aprovação das PECs, Augusto Carvalho alertara que votação dessas propostas vai abrir um precedente.

Nos últimos meses, dezenas de servidores de municípios, estados ou da União que foram requisitados para outros órgãos têm pressionado os deputados para aprovarem a PEC 02/2003 com isso eles poderão ser efetivados com os vencimentos pagos no novo cargo.

Fonte: Ag. Brasil.

Ministro admite negociar teto de 1,5% acima da inflação para gastos com pessoal na União

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu aumentar o limite para o crescimento das despesas com os servidores federais, previsto em projeto no Congresso Nacional. Segundo ele, em reuniões com o relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e representantes das centrais sindicais ficou aberta a possibilidade de rediscussão do limite de crescimento da folha salarial da União de 1,5% além da inflação medida pelo IPCA.

Bernardo disse que a hipótese de elevar a trava para os gastos com pessoal foi cogitada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é uma das principais reivindicações dos servidores. Há possibilidade de que essa trava seja elevada para 2% acima da inflação. “A proposta é para evitar que os gastos com pessoal continuem crescendo sem limite. A discussão do limite é importante. É possível discutir aumento, mas ainda não temos processo formal de conversa”, disse Bernardo.

CORTE DE PONTO

O ministro confirmou que o projeto para regulamentar o direito de greve no serviço público federal já está pronto na Advocacia-Geral da União (AGU) e deve ser enviado em breve ao Congresso: “Temos que resolver isso logo, porque, sem esses limites, as categorias acham que podem tudo”.

Bernardo advertiu que o governo chegou ao limite nas negociações com fiscais agropecuários e servidores de universidades. E já avisou aos sindicatos que não tem mais como avançar. Lembrou que, no caso dos fiscais agropecuários, o Planalto alterou quatro vezes a proposta e ofereceu aumento médio de 20,3%, em três parcelas anuais: “É o limite. Já avisamos que vamos disputar na Justiça e cortar o ponto. O que não podemos é ficar numa negociação na base de chantagem”.

Sindicatos aprovam iniciativa

Os diretores de sindicatos que representam o funcionalismo federal estão comemorando a possibilidade, aberta pelo governo, de negociar o índice de limite de crescimento da folha de pagamento. Na prática, consideram que, no formato atual, a trava dificulta ganhos reais de salário. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), a alteração do projeto que limita os gastos com pessoal é um dos temas que a entidade mais tem discutido com a União.

Hoje, representantes da Condsef se reúnem com o relator do projeto na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), para iniciar as discussões sobre o assunto. O encontro também terá a presença de dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de integrantes do próprio Planejamento.

“O ideal seria retirar o projeto da pauta de votação. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já limita os gastos, não seria necessário um outro freio para a folha de pagamento. Mas o governo já disse que não vai retirar. Então, vamos negociar a alteração”, antecipou Sérgio Ronaldo da Silva.

Projeto previsto no PAC

O projeto de lei que limita o aumento da folha de pagamento da União é um dos pontos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em janeiro. Pelo texto original, o percentual adicional a ser gasto seria obtido por meio da soma da variação do IPCA, mais 1,5% de ganho real, até 2018.

Antes mesmo de seu anúncio oficial, o projeto recebeu diversas críticas dos sindicatos, que passaram a negociar com o governo federal a retirada da matéria ou algumas alterações. A União argumenta que a limitação dos gastos com pessoal não vai congelar os salários dos servidores, o temor dos sindicatos. Uma das possibilidades para que isso não aconteça é uma redução nas contratações, com o objetivo de valorizar pelo salário quem já atua na União.

Ainda de acordo com a avaliação da equipe econômica, a definição de um teto para os gastos com o funcionalismo não engessa o governo na questão salarial. Poderiam ser concedidos aumentos diferenciados para as categorias, desde que não ultrapassassem o limite total de ampliação de despesas estabelecido no projeto.

Fonte: O Dia.

Em sua última reunião, realizada em Brasília nos dias 24 e 25/8, o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN aprovou a realização de uma paralisação com vigília, nas universidades federais, no dia 13 de setembro. Até essa data, as seções sindicais realizarão uma nova rodada de assembléias para deliberação do indicativo de greve nacional a partir da última semana de setembro.

O dia 13 de setembro é emblemático: nessa data será realizada a terceira reunião de negociação da pauta dos docentes com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento (MPOG). Na última reunião, realizada na semana passada, o secretário Duvanier Paiva Ferreira reafirmou que o governo não dispõe de recursos financeiros para conceder reajuste salarial com impacto neste ano. O secretário também se comprometeu a analisar mais detalhadamente a pauta dos docentes – entregue pelo ANDES-SN em 15 de março – e a apresentar a posição do Ministério sobre a tabela salarial proposta pelos docentes, com os impactos financeiros decorrentes dos vários elementos que a constituem.

Além da questão salarial, a greve também será um instrumento de luta contra a precarização do trabalho docente; de defesa da educação pública; pela revogação do REUNI (Decreto nº 6.096/07); indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; revogação da Portaria Interministerial nº 22/07, que cria o banco de professores-equivalente, e abertura imediata de concurso público.

O Setor das IFES voltará a se reunir no dia 15 de setembro, para avaliar os resultados da reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e das assembléias a serem realizadas nas seções sindicais. Com base na avaliação, serão definidos os próximos passos da mobilização.

Fonte: ANDES-SN, 27/8/07.

Professores da UFPR aprovam indicativo de greve

Diante da discussão salarial e dos riscos do REUNI, os professores da Universidade Federal do Paraná votaram favorável ao indicativo de greve, em assembléia realizada no dia 24 de agosto no auditório da Administração do Centro Politécnico da UFPR. Estiveram presentes cerca de 150 pessoas, entre docentes e dicentes. A votação obteve 30 votos favoráveis, 17 contrários e 2 abstenções.

A deflagração de uma greve nacional dos professores está sendo avaliada em Brasília, durante o encontro das entidades sindicais que representam os docentes da rede pública federal de todo o país.

Fonte: APUFPR-SSind

Durante a segunda reunião para a negociação da pauta dos docentes, realizada no final da tarde de ontem (23/8), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, foi enfático ao reafirmar que o governo não dispõe de recursos para “qualquer tipo” de reajuste em 2007. Sem contrapropostas, o representante do governo marcou uma nova audiência para o dia 13 de setembro.

O Presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, solicitou ao secretário um esforço do ministério para apresentar, na próxima audiência, uma proposta que possa ser discutida e apreciada pelos docentes na base, a partir dos cálculos dos impactos da proposta do Sindicato Nacional.

Professores devem continuar a construção da greve nas IFES

Para ele, “o discurso do secretário deixou claro que as negociações só serão efetivas com a ampliação da mobilização dos docentes. “O que nos parece é que o governo vai querer empurrar com a barriga até o final do ano. Por isso, temos que continuar o processo de construção da greve”, afirmou.

Duvanier Ferreira deixou claro que o governo resiste à incorporação das gratificações. Maria do Socorro Gomes, representante do MEC, que participa da negociação, disse que o dificultador da incorporação das gratificações o aumento das distorções existentes devido aos ganhos judiciais e ao recebimento de anuênios por parte da categoria. Rizzo argumentou que a proposta do sindicato é de que os ganhos judiciais sejam estendidos para todos os docentes, e não a retirada de direitos dos funcionários públicos.

Governo vê dificuldade na carreira única

A carreira única também foi discutida na audiência. O secretário disse que o Ministério do Planejamento não é contrário à carreira única para os professores do ensino superior e de 1º e 2º grau, mas afirmou que a presença de professores de 1º e 2º grau dentro e fora das universidades dificulta a construção da carreira única. A proposta está sendo construída pelo ANDES-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE.

Fonte: ANDES-SN.

Servidor pressiona  

Funcionários de diversos setores fazem manifestações e ameaçam parar na tentativa de garantir recursos para reajustes na proposta de orçamento. Negociação com categorias em greve não avança 

Após trégua de algumas semanas, o governo volta a enfrentar a pressão do funcionalismo por reajustes salariais. Os servidores voltaram a ameaçar o Planalto com greves, na tentativa de garantir que as reivindicações entrem no projeto do orçamento que deve ser enviado para o Congresso Nacional até o fim deste mês. Os funcionários do Ministério da Cultura, que haviam encerrado a paralisação de 70 dias há quase um mês para evitar o corte de ponto, cruzaram os braços nesta semana. Os fiscais agropecuários decidem hoje se param novamente as atividades, 20 dias depois de terem finalizado o último protesto.

Na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, as reuniões avançaram até a noite. Mas os servidores estão resistentes. Das sete categorias em greve ou ameaçando parar, quatro já receberam propostas do Executivo, mas relutam em aceitar (veja quadro). Os técnicos administrativos das universidades têm garantido reajustes que vão de 19,7% a 89,8%, mas mantêm a greve que já dura quase três meses. Por causa do movimento, as aulas da Universidade de Brasília (UnB) e de pelo menos outras duas instituições federais estão comprometidas. Na UnB, o semestre letivo deveria ter começado no dia 6 de agosto, mas cerca de 20 mil alunos permanecem sem aula. Hoje a universidade divulga as datas para iniciar o registro dos calouros, mas ainda não há previsão de quando serão feitas as matrículas.

Os técnicos administrativos tentam avançar na proposta feita para os profissionais com os menores salários, a carreira de auxiliar, que exige apenas o nível fundamental. Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o governo não prevê um reajuste para esses trabalhadores, somente uma complementação do piso salarial para que passe de R$ 701 para R$ 988, o que comprometeria futuros reajustes, segundo o coordenador Fasubra, João Paulo Ribeiro. Hoje a categoria deve analisar uma nova oferta apresentada pelo governo.

Amanhã docentes de todo o país definem se entram em greve para pressionar o governo. Em reunião ontem à noite, representantes do Planejamento e do Ministério da Educação não fizeram proposta e agendaram um novo encontro para o dia 13 de setembro. Os professores reivindicam reajustes salariais que vão de 4% a 178%, dependendo do nível de escolaridade e da carga horária de trabalho. “Acho que se não pressionarmos não sai nada”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo. Os professores da UnB já aprovaram um indicativo de paralisação. “Greves dos funcionários e dos professores na mesma época evidenciam os problemas sérios que as universidades brasileiras enfrentam. Faltam salários, profissionais e infra-estrutura”, afirma a vice-presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Graciela Doz.

Os funcionários do Ministério da Cultura e de seus órgãos também se reúnem hoje para avaliar a proposta apresentada ontem pelo Planejamento. O ministério melhorou a oferta feita anteriormente e propôs uma tabela que eleva o salário final da categoria de R$ 3,5 mil para R$ 5,3 mil até 2010. Os trabalhadores cobram que o aumento seja dado em 2008. Já os fiscais agropecuários decidem hoje se vão colocar fim à trégua dada para o governo e retornar à greve.

Manifestações

Três outras categorias apostam nos protestos para pressionar o governo, mas não descartam a paralisação das atividades. Uma operação-padrão dos funcionários dos Correios garantiu a reabertura das negociações com a diretoria do órgão. O primeiro encontro será na segunda-feira. “Isso é bom, antes não estávamos sequer negociando. Precisamos de melhorias salariais, melhores condições de trabalho e mais contratações. A defasagem em todo o país chega a 25 mil pessoas”, afirma o representante do comando nacional de greve, José Gonçalves de Almeida. O quadro de pessoal da empresa é de 110 mil pessoas.

Os profissionais da carreira da ciência e tecnologia protestaram ontem em frente ao ministério e hoje se reunirão com representantes do governo. Já os trabalhadores do Dnit aguardam para a próxima terça-feira uma reunião com o Planejamento. No dia seguinte, farão uma assembléia para decidir sobre a possibilidade de greve. “Estamos em sentido de alerta e mobilização permanente. Se não houver proposta podemos entrar em greve”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Ricardo Jacome.

Fonte: Correio Brasiliense.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova contratação de professores universitários 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 7215/06, do Executivo, que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação. Deverão ser criados 2,3 mil cargos efetivos de professor da carreira do magistério superior, além de 1.075 efetivos de técnicos administrativos, dos quais 330 de nível intermediário e 745 de nível superior.

Ao mesmo tempo, o projeto extingue, no âmbito das instituições federais de ensino superior, outros 1.075 cargos efetivos técnico-administrativos – a mesma quantidade dos cargos novos desse tipo criados. A lista dos cargos extintos, discriminada por cada instituição de ensino, deverá ser divulgada pelo Ministério da Educação no prazo de 90 dias contados da publicação da lei resultante do projeto.

De acordo com a relatora, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) a redistribuição dos cargos criados "será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais das universidades federais, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas instituídas no ano de 2005 e que venham a ser instituídas nos anos seguintes". Além disso, a criação dos cargos faz parte do processo de desenvolvimento da rede pública de educação superior iniciado, no atual governo, com a ampliação, o desmembramento e a implantação de novas unidades de ensino em todo o Brasil.

Fonte: Nota 10.

• Veja Pareceres e andamento ...   (link p/ a Câmara dos Deputados)

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) realizará no próximo sábado, dia 25, um encontro nacional para decidir se os professores entrarão ou não em greve. A definição de um indicativo de paralisação depende das propostas que o governo apresentará na próxima quinta-feira, dia 23, em uma reunião entre o Ministério do Planejamento e a entidade. No Rio, nenhuma das associações de docentes tem certeza sobre a participação na paralisação, apesar de o assunto estar na pauta das próximas assembléias.

O presidente do Andes, Paulo Rizzo, reclama da demora do governo em avaliar as demandas dos professores. "Nós apresentamos uma tabela salarial em maio para negociar com o governo, mas até agora não propuseram nada". Segundo ele, as reivindicações feitas pelo Andes não dizem respeito somente ao reajuste salarial. "Além do aumento, queremos a contratação de mais professores, com liberação de concursos e a incorporação de gratificações", explica.

Em reunião realizada com os professores no último dia 9, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou que não há possibilidade de reajuste em 2007. Rizzo lamenta o posicionamento do governo. "A conversa é que não tem nada para esse ano. Estão pensando em um parcelamento de 2008 a 2011". O presidente do Andes afirma que a categoria só confirmará a greve após analisar as propostas do governo. "Dia 25 decidiremos o que será melhor para os professores".

O presidente da Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj), José Simões, diz que a justificativa de falta de verbas no orçamento não é fundamentada. "O governo vem arrumando o orçamento de acordo com seus interesses. Em 2005, por exemplo, eles criaram o professor associado, um novo nível de carreira, já em setembro ou novembro, sem que a gente tivesse pedido isso". O docente fala que a greve na UFRJ será decidida em uma reunião ainda esta semana.

Mesmo antes do encontro com o Ministério do Planejamento, Simões não está otimista. "Nós estamos com grandes dificuldades. As perspectivas do governo são muito limitadas, em um cenário em que o Legislativo teve um grande reajuste". O professor acredita que a paralisação será uma conseqüência direta do posicionamento do governo. "Estão praticamente nos empurrando a tomar uma decisão mais radical. Não estamos pedindo nada demais".

A presidente da Associação de Docentes da UFF (Aduff), Sônia Lúcio, conta que na federal fluminense o posicionamento atual da entidade é a favor da greve. A participação dos professores da UFF será definida em assembléia no dia 5 de setembro. "Por enquanto, reafirmamos a condição da greve como única maneira de pressionar o governo. Estamos aguardando nosso recesso terminar, no dia 27 de agosto, para que possa haver uma maior mobilização dos professores na UFF".

Segundo fontes ligadas à Associação dos Docentes da Rural (Adur-rj), o debate sobre a greve não está previsto para as próximas assembleias da entidade. A assessoria da Secretaria do Ensino Superior (Sesu) informou que o Ministério da Educação (MEC) não se pronuncia a respeito da greve, porque ainda não recebeu nenhum comunicado sobre este assunto.

Fonte: Folha Dirigida.

Menos de oito horas após um grupo de estudantes e integrantes de movimentos sociais terem ocupado a Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco (centro de São Paulo), a polícia do governo José Serra (PSDB-SP) ocupou o local e levou 220 pessoas para serem fichadas na delegacia, na madrugada desta quarta-feira.

A reintegração ocorreu a pedido do diretor da faculdade, João Grandino, que disse, em carta, que "movimentos alheios a essa instituição [...] tentaram impedir a saída de alunos e professores do prédio". Os manifestantes afirmam que houve truculência da polícia. A PM rebate, afirmando que apenas cumpriu o pedido do diretor, em uma ação considerada "calma".

Não há registro de feridos nem de danos ao prédio, que é tombado.

A ação da polícia na Faculdade de Direito ocorre dois meses após o término da invasão da reitoria da USP, que durou 50 dias. Na ocasião, tanto o governo Serra quanto a reitora, Suely Vilela, foram criticados por setores da própria universidade por não terem feito a reintegração de posse. A saída foi decidida pelos próprios invasores.

Ocupação

A ocupação na faculdade faz parte da Semana de Jornada de Lutas, movimento nacional promovido por 40 entidades, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), o MST (Movimento dos Sem-Terra) e o Diretório Central dos Estudantes da USP.

Cerca de 250 pessoas estavam no local no momento da ação da polícia, na madrugada desta quarta, segundo a PM. As 220 que não saíram do prédio assim que a polícia chegou, por volta das 2h30, foram levadas ao 1º DP, para serem identificadas. Elas foram liberadas assim que finalizavam o procedimento.

A reivindicação do movimento possui 18 pontos, entre eles a erradicação do analfabetismo e o aumento de vagas públicas nas universidades. Os manifestantes dizem que não há ataque específico a nenhum governo.

Na operação para desocupar o prédio, a polícia utilizou um efetivo de 120 integrantes na ação (40 homens da tropa de choque, 60 da Força Tática e 20 policiais femininas).

Fonte: Folha Online.

OIT repudia práticas anti-sindicais de universidades

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) repudiou a postura do governo brasileiro de não manter mecanismos que impeçam as práticas anti-sindicais no país. Isso após a análise da representação feita pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), no ano passado.

O sindicato relatou as condutas de instituições como Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO), que demitiram dirigentes sindicais por não aceitarem que os professores se organizem para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários.

Em documento público, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT recomendou ao governo brasileiro que tome providências para garantir a reintegração dos dirigentes das seções sindicais do Andes-SN. O sindicato afirma que eles foram demitidos em virtude da perseguição.

A entidade defendeu também que o Brasil adote as medidas necessárias para modificar a legislação sindical. Assim, pode garantir aos trabalhadores a liberdade de organização sindical. O departamento recomenda, ainda, que o governo brasileiro convoque as partes interessadas para aprofundar as discussões sobre o tema.

"A resposta positiva à nossa representação vai fortalecer a luta pelo direito de organização sindical e contra as práticas anti-sindicais do patronato e do governo para todas as categorias brasileiras”, afirmou o presidente do sindicato, Paulo Rizzo.

Para ele, mesmo que a decisão da OIT não tenha poder de coerção para obrigar o Executivo brasileiro a cumpri-la, provoca uma grande intimidação, principalmente para um governo presidido por um ex-sindicalista.

Na denúncia à OIT, o sindicato destaca que apesar da sucessiva e notória prática de atos anti-sindicais no âmbito das instituições particulares de ensino superior (IPES), o Estado brasileiro não tem tomado medidas necessárias para combater o problema. Apesar de os trabalhadores e organizações sindicais terem apresentado relatos no âmbito da administração pública, os órgãos competentes não têm atuado com o objetivo de fiscalizar ou proibir a prática de condutas discriminatórias nas IPES, quer seja no interior do país ou nas regiões metropolitanas.

O sindicato informou à OIT que o Poder Judiciário brasileiro não reconhece os atos anti-sindicais porque o Brasil não dispõe de mecanismos de proteção que evitem a discriminação de trabalhadores por sua filiação a um sindicato.

“A Constituição garante a liberdade de organização sindical, porém, a legislação infraconstitucional e o conservadorismo dos tribunais impedem o pleno exercício da liberdade de organização sindical dos trabalhadores. Mas não vamos ficar à espera de uma mudança nas leis brasileiras e nem vamos esperar que o governo cumpra as recomendações da OIT. Vamos continuar na luta contra a tentativa dos empresários da educação de nos intimidar", afirmou Paulo Rizzo.

De acordo com o documento da organização internacional, o governo brasileiro afirmou que "elaborou no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho [FNT] uma proposta de reforma sindical que contempla, entre outras coisas, a tipificação dos atos anti-sindicais e a possibilidade de que a autoridade administrativa possa impor sanções".

Paulo Rizzo rebateu a informação do governo, afirmando que a proposta de reforma sindical do FNT não garantirá a liberdade de organização sindical aos trabalhadores. "A reforma que esse fórum propõe não prevê a ampliação do poder dos trabalhadores nas suas organizações de base, mas apenas concentra o poder nas cúpulas das centrais sindicais", afirmou.

O advogado Cláudio Santos, que assessora o sindicado, disse que as recomendações da OIT serão anexadas a todos os processos judiciais de reintegração dos demitidos, movidos pelo Andes-SN, que tramitam em todas as instâncias da justiça trabalhista no país.

“Nossa intenção é fazer uma série de atos junto ao Ministério Público do Trabalho e à representação da OIT em Brasília, no sentido de obtermos a reintegração desses dirigentes demitidos”.

Santos observou que "uma condenação desse tipo é muito ruim para imagem do país no exterior". Segundo ele, nenhuma ação de reintegração obteve sucesso. Várias dessas ações já tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, mas ainda não foram julgadas.

Fonte: Rev. Consultor Jurídico, 17/8/07.

Começou hoje (20) a Jornada Nacional de Lutas pela Educação, articulada por vários movimentos sociais, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcha Mundial de Mulheres. As entidades programaram debates, manifestações, passeatas, atos públicos, ocupações de instituições em diversas capitais brasileiras, até sexta-feira (24).

Os principais pontos de reivindicações são a regulamentação do ensino privado e a criação de um plano nacional de assistência estudantil. A semana de manifestações vai ser "uma demonstração grande de que a juventude brasileira está disposta a lutar pelas melhorias na educação pela construção de um Brasil mais justo e soberano”, avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Os jovens estudantes querem chamar atenção do Ministério da Educação e da sociedade e tentam conseguir um diálogo entre as reitorias das universidades privadas. “Então dialogando com a sociedade a gente quer pressionar o governo pelas transformações necessárias na educação”.

O ápice das manifestações deve acontecer na quarta-feira (22), dia em que estão marcadas dezenas de passeatas pelos centros das principais capitais brasileiras. Neste dia os estudantes de Brasília irão fazer um ato dentro da Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto de lei 6489/06, da UNE e assim “sensibilizar os congressistas para a necessidade de se investir mais dinheiro público na educação superior federal brasileira para que se tome uma iniciativa a partir do congresso nacional de criar um conjunto de leis que regulamente o funcionamento das universidades privadas”.

Hoje, às 18 horas, houve um debate, para abrir a jornada, na Universidade de São Paulo (USP) e uma caminhada no Rio de Janeiro. Na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, foi organizado o "Acampamentodos Movimentos Sociais", que segundo a UNE, será  mantido até amanhã. E em Belo Horizonte o acampamento foi montado diante da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, onde estão previstas atividades até sexta-feira (24).

Fonte: Ag. Brasil.

Governo estadual reduz orçamento e turmas de cursos de graduação poderão ser canceladas

O governo do estado reduziu em R$ 35 milhões o orçamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O corte pode levar a cancelamento de turmas de graduação, dificuldades na conclusão de cursos, agravamento da falta de vagas e evasão escolar, entre outros problemas. Para o reitor da universidade, Nival Nunes de Almeida, a diminuição dos recursos inviabiliza cursos de graduação e projetos de pesquisa, além de afetar a qualidade acadêmica.

O decreto da redução de verbas para a Uerj foi publicado dia 6, no Diário Oficial do estado. Três dias depois, Nival se reuniu com sub-reitores e conselheiros para discutir as conseqüências da decisão do governo.

Nival já se encontrou com o vice-governador Luiz Fernando Pezão para negociar o corte e aguarda agora que o governo reconsidere a decisão. O que parece pouco provável. A assessoria do governador Sérgio Cabral explicou que houve redução de verba em várias áreas para ajustar o orçamento e honrar a folha de pagamento.

Crise antiga

Não é a primeira vez que o orçamento da Uerj encolhe. No ano passado, a instituição perdeu 25% da verba, quando já acumulava dívidas com contas de luz e telefone na ordem dos milhões. O corte gerou uma greve de três meses. No início deste ano, o governo congelou R$ 25 milhões da instituição. O governador Sérgio Cabral afirmou, em 31 de janeiro, que o montante seria liberado em cotas mensais e acrescentou: “Educação jamais terá cortes no meu governo”.

A situação financeira da Uerj é tão grave que reforma urgente levou mais de 1 ano para ser feita. Em abril de 2006, marquise de 7 toneladas no 12º andar do campus do Maracanã caiu. Só em julho deste ano as obras começaram. Fundada há 56 anos, a Uerj é das universidades mais importantes do País, com 2 mil mestres, 23 mil alunos e 4 mil servidores.

Promessa: salvar a UNATI

O governo do estado garantiu ontem que a Universidade Aberta da Terceira Idade não vai fechar as portas. Segundo o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a crise financeira que ameaça o pagamento de 23 funcionários e cancelamento de 45 cursos da Unati — denunciada quinta-feira, por Ricardo Boechat, em O DIA — será contornada. Ele prometeu encontrar solução para injetar verbas e manter seu pleno funcionamento.

“Seria uma insanidade acabar com programa que dá tantos resultados. O objetivo é aumentar a oferta e atender à demanda, que cresce a cada dia. Não deixaremos a Unati parar”, afirmou o secretário.

A secretaria estuda alternativas legais de financiamento, já que o Tribunal de Contas do Estado cancelou os contratos com o Núcleo Superior de Estudos Governamentais (Nuseg), de onde vinham R$ 14.800 para a Unati. “Quero encontrar forma definitiva de financiamento para que isso não se repita”, explicou.

Fonte: O Dia, Carol Medeiros, 18/08/2007.

A partir deste ano, filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço serão beneficiados pelo sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio, sendo incluídos no percentual de 5% de vagas reservadas para portadores de deficiência. Além disso, um novo projeto de lei, apresentado na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e que deve ser votado ainda este ano, prevê a reserva de mais vagas para alunos da rede pública. Em entrevista para a Revista Megazine deste terça-feira (14), o reitor da Uerj, Nival Nunes de Almeida, afirma que as medidas não passam de política eleitoral.

Segundo ele, o deputado Álvaro Lins, autor da lei que beneficia filhos de policiais e bombeiros, entrou em contato com a universidade, que mostrou que esse não era o melhor caminho, mas que o ideal seria fortalecer o ensino básico, permitindo, por exemplo, que a Faetec ofereça mais cursos profissionalizantes. Já quanto ao projeto de lei, o reitor lamenta que o autor do projeto, deputado Zito, não tenha procurado a Uerj.

- A lei é paliativa. Não é política de Estado, é política eleitoral. A Assembléia Legislativa não contempla o orçamento da universidade, mas faz leis mesmo sem entender como funcionam.

Ele acrescenta ainda que a Uerj tem problemas mais urgentes e que os deputados deveriam estar preocupados com o orçamento, por exemplo, com ações mais afirmativas que faças com que a universidade sobreviva.

- Criamos uma comissão para avaliar as cotas. Para a rede pública, minha proposta é exigir que o aluno tenha feito apenas o ensino médio nas escolas públicas, como acontece na maioria das instituições que reservam vagas, afirma.

Fonte: O Globo, 14/8/07.

Enquanto os servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vêem a possibilidade de encerrar a greve que dura quase 80 dias, os professores das universidades federais podem começar uma paralisação nas próximas semanas.

A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Ifes, Paulo Rizzo. “O que pode evitar a greve é ter uma proposta do governo que atenda às reivindicações da categoria”, afirmou Rizzo.

Segundo ele, os professores esperam que a proposta seja apresentada no próximo dia 23, na reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Rizzo diz que, pelo o que foi discutido na reunião realizada no dia 9 deste mês, é provável que a greve se confirme. “Nós tínhamos protocolado a nossa pauta de reivindicações em maio, e no dia 9 eles não tinham nem lido”.

As reivindicações dos docentes incluem rreajuste salarial emergencial; definição de uma política salarial; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; preenchimento de cargos vagos; e criação de novos cargos para suprir as políticas de expansão das Ifes.

No dia 25, depois da reunião no ministério, os professores farão um encontro nacional com os resultados das assembléias locais. Nessa reunião, será definido se haverá ou não indicativo de greve.

Fonte: Agência Brasil.

Longe do quadro-negro

Evasão de estudantes dos cursos de formação de professores agrava ameaça de
“Apagão do Ensino Médio”, temida pelo MEC 

O alto índice de evasão nos cursos de formação de professores nas universidades brasileiras é um dos desafios a serem enfrentados pelo governo para evitar a ameaça de um “Apagão no Ensino Médio”, conforme alerta do próprio Ministério da Educação (MEC), noticiado por O DIA desde domingo. No curso de Licenciatura em Química, o percentual de alunos que abandonam a faculdade chega a 75%. No Estado do Rio, a situação se agrava ainda mais com o afastamento de docentes das salas de aula. De janeiro a agosto, 2.139 professores se desligaram das escolas em razão de aposentadorias, readaptação, exoneração e demissões.

Segundo o relatório do Conselho Nacional de Educação concluído em maio, ...

(...)

• Ver na íntegra ...    (com link p/ "Apagão no Ensino Médio")

Fonte: O Dia.

Emendas devem efetivar 260.000 servidores

A Câmara pode votar o projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (SP), que dá estabilidade a 60.000 funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988. Após esse período, a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público "dependeria de aprovação em concurso". A aprovação do projeto pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão e transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público.

Além disso, há emendas ao texto que determinam a efetivação de funcionários hoje contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal. Técnicos da Câmara calculam que eles sejam em torno de 200.000 só no serviço público federal. A estimativa dos 260.000 beneficiados foi feita, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição.

A proposta do deputado Celso Giglio chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política. A essa proposta foi adicionada emenda para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados que são tratados especificamente na proposta de emenda à Constituição nº 2 de 2003, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

O autor da proposta que beneficia os temporários, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos. Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. 'Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento', afirmou Coutinho.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu pôr novamente o projeto em votação. Não definiu data, mas deixou claro que isso ocorrerá rapidamente. "Tenho a exata dimensão de seu conteúdo polêmico. A Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar. Eles (servidores) estão nos corredores de três a quatro anos. Isso é até desumano. A Câmara tem de dar uma resposta qualquer que seja ela", afirmou Chinaglia, referindo-se à presença e à pressão dos servidores que serão beneficiados com a estabilidade. A interlocutores, Chinaglia manifestou ser contrário aos projetos.

Fonte: Veja On-line.

As carreiras mais valorizadas do funcionalismo público federal tiveram reajustes salariais acima da inflação e superiores aos padrões do setor privado desde o início do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com levantamento publicado nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, o aumento real dos vencimentos dos servidores da União chega a 80% desde o ano passado. O funcionalismo público é uma das bases políticas e eleitorais mais importantes do PT.

As carreiras incluídas no levantamento são todas de nível superior e, em muitos casos, exclusivas do setor público. O menor reajuste entre essa elite do funcionalismo foi de 15% – para pesquisadores em ciência e tecnologia – e equivale aos maiores aumentos das empresas privadas da Grande São Paulo nesse mesmo período. Com esses aumentos, os gastos do governo com pessoal superam 5% do PIB – fato inédito desde o início do governo Lula.

Entre 2003 e 2006, o quadro de funcionários do Executivo cresceu 16%. As despesas, contudo, aumentaram 4 vezes mais: saltaram de 19,9 bilhões de reais para 32,6 bilhões, 64% de alta. Os gastos devem crescer mais 17,8% ainda neste ano. Os aumentos fazem parte de um pacote de benefícios anunciado às vésperas da campanha presidencial. Há reajustes programados até 2009. Em janeiro de 2006, 4,8% dos servidores ganhavam mais de 8.500 reais. Em dezembro, já eram 8%.

Valorização – Em entrevista à Folha, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, deixou o funcionalismo com defasagens salariais. "Nós procuramos valorizar as carreiras típicas de Estado e também recuperamos algumas carreiras da base que estavam aviltadas", disse ele ao explicar os reajustes. Segundo Bernardo, a qualidade dos serviços prestados por essa elite de servidores justifica os salários das categorias.

Fonte: Veja On-line.

O Governo Federal só irá começar a discutir uma proposta de reajuste salarial para os professores das universidades públicas a partir do final deste mês. E já avisa: reajustes ou mesmo recomposição salarial, só a médio ou a longo prazo.

Nesta quinta-feira (9), um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recebeu pela primeira vez os representantes do ANDES-SN que, desde maio, protocolaram a pauta de reivindicação da categoria nos órgãos competentes.

O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, abriu a reunião revelando que desconhecia o documento protocolado pela categoria há três meses.

Ferreira salientou as dificuldades financeiras do governo originadas, segundo ele, em função do grande aumento dos gastos com pessoal, a partir das medidas implantadas em 2006.

O secretário deixou claro que qualquer negociação com a categoria não poderá implicar em efeitos financeiros para o ano de 2007, mas sim para médio e longo prazo, sendo que o horizonte seria 2010. Isto é, o final do governo Lula.

A coordenadora-geral de gestão de pessoas do Ministério da Educação (MEC), Maria do Socorro Mendes Gomes, afirmou, durante a reunião, conhecer as reivindicações docentes, já que vêm acompanhando as negociações da categoria há alguns anos.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, enfatizou a importância da abertura do processo de negociação e defendeu a necessidade da participação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE) no processo em curso, visto que a entidade também representa parcela significativa dos docentes das IFES.

Rizzo apresentou a pauta de reivindicações da categoria, e argumentou sobre as distorções que marcam a estrutura de remuneração dos docentes, principalmente a partir das últimas medidas do governo, que rompem com a isonomia.

Em seguida o presidente apresentou a proposta de tabela definida pelo ANDES-SN, comparando-a com a situação das carreiras de outros servidores federais, que receberam reajustes bastante superiores aos destinados aos docentes, durante o governo Lula, conforme dados do próprio MPOG.

É o caso, por exemplo, dos servidores de nível superior do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em início de carreira que, até 2006, tiveram seus vencimentos reajustados em 214,4%. E também dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), de mesmo nível, que obtiveram 177,8%.

Rizzo defendeu que os docentes só obtiveram reajustes em forma de gratificações e, mesmo assim, em valores muito inferiores aos destinados a outros servidores públicos. “O próprio ministro Paulo Bernardo admitiu publicamente a defasagem salarial dos docentes”, registrou o presidente do ANDES-SN.

Para encerrar, Rizzo propôs que o ponto de partida para a negociação deveria ser um consenso sobre a necessidade da valorização do trabalho docente, e que as negociações com a categoria deveriam ser prioridade para o governo.

O secretário acatou o pedido de incorporação do SINASEFE ao processo de negociação e agendou a próxima reunião para o dia 23 de agosto. Ele se comprometeu que, na data, apresentará uma resposta do governo às reivindicações da categoria.

• Confira pauta de reivindicação dos docentes ...

Fonte: ANDES-SN

Governo adia negociações

Enquanto os professores universitários promovem assembléias para decidir se declaram greve, o Ministério do Planejamento disse ontem que vai começar a discutir um reajuste para a categoria somente a partir do dia 23 deste mês. Responsável por negociar com os servidores, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, informou aos docentes que vai analisar, em duas semanas, as reivindicações apresentadas pela categoria há quase três meses e dará a posição do governo. Os professores cobram um aumento sobre a remuneração total que vai de 83% a 140%. “O valor é alto porque recompõe a tabela salarial nos valores que recebíamos até o início da década de 90”, justifica o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo.

Caso a proposta do governo não satisfaça a maioria dos trabalhadores, a categoria pode parar a partir do dia 25, quando será realizada uma reunião com representantes das universidades federais de todo o país para decidir sobre uma greve. Os professores da Universidade de Brasília (UnB) estão em estado de mobilização permanente para aderir à paralisação nacional, se ela for aprovada em outras assembléias.

As aulas na universidade estão suspensas desde o início desta semana em função da greve dos técnico-administrativos, paralisados há 75 dias. Eles aguardam uma resposta do governo à contraproposta apresentada ontem para dar início ao semestre letivo. O governo ofereceu reajustes que vão de 16,9% a 89,8% entre julho de 2008 e julho de 2010. O aumento mais elevado seria aplicado para os servidores com nível superior. A categoria quer que as categorias com menor escolaridade tenham índices de aumentos mais elevados. Mais de 20 mil alunos da UnB estão sem aula enquanto governo e servidores negociam.

Fonte: Correio Braziliense

Com a presença de 146 docentes, categoria aprova estado de assembléia geral permanente
para facilitar convocações

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram estado de assembléia geral permanente em reunião da categoria na manhã desta quarta-feira 08 de agosto. Isso significa que, a partir de agora, eles podem convocar assembléias a qualquer momento. Antes, as reuniões tinham de ser marcadas com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Dos 146 docentes que compareceram ao encontro, a maioria foi favorável e houve apenas três votos contrários, além de uma abstenção. "A decisão facilita o processo de mobilização porque poderemos agir com mais rapidez", explica a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), Graciela Doz de Carvalho.

A idéia inicial era deliberar a respeito do indicativo de greve, mas o posicionamento foi adiado para a próxima assembléia, cuja data ainda não foi definida. Mesmo assim, a presidente da AdUnB, Rachel Nunes, avalia positivamente o encontro e afirma que a categoria está em processo de construção de greve. Isso porque apenas 18 professores haviam participado da última assembléia, realizada no dia 12 de julho.

Mobilização - Além disso, foi criada uma comissão de mobilização da greve. Com cerca de 10 docentes, o grupo elaborará um calendário de atividades e trabalhará para envolver a comunidade acadêmica nas discussões. "É importante debater temas como a reestruturação da universidade. Não somos contrários à expansão do ensino superior, mas ela deve ser acompanhada da oferta de infra-estrutura", afirma Rachel.

A categoria luta por mudanças salariais desde março, mas ainda não houve sinalização de apoio por parte do governo federal. Entre as reivindicações dos professores, está a proposta de uma nova tabela salarial que recupere, por exemplo, a paridade entre ativos e aposentados, tradicional pauta docente. Os professores também lutam contra a restrição do direito à greve e contra o Projeto de Lei Complementar 01/07, que limita os gastos com pessoal por 10 anos. Para eles, isso significaria o congelamento salarial até 2017.

"O direito de greve está ameaçado e nós precisamos entrar nesse debate porque essa é a nossa arma para conseguir melhorias", observa o professor do Departamento de Música (MUS) da UnB Jorge Antunes.

Fonte: Agência UnB, Cristiane Bonfanti.

Depois dos funcionários, que não trabalham há mais de dois meses, agora são os docentes que ameaçam greve. Eles fazem assembléia amanhã e decidem sobre a paralisação
que pode inviabilizar o semestre

Com o início das aulas adiado em função da greve dos funcionários da área administrativa, o semestre letivo dos alunos da Universidade de Brasília (UnB) pode ficar ainda mais comprometido por uma outra paralisação. Os professores da universidade farão uma assembléia amanhã para decidir se param as atividades para forçar o governo a atender as reivindicações da categoria. Se decidirem cruzar os braços até mesmo o que ainda está em funcionamento — como o acompanhamento a alunos que fazem iniciação científica — pode parar de vez, segundo a Associação dos Docentes da UnB (Adunb).

As aulas, que deveriam ter começado ontem, foram adiadas porque os técnico-administrativos, em greve desde 28 de maio, não cadastraram os dados dos universitários relativos ao primeiro semestre, o que comprometeu a realização das matrículas. Além disso, não foi realizada a segunda chamada do vestibular e estão fechados os protocolos, restaurante universitário e biblioteca.

Os docentes vão decidir amanhã o posicionamento dos profissionais de Brasília, que será levado para a reunião nacional dos professores das universidades federais, marcada para o dia 25 de agosto. A orientação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) é que os professores façam greve. “Estamos em um momento crítico, se não tiver nenhuma mobilização agora não teremos reajuste nem neste ano e nem no próximo ano”, afirma o presidente do sindicato, Paulo Rizzo. Segundo ele, apenas uma proposta do governo poderá evitar o protesto. Na próxima quinta-feira os docentes se reúnem com representantes do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicação.

A categoria pede a incorporação das gratificações e um reajuste na remuneração total que pode chegar a 100% dos valores atuais. Atualmente o salário inicial varia de R$ 1,4 mil para os professores com graduação com dedicação de 20 horas a R$ 5 mil, valor pago aos doutores com dedicação exclusiva, segundo Rizzo. Até o dia 25 os cerca de 50 mil docentes ativos das 56 universidades federais votarão os indicativos de greve. A última paralisação da categoria foi em 2005, quando conquistaram um reajuste médio de 20% que começou a valer no ano passado. Os professores criticam ainda a reforma universitária do governo federal. “O governo quer aumentar o número de alunos sem aumentar a infra-estrutura e o número de professores”, afirma a vice-presidente da Adunb, Graciela Carvalho.

Técnicos

Os técnico-administrativos,em greve há mais de 70 dias, reivindicam reajustes salariais que chegam a 62%. O piso dos servidores de nível superior é de R$ 1,4 mil. Eles cobram aumento para R$ 2,3 mil. Hoje à noite a categoria tem reunião com o Ministério do Planejamento, mas os trabalhadores ameaçam radicalizar, caso não saia uma proposta, segundo o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), João Paulo Ribeiro.

Fonte: Correio Braziliense e Andes-SN.

A semana será decisiva para os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve há quase 80 dias. Amanhã, uma reunião entre o comando de greve e os ministérios do Planejamento e da Educação pode colocar um ponto final na paralisação ou encerrar, de vez, as negociações. O encontro está marcado para as 19h. A greve atrapalha o retorno das férias de várias instituições, inclusive a Universidade de Brasília (UnB), que deveria retornar às aulas hoje, mas não conseguiu fazer as matrículas de seus estudantes e calouros. Com isso, quase 20 mil estudantes da UnB vão continuar de férias. Os técnico-administrativos defendem uma tabela salarial única, que atenda a todas as classes da categoria, o equivalente a 150 mil trabalhadores. O governo recua diante do alto investimento necessário, que ultrapassaria R$ 3 bilhões, entre 2008 e 2010, para aumentar o piso salarial para R$ 998 e o teto para R$ 5,6 mil. Até então, o piso e o teto salarial dos servidores técnico-administrativos das universidades federais são os menores do funcionalismo público: R$ 700 e R$ 2,6 mil, respectivamente.

Fonte: Jornal de Brasília, Coluna Ponto do Servidor.

Supremo Tribunal Federal decide que funcionários da administração pública só poderão ser contratados pelo regime jurídico único

Uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça os planos do governo de acabar com a estabilidade do servidor público em algumas áreas e proíbe, pelo menos por enquanto, a contratação de funcionários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por maioria, os ministros concederam liminar que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) na administração pública direta, autarquias e fundações.

No julgamento, os ministros do STF analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta, em 2000, por PT, PDT, PCdoB e PSB. À época, esses partidos — que eram de oposição — questionaram parte da reforma administrativa implantada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em seu principal ponto: a Emenda Constitucional 19/1998. “Caiu o pilar daquela proposta”, resumiu Roberto Caldas, advogado com atuação no STF e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, disse que o governo fará um estudo detalhado para avaliar o reflexo da decisão no projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional no mês passado propondo a criação das fundações estatais. “De imediato, não há impacto (no sistema atual), pois, prevendo a votação desta ADI, o governo nunca contratou por outro regime, senão pelo RJU. Quanto às fundações, vamos estudar o caso para avaliar o impacto que a decisão causará”, ressaltou.

Proposta

O projeto do governo que cria a figura jurídica das fundações estatais — de direito público ou privado — define que essas entidades terão permissão para se estabelecer nos setores de saúde, inclusive hospitais universitários, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.

O novo modelo busca dar à administração pública maior agilidade e ganhos de gestão. Os futuros servidores contratados pela CLT passariam, por exemplo, por avaliações de desempenho e receberiam, de acordo com o governo, gratificações salariais. Quando foi anunciada em julho, a proposta despertou a ira dos sindicatos de servidores e foi aplaudida por especialistas em gastos públicos. No início da noite de ontem o Ministério do Planejamento informou que não se pronunciaria sobre o julgamento do STF.

Já os sindicatos comemoraram bastante a decisão. “Se o julgamento de mérito confirmar, será fundamental para o servidor. Acredito que o governo terá de retirar o projeto do Congresso. Isso prova que as coisas tinham de ser melhor discutidas com as categorias”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

Para o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, se confirmada a decisão, o governo vai precisar negociar com os parlamentares a edição de uma nova emenda à Constituição. “A decisão do plenário se fundamentou no fato da EC 19/98 ter sido aprovada sem a votação dos 3/5 exigidos pela Constituição”, avaliou.

Fonte: Correio Braziliense

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